diff --git "a/bidCorpus_csvs/bidCorpus_gold/validation.csv" "b/bidCorpus_csvs/bidCorpus_gold/validation.csv" new file mode 100644--- /dev/null +++ "b/bidCorpus_csvs/bidCorpus_gold/validation.csv" @@ -0,0 +1,183 @@ +text,certidao_protesto,certificado_boas_praticas,comprovante_localizacao,idoneidade_financeira,integralizado,licenca_ambiental,n_min_max_limitacao_atestados +"a entrega dos documentos de habilitacao e das propostas de precos, tudo em 02 vias, sera feita em local, dias e hora fixados no preambulo deste edital, ao presidente da comissao de licitacao em 02 envelopes separados e lacrados, identificados em sua face externa da seguinte forma. a - envelope a - documento de habilitacao prefeitura municipal de assuncao do piaui tomada de precos.n 003/20 nome do licitante: b - envelope b - proposta de precos cnpj.: 6 561/0001-04 - praca firmino alves, sem numero - centro - 333-000 site: fone: 3254-0154 - assuncao do piaui - pi. estado do piaui prefeitura municipal de assuncao do piaui gabinete da prefeita prefeitura municipal de assuncao do piaui. tomada de precos.n 003/20 nome do licitante: os documentos de habilitacao deverao ser apresentados na forma e em numero de vias citadas neste edital: dentro do envelope de documentos devera constar 01 via que formarao volumes autonomos, cujas folhas serao numeradas sequencialmente e rubricadas pelo representante legal da licitante, contendo os documentos na disposicao a seguir indicada: documentos relativos a habilitacao juridica. registro comercial, no caso de empresa individual ato constitutivo, estatuto ou contrato social como esteja em vigor na data da apresentacao, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedade por acoes, acompanhado de documentos de eleicao de seus administradores inscricao do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhadas de prova de eleicao da diretoria em exercicio. documentos relativos a regularidade fiscal. prova de inscricao regular e valida no cadastro nacional de pessoas juridicas do ministerio da fazenda prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicilio da sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto da licitacao prova de regularidade para com a federal, estadual e municipal do domicilio da sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei - dividas ativa e dividas correntes prova de regularidade relativa a seguridade social, demonstrando situacao regular do licitante no cumprimento dos encargos sociais instituidos por lei. comprovante de recolhimento da caucao de garantia da proposta, feita em qualquer das especies legalmente permitidas, na quantia correspondente a 1% do valor total orcado para as obras. a caucao devera ser depositada com. estado do piaui prefeitura municipal de assuncao do piaui gabinete da prefeita antecedencia minima de 3 dias uteis da data marcada para a entrega de documentos e propostas. apos verificada consistencia da caucao prestada, dela sera fornecido ao depositante comprovacao segundo modelo do anexo deste edital, dentro do envelope a. documentos relativos a qualificacao tecnica. registro ou inscricao na entidade profissional competente do domicilio da sede do licitante comprovacao de o licitante possuir em seu quadro permanente, na data da licitacao, profissional de nivel superior com formacao em engenharia civil, acompanhada de um ou mais atestados da empresa, fornecidos por pessoas juridicas de direito publico ou privado devidamente acompanhados da respectiva certidao de acervo tecnico, emitido por qualquer uma das regioes do crea, comprovando a execucao, pelo profissional indicado, de servico de caracteristicas semelhantes e de complexidade tecnologica e operacional equivalente ou superiores ao objeto deste certame. a comprovacao do vinculo empregaticio do profissional sera feita mediante apresentacao da carteira profissional ou da ficha de registro de empregados que demonstrem a identificacao do profissional. quando se tratar de dirigente ou socio da empresa licitante, tal comprovacao sera feita atraves de certidao da junta comercial ou certidao do crea devidamente atualizada. indicacao das instalacoes, aparelhamentos e pessoal tecnicos compativel e disponiveis para a realizacao do objeto desta licitacao, bem como a qualificacao de cada um dos membros de sua equipe tecnica de nivel superior que se responsabilizara pela execucao das obras e servicos licitados declaracao formal quanto a instalacao do canteiro de obras e da disponibilidade das maquinas e equipamentos que serao utilizadas na execucao do objeto desta licitacao, conforme modelo anexo atestado de vistoria tecnica aos locais das obras, fornecido ate 72 horas antes da data da entrega dos envelopes, pelo secretario de obras da pmap ou servidor por este credenciado, exclusivamente ao responsavel tecnico da empresa licitante devidamente credenciado, mediante agendamento previo de dia e hora estado do piaui prefeitura municipal de assuncao do piaui gabinete da prefeita declaracao do licitante afirmando que conhece os locais e as regioes das obras, que examinou o projeto basico que acompanha este edital e que conhece todos os aspectos peculiares a execucao das obras e servicos de que trata a presente licitacao, conforme modelo do anexo documentos relativos a qualificacao economica - financeira prova de que dispoe de capital integralizado em montante igual e correspondente a ate 10% do valor a ser licitado, e copia do ultimo balanco patrimonial e demais demonstracoes contabeis exigiveis nos termos da lei, que comprovem a boa situacao financeira do licitante, atraves de indices calculados segundo as formulas abaixo: onde: ilg indice de liquidez geral. ac ativo circulante. ilg ac rlp. rlp realizavel a longo prazo. pc elp. pc passivo circulante. elp exigivel a longo prazo. onde: ilc indice de liquidez corrente. ilc ac. ac ativo circulante pc. pc passivo circulante. onde: eg endividamento geral pc passivo circulante. eg pc elp. elp exigivel a longo prazo at. at ativo total. serao inabilitados os licitantes de cujas demonstracoes financeiras resultarem valores fora dos limites a seguir: o indice de liquidez geral apurado devera ser maior do que 1,5, ou seja ilg > 1,5 estado do piaui prefeitura municipal de assuncao do piaui gabinete da prefeita o indice de liquidez corrente apurado devera ser maior do que 1,5, ou seja: ilc > 1,5 o endividamento geral apurado devera ser menor do que 0,3. certidao expedida pelo forum civel, ou orgao equivalente do domicilio da sede do licitante, indicando a quantidade de cartorios de distribuicao de feitos civeis responsaveis pelo processamento de pedidos de falencia e concordata prova de nao estar submetido a processo de falencia nem de concordata, atraves de certidao ou certidoes negativas expedidas pelos cartorios oficias declaracoes e comprovantes. declaracao de submissao a fiscalizacao e ao controle tecnico a ser efetuado por engenheiro expressamente designado pela prefeitura municipal de assuncao do piaui, em papel timbrado da firma e assinado pelo representante legal da empresa, conforme o modelo do anexo declaracao expressa de que o licitante se submete e concorda com todos os termos do presente edital, elementos e especificacoes nele contidos, conforme o modelo do anexo declaracao, sob as penas de lei, de que o licitante nao esta respondendo a nenhum processo de declaracao de inidoneidade nem se encontra impedido de participar de licitacoes publicas no territorio nacional, conforme o modelo do anexo declaracao do licitante de que os documentos constantes de seu envelope a - documentos de habilitacao sao fieis e verdadeiros, conforme o modelo do anexo comprovante de aquisicao do edital e seus elementos constitutivos, conforme anexo para custear despesas de reproducao grafica. declaracao de que nao emprega nenhum menor de 18 anos, exceto em caso de menor aprendiz os documentos relacionados neste item 3 poderao ser apresentados em original ou por qualquer processo de copia, autenticados por notario publico ou pelo presidente da comissao de licitacao, cabendo a este ultimo o direito de exigir a apresentacao dos originais, mesmo dos documentos cujas copias sejam apresentadas com autenticacao por notario publico. estado do piaui prefeitura municipal de assuncao do piaui gabinete da prefeita a comissao de licitacao nao aceitara, em hipotese alguma, modificacoes nas condicoes das propostas de precos sob alegacao de insuficiencia de dados e informacoes sobre as condicoes de execucao das obras e servicos, bem como de qualquer falha na obtencao dos dados ou na verificacao das condicoes encontradas no local dos trabalhos. o licitante que nao satisfazer quaisquer das condicoes exigidas neste edital quanto aos documentos de habilitacao, ficara desde logo inabilitado para a fase seguinte do processo. os documentos que nao indiquem expressamente seus prazos de validade terao este prazo estabelecido em 60 dias. a proposta de precos devera ser apresentada na forma e em numero de vias acima citado, sem emendas, rasuras, ressalvas ou entrelinhas, em papel timbrado do licitante, tendo todas as suas folhas rubricadas, numeradas sequencialmente, assinada a ultima folha pelo representante legal da empresa, devendo conter: carta proposta expressa e clara em moeda corrente nacional, abrangendo: preco global da proposta, em algarismo e por extenso, resultante dos quadros de quantidades e precos de cada localidade prazo de execucao total das obras e servicos, que nao podera ser superior a 90 dias efetivos de trabalho. quadro de quantidades, de precos unitarios e totais, na data da apresentacao da proposta, com totais, parciais e global, os quais deverao compreender todos os onus e obrigacoes concernentes a legislacao social, trabalhista, securitaria ou previdenciaria, bem como todas as despesas decorrentes da execucao e administracao, necessarias a completa realizacao das obras e servicos e a sua entrega perfeitamente concluida. quanto ao fornecimento dos materiais e equipamentos previstos em planilha, bem como a aquisicao, transporte, fretes, seguros, impostos e taxas, serao de inteira responsabilidade da contratada e estes so serao aceitos se forem fabricados de conformidade com as normas tecnicas da abnt especifica para cada material. para os equipamentos e materiais detentores de certificado isso 9000, a solicitacao de inspecao de fabricacao sera definida pela fiscalizacao da pmap. quando os fabricantes dos materiais e equipamentos nao possuirem a certificacao, e obrigatoria a inspecao pela fiscalizacao, porem, os custos para realizacao, serao de responsabilidade exclusiva da contratada estado do piaui prefeitura municipal de assuncao do piaui gabinete da prefeita cronograma fisico-financeiro, com a indicacao de valores e percentuais de cada obra e servico, acompanhado das respectivas composicoes dos precos unitarios, inclusive verbas, sob pena e desclassificacao. na composicao do custo da instalacao da obra, devera ser incluida a parcela correspondente a mobilizacao, que em caso de omissao, a comissao de licitacao considerara como inclusa no preco apresentado. prazo de validade das propostas de 60 dias. decorrido o prazo citado, sem convocacao para contratacao ou renovacao da validade da proposta, os licitantes ficam liberados dos compromissos assumidos declaracao do licitante de que, caso seja vencedor da licitacao, executara os servicos de acordo com os projetos, especificacoes tecnicas e quantitativos fornecidos pela prefeitura municipal de assuncao do piaui/pi, pelos precos unitarios e nos prazos constantes de sua proposta. verificada discordancia entre o preco unitario e o total de cada item, constantes da planilha de quantidades e precos, prevalecera o somatorio do primeiro. 7 nao serao aceitos quaisquer adendos, acrescimos ou retificacoes as propostas e vedada a utilizacao de qualquer elemento, criterio ou fator sigiloso, secreto, subjetivo ou reservado que possa, ainda que indiretamente, elidir qualquer dos principios da licitacao ou o julgamento equitativo da licitacao. nao se considerara qualquer oferta de vantagens nao prevista neste edital, inclusive financiamento subsidiado ou a fundo perdido, nem preco ou vantagem baseadas nas ofertas dos demais visitantes. nao se admitira proposta de precos que apresente precos globais ou unitarios simbolicos, irrisorios ou de valor zero, incompativeis com os precos dos insumos e salarios de mercado, acrescidos dos respectivos encargos atendidas, em qualquer hipotese, as regras legais de aceitabilidade de precos. nas hipoteses em que a comissao de licitacao identificar preco que, segundo seu entendimento, seja incompativel com os precos de mercado, notificara o licitante que o ofertou para justifica-lo, sob pena de desclassificacao de sua proposta, nao se admitindo como justificativa de reducao ou aumento excessivo de um preco a indicacao de compensacoes operadas em outro preco. estado do piaui prefeitura municipal de assuncao do piaui gabinete da prefeita o preco global das propostas dos licitantes e tomado segundo as regras dos itens anteriores, apenas como parametro de afericao de qual seja a proposta mais vantajosa para a prefeitura municipal de assuncao do piaui.",0,0,0,0,1,0,0 +"para elaboracao dos documentos de habilitacao e da proposta de precos, a concorrente devera examinar cuidadosamente todas as instrucoes, condicoes, exigencias, decretos, normas e especificacoes citadas neste edital e em seus anexos. os documentos de habilitacao e as propostas de precos que nao atenderem aos requisitos exigidos neste edital e seus anexos, implicarao na inabilitacao ou desclassificacao da proponente. a qualquer momento, antecedendo a data de entrega das propostas, a comissao permanente de licitacao podera, por sua iniciativa ou em consequencia de respostas fornecidas a solicitacoes de esclarecimentos, modificar o edital, caso a modificacao afete a formalizacao das propostas, sera designada nova data para realizacao do certame, onde sera novamente publicado pelos mesmos meios inicialmente divulgados. no caso de impugnacao prevista no artigo 41 da lei numero 666/93 ou a interposicao de recurso, a tempestividade da propositura contar-se-a da hora e data da protocolizacao da inicial no protocolo da prefeitura municipal de picos. os projetos e demais elementos tecnicos serao gravados e fornecidos aos licitantes em arquivos magneticos com habilitacao apenas para leitura e extracao de copias, cujo teor sera de inteira responsabilidade da prefeitura municipal de picos, podendo conter ali tao-somente informacoes tecnicas, nao devendo constar nenhuma consideracao que contrarie os termos deste edital, ficando por conta exclusiva do adquirente do edital a plotagem das plantas e demais elementos tecnicos. a deteccao de comprovada incompatibilidade de elementos tecnicos devera ser comunicada ao orgao licitante pela proponente, a fim de serem sanadas durante o procedimento licitatorio.",0,0,0,0,0,0,0 +"poderao participar da presente licitacao os interessados que estejam ou sejam cadastrados junto a prefeitura de jatoba do piaui e que atendam a todas as condicoes exigidas para cadastramento ate tres dias antes da data prevista para realizacao do certame. sao necessarios, para habilitacao ao processo, os seguintes documentos, que deverao estar contidos no envelope numero 01 - documentacao, o qual contera, na sua parte externa, os seguintes dizeres: envelope numero 01 - documentacao. a comissao permanente de licitacoes da prefeitura municipal de jatoba do piaui - pi. conteudo: documentacao de habilitacao processo numero 041/2021 procedimento numero 001/2021 modalidade: tomada de preco licitante dos documentos, de declaracoes e esclarecimentos os documentos para habilitacao deverao ser, numerados e rubricados em todas as folhas e dispostos ordenadamente contendo uma unica via original ou fotocopia autenticada, conforme artigo 32 da lei numero 666/93, de cada um dos elementos a seguir relacionados em conformidade com os artigos de numero. 27 ao 31 da lei numero. 666 de todos os documentos necessarios a habilitacao do licitante poderao ser apresentados em original ou em copia autenticada. os documentos necessarios a habilitacao poderao ser apresentados em original, por qualquer processo de copia autenticada por cartorio competente ou, excepcionalmente, pelo presidente da cpl ou um dos membros, desde que seja apresentado ate 01 dia antes da sessao de abertura dos envelopes, ou por publicacao em orgao de imprensa oficial, ou ainda, extraidos via internet. os documentos relacionados poderao ser apresentados em original ou por qualquer processo de copia, autenticados por notario publico ou pelo presidente da comissao de licitacao, cabendo a este ultimo o direito de exigir a apresentacao dos originais, mesmo dos documentos cujas copias sejam apresentadas com autenticacao por notario publico. a proponente podera participar da presente licitacao, atraves de seu representante, credenciado atraves de documento habil, desde que original, neste ultimo caso com firma reconhecida em. cartorio, apresentado no ato de abertura da sessao. no caso de ser o proprietario, a identificacao sera feita atraves da cedula de identidade. quando o licitante nao estiver presente a sessao de julgamento da habilitacao e proposta, fica dispensada de apresentar os documentos exigidos no item poderao participar da presente licitacao, todas as empresas do ramo que possuam capital de no minimo 10% do objeto a ser licitado. nao serao admitidas a participar na presente licitacao, as empresas suspensas do direito de licitar, no prazo e nas condicoes de impedimento, bem como as declaradas inidoneas pela administracao direta ou indireta, inclusive fundacoes, nos niveis federal, estadual ou municipal, ou, ainda, as que se encontrem sob falencia ou concordata. nao sera permitida a participacao de mais de uma empresa sob o controle acionario de um mesmo grupo de pessoas, fisicas ou juridicas. nao sera permitida a participacao de empresa sob o controle acionario de servidor do municipio. nao poderao participar autores do referido projeto basicos ou executivos, conforme artigo 9, paragrafo 1, da lei 666, de 21/06/ deverao ser apresentadas todas as declaracoes de forma individual, devidamente datadas, assinadas e qualificadas. a declaracao de que os proprietarios, gerentes ou, socios da empresa, nao sao servidores publicos municipais. b declaracao de plena ciencia e aceitacao das condicoes e exigencias deste edital, em todas as fases da licitacao. c declaracao de superveniencia e/ou fato impeditivo, nos termos do paragrafo segundo do artigo 32 da lei numero 666/93 d declaracao da empresa indicando o profissional tecnico que atuara no servico, no caso da licitante ser a vencedora do certame e declaracao que concorda em firmar o contrato para execucao dos servicos propostos, pelos respectivos precos, mediante convocacao, de reconhecimento a administracao publica do direito de paralisar ou suspender a execucao dos servicos, na forma da lei f declaracao indicando o preposto caso venha ser contratada pela administracao para representa-la junto administracao na execucao do contrato. g apenas as microempresas ou empresas de pequeno porte, deverao apresentar declaracao em conformidade com o inciso e paragrafo 4 do artigo 3 da lei complementar numero 123/06 para obterem tratamento diferenciado e favorecido da lei. nao havendo a referida declaracao os licitantes nao obterao o favorecimento, passando assim a concorrer com as demais empresas sem o favorecimento. h declaracao de que nao possuiu em seu quadro de pessoal, empregado menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e, em qualquer trabalho, menor de 16 anos, salvo na condicao de aprendiz a partir de 14 anos, nos termos do artigo 1, do decreto federal numero 3 declaracao que se compromete a iniciar a execucao dos servicos no prazo maximo de ate 10 dias, a partir da data da emissao da ordem de servicos. j declaracao formal que a licitante mantera, caso seja vencedora da licitacao, durante toda a execucao contrato, um escritorio como nucleo de execucao, para atendimento da populacao e demanda da administracao, com toda infraestrutura necessaria na sede do municipio de jatoba do piaui. todas as certidoes emitidas na internet deverao vir autenticadas pelo orgao fornecedor. 1 na hipotese de nao constar prazo de validade nas certidoes apresentadas, a administracao aceitara como validas as expedidas ate 60 dias imediatamente anteriores a data de apresentacao das propostas. para habilitacao na licitacao exigir-se-a dos interessados, exclusivamente documentacao e comprovacao relativas a: habilitacao juridica. a copia da cedula de identidade do socio gerente ou diretor responsavel pela assinatura do futuro contrato. b comprovante do certificado de registro cadastral - crc, dentro do prazo de validade, expedido pela prefeitura municipal de jatoba do piaui - pi, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o lote do objeto ora licitado c contrato social e todas as alteracoes existentes, devidamente registradas na junta comercial, pertinente e compativel com o objeto desta licitacao d o registro comercial, individual, ato constitutivo, estatuto, ou contrato social, caso nao for consolidado, deverao apresentar todas as suas alteracoes. e certidao simplificada da junta comercial, com data de emissao nao superior a 30 dias. f alvara de funcionamento em validade. qualificacao tecnica. a comprovacao de registro da licitante, bem como de seu responsavel tecnico, junto ao conselho regional de engenharia, arquitetura e agronomia, dentro de seu prazo de validade, observando as normas vigentes estabelecidas pelo conselho de engenharia e agronomia - crea b certidao de acervo tecnico - cat emitida por qualquer uma das regioes do crea, comprovando a execucao pelo profissional indicado de servicos similares de. complexidades tecnologica e operacional equivalente ao objeto ora licitado que em quaisquer dos casos deverao estar devidamente grifados. c a comprovacao de vinculo profissional conforme dispoe o artigo 30 paragrafo 1 inciso da lei 666/93 se fara atraves da apresentacao da certidao de registro da pessoa juridica ou contrato particular com firma reconhecida. d apresentacao da equipe tecnica disponivel para desempenhar as atividades pertinentes ao objeto da licitacao, indicando, nominalmente, os profissionais do quadro permanente da licitante, bem como a qualificacao de cada um dos seus membros, os quais deverao apresentar declaracao, com firma reconhecida em cartorio, de concordancia de inclusao de seu nome na equipe tecnica. qualificacao economico-financeira. a as licitantes terao que apresentar balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social, ja exigiveis e apresentados na forma da lei, que comprove a boa situacao financeira da empresa. tais documentos terao que estar devidamente autenticado e registrado na junta comercial do respectivo estado, devidamente acompanhado da declaracao de habilitacao profissional - dhp, que comprova a regularidade do contabilista nos termos do artigo 28, da resolucao cfc numero 1363/ vedada a sua substituicao por balancetes ou balancos provisorios, podendo ser atualizados por indices oficiais quando encerrados ha mais de 03 meses da data de apresentacao da proposta, caso a licitante tenha iniciado suas atividades no presente exercicio, devera apresentar o balanco de abertura acompanhado da declaracao de habilitacao profissional - dhp e o certificado de regularidade do contabilista da licitante. b a empresa licitante devera apresentar juntamente com o balanco patrimonial e as demonstracoes contabeis o certificado de regularidade do contabilista da licitante, expedido pelo conselho regional de contabilidade e ou emitido pelo site oficial, em validade. c para comprovar a boa situacao financeira, as licitantes terao que apresentar junto ao balanco e as demonstracoes contabeis, a analise devidamente assinada pelo contabilista responsavel, dos seguintes indices: indice de liquidez corrente ilc - igual ou superior a 1,0, obtido a partir de dados do balanco indice de liquidez geral ilg igual ou superior a 1,0, obtido a partir de dados do balanco grau de endividamento corrente gec - igual ou inferior 0,5, obtido a partir de dados do balanco grau de endividamento geral geg igual ou inferior 0,5, obtido a partir de dados do balanco d a apresentacao dos indices solicitados devera ser feita em folha assinada pelo contabilista do licitante, nos termos do artigo 28, da resolucao cfc numero 825/ regularidades fiscais. a prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, da sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o lote do objeto ora licitado b prova de regularidade com receita federal do brasil, por meio da apresentacao do seguinte: b.1 certidao conjunta de debitos relativos a tributos federais e a divida ativa da uniao, emitida pela secretaria da receita federal da sede da licitante, da empresa e de sua filial no estado do piaui se houver b.2 certidao negativa de debito - cnd, relativa a receita previdenciaria, emitida pela secretaria da receita previdenciaria da sede da licitante, da empresa e de sua filial no estado do piaui se houver c prova de regularidade com a fazenda estadual, por meio da apresentacao do seguinte: c.1 certidao negativa ou positiva com efeito negativo de tributos estaduais emitida pela secretaria de fazenda da sede da licitante, da empresa e de sua filial no estado do piaui se houver c.2 certidao negativa ou positiva com efeito negativo da divida ativa do estado, emitida pela procuradoria da fazenda estadual da sede da licitante, da empresa e de sua filial no estado do piaui se houver d prova de regularidade com a fazenda municipal, por meio da apresentacao do seguinte: d.1 certidao negativa ou positiva com efeito negativo de tributos municipais emitida pela secretaria municipal de financas da sede da licitante e se sua filial no estado do piaui se houver d.2 certidao negativa ou positiva com efeito negativo da divida ativa do municipio, emitida pela secretaria municipal de financas da sede da licitante e de sua filial no estado do piaui se houver e certidao de regularidade com o fgts - crf/fgts, expedida pela caixa economica federal f certidao negativa de falencia ou concordata, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa juridica g certidao negativa de debito trabalhista - cndt. h cadastro nacional de pessoas juridicas do ministerio da fazenda outras comprovacoes. a certidao negativa de acoes de execucao civel b certidao negativa de protestos de titulos, expedita pelos cartorios competentes da sede da licitante acompanhada de declaracao do forum de sua sede, indicando quais os cartorios ou oficios de registro que controlam a distribuicao de protestos de titulos c declaracao elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal da licitante, assegurando que a mesma atende as normas relativas a saude e seguranca do trabalho, acrescida do ppra e o pgrs, acompanhado da artigo e da declaracao do tecnico responsavel pela elaboracao, com reconhecimento de firma em cartorio d pcmso e declaracao do licitante de que recebeu todos os documentos necessarios ao esclarecimento de sua participacao no certame, e que tomou conhecimento de todas as informacoes e das condicoes locais para o cumprimento das obrigacoes objeto desta licitacao, conforme determina o inciso do artigo 30 da lei de licitacoes f certidao negativa de infracao a legislacao da crianca e do adolescente, expedida pelo ministerio do trabalho g declaracao que o fornecedor do objeto dispoe de capacidade tecnica operacional para execucao de no minimo 30% do servicos, com relacao dos veiculos disponibilizados para a finalidade, com descricao das caracteristicas dos mesmos, como: placa, remavam, marca modelo, ano/modelo, tipo/especie em nome da licitante h certidao negativa de improbidade administrativa do conselho nacional de justica - cnj prova de regularidade perante o cadastro nacional de empresas inidoneas e suspensas-ceis. j certidao negativa de inidoneidade emitida pelo tribunal de contas da uniao - tcu.",1,0,1,0,0,0,0 +"da documentacao relativa a regularidade fiscal. 1 prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicilio ou sede da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto contratual. 2 alvara de funcionamento da sede da licitante pertinente ao seu ramo de atividades dentro do prazo de validade, no qual deve estar expressamente declarado que a concorrente realiza, desempenha ou executa entre suas atividades o objeto deste certame. 3 prova de regularidade perante as fazendas publicas devera levar em consideracao o domicilio ou sede da licitante, ou outra equivalente, na forma da lei e ser apresentadas com a demonstracao negativa de debitos tributarios e quanto a inscricao na divida ativa. 2 da documentacao relativa a qualificacao economico- financeira. 1 balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social, ja exigiveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situacao financeira da empresa, vedada a sua substituicao por balancetes ou balancos provisorios, podendo ser atualizados por indices oficiais quando encerrado ha mais de 3 meses da data de apresentacao da proposta. 1 a comprovacao de boa situacao financeira sera baseada na obtencao de indices de liquidez geral, solvencia geral e liquidez corrente, superiores a 1, resultantes da aplicacao das formulas: ai t. vo. circulante realizavel a longo prazo lg - passivo. circulante. exigivel a longo prazo. ai. t. vo. total sg - passivo. circulante. exigivel a longo prazo. ativo circulante lei complementar - passivo circulante. a licitante devera comprovar possuir, a data da apresentacao da proposta, capital social ou o valor do patrimonio liquido equivalente a, no minimo, 10% do valor estimado da contratacao. 2 certidao negativa de falencia, concordata ou recuperacao judicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa juridica, emitida ate 60 dias antes da data do recebimento dos envelopes ou outro prazo estabelecido na propria certidao, acompanhada da informacao do foro de sua sede, dos cartorios que controlam a distribuicao de falencia e concordata. 3 certidao negativa de protestos de todos os cartorios informados na certidao do item anterior. comprovante de recolhimento da caucao de garantia da proposta, feita em qualquer das especies legalmente permitidas, na quantia correspondente a 1% do valor total orcado para as obras. a caucao devera ser depositada com antecedencia minima de 3 dias uteis da data marcada para a entrega de documentos e propostas. a licitante fornecera como parte integrante do envelope numero 01, o respectivo comprovante de deposito de garantia de proposta, dentre as seguintes modalidades: caucao em dinheiro ou titulos da divida publica ou seguro-garantia ou fianca bancaria, a fim de proteger a prefeitura municipal de francisco ayres contra atos ou omissoes da licitante, conforme as situacoes abaixo: a caso a licitante retire sua proposta durante o periodo de validade definido no edital e na garantia de proposta b se a licitante vencedora deixar de assinar o contrato ou nao apresentar a garantia de execucao contratual c se a licitante apresentar a garantia por meio de fianca bancaria esta devera ser fornecida por instituicao bancaria reconhecida pelo banco central do brasil caucao em fianca bancaria e seguro-garantia de acordo com a legislacao especifica. sendo a opcao por caucao em dinheiro, o credito devera ocorrer mediante credito na conta bancaria numero 2021-4, agencia numero 1016-2, de titularidade da administracao municipal. o prazo de validade desta garantia sera de 30 dias apos o prazo de vigencia da proposta mencionada neste edital. a garantia da proposta das licitantes nao vencedoras ser-lhes-a restituida no prazo de ate 10 dias, contados a partir da homologacao da adjudicacao. a. garantia de proposta das licitantes inabilitadas ser-lhes-a restituida no prazo de 05 dias contado a partir do encerramento da fase de habilitacao no caso de interposicao de recurso o prazo de devolucao sera contado a partir do julgamento definitivo dos recursos. a garantia de proposta da licitante vencedora sera liberada quando assinado o contrato. 3 da documentacao relativa a qualificacao tecnica. registro/inscricao no conselho regional de engenharia, arquitetura e agronomia - crea da empresa licitante e de seu responsavel tecnico da regiao a que estiverem vinculados. no caso de empresas licitantes e de seus responsaveis tecnicos nao serem registrados/inscritos no crea do estado do piaui, deverao ser providenciados os respectivos vistos deste orgao regional por ocasiao da assinatura do contrato. comprovacao da empresa licitante de possuir em seu quadro permanente ou comprovar vinculo por contrato de prestacao de servicos, na data prevista no subitem 1 deste edital, profissional de nivel superior ou outro reconhecido pelo crea. certidao de registro de quitacao de pessoa juridica e fisica, da empresa e do responsavel tecnico, emitida pelo crea, da regiao do profissional. minimo de dois atestados de capacidade tecnica em servicos de engenharia, outorgados pelo setor publico. comprovacao, pela licitante, da adocao do ppra - programa de prevencao de riscos ambientais e do pcmso - programa de controle medico de saude ocupacional. comprovacao da regularidade ambiental, expedida pelo orgao ambiental competente, comprovando que o ofertante esta regular com as diretrizes ambientais para exercer as atividades conforme objeto do edital. dos requisitos complementares de habilitacao. 1 os requisitos de habilitacao abaixo listados deverao ser comprovados mediante os respectivos documentos, os quais deverao constar do envelope numero 01 - habilitacao. 2 declaracao e comprovacao de que nao tem em seus quadros menores de 18 anos executando trabalho noturno, insalubre ou perigoso ou, menores de 16 anos, salvo na condicao de aprendiz a partir de 14 anos, conforme modelo constante no anexo deste edital. atestado de visita tecnica, devido ser de inteira responsabilidade da licitante a verificacao in loco das dificuldades e dimensionamento dos dados necessarios a apresentacao da proposta. a nao verificacao dessas dificuldades nao podera ser avocada no desenrolar dos trabalhos como fonte de alteracao dos termos contratuais estabelecidos. o responsavel tecnico descrito no anexo deve ter vinculo comprovado com a licitante, bem como apresentar-se devidamente identificado, apresentando documento de identidade civil e documento expedido pela empresa comprovando sua habilitacao para esse fim. a visita tecnica, nos termos do artigo 30, da lei numero 666/93, sera presidida pelo engenheiro civil da prefeitura municipal de francisco ayres e, ocorrera dia 11 de abril de 2014, as 30h, com ponto de encontro na sede da prefeitura, emitindo o atestado apos o expediente. caso na data do item acima, nao seja possivel a presenca da licitante, atraves de seu responsavel tecnico, devera ser agendada outra desimpedida, com antecedencia minima de 72 horas, junto a cpl, por escrito. outros documentos: 1 outrossim, sao obrigatorios, tambem, sob pena de inabilitacao da licitante, os seguintes documentos para participacao no certame: a- declaracao de fato superveniente de impedimento legal para licitar ou contratar com a administracao devera a licitante apresentar declaracao elaborada em papel timbrado e subscrita pelo seu representante legal, assegurando a inexistencia deste fato b- declaracao elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal da licitante, assegurando que a mesma atende as normas relativas a saude e seguranca do trabalho c- certidao negativa de infracoes a legislacao de protecao a pessoa com deficiencia - emitida pelo ministerio do trabalho - mte, dentro do prazo de vigencia. d- certidao negativa de infracoes a legislacao de protecao a crianca e ao adolescente - emitida pelo ministerio do trabalho - mte, dentro do prazo de vigencia. e- certidao negativa de debitos salariais - emitida pelo ministerio do trabalho - mte, dentro do prazo de vigencia. os documentos referidos nas alineas a e b e no subitem 2 do subitem anterior deverao: a- ser emitidos por pessoas fisicas autorizadas nos estatutos ou contratos sociais das interessadas em participar do certame, sendo obrigatorio fazer constar no corpo do referido documento o cargo ou funcao, com a matricula ou registro, rg, cpf e endereco respectivo da pessoa fisica que o assina. b- ser emitidos em documentos oficiais que contenham as logomarcas, cnpj, inscricao estadual e/ou municipal e endereco da pessoa juridica interessada em participar do certame. c- assinatura da pessoa fisica responsavel pelas informacoes neles veiculadas. 3 das disposicoes gerais sobre a habilitacao. 1 a regularidade dos requisitos de habilitacao envolvendo o cadastramento e a habilitacao parcial de todas as licitantes sera verificada por meio de consulta ao cadastro da pmfa por ocasiao da abertura do envelope numero 01 - habilitacao. 2 os documentos necessarios a participacao na presente licitacao poderao ser apresentados em original, por copia autenticada em tabelionato ou por servidor da administracao, ou por meio de publicacao em orgao de imprensa oficial ou por copia com a confrontacao dos originais, sob pena de inabilitacao, exclusao ou rejeicao da proposta. 3 serao habilitadas as licitantes que apresentarem no cfpmfa a documentacao obrigatoria e parcial vencida em algum ou todos os itens, mas que apresentarem na reuniao os documentos de habilitacao atualizados, por meio do envelope numero 4 nao serao aceitos documentos de habilitacao apresentados por quaisquer outros meios que nao os expressamente previstos nos subitens anteriores. 5 nao serao aceitos protocolos de entrega ou solicitacao de documento em substituicao aos documentos exigidos neste edital e seus anexos. 6 as microempresas e empresas de pequeno porte, por ocasiao da participacao neste certame, deverao apresentar toda a documentacao exigida, inclusive quanto a comprovacao de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restricao. 1 os requisitos de habilitacao abaixo listados deverao ser comprovados mediante os respectivos documentos, os quais deverao constar do envelope numero 01 - habilitacao. 2 declaracao e comprovacao de que nao tem em seus quadros menores de 18 anos executando trabalho noturno, insalubre ou perigoso ou, menores de 16 anos, salvo na condicao de aprendiz a partir de 14 anos, conforme modelo constante no anexo deste edital. atestado de visita tecnica, devido ser de inteira responsabilidade da licitante a verificacao in loco das dificuldades e dimensionamento dos dados necessarios a apresentacao da proposta. a nao verificacao dessas dificuldades nao podera ser avocada no desenrolar dos trabalhos como fonte de alteracao dos termos contratuais estabelecidos. o responsavel tecnico descrito no anexo deve ter vinculo comprovado com a licitante, bem como apresentar-se devidamente identificado, apresentando documento de identidade civil e documento expedido pela empresa comprovando sua habilitacao para esse fim. a visita tecnica, nos termos do artigo 30, da lei numero 666/93, sera presidida pelo engenheiro civil da prefeitura municipal de francisco ayres e, ocorrera dia 11 de abril de 2014, as 30h, com ponto de encontro na sede da prefeitura, emitindo o atestado apos o expediente. caso na data do item acima, nao seja possivel a presenca da licitante, atraves de seu responsavel tecnico, devera ser agendada outra desimpedida, com antecedencia minima de 72 horas, junto a cpl, por escrito. outros documentos: 1 outrossim, sao obrigatorios, tambem, sob pena de inabilitacao da licitante, os seguintes documentos para participacao no certame: a- declaracao de fato superveniente de impedimento legal para licitar ou contratar com a administracao devera a licitante apresentar declaracao elaborada em papel timbrado e subscrita pelo seu representante legal, assegurando a inexistencia deste fato b- declaracao elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal da licitante, assegurando que a mesma atende as normas relativas a saude e seguranca do trabalho c- certidao negativa de infracoes a legislacao de protecao a pessoa com deficiencia - emitida pelo ministerio do trabalho - mte, dentro do prazo de vigencia. d- certidao negativa de infracoes a legislacao de protecao a crianca e ao adolescente - emitida pelo ministerio do trabalho - mte, dentro do prazo de vigencia. e- certidao negativa de debitos salariais - emitida pelo ministerio do trabalho - mte, dentro do prazo de vigencia. os documentos referidos nas alineas a e b e no subitem 2 do subitem anterior deverao: a- ser emitidos por pessoas fisicas autorizadas nos estatutos ou contratos sociais das interessadas em participar do certame, sendo obrigatorio fazer constar no corpo do referido documento o cargo ou funcao, com a matricula ou registro, rg, cpf e endereco respectivo da pessoa fisica que o assina. b- ser emitidos em documentos oficiais que contenham as logomarcas, cnpj, inscricao estadual e/ou municipal e endereco da pessoa juridica interessada em participar do certame. c- assinatura da pessoa fisica responsavel pelas informacoes neles veiculadas. 3 das disposicoes gerais sobre a habilitacao. 1 a regularidade dos requisitos de habilitacao envolvendo o cadastramento e a habilitacao parcial de todas as licitantes sera verificada por meio de consulta ao cadastro da pmfa por ocasiao da abertura do envelope numero 01 - habilitacao. 2 os documentos necessarios a participacao na presente licitacao poderao ser apresentados em original, por copia autenticada em tabelionato ou por servidor da administracao, ou por meio de publicacao em orgao de imprensa oficial ou por copia com a confrontacao dos originais, sob pena de inabilitacao, exclusao ou rejeicao da proposta. 3 serao habilitadas as licitantes que apresentarem no cfpmfa a documentacao obrigatoria e parcial vencida em algum ou todos os itens, mas que apresentarem na reuniao os documentos de habilitacao atualizados, por meio do envelope numero 4 nao serao aceitos documentos de habilitacao apresentados por quaisquer outros meios que nao os expressamente previstos nos subitens anteriores. 5 nao serao aceitos protocolos de entrega ou solicitacao de documento em substituicao aos documentos exigidos neste edital e seus anexos. 6 as microempresas e empresas de pequeno porte, por ocasiao da participacao neste certame, deverao apresentar toda a documentacao exigida, inclusive quanto a comprovacao de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restricao.",1,0,1,0,0,0,1 +"o envelope documentos de habilitacao devera conter os documentos autenticados a seguir relacionados os quais dizem respeito a: o licitante devera apresentar obrigatoriamente documentos a seguir: documentos relativos a habilitacao juridica: a crc da prefeitura licitante b contrato social e o ultimo aditivo e. c copia da cedula de identidade e cpf dos socios documentos obrigados pela constituicao: a declaracao, assinada por quem de direito, de que, em cumprimento ao estabelecido no inciso do artigo 7 da constituicao federal, na lei numero 854, de 1999, publicada no diario oficial da uniao de 1999, e inciso do artigo 13 do decreto numero 555/2002, a licitante nao emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou menores de dezesseis anos, em qualquer trabalho, salvo na condicao de aprendiz, a partir de quatorze anos. documentos relativos a regularidade fiscal e trabalhista: a prova de regularidade para com a fazenda federal atraves da certidao negativa quanto a divida ativa da uniao e certidao de quitacao de tributos e contribuicoes federais, do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei b prova de regularidade para com a fazenda estadual atraves da certidao negativa quanto a divida ativa do estado e certidao de negativa de debitos, do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei c prova de regularidade para com a fazenda municipal atraves da certidao negativa quanto a divida ativa do municipio e certidao de negativa de debitos, do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei 8 zenaide leal de sousa. jassislandia rodrigues dos anjos. joao barbosa leal. pregoeira secretaria membro. d copia atualizada do cnpj e prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual e municipal, se houver, relativo ao domicilio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto contratual f prova de situacao regular perante o fundo de garantia do tempo de servico - fgts g certidao negativa de debito - cnd, expedida pelo instituto nacional do seguro social - inss e. h certidao negativa de debitos trabalhistas - cndt. qualificacao tecnica. l atestado de capacidade tecnica expedida por um orgao publico ou privado, mediante reconhecimento de firma da assinatura do assinante. documentos relativos a qualificacao economico-financeira: a certidao negativa de falencia ou concordata, ou recuperacao judicial e extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa juridica. b balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social, devidamente chancelado pela junta comercial e com o selo do crc ou a dhp e termo de abertura e encerramento do balanco e certidao de regularidade profissional do contador, vedada a sua substituicao por balancetes ou balancos provisorios. c certidao simplificada da junta comercial do estado, provando de que dispoe de capital integralizado em montante igual ou superior a 10% do valor a ser licitado. outros documentos: a alvara de licenca de funcionamento b prova de regularidade perante o cadastro nacional de empresas inidoneas e suspensas - ceis 9 zenaide leal de sousa. jassislandia rodrigues dos anjos. joao barbosa leal. pregoeira secretaria membro. outras comprovacoes a declaracao da licitante elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal ou pelo procurador se este tiver outorga para tal, assegurando a inexistencia de fato impeditiva para licitar ou contratar com a administracao obs: a documentacao necessaria a habilitacao dos licitantes devera ser entregue obrigatoriamente em 01 via e somente em copias devidamente autenticadas por cartorio competente, onde sera conferido na sessao, ou documentos autenticados por algum membro da comissao permanente de licitacao, nos termos do artigo 32 da lei numero 666/ do enquadramento na lei complementar numero 123/2006 1 as microempresas e empresas de pequeno porte que desejarem usufruir do tratamento diferenciado e favorecido previsto na lei complementar numero 123, de 14 de dezembro de 2006, deverao apresentar, obrigatoriamente, documento habil a comprovar a situacao de microempresa ou empresa de pequeno porte da declarante. a nao apresentacao de documento habil para comprovar a situacao de microempresa ou empresa de pequeno porte na fase de credenciamento implicara no decaimento do direito de reclamar, posteriormente, de tratamento diferenciado e favorecido para este certame. 2 para microempresas e empresas de pequeno porte, em cumprimento ao artigo 43, da lei complementar numero 123/2006, caso haja alguma restricao na comprovacao da regularidade fiscal sera assegurado o prazo de 02 dias uteis, prorrogaveis, a criterio da administracao por igual periodo, para a regularizacao da documentacao, pagamento ou parcelamento do debito, e emissao de eventuais certidoes negativas ou positivas com efeito de negativa. a nao regularizacao da documentacao no prazo aqui previsto implicara na decadencia do direito de contratacao, sem prejuizo das sancoes previstas em lei. 3 nao poderao se beneficiar do regime diferenciado e favorecido em licitacoes concedido as microempresas e empresas de pequeno porte pela lei complementar numero 123, de 14 de dezembro de 2006, licitantes que se enquadrem em qualquer das exclusoes relacionadas no artigo terceiro da referida lei. 10 zenaide leal de sousa. jassislandia rodrigues dos anjos. joao barbosa leal. pregoeira secretaria membro. 1 na hipotese de nao constar prazo de validade nas certidoes apresentadas, a administracao aceitara como validas as expedidas ate 90 dias contadas da data constante do documento, salvo aqueles que tiverem prazo indeterminado. 2 se a documentacao de habilitacao nao estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos observados, depois de analisada pela pregoeira, o proponente podera ser inabilitado. 3 os documentos apresentados para habilitacao deverao estar todos em nome da matriz ou todos em nome da filial exceto aqueles que comprovadamente so possam ser fornecidos a matriz e referir- se ao local da sede do interessado. capitulo do procedimento e do julgamento",0,0,1,0,1,0,0 +"os documentos e anexos exigidos neste edital, que deverao estar dentro do prazo de validade na data da sessao de lances, bem como a proposta de precos readequada em funcao do menor preco ofertado, deverao ser entregues, pela licitante vencedora diretamente na comissao de licitacao em envelope lacrado e dirigido a comissao de licitacao, fazendo referencia a denominacao ou razao social da empresa e o seu endereco completo, no prazo maximo de 3 dias uteis contados do encerramento da etapa de lances da sessao publica, em envelope lacrado, identificado no campo reservado ao destinatario da seguinte forma: pregao eletronico numero 758/2013 companhia municipal de limpeza urbana - comlurb rua major avila, 358 - terreo. tijuca - rio de janeiro / rj. cep: 511-900 nota: caso haja necessidade de autenticacao de copias por empregados da comlurb, apos essa providencia, devera ser providenciada a apresentacao da documentacao de habilitacao na forma prevista no item a licitante detentora da oferta de menor preco devera apresentar os seguintes documentos de habilitacao: - documentacao relativa a habilitacao juridica - documentacao relativa a qualificacao economico-financeira - documentacao relativa a regularidade fiscal - documentacao relativa a regularidade trabalhista - documentacao relativa a qualificacao tecnica. a empresa licitante que participar do certame por meio de sua filial devera apresentar todos os documentos da sede conforme solicitados no edital e tambem da respectiva filial. nao sera aceito como documentacao habil a suprir exigencias deste edital pedidos de inscricao, protocolos, cartas ou qualquer outro documento que visem substituir os documentos exigidos. - documentacao relativa a habilitacao juridica registro comercial, no caso de empresa individual. ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente consolidado em suas clausulas, acompanhada da prova da composicao da diretoria em exercicio e arquivado na junta comercial, em se tratando de sociedades empresarias. em se tratando de sociedades simples, o ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, acompanhado da prova da composicao da diretoria em exercicio, inscrito no registro civil de pessoas juridicas. na hipotese do artigo 060 do codigo civil, que permite a designacao de administrador ou administradores em ato separado do contrato social, a prova da sua investidura mediante termo de posse no livro de atas da administracao e averbacao no registro competente. a sociedade simples que nao adotar um dos tipos regulados nos artigos 039 a 092 do codigo civil devera mencionar, no contrato social, por forca do artigo 997, inciso as pessoas naturais incumbidas de sua administracao. decreto de autorizacao, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no pais, e o ato de registro ou autorizacao para funcionamento expedido pelo orgao competente, quando a atividade assim o exigir. as licitantes que se declararem como enquadradas na condicao de microempresa ou como empresa de pequeno porte, nos termos da lei complementar numero 123/2006, deverao comprovar essa condicao mediante apresentacao de certidao ou documento especifico expedido pela junta comercial de seu domicilio. - documentacao relativa a qualificacao economico-financeira. comprovacao de ser dotada de capital social devidamente integralizado ou de patrimonio liquido igual ou superior a 10% do valor estimado para a contratacao. a comprovacao sera obrigatoriamente feita pelo ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor e devidamente registrado ou pelo balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo. exercicio social, ja exigiveis e apresentados na forma da lei, conforme disposto no artigo 31, inciso da lei federal numero 666/93, devidamente registrados na junta comercial ou registro civil de pessoas juridicas - rcpj do estado de sua sede ou domicilio. balanco patrimonial e demonstracoes do resultado do ultimo exercicio, ja exigiveis e apresentados na forma da lei, conforme disposto no artigo 31, inciso da lei federal numero 666/93, devendo apresentar neste balanco indice de liquidez geral igual ou maior que 1. sera considerado como indice de liquidez geral o quociente da soma do ativo circulante com o realizavel em longo prazo pela soma do passivo circulante com o exigivel em longo prazo. ativo circulante realizavel em longo prazo ilg passivo circulante exigivel em longo prazo. certidoes negativas de falencia, recuperacao judicial ou extrajudicial, expedidas pelo distribuidor da sede da licitante. para as licitantes sediadas na cidade do rio de janeiro, a prova sera feita mediante apresentacao de certidoes dos 1, 2, 3 e 4 oficios de registro de distribuicao e pelos 1 e 2 oficios de interdicoes e tutelas. as licitantes sediadas em outras comarcas do estado do rio de janeiro ou em outros estados deverao apresentar, juntamente com as certidoes negativas exigidas, declaracao emitida pelo foro de sua sede indicando quais os cartorios ou oficios de registros que controlam a distribuicao de falencia, recuperacao judicial ou extrajudicial. nao serao aceitas certidoes com validade expirada ou aquelas expedidas a mais de 90 dias contados da efetiva pesquisa do cartorio em relacao a data da realizacao do pregao, salvo quando houver a indicacao de prazo superior na propria certidao. - documentacao relativa a regularidade fiscal prova de inscricao no cadastro nacional de pessoas juridicas. prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao cnpj da sede ou domicilio da licitante, pertinente ao objeto deste pregao. prova de regularidade com as fazendas federal, estadual e municipal, mediante a apresentacao dos seguintes documentos: certidao conjunta de debitos relativos a tributos federais e a divida ativa da uniao a prova de regularidade com a fazenda estadual do domicilio da licitante sera feita por meio da apresentacao da certidao negativa ou positiva com efeito negativo do imposto sobre circulacao de mercadorias e servicos expedida pela secretaria de estado de fazenda e certidao da divida ativa para fins de licitacao expedida pela procuradoria geral do estado, ou, se for o caso, certidao comprobatoria de que a licitante, pelo respectivo objeto, esta isento de inscricao estadual a prova de regularidade com a fazenda municipal do domicilio da licitante sera feita por meio da certidao negativa ou positiva com efeito negativo de imposto sobre servicos de qualquer. natureza, ou, se for o caso, certidao comprobatoria de que a licitante, pelo respectivo objeto, esta isento de inscricao municipal. certidao de regularidade fiscal imobiliaria, observando-se as seguintes condicoes empresas sediadas no municipio do rio de janeiro a - se proprietarias - deverao apresentar a certidao de regularidade fiscal imobiliaria e divida ativa do municipio do rio de janeiro, relativa ao imovel onde se encontra instalada a sua sede b - se nao proprietarias - deverao apresentar declaracao propria, atestando nao serem proprietarias do imovel onde se localiza sua sede, alem de certidoes do 5 e 6 distribuidores c - no caso de empresas com filial, escritorio ou qualquer outro imovel no municipio do rio de janeiro, deverao tambem apresentar certidao de regularidade com o iptu e divida ativa do municipio do rio de janeiro, relativa ao imovel, seja filial ou nao. nao sendo proprietarias deste imovel, deverao apresentar declaracao propria, atestando nao serem proprietarias do imovel, seja filial ou nao, alem de certidoes do 5 e 6 distribuidores empresas sediadas em outros municipios a - se proprietarias - deverao apresentar certidao de regularidade da secretaria de fazenda de sua sede ou orgao equivalente, relativa ao imovel onde se encontra instalada a sua sede b - se nao proprietarias - deverao apresentar declaracao propria, atestando nao serem proprietarias do imovel onde se localiza sua sede c - no caso de empresas proprietarias de filial, escritorio ou qualquer outro imovel no municipio do rio de janeiro, deverao tambem apresentar certidao de regularidade com o iptu e divida ativa do municipio do rio de janeiro, relativa ao imovel, seja filial ou nao. nao sendo proprietarias deste imovel, deverao apresentar declaracao propria, atestando nao serem proprietarias do imovel, seja filial ou nao, alem de certidoes do 5 e 6 distribuidores. prova de regularidade relativa a seguridade social e ao fundo de garantia por tempo de servico. na hipotese de cuidar-se de microempresa ou de empresa de pequeno porte, na forma da lei, toda a documentacao de comprovacao de regularidade fiscal exigida devera ser apresentada, mesmo que contenha alguma restricao. caso a documentacao apresentada pela microempresa ou pela empresa de pequeno porte contenha alguma restricao, ser-lhe-a assegurado o prazo de 2 dias uteis, contados do momento em que seja declarada vencedora do certame para a regularizacao da documentacao, pagamento ou parcelamento do debito, e emissao de eventuais certidoes negativas ou positivas que tenham efeito de negativas. o prazo acima sera prorrogado por igual periodo, sempre que houver solicitacao da licitante, salvo quando existir urgencia na contratacao ou prazo insuficiente para o empenho, devidamente justificados. a nao regularizacao da documentacao no prazo estipulado implicara a decadencia do direito a contratacao, sem prejuizo da aplicacao das sancoes previstas no artigo 81, da lei numero 666/93, sendo facultado a comlurb convocar os licitantes remanescentes, na forma do item 3, ou revogar a licitacao. - documentacao relativa a regularidade trabalhista. certidao negativa de ilicitos trabalhistas praticados em relacao ao trabalho de menores que devera ser emitida pela delegacia regional do trabalho no estado do rio de janeiro, conforme disposto no artigo 2 do decreto municipal numero 345/2000, ou declaracao firmada pela licitante, na forma prevista no anexo do decreto municipal numero 445/2003, de que nao emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de que nao emprega menor de dezesseis anos, sob as penas da lei. para as licitantes sediadas fora do estado do rio de janeiro, a certidao devera ser emitida pelo orgao competente no estado onde tiverem sede ou domicilio. certidao negativa de debitos trabalhistas provando a inexistencia de debitos inadimplidos perante a justica do trabalho. declaracao formal de que atende as disposicoes do decreto municipal numero 381/2001, na forma do anexo documentacao relativa a qualificacao tecnica. as licitantes deverao indicar na proposta de preco a marca e o modelo do item ofertado, anexando. certificado de conformidade, para os pneus de passeio e rodoviario de carga, fornecido pelo inmetro - instituto nacional de metrologia-, ou orgao por ele credenciado.",0,0,0,0,1,0,0 +"para habilitacao os documentos que deverao constar do envelope - 2- documentacao,'serao os seguintes: 1- documentos de regularidade juridica. a cedula de identidade de um ou do socios b registro comercial, no caso de empresa individual c ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, em se tratando de sociedade comercial, documentos de regularidade fiscal. a prova de inscricao no cadastro nacional de pessoa juridica - cnpj b prova de regularidade para com as fazendas federal, estadual e municipal c certidao do fundo de garantia por tempo de servico d certidao negativa de debitos trabalhistas 3- documentos de qualificacao economico-financeira: a balanco patrimonial do ultimo exercicio social, ja exigiveis e apresentados na forma da lei ou no caso de empresa nova - balanco de abertura, b certidao negativa de falencia ou concordata expedida pelo orgao competente. demais comprovacoes obrigatorias: a declaracao de fato superveniente da habilitacao. b declaracao da licitante, que cumpre ao disposto no inciso do artigo 7 da constituicao federal, que nao mantem relacao de trabalho noturno, perigoso ou insalubre com menor de 18 anos e de qualquer trabalho com menor de 14 anos, salvo na condicao de aprendiz. c alvara de funcionamento da empresa. caso a licitante tenha mais de um domicilio, devera apresentar todos os documentos para habilitacao relativo ao mesmo cnpj. nao se admitira posterior complementacao da documentacao. constituem motivos para inabilitacao do licitante: a a nao apresentacao da documentacao exigida para habilitacao b a apresentacao de documentos com prazo de validade vencido c a substituicao dos documentos exigidos para habilitacao por protocolos de. requerimento de certidao e o nao cumprimento dos requisitos de habilitacao. 6 - a condicao de microempresa e empresa de pequeno porte, para efeito do tratamento diferenciado previsto na lei complementar 123/2006 e alteracoes posteriores serao atendidas da seguinte forma: 6-5-1 - havendo alguma restricao na comprovacao da regularidade fiscal, sera assegurado as microempresas ou empresas de pequeno porte o prazo de 05 dias uteis, conforme a lei, podendo ser prorrogado por igual periodo, para a regularizacao da documentacao. 6-5-2 - a nao-regularizacao da documentacao no prazo previsto no subitem acima implicara decadencia do direito a contratacao, sem prejuizo das sancoes previstas no artigo 81 da lei no 666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado a administracao convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificacao, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitacao.",0,0,1,0,0,0,0 +"a habilitacao sera verificada, pelo pregoeiro, por meio de consulta on line ao sicaf e analise dos itens relacionados no subitem 3 deste edital. na analise da validade dos documentos de habilitacao, quando existente, tomar-se-a como referencia a data da abertura da sessao eletronica, informada no preambulo deste edital. no sicaf, serao observados: a a regularidade com o fundo de garantia do tempo de servico b a regularidade fiscal perante a fazenda nacional, referente: b.1 as contribuicoes para a previdencia social e. b.2 aos demais tributos federais e a divida ativa da uniao, administrados pela secretaria da receita federal do brasil e procuradoria-geral da fazenda nacional c o quadro de participacao societaria, para afericao do disposto no subitem 4 e. d o registro de ocorrencias cadastradas relativas as penalidades de suspensao de participacao em licitacao promovida por este tribunal e de impedimento de licitar com a uniao. no caso de impossibilidade de acesso ao sicaf, a sessao sera suspensa e os licitantes serao intimados da data e horario do seu prosseguimento. a serao verificados: a.1 declaracao de que cumpre o disposto no artigo 7, da constituicao da republica federativa do brasil de 1988, conforme prescreve o inciso do artigo 27 da lei numero 666/1993, acrescido pela lei numero 854/1999, nos termos do decreto numero 358/2002 a.2 a certidao de inexistencia de debitos trabalhistas, nos termos do titulo vii-a da consolidacao das leis do trabalho, aprovada pelo decreto-lei numero 452, de 1 de maio de 1943, por meio de consulta ao site a.3 o cadastro nacional de condenacoes civeis por improbidade administrativa, mantido pelo conselho nacional de justica, por meio de consulta ao s te e. a.4 o cadastro de empresas inidoneas e suspensas, mantido pela controladoria-geral da uniao, por meio de consulta ao s te b serao exigidos: b.1 alvara sanitario de funcionamento, emitido por orgao responsavel pela vigilancia sanitaria estadual ou municipal b.2 certidao de registro de pessoa juridica da proponente junto ao conselho federal ou regional, dentre os seguintes conselhos: biologia, engenharia, farmacia, veterinaria ou de quimica, dentro de seu prazo de validade, em conformidade com o artigo 30, da lei numero 666/1993 e. b.3 indicacao do responsavel tecnico da empresa proponente, bem como sua inscricao junto ao conselho regional ou federal correspondente, com habilitacao em uma das areas indicadas na alinea b.2. a declaracao de que trata a alinea a.1 deste subitem devera ser apresentada por meio do campo proprio no sistema comprasnet, disponivel quando do envio da proposta, ate a data e hora marcadas para abertura da sessao eletronica, informada no preambulo deste edital. os documentos mencionados nas subalineas b.1.1 a b. b.3 3 33 do subitem 3 deverao ser encaminhados por meio da opcao enviar anexo do sistema comprasnet, em ate 1 hora, contados da convocacao do pregoeiro, devendo ser compactados em unico arquivo. o licitante convocado sera responsavel pela integridade e pelo conteudo do arquivo encaminhado. na hipotese de o arquivo apresentar problemas quanto a descompactacao, leitura ou compatibilidade, sera reaberta pelo pregoeiro a convocacao pelo sistema, dispondo o licitante do prazo remanescente aquele. inicialmente concedido para proceder ao reenvio do arquivo, livre das circunstancias que impediram sua leitura e impressao. o nao envio dos documentos mencionados nas subalineas b.1.1 a b. b.3 3 33 do subitem 3, ou o envio em desacordo com o edital ou o decurso do prazo mencionado no subitem 2 sem que tenha sido resolvido o problema de descompactacao, leitura ou compatibilidade mencionado no subitem 1, ensejara a inabilitacao da empresa. os originais, ou copias autenticadas, dos documentos enviados por anexo devem ser entregues no protocolo deste tribunal no prazo maximo de 5 dias, tambem sob pena de inabilitacao. nos termos da lei complementar numero 123/2006 e da lei numero 488/2007, verificada, no sicaf, a existencia de restricao relativa a regularidade fiscal da microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa que tenha apresentado melhor proposta, o pregoeiro: a emitira mensagem declarando o licitante vencedor, fixando prazo de 5 dias uteis para a regularizacao da documentacao, pagamento ou parcelamento do debito, e emissao de eventuais certidoes negativas ou positivas com efeito de certidao negativa e. b suspendera a sessao eletronica, fixando data e hora para reabertura. podera o licitante solicitar prorrogacao do prazo fixado na alinea a do subitem 4, por igual periodo, mediante mensagem enviada ao pregoeiro, por meio do email . a nao regularizacao da documentacao nos termos do subitem 4 implicara: a decadencia do direito da microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa a contratacao, sem prejuizo das sancoes a que se refere o artigo 81 da lei numero 666, de 21 de junho de 1993 e. b exame, pelo pregoeiro, quando da reabertura da sessao, das propostas ou lances subsequentes, na ordem de classificacao, nos termos do subitem 3 deste edital. tratando-se de sociedade cooperativa, serao exigidos, ainda, para fins de habilitacao: a relacao dos cooperados que atendem aos requisitos tecnicos para a contratacao e execucao do contrato, com as respectivas atas de inscricao b declaracao de regularidade de situacao do contribuinte individual - drsci de cada um dos cooperados relacionados c comprovacao do capital social proporcional ao numero de cooperados necessarios a prestacao do servico d comprovante de registro na organizacao das cooperativas brasileiras ou na entidade estadual, se houver e documento comprobatorio de integracao das respectivas quotas-partes pelos cooperados que executarao o contrato f ata de fundacao, estatuto social com a ata da assembleia que o aprovou, regimento dos fundos instituidos pelos cooperados, com a ata da assembleia que o aprovou e editais de convocacao das tres ultimas assembleias gerais extraordinarias e. g ata da sessao em que os cooperados autorizaram a cooperativa a contratar o objeto da licitacao. os documentos de que trata o subitem 6 deverao ser encaminhados por meio da opcao enviar anexo do sistema comprasnet, em ate 30 minutos, contados da convocacao do pregoeiro, devendo ser compactados em unico arquivo. o licitante convocado sera responsavel pela integridade e pelo conteudo do arquivo encaminhado. na hipotese de o arquivo apresentar problemas quanto a descompactacao, leitura ou compatibilidade, sera reaberta pelo pregoeiro a convocacao pelo sistema, dispondo o licitante do prazo remanescente aquele inicialmente concedido para proceder ao reenvio do arquivo, livre das circunstancias que impediram sua leitura e impressao. o nao envio dos documentos mencionados nas alineas a a g do subitem 6, ou o envio em desacordo com o edital ou o decurso do prazo mencionado no subitem 1 sem que tenha sido resolvido o problema de descompactacao, leitura ou compatibilidade mencionado no subitem 1, ensejara a inabilitacao da empresa. os originais, ou copias autenticadas, dos documentos enviados por anexo devem ser entregues no protocolo deste tribunal no prazo maximo de 5 dias, tambem sob pena de inabilitacao.",0,0,1,0,0,0,0 +"o licitante devera apresentar os seguintes documentos, em plena validade: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedade por acoes, acompanhado de ata da assembleia que elegeu seus atuais administradores. em se tratando de sociedades civis, ato constitutivo acompanhado de prova de diretoria em exercicio. prova de regularidade para com as fazendas federal, estadual e municipal da sede da licitante: prova de regularidade para com a fazenda federal atraves da certidao negativa quanto a divida ativa da uniao e certidao de quitacao de tributos e contribuicoes federais, do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei prova de regularidade para com a fazenda estadual atraves da certidao negativa quanto a divida ativa do estado e certidao negativa de debitos, do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei prova de regularidade para com a fazenda municipal atraves da certidao negativa quanto a divida ativa do municipio e certidao negativa de debitos, do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei copia atualizada do cnpj prova de situacao regular perante o fundo de garantia do tempo de servico - fgts e. certidao negativa de debito - cnd, expedida pelo instituto nacional do seguro social - inss. declaracao, assinada por quem de direito, de que, em cumprimento ao estabelecido no inciso do artigo 7 da constituicao federal, na lei numero 854, de 1999, publicada no diario oficial da uniao de 1999, e inciso do artigo 13 do decreto numero 555/2002, a licitante nao emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou menores de dezesseis anos, em qualquer trabalho, salvo na condicao de aprendiz, a partir de quatorze anos. declara de inexistencia de fatos superveniente impeditivo para licitar. certidao negativa de debitos trabalhistas - cndt. alvara de funcionamento da licitante. certidao negativa de concordata e falencia da licitante. apresentar no minimo 01 atestado de capacidade tecnica expedido por pessoa juridica de direito publico ou privado em nome da licitante, comprovando aptidao para desempenho das atividades pertinentes e compativeis com o objeto licitado. a documentacao exigida para habilitacao devera ser apresentada em ordem conforme os itens em original, em copia legivel autenticada por cartorio competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da comissao permanente de licitacao da prefeitura municipal de pio pi, bem como atraves de publicacao em orgao da imprensa oficial. todos os documentos deverao apresentar a mesma inscricao no cnpj. nao se admitira posterior complementacao da documentacao.",0,0,1,0,0,0,0 +"apos o encerramento da fase de aceitacao das propostas, o pregoeiro procedera a verificacao da habilitacao do licitante que obteve a proposta aceita. 2 para habilitacao parcial dos licitantes sera exigida, por meio de consulta online no sicaf e nos sitios oficiais de orgaos e entidades emissores de certidoes, a documentacao relativa: 1 1 a habilitacao juridica 2 a qualificacao economico-financeira 3 a regularidade fiscal com a fazenda nacional, o sistema da seguridade social e o fundo de garantia do tempo de servico 4 a regularidade fiscal perante as fazendas estaduais e municipais 5 a regularidade trabalhista 6 aos registros impeditivos de contratacao no cadastro nacional de empresas inidoneas e suspensas/cgu 7 aos registros impeditivos de contratacao por improbidade administrativa no cadastro nacional de condenacoes civeis por ato de improbidade administrativa. 8 seja verificada a composicao societaria das empresas a serem contratadas, na consulta online no sicaf, para comprovar a inexistencia de servidores do orgao contratante na relacao de socios 1 se comprovada a existencia de servidor do orgao contratante na relacao de socios da empresa, a mesma sera inabilitada. 3 os licitantes que nao atenderem as exigencias de habilitacao parcial no sicaf deverao apresentar documentos que supram tais exigencias, de acordo com as diligencias do pregoeiro. 4 alem da regularidade da documentacao ja abrangida pelo sicaf, serao visualizadas e impressas as declaracoes cadastradas no sistema comprasnet, tratadas no subitem 5 do edital. 5 as licitantes convocadas deverao, obrigatoriamente, apresentar: 1 1 atestado ou declaracao de capacidade tecnica, em nome do licitante, expedido por pessoa juridica de direito publico ou privado, que comprove a capacidade tecnico- operacional e tecnico-profissional em relacao ao objeto da licitacao 1 os atestados deverao conter no minimo o nome do contratado e da contratante, a identificacao do objeto do contrato e os servicos executados 2 as exigencias e particularidades dos atestados citados no subitem acima estao detalhadas no termo de referencia - anexo 1 2 nos casos de vistoria obrigatoria prevista no termo de referencia - anexo declaracao, firmada pelo licitante e devidamente atestada pelo setor competente do dnit, de que vistoriou os locais onde serao executados os servicos, e de que tem pleno conhecimento das condicoes locais e de todos os elementos tecnicos fornecidos pelo dnit, necessarios aos cumprimentos da obrigacao do objeto da licitacao. em nenhuma hipotese sera aceita a alegacao de que desconhecia a peculiaridade e ou dificuldade para execucao dos servicos do objeto do presente certame. 6 sera exigida ainda, no caso de servicos, continuados ou nao, a apresentacao por parte do licitante, da seguinte documentacao complementar: 1 1 balanco patrimonial do ultimo exercicio social exigivel, apresentado na forma da lei 2 demonstracao do resultado do exercicio relativa ao ultimo exercicio social exigivel, apresentado na forma da lei 3 declaracao de contratos firmados com a iniciativa privada e com a administracao publica, vigentes na data da sessao publica de abertura deste pregao, conforme modelo constante em anexo 4 certidao negativa de feitos sobre falencia, recuperacao judicial ou recuperacao extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede da licitante. 7 os documentos exigidos para fins de qualificacao economico-financeira deverao comprovar o seguinte: 1 1 indices de liquidez geral, liquidez corrente e solvencia geral superiores a 1 2 capital circulante liquido ou capital de giro de, no minimo, 16,66% do valor estimado para a contratacao 3 patrimonio liquido igual ou superior a 10% do valor estimado para a contratacao 4 patrimonio liquido superior a 1/12 do valor total dos contratos firmados com a administracao publica e com a iniciativa privada. 8 caso o valor total constante na declaracao de que trata a condicao 3 apresente divergencia percentual superior a 10%, para mais ou para menos, em relacao a receita bruta discriminada na demonstracao de resultado do exercicio, o pregoeiro diligenciara a licitante para apresentar as devidas justificativas. 9 e vedada a substituicao do balanco patrimonial e da demonstracao do resultado do exercicio por balancetes ou balancos provisorios. 1 1 caso o exercicio financeiro anterior ao da licitacao esteja encerrado ha mais de 3 meses da data da sessao publica de abertura deste pregao, o balanco patrimonial e a dre poderao ser atualizados por indices oficiais. 10 todos os documentos deverao estar em nome do licitante. se o licitante for matriz, os documentos deverao estar com o numero do cnpj da matriz. se for filial, os documentos deverao estar com o numero do cnpj da filial, salvo aqueles que, por sua natureza, comprovadamente, sao emitidos em nome da matriz. 11 os documentos de habilitacao obrigatorios constantes dos itens 5 e 6, bem como as qualificacoes tecnicas exigidas pelo termo de referencia, deverao ser remetidos apos o encerramento da etapa de lances por meio do sistema comprasnet - opcao enviar anexo, no prazo de ate 4 horas apos convocacao do pregoeiro, com posterior entrega do original via protocolo, no endereco descrito no item 14, no prazo maximo de 3 dias uteis, contados a partir da data de encerramento da fase de aceitacao das propostas. 12 a documentacao descrita no subitem acima devera ser apresentada por uma das seguintes formas: 1 1 em original 2 por qualquer processo de copia, exceto por fac-simile, autenticada por servidor da administracao, devidamente qualificado ou por cartorio competente ou. 3 publicacao em orgao da imprensa oficial. 13 todos os documentos emitidos em lingua estrangeira deverao ser entregues acompanhados da traducao para lingua portuguesa, efetuada por tradutor juramentado, e tambem devidamente consularizados ou registrados no cartorio de titulos e documentos. 14 documentos de procedencia estrangeira, mas emitidos em lingua portuguesa, tambem deverao ser apresentados devidamente consularizados ou registrados em cartorio de titulos e documentos. 15 as microempresas e empresas de pequeno porte deverao apresentar toda a documentacao exigida para efeito de comprovacao de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restricao. 1 havendo alguma restricao na comprovacao da regularidade fiscal, sera assegurado o prazo de ate 2 dias uteis, cujo termo inicial correspondera ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogaveis por igual periodo, a criterio da administracao, para tal regularizacao 2 a nao regularizacao da documentacao, no prazo previsto no subitem anterior, implicara decadencia do direito a contratacao sem prejuizo das sancoes previstas no artigo 81 da lei numero 666/93, sendo facultado a administracao convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificacao. 16 no julgamento da habilitacao, o pregoeiro podera sanar erros ou falhas que nao alterem a substancia dos documentos e sua validade juridica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessivel a todos, atribuindo-lhes validade e eficacia para fins de habilitacao. 17 em caso de inabilitacao, o pregoeiro examinara a proposta subsequente e, assim sucessivamente, na ordem de classificacao, ate a apuracao de uma proposta que atenda ao edital. 18 sera declarado vencedor o licitante que apresentar o menor preco ofertado e cumprir todos os requisitos de habilitacao. 19 quando todos os licitantes forem inabilitados ou todas as propostas forem desclassificadas, o pregoeiro podera fixar aos licitantes o prazo de 8 dias uteis para a apresentacao de nova documentacao ou de outras propostas corrigidas. 1 caso a desclassificacao das propostas ou a inabilitacao das empresas licitantes persista, a licitacao sera tida por fracassada e a ata e o relatorio serao submetidos a autoridade superior para homologacao dos atos praticados. o licitante interessado na prestacao dos servicos, objeto deste tr, devera qualificar-se tecnicamente para participar desta licitacao, mediante apresentacao de: a certidao de registro de pessoa juridica, expedida pelo conselho profissional competente, para servicos de controle de pragas urbanas. b certidao de registro do responsavel tecnico no conselho profissional competente. c atestado ou declaracao de capacidade tecnica comprovando aptidao para desempenho de atividade pertinente e compativel em caracteristicas, quantidades e prazos com o objeto da licitacao, expedido por pessoa juridica de direito publico ou privado. d licenca ambiental de operacao emitido pela secretaria municipal do meio ambiente - sema, do municipio de porto velho, ou pela secretaria estadual de desenvolvimento ambiental - sedam, do estado de rondonia. e alvara de funcionamento expedido pela vigilancia sanitaria, dentro do prazo de validade. as certidoes de que tratam os itens a e b serao aceitas desde que emitidas por conselho profissional que regule as atividades de biologos, engenheiros agronomos, engenheiros florestais, engenheiros quimicos, farmaceuticos, medicos veterinarios ou quimicos, conforme determinacao da anvisa na rdc numero 52/20 3 o licitante devera apresentar declaracao devidamente atestada pelo setor competente do dnit, de que vistoriou os locais onde serao executados os servicos, e de que tem pleno conhecimento das condicoes locais e de todos os elementos tecnicos fornecidos pelo dnit, necessarios aos cumprimentos da obrigacao do objeto da licitacao. em nenhuma hipotese sera aceita a alegacao de que desconhecia a peculiaridade e/ou dificuldade para execucao dos servicos do objeto do presente certame.",0,0,1,0,0,1,0 +"habilitacao juridica. a registro comercial, no caso de empresa individual b ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na junta comercial, em se tratando de sociedades comerciais c documentos de eleicao dos atuais administradores, tratando-se de sociedades por acoes, acompanhados da documentacao mencionada na alinea b, deste. subitem d ato constitutivo devidamente registrado no cartorio de registro civil de pessoas juridicas tratando-se de sociedades simples, acompanhado de prova da. diretoria em exercicio e decreto de autorizacao, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no pais e ato de registro ou autorizacao para funcionamento. expedido pelo orgao competente, tratando-se de cooperativa, nos termos do artigo 107 da lei federal numero 764, de , quando a atividade assim o exigir.",0,0,0,0,0,0,0 +"o envelope documentos de habilitacao devera conter os documentos a seguir relacionados os quais dizem respeito a: documentos obrigados pela constituicao: a declaracao, assinada por quem de direito, de que, em cumprimento ao estabelecido no inciso do artigo 7 da constituicao federal, na lei numero 854, de 1999, publicada no diario oficial da uniao de.",0,0,0,0,0,0,0 +"a empresa devera apresentar os seguintes documentos, em plena validade: a prova de quitacao relativa a seguridade social, atraves de certidao negativa de debito - cnd, emitida pelo inss b prova de quitacao relativa ao fundo de garantia por tempo de servico, atraves de certificado de regularidade de situacao - crs, emitida pela cef a documentacao exigida para habilitacao podera ser apresentada em original, em letra legivel autenticada por cartorio competente, ou conferida a vista do original, por. qualquer dos membros da comissao permanente de licitacao da prefeitura municipal de ribeiro goncalves, bem como atraves de publicacao em orgao da imprensa oficial. todos os documentos deverao apresentar a mesma inscricao no cnpj. nao se admitira posterior complementacao da documentacao.",0,0,0,0,0,0,0 +"este edital esta aberto as empresas que manifestarem e atenderem as condicoes determinadas e apresentarem os documentos exigidos organizados em paginas devidamente numeradas sequencialmente e rubricadas pelo licitante ou por ele assinadas, quando se tratar de documentos produzido pelo proprio concorrente. a falta de numeracao dos documentos nao inabilitara o licitante, mas firmara a presuncao de que documentos faltantes nao foram apresentados o conteudo dos envelopes proposta e documentacao devera ser apresentado por escrito, com clareza, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, sendo que as propostas deverao ser datadas, carimbadas e assinadas na ultima folha, bem como rubricadas em todas as demais pelo socio gerente e responsavel tecnico da empresa licitante os documentos exigidos para habilitacao poderao ser apresentados, em original, por meio de copias autenticadas por cartorio competente, ou por servidor de administracao estadual ou por publicacao em orgao da imprensa oficial, reservado a comissao permanente de licitacao o direito de exigir apresentacao das originais, a seu criterio. os documentos deverao vir plenamente autenticados. caso haja interesse que os mesmos sejam autenticados por servidor de administracao estadual, essa autenticacao devera ser providenciada no horario de as horas. as certidoes obtidas via internet, que comprovem a regularidade junto a seguridade social e ao fundo de garantia por tempo de servico, somente serao aceitas em originais e estao condicionadas a confirmacao de suas autenticidades pela cpl. os documentos de habilitacao serao entregues no dia, horario e local determinados no item 4, subitem 1 do edital, em envelope, indevassavel, opaco e lacrado, contendo, externamente, os seguintes dizeres: governo do estado do piaui secretaria das cidades. comissao permanente de licitacao - cpl modalidade tomada de precos numero 007/2012 envelope numero. 01 - habilitacao. nome da empresa licitante. secretaria das cidades do estado do piaui av. joaquim ribeiro, 835 sul, cep: 000-100 - teresina - piaui fones: 55 3216-3692 / fax: 3216-4470, e - mail: relativamente a situacao juridica: a cedula de identidade dos representantes legais da empresa, designados no ato constitutivo ou contrato social b cedula de identidade do preposto, caso o/a interessado se faca por este representar no certame, onde tambem sera exigida a apresentacao do competente instrumento procuratorio c registro comercial no caso de empresa individual d ato constitutivo, estatuto social ou contrato social em vigor da empresa, devidamente registrado, em se tratando de sociedades empresariais, e, no caso de sociedade por acoes, acompanhados de documentos de eleicao de seus administradores atuais. relativamente a regularidade fiscal: a prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver, relativo a sede ou ao domicilio da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto do certame b comprovante do cadastro nacional da pessoa juridica - cnpj c comprovante de regularidade de situacao do fundo de garantia por tempo de servico - crf d comprovante da certidao negativa de debito - cnd, relativa a seguridade social e comprovante de regularidade com a fazenda federal, por meio da apresentacao do seguinte: e.1 certidao negativa ou positiva com efeito negativo de tributos federais emitida pela secretaria da receita federal, da sede da licitante e.2 certidao negativa ou positiva com efeito negativo da divida ativa da uniao, emitida pela procuradoria da fazenda nacional, da sede da licitante f comprovante de regularidade com a fazenda estadual, por meio da apresentacao do seguinte: f.1 certidao negativa ou positiva com efeito negativo de tributos estaduais emitida pela secretaria das financas, da sede da licitante f.2 certidao negativa ou positiva com efeito negativo da divida ativa do estado, emitida pela procuradoria da fazenda estadual, da sede da licitante g comprovante de regularidade com a fazenda municipal, por meio da apresentacao do seguinte: g.1 certidao negativa ou positiva com efeito negativo de tributos municipais emitida pela secretaria das financas, da sede da licitante g.2 certidao negativa ou positiva com efeito negativo da. secretaria das cidades do estado do piaui av. joaquim ribeiro, 835 sul, cep: 000-100 - teresina - piaui fones: 55 3216-3692 / fax: 3216-4470, e - mail: divida ativa do municipio, emitida pela procuradoria da fazenda municipal, da sede da licitante h declaracao unica, a ser anexada no envelope numero 01, conforme modelo de declaracao anexo em papel timbrado da licitante e assinada por seu socio-gerente. as microempresas e empresas de pequeno porte, por ocasiao da participacao em certames licitatorios, deverao apresentar toda a documentacao exigida para efeito de comprovacao de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restricao. havendo alguma restricao na comprovacao da regularidade fiscal, sera assegurado, as mesmas, o prazo de 2 dias uteis, cujo termo inicial correspondera ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogaveis por igual periodo, a criterio da administracao publica, para a regularizacao da documentacao, pagamento ou parcelamento do debito,e emissao de eventuais certidoes negativas ou positivas, com efeito, de certidao negativa. a nao-regularizacao da documentacao, no prazo previsto no subitem acima, implicara decadencia do direito a contratacao, sem prejuizo das sancoes previstas no artigo 81 da lei no 666/93, sendo facultado a administracao convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificacao, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitacao. relativamente a situacao economico-financeira: a prova de que a licitante tem capital social minimo, integralizado, em montante igual a 10% do orcamento basico apresentado juntamente com este edital, na data da licitacao, e copia do ultimo balanco patrimonial e demais demonstracoes contabeis exigiveis nos termos da lei, que comprovem a boa situacao financeira do licitante, atraves de indices calculados segundo as formulas abaixo: onde: ilg indice de liquidez geral ac ativo circulante. ilg ac rlp. rlp realizavel a longo prazo pc elp. pc passivo circulante. elp exigivel a longo prazo. onde: ilc indice de liquidez corrente ilc ac. ac ativo circulante. pc. pc passivo circulante. onde: eg endividamento geral. eg pc elp. pc passivo circulante. at. elp exigivel a longo prazo at ativo total. a.1 serao inabilitados os licitantes de cujas demonstracoes financeiras resultarem valores fora dos limites a seguir: secretaria das cidades do estado do piaui av. joaquim ribeiro, 835 sul, cep: 000-100 - teresina - piaui fones: 55 3216-3692 / fax: 3216-4470, e - mail: a. 1 o indice de liquidez geral apurado devera ser maior do que 1,5, ou seja ilg > 1,5 a. 2 o indice de liquidez corrente apurado devera ser maior do que 1,5, ou seja: ilc > 1,5 a. 3 o endividamento geral apurado devera ser menor do que 0,4, ou seja: eg < 0,4. b prova de nao estar submetido a processo de falencia, nem de concordata, recuperacao judicial ou extrajudicial, atraves de certidao ou certidoes negativas expedidas pelo distribuidor da sede da pessoa juridica comprovacao de qualificacao tecnica da licitante: a registro da empresa e do responsavel tecnico no conselho regional de engenharia, arquitetura e agronomia - crea, com jurisdicao sobre o domicilio da sede do licitante com a indicacao do objeto social compativel com o objeto desta licitacao b comprovacao de a licitante possuir, em seu quadro permanente, na data da entrega da documentacao, como responsavel tecnico, engenheiro detentor de atestado de responsabilidade tecnica, fornecido por pessoa juridica de direito publico ou privado, devidamente averbado no crea, acompanhado da respectiva certidao de acervo tecnico - cat, que comprove a execucao de obras de caracteristicas tecnicas similares as do objeto da presente licitacao. c no caso de o responsavel tecnico nao constar da relacao de responsaveis tecnicos junto ao crea, o acervo do profissional sera aceito, desde que ele demonstre ser pertencente ao quadro permanente da empresa atraves de um dos seguintes documentos: c.1 o empregado, comprovando-se o vinculo empregaticio atraves de copia da ficha ou livro de registro de empregado registrada na delegacia regional do trabalho - drt, ou copia da carteira de trabalho e previdencia social - ctps c.2 o socio, comprovando-se a participacao societaria atraves de copia do contrato social c.3 qualquer das outras modalidades que demonstrem o vinculo juridico d quando a certidao de acervo tecnico emitida pelo crea nao explicitar com clareza os servicos objeto do acervo tecnico, esta devera vir acompanhada do seu respectivo atestado devidamente registrado e reconhecido pelo crea. e deverao constar, preferencialmente, das certidoes de acervo tecnico ou dos atestados expedidos pelo crea, em destaque, os seguintes dados: data de inicio e termino da obra, local de execucao, nome do contratante e da contratada, nome dos responsaveis tecnicos, seus titulos profissionais e numeros de registros no crea, especificacoes tecnicas da obra e os quantitativos executados. f nao serao aceitas certidoes de acervo tecnico ou atestados de projetos, gerenciamento, controle tecnologico ou assessoria tecnica de obras. secretaria das cidades do estado do piaui av. joaquim ribeiro, 835 sul, cep: 000-100 - teresina - piaui fones: 55 3216-3692 / fax: 3216-4470, e - mail: g as licitantes deverao visitar o local onde sera realizado o servico desta licitacao, e se inteirar, sob sua exclusiva responsabilidade, das condicoes do local, avaliando problemas futuros, de modo que os custos propostos cubram quaisquer dificuldades decorrentes de sua execucao, e obter todas as informacoes que possam ser necessarias para a elaboracao da proposta e execucao do contrato. g.1 os custos decorrentes da visita ao local da realizacao dos servicos desta licitacao correrao por exclusiva conta da licitante. g.2 como comprovacao de visita ao local onde sera realizado os servicos, a licitante devera apresentar, junto com os documentos de habilitacao, a competente declaracao de que visitou o local dos servicos e tomou conhecimento de todas as condicoes e particularidades de sua execucao, conforme modelo anexo declaracao de visita ao local dos servicos, deste edital. relativamente a debitos trabalhistas. a certidao negativa de debitos trabalhistas fornecida pela justica do trabalho, atestando a inexistencia de debitos resultantes de condenacoes daquela justica especializada, na forma do que dispoe a lei numero 440/20 a proposta sera entregue no dia, horario e local determinados no item 4, subitem 1 do edital, em envelope, indevassavel, opaco e lacrado, contendo, externamente, os seguintes dizeres: governo do estado do piaui secretaria das cidades. comissao permanente de licitacao - cpl modalidade tomada de precos numero 007/2012 envelope numero. 02 - proposta. nome da empresa licitante. na proposta devera constar: prazo de validade, nao inferior a 60 dias, da entrega prazo previsto para execucao da obra, contado do recebimento da ordem de servico, admitida prorrogacao nos termos da lei carta proposta, apresentada em envelope fechado, datilografada/digitada ou impressa por qualquer processo mecanico ou eletronico, redigida em linguagem clara, sem rasuras, entrelinhas ou emendas, indicando o valor global em algarismo e por extenso, em moeda corrente brasileira, estando nele incluidas todas as despesas, tais como: impostos, taxas, seguros e quaisquer outros custos orcamento detalhado da obra, apresentado em duas casas decimais apos a virgula em planilha, com quantitativos, custos unitarios, parciais e totais dos servicos especificados, datado, carimbado e assinado pelo responsavel tecnico da empresa na ultima folha, onde conste o valor global dos servicos, e rubricada em todo o restante das folhas. a planilha orcamentaria anexa ao edital apresenta os precos unitarios e. secretaria das cidades do estado do piaui av. joaquim ribeiro, 835 sul, cep: 000-100 - teresina - piaui fones: 55 3216-3692 / fax: 3216-4470, e - mail: quantidade de servicos. os precos unitarios devem ser considerados como estimados, cabendo a licitante, segundo metodologia propria, avaliar e adotar seus proprios valores sendo, entretanto, obrigatoria a utilizacao dos quantitativos do orcamento basico para formulacao da proposta, sendo desclassificada proposta que apresentar quantitativos diversos daqueles, ressalvado o previsto na alinea d do item 8 abaixo composicao de bdi, conforme modelo proprio da licitante, desde que contenha todas as informacoes solicitadas e respeite o limite consignado no orcamento detalhado que acompanha o edital. no preenchimento do detalhamento do bdi, a licitante devera considerar todos os impostos e taxas, conforme previsto na legislacao vigente, ou seja, aplicado sobre o preco de venda da obra, sob pena de desclassificacao. informamos que os custos de administracao local devem fazer parte da planilha de precos unitarios e nao na planilha de bdi. 8 o transporte interno e externo do pessoal e dos insumos ate o local dos servicos sera de inteira responsabilidade da contratada. prazo de execucao da obra com cronograma fisico-financeiro para auxiliar na analise, avaliacao e comparacao das propostas, a entidade de licitacao podera solicitar aos licitantes os esclarecimentos que julgar necessario a respeito de suas propostas, inclusive o detalhamento dos precos unitarios. a solicitacao e a resposta deverao ser feitas por escrito. e vedada a alteracao do preco ou substancia da proposta, sendo, entretanto, possivel a correcao de erros aritmeticos a empresa vencedora devera, por ocasiao da assinatura do contrato, apresentar ao orgao interessado todas as composicoes de precos unitarios dos servicos da obra, objeto desta licitacao, observando a cotacao de mao de obra dos servicos compativel com o salario minimo vigente no pais as propostas que atenderem em sua essencia aos requisitos do edital e seus anexos serao verificados quanto a erros, os quais serao corrigidos da seguinte forma: a discrepancia entre valores grafados em algarismos e por extenso: prevalecera o valor por extenso b erro de multiplicacao do preco unitario pela quantidade correspondente: sera retificado, mantendo-se o preco unitario gerado pela composicao de custos unitarios e a quantidade e corrigindo-se o produto c erro de adicao: sera retificado, conservando-se as parcelas corretas e trocando-se a soma d erro de lancamento de quantitativos na planilha orcamentaria: sera corrigido, considerando as quantidades corretas exigidas no orcamento do projeto basico. se o licitante nao aceitar as correcoes procedidas, sua proposta sera rejeitada e vedada a utilizacao de qualquer elemento, criterio ou fator sigiloso, secreto, subjetivo ou reservado que possa, ainda que indiretamente, elidir qualquer dos principios da licitacao ou o julgamento equitativo da licitacao. 8 nao se considerara qualquer oferta de vantagens nao prevista neste edital, inclusive financiamento subsidiado ou a fundo perdido, nem preco ou vantagem baseadas nas. secretaria das cidades do estado do piaui av. joaquim ribeiro, 835 sul, cep: 000-100 - teresina - piaui fones: 55 3216-3692 / fax: 3216-4470, e - mail: ofertas dos demais licitantes. 9 nao se admitira proposta de precos que apresente precos globais ou unitarios simbolicos, irrisorios ou de valor zero, incompativeis com os precos dos insumos e salarios de mercado, acrescidos dos respectivos encargos atendidas, em qualquer hipotese, as regras legais de aceitabilidade de precos, bem como as manifestamente inexequiveis, assim consideradas aquelas que nao venham a ter demonstrada sua viabilidade atraves de documentacao que comprove serem os custos dos insumos coerentes com os de mercado e que os coeficientes de produtividade sao compativeis com a execucao do objeto.",0,0,0,0,1,0,0 +"a habilitacao a presente licitacao sera feita mediante a apresentacao de copias autentica por cartorio ou servidor da administracao publica, em 01 via podendo as copias serem autenticadas nesta fase, mediante a exibicao dos originais dos seguintes documentos: 2 documentos relativos a habilitacao juridica. a registro comercial, no caso de empresa individual b ato constitutivo, estatuto ou contrato social como esteja em vigor na data da apresentacao, devidamente registrada, em se tratando de sociedade comerciais e, no caso de sociedade por acoes, acompanhado de documentos de eleicao de seus administradores c inscricao do ato constitutivo, no caso de sociedade civil, acompanhada de prova de eleicao da diretoria em exercicio. 3 documentos relativos a regularidade fiscal. a prova de inscricao regular e valida no cadastro geral de contribuintes ou no cadastro nacional de pessoas juridicas do ministerio da fazenda b prova de regularidade para com as fazendas federal, estadual e municipal do domicilio ou sede do licitante, apresentados dentro de seus prazos de validade, os seguintes documentos: federal - certidao quanto a divida ativa da uniao e certidao de quitacao. de tributos federais estadual - certidao quanto a divida ativa do estado e certidao de quitacao de tributos estaduais municipal - certidao quanto a divida ativa do municipio e certidao de quitacao de tributos municipais. c prova de regularidade relativa a seguridade social e ao fgts, demonstrando situacao regular no cumprimento dos encargos sociais instituidos por lei, dentro de seus prazos de validade. 4 documentos relativo a qualificacao economico-financeiro 1 declarar por escrito, em papel timbrado da empresa, que na data da licitacao, o licitante possui patrimonio liquido nao inferior a 10% do valor estimado para o valor total cotado neste procedimento 5 declaracao relativa a cumprimento do disposto no inciso do artigo 7 da constituicao federal. 1 declaracao da licitante de que nao possui em seu quadro de pessoal empregados menores de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e menores de 16 anos em qualquer trabalho, salvo na condicao de aprendiz, a partir dos 14 anos, termos do inciso do artigo 7 da constituicao federal de 1988 e artigo 27, inciso da lei 666/93 acrescido pela lei 854/99 6 outros documentos. 1 declaracao de inexistencia de fato impeditivo, na forma do artigo 32, paragrafo, da lei numero 666/93, em papel timbrado do licitante e assinado pelo seu representante legal 2 declaracao do licitante, em papel timbrado e assinado pelo seu representante legal, de que nao e servidor ou dirigente de orgao ou entidade contratante ou responsavel pela licitacao, nos termos do inciso do artigo da lei numero 666/93 7 a nao apresentacao de quaisquer documentos de habilitacao, item 1, importara na imediata inabilitacao da licitante.",0,0,0,0,0,0,0 +"o envelope documentos de habilitacao devera conter os documentos a seguir relacionados os quais dizem respeito a: documentos obrigados pela constituicao: a declaracao, assinada por quem de direito, de que, em cumprimento ao estabelecido no inciso do artigo 7 da constituicao federal, na lei numero 854, de 1999, publicada no diario oficial da uniao de 1999, e inciso do artigo 13 do decreto numero 555/2002, a licitante nao emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou menores de dezesseis anos, em qualquer trabalho, salvo na condicao de aprendiz, a partir de quatorze anos. documentos relativos a habilitacao juridica: a contrato social e o ultimo aditivo e. documentos relativos a regularidade fiscal: a prova de regularidade para com a fazenda federal atraves da certidao negativa quanto a divida ativa da uniao e certidao de quitacao de tributos e contribuicoes federais, inclusive as contribuicoes sociais, do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei b prova de regularidade para com a fazenda estadual atraves da certidao negativa quanto a divida ativa do estado e certidao de negativa de debitos, do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei c prova de regularidade para com a fazenda municipal atraves da certidao negativa quanto a divida ativa do municipio e certidao de negativa de debitos, do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei d copia atualizada do cnpj e copia do cpf e rg dos socios f prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicilio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto contratual g prova de situacao regular perante o fundo de garantia do tempo de servico - fgts e. h certidao negativa de debito - cnd, expedida pelo instituto nacional do seguro social - inss certidao negativa de debito trabalhista-cndt. documentos relativos a qualificacao economico-financeira: a certidao negativa de falencia ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa juridica, ou de execucao patrimonial, expedida no domicilio da pessoa fisica. b balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social, devidamente chancelado pela junta comercial, vedado a sua substituicao por balancetes ou balancos provisorios documentos relativos a qualificacao tecnica: a atestado de capacidade tecnica, expedido por pessoa juridica de direito publico ou privado, que comprove que o licitante forneceu ou esta fornecendo os produtos de mesma natureza, compativeis com o objeto desta licitacao, devendo o documento conter o nome, o endereco e telefone da entidade atestadora. outros documentos: a alvara de licenca de funcionamento na hipotese de nao constar prazo de validade nas certidoes apresentadas, a administracao aceitara como validas as expedidas ate 90 dias contadas da data constante do documento. nao serao aceitos protocolo de entrega ou solicitacao de documento em substituicao aos documentos requeridos neste edital e seus anexos. se a documentacao de habilitacao nao estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos podera o pregoeiro considerar o proponente inabilitado. os documentos apresentados para habilitacao deverao estar todos em nome da matriz ou todos em nome da filial exceto aqueles que comprovadamente so possam ser fornecidos a matriz e referir-se ao local da sede do interessado.",0,0,1,0,0,0,0 +"o envelope numero 02 - documentos de habilitacao devera conter os documentos autenticados rubricados e numerados sequencialmente, da primeira a ultima folha, de modo a refletir o seu numero exato, a seguir relacionados os quais dizem respeito a: para habilitacao na licitacao, sao exigidos dos licitantes os documentos a seguir discriminados, dentro do prazo de validade na data de abertura do certame, em 01 via, e apresentar somente documentos em copia autenticada a seguir: documentos relativos a habilitacao juridica: a registro comercial, no caso de empresa individual, acompanhado de todas as alteracoes b ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, acompanhado de todas as alteracoes, devidamente registrado na junta comercial, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por acoes, acompanhado da ata de eleicao de seus administradores, contendo, ainda, a descricao do objeto desta licitacao em seu ramo de atividades c inscricao do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova da diretoria em exercicio d copia da cedula de identidade e cpf dos socios documentos obrigados pela constituicao: a declaracao, assinada por quem de direito, de que, em cumprimento ao estabelecido no inciso do artigo 7 da constituicao federal, na lei numero 854, de 1999, publicada no diario oficial da uniao de 1999, e inciso do artigo 13 do decreto numero 555/2002, a licitante nao emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou menores de dezesseis anos, em qualquer trabalho, salvo na condicao de aprendiz, a partir de quatorze anos, com firma reconhecida em cartorio do declarante. documentos relativos a regularidade fiscal e trabalhista: a prova de regularidade para com a fazenda federal atraves da certidao negativa de debitos relativos aos tributos federais e a divida ativa da uniao, do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei b prova de regularidade para com a fazenda estadual atraves da certidao negativa quanto a divida ativa do estado e certidao de negativa de debitos, do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei c prova de regularidade para com a fazenda municipal atraves da certidao negativa quanto a divida ativa do municipio e certidao de negativa de debitos, do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei d copia atualizada do cnpj e prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, relativo ao domicilio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto contratual f prova de situacao regular perante o fundo de garantia do tempo de servico - fgts g certidao negativa de debitos trabalhistas - cndt. documentos relativos a qualificacao economico-financeira: a certidao negativa de falencia ou concordata e recuperacao judicial e extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa juridica. b balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social, devidamente chancelado pela junta comercial e com o selo do crc ou a dhp e termo de abertura e encerramento do balanco e certidao de regularidade profissional do contador, vedada a sua substituicao por balancetes ou balancos provisorios. documentos relativos a qualificacao tecnica. a comprovacao de aptidao para desempenho de atividades pertinentes e compativeis em caracteristicas com o objeto da licitacao, mediante a apresentacao de atestado de capacidade tecnica expedido por pessoa juridica de direito publico ou privado, que comprove que o licitante forneceu ou fornece produto/material de mesma natureza ou similares ao da presente licitacao, com firma reconhecida em cartorio do atestador. outros documentos: a alvara de localizacao e funcionamento da sede da licitante. b prova de regularidade no cadastro nacional de empresas inidoneas e suspensas c prova de regularidade perante o cadastro nacional de empresas punidas. c declaracao da licitante elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal ou pelo procurador se este tiver outorga para tal, assegurando a inexistencia de fato impeditivo para licitar ou contratar com a administracao, com firma reconhecida em cartorio do declarante. a pregoeira e sua equipe de apoio reservam-se ao direito de conferir as informacoes de que trata o atestado e as declaracoes referidos nos subitens acima, nao se isentando o licitante da responsabilidade pela fidelidade das informacoes neles contidas. o atestado mencionado no subitem acima devera conter elementos suficientes que permitam a analise por parte do setor tecnico da prefeitura municipal de fronteiras e da comissao de licitacao. os documentos emitidos pela internet, necessitam ser autenticados, sendo sua validade verificada pela comissao de licitacoes quando da analise da documentacao, nao se responsabilizando pela indisponibilidade de acesso no momento da sessao. nao sera admitido o protocolo de envelopes com lacre rompido ou com indicios de adulteracao.",0,0,1,0,0,0,0 +"o pregoeiro consultara o sistema de cadastro unificado de fornecedores - sicaf, em relacao a habilitacao juridica, a regularidade fiscal e, conforme o caso, a qualificacao economica financeira, conforme disposto nos arts. 4, caput, 8, paragrafo 3, 13 a 18 e 43 da instrucao normativa slti/mpog numero 2, de 20 ministerio da justica. fundacao nacional do indio - funai coordenacao regional xavante. rua amaro leite numero 467, centro - cep 78600-000 fone 3401-2018 fax 3401-2044 email cpl tambem poderao ser consultados os sitios oficiais emissores de certidoes, especialmente quando o licitante esteja com alguma documentacao vencida junto ao sicaf. caso o pregoeiro nao logre exito em obter a certidao correspondente atraves do sitio oficial, o licitante sera convocado a encaminhar, no prazo de 48 horas, documento valido que comprove o atendimento das exigencias deste edital, sob pena de inabilitacao, ressalvado o disposto quanto a comprovacao da regularidade fiscal das microempresas, empresas de pequeno porte e das sociedades cooperativas, conforme estatui o artigo 43, paragrafo 1 da lei complementar numero 123, de 20 a nao-regularizacao da documentacao, no prazo previsto no subitem 2, implicara decadencia do direito a contratacao, sem prejuizo das sancoes previstas no artigo 81 da lei numero 666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado a administracao convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificacao, para a assinatura da ata, ou revogar a licitacao. declaracao obrigatoria de superveniencia de fato impeditivo, quando da habilitacao, conforme regulamentacao constante da in/mare numero 05/95, com alteracoes da in/mare numero 09/96, que devera ser preenchida no sitio no ato do envio da proposta declaracao de que a empresa nao utiliza mao-de-obra direta ou indireta de menores, conforme disposicoes contidas na lei numero 854, de 27 de outubro de 1999, regulamentada pelo decreto numero 358, de 5 de setembro de 2002, que devera ser preenchida no sitio no ato do envio da proposta se for o caso, apresentar a declaracao de enquadramento de microempresas ou empresas e sociedade cooperativa, quando se tratar de microempresa ou empresa de pequeno porte, e sociedade cooperativa de atendimento ao dispositivo insito no artigo 3, da lei complementar numero 123, de 14 de dezembro de 2006, que devera ser preenchida no sitio no ato do envio da proposta ministerio da justica. fundacao nacional do indio - funai coordenacao regional xavante. rua amaro leite numero 467, centro - cep 78600-000 fone 3401-2018 fax 3401-2044 email cpl declaracao de elaboracao independente de proposta, consoante estabelece a instrucao normativa numero 2, de 09, dou de 2009, que devera ser preenchida no sitio no ato do envio da proposta. certidao negativa de falencia ou concordata ou, se for o caso, certidao de recuperacao judicial, expedida pelo cartorio distribuidor da sede da pessoa juridica, com antecedencia minima de 30 dias, antes da data de abertura da licitacao. os licitantes que nao estiverem cadastrados no sistema de cadastro unificado de fornecedores - sicaf alem do nivel de credenciamento exigido pela instrucao normativa slti/mpog numero 2, de 2010, deverao apresentar a seguinte documentacao relativa a habilitacao juridica e a regularidade fiscal, nas condicoes seguintes: habilitacao juridica: no caso de empresario individual, inscricao no registro publico de empresas mercantis em se tratando de sociedades comerciais, contrato social ou estatuto em vigor, devidamente registrado, e, no caso de sociedades por acoes, acompanhado de documentos de eleicao de seus administradores inscricao no registro publico de empresas mercantis onde opera, com averbacao no registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agencia inscricao do ato constitutivo no registro civil das pessoas juridicas, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova de diretoria em exercicio no caso de sociedade cooperativa: ata de fundacao e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na junta comercial ou inscrito no registro civil das pessoas juridicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o artigo 107 da lei numero 764, de 1971 ministerio da justica. fundacao nacional do indio - funai coordenacao regional xavante. rua amaro leite numero 467, centro - cep 78600-000 fone 3401-2018 fax 3401-2044 email cpl decreto de autorizacao, em se tratando de sociedade empresaria estrangeira em funcionamento no pais regularidade fiscal: prova de inscricao no cadastro nacional de pessoas juridicas prova de regularidade com a fazenda nacional prova de regularidade com a seguridade social prova de regularidade com o fundo de garantia do tempo de servico prova de regularidade junto a justica do trabalho caso o licitante detentor do menor preco seja microempresa, empresa de pequeno porte, ou sociedade cooperativa enquadrada no artigo 34 da lei numero 488, de 2007, devera apresentar toda a documentacao exigida para efeito de comprovacao de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restricao, sob pena de inabilitacao. os licitantes que nao estiverem cadastrados no sistema de cadastro unificado de fornecedores - sicaf no nivel da qualificacao economico-financeira, conforme instrucao normativa slti/mpog numero 2, de 2010, deverao apresentar a seguinte documentacao: certidao negativa de falencia ou recuperacao judicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa juridica balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social, ja exigiveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situacao financeira da empresa, vedada a sua substituicao por balancetes ou balancos provisorios, ministerio da justica. fundacao nacional do indio - funai coordenacao regional xavante. rua amaro leite numero 467, centro - cep 78600-000 fone 3401-2018 fax 3401-2044 email cpl podendo ser atualizados por indices oficiais quando encerrado ha mais de 3 meses da data de apresentacao da proposta no caso de bens para pronta entrega, nao sera exigido da microempresa, empresa de pequeno porte, nem da sociedade cooperativa enquadrada no artigo 34 da lei numero 488, de 2007, a apresentacao de balanco patrimonial do ultimo exercicio financeiro. no caso de empresa constituida no exercicio social vigente, admite-se a apresentacao de balanco patrimonial e demonstracoes contabeis referentes ao periodo de existencia da sociedade comprovacao da situacao financeira da empresa sera constatada mediante obtencao de indices de liquidez geral, solvencia geral e liquidez corrente, resultantes da aplicacao das formulas: ativo circulante realizavel a longo prazo. lg passivo circulante passivo nao circulante. ativo total. sg - passivo circulante passivo nao circulante. ativo circulante. lei complementar - - e passivo circulante. as empresas, cadastradas ou nao no sicaf, que apresentarem resultado inferior ou igual a 1 em qualquer dos indices de liquidez geral, solvencia geral e liquidez corrente, deverao comprovar que: ministerio da justica. fundacao nacional do indio - funai coordenacao regional xavante. rua amaro leite numero 467, centro - cep 78600-000 fone 3401-2018 fax 3401-2044 email cpl 1 patrimonio liquido de 10% do valor estimado da contratacao ou item pertinente as empresas, cadastradas ou nao no sicaf, deverao comprovar, ainda, a qualificacao tecnica, por meio de: atestado de capacidade tecnica, fornecido por pessoa juridica de direito publico ou privado, declarando ter a empresa licitante fornecido material compativel e/ou pertinente com o objeto desta licitacao, o qual sera diligenciado para comprovacao de sua autenticidade apresentar catalogo do fabricante, com as caracteristicas dos materiais ofertados, para analise e apreciacao tecnica, mediante verificacao da compatibilidade com as especificacoes do termo de referencia declaracao de isencao de licenca ambiental ou autorizacao ambiental de funcionamento do empreendimento expedido pelo orgao competente da sede da licitante ou protocolo de renovacao de isencao de licenca ambiental ou autorizacao ambiental, expedido ha mais de 120 dias, acompanhado da licenca ambiental ou autorizacao ambiental de funcionamento do empreendimento expedido pelo orgao competente da sede da licitante, de acordo com as leis do estado de origem. as normas relacionadas abaixo deverao ser comprovadas atraves de laudos emitidos pelo instituto de pesquisa e tecnologia ou outro orgao credenciado pelo inmetro: a. abnt nbr 13966:2008 - moveis para escritorio - mesas - classificacao e caracteristicas fisicas dimensionais e requisitos e metodos de ensaio b. abnt nbr 13967:2009 - moveis para escritorio - sistemas de estacao de trabalho - classificacao e metodos de ensaio ministerio da justica. fundacao nacional do indio - funai coordenacao regional xavante. rua amaro leite numero 467, centro - cep 78600-000 fone 3401-2018 fax 3401-2044 email cpl c. abnt nbr 13961:2010 - moveis para escritorio - armarios. as normas tecnicas supracitadas preveem requisitos mecanicos, de seguranca e ergonomicos para o mobiliario a ser adquirido, a fim de que seus usuarios, no desempenho de suas funcoes, possam contar com padroes minimos de qualidade e seguranca. os laudos de testes solicitados deverao comprovar o atendimento completo as normas citadas em todos os seus requisitos, fazendo referencia ao modelo ou linha testada, nao sendo aceitos laudos de testes parciais ou complementares o detentor do menor lance, quando convocado e obedecendo a ordem de classificacao, devera apresentar os documentos exigidos para habilitacao relacionados nos subitens acima, via fac-simile numero 3401-2018, ou via email cpl , no prazo maximo de 48 horas, apos solicitacao do pregoeiro no sistema eletronico. posteriormente, serao remetidos em original, por qualquer processo de copia reprografica, autenticada por tabeliao de notas, ou por servidor da administracao, desde que conferido com o original, ou publicacao em orgao da imprensa oficial, para analise, no prazo maximo de 48 horas, contados da solicitacao do pregoeiro no sistema eletronico, para o endereco: rua amaro leite numero 467 - centro - barra do garcas/mt, cep 600-000 se a menor proposta ofertada for de microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa, e uma vez constatada a existencia de alguma restricao no que tange a regularidade fiscal, a mesma sera convocada para, no prazo de 2 dias uteis, apos solicitacao do pregoeiro no sistema eletronico, comprovar a regularizacao. o prazo podera ser prorrogado por igual periodo. ministerio da justica. fundacao nacional do indio - funai coordenacao regional xavante. rua amaro leite numero 467, centro - cep 78600-000 fone 3401-2018 fax 3401-2044 email cpl a nao regularizacao fiscal no prazo previsto no subitem anterior acarretara a inabilitacao do licitante, sem prejuizo das sancoes previstas neste edital, sendo facultada a convocacao dos licitantes remanescentes, na ordem de classificacao. se, na ordem de classificacao, seguir-se outra microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa com alguma restricao na documentacao fiscal, sera concedido o mesmo prazo para regularizacao. havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o pregoeiro suspendera a sessao, informando no chat a nova data e horario para a continuidade da mesma. sera inabilitado o licitante que nao comprovar sua habilitacao, seja por nao apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresenta-los em desacordo com o estabelecido neste edital. no caso de inabilitacao, havera nova verificacao, pelo sistema, da eventual ocorrencia do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da lei complementar numero 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitacao da proposta subsequente. da sessao publica do pregao divulgar-se-a ata no sistema eletronico.",0,0,0,0,0,1,0 +"este edital esta aberto as empresas que manifestarem e atenderem as condicoes determinadas e apresentarem os documentos exigidos organizados em paginas devidamente numeradas sequencialmente e rubricadas pelo licitante ou por ele assinadas, quando se tratar de documentos produzido pelo proprio concorrente. a falta de numeracao dos documentos nao inabilitara o licitante, mas firmara a presuncao de que documentos faltantes nao foram apresentados o conteudo dos envelopes proposta e documentacao devera ser apresentado por escrito, com clareza, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, sendo que as propostas deverao ser datadas, carimbadas e assinadas na ultima folha, bem como rubricadas em todas as demais pelo socio gerente e responsavel tecnico da empresa licitante os documentos exigidos para habilitacao poderao ser apresentados, em original, por meio de copias autenticadas por cartorio competente, ou por servidor de administracao estadual ou por publicacao em orgao da imprensa oficial, reservado a comissao permanente de licitacao o direito de exigir apresentacao das originais, a seu criterio. os documentos deverao vir plenamente autenticados. caso haja interesse que os mesmos sejam autenticados por servidor de administracao estadual, essa autenticacao devera ser providenciada no horario de as horas. as certidoes obtidas via internet, que comprovem a regularidade junto a seguridade social e ao fundo de garantia por tempo de servico, somente serao aceitas em originais e estao condicionadas a confirmacao de suas autenticidades pela cpl. os documentos de habilitacao serao entregues no dia, horario e local determinados no item 4, subitem 1 do edital, em envelope, indevassavel, opaco e lacrado, contendo, externamente, os seguintes dizeres: governo do estado do piaui secretaria das cidades. comissao permanente de licitacao - cpl modalidade tomada de precos numero 002/2012 envelope numero. 01 - habilitacao. nome da empresa licitante. relativamente a situacao juridica: a cedula de identidade dos representantes legais da empresa, designados no ato constitutivo ou contrato social b cedula de identidade do preposto, caso o/a interessado se faca por este representar no certame, onde tambem sera exigida a apresentacao do competente instrumento procuratorio c registro comercial no caso de empresa individual d ato constitutivo, estatuto social ou contrato social em vigor da empresa, devidamente registrado, em se tratando de sociedades empresariais, e, no caso de sociedade por acoes, acompanhados de documentos de eleicao de seus administradores atuais. relativamente a regularidade fiscal: a prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver, relativo a sede ou ao domicilio da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto do certame b comprovante do cadastro nacional da pessoa juridica - cnpj c comprovante de regularidade de situacao do fundo de garantia por tempo de servico - crf d comprovante da certidao negativa de debito - cnd, relativa a seguridade social e comprovante de regularidade com a fazenda federal, por meio da apresentacao do seguinte: e.1 certidao negativa ou positiva com efeito negativo de tributos federais emitida pela secretaria da receita federal, da sede da licitante e.2 certidao negativa ou positiva com efeito negativo da divida ativa da uniao, emitida pela procuradoria da fazenda nacional, da sede da licitante f comprovante de regularidade com a fazenda estadual, por meio da apresentacao do seguinte: f.1 certidao negativa ou positiva com efeito negativo de tributos estaduais emitida pela secretaria das financas, da sede da licitante f.2 certidao negativa ou positiva com efeito negativo da divida ativa do estado, emitida pela procuradoria da fazenda estadual, da sede da licitante g comprovante de regularidade com a fazenda municipal, por meio da apresentacao do seguinte: g.1 certidao negativa ou positiva com efeito negativo de tributos municipais emitida pela secretaria das financas, da sede da licitante g.2 certidao negativa ou positiva com efeito negativo da divida ativa do municipio, emitida pela procuradoria da fazenda municipal, da sede da licitante secretaria das cidades do estado do piaui av. joaquim ribeiro, 835 sul, cep: 000-100 - teresina - piaui fones: 55 3216-3692 / fax: 3216-4470, e - mail: h declaracao unica, a ser anexada no envelope numero 01, conforme modelo de declaracao anexo em papel timbrado da licitante e assinada por seu socio-gerente. as microempresas e empresas de pequeno porte, por ocasiao da participacao em certames licitatorios, deverao apresentar toda a documentacao exigida para efeito de comprovacao de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restricao. havendo alguma restricao na comprovacao da regularidade fiscal, sera assegurado, as mesmas, o prazo de 2 dias uteis, cujo termo inicial correspondera ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogaveis por igual periodo, a criterio da administracao publica, para a regularizacao da documentacao, pagamento ou parcelamento do debito,e emissao de eventuais certidoes negativas ou positivas, com efeito, de certidao negativa. a nao-regularizacao da documentacao, no prazo previsto no subitem acima, implicara decadencia do direito a contratacao, sem prejuizo das sancoes previstas no artigo 81 da lei no 666/93, sendo facultado a administracao convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificacao, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitacao. relativamente a situacao economico-financeira: a prova de que a licitante tem capital social minimo, integralizado, em montante igual a 10% do orcamento basico apresentado juntamente com este edital, na data da licitacao, e copia do ultimo balanco patrimonial e demais demonstracoes contabeis exigiveis nos termos da lei, que comprovem a boa situacao financeira do licitante, atraves de indices calculados segundo as formulas abaixo: onde: ilg indice de liquidez geral ac ativo circulante. ilg ac rlp. rlp realizavel a longo prazo pc elp. pc passivo circulante. elp exigivel a longo prazo. onde: ilc indice de liquidez corrente ilc ac. ac ativo circulante. pc. pc passivo circulante. onde: eg endividamento geral. eg pc elp. pc passivo circulante. at. elp exigivel a longo prazo at ativo total. a.1 serao inabilitados os licitantes de cujas demonstracoes financeiras resultarem valores fora dos limites a seguir: a. 1 o indice de liquidez geral apurado devera ser maior do que 1,5, ou seja ilg > 1,5 a. 2 o indice de liquidez corrente apurado devera ser maior do que 1,5, ou seja: ilc > 1,5 a. 3 o endividamento geral apurado devera ser menor do que 0,4, ou seja: eg < 0,4. b prova de nao estar submetido a processo de falencia ou concordata, recuperacao judicial ou extrajudicial, atraves de certidao ou certidoes negativas expedidas pelo distribuidor da sede da pessoa juridica comprovacao de qualificacao tecnica da licitante: a registro da empresa e do responsavel tecnico no conselho regional de engenharia, arquitetura e agronomia - crea, com jurisdicao sobre o domicilio da sede do licitante com a indicacao do objeto social compativel com o objeto desta licitacao b certidao ou atestado de capacidade tecnica, em nome da empresa, expedido por pessoas juridicas de direito publico ou privado, acompanhado da respectiva certidao do crea, comprovando ter a empresa executado obras similares ao objeto desta licitacao, c comprovacao de a licitante possuir, em seu quadro permanente, na data da entrega da documentacao, como responsavel tecnico, engenheiro detentor de atestado de responsabilidade tecnica, fornecido por pessoa juridica de direito publico ou privado, devidamente averbado no crea, acompanhado da respectiva certidao de acervo tecnico - cat, que comprove a execucao de obras de caracteristicas tecnicas similares as do objeto da presente licitacao. c no caso de o responsavel tecnico nao constar da relacao de responsaveis tecnicos junto ao crea, o acervo do profissional sera aceito, desde que ele demonstre ser pertencente ao quadro permanente da empresa atraves de um dos seguintes documentos: c.1 o empregado, comprovando-se o vinculo empregaticio atraves de copia da ficha ou livro de registro de empregado registrada na delegacia regional do trabalho - drt, ou copia da carteira de trabalho e previdencia social - ctps c.2 o socio, comprovando-se a participacao societaria atraves de copia do contrato social c.3 qualquer das outras modalidades que demonstrem o vinculo juridico d quando a certidao de acervo tecnico emitida pelo crea nao explicitar com clareza os servicos objeto do acervo tecnico, esta devera vir acompanhada do seu respectivo atestado devidamente registrado e reconhecido pelo crea. e deverao constar, preferencialmente, das certidoes de acervo tecnico ou dos atestados expedidos pelo crea, em destaque, os seguintes dados: data de inicio e termino da obra, local de execucao, nome do contratante e da contratada, nome dos responsaveis tecnicos, seus titulos. profissionais e numeros de registros no crea, especificacoes tecnicas da obra e os quantitativos executados. f nao serao aceitas certidoes de acervo tecnico ou atestados de projetos, gerenciamento, controle tecnologico ou assessoria tecnica de obras. g as licitantes deverao visitar o local onde sera realizado o servico desta licitacao, e se inteirar, sob sua exclusiva responsabilidade, das condicoes do local, avaliando problemas futuros, de modo que os custos propostos cubram quaisquer dificuldades decorrentes de sua execucao, e obter todas as informacoes que possam ser necessarias para a elaboracao da proposta e execucao do contrato. g.1 os custos decorrentes da visita ao local da realizacao dos servicos desta licitacao correrao por exclusiva conta da licitante. g.2 como comprovacao de visita ao local onde sera realizado os servicos, a licitante devera apresentar, junto com os documentos de habilitacao, a competente declaracao de que visitou o local dos servicos e tomou conhecimento de todas as condicoes e particularidades de sua execucao, conforme modelo anexo declaracao de visita ao local dos servicos, deste edital. relativamente a debitos trabalhistas. a certidao negativa de debitos trabalhistas fornecida pela justica do trabalho, atestando a inexistencia de debitos resultantes de condenacoes daquela justica especializada, na forma do que dispoe a lei numero 440/20 a proposta sera entregue no dia, horario e local determinados no item 4, subitem 1 do edital, em envelope, indevassavel, opaco e lacrado, contendo, externamente, os seguintes dizeres: governo do estado do piaui secretaria das cidades. comissao permanente de licitacao - cpl modalidade tomada de precos numero 002/2012 envelope numero. 02 - proposta. nome da empresa licitante. na proposta devera constar: prazo de validade, nao inferior a 60 dias, da entrega prazo previsto para execucao da obra, contado do recebimento da ordem de servico, admitida prorrogacao nos termos da lei carta proposta, apresentada em envelope fechado, datilografada/digitada ou impressa por qualquer processo mecanico ou eletronico, redigida em linguagem clara, sem rasuras, entrelinhas ou emendas, indicando o valor global em algarismo e por extenso, em moeda corrente brasileira, estando nele incluidas todas as despesas, tais como: impostos, taxas, seguros e quaisquer outros custos orcamento detalhado da obra, apresentado em duas casas decimais apos a virgula em planilha, com quantitativos, custos unitarios, parciais e totais dos servicos especificados, datado, carimbado e assinado pelo responsavel tecnico da empresa na ultima folha, onde. conste o valor global dos servicos, e rubricada em todo o restante das folhas. a planilha orcamentaria anexa ao edital apresenta os precos unitarios e quantidade de servicos. os precos unitarios devem ser considerados como estimados, cabendo a licitante, segundo metodologia propria, avaliar e adotar seus proprios valores sendo, entretanto, obrigatoria a utilizacao dos quantitativos do orcamento basico para formulacao da proposta, sendo desclassificada proposta que apresentar quantitativos diversos daqueles, ressalvado o previsto na alinea d do item 8 abaixo composicao de bdi, conforme modelo proprio da licitante, desde que contenha todas as informacoes solicitadas e respeite o limite consignado no orcamento detalhado que acompanha o edital. no preenchimento do detalhamento do bdi, a licitante devera considerar todos os impostos e taxas, conforme previsto na legislacao vigente, ou seja, aplicado sobre o preco de venda da obra, sob pena de desclassificacao. informamos que os custos de administracao local devem fazer parte da planilha de precos unitarios e nao na planilha de bdi. 8 o transporte interno e externo do pessoal e dos insumos ate o local dos servicos sera de inteira responsabilidade da contratada. prazo de execucao da obra com cronograma fisico-financeiro para auxiliar na analise, avaliacao e comparacao das propostas, a entidade de licitacao podera solicitar aos licitantes os esclarecimentos que julgar necessario a respeito de suas propostas, inclusive o detalhamento dos precos unitarios. a solicitacao e a resposta deverao ser feitas por escrito. e vedada a alteracao do preco ou substancia da proposta, sendo, entretanto, possivel a correcao de erros aritmeticos a empresa vencedora devera, por ocasiao da assinatura do contrato, apresentar ao orgao interessado todas as composicoes de precos unitarios dos servicos da obra, objeto desta licitacao, observando a cotacao de mao de obra dos servicos compativel com o salario minimo vigente no pais as propostas que atenderem em sua essencia aos requisitos do edital e seus anexos serao verificados quanto a erros, os quais serao corrigidos da seguinte forma: a discrepancia entre valores grafados em algarismos e por extenso: prevalecera o valor por extenso b erro de multiplicacao do preco unitario pela quantidade correspondente: sera retificado, mantendo-se o preco unitario gerado pela composicao de custos unitarios e a quantidade e corrigindo-se o produto c erro de adicao: sera retificado, conservando-se as parcelas corretas e trocando-se a soma d erro de lancamento de quantitativos na planilha orcamentaria: sera corrigido, considerando as quantidades corretas exigidas no orcamento do projeto basico. se o licitante nao aceitar as correcoes procedidas, sua proposta sera rejeitada e vedada a utilizacao de qualquer elemento, criterio ou fator sigiloso, secreto, subjetivo ou reservado que possa, ainda que indiretamente, elidir qualquer dos principios da licitacao ou o julgamento equitativo da licitacao. 8 nao se considerara qualquer oferta de vantagens nao prevista neste edital, inclusive financiamento subsidiado ou a fundo perdido, nem preco ou vantagem baseadas nas ofertas dos demais licitantes. 9 nao se admitira proposta de precos que apresente precos globais ou unitarios simbolicos, irrisorios ou de valor zero, incompativeis com os precos dos insumos e salarios de mercado, acrescidos dos respectivos encargos atendidas, em qualquer hipotese, as regras legais de aceitabilidade de precos, bem como as manifestamente inexequiveis, assim consideradas aquelas que nao venham a ter demonstrada sua viabilidade atraves de documentacao que comprove serem os custos dos insumos coerentes com os de mercado e que os coeficientes de produtividade sao compativeis com a execucao do objeto. 10 o preco global das propostas dos licitantes e tomado segundo as regras dos itens anteriores, apenas como parametro de afericao de qual seja a proposta mais vantajosa para a secretaria das cidades. sem embargo da utilizacao daquele preco global como fator de julgamento, tal procedimento nao descaracteriza a natureza do contrato que se venha a celebrar em virtude desta licitacao, nem altera a forma de execucao do objeto licitado, que se processara por empreitada por preco unitario.",0,0,0,0,1,0,0 +"a entrega dos documentos de habilitacao e das propostas de precos, tudo em 02 vias, sera feita em local, dia e hora fixados no preambulo deste edital, a comissao de licitacao em 02 envelopes separados e lacrados, identificados em sua face externa da seguinte forma. a - envelope a - documento de habilitacao prefeitura municipal de bom jesus tomada de precos numero 018/2008 nome do licitante: cnpj. b - envelope b - proposta de precos. prefeitura municipal de bom jesus tomada de preco numero 018/2008 nome do licitante: cnpj. documentos para habilitacao. os documentos para habilitacao que deverao constar do envelope documentacao, serao os seguintes: documentos relativos a habilitacao juridica. registro comercial, no caso de empresa individual ato constitutivo, estatuto ou contrato social como esteja em vigor na data da apresentacao, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedade por acoes, acompanhado de documentos de eleicao de seus administradores inscricao do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhadas de prova de eleicao da diretoria em exercicio. documentos relativos a regularidade fiscal. prova de inscricao regular e valida no cadastro nacional de pessoas juridicas do ministerio da fazenda prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicilio da sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto da licitacao prova de regularidade para com a federal, estadual e municipal do domicilio da sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei - dividas ativa e dividas correntes prova de regularidade relativa a seguridade social, demonstrando situacao regular do licitante no cumprimento dos encargos sociais instituidos por lei. comprovante de recolhimento da caucao de garantia da proposta, feita em qualquer das especies legalmente permitidas, na quantia correspondente a 1% do valor total orcado para as obras. a caucao devera ser depositada com antecedencia minima de 3 dias uteis da data marcada para a entrega de documentos e propostas. apos verificada consistencia da caucao prestada, dela sera fornecido ao depositante comprovacao segundo modelo do anexo deste edital, dentro do envelope a. documentos relativos a qualificacao tecnica registro ou inscricao na entidade profissional competente do domicilio da sede do licitante comprovacao de o licitante possuir em seu quadro permanente, na data da licitacao, profissional de nivel superior com formacao em engenharia civil, acompanhada de um ou mais atestados da empresa, fornecidos por pessoas juridicas de direito publico ou privado devidamente acompanhados da respectiva certidao de acervo tecnico, emitido por qualquer uma das regioes do crea, comprovando a execucao, pelo profissional indicado, de servico de caracteristicas semelhantes e de complexidade tecnologica e operacional equivalente ou superiores ao objeto deste certame. a comprovacao do vinculo empregaticio do profissional sera feita mediante apresentacao de copia autenticada do contrato de trabalho ou carteira profissional ou da ficha de registro de empregados que demonstrem a identificacao do profissional. quando se tratar de dirigente ou socio da empresa licitante, tal comprovacao sera feita. atraves de certidao da junta comercial ou certidao do crea devidamente atualizada. indicacao das instalacoes, aparelhamentos e pessoal tecnico compativel e disponivel para a realizacao do objeto desta licitacao, bem como a qualificacao de cada um dos membros de sua equipe tecnica de nivel superior que se responsabilizara pela execucao das obras e servicos licitados declaracao formal da disponibilidade das maquinas e equipamentos que serao utilizadas na execucao do objeto desta licitacao, conforme modelo anexo atestado de vistoria tecnica aos locais das obras, fornecido ate 72 horas antes da data da entrega dos envelopes, pelo secretario de obras da pmb ou servidor por este credenciado, exclusivamente ao responsavel tecnico da empresa licitante devidamente credenciado, mediante agendamento previo de dia e hora declaracao do licitante afirmando que conhece os locais das obras, que examinou o projeto basico que acompanha este edital e que conhece todos os aspectos peculiares a execucao das obras e servicos de que trata a presente licitacao, conforme modelo do anexo documentos relativos a qualificacao economica - financeira. prova de que dispoe de capital integralizado em montante igual e correspondente a ate 10 % do valor a ser licitado, e copia do ultimo balanco patrimonial e demais demonstracoes contabeis exigiveis nos termos da lei, que comprovem a boa situacao financeira do licitante, atraves de indices calculados segundo as formulas abaixo: onde: ilg indice de liquidez geral. ac ativo circulante. ilg ac rlp. rlp realizavel a longo prazo pc elp. pc passivo circulante. elp exigivel a longo prazo onde: ilc indice de liquidez corrente ilc ac. ac ativo circulante. pc. pc passivo circulante. onde: eg endividamento geral pc passivo circulante. eg pc elp. elp exigivel a longo prazo at. at ativo total. serao inabilitados os licitantes de cujas demonstracoes financeiras resultarem valores fora dos limites a seguir: o indice de liquidez geral apurado devera ser maior do que 1,5, ou seja ilg > 1,5 o indice de liquidez corrente apurado devera ser maior do que 1,5, ou seja: ilc > 1,5 o endividamento geral apurado devera ser menor do que 0,3. certidao expedida pelo forum civel, ou orgao equivalente do domicilio da sede do licitante, indicando a quantidade de cartorios de distribuicao de feitos civeis responsaveis pelo processamento de pedidos de falencia e concordata prova de nao estar submetido a processo de falencia nem de concordata, atraves de certidao ou certidoes negativas expedidas pelos cartorios oficias declaracoes e comprovantes. declaracao de submissao a fiscalizacao e ao controle tecnico a ser efetuado por engenheiro expressamente designado pela prefeitura municipal de bom jesus, em papel. timbrado da firma e assinado pelo representante legal da empresa, conforme o modelo do anexo declaracao expressa de que o licitante se submete e concorda com todos os termos do presente edital, elementos e especificacoes nele contidos, conforme o modelo do anexo declaracao, sob as penas de lei, de que o licitante nao esta respondendo a nenhum processo de declaracao de inidoneidade nem se encontra impedido de participar de licitacoes publicas no territorio nacional, conforme o modelo do anexo declaracao do licitante de que os documentos constantes de seu envelope a - documentos de habilitacao sao fieis e verdadeiros, conforme o modelo do anexo comprovante de aquisicao do edital e seus elementos constitutivos, conforme anexo para custear despesas de reproducao grafica. declaracao de que nao emprega nenhum menor de 18 anos, conforme anexo os documentos relacionados neste item 3 poderao ser apresentados em original ou por qualquer processo de copia, autenticados por notario publico ou pelo presidente da comissao de licitacao, cabendo a este ultimo o direito de exigir a apresentacao dos originais, mesmo dos documentos cujas copias sejam apresentadas com autenticacao por notario publico. a comissao de licitacao nao aceitara, em hipotese alguma, modificacoes nas condicoes das propostas de precos sob alegacao de insuficiencia de dados e informacoes sobre as condicoes de execucao das obras e servicos, bem como de qualquer falha na obtencao dos dados ou na verificacao das condicoes encontradas no local dos trabalhos. o licitante que nao satisfazer quaisquer das condicoes exigidas neste edital quanto aos documentos de habilitacao, ficara desde logo inabilitado para a fase seguinte do processo. os documentos que nao indiquem expressamente seus prazos de validade terao este prazo estabelecido em 60 dias. a proposta de precos devera ser apresentada na forma e em numero de vias acima citado, sem emendas, rasuras, ressalvas ou entrelinhas, em papel. timbrado do licitante, tendo todas as suas folhas rubricadas, numeradas sequencialmente, assinada a ultima folha pelo representante legal da empresa, devendo conter: carta proposta expressa e clara em moeda corrente nacional, abrangendo: preco global da proposta, em algarismo e por extenso, resultante dos quadros de quantidades e precos dos itens prazo de execucao total das obras e servicos, que nao podera ser superior a 90 dias efetivos de trabalho. os precos unitarios, com totais, parciais e global constante na planilha de orcamento, na data da apresentacao da proposta, deverao compreender todos os onus e obrigacoes concernentes a legislacao social, trabalhista, securitaria ou previdenciaria, bem como todas as despesas decorrentes da execucao e administracao, necessarias a completa realizacao das obras e servicos e a sua entrega perfeitamente concluida. quanto ao fornecimento dos materiais previstos em planilha, bem como a aquisicao, transporte, fretes, seguros, impostos e taxas, serao de inteira responsabilidade da contratada e estes so serao aceitos se forem fabricados de conformidade com as normas tecnicas da abnt especifica para cada material cronograma fisico-financeiro, com a indicacao de valores e percentuais de cada obra e servico, acompanhado das respectivas composicoes dos precos unitarios de cada obra, inclusive verbas, sob pena e desclassificacao. na composicao do custo da instalacao da obra, devera ser incluida a parcela correspondente a mobilizacao, que em caso de omissao, a comissao de licitacao considerara como inclusa no preco apresentado. prazo de validade das propostas de 60 dias. decorrido o prazo citado, sem convocacao para contratacao ou renovacao da validade da proposta, os licitantes ficam liberados dos compromissos assumidos declaracao do licitante de que, caso seja vencedor da licitacao, executara os servicos de acordo com os projetos, especificacoes tecnicas e quantitativos fornecidos pela prefeitura municipal de bom jesus, piaui, pelos precos unitarios e nos prazos constantes de sua proposta. verificada discordancia entre o preco unitario e o total de cada item, constantes da planilha de quantidades e precos, prevalecera o somatorio do primeiro. 7 nao serao aceitos quaisquer adendos, acrescimos ou retificacoes as propostas e vedado a utilizacao de qualquer elemento, criterio ou fator sigiloso, secreto, subjetivo ou reservado que possa, ainda que indiretamente, elidir qualquer dos principios da licitacao ou o julgamento equitativo da licitacao. nao se considerara qualquer oferta de vantagens nao prevista neste edital, inclusive financiamento subsidiado ou a fundo perdido, nem preco ou vantagem baseadas nas ofertas dos demais visitantes. nao se admitira proposta de precos que apresente precos globais ou unitarios simbolicos, irrisorios ou de valor zero, incompativeis com os precos dos insumos e salarios de mercado, acrescidos dos respectivos encargos atendidas, em qualquer hipotese, as regras legais de aceitabilidade de precos. nas hipoteses em que a comissao de licitacao identificar preco que, segundo seu entendimento, seja incompativel com os precos de mercado, notificara o licitante que o ofertou para justifica-lo, sob pena de desclassificacao de sua proposta, nao se admitindo como justificativa de reducao ou aumento excessivo de um preco a indicacao de compensacoes operadas em outro preco. o preco global das propostas dos licitantes e tomado segundo as regras dos itens anteriores, apenas como parametro de afericao de qual seja a proposta mais vantajosa para a prefeitura municipal de bom jesus.",0,0,0,0,1,0,0 +"os documentos de habilitacao deverao ser entregues em envelope individual, devidamente fechado e rubricado no fecho, identificado conforme definido no edital. o licitante devera apresentar os seguintes documentos de habilitacao, para participar da presente licitacao: relativos a habilitacao juridica: a- registro comercial, para empresa individual ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, para as sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por acoes, acompanhado dos documentos comprobatorios de eleicao de seus administradores b- certidao negativa de falencia, recuperacao judicial ou extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa juridica. d - comprovacao de autorizacao para funcionamento expedida pelo ministerio de saude, compativel com o objeto licitado, com a publicacao no diario oficial da uniao. e - comprovacao de autorizacao para transportar medicamentos comuns, expedida pelo ministerio da saude, com a publicacao no diario oficial da uniao. f - por forca da portaria 814, e obrigatorio, sob pena de desclassificacao, a comprovacao da autorizacao de funcionamento emitida pela anvisa e alvara sanitario ou licenca de funcionamento expedida pelo servico de vigilancia sanitaria estadual ou municipal. g- o proponente devera lavrar declaracao, sob as penalidades cabiveis, confirmando a inexistencia de fato superveniente que possa impedir a sua habilitacao neste certame, inclusive na vigencia contratual caso venha a ser contratado pelo contratante. relativos a regularidade fiscal: a. prova de inscricao no cadastro nacional de pessoa juridica b. prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, relativo a sede ou ao domicilio da licitante, pertinente ao ramo de atividade do licitante e compativel com o objeto do pregao presencial numero 012/2015 c. declaracao de regularidade perante as fazendas federal, estadual e municipal do domicilio ou sede do licitante d. declaracao de regularidade perante a seguridade social e fundo de garantia por tempo de servico e. certidao negativa de debitos trabalhistas - cndt, nos termos dos arts.27, e 29, ambos da lei numero 666/93 as declaracoes que foram disponibilizadas pela internet, terao plena validade desde que dentro do prazo de 30 dias, salvo especificacao propria referente a validade. as demais certidoes em que nao conste prazo de validade terao validade de 90 dias. o licitante devera apresentar os seguintes documentos de qualificacao, para participar da presente licitacao: relativos a qualificacao economica e financeira: a balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social, ja exigiveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situacao financeira da empresa, vedada a sua substituicao por balancetes ou balancos provisorios, podendo ser atualizados por indices oficiais quando encerrado ha mais de 3 meses da data de apresentacao da proposta b certidao negativa de falencia, recuperacao judicial ou extrajudicial expedida pelo distribuidor judicial da sede da pessoa juridica, emitida com data nao superior a 60 dias da data da realizacao desta licitacao, ou que esteja dentro do prazo de validade expressa da propria certidao. relativos a qualificacao tecnica: a apresentar certificado do crf b comprovante de inscricao do responsavel tecnico junto ao conselho regional de farmacia do estado sede licitante c licenca ambiental de operacao emitida pela secretaria municipal de meio ambiente e recursos hidricos dentro do seu prazo de validade. 1- os documentos necessarios a habilitacao poderao ser apresentados em original, em qualquer processo de copia autenticada atraves de cartorio competente, ou publicacao em orgao da imprensa oficial. no caso de autenticacao de copias por servidor da prefeitura municipal de barras, os licitantes poderao apresentar a documentacao original exigida para habilitacao, no setor de licitacoes da contratante, ate o ultimo dia util anterior a data de abertura do envelope numero 1 - documentacao da habilitacao. a empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no pais devera apresentar tambem, o decreto de autorizacao ou o ato de registro ou autorizacao para funcionamento expedido pelo orgao competente, quando a atividade assim o exigir. nao serao aceitos protocolos de entrega ou solicitacao de documento em substituicao aos documentos requeridos no presente edital e seus anexos. se a documentacao de habilitacao nao estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos devera o pregoeiro considerar o proponente inabilitado. documentos apresentados com a validade expirada acarretara a inabilitacao do proponente. como condicao para celebracao do contrato, o licitante vencedor devera apresentar no prazo fixado para sua assinatura, bem como, na apresentacao das notas fiscais dos produtos fornecidos, certidoes negativas da seguridade social, bem como de tributos federais, estaduais e municipais. 7- observacoes importantes. - no caso de autenticacao por servidor do setor de licitacoes da prefeitura municipal de barras, os licitantes poderao apresentar a documentacao exigida para habilitacao, no setor acima mencionado, ate o ultimo dia util anterior a data de abertura do envelope numero 1 - documentacao da habilitacao. - nao serao autenticadas as certidoes emitidas pela internet. - nao havera, em hipotese alguma, confrontacao de documentos, na sessao de abertura dos envelopes, para autenticacao pela comissao de licitacao.",0,0,1,0,0,1,0 +" os documentos necessarios a habilitacao deverao ser apresentados em original, por qualquer processo de copia autenticada por cartorio competente ou copia acompanhada do original para autenticacao pelo pregoeiro ou por membro da equipe de apoio o licitante devera apresentar os seguintes documentos de habilitacao: a habilitacao juridica. a registro comercial, no caso de empresa individual, acompanhado da cedula de identidade do titular b ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, no caso de sociedade comercial e, em se tratando de sociedade por acoes, acompanhado de documentos de eleicao dos seus administradores c ato constitutivo devidamente registrado no cartorio de registro civil de pessoas juridicas tratando-se de sociedades civis, acompanhado de prova da diretoria em exercicio d inscricao do ato constitutivo no caso de sociedades civis, acompanhado de prova de diretoria em exercicio. b regularidade fiscal. a prova de inscricao no cadastro nacional de pessoas juridicas do ministerio da fazenda b prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicilio ou sede do licitante, pertinente ao ramo de atividade e compativel com o objeto contratual c certificado de regularidade para com o fgts, expedido pela caixa economica federal d quanto a fazenda municipal: d1 certidao negativa de debitos, da sede do licitante, dentro do prazo de validade d2 certidao negativa de divida ativa, da sede do licitante, dentro do prazo de validade e quanto a fazenda estadual: e1 certidao negativa de debitos, da sede do licitante, dentro do prazo de validade e2 certidao negativa de divida ativa, da sede do licitante, dentro do prazo de validade f quanto a fazenda publica federal: f1 prova de regularidade para com a fazenda nacional, conforme decreto no 106, de 2007, que sera efetuada mediante apresentacao de certidao especifica, emitida pela secretaria da receita federal do brasil - rfb, quanto as contribuicoes sociais previstas nas alineas a, b e c do paragrafo unico do artigo 11 da lei no 212, de 24 de julho de 1991, as contribuicoes instituidas a titulo de substituicao e as contribuicoes devidas, por lei, a terceiros, inclusive inscritas em divida ativa do instituto nacional do seguro social - inss, por ele administradas certidao conjunta, emitida pela secretaria da receita federal do brasil- rfb e a procuradoria-geral da fazenda nacional - pgfn, quanto aos demais tributos federais e a divida ativa da uniao, por ela administrados g certidao negativa de debitos trabalhistas - cndt, em cumprimento a lei 440/2011 e a resolucao administrativa numero 470/2011, expedido pelo portal do tribunal superior do trabalho, , atualizado o artigo29, da lei 666/93 h alvara de funcionamento emitido pelo poder publico municipal do licitante, dentro do prazo de validade licenca ambiental em atendimento a lei municipal numero 211/99, de acordo com os procedimentos de licenciamento ambiental instruidos pela lei federal 938 de 31 de agosto de 1981, alterada pela lei numero 028 de 12 de abril de 1990, regulamentada pelo decreto numero 274 de 06 de julho de 1990, lei organica e codigo de postura do municipio de floriano-pi, e de acordo com a resolucao do conama 237/97 revogada em novembro de 2000 j alvara de licenca expedida pela vigilancia sanitaria estadual ou municipal, dentro do prazo de validade c situacao economica - financeira. c. certidao negativa de falencia ou concordata e/ou recuperacao judicial ou extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede da licitante, observadas as disposicoes da lei 101/05, quando a certidao nao estiver com indicacao de prazo de validade, nestes casos, sera considerado o prazo de 90 dias, a contar da data da expedicao da mesma. c. balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social, devidamente chancelado pela junta comercial e com o selo do crc ou a dhp e termo de abertura e encerramento do balanco e certidao de regularidade profissional do contador, vedada a sua substituicao por balancetes ou balancos provisorios. para empresas constituidas no mesmo exercicio deveram apresentar balanco de abertura devidamente registrado na junta comercial do estado e com o selo do crc ou a dhp, em conformidade no que diz o artigo 31, da lei 666/93 artigo 27 da lei 123/06 e resolucao cfc numero 330/2011 c. a empresa devera apresentar os calculos da boa e regular situacao financeira atraves da aplicacao da formula abaixo designada, assinada pelo representante legal e responsavel tecnico da licitante, inscrito no crc: c. 1. - indice de liquidez corrente, igual ou maior que 1, apurado pela equacao: ativo circulante dividido por passivo circulante ou seja: lei complementar ac >= 1 pc. c. 2 - indice de liquidez geral, igual ou maior que 1, apurado pela equacao: ativo circulante realizavel a longo prazo dividido por passivo circulante exigivel a longo prazo ou seja: lg ac rlp >= 1 pc elp. c.4 serao considerados aceitos como na forma da lei o balanco patrimonial e demonstracoes contabeis assim apresentados: a publicados em diario oficial ou b publicados em jornal de grande circulacao ou c registrados na junta comercial da sede ou domicilio da licitante ou d por copia do livro diario autenticado pela junta comercial da sede ou domicilio da licitante, na forma da in numero 65 do departamento nacional do registro do comercio - dnrc de 01 de agosto de 1997, artigo 6, acompanhada obrigatoriamente dos termos de abertura e de encerramento. quando for apresentado o original do diario, para cotejo pelo pregoeiro, fica dispensada a inclusao na documentacao dos seus termos de abertura e de encerramento do livro em questao. d qualificacao tecnica. a atestado de capacidade tecnica emitido por pessoa juridica de direito publico ou privado atestando que a licitante ja executou servicos similares ao objeto do certame. e outras comprovacoes. a declaracao unica elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal da licitante, de cumprimento dos requisitos de habilitacao, assegurando a inexistencia de impedimento legal para licitar ou contratar com a administracao, conforme modelo em anexo e de que nao emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e tambem menor de dezesseis anos, conforme modelo anexo, de acordo com o decreto federal 358 de 05 de setembro de 2002 a declaracao consignada na alinea e, sub-alinea a devera ser apresentada juntamente com os documentos de habilitacao sob pena de inabilitacao, todos os documentos apresentados para habilitacao deverao estar em nome da licitante, com numero do cnpj e, preferencialmente, com o endereco respectivo. se a licitante for a matriz, todos os documentos deverao estar em nome da matriz se a licitante for a filial, todos os documentos deverao estar em nome da filial, exceto aqueles documentos que, pela propria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz em se tratando de microempresas e das empresas de pequeno porte, a comprovacao de regularidade fiscal somente sera exigida para efeito de assinatura do contrato. contudo, deverao apresentar toda a documentacao exigida para efeito de comprovacao de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restricao havendo alguma restricao na comprovacao da regularidade fiscal das empresas mencionada no item anterior, sera assegurado o prazo de 05 dias uteis, cujo termo inicial correspondera ao momento em que a licitante for declarada vencedora do certame, prorrogaveis por igual periodo, a criterio da prefeitura municipal de floriano-pi, para a regularizacao da documentacao, pagamento ou parcelamento do debito, e emissao de eventuais certidoes negativas ou positivas com efeito de certidao negativa a nao regularizacao da documentacao dentro do prazo previsto no subitem acima implicara decadencia do direito a contratacao, sem prejuizo das sancoes previstas no artigo 81 da lei numero 666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado ao pregoeiro convocar as licitantes remanescentes, na ordem de classificacao, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitacao.",0,0,1,0,0,1,0 +"depois do credenciamento, serao recebidos os envelopes --proposta de precos|| e --documentos de habilitacao||. a proposta e os documentos para habilitacao deverao ser apresentados, separadamente, em 02 envelopes fechados e indevassaveis, contendo em sua parte externa, alem do nome da proponente, os seguintes dizeres: envelope numero 01 - proposta de precos pregao presencial numero 016/2019 objeto: empresa: envelope numero 02 - documentos de habilitacao pregao presencial numero 016/2019 objeto: empresa: os envelopes tanto de proposta quanto de habilitacao, deverao ter as capas de acordo com o modelo acima. caso a licitante nao apresente a capa conforme o exigido, sera imediatamente excluida do certame, independente do conteudo apresentado no envelope. a proposta comercial devera ser elaborada em papel timbrado da empresa e redigida em lingua portuguesa, salvo quanto as expressoes tecnicas de uso corrente, com suas paginas. obrigatoriamente numeradas sequencialmente, em original, impressa por qualquer processo eletronico, sem cotacoes alternativas, emendas, rasuras ou entrelinhas e ser datada e assinada pelo representante legal da licitante ou pelo procurador, legalmente habilitado, conforme o credenciamento. os documentos necessarios a habilitacao deverao ser apresentados em original, por qualquer processo de copia autenticada por tabeliao de notas ou copia acompanhada do original para autenticacao pelo pregoeiro ou por membro da equipe de apoio, por ela designado. o envelope documentos de habilitacao devera conter os documentos a seguir relacionados os quais dizem respeito a: habilitacao juridica. a registro comercial, no caso de empresa individual b ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, no qual devera estar contemplado, dentre os objetivos sociais, a execucao de atividades da mesma natureza com o objeto do item que deseja participar c documentos de eleicao dos atuais administradores, tratando-se de sociedades por acoes, acompanhados da documentacao mencionada na alinea --b||, deste subitem d ato constitutivo devidamente registrado no cartorio de registro civil de pessoas juridicas tratando-se de sociedades simples, acompanhado de prova da diretoria em exercicio e decreto de autorizacao, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no pais e ato de registro ou autorizacao para funcionamento expedido pelo orgao competente, tratando-se de cooperativa, nos termos do artigo 107 da lei federal numero 764, de , quando a atividade assim o exigir. os documentos relacionados nestas alineas, nao necessitam constar no envelope --documentos de habilitacao, se apresentados na fase de credenciamento neste pregao. regularidade fiscal e trabalhista. a prova de inscricao no cadastro nacional de pessoas juridicas do ministerio da fazenda, com qualificacao dos socios administradores conforme a alinea --b|| do item 1, de acordo com o item que ira concorrer b prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, relativo ao domicilio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto do certame c prova de regularidade com a fazenda federal do domicilio ou sede da licitante, atraves da certidao conjunta negativa de debitos relativos a tributos federais e a divida uniao pessoa juridica e certidao negativa de debitos relativos a tributos federais e a divida uniao pessoa fisica. d alvara de funcionamento, emitido no municipio de domicilio da licitante. e certidao de regularidade com o fundo de garantia por tempo de servico, emitida pela caixa economica federal - cef. f prova de inexistencia de debitos inadimplidos perante a justica do trabalho, mediante a apresentacao de certidao negativa tst e a certidao negativa de debitos administrados do mte expedida com base na portaria 421 de 12 de setembro de 20 qualificacao economico-financeira. a certidao negativa de falencia ou concordata expedida pelo distribuidor judicial da sede da pessoa juridica. b balanco patrimonial e demonstracoes contabeis exigiveis nos termos da lei, que comprovem a boa situacao financeira do licitante, vedada a substituicao por balancetes ou balancos provisorios. b.1 a boa situacao financeira a que se refere a alinea anterior sera extraida dos elementos constantes dos balancos patrimoniais e demais demonstracoes contabeis, demonstrada atraves de declaracao de ilg, maior ou igual a 1,0, assinada pelo socio ou representante legal e pelo devido contador, aplicando a seguinte formula: ilg ac rlp/pc elp, onde: ac ativo circulante. rlp realizavel a longo prazo. pc passivo circulante. elp exigivel a longo prazo. b.2 serao considerados aceitos como na forma da lei o balanco patrimonial e demonstracoes contabeis assim apresentados publicados em diario oficial ou publicados em jornal de grande circulacao ou registrados na junta comercial da sede ou domicilio da licitante ou por copia do livro diario autenticado pela junta comercial da sede ou domicilio da licitante, na forma da in n 0 65 do departamento nacional do registro do comercio -- dnrc de 01 de agosto de 1997, artigo 6, acompanhada obrigatoriamente dos termos de abertura e de encerramento, e sped contabil. quando for apresentado o original do diario, para cotejo pelo pregoeiro, fica dispensada a inclusao na documentacao dos seus termos de abertura e de encerramento do livro em questao. b.3 as empresas com menos de um exercicio financeiro devem cumprir a exigencia deste item mediante apresentacao de balanco de abertura ou do ultimo balanco patrimonial levantado, conforme o caso. b.4 os indices de que trata o subitem --b.1||, item 3 serao calculados e apresentados pelo licitante, devidamente confirmados pelo responsavel por sua contabilidade, mediante sua assinatura e a indicacao do seu nome e do numero de registro no conselho regional de contabilidade. b.5 aos demais tipos societarios, o pregoeiro e equipe podera solicitar a apresentacao da copia do termo de abertura e de encerramento do livro diario, devidamente registrado pelo orgao de registro de comercio, onde e extraido o balanco patrimonial, para fins de comprovacao das informacoes. b.6 os indices deverao apresentados em papel timbrado da empresa junto com a devida crp do profissional, bem como sera exigida a devida crp do profissional responsavel pela abertura do livro diario do referido balanco patrimonial sob pena de inabilitacao. c certidao simplificada e especifica emitida pela junta comercial da sede ou domicilio da licitante devidamente atualizada. d atestado de idoneidade financeira emitido por no minimo uma instituicao com a sua assinatura reconhecida em cartorio. e certidao negativa de protestos emitidos por pelo menos 3 cartorios. qualificacao tecnica: devera ser apresentada a seguinte documentacao: a comprovacao de aptidao para desempenho de atividades pertinentes e compativeis em caracteristicas com o objeto da licitacao, mediante a apresentacao de atestado fornecido por pessoa juridica de direito publico ou privado, reconhecidamente idonea, com firma do signatario devidamente reconhecida em cartorio, acompanhado das devidas copias do contrato e notas fiscais. b copia legivel, autenticada, da autorizacao de funcionamento da empresa para armazenar, distribuir, expedir e transportar medicamentos comuns, expedida pela anvisa, ou sua publicacao no dou c copia legivel, autenticada, da autorizacao de funcionamento de empresa, da licitante, relativa a medicamentos especiais, expedida pela anvisa, ou sua publicacao no diario oficial da uniao-dou d copia legivel, autenticada, da autorizacao de funcionamento de empresa para armazenar, distribuir, expedir e transportar, da licitante, relativa a medicamentos, expedida pela anvisa, ou sua publicacao no diario oficial da uniao-dou e licenca sanitaria de funcionamento para medicamentos, expedida pela autoridade sanitaria estadual e municipal, conforme o caso, do municipio do domicilio ou sede da empresa licitante, renovada anualmente, dentro do seu prazo de validade. f licenca para transporte de medicamentos, expedida pela autoridade sanitaria estadual, conforme o caso ou domicilio ou sede da empresa licitante g certidao de regularidade emitida pelo conselho regional de farmacia que identifique de forma clara os dados da empresa e do responsavel tecnico. h certificado de boas praticas de armazenamento e distribuicao emitido pela agencia nacional de vigilancia sanitaria. outras comprovacoes. a declaracao da licitante, elaborada em papel timbrado e subscrita por seu representante legal, de que nao explora trabalho infantil, conforme exigencia do artigo 7, da constituicao federal b declaracao de inexistencia de fatos impeditivos para sua habilitacao no presente processo licitatorio. c declaracao de elaboracao independente das propostas. disposicoes gerais da habilitacao. na hipotese de nao constar prazo de validade nas certidoes apresentadas, a administracao aceitara como validas as expedidas ate 60 dias imediatamente anterior a data de apresentacao das propostas, salvo as restricoes da lei. os documentos necessarios a habilitacao poderao ser apresentados em original, por qualquer processo de copia autenticada por cartorio competente ou por servidor da administracao ou publicacao em orgao da imprensa oficial. a ausencia de qualquer dos documentos acima mencionados acarretara em sua imediata inabilitacao. documentos apresentados com a validade expirada acarretarao a inabilitacao do proponente.",1,1,1,1,0,0,0 +"a declaracao de pleno atendimento aos requisitos de habilitacao de acordo com modelo estabelecido no anexo deste edital devera ser apresentada fora dos envelopes numero 01 e. os casos omissos serao decididos pelo pregoeiro no momento da sessao, com registro da ocorrencia em ata. a declaracao acima referida devera ser subscrita pelo representante legal ou pelo procurador caso este tenha outorga para tal. caso o licitante credenciado nao apresente a declaracao acima referida, podera firma-la na propria sessao ou faze-la oralmente sendo registrada em ata. 2 a proposta e os documentos para habilitacao deverao ser apresentados, separadamente, em 02 envelopes fechados e indevassaveis, contendo em sua parte externa, alem da identificacao da proponente, os seguintes dizeres: envelope numero 01 - proposta de precos pregao presencial numero 003/2018-pmc processo administrativo cpl numero 015/2018 empresa: cnpj: endereco completo: envelope numero 02 - documentos de habilitacao pregao presencial numero 003/2018- pmc processo administrativo cpl numero 015/2018 empresa: cnpj: endereco completo: 3 a proposta comercial devera ser elaborada em papel timbrado da empresa e redigida em lingua portuguesa, salvo quanto as expressoes tecnicas de uso corrente, com suas paginas numeradas sequencialmente, sem rasuras, emendas, borroes ou entrelinhas e ser datada e assinada pelo representante legal da licitante ou pelo procurador, legalmente habilitado. 4 os documentos necessarios a habilitacao deverao ser apresentados em original, por qualquer processo de copia autenticada por tabeliao de notas ou copia acompanhada do original para autenticacao pelos membros da comissao de licitacao. habilitacao juridica. registro comercial, no caso de empresa individual ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na junta comercial, em se tratando de sociedades comerciais documentos de eleicao dos atuais administradores, tratando-se de sociedades por acoes, acompanhados da documentacao mencionada na alinea b, deste subitem ato constitutivo devidamente registrado no cartorio de registro civil de pessoas juridicas tratando-se de sociedades simples, acompanhado de prova da diretoria em exercicio decreto de autorizacao, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no pais e ato de registro ou autorizacao para funcionamento expedido pelo orgao competente, tratando-se de cooperativa, nos termos do artigo 107 da lei federal numero. 764, de , quando a atividade assim o exigir. regularidade fiscal. 1- prova de inscricao no cadastro nacional de pessoas juridicas do ministerio da fazenda prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, relativo a sede ou ao domicilio da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto do certame prova de regularidade fiscal para com a fazenda federal, atraves da certidao conjunta negativa de debitos relativos a tributos federais, receita previdenciaria e a divida ativa da uniao, emitida pela receita federal do brasil. prova de regularidade para com a fazenda estadual: 1- certidao quanto a divida ativa do estado - cnda 2- certidao de situacao fiscal e regularidade de tributos estaduais. prova de regularidade fiscal para com a fazenda municipal: 1-certidao quanto a divida ativa municipal 2- certidao negativa de tributos municipais, prova de regularidade de situacao perante ao fundo de garantia por tempo de servico 7- certidao negativa de debitos trabalhistas. 3 qualificacao economico-financeira. 1 certidao negativa de falencia ou concordata e recuperacao judicial expedida pelo distribuidor judicial da sede da pessoa juridica, e de execucao patrimonial, emitida com data nao superior a 60 dias da data da realizacao desta licitacao, ou que esteja dentro do prazo de validade expressa da propria certidao. 2 balanco patrimonial e demonstracao do resultado do exercicio, referentes ao ultimo exercicio social, exigiveis na forma da lei, que comprove a boa e regular situacao financeira da empresa. admite-se a apresentacao de balanco de abertura, para as empresas. com menos de 01 exercicio financeiro, devidamente registrada na junta comercial do estado. 4 outras comprovacoes indispensaveis para habilitacao. alvara de licenca de funcionamento 2 declaracao que nao emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e nao emprega menor de dezesseis anos, conforme modelo constante no anexo a contratada devera comprovar por meio de atestado de capacidade tecnica emitido por pessoa juridica de direito publico ou privado, ter fornecido material e equipamentos compativeis em quantidades e caracteristicas com o objeto desta licitacao. 4 declaracao da licitante elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal ou pelo procurador se este tiver outorga para tal, assegurando a inexistencia de impedimento legal para licitar ou contratar com a administracao. 5 disposicoes gerais da habilitacao. 1 na hipotese de nao constar prazo de validade nas certidoes apresentadas, a administracao aceitara como validas as expedidas ate 90 dias contados da data de emissao constante do documento. 2 nao serao aceitos protocolo de entrega ou solicitacao de documento em substituicao aos documentos requeridos neste edital e seus anexos. 3 se a documentacao de habilitacao nao estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos, o proponente sera inabilitado. 4 os documentos apresentados para habilitacao deverao estar todos em nome da licitante que apresentou a proposta, todos da matriz ou todos em nome da filial exceto aqueles que comprovadamente so possam ser fornecidos a matriz e referir-se ao local da sede do interessado. registro comercial, no caso de empresa individual ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na junta comercial, em se tratando de sociedades comerciais documentos de eleicao dos atuais administradores, tratando-se de sociedades por acoes, acompanhados da documentacao mencionada na alinea b, deste subitem ato constitutivo devidamente registrado no cartorio de registro civil de pessoas juridicas tratando-se de sociedades simples, acompanhado de prova da diretoria em exercicio decreto de autorizacao, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no pais e ato de registro ou autorizacao para funcionamento expedido pelo orgao competente, tratando-se de cooperativa, nos termos do artigo 107 da lei federal numero. 764, de , quando a atividade assim o exigir. regularidade fiscal. 1- prova de inscricao no cadastro nacional de pessoas juridicas do ministerio da fazenda prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, relativo a sede ou ao domicilio da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto do certame prova de regularidade fiscal para com a fazenda federal, atraves da certidao conjunta negativa de debitos relativos a tributos federais, receita previdenciaria e a divida ativa da uniao, emitida pela receita federal do brasil. prova de regularidade para com a fazenda estadual: 1- certidao quanto a divida ativa do estado - cnda 2- certidao de situacao fiscal e regularidade de tributos estaduais. prova de regularidade fiscal para com a fazenda municipal: 1-certidao quanto a divida ativa municipal 2- certidao negativa de tributos municipais, prova de regularidade de situacao perante ao fundo de garantia por tempo de servico 7- certidao negativa de debitos trabalhistas. 3 qualificacao economico-financeira. 1 certidao negativa de falencia ou concordata e recuperacao judicial expedida pelo distribuidor judicial da sede da pessoa juridica, e de execucao patrimonial, emitida com data nao superior a 60 dias da data da realizacao desta licitacao, ou que esteja dentro do prazo de validade expressa da propria certidao. 2 balanco patrimonial e demonstracao do resultado do exercicio, referentes ao ultimo exercicio social, exigiveis na forma da lei, que comprove a boa e regular situacao financeira da empresa. admite-se a apresentacao de balanco de abertura, para as empresas. com menos de 01 exercicio financeiro, devidamente registrada na junta comercial do estado. 4 outras comprovacoes indispensaveis para habilitacao. alvara de licenca de funcionamento 2 declaracao que nao emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e nao emprega menor de dezesseis anos, conforme modelo constante no anexo a contratada devera comprovar por meio de atestado de capacidade tecnica emitido por pessoa juridica de direito publico ou privado, ter fornecido material e equipamentos compativeis em quantidades e caracteristicas com o objeto desta licitacao. 4 declaracao da licitante elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal ou pelo procurador se este tiver outorga para tal, assegurando a inexistencia de impedimento legal para licitar ou contratar com a administracao. 5 disposicoes gerais da habilitacao. 1 na hipotese de nao constar prazo de validade nas certidoes apresentadas, a administracao aceitara como validas as expedidas ate 90 dias contados da data de emissao constante do documento. 2 nao serao aceitos protocolo de entrega ou solicitacao de documento em substituicao aos documentos requeridos neste edital e seus anexos. 3 se a documentacao de habilitacao nao estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos, o proponente sera inabilitado. 4 os documentos apresentados para habilitacao deverao estar todos em nome da licitante que apresentou a proposta, todos da matriz ou todos em nome da filial exceto aqueles que comprovadamente so possam ser fornecidos a matriz e referir-se ao local da sede do interessado. alvara de licenca de funcionamento 2 declaracao que nao emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e nao emprega menor de dezesseis anos, conforme modelo constante no anexo a contratada devera comprovar por meio de atestado de capacidade tecnica emitido por pessoa juridica de direito publico ou privado, ter fornecido material e equipamentos compativeis em quantidades e caracteristicas com o objeto desta licitacao. 4 declaracao da licitante elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal ou pelo procurador se este tiver outorga para tal, assegurando a inexistencia de impedimento legal para licitar ou contratar com a administracao. 5 disposicoes gerais da habilitacao. 1 na hipotese de nao constar prazo de validade nas certidoes apresentadas, a administracao aceitara como validas as expedidas ate 90 dias contados da data de emissao constante do documento. 2 nao serao aceitos protocolo de entrega ou solicitacao de documento em substituicao aos documentos requeridos neste edital e seus anexos. 3 se a documentacao de habilitacao nao estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos, o proponente sera inabilitado. 4 os documentos apresentados para habilitacao deverao estar todos em nome da licitante que apresentou a proposta, todos da matriz ou todos em nome da filial exceto aqueles que comprovadamente so possam ser fornecidos a matriz e referir-se ao local da sede do interessado. 1 na hipotese de nao constar prazo de validade nas certidoes apresentadas, a administracao aceitara como validas as expedidas ate 90 dias contados da data de emissao constante do documento. 2 nao serao aceitos protocolo de entrega ou solicitacao de documento em substituicao aos documentos requeridos neste edital e seus anexos. 3 se a documentacao de habilitacao nao estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos, o proponente sera inabilitado. 4 os documentos apresentados para habilitacao deverao estar todos em nome da licitante que apresentou a proposta, todos da matriz ou todos em nome da filial exceto aqueles que comprovadamente so possam ser fornecidos a matriz e referir-se ao local da sede do interessado.",0,0,1,0,0,0,0 +"o envelope documentos de habilitacao devera conter os documentos a seguir relacionados os quais dizem respeito a: documentos obrigados pela constituicao: a declaracao, assinada por quem de direito, de que, em cumprimento ao estabelecido no inciso do artigo 7 da constituicao federal, na lei numero 854, de 1999, publicada no diario oficial da uniao de 1999, e inciso do artigo 13 do decreto numero 555/2002, a licitante nao emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou menores de dezesseis anos, em qualquer trabalho, salvo na condicao de aprendiz, a partir de quatorze anos. documentos relativos a habilitacao juridica: a certidao simplificada da junta comercial b contrato social e o ultimo aditivo, exceto o microempreendedor individual, que por sua natureza nao ser de sociedade, nao possui contrato social, ato constitutivo ou estatuto c copia da cedula de identidade dos socios documentos relativos a regularidade fiscal: a prova de regularidade para com a fazenda federal atraves da certidao negativa quanto a divida ativa da uniao e certidao de quitacao de tributos e contribuicoes federais, do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei b prova de regularidade para com a fazenda estadual atraves da certidao negativa quanto a divida ativa do estado e certidao de negativa de debitos, do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei c prova de regularidade para com a fazenda municipal atraves da certidao negativa quanto a divida ativa do municipio e certidao de negativa de debitos, do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei d copia atualizada do cnpj e copia do cpf dos socios f prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicilio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto contratual g prova de situacao regular perante o fundo de garantia do tempo de servico - fgts h certidao negativa de debito - cnd, expedida pelo instituto nacional do seguro social - inss certidao negativa de debitos trabalhista em atendimento ao disposto previsto no artigo 43, da lei complementar federal numero. 123/06 e lei complementar federal numero. 147/2014, caso haja algum licitante mei, me ou epp com pendencia na comprovacao da regularidade fiscal, sera adotado o seguinte procedimento: a ao licitante com pendencia, sera concedido o prazo de 05 dias uteis, prorrogaveis por igual periodo, a criterio da comissao de licitacao, cujo termo inicial correspondera ao momento em que este for declarado vencedor, para a regularizacao da documentacao, pagamento ou parcelamento do debito, e emissao de eventuais certidoes negativas ou positivas com efeito de certidao negativa b em nao ocorrendo a regularizacao da documentacao no prazo acima mencionado, implicara decadencia do direito a contratacao, sem prejuizo das sancoes previstas no artigo 81 da lei numero 666, de 21 de novembro de 1993, sendo facultado a administracao convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificacao,para a assinatura do contrato, ou revogar a licitacao. c entende-se o termo declarado vencedor, o momento imediatamente posterior a fase de habilitacao. documentos relativos a qualificacao economico-financeira: a balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social, devidamente chancelado pela junta comercial e acompanhado da dhp do contador, vedada a sua substituicao por balancetes ou balancos provisorios b certidao negativa de falencia ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa juridica, ou de execucao patrimonial, expedida no domicilio da pessoa fisica. outros documentos: a alvara de licenca de funcionamento e. na hipotese de nao constar prazo de validade nas certidoes apresentadas, a administracao aceitara como validas as expedidas ate 90 dias contadas da data constante do documento. nao serao aceitos protocolo de entrega ou solicitacao de documento em substituicao aos documentos requeridos neste edital e seus anexos. se a documentacao de habilitacao nao estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos podera o pregoeiro considerar o proponente inabilitado. os documentos apresentados para habilitacao deverao estar todos em nome da matriz ou todos em nome da filial exceto aqueles que comprovadamente so possam ser fornecidos a matriz e referir-se ao local da sede do interessado.",0,0,1,0,0,0,0 +"encerrada a etapa de lances da sessao publica, o autor da proposta vencedora, devera encaminhar imediatamente via fax os documentos de habilitacao, assim como, a sua proposta escrita devidamente adequada ao valor do menor lance registrado. o autor da proposta vencedora devera apresentar a documentacao original ou fotocopia autenticada no prazo maximo de 03 dias, na secretaria municipal de administracao e recursos humanos - sema, comissao de licitacao, com endereco na rua firmino pires, numero 121, centro, cep 64000-070, teresina, pi. se o licitante desatender as exigencias habilitatorias, o pregoeiro examinara a proposta subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedera conforme o item 2, na ordem de classificacao, e assim sucessivamente, ate a apuracao de uma proposta que atenda ao edital. os documentos de habilitacao serao os seguintes: declaracao expressa do responsavel pela firma de que a mesma nao esta impedida de participar de licitacoes promovidas por orgaos ou entidade publica, conforme modelo constante no anexo declaracao expressa do licitante de que nao existem na sua empresa, trabalhadores nas situacoes previstas no inciso do artigo 7 da constituicao federal, conforme modelo constante no anexo relativos a habilitacao juridica: registro comercial, no caso de empresa individual, acompanhado da cedula de identidade do titular. 2 ao constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, para as sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por acoes, acompanhado dos documentos comprobatorios de eleicao de seus administradores. 3 inscricao do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhado de prova da sua diretoria em exercicio. 4 decreto de autorizacao em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no pais e ato de registro ou autorizacao para funcionamento expedido pelo orgao competente, quando a atividade assim o exigir. 5 para efeito de comprovacao da qualidade de microempresa ou empresa de pequeno porte, o licitante devera apresentar documento da junta comercial conforme a instrucao normativa numero 103, de 30 de abril de 2007, expedido pelo departamento nacional de registro do comercio - dnrc. relativos a regularidade fiscal: prova de inscricao no cadastro nacional de pessoa juridica. prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativa ao domicilio ou sede do proponente, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto contratual. prova de regularidade perante as fazendas federal, estadual e municipal do domicilio ou sede do proponente, ou outra equivalente, na forma da lei. prova de regularidade relativa a seguridade social e ao fundo de garantia por tempo de servico, demonstrando situacao regular no cumprimento dos encargos sociais instituidos por lei. relativos a qualificacao economico financeira: balanco patrimonial e demonstracao do resultado do ultimo exercicio social, vedada a sua substituicao por balancetes ou balancos provisorios, exigiveis na forma da lei, assinados pelo contador e pelo administrador ou titular da empresa. a empresa arrematante devera comprovar que o seu capital social e de no minimo 10% do valor arrematado. os documentos referentes aos subitens habilitacao juridica e balanco patrimonial, poderao ser substituidos por certificado de registro cadastral, expedido por qualquer orgao da administracao publica. as certidoes deverao esta no prazo de validade na data da abertura das propostas. as certidoes que nao tenham o prazo de validade expresso no documento, ter-se-ao como validas por 90 dias a partir da data de sua emissao. os documentos apresentados deverao ser, obrigatoriamente, da mesma sede, ou seja, se da matriz, todos da matriz, se de alguma filial, todos da mesma filial, com excecao dos documentos que sao validos para matriz e todas as filiais. caso a empresa seja vencedora de algum lote, o contrato sera celebrado com a sede que apresentou a documentacao. constatando o atendimento das exigencias previstas no edital, o licitante sera declarado vencedor, sendo homologado o procedimento e adjudicado o objeto da licitacao pela autoridade competente. havendo recurso, o pregoeiro apreciara os mesmos e, caso nao reconsidere sua posicao, cabera a autoridade competente a decisao em grau final. apos a habilitacao, podera a licitante ser desqualificada por motivo relacionado com a capacidade juridica, regularidade fiscal, qualificacao economico-financeira, qualificacao tecnica e/ou inidoneidade, em razao de fatos supervenientes ou somente conhecidos apos o julgamento.",0,0,0,0,0,0,0 +"as licitantes, inclusive as microempresas e empresas de pequeno porte, deverao apresentar a documentacao de habilitacao em 01 via, no envelope numero 01, devidamente fechado e rubricado no fecho, identificado conforme o indicado no edital, observada tambem as normas estabelecidas neste edital, contendo os seguintes documentos referentes a: habilitacao juridica. a cedula de identidade dos responsaveis legais da empresa b no caso de empresario individual: inscricao no registro publico de empresas mercantis, a cargo da junta comercial da respectiva sede c no caso de sociedade empresaria ou empresa individual de responsabilidade limitada - eireli: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na junta comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatorio de seus administradores d no caso de sociedade simples: inscricao do ato constitutivo no registro civil das pessoas juridicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicacao dos seus administradores e no caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no pais: decreto de autorizacao regularidade fiscal, social e trabalhista. a prova de inscricao no cadastro nacional de pessoa juridica b prova de inscricao no cadastro de contribuintes municipal, relativo ao domicilio ou sede do proponente, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto contratual c prova de regularidade com a fazenda federal e previdencia social, mediante apresentacao da: c.1 certidao conjunta negativa ou positiva com efeitos de negativa de debitos relativos a tributos federais, expedida conjuntamente pela secretaria da receita federal do brasil e pela procuradoria-geral da fazenda nacional, referente a todos os creditos tributarios federais e a divida ativa da uniao por elas administrados, inclusive aqueles relativos a seguridade social, nos termos. da portaria conjunta numero 751, de , do secretario da receita federal do brasil e da procuradora-geral da fazenda nacional d prova de regularidade com a fazenda estadual do domicilio ou sede da licitante, mediante a apresentacao da: d.1 certidao negativa de debitos fiscais d.2 certidao negativa de inscricao de debitos na divida ativa. e prova de regularidade com a fazenda municipal do domicilio ou sede da licitante, mediante a apresentacao da: e.1 certidao negativa de debitos fiscais e.2 certidao negativa de inscricao de debitos na divida ativa. f certificado de regularidade de situacao do fgts - crf, emitido pela caixa economica federal - cef, comprovando a regularidade perante o fundo de garantia por tempo de servico. g certidao negativa de debitos trabalhistas, ou positiva com efeitos de negativa, emitida pelo tribunal superior do trabalho ou conselho superior da justica do trabalho ou tribunais regionais do trabalho, comprovando a inexistencia de debitos inadimplidos perante a justica do trabalho e, certidao negativa de debitos trabalhista emitida pelo ministerio do trabalho e emprego/secretaria de inspecao do trabalho alvara de funcionamento do estabelecimento, do ano em curso, emitido pela prefeitura municipal da sede da empresa qualificacao economica financeira certidao negativa de falencia ou concordata, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa juridica, com data nao excedente a 90 dias de antecedencia da data de apresentacao da proposta de preco, quando nao vier expresso o prazo de validade. qualificacao tecnica. a atestado fornecido por pessoa juridica de direito publico ou privado, comprovando que a licitante executou ou executa. servicos/fornecimento compativeis com o objeto desta licitacao. o atestado devera ser impresso em papel timbrado do emitente, constando seu cnpj e endereco completo, devendo ser assinado por seus socios, diretores, administradores, procuradores, gerentes ou servidor responsavel, com expressa indicacao de seu nome completo e cargo/funcao. outros documentos. a alvara de funcionamento atualizado b alvara sanitario expedido pela vigilancia sanitaria estadual ou municipal c certidao de registro e quitacao com o conselho federal de nutricionistas - nos termos da lei federal numero 583/1978, do decreto numero 444/1980 e da lei federal numero 839/1980 d declaracao de inexistencia de fatos impeditivos para sua habilitacao no presente processo licitatorio. declaracao para habilitacao. a cumprimento do disposto no inciso do artigo 7 da constituicao federal: declaracao assinada pelo representante legal da licitante de que esta cumprindo o disposto no inciso do artigo 7 da constituicao federal, na forma da lei numero 854/99, conforme modelo no anexo. b declaracao de inexistencia de fatos supervenientes impeditivos de habilitacao, na forma do paragrafo 2 do artigo 32 da lei federal 666/93, assinada pelo representante legal do licitante, conforme modelo no anexo. c declaracao que a licitante expressa de total concordancia com os termos do edital, assinada pelo representante legal do licitante, conforme modelo no anexo. e de exclusiva responsabilidade das licitantes a juntada de todos os documentos necessarios a habilitacao. a documentacao apresentada para fins de habilitacao fara parte dos autos do processo administrativo e nao sera devolvida a licitante. o numero do cadastro nacional da pessoa juridica - cnpj indicado nos documentos da proposta de preco e da habilitacao devera ser o mesmo do estabelecimento que efetivamente vai fornecer o objeto da presente licitacao. as declaracoes e outros documentos julgados necessarios a habilitacao, produzidos pelo proprio licitante, deverao conter data, identificacao e assinatura do titular da empresa ou do seu representante legal. nao serao aceitos protocolos de entrega ou solicitacao de documentos em substituicao aos documentos requeridos no presente edital. nao serao aceitos documentos cujas datas estejam rasuradas. serao aceitas somente copias legiveis. o pregoeiro se reserva ao direito de solicitar o original de qualquer documento, sempre que tiver duvida e julgar necessario. visando a agilidade dos trabalhos licitatorios informamos que a licitante que pretender autenticacao de documentos via comissao de licitacao, o faca ate 02 dias antes da data de abertura da licitacao, no local previsto no preambulo deste edital, no horario das as , sendo neste caso, obrigado a apresentacao dos originais para confronto. no horario, dia e local estabelecido neste edital, os licitantes apresentarao, inicialmente, em separado dos envelopes, as credenciais de seus respectivos representantes. a procuracao outorgada ao representante da licitante devera constar de instrumento publico ou particular, expedida ate no prazo maximo de 01 ano, outorgando poderes ao representante para atuar junto a comissao permanente de licitacao da pmm-pi, no que tange a praticar atos alusivos a esta licitacao, em todas as suas etapas, ate o seu julgamento final, como: rubricar os documentos de habilitacao e as propostas de precos, apresentadas pelos demais licitantes proponentes, assinarem atas, ou outros documentos licitatorios, apresentar contestacoes e recursos, desistir, renunciar e enfim praticar quaisquer outros atos que sejam de interesse do licitante. a falta do comprovante de poderes para representar nao inabilita o licitante, mas impede a atuacao do representante. alem do instrumento de procuracao, o representante devera apresentar documento de identidade no caso de representacao do licitante por socio que tenha poderes para representar a empresa, tal condicao devera ser demonstrada mediante apresentacao de documento de identificacao do representante e documento que prove sua condicao de representante legal da empresa, estatuto/contrato social, antes de recebidos os envelopes e, portanto, antes da abertura do envelope 1 - documentos de habilitacao sendo representante de nacionalidade estrangeira devera, tambem, ser apresentada a prova de permanencia legal no pais. uma vez aberta a sessao, entregues as credenciais dos representantes e identificados todos os licitantes presentes, nao sera mais permitida, sob nenhuma hipotese, a participacao de retardatarios. em seguida a identificacao dos licitantes e de seus representantes, os licitantes entregarao ao presidente da comissao permanente de licitacao, os envelopes 01 - documentos de habilitacao e 02 - proposta de precos. aberto o envelope 01 - documentos de habilitacao contendo a documentacao, esta, depois de rubricada pelo presidente e membros da comissao permanente de licitacao, sera oferecida ao exame e a rubrica dos representantes dos concorrentes presentes a sessao. a comissao permanente de licitacao examinara os documentos de habilitacao de cada licitante e lavrara a correspondente ata. na hipotese de interposicao de recurso na fase de habilitacao, o presidente da comissao permanente de licitacao notificara as licitantes do seu resultado, e convocara os interessados para nova sessao publica para abertura das propostas comerciais das licitantes habilitadas, caso nao tenha sido modificada a decisao anterior se houver alteracao do resultado do julgamento anterior sera aberto novo prazo recursal. 7- sera inabilitada a licitante que deixar de atender qualquer das exigencias previstas neste edital. o envelope 02 devidamente lacrado e rubricado, contendo a proposta de precos do licitante inabilitado sera devolvido nas respectivas sessoes publicas caso o representante do licitante inabilitado se recuse a receber o envelope 02 nas respectivas sessoes publicas, ou nao o retire no prazo de ate 30 dias uteis apos a data de homologacao da licitacao, o mesmo sera encaminhado para incineracao ou reciclagem.",0,0,1,0,0,0,0 +"o envelope documentos de habilitacao devera conter os documentos a seguir relacionados: habilitacao juridica. para empresa individual: registro comercial para sociedade comercial: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor e alteracoes subsequentes, devidamente registrados, de eleicao de seus administradores, em exercicio para sociedade por acoes: inscricao do ato constitutivo e alteracoes, acompanhado de documentos para sociedade civil: inscricao do ato constitutivo e alteracoes no registro civil das pessoas juridicas, acompanhada de prova da diretoria em exercicio para empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no brasil: decreto de autorizacao, e ato de registro ou autorizacao para funcionamento, expedido pelo orgao competente, quando a atividade assim o exigir. regularidade fiscal. a documentacao relativa a regularidade fiscal consistira em: prova de inscricao no cadastro nacional de pessoas juridicas do ministerio da fazenda prova de regularidade para com a fazenda federal, que devera ser comprovada atraves da apresentacao de certidao expedida pela secretaria da receita federal e certidao negativa quanto a divida ativa da uniao. prova de regularidade para com a fazenda estadual e municipal, do domicilio ou sede do licitante. prova de regularidade relativa ao fundo de garantia por tempo de servico - fgts atraves do certificado de regularidade do fgts - crf, emitido pela caixa economica federal. prova de regularidade relativa a seguridade social - inss, demonstrando situacao regular no cumprimento dos encargos sociais instituidos por lei - certidao negativa de debito - cnd. certidao negativa de debito trabalhista - cndt. qualificacao economica-financeira. balanco patrimonial e demonstracao do resultado do exercicio, do ultimo exercicio social, exigiveis na forma da lei, assinados pelo contador e representante da empresa, que comprovem a boa e regular situacao financeira da empresa. admite-se a apresentacao de balanco de abertura, para as empresas com menos de 01 exercicio financeiro no caso de empresa constituida no mesmo exercicio financeiro, a exigencia do item anterior sera atendida mediante apresentacao dos balancetes de constituicao e do mes anterior ao da data fixada para realizacao do pregao. as microempresas e empresas de pequeno porte optantes do simples nacional, para atendimento do item 1, deverao apresentar qualquer um dos documentos idoneos a seguir relacionados, que possibilitem a comprovacao da qualificacao economico-financeira: copia da declaracao unica e simplificada de informacoes socioeconomicas e fiscais ou copia do livro-caixa com o registro de escrituracao da movimentacao financeira e bancaria, nos termos do artigo 25 e 26, paragrafo 2 da lei complementar numero 123/ certidao negativa de concordata e falencia, emitida a menos de 30 dias da data de abertura do procedimento licitatorio. comprovacoes de patrimonio liquido, igual ou superior a 10% do valor estimado da licitacao, devendo a comprovacao ser feita atraves do balanco patrimonial do ultimo exercicio outras comprovacoes. declaracao elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal da licitante, assegurando a inexistencia de impedimento legal para licitar ou contratar com a administracao, conforme anexo do presente edital. declaracao assinada por representante legal do licitante de que nao outorga trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18, e qualquer trabalho a menores de 16 anos, salvo na condicao de aprendiz, a partir de 14 anos, conforme anexo do presente edital. atestado de capacidade tecnica em nome da licitante, emitido por pessoa juridica de direito publico ou privado, comprovando que a licitante prestou fornecimento semelhante ao do objeto licitado. apresentar autorizacao de funcionamento da empresa para armazenar, distribuir, expedir e transportar, medicamento comum, medicamentos especial, produtos para saude, da licitante expedida pela anvisa e copia legivel de sua publicacao no diario oficial da uniao licenca sanitaria de funcionamento de empresa medicamento comum, com portaria 344/01 para medicamentos sujeitos a controle especial, expedida pela autoridade sanitaria estadual ou municipal, conforme o caso, do domicilio ou sede da empresa licitante, renovada anualmente, dentro do seu prazo de validade licenca sanitaria de funcionamento de empresa produtos para saude, expedida pela autoridade sanitaria estadual ou municipal, conforme o caso, do domicilio ou sede da empresa licitante, renovada anualmente, dentro do seu prazo de validade licenca sanitaria de funcionamento de empresa transporte de medicamento comum, com portaria 344/01 para medicamentos sujeitos a controle especial, expedida pela autoridade sanitaria estadual licenca sanitaria de funcionamento de empresa transporte de produtos para saude, expedida pela autoridade sanitaria estadual. certidao de regularidade emitida pelo conselho regional de farmacia que identifique de forma clara os dados da empresa e do responsavel tecnico. alvara de localizacao e funcionamento acompanhando do atestado do corpo de bombeiro e a licenca ambiental, e expedida pelo municipio da sede do licitante. - disposicoes gerais da habilitacao. sera considerado habilitado o licitante que apresentar os documentos relacionados nos itens 1 a 4 e seus subitens. o licitante que declarar que cumpre os requisitos de habilitacao e nao cumpri-los, sera inabilitado e estara sujeito as penalidades previstas no item 11 deste edital. constituem motivos para inabilitacao do licitante, ressalvada a hipotese de saneamento da documentacao prevista no item 18, bem como das hipoteses elencadas na lei complementar numero 123/2006, a qual sera devidamente analisada pela comissao. a nao apresentacao da documentacao exigida para habilitacao a apresentacao de documentos com prazo de validade vencido a apresentacao de documentos comprobatorios da regularidade fiscal referente a filial a substituicao dos documentos exigidos para habilitacao por protocolos de requerimento de certidao o nao cumprimento dos requisitos de habilitacao. os documentos necessarios a habilitacao poderao ser apresentados em original, por qualquer processo de copia autenticada por cartorio competente ou, excepcionalmente, pela pregoeira ou um dos membros da equipe de apoio, ou por publicacao em orgao de imprensa oficial, ou ainda, extraidos via internet. na hipotese de nao constar prazo de validade nas certidoes apresentadas, a administracao aceitara como validas as expedidas ate 90 dias imediatamente anteriores a data de apresentacao das propostas. as licitantes arcarao com todos os custos decorrentes da obtencao e apresentacao dos documentos para habilitacao, e as declaracoes deverao ser assinadas digitalmente atraves de assinatura digital, para conferir aos mesmos autenticidade e integridade, sob pena de desclassificacao do licitante. 33 os documentos deverao ser apresentados ordenadamente, numerados sequencialmente por item da habilitacao, de modo a facilitar sua analise. a pequena ou micro empresa devera apresentar toda a documentacao exigida para comprovacao de regularidade fiscal, mesmo que contenha alguma restricao ou esteja com a validade vencida e, caso seja declarada vencedora, ser-lhe-a assegurado o prazo de 05 dias para saneamento do defeito.",0,0,1,0,0,1,0 +"o envelope documentos de habilitacao devera conter os documentos a seguir relacionados, apresentados dentro de seus prazos de validade, devidamente autenticados/validados conforme o caso, digitalmente, em cartorio, via internet ou por qualquer um dos membros da comissao de licitacoes, os quais dizem respeito a: - habilitacao juridica. a registro comercial, no caso de empresa individual b ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na junta comercial, em se tratando de sociedades comerciais c documentos de eleicao dos atuais administradores, tratando-se de sociedades por acoes, acompanhados da documentacao mencionada na alinea b, deste subitem d ato constitutivo devidamente registrado no cartorio de registro civil de pessoas juridicas tratando-se de sociedades simples, acompanhado de prova da diretoria em exercicio e decreto de autorizacao, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no pais e ato de registro ou autorizacao para funcionamento expedido pelo orgao competente, tratando-se de cooperativa, nos termos do artigo 107 da lei federal numero 764, de , quando a atividade assim o exigir. os documentos relacionados nas alineas a ao e deste subitem nao precisarao constar do envelope documentos de habilitacao, se tiverem sido apresentados para o credenciamento neste pregao. 2 regularidade fiscal. a prova de inscricao no cadastro nacional de pessoas juridicas do ministerio da fazenda b prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, relativo a sede ou ao domicilio da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto do certame c certidao de regularidade fiscal com as fazendas federal, estadual e municipal da sede ou do domicilio da licitante, respeitada que fica a diferenca de apresentacao dos documentos por peculiaridades regionais d certidao de regularidade de debito para com o sistema de seguridade social e o fundo de garantia por tempo de servico. e certidao negativa de debitos trabalhistas, conforme lei numero 440/2011 f alvara de localizacao e funcionamento balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social devidamente chancelado pela junta comercial exigivel na forma da lei, que comprove a boa e regular situacao financeira da empresa. admite-se a apresentacao de balanco de abertura para as empresas com menos de 01 exercicio financeiro. serao considerados aceitos como na forma da lei o balanco patrimonial e demonstracoes contabeis assim apresentados: a publicados em diario oficial ou b publicados em jornal de grande circulacao ou c registrados na junta comercial da sede ou domicilio da licitante ou d por copia do livro diario autenticado pela junta comercial da sede ou domicilio da licitante, na forma da in numero 65 do departamento nacional do registro do comercio - dnrc de , artigo 6, acompanhada obrigatoriamente dos termos de abertura e de encerramento. quando for apresentado o original do diario, para cotejo pelo pregoeiro, fica dispensada a inclusao na documentacao dos seus termos de abertura e de encerramento do livro em questao. e certidao negativa de falencia ou concordata e recuperacao judicial e extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa juridica, emitida com data nao superior a 60 dias da data da realizacao desta licitacao ou que esteja dentro do prazo de validade expresso na propria certidao. qualificacao tecnica. devera ser apresentada a seguinte documentacao: a comprovacao de aptidao para desempenho de atividades pertinentes e compativeis em caracteristicas com o objeto da licitacao, mediante a apresentacao de atestado fornecido por pessoa juridica de direito publico ou privado, reconhecidamente idonea. outras comprovacoes. a declaracao da licitante, elaborada em papel timbrado e subscrita por seu representante legal ou pelo procurador se este tiver outorga para tal, de cumprimento do disposto no inciso do artigo 7, da constituicao federal e na lei numero 854 de , nos termos do anexo b declaracao da licitante elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal ou pelo procurador se este tiver outorga para tal, assegurando a inexistencia de impedimento legal para licitar ou contratar com a administracao a na hipotese de nao constar prazo de validade nas certidoes apresentadas, a administracao aceitara como validas as expedidas ate 60 dias contados da data constante do documento. b nao serao aceitos protocolo de entrega ou solicitacao de documento em substituicao aos documentos requeridos neste edital e seus anexos. c se a documentacao de habilitacao nao estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos observados, inclusive o disposto no item 14 do capitulo o proponente sera inabilitado. d os documentos apresentados para habilitacao deverao estar todos em nome da matriz ou todos em nome da filial exceto aqueles que comprovadamente so possam ser fornecidos a matriz e referir-se ao local da sede do interessado.",0,0,1,0,0,0,0 +"os documentos deverao ser apresentados dentro dos envelopes em uma das seguintes formas: em original, em fotocopia legivel e autenticada por cartorio competente ou em publicacao na imprensa oficial, ou, ainda, por copias autenticadas por integrantes da comissao de licitacao. em nenhuma hipotese, tais documentos poderao conter rasuras, entrelinhas ou reparos feitos com corretivos a prova de inscricao no cadastro nacional de pessoa juridica, no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicilio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto contratual b prova de regularidade com a fazenda federal - certidao quanto a divida ativa da uniao, do domicilio ou sede do licitante, mediante certidao negativa ou outra equivalente, na forma da lei c prova de regularidade com a fazenda federal - certidao negativa de debitos de tributos e contribuicoes federais, do domicilio ou sede do licitante, mediante certidao negativa ou outra equivalente, na forma da lei d prova de regularidade com a fazenda estadual - certidao quanto a divida ativa do estado, do domicilio ou sede do licitante, mediante certidao negativa ou outra equivalente, na forma da lei e prova de regularidade com a fazenda estadual - certidao negativa de debitos do estado, do domicilio ou sede do licitante, mediante certidao negativa ou outra equivalente, na forma da lei f prova de regularidade com a fazenda municipal - certidao quanto a divida ativa do municipio, do domicilio ou sede do licitante, mediante certidao negativa ou outra equivalente, na forma da lei g prova de regularidade com a fazenda municipal - certidao negativa de debitos do municipio, do domicilio ou sede do licitante, mediante certidao negativa ou outra equivalente, na forma da lei h prova de regularidade relativa ao instituto nacional de previdencia social - inss, prova de regularidade relativa ao fundo de garantia por tempo de servico - fgts, j prova de regularidade relativa aos debitos trabalhistas, k declarar expressamente que nao emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nem menor de dezesseis anos. l certificado de registro cadastral junto a prefeitura municipal de murici dos portelas, no ano de 2017 m certidao de adimplencia, emitido pela secretaria municipal de financas, da prefeitura municipal de murici dos portelas-pi. n registro comercial, no caso de empresa individual o ato constitutivo, estatuto social em vigor devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedade por acoes, acompanhados de documentacao de eleicao de seus administradores p os documentos em apreco deverao estar acompanhados de todas as alteracoes ou da consolidacao respectiva. q inscricao do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de eleicao da diretoria em exercicio r registro ou certidao de inscricao da empresa e do responsavel tecnico junto ao conselho regional de engenharia arquitetura e agronomia crea/cau - conselho regional de arquitetura e urbanismo, da regiao da sede da empresa. s a comprovacao do vinculo do profissional detentor do acervo tecnico, pertencente ao quadro permanente da licitante, sera atendida mediante a apresentacao dos documentos a seguir: t empregado: copia do livro de registro de empregado registrado na delegacia regional do trabalho - drt ou copia da carteira de trabalho e previdencia social - ctps anotada ou ainda, contrato de prestacao de servicos, na forma da legislacao trabalhista u socio: contrato social devidamente registrado no orgao competente diretor: copia do contrato social, em se tratando de firma individual ou limitada ou copia da ata de eleicao devidamente publicada na imprensa, em se tratando de sociedade anonima w responsavel tecnico: alem da copia da certidao expedida pelo crea/cau da sede ou filial da licitante onde consta o registro do profissional como responsavel tecnico, devera comprovar o vinculo em uma das formas contidas nas alineas anteriores certidao ou atestado de capacidade tecnica, em nome da empresa licitante ou responsavel tecnico, expedido por pessoas juridicas de direito publico ou privado, acompanhado da respectiva certidao do crea, comprovando ja ter executado obras do mesmo porte e complexidade compativel ao objeto desta licitacao. y balanco patrimonial do ultimo ano em exercicio, z certidao negativa de falencia e concordata expedida pelo distribuidor da sede da licitante, observadas as disposicoes do artigo192, da lei numero 101/05 aa certidao de acoes civeis, execucao judicial e extrajudicial. bb certidao dos cartorios distribuidores de acoes civeis, execucoes civeis, execucoes fiscais, recuperacao judicial e extrajudicial, em ambito estadual e de execucoes fiscais em ambito estadual da comarca da sede da empresa. cc certidao dos cartorios de protestos da sede da empresa nos ultimos 05 anos dd inscricao no cadastro de contribuinte estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicilio ou sede da empresa ee em razao de o objeto do certame se referir a prestacao de servicos devera ser apresentada, obrigatoriamente, a prova de inscricao no cadastro de contribuintes municipal. ff das microempresas e empresas de pequeno porte. gg declaracao, firmada por contador ou tecnico contabil, de que se enquadra como microempresa ou empresa de pequeno porte ou cooperativa e nao esta excluida das vedacoes constantes no ss4, do ar.3, da lei complementar numero 123/06 ou hh certidao simplificada do seu enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte junto a junta comercial do estado, onde se localiza a empresa licitante. a referida certidao devera ter sido expedida em no maximo 03 meses anteriores a data determinada para a entrega dos envelopes declaracao de inexistencia de fato superveniente impeditivo da habilitacao, nos termos do modelo constante do anexo deste edital jj declaracao de cumprimento ao decreto numero 358/02, nos termos do modelo constante do anexo deste edital. 1 a documentacao apresentada para habilitacao, sera analisada e julgada pela comissao permanente de licitacoes, que podera ser assessorada por equipe tecnica da prefeitura municipal de murici dos portelas a sera inabilitada a licitante que: b deixar de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a habilitacao neste certame c deixar de apresentar os documentos na forma exigida no item 1 deste edital d apresentar qualquer documento exigido para habilitacao com rasura, com prazo de validade vencido ou em desacordo com as exigencias estabelecidas neste edital e apresentar profissional com qualquer vinculo tecnico ou administrativo em comum com outro participante do certame.",1,0,0,0,0,0,0 +"para se habilitarem na presente tomada de precos, os interessados deverao apresentar os documentos abaixo relacionados atraves de seus representantes, no local, data e horario indicados no preambulo deste edital, em envelope inteiramente fechado, contendo em sua parte externa, alem da razao social e endereco da licitante, os seguintes dizeres: prefeitura municipal de campinas do piaui - pi tomada de precos numero 022/2010 comissao permanente de licitacoes abertura: dia as horas documentacao. sera obrigatoria a apresentacao do certificado de registro cadastral de fornecedores do municipio de campinas do piaui - pi, expedido pela comissao permanente de licitacao deste. documentos obrigados pela constituicao: a declaracao, assinada por quem de direito, de que, em cumprimento ao estabelecido no inciso do artigo 7 da constituicao federal, na lei numero 854, de 1999, publicada no diario oficial da uniao de 1999, e inciso do artigo 13 do decreto numero 555/2002, a licitante nao emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou menores de dezesseis anos, em qualquer trabalho, salvo na condicao de aprendiz, a partir de quatorze anos. documentos relativos a habilitacao juridica: a certidao simplificada da junta comercial b contrato social e o ultimo aditivo e. c copia da cedula de identidade e cpf dos socios documentos relativos a regularidade fiscal: a prova de regularidade para com a fazenda federal atraves da certidao negativa quanto a divida ativa da uniao e certidao de quitacao de tributos e contribuicoes federais, do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei b prova de regularidade para com a fazenda estadual atraves da certidao negativa quanto a divida ativa do estado e certidao de negativa de debitos, do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei c prova de regularidade para com a fazenda municipal atraves da certidao negativa quanto a divida ativa do municipio e certidao de negativa de debitos, do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei d copia atualizada do cnpj e prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicilio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto contratual f prova de situacao regular perante o fundo de garantia do tempo de servico - fgts e. g certidao negativa de debito - cnd, expedida pelo instituto nacional do seguro social - inss. documentos relativos a qualificacao economico-financeira: a balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social, devidamente chancelado pela junta comercial e com o selo do crc, vedada a sua substituicao por balancetes ou balancos provisorios b certidao negativa de falencia ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa juridica, ou de execucao patrimonial, expedida no domicilio da pessoa fisica e. c capital social integralizado ou patrimonio liquido minimo, no valor de 10% por cento do valor global da obra. outros documentos: a alvara de licenca de funcionamento qualificacao tecnica: a registro ou inscricao da empresa licitante e dos responsaveis tecnicos no conselho regional de engenharia, arquitetura e agronomia - crea, da regiao da sede da empresa. b comprovacao de a licitante possuir, em seu quadro permanente, na data prevista para a realizacao da licitacao, como responsavel tecnico, engenheiro. entende-se, para fins deste edital, como pertencente ao quadro permanente: a o empregado, comprovando-se o vinculo empregaticio atraves de copia da ficha ou livro de registro de empregado registrada na delegacia regional do trabalho - drt ou copia da carteira de trabalho e previdencia social - ctps e. b o socio, comprovando-se a participacao societaria atraves de copia do contrato social. declaracao do licitante afirmando que conhece os locais e a regioes das obras, que examinou o projeto basico que acompanha este edital e que conhece todos os aspectos peculiares a execucao das obras e servicos que trata a presente licitacao. documentos que nao tenham prazos de validade explicitados no proprio corpo, em lei ou no edital, devem ser expedidos no maximo 30 dias antes da abertura deste processo. a documentacao necessaria a habilitacao dos licitantes devera ser entregue obrigatoriamente em 01 via e, tambem, devera ser apresentada em original, por qualquer processo de copia autenticada por cartorio competente ou por servidor da administracao, ou publicacao em orgao da imprensa oficial, nos termos do artigo 32 da lei numero 666/ a nao apresentacao de documentos ou o nao cumprimento de quaisquer das exigencias do item 5 - da documentacao de habilitacao - importara na imediata inabilitacao da licitante.",0,0,1,0,1,0,0 +"como condicao previa ao exame da documentacao de habilitacao do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o pregoeiro verificara o eventual descumprimento das condicoes de participacao, especialmente quanto a existencia de sancao que impeca a participacao no certame ou a futura contratacao, mediante a consulta ao seguinte cadastro: sicaf constatada a existencia de sancao, o pregoeiro reputara o licitante inabilitado, por falta de condicao de participacao. os licitantes, deverao apresentar a seguinte documentacao relativa a habilitacao juridica, regularidade fiscal e trabalhista: habilitacao juridica: no caso de empresario individual: inscricao no registro publico de empresas mercantis, a cargo da junta comercial da respectiva sede em se tratando de microempreendedor individual - mei: certificado da condicao de microempreendedor individual - ccmei, cuja aceitacao ficara condicionada a verificacao da autenticidade no sitio no caso de sociedade empresaria ou empresa individual de responsabilidade limitada - eireli: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na junta comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatorio de seus administradores no caso de sociedade simples: inscricao do ato constitutivo no registro civil das pessoas juridicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicacao dos seus administradores no caso de microempresa ou empresa de pequeno porte: certidao expedida pela junta comercial ou pelo registro civil das pessoas juridicas, conforme o caso, que comprove a condicao de microempresa ou empresa de pequeno porte, segundo determinado pelo departamento de registro empresarial e integracao os documentos acima deverao estar acompanhados de todas as alteracoes ou da consolidacao respectiva copia de rg e cpf dos socios das empresas participantes declaracao de parentesco. regularidade fiscal e trabalhista: prova de inscricao no cadastro nacional de pessoas juridicas ou no cadastro de pessoas fisicas, conforme o caso prova de regularidade fiscal perante a fazenda nacional, mediante apresentacao de certidao expedida conjuntamente pela secretaria da receita federal do brasil e pela procuradoria-geral da fazenda nacional, referente a todos os creditos tributarios federais e a divida ativa da uniao por elas administrados, inclusive aqueles relativos a seguridade social, nos termos da portaria conjunta numero 751, de , do secretario da receita federal do brasil e da procuradora-geral da fazenda nacional. prova de regularidade com o fundo de garantia do tempo de servico prova de regularidade com a fazenda municipal do domicilio ou sede do licitante, relativa a atividade em cujo exercicio contrata ou concorre prova de regularidade com a fazenda estadual do domicilio ou sede do licitante, relativa a atividade em cujo exercicio contrata ou concorre prova de inexistencia de debitos inadimplidos perante a justica do trabalho, mediante a apresentacao de certidao negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do titulo vii-a da consolidacao das leis do trabalho, aprovada pelo decreto-lei numero 452, de 1 de maio de 19 qualificacao economico-financeira. certidao negativa de falencia expedida pelo distribuidor da sede da pessoa juridica as empresas, deverao comprovar, ainda, a qualificacao tecnica, por meio de: sera exigido pelo menos 1 atestado de capacidade tecnica, fornecido por pessoa juridica de direito publico ou privado, que comprove que a empresa prestou ou esta prestando, a contento, o fornecimento de objeto em caracteristicas compativeis ao desse termo de referencia. devera apresentar tambem: certificados emitidos pela abnt - associacao brasileira de normas tecnicas ou outra ocp credenciada pelo inmetro - para os itens: 1, 2, 8, 9, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17 e 18: - abnt nbr 13961:2010 - armarios e gaveteiros - abnt nbr 13966:2008 - mesas de trabalho, reuniao retangular e circular. laudo de verificacao nbr 8094:1983 - material metalico revestido e nao revestido - corrosao por exposicao a nevoa salina de corpo de prova que represente a fabricacao do move, com duracao de, no minimo, 100 horas. - para os itens: 1, 2, 8, 9, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17 e laudo de verificacao nbr 8095:2015 - material metalico revestido e nao revestido - corrosao por exposicao a atmosfera umida saturada de corpo de prova que represente a fabricacao do movel, com duracao de, no minimo, 100 horas - para os itens: 1,2,8,9,11,12,13,14,15,16,17 e laudo de verificacao nbr 8096:1983 - material metalico revestido e nao revestido - corrosao por exposicao ao dioxido de enxofre de corpo de prova que represente a fabricacao do movel, com duracao de, no minimo, 100 horas - para os itens: 1, 2, 8, 9, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17 e. laudo de verificacao nbr 10443:2008 - determinacao da espessura da pelicula seca sobre superficies rugosas - para os itens: 1, 2, 8, 9, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17 e laudo de verificacao nbr 11003:2009 - grau de aderencia da tinta com resultado de destacamento na interseccao igual a 0 ou classificacao y0 e destacamento ao longo das incisoes igual a 0 ou classificacao x0 - para os itens: 1, 2, 8, 9, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17 e certificado ambiental de cadeia de custodia do fsc, cerflor ou outras certificacoes similares que assegurem a sustentabilidade do produto comprovando a procedencia da madeira proveniente de manejo florestal responsavel ou de reflorestamento, podendo ser emitido por fornecedor da materia prima - para os itens: 1, 2, 8, 9, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17 e laudo ergonomico, emitido por engenheiro de seguranca do trabalho, medico do trabalho ou ergonomista, devidamente acreditado, atestando que os moveis ofertados atendem aos requisitos da norma regulamentadora numero -17 do ministerio do trabalho, devidamente acompanhado dos documentos comprobatorios e artigo do profissional, juntamente com o comprovante de pagamento de quitacao do titulo crea - para os itens: 1, 2, 8, 9, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17 e certificado de regularidade no cadastro tecnico federal de atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais, juntamente com a certidao negativa de debitos, ambos emitidos pelo ibama - para os itens: 1, 2, 8, 9, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20 e licenca de operacao ambiental ou autorizacao ambiental de funcionamento da empresa fabricante - para os itens: 1, 2, 8, 9, 11, 12,13,14,15,16,17 e declaracao do fabricante que o processo de embalagem utiliza material reciclado, atoxico e biodegradavel - para os itens: 1, 2, 8, 9, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17 e certificado iso 14001 ou rotulo ecologico abnt nbr iso 14020:2002/ abnt nbr iso 14024:2004, emitido pela abnt - associacao brasileira de normas tecnicas ou outra ocp credenciada pelo inmetro - para os itens: 1, 2, 8, 9, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17 e certificados emitidos pela abnt - associacao brasileira de normas tecnicas ou outra ocp credenciada pelo inmetro - para os itens: 3, 6, 10, 22 e 23: - abnt nbr 13962:2006 ou 2018 - cadeiras - abnt nbr 16031:2012 - longarinas - abnt nbr 15878:2011 - poltronas auditorio. laudo de verificacao nbr 8094:1983 - material metalico revestido e nao revestido - corrosao por exposicao a nevoa salina de corpo de prova que represente a. fabricacao do movel, com duracao de, no minimo, 600 horas - para os itens: 3, 6, 7, 10, 22 e laudo de verificacao nbr 8095:2015 - material metalico revestido e nao revestido - corrosao por exposicao a atmosfera umida saturada de corpo de prova que represente a fabricacao do movel, com duracao de, no minimo, 600 horas - para os itens: 3, 6, 7, 10, 22 e laudo de verificacao nbr 8096:1983 - material metalico revestido e nao revestido - corrosao por exposicao ao dioxido de enxofre de corpo de prova que represente a fabricacao do movel, com duracao de, no minimo, 600 horas - para os itens: 3, 6, 7, 10, 22 e laudo de verificacao nbr 10443:2008 - determinacao da espessura da pelicula seca sobre superficies rugosas - para os itens: 3, 6, 7, 10, 22 e laudo de verificacao nbr 11003:2009 - grau de aderencia da tinta com resultado de destacamento na interseccao igual a 0 ou classificacao y0 e destacamento ao longo das incisoes igual a 0 ou classificacao x0 - para os itens: 3, 6, 7, 10, 22 e certificado ambiental de cadeia de custodia do fsc, cerflor ou outras certificacoes similares que assegurem a sustentabilidade do produto comprovando a procedencia da madeira proveniente de manejo florestal responsavel ou de reflorestamento, podendo ser emitido por fornecedor da materia prima - para os itens: 3, 6, 7, 10, 22 e laudo ergonomico, emitido por engenheiro de seguranca do trabalho, medico do trabalho ou ergonomista, devidamente acreditado, atestando que os moveis ofertados atendem aos requisitos da norma regulamentadora numero -17 do ministerio do trabalho, devidamente acompanhado dos documentos comprobatorios e artigo do profissional, juntamente com o comprovante de pagamento de quitacao do titulo crea - para os itens: 3, 6, 7, 10, 22, 23, 25 e certificado de regularidade no cadastro tecnico federal de atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais, juntamente com a certidao negativa de debitos, ambos emitidos pelo ibama - para os itens: 3, 4, 5, 6, 7, 10, 22, 23, 25 e licenca de operacao ambiental ou autorizacao ambiental de funcionamento da empresa fabricante - para os itens: 3, 6, 7, 10, 22 e declaracao do fabricante que o processo de embalagem utiliza material reciclado, atoxico e biodegradavel - para os itens: 3, 6, 7, 10, 22 e certificado iso 14001 ou rotulo ecologico abnt nbr iso 14020:2002/ abnt nbr iso 14024:2004, emitido pela abnt - associacao brasileira de normas tecnicas ou outra ocp credenciada pelo inmetro - para os itens: 3, 6, 10, 22 e relatorio de ensaio emitido por laboratorio de referencia, especialista em comportamento de materiais a chama e ao ambiente construido, assinado por engenheiro civil devidamente qualificado, evidenciando que a densidade optica especifica. maxima emanada pela queima da espuma com chama, conforme norma astm e662, e de, no maximo, 50 - para os itens: 3, 6, 7, 10, 22 e relatorios de ensaio, emitidos por laboratorios acreditados pela cgcre/inmetro, comprovando as caracteristicas das espumas, constando os seguintes indices de performance - para os itens: 3, 6, 7, 10, 22 e 23: - forca de indentacao media a 25% entre 200 e 300 n - metodo utilizado abnt nbr 9176:20 - forca de indentacao media a 65%: no minimo de 750 n - metodo utilizado abnt nbr 9176:20 - fator conforto minimo derivado das forcas de indentacao de 25% e 65% maior do que 3,0 metodo utilizado abnt nbr 9176:20 - fadiga dinamica da espuma flexivel de poliuretano com perda de espessura maxima de 3%, e perda de forca de indentacao maxima de 20% em todas as faixas de forcas para indentacao aplicadas, conforme abnt nbr 9177/20 - resistencia minima ao rasgamento de 1000 n/m - metodo utilizado: abnt nbr 8516/20 - resistencia a tracao de, no minimo, de 210 kpa para o valor da forca nominal no ponto de ruptura e alongamento minimo nominal de 75%, conforme abnt nbr 8515:2016 - densidade minima de 55 kg/m 3 - metodo utilizado: abnt nbr 8537/20 - resiliencia minima de 60% - metodo utilizado: abnt nbr 8619/20 - deformacao permanente media a compressao a 90% de, no maximo, 8% - metodo utilizado abnt nbr 8797/20 - teor de cinzas de, no maximo, 0,20%, conforme abnt nbr 14961/20 relatorios de ensaio, emitidos por laboratorios acreditados pela cgcre/inmetro, comprovando as caracteristicas do revestimento de assento e encosto, constando os seguintes indices de performance - para os itens: 3,6,7,10,22 e 23: - solidez da cor ao suor, conforme abnt nbr iso 105e04:2014, no minimo, classe 5 - solidez da cor a friccao, conforme iso 105 x12:2016 ou aatcc tm 8:2013, no minimo, classe 5 - esgarcamento maximo de 5 mm em ambos os sentidos do tecido para a costura quando exposta ao ensaio de esgarcamento em costura padrao conforme abnt nbr 9925:2009 - gramatura media de, no minimo, 270, conforme abnt nbr 10591:2008 para o tecido de revestimento do assento das cadeiras de escritorio - crepe poliester - forca da tensao para ruptura minima de 120 dan e percentual minimo de alongamento de 25%, conforme abnt nbr 11912:2016 para o tecido de revestimento do assento das cadeiras de escritorio - crepe poliester relatorio de ensaio emitido por laboratorio de referencia tais como ipt, senai, falcao bauer, puc, entre outros, evidenciando que a concentracao de gases derivados da combustao de peca plastica que represente o material empregado na confeccao do produto, apresente concentracao maxima para os gases citados abaixo nas seguintes faixas - para os itens: 3,6,7,10,22 e 23: - evidencia de tinta isenta de metais pesados ou em concentracao inferiores as preconizadas, em conformidade com norma nm 300-3 versao corrigida de 2011 para o ensaio de migracao de metais pesados, emitido por laboratorio acreditado pela cgcre/inmetro para iso/iec 17025:2005 e para a nm 300- sera exigida, ainda, declaracao de garantia de pelo menos 05 anos contra eventuais defeitos de fabricacao, assistencia tecnica e montagem autorizada, emitida pelo licitante e/ou fabricante informando possuir oficina propria ou terceirizada instalada na zona urbana ou metropolitana da cidade de natal/rn, que prestara assistencia tecnica e atendera os chamados no prazo maximo de 72 horas, durante o periodo de garantia e entrega dos produtos. caso a licitante terceirize o servico, devera apresentar tambem, declaracao emitida pela empresa prestadora, dirigida ao pregao em epigrafe, assinada pelo responsavel legal da empresa terceirizada que prestara assistencia tecnica, com firma reconhecida por autenticidade em cartorio. a fim de evitar possiveis diligencias aos declarantes, pedimos apresentar em conjunto, cnpj e alvara de funcionamento, este segundo a fim de comprovar que a empresa terceirizada funciona em local apropriado e esta legalmente estabelecida. ficando o licitante ciente que, mesmo com essa comprovacao, a assembleia legislativa do estado do rio grande do norte podera, a qualquer tempo, abrir diligencias, solicitar informacoes, desclassificar e punir a empresa no decorrer do contrato pela ma prestacao do terceirizado indicado. essa exigencia tem o proposito de garantir e resguardar a administracao a continuidade dos produtos recem adquiridos, de modo a preservar as condicoes de manutencao, assistencia tecnica e garantia, conforme preconiza o artigo 15 da lei 666/ declaracao emitida pelo fabricante do produto/componente, informando que a licitante esta autorizada a ofertar e prestar assistencia tecnica, dirigida ao processo licitatorio em tela no estado do rio grande do norte. essa declaracao devera ser apresentada pelo licitante, assinada pelo responsavel legal do fabricante/componente e esta com firma reconhecida em cartorio. os documentos e certificacoes emitidas em nome de fabricantes de componentes, deverao estar acompanhados de declaracao desses fornecedores, dirigidas ao processo em epigrafe, garantindo que esses insumos utilizados estao sendo adquiridos aos mesmos. o licitante enquadrado como microempreendedor individual que pretenda auferir os beneficios do tratamento diferenciado previstos na lei complementar numero 123, de 2006, estara dispensado da prova de inscricao nos cadastros de contribuintes estadual e municipal. os documentos exigidos para habilitacao relacionados nos subitens acima, deverao ser apresentados em meio digital pelos licitantes, por meio de funcionalidade presente no sistema, no prazo maximo de 60 minutos, apos solicitacao do pregoeiro no sistema eletronico. somente mediante autorizacao do pregoeiro e em caso de indisponibilidade do sistema, sera aceito o envio da documentacao por meio do email . posteriormente, podera ser solicitado que os documentos sejam remetidos em via original ou por qualquer processo de copia reprografica, autenticada por tabeliao de notas, ou por servidor da administracao, desde que conferidos com o original, ou publicacao em orgao da imprensa oficial, para analise, no prazo de 03 dias uteis, apos encerrado o prazo para o encaminhamento via funcionalidade do sistema ou email. nao serao aceitos documentos com indicacao de cnpj/cpf diferentes, salvo aqueles legalmente permitidos. o pregoeiro podera consultar os sitios oficiais emissores de certidoes. a existencia de restricao relativamente a regularidade fiscal ou trabalhista nao impede que a licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte seja declarada vencedora, uma vez que atenda a todas as demais exigencias do edital. a declaracao do vencedor acontecera no momento imediatamente posterior a fase de habilitacao. constatada a existencia de alguma restricao no que tange a regularidade fiscal ou trabalhista, o licitante sera convocado para, no prazo de 5 dias uteis, apos a declaracao do vencedor, comprovar a regularizacao. o prazo podera ser prorrogado por igual periodo, a criterio da administracao publica, quando requerida pelo licitante, mediante apresentacao de justificativa. a nao-regularizacao fiscal ou trabalhista no prazo previsto no subitem anterior acarretara a inabilitacao do licitante, sem prejuizo das sancoes previstas neste edital, com a reabertura da sessao publica. havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o pregoeiro suspendera a sessao, informando no chat a nova data e horario para a continuidade da mesma. sera inabilitado o licitante que nao comprovar sua habilitacao, seja por nao apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresenta-los em desacordo com o estabelecido neste edital. da sessao publica do pregao divulgar-se-a ata no sistema eletronico.",0,0,1,0,0,1,0 +"a documentacao para a habilitacao e oferecimento de proposta comercial sera entregue em envelopes separados, devidamente lacrados/fechados e rubricados no fecho. o envelope com a documentacao de habilitacao devera conter o titulo habilitacao e o correspondente a proposta comercial, o titulo proposta comercial que devem ser entregues no dia da sessao de abertura da licitacao. nos envelopes habilitacao e proposta comercial, deverao constar na parte externa de cada um, o nome, o endereco e o cnpj. da empresa concorrente e o numero da tomada de precos seguindo o modelo abaixo: a comissao permanente de licitacao tomada de precos numero 029/2014 envelope numero 01 nome da proponente. cnpj.: a comissao permanente de licitacao tomada de precos numero 029/2014 envelope numero 02 nome da proponente. cnpj.: o envelope numero 01 - documentacao de habilitacao contera, obrigatoriamente, carta de apresentacao, conforme anexo assinadas pelo representante legal da empresa acompanhada dos documentos abaixo especificados, em copias autenticadas, sendo: documentos obrigatorios pela constituicao: a prova de situacao regular perante o fundo de garantia do tempo de servico - fgts b certidao negativa de debito - cnd, expedida pelo instituto nacional do seguro social - inss. c declaracao, assinada por quem de direito, de que, em cumprimento ao estabelecido no inciso do artigo 7 da constituicao federal, na lei numero 854, de 1999, publicada no diario oficial da uniao de 1999, e inciso do artigo 13 do decreto numero 555/2002, a licitante nao emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou menores de dezesseis anos, em qualquer trabalho, salvo na condicao de aprendiz, a partir de quatorze anos. documentos relativos a habilitacao juridica: a contrato social e ultima alteracao, ou contrato consolidado ou requerimento de empresario prevendo no objeto social a prestacao do servico ora licitado b certificado de registro cadastral junto a prefeitura municipal de wall ferraz ou os documentos que atenderem a todas as condicoes exigidas para cadastramento ate o terceiro dia anterior a data do recebimento das propostas observada a necessaria qualificacao. documentos relativos a regularidade fiscal: a prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual atraves da ficha de atualizacao cadastral - fac ou municipal atraves do cartao de inscricao municipal - cim, se houver, relativo ao domicilio ou sede da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto contratual. b prova de regularidade para com a fazenda federal atraves da certidao negativa quanto a divida ativa da uniao e certidao de quitacao de tributos e contribuicoes federais, do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei ielton de sousa vitoriano. manoel messias rodrigues de oliveira. marileide santos sa presidente secretario membro praca da liberdade, numero 257, bairro centro, wall ferraz, estado do piaui cep - 548-000, email telefone. fax 3452-0045 / 0002 ramal 24 c prova de regularidade para com a fazenda estadual atraves da certidao negativa quanto a divida ativa do estado e certidao de negativa de debitos, do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei d prova de regularidade para com a fazenda municipal atraves da certidao negativa quanto a divida ativa do municipio e certidao de negativa de debitos, do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei e copia atualizada do cnpj f certidao negativa de debitos trabalhistas - cndt, validada, em conformidade com a lei numero 440/2011 de 07 de julho do ano de 20 documentos relativos a qualificacao economico-financeira: a certidao negativa de falencia ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa juridica, ou de execucao patrimonial, expedida no domicilio da pessoa fisica b prova de que dispoe de capital integralizado em montante igual ou superior a 10% do valor a ser licitado atraves da certidao simplificada da junta comercial do estado ou outro documento equivalente devidamente registrado na junta comercial do estado. c balanco patrimonial e demais demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social, exigiveis nos termos da lei, que comprovem a boa situacao financeira do licitante, os balancos das sociedades por acoes deverao ser apresentados com ata de aprovacao pela assembleia geral ordinaria, registrados na junta comercial. os demais licitantes deverao apresentar balancos assinados pelo representante legal da empresa e por contabilista habilitado devidamente registrado no conselho regional de contabilidade, do domicilio da licitante, mencionando, expressamente, o numero das folhas do livro diario em que o balanco se acha regularmente transcrito e apresentar o selo do dhp, sob pena de inabilitacao. paragrafo unico: fica esclarecido que todas as certidoes emitidas eletronicamente e que permitem a validacao atraves do proprio orgao emissor deverao ser entregues preferencialmente validadas no verso da certidao a ser entregue. a documentacao necessaria a habilitacao dos licitantes devera ser entregue obrigatoriamente em 01 via e, tambem, devera ser apresentada em original ou por qualquer processo de copia autenticada por cartorio competente ou por servidor da administracao, ou publicacao em orgao da imprensa oficial, nos termos do artigo 32 da lei numero 666/ - as copias acima mencionadas deverao ser apresentadas legiveis, e nao serao aceitos copias em papel de curta duracao no caso de microempresas - me ou empresas de pequeno porte - epp que optarem pelo tratamento diferenciado, proposto pela lei complementar numero 123/2006, o envelope numero 01 - documentacao de habilitacao devera conter ainda o termo de opcao conforme anexo e demais documentos exigidos no item 5 e seus subitens deste edital. documentos relativos a qualificacao tecnica. a certidao de registro/quitacao da licitante junto ao crea, da qual devera constar o nome do profissional de nivel superior que podera atuar como responsavel tecnico pelos servicos a serem executados, conforme disciplina a resolucao 425/98 do confea, artigo 4, paragrafo unico. b certidao do registro dos responsaveis tecnicos, emitidos pelo crea com validade na data da apresentacao da proposta. c comprovacao de a licitante possuir em seu quadro de permanente, na data prevista para entrega da proposta, profissional de nivel superior ou outro devidamente reconhecido pela entidade competente, detentor de pelo menos uma certidao de acervo tecnico registrado no crea por execucao de obra ou servicos de caracteristicas semelhantes as do objeto desta licitacao em favor do profissional que exercera a funcao de responsavel tecnico pelos servicos. d a comprovacao do vinculo empregaticio do profissional se dara mediante copia da ficha de registro de empregado ou copia do contrato particular de prestacao de servicos, caso o profissional ou profissionais que a licitante indicar como responsavel ou responsaveis tecnicos para a execucao da obra nao ser socio da licitante. sendo socio, bastara apresentar copia do ato constitutivo e relacao dos nomes da equipe tecnica, minima, adequada e disponivel para a realizacao do objeto da licitacao, bem como da qualificacao de cada um dos membros da equipe tecnica que sera designada e se responsabilizara pelos trabalhos. f atestado de vistoria tecnica, fornecido em ate 72 horas antes da abertura do procedimento licitatorio, onde constara que o engenheiro responsavel pela empresa visitou o local onde serao executadas as obras e que tomou conhecimento de todas as informacoes e condicoes necessarias para o cumprimento das obrigacoes, objeto da licitacao. o referido atestado e expedido pela prefeitura municipal de wall ferraz, onde ficara designado servidor proprio para este fim, o proponente solicitara agendamento previo para a visita ao local, levando em consideracao que as solicitacoes deverao seguir o horario normal de expediente da prefeitura que e das am as pm. g certidao de idoneidade tecnica pessoa juridica, fornecida pelo crea h certidao de idoneidade tecnica pessoa fisica, fornecida pelo crea declaracao do licitante afirmando que conhece os locais e as regioes das obras, que examinou o projeto basico que acompanha este edital e que conhece todos os aspectos peculiares a execucao das obras e servicos de que trata a presente licitacao. j declaracao formal quanto a instalacao do canteiro de obras e da disponibilidade das maquinas e equipamentos que serao utilizadas na execucao do objeto desta licitacao. k alvara de licenca de funcionamento, dentro do prazo de validade. na hipotese de nao constar prazo de validade nas certidoes apresentadas, a administracao aceitara como validas as expedidas ate 90 dias contadas da data constante do documento. nao serao aceitos protocolo de entrega ou solicitacao de documento em substituicao aos documentos requeridos neste edital e seus anexos. se a documentacao de habilitacao nao estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos podera o pregoeiro considerar o proponente inabilitado. os documentos apresentados para habilitacao deverao estar todos em nome da matriz ou todos em nome da filial exceto aqueles que comprovadamente so possam ser fornecidos a matriz e referir-se ao local da sede do interessado",0,0,1,0,1,0,0 +"o envelope documentos de habilitacao devera conter os documentos a seguir relacionados, apresentados dentro de seus prazos de validade, devidamente autenticados/validados conforme o caso, digitalmente, em cartorio, via internet ou por qualquer um dos membros da comissao de licitacoes, os quais dizem respeito a: - habilitacao juridica. a registro comercial, no caso de empresa individual, acompanhado de documento comprobatorio de seu titular b ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na junta comercial, em se tratando de sociedades comerciais, acompanhado de documento comprobatorio de seus administradores c documentos de eleicao dos atuais administradores, tratando-se de sociedades por acoes, acompanhados da documentacao mencionada na alinea b, deste subitem d ato constitutivo devidamente registrado no cartorio de registro civil de pessoas juridicas tratando-se de sociedades simples, acompanhado de prova da diretoria em exercicio e decreto de autorizacao, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no pais e ato de registro ou autorizacao para funcionamento expedido pelo orgao competente, tratando-se de cooperativa, nos termos do artigo 107 da lei federal numero 764, de , quando a atividade assim o exigir. os documentos relacionados nas alineas a ao e deste subitem nao precisarao constar do envelope documentos de habilitacao, se tiverem sido apresentados para o credenciamento neste pregao. 2 regularidade fiscal. a prova de inscricao no cadastro nacional de pessoas juridicas do ministerio da fazenda b prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, relativo a sede ou ao domicilio da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto do certame c certidao de regularidade fiscal com as fazendas federal, estadual e municipal da sede ou do domicilio da licitante, respeitada que fica a diferenca de apresentacao dos documentos por peculiaridades regionais d certidao de regularidade de debito para com o sistema de seguridade social e o fundo de garantia por tempo de servico. e certidao negativa de debitos trabalhistas, conforme lei numero 440/2011 f alvara de localizacao e funcionamento balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social devidamente chancelado pela junta comercial exigivel na forma da lei, que comprove a boa e regular situacao financeira da empresa. admite-se a apresentacao de balanco de abertura para as empresas com menos de 01 exercicio financeiro. serao considerados aceitos como na forma da lei o balanco patrimonial e demonstracoes contabeis assim apresentados: a publicados em diario oficial ou b publicados em jornal de grande circulacao ou c registrados na junta comercial da sede ou domicilio da licitante ou d por copia do livro diario autenticado pela junta comercial da sede ou domicilio da licitante, na forma da in numero 65 do departamento nacional do registro do comercio - dnrc de , artigo 6, acompanhada obrigatoriamente dos termos de abertura e de encerramento. quando for apresentado o original do diario, para cotejo pelo pregoeiro, fica dispensada a inclusao na documentacao dos seus termos de abertura e de encerramento do livro em questao. e certidao negativa de falencia ou concordata e recuperacao judicial e extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa juridica, emitida com data nao superior a 60 dias da data da realizacao desta licitacao ou que esteja dentro do prazo de validade expresso na propria certidao. qualificacao tecnica. devera ser apresentada a seguinte documentacao: a comprovacao de aptidao para desempenho de atividades pertinentes e compativeis em caracteristicas com o objeto da licitacao, mediante a apresentacao de atestado fornecido por pessoa juridica de direito publico ou privado, reconhecidamente idonea. outras comprovacoes. a declaracao da licitante, elaborada em papel timbrado e subscrita por seu representante legal ou pelo procurador se este tiver outorga para tal, de cumprimento do disposto no inciso do artigo 7, da constituicao federal e na lei numero 854 de , nos termos do anexo b declaracao da licitante elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal ou pelo procurador se este tiver outorga para tal, assegurando a inexistencia de impedimento legal para licitar ou contratar com a administracao a na hipotese de nao constar prazo de validade nas certidoes apresentadas, a administracao aceitara como validas as expedidas ate 60 dias contados da data constante do documento. b nao serao aceitos protocolo de entrega ou solicitacao de documento em substituicao aos documentos requeridos neste edital e seus anexos. c se a documentacao de habilitacao nao estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos observados, inclusive o disposto no item 14 do capitulo o proponente sera inabilitado. d os documentos apresentados para habilitacao deverao estar todos em nome da matriz ou todos em nome da filial exceto aqueles que comprovadamente so possam ser fornecidos a matriz e referir-se ao local da sede do interessado.",0,0,1,0,0,0,0 +"o julgamento da habilitacao se processara na forma prevista no subitem 19 deste edital, mediante o exame dos documentos a seguir relacionados, os quais dizem respeito a: - documentacao relativa a habilitacao juridica - documentacao relativa a regularidade fiscal - documentacao relativa a qualificacao tecnica. - documentacao relativa a qualificacao economica financeira - documentacao relativa a regularidade trabalhista. - documentacao relativa a habilitacao juridica - registro comercial, no caso de empresario individual. - estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades empresarias e, no caso de sociedade por acoes, acompanhados de documentos de eleicao de seus administradores. - inscricao do ato constitutivo, no caso de sociedade civil, acompanhada da prova da composicao da diretoria em exercicio. - decreto de autorizacao em se tratando de empresario estrangeiro que exerca a empresa no pais, e ato de registro ou autorizacao para funcionamento expedido pelo orgao competente, quando a atividade assim o exigir. - na hipotese de existir alteracao nos documentos citados em e posteriormente a constituicao da firma ou sociedade, os referidos documentos deverao ser apresentados de forma consolidada, contendo todas as clausulas em vigor. - documentacao relativa a regularidade fiscal. - prova de inscricao no cadastro nacional de pessoas juridicas do ministerio da fazenda. - certidao conjunta negativa ou positiva com efeitos de negativa de debitos relativos aos tributos federais e a divida ativa da uniao - prova de regularidade relativa a seguridade social e ao fundo de garantia por tempo de servico - prova de regularidade do imposto sobre circulacao de mercadorias e servicos e do imposto sobre servicos, de acordo com o objeto social da firma e referido, respectivamente, ao estado e ao municipio de domicilio da licitante - certidao negativa de divida ativa do estado de domicilio da licitante. - documentacao relativa a qualificacao tecnica. - comprovacao de aptidao da licitante para desempenho de atividade pertinente e compativel com o objeto da licitacao, atraves de certidao ou atestado, fornecidos por pessoa juridica de direito publico ou privado. indicacao do local e instalacoes dedicados a sua atividade, acompanhada de copia do respectivo alvara de funcionamento. - documentacao relativa a qualificacao economico-financeira. - comprovacao de ser dotada de capital social devidamente integralizado ou de patrimonio liquido igual ou superior a 10% do valor estimado da contratacao. a comprovacao sera obrigatoriamente feita pelo ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor e devidamente registrado ou pelo balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social, ja exigiveis e apresentados na forma da lei, conforme disposto no artigo 31, inciso da lei federal numero 8666/93 - certidoes negativas de recuperacao judicial ou concordata expedidas pelo distribuidor da sede da licitante. para as licitantes sediadas na cidade do rio de janeiro, a prova sera feita mediante apresentacao de certidoes dos 1, 2, 3 e 4 oficios de registro de distribuicao e pelos 1 e 2 oficios de interdicoes e tutelas. as licitantes sediadas em outras comarcas do estado do rio de janeiro ou em outros estados deverao apresentar, juntamente com as certidoes negativas exigidas, declaracao passada pelo foro de sua sede, indicando quais os cartorios ou oficios de registros que controlam a distribuicao de falencias e concordatas. nao serao aceitas certidoes com validade expirada ou passadas com mais de 90 dias contados da efetiva pesquisa do cartorio em relacao a data da realizacao do pregao. - documentacao relativa a regularidade trabalhista. - certidao negativa de ilicitos trabalhistas praticados em face de trabalhadores menores, em obediencia a lei numero 854/99, que devera ser emitida junto a delegacia regional do trabalho no estado do rio de janeiro, conforme disposto no artigo 2 do decreto numero 345 de 2000, ou declaracao firmada pela licitante, na forma prevista no anexo do decreto numero 445, de 03, de que nao emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de que nao emprega menor de dezesseis anos, sob as penas da lei. para as licitantes sediadas fora do estado do rio de janeiro, a certidao devera ser emitida pelo orgao competente no estado onde a firma tem sua sede. - certidao negativa de debitos inadimplidos perante a justica do trabalho, nos termos do titulo vii-a da consolidacao das leis do trabalho, aprovada pelo decreto-lei no 452, de 1 de maio de 1943, conforme disposto no artigo 29, inciso da lei 666/93, alterado pela lei 440 de 20 - declaracao formal de que atende as disposicoes do decreto numero 381 de 20",0,0,1,0,1,0,0 +"hospital universitario de brasilia - sgan quadras 604/605, asa norte, cep: 70840901 - comissao permanente de licitacao - telefone 34485344, email . cpl - comissao permanente de licitacao. 1 a habilitacao da licitante vencedora sera verificada via on-line no sicaf, apos a analise e julgamento da proposta de preco e por meio da documentacao complementar especificada neste edital 2 a licitante detentora da melhor oferta devera comprovar a situacao de regularidade no prazo de 5 dias uteis, a contar do encerramento da fase de lances, com o encaminhamento da proposta comercial e o original ou copia autenticada dos seguintes documentos: 1 declaracao de inexistencia de fato impeditivo nos termos do modelo constante do anexo deste edital, assinada por socio, dirigente, proprietario ou procurador da licitante, com o numero da identidade do declarante 2 declaracao de que nao utiliza, direta ou indiretamente, mao de obra de menores conforme as disposicoes contidas no artigo 7, da constituicao federal de 1988, de acordo com o anexo deste edital 3 declaracao de elaboracao independente de proposta, de acordo co o anexo deste edital 4 certidao negativa de falencia ou concordata ou, se for o caso certidao de recuperacao judicial, expedida pelo cartorio distribuidor da sede da pessoa juridica 5 certidao negativa de debitos trabalhistas - cndt expedida pelo tribunal superior do trabalho, conforme lei 440/2011 e resolucao administrativa numero 1470 de 6 atestado de capacidade tecnica expedido em nome da licitante, por pessoas juridicas de direito publico ou privado, compativel com as caracteristicas do objeto deste edital 7 alvara de funcionamento e localizacao, expedido pelo orgao competente do estado 8 registro do produto no ministerio da saude ou publicacao do diario oficial da uniao, em conformidade com a legislacao vigente 1 caso o registro esteja vencido, a empresa devera apresentar as certidoes de registros vencidos e todos os pedidos de revalidacoes, com o carimbo do protocolo do ministerio da saude legivel, para averiguacao do prazo 9 certificado de boas praticas de fabricacao de controle por linha de producao/produto, junto ao envelope de proposta, de acordo com a classificacao de risco do produto, em conformidade com a legislacao vigente 1 no caso de distribuidora, e obrigatorio apresentar o referido certificado do laboratorio fabricante 2 no caso de produtos importados, e necessaria a apresentacao de certificado de boas praticas de fabricacao e controle emitido pela autoridade sanitaria do pais de origem, ou laudo de inspecao emitido pela autoridade sanitaria brasileira, bem como laudo de analise dos lotes a serem fornecidos, emitidos no brasil 3 caso nos registros cadastrais e na comprovacao de regularidade fiscal conste algum documento ou certidao vencido, a licitante devera encaminhar comprovante identico, com o respectivo prazo atualizado 4 a comprovacao de regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte somente sera exigida para efeito de assinatura do contrato 5 as microempresas e empresa de pequeno porte deverao apresentar toda a documentacao exigida para efeito de comprovacao de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restricao 1 havendo alguma restricao na comprovacao da regularidade fiscal, sera assegurado o prazo de 2 dias uteis, cujo termo inicial correspondera ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogaveis pro igual periodo, ou parcelamento do debito, e emissao de eventuais certidoes negativas ou positivas com efeito de certidao negativa 2 a nao regularizacao da documentacao, no prazo previsto no item 1, implicara decadencia do direito a contratacao, sem prejuizo das sancoes previstas no artigo 81 da lei numero 666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado ao hub convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificacao, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitacao. 7 hospital universitario de brasilia - sgan quadras 604/605, asa norte, cep: 70840901 - comissao permanente de licitacao - telefone 34485344, email . cpl - comissao permanente de licitacao. 1 os documentos necessarios a habilitacao poderao ser apresentados em original ou em copia autenticada em cartorio competente ou publicacao em orgao da imprensa oficial ou em copias simples, desde que acompanhadas dos originais para conferencia pelo pregoeiro 1 ao pregoeiro reserva - se o direito de solicitar o original de qualquer documento, sempre que tiver duvida e julgar necessario 2 nao serao aceitos protocolos de entrega ou solicitacao de documento em substituicao aos documentos requeridos no presente edital e seus anexos 3 sob pena de inabilitacao, todos os documentos apresentados para habilitacao deverao estar: 1 em nome da licitante, preferencialmente, com numero do cnpj e com endereco respectivo: a se a licitante for a matriz todos os documentos deverao estar em nome da matriz ou b se a licitante for a filial, todos os documentos deverao estar em nome da filial, exceto aqueles documentos que pela propria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz. 4 documentos apresentados com validade expirada acarretarao a inabilitacao do proponente. as certidoes que nao possuirem prazo de validade somente serao aceitos com data nao excedente a 30 dias de antecedencia da data prevista para apresentacao das propostas. 5 a empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no pais devera apresentar tambem, o decreto ou ato de registro de autorizacao para funcionamento expedido pelo orgao competente, quando a atividade exigir 6 serao inabilitadas as empresas que nao atenderem ao item 13 deste edital.",0,1,1,0,0,0,0 +"para habilitacao neste pregao eletronico, a licitante devera possuir registro cadastral atualizado no sicaf, que sera confirmado por meio de consulta. on-line, durante a sessao. o interessado nao cadastrado no sicaf devera providenciar previamente a licitacao seu cadastramento nas unidades referidas no subitem 4 deste edital. tais unidades indicarao toda a documentacao necessaria ao cadastramento, de acordo com a legislacao pertinente. como condicao previa ao exame da documentacao de habilitacao do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o pregoeiro verificara o eventual descumprimento das condicoes de participacao, especialmente quanto a existencia de sancao que impeca a participacao no certame ou a futura contratacao, mediante a consulta aos seguintes cadastros: a sicaf b cadastro nacional de empresas inidoneas e suspensas - ceis mantido pela controladoria-geral da uniao c cadastro nacional de condenacoes civeis por atos de improbidade administrativa, mantido pelo conselho nacional de justica d lista de inidoneos, mantida pelo tribunal de contas da uniao - tcu. a consulta aos cadastros sera realizada em nome da empresa licitante e tambem de seu socio majoritario, por forca do artigo 12 da lei numero 429, de 1992, que preve, dentre as sancoes impostas ao responsavel pela pratica de ato de improbidade administrativa, a proibicao de contratar com o poder publico, inclusive por intermedio de pessoa juridica da qual seja socio majoritario constatada a existencia de sancao, o pregoeiro reputara o licitante inabilitado, por falta de condicao de participacao. o pregoeiro consultara o sistema de cadastro unificado de fornecedores - sicaf, em relacao a habilitacao juridica, a regularidade fiscal, trabalhista a qualificacao economico-financeira e habilitacao tecnica conforme disposto nos arts. 4, caput, 8, paragrafo 3, 13 a 18 e 43, da instrucao normativa slti/mpog numero 2, de 20 tambem poderao ser consultados os sitios oficiais emissores de certidoes, especialmente quando o licitante esteja com alguma documentacao vencida junto ao sicaf. todos os documentos constantes do demonstrativo do sicaf devem estar dentro do periodo de validade. os licitantes que nao atenderem a todas as exigencias de habilitacao parcial no sicaf, ou na hipotese de alguma certidao se encontrar vencida no referido sistema, o licitante devera encaminhar, juntamente com a documentacao complementar exigida nos itens, documento valido que comprove o atendimento das exigencias deste edital, sob pena de inabilitacao, ressalvado o disposto quanto a comprovacao da regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte, conforme estatui o artigo 43, paragrafo 1 da lei complementar numero 123, de 20 caso nao seja possivel a comprovacao pelo cadastro no sicaf das atividades da empresa e quadro societario, podera ser solicitada copia do contrato social em sede de diligencia. os licitantes que nao estiverem cadastrados no sistema de cadastro unificado de fornecedores - sicaf alem do nivel de credenciamento exigido pela instrucao normativa slti/mpog numero 2, de 2010, deverao apresentar a seguinte documentacao relativa a habilitacao juridica, a regularidade fiscal e trabalhista: habilitacao juridica: no caso de empresario individual: inscricao no registro publico de empresas mercantis, a cargo da junta comercial da respectiva sede em se tratando de microempreendedor individual - mei: certificado da condicao de microempreendedor individual - ccmei, na forma da resolucao cgsim numero 16, de 2009, cuja aceitacao ficara condicionada a verificacao da autenticidade no sitio no caso de sociedade empresaria ou empresa individual de responsabilidade limitada - eireli: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na junta comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatorio de seus administradores no caso de sociedade simples: inscricao do ato constitutivo no registro civil das pessoas juridicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicacao dos seus administradores no caso de microempresa ou empresa de pequeno porte: certidao expedida pela junta comercial ou pelo registro civil das pessoas juridicas, conforme o caso, que comprove a condicao de microempresa ou empresa de pequeno porte, nos termos do artigo 8 da instrucao normativa numero 103, de , do departamento nacional de registro do comercio - dnrc no caso de cooperativa: ata de fundacao e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na junta comercial ou inscrito no registro civil das pessoas juridicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o artigo 107 da lei numero 764, de 1971 no caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no pais: decreto de autorizacao os documentos acima deverao estar acompanhados de todas as alteracoes ou da consolidacao respectiva regularidade fiscal e trabalhista: prova de inscricao no cadastro nacional de pessoas juridicas prova de regularidade fiscal perante a fazenda nacional, mediante apresentacao de certidao expedida conjuntamente pela secretaria da receita federal do brasil e pela procuradoria-geral da fazenda nacional, referente a todos os creditos tributarios federais e a divida ativa da uniao por elas administrados, inclusive aqueles relativos a seguridade social, nos termos da portaria conjunta numero 751, de , do secretario da receita federal do brasil e da procuradora-geral da fazenda nacional prova de regularidade com o fundo de garantia do tempo de servico prova de inexistencia de debitos inadimplidos perante a justica do trabalho, mediante a apresentacao de certidao negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do titulo vii-a da consolidacao das leis do trabalho, aprovada pelo decreto-lei 452, de 1 de maio de 1943 prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual, relativo ao domicilio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto contratual prova de regularidade com a fazenda estadual do domicilio ou sede do licitante caso o fornecedor seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto licitatorio, devera comprovar tal condicao mediante a apresentacao de declaracao da fazenda estadual do domicilio ou sede do fornecedor, ou outra equivalente, na forma da lei caso o licitante detentor do menor preco seja microempresa, empresa de pequeno porte, ou sociedade cooperativa enquadrada no artigo 34 da lei numero 488, de 2007, devera apresentar toda a documentacao exigida para efeito de comprovacao de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restricao, sob pena de inabilitacao os licitantes que nao estiverem cadastrados no sistema de cadastro unificado de fornecedores - sicaf no nivel da qualificacao economico- financeira, conforme instrucao normativa slti/mpog numero 2, de 2010, deverao apresentar a seguinte documentacao: balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social, ja exigiveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situacao financeira da empresa, vedada a sua substituicao por balancetes ou balancos provisorios, podendo ser atualizados por indices oficiais quando encerrado ha mais de 3 meses da data de apresentacao da proposta no caso de fornecimento de bens para pronta entrega, nao sera exigido da microempresa, empresa de pequeno porte, nem da sociedade cooperativa enquadrada no artigo 34 da lei numero 488, de 2007, a apresentacao de balanco patrimonial do ultimo exercicio financeiro no caso de empresa constituida no exercicio social vigente, admite-se a apresentacao de balanco patrimonial e demonstracoes contabeis referentes ao periodo de existencia da sociedade as empresas que estiveram inativas no ano anterior deverao apresentar copia da declaracao de inatividade entregue a receita federal, apresentando. copia autenticada do ultimo balanco patrimonial que antecede a condicao de inativa, se houver a comprovacao da situacao financeira da empresa sera constatada mediante obtencao de indices de liquidez geral, solvencia geral e. liquidez corrente, resultantes da aplicacao das formulas: lg ativo circulante realizavel a longo prazo passivo circulante passivo nao circulante. sg ativo total. passivo circulante passivo nao circulante. lei complementar ativo circulante passivo circulante. as empresas, cadastradas ou nao no sicaf, que apresentarem resultado inferior ou igual a 1 em qualquer dos indices de liquidez geral, solvencia geral e liquidez corrente, deverao comprovar patrimonio liquido de 5% do valor estimado da arp pertinente. como documentacao complementar, todos os licitantes, cadastrados no sicaf ou nao, deverao apresentar: habilitacao economico-financeira: para licitantes cadastrados ou nao no sicaf. certidao negativa de falencia, expedida pelo cartorio de distribuicao da sede da pessoa juridica a certidao negativa de falencia, insolvencia, concordata, recuperacao judicial ou extrajudicial dos licitantes devera ser apresentada dentro do prazo de. validade estabelecido em lei ou pelo orgao expedidor, ou, na hipotese de ausencia de prazo estabelecido, devera estar datada dos ultimos 90 dias contados da data da abertura da sessao publica. habilitacao tecnica: comprovacao de aptidao para desempenho por meio da apresentacao de pelo menos dois atestados de capacidade tecnica, distintos, expedidos por. pessoas juridicas de direito publico ou privado, que comprovem ter a proponente fornecido ou estar fornecendo servicos semelhantes aos descritos no anexo do termo de referencia, do qual constem razao social do declarante, endereco, telefone, nome e respectivo cargo no caso de apresentacao de atestado de capacidade tecnica de empresas privadas, nao serao considerados aqueles apresentados por empresas. participantes do mesmo grupo empresarial da contratada. serao consideradas como de mesmo grupo, empresas controladas pela contratada, ou que tenham pelo menos uma pessa fisica ou juridica que seja socia da empresa emitente e da contratada. comprovacao do fornecimento de materiais em quantidade e qualidade similares aquelas descritas no anexo do termo de referencia, correspondentes a pelo menos 10% por cento do quantitativo estimado para a contratacao por grupo. o mi podera se valer de vistorias as instalacoes da proponente para fim de constatar se suas estruturas fisica e ambiental sao compativeis com a. natureza dos materiais previstos, e se essas estruturas demonstram capacidade de fornecimento das quantidades estimadas no tr. os atestados de capacidade tecnica deverao ser fornecidos pela pessoa juridica contratante do servico objeto do atestado, nao sendo admitido. atestado fornecido por terceiro poderao ser apresentados atestados derivados de contratos distintos para a comprovacao das caracteristicas minimas exigidas para a qualificacao. tecnica. os atestados deverao ser emitidos em papel timbrado e conter razao social, cnpj e endereco completo da empresa emitente razao social da contratada numero e vigencia do contrato objeto do contrato descricao do trabalho realizado local e data de emissao identificacao do responsavel pela emissao do atestado assinatura do responsavel pela emissao do atestado e devem ser originais ou autenticados, se copias e legiveis. o pregoeiro podera solicitar, na forma de diligencia, copia do contrato, nota de empenho ou das notas fiscais ou outros documentos, referente aos. atestados apresentados. o licitante deve disponibilizar todas as informacoes necessarias a comprovacao da legitimidade dos atestados solicitados. os documentos exigidos para habilitacao relacionados nos subitens acima, deverao ser apresentados pelos licitantes, exclusivamente via. sistema comprasnet, juntamente com a proposta de precos, conforme proposto no item caso o licitante detentor do menor preco seja microempresa, ou empresas de pequeno porte, devera apresentar toda a documentacao exigida, mesmo. que contenha irregularidade, sob pena de inabilitacao, visto que a licitante dispoe de prazo de 05 dias para sanar as irregularidades fiscais, cujo termo inicial correspondera ao momento em que for declarado vencedor. o prazo podera ser prorrogado por igual periodo. a nao regularizacao fiscal no prazo supracitado acarretara a inabilitacao do licitante e implicara decadencia do direito a contratacao, sem prejuizo das. sancoes previstas neste edital, sendo facultada a convocacao dos licitantes remanescentes, na ordem de classificacao. se, na ordem de classificacao, seguir-se outra microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa com alguma restricao na documentacao fiscal, sera concedido o mesmo prazo para regularizacao. havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o pregoeiro suspendera a sessao, informando no chat a nova data e. horario para a continuidade da mesma. sera inabilitado o licitante que nao comprovar sua habilitacao, deixar de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a habilitacao, ou. apresenta-los em desacordo com o estabelecido neste edital, nao se admitindo complementacao posterior. o pregoeiro, auxiliado pela equipe de apoio, consultara os sistemas de registro sicaf, cadin, cndt e ceis, visando aferir eventual sancao aplicada. a licitante, cujo efeito torne-a proibida de participar deste certame. no caso de inabilitacao, havera nova verificacao, pelo sistema, da eventual ocorrencia de empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da lei complementar numero 123, de. 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitacao da proposta subsequente. apos o procedimento de empate ficto das microempresas e empresas de pequeno porte, caso mantido o empate, devera ser observado o direito de. preferencia estipulado no artigo 3 da lei 248, de 1991, conforme procedimento estabelecido nos arts. 5 e 8 do decreto numero 174, de 20 para fins de habilitacao, a verificacao pelo ministerio da integracao nacional nos sitios oficiais de orgaos e entidades emissores de certidoes constitui meio legal de prova, ficando estabelecido que, havendo discordancia entre o documento apresentado e a verificacao na internet, prevalecera a segunda. da sessao publica do pregao divulgar-se-a ata no sistema eletronico. do envio da documentacao original.",0,0,0,0,0,0,1 +"este edital esta aberto as empresas que manifestarem e atenderem as condicoes determinadas e apresentarem os documentos exigidos relativamente a situacao juridica: 1 para as empresas nao cadastradas na sema: a cedula de identidade dos representantes legais da empresa registro comercial, no caso de empresa individual b ato constitutivo, estatuto social ou contrato social em vigor da empresa, devidamente registrado, em se tratando de sociedades empresariais, e, no caso de sociedade por acoes, acompanhados de documentos de eleicao de seus administradores atuais c a empresa que nesta licitacao for representada por preposto, este deve apresentar-se, no ato da entrega dos envelopes dos documentos e das propostas, com o competente instrumento procuratorio publico ou particular, munido de sua cedula de identidade para identificacao. 2 para empresas cadastradas na sema: a comprovante de certificado de registro cadastral - crc, dentro do prazo de validade, expedido pela secretaria municipal de administracao - sema b a empresa que nesta licitacao for representada por preposto, este deve apresentar-se, no ato da entrega dos envelopes dos documentos e das propostas, com o competente instrumento procuratorio publico ou particular, munido de sua cedula de identidade para identificacao. relativamente a regularidade fiscal: a comprovante de cadastro nacional de pessoa juridica - cnpj, da sede da licitante e de sua filial no estado do piaui, se houver b comprovante de certidao de regularidade de situacao do fundo de garantia por tempo de servico - crf, da sede da licitante e de sua filial no estado do piaui, se houver c comprovante de certidao negativa de debito - cnd, relativa a seguridade social, da sede da licitante e de sua filial no estado do piaui, se houver d comprovante de regularidade com a fazenda federal, por meio da apresentacao do seguinte: d.1 certidao negativa ou positiva com efeito negativo de tributos federais emitida pela secretaria da receita federal, da sede da licitante e de sua filial no estado do piaui, se houver d.2 certidao negativa ou positiva com efeito negativo da divida ativa da uniao, emitida pela procuradoria da fazenda nacional, da sede da licitante ou de sua filial no estado do piaui se houver e comprovante de regularidade com a fazenda estadual, por meio da apresentacao do seguinte: e.1 certidao negativa ou positiva com efeito negativo de tributos estaduais emitida pela secretaria estadual de fazenda, da sede da licitante e de sua filial no estado do piaui, se houver e.2 certidao negativa ou positiva com efeito negativo da divida ativa do estado, emitida pela procuradoria da fazenda estadual, da sede da licitante ou de sua filial no estado do piaui se houver f comprovante de regularidade com a fazenda municipal, por meio da apresentacao do seguinte: f.1 certidao negativa ou positiva com efeito negativo de tributos municipais emitida pela secretaria municipal de financas, da sede da licitante e de sua filial no estado do piaui, se houver f.2 certidao negativa ou positiva com efeito negativo da divida ativa do municipio, emitida pela procuradoria da fazenda municipal, da sede da licitante ou de sua filial no estado do piaui se houver g declaracao unica, a ser anexada no envelope numero 01, conforme modelo de declaracao anexo em papel timbrado da licitante e assinada por seu socio- gerente. h alvara de funcionamento certidao de falencia e concordata com validade de 60 dias. relativamente a situacao economica - financeira. a comprovante do capital minimo equivalente a 10% do valor estimado do objeto licitado, relativamente a data da apresentacao da proposta. comprovante de qualificacao tecnica da licitante: a registro da empresa e do responsavel tecnico no conselho regional de engenharia, arquitetura e agronomia-crea, com jurisdicao sobre o domicilio da sede do licitante com suas anuidades devidamente quitadas e com a indicacao do objeto social compativel com o objeto desta licitacao. se o licitante for devedor do fisco federal, estadual ou municipal, devera apresentar declaracao de parcelamento, bem como todas as guias ja pagas, sendo que o referido pagamento devera estar devidamente em dia. os documentos acima relacionados poderao ser apresentados em fotocopias autenticadas, ou na folha junto ao original para confronto pela comissao de licitacao em envelope fechado, ou lacrado com o titulo: prefeitura municipal de landri sales. secretaria municipal de administracao - sema. comissao permanente de licitacao. modalidade convite n 028/2008 dia, hora e local da apresentacao. envelope n 01 - documentacao. cada licitante podera fazer-se presente somente com um representante. os envelopes da habilitacao e da proposta, deverao observar as seguintes normas: a documentacao e proposta deverao ser entregues simultaneamente a comissao em envelopes distintos ou por intermedio de seus representantes no local, data e hora em que sera realizada a abertura dos mesmos. apos a assinatura dos envelopes pelos licitantes e pela comissao, serao abertos inicialmente, para verificacao, os envelopes contendo a documentacao cumprida as formalidades da habilitacao, a comissao, apos apresentar o resultado do julgamento, dara visto na documentacao a todos os licitantes, que deverao rubrica-la juntamente com os membros da comissao, esclarecendo que qualquer contestacao por parte dos concorrentes devera ser formalizada no momento, para que conste em ata e solucionada antes da abertura dos envelopes contendo as propostas. concluida a fase de habilitacao, desde que nao exista qualquer impugnacao ou recurso, a comissao dara inicio a abertura dos envelopes contendo as propostas das firmas habilitadas os concorrentes habilitados deverao examinar todas as propostas, devendo rubrica-las juntamente com os membros da comissao toda e qualquer declaracao, contestacao ou impugnacao por parte dos licitantes, devera constar em ata a comissao, apos seus trabalhos, lavrara a competente ata circunstanciada, na qual serao consignadas impugnacoes interpostas por qualquer dos licitantes e as demais ocorrencias que interessem ao julgamento da licitacao. a ata sera assinada pelo presidente e demais membros da comissao de licitacao e facultativamente pelos representantes das firmas licitantes presentes, entretanto, se aqueles representantes recusarem-se a faze-lo, essa circunstancia deve ser, em tempo, consignada em ata serao devolvidos aos licitantes nao habilitados os envelopes das propostas, devidamente fechados",0,0,1,0,0,0,0 +"os licitantes encaminharao, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitacao exigidos no item 11 do edital, proposta com a descricao do objeto ofertado e o preco, ate a data e o horario estabelecidos para abertura da sessao publica, quando, entao, encerrar- se-a automaticamente a etapa de envio dessa documentacao. os valores cotados deverao ser expressos em real, com apenas 02 casas apos a virgula. sera desclassificada do certame a licitante que nao encaminhar a proposta de preco conforme exigido no item 1 do edital. o envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitacao exigidos no item 11 deste edital, ocorrera por meio de chave de acesso e senha. os licitantes poderao deixar de apresentar os documentos de habilitacao que constem do sicaf, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados constantes dos sistemas. as microempresas e empresas de pequeno porte deverao encaminhar a documentacao de habilitacao, ainda que haja alguma restricao de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do artigo 43, paragrafo 1 da lei complementar numero 123/20 incumbira ao licitante acompanhar as operacoes no sistema eletronico durante a sessao publica do pregao, ficando responsavel pelo onus decorrente da perda de negocios, diante da inobservancia de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexao. ate a abertura da sessao publica, os licitantes poderao retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitacao anteriormente inseridos no sistema. nao sera estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificacao entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrera apos a realizacao dos procedimentos de negociacao e julgamento da proposta. os documentos que compoem a proposta e a habilitacao do licitante melhor classificado somente serao disponibilizados para avaliacao do pregoeiro e para acesso publico apos o encerramento do envio de lances. nao sera aceita carta ou outro meio de comunicacao informando engano, erro ou omissao da parte da empresa ou de funcionario. como condicao previa ao exame da documentacao de habilitacao do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o pregoeiro verificara o eventual descumprimento das condicoes de participacao, especialmente quanto a existencia de sancao que impeca a participacao no certame ou a futura contratacao, mediante a consulta aos seguintes cadastros: sicaf consulta consolidada de pessoa juridica do tribunal de contas da uniao cadastro de impedidos de licitar do tribunal de contas do estado do parana. constatada a existencia de sancao, o pregoeiro reputara o licitante inabilitado, por falta de condicao de participacao. no caso de inabilitacao, havera nova verificacao, pelo sistema, da eventual ocorrencia do empate ficto, previsto nos arts. 44 e 45 da lei complementar numero 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitacao da proposta subsequente. para a habilitacao dos licitantes detentores da melhor oferta, sera exigida a documentacao relativa: quanto a habilitacao juridica: registro comercial, no caso de firma individual ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor e alteracoes subsequentes ou ultima alteracao consolidada, devidamente registrada, em se tratando de sociedade comercial, e, no caso de sociedade por acoes, a ata registrada da assembleia de eleicao da diretoria ata, registrada na junta comercial, das assembleias que tenham aprovado ou alterado os estatutos em vigor e ata de eleicao dos administradores em exercicio, no caso de cooperativas decreto de autorizacao, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no pais e ato de registro ou autorizacao para funcionamento expedido pelo orgao competente, quando a atividade assim o exigir. quanto a regularidade fiscal e trabalhista: prova de inscricao no cadastro nacional de pessoas juridicas prova de inscricao no cadastro de municipal ou alvara de funcionamento relativo ao domicilio ou sede do proponente, pertinente ao ramo de atividade e compativel com o objeto da presente licitacao prova de regularidade com a fazenda nacional prova de regularidade para com a fazenda estadual, mediante apresentacao de certidao de regularidade fiscal, expedido pela secretaria de estado da fazenda, domicilio ou sede do proponente, ou outra equivalente, na forma de lei prova de regularidade para com a fazenda municipal, mediante apresentacao de certidao de regularidade fiscal, expedido pela secretaria municipal de fazenda, domicilio ou sede do proponente, ou outra equivalente, na forma de lei prova de regularidade relativa ao fundo de garantia por tempo de servico prova de regularidade relativa a debitos trabalhistas. quanto a regularidade tecnica: para o lote apresentar licenca ambiental simplificada - las, fornecida pela secretaria de meio ambiente e bem estar animal - sema ou licenca de operacao fornecida pelo instituto ambiental paranaense - iap, referente a lavagem dos veiculos de passeio para o lote apresentar licenca de operacao fornecida pelo instituto ambiental paranaense - iap, referente a troca de oleo e lubrificantes todas as licencas deverao estar com prazo de validade vigente, devendo a empresa a ser contratada mante-los regularizados durante a vigencia do contrato. nao serao aceitas a condicao de empreendimentos em processo de licenciamento, independente da causa da pendencia, da empresa a ser contratada ou do orgao licenciador. declaracao unificada de cumprimento dos requisitos habilitatorios, de idoneidade e de nao existencia de trabalhador crianca ou adolescente, conforme modelo no anexo as licitantes que se enquadrarem na condicao de microempresa ou empresa de pequeno porte deverao apresentar: declaracao para os fins de direitos que a empresa se enquadra na condicao de microempresa ou empresa de pequeno porte, nos termos da lei complementar numero 123/2006, alterada pela lei complementar numero 147/2014, podendo ser utilizado o modelo constante no anexo certidao simplificada emitida e registrada pela respectiva junta comercial, ou documento equivalente, indicando a condicao de me ou epp, devidamente atualizada, ou seja, com data nao superior a 90 dias. os documentos de que tratam os subitens anteriores serao analisados pelo pregoeiro e sua equipe de apoio quanto a sua conformidade com o solicitado neste edital. os documentos deverao ser apresentados em: original, fotocopia, publicacao de orgao da imprensa oficial, ou ainda extraidos da internet, ficando nesta hipotese sua veracidade sujeita a nova consulta a ser feita pela equipe de apoio deste pregao. a habilitacao dos licitantes sera comprovada por meio de previa e regular inscricao cadastral no sicaf, desde que os documentos comprobatorios estejam validados e atualizados. o cadastro no sicaf, abrangente dos niveis indicados no artigo 6 da instrucao normativa slti/mpog numero 3, de 26 de abril de 2018, substituira apenas os documentos indicados nos subitens 1 e 2, sendo que os demais sao de obrigatoria apresentacao. na hipotese dos documentos se encontrarem vencidos no referido sistema, o licitante convocado devera encaminhar, em formato digital, via sistema, no prazo de 02 horas, o documento valido que comprove o atendimento das exigencias deste edital, sob pena de inabilitacao, ressalvado o disposto quanto a comprovacao da regularidade fiscal das microempresas ou empresas de pequeno porte, conforme artigo 43, paragrafo 1 da lei complementar numero 123/20 tambem poderao ser consultados os sitios oficiais emissores de certidoes de regularidade fiscal e trabalhista, especialmente quando o licitante esteja com alguma documentacao vencida junto ao sicaf. no julgamento da habilitacao, o pregoeiro podera sanar erros ou falhas que nao alterem a substancia das propostas, dos documentos e sua validade juridica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessivel a todos, atribuindo-lhes validade e eficacia para fins de habilitacao e classificacao. o nao atendimento das exigencias constantes do item 11 deste edital implicara a inabilitacao do licitante. o pregoeiro podera desclassificar a proposta ou mesmo desqualificar a empresa, a qualquer tempo, no caso de conhecimento de fato superveniente ou circunstancia desabonadora da empresa ou de seus socios, nos termos do artigo 43, paragrafo 5 da lei federal numero 666/ constatado o atendimento as exigencias de habilitacao fixadas no edital, o licitante sera declarado vencedor. encerrada a etapa de lances, o pregoeiro convocara o licitante detentor da melhor oferta para que este anexe no sistema comprasnet, a proposta de precos ajustada, em conformidade com o ultimo lance ofertado. para tanto, o pregoeiro fara uso da ferramenta convocar anexo, devendo o licitante anexar os documentos utilizando o link anexar disponivel apenas para o licitante/vencedor. o licitante devera anexar a proposta de precos ajustada, num prazo de ate 02 horas, dentro do periodo de efetivo funcionamento do orgao publico, ou seja, das min as min e das as , contados da convocacao, sob pena de desclassificacao, sendo que se vencedora de mais de um item devera encaminhar uma unica proposta compreendendo os valores, individualizados, de todos os itens vencedores sob pena de desclassificacao em todos eles, salvo, quando ja tendo apresentado as propostas reajustadas dos itens que se sagrou vencedora, lhe for atribuido novos itens, quando entao devera apresentar, em separado, proposta de precos reajustada desses novos itens, sob pena de desclassificacao exclusivamente destes ultimos. havendo a necessidade de envio de documentos de habilitacao complementares, necessarios a confirmacao daqueles exigidos neste edital e ja apresentados, o licitante sera convocado a encaminha- los, em formato digital, via sistema, no prazo de 02 horas, sob pena de inabilitacao, observado o que dispoe os itens 2 e em caso de indisponibilidade do sistema, sera aceito o envio da proposta ajustada por meio do email . apos o envio do email, o responsavel pelo envio devera entrar em contato com o pregoeiro para confirmar o recebimento do email e do seu conteudo. o pregoeiro nao se responsabilizara por email que, por qualquer motivo, nao for recebido em virtude de problemas no servidor ou navegador, tanto do cisamusep quanto do licitante. a fim de aplicar o principio da isonomia entre as licitantes, apos transcorrido o prazo de 02 horas, nao serao considerados, para fins de analise, sob qualquer alegacao, o envio da proposta de preco e documentos de habilitacao, sendo realizado, pelo pregoeiro, o registro da nao aceitacao da proposta. em caso de impossibilidade de atendimento ao prazo, o licitante devera solicitar, dentro do prazo estipulado, via chat ou email, prorrogacao do mesmo. e facultado ao pregoeiro ou a autoridade competente, em qualquer fase da licitacao, a promocao de diligencia destinada a esclarecer ou complementar a instrucao do processo, vedada a inclusao posterior de documento ou informacao que deveria constar do processo desde a realizacao da sessao publica. se a proposta nao for aceitavel ou se a licitante deixar de enviar a proposta de precos atualizada ou nao atender as exigencias habilitatorias, o pregoeiro desclassificara e examinara a proposta subsequente e, assim, sucessivamente, na ordem de classificacao, ate a apuracao de uma proposta que atenda a este edital. as propostas apresentadas e os lances formulados incluem todas e quaisquer despesas necessarias e indispensaveis para a perfeita execucao das obrigacoes decorrentes desta licitacao e do respectivo termo contratual e devem ser elaboradas em conformidade com a legislacao aplicavel e as condicoes estabelecidas neste instrumento convocatorio, seus anexos e os fatores a seguir: proposta de precos, conforme modelo constante do anexo do presente edital, vedado o preenchimento desta com dados aleatorios, sob pena de desclassificacao da proposta especificacao do objeto, observadas as caracteristicas exigidas no presente edital prazo de validade da proposta nao inferior a 60 dias, contados da data estipulada para a abertura do presente certame precos unitarios e totais, em moeda corrente nacional, em algarismo e por extenso, sem inclusao de qualquer encargo financeiro ou previsao inflacionaria a proposta, enviada exclusivamente por meio do sistema eletronico, deve atender todas as especificacoes tecnicas obrigatorias do edital e anexos, sob pena de desclassificacao a proposta apresentada tera que refletir precos equivalentes aos praticados no mercado no dia de sua apresentacao. o licitante que abandonar o certame, deixando de enviar a documentacao indicada no item anterior, sera desclassificado e sujeitar-se-a as sancoes previstas neste edital.",0,0,1,0,0,1,0 +"como condicao previa ao exame da documentacao de habilitacao do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o pregoeiro verificara o eventual descumprimento das condicoes de participacao, especialmente quanto a existencia de sancao que impeca a participacao no certame ou a futura contratacao, mediante a consulta aos seguintes cadastros: sicaf cadastro nacional de empresas inidoneas e suspensas - ceis, mantido pela controladoria-geral da uniao cadastro nacional de condenacoes civeis por atos de improbidade administrativa, mantido pelo conselho nacional de justica. lista de inidoneos, mantida pelo tribunal de contas da uniao - tcu constatada a existencia de sancao, o pregoeiro reputara o licitante inabilitado, por falta de condicao de participacao. o pregoeiro consultara o sistema de cadastro unificado de fornecedores - sicaf, em relacao a habilitacao juridica, a regularidade fiscal, trabalhista a qualificacao economica financeira e habilitacao tecnica conforme disposto nos arts. 4, caput, 8, paragrafo 3, 13 a 18 e 43, da instrucao normativa slti/mpog numero 2, de 2010, alterada pela de numero 5, de tambem poderao ser consultados os sitios oficiais emissores de certidoes, especialmente quando o licitante esteja com alguma documentacao vencida junto ao sicaf. caso o pregoeiro nao logre exito em obter a certidao correspondente atraves do sitio oficial, ou na hipotese de se encontrar vencida no referido sistema, o licitante sera convocado a encaminhar, no prazo estabelecido no chat, documento valido que comprove o. atendimento das exigencias deste edital, sob pena de inabilitacao, ressalvado o disposto quanto a comprovacao da regularidade fiscal das microempresas, empresas de pequeno porte e das sociedades cooperativas, conforme estatui o artigo 43, paragrafo 1 da lei complementar numero 123, de 20 os licitantes que nao estiverem cadastrados no sistema de cadastro unificado de fornecedores - sicaf alem dos niveis credenciamento e habilitacao juridica exigidos pela instrucao normativa slti/mpog numero 2, de 2010, deverao apresentar toda documentacao relativa a regularidade fiscal e economico financeira, conforme relacao constante no manual de acordo com a relacao constante do manual sicaf: https://www comprasnet.gov.br/sicafweb/public/pages/publicacoes/manuais.jsf > arquivo natureza juridica. certidao negativa de debitos trabalhistas instituida pela lei numero 440 de 7 de julho de 2011 sera consultada on-line pelo pregoeiro no caso de bens para pronta entrega, nao sera exigido da microempresa, empresa de pequeno porte, nem da sociedade cooperativa enquadrada no artigo 34 da lei numero 488, de 2007, a apresentacao de balanco patrimonial do ultimo exercicio financeiro. no caso de empresa constituida no exercicio social vigente, admite-se a apresentacao de balanco patrimonial e demonstracoes contabeis referentes ao periodo de existencia da sociedade comprovacao da situacao financeira da empresa sera constatada mediante obtencao de indices de liquidez geral, solvencia geral e liquidez corrente, resultantes da aplicacao das formulas: ativo circulante realizavel a longo. ativo total. prazo ativo circulante sg - - lg - lei complementar - passivo circulante passivo nao. passivo circulante passivo nao. passivo circulante circulante. circulante. considerando os riscos para a administracao e, a criterio da autoridade competente, as empresas que apresentarem resultado igual ou menor que 1, em qualquer dos indices referidos no subitem anterior, deverao comprovar capital/patrimonio liquido minimo de 10% do valor total contratado. habilitacao tecnica. registro ou inscricao da empresa proponente na entidade profissional competente, conforme inciso do artigo 30 da lei 666/ alvara de funcionamento do municipio sede da empresa proponente, expedido pela vigilancia sanitaria municipal. relacao explicita e declaracao formal, indicando a disponibilidade das instalacoes, dos equipamentos e do pessoal tecnico capacitado para a prestacao dos servicos objeto deste pregao eletronico, conforme inciso cumulativamente com paragrafo 6 do artigo 30, da lei 666/ apresentar o numero de registro do laboratorio no cadastro nacional dos estabelecimentos de saude. atestado de capacidade tecnica expedido por pessoa juridica de direito publico ou privado, estabelecida no brasil, que comprove aptidao tecnica para o desempenho de atividades similares e compativeis em caracteristicas e quantidades com o objeto deste certame licitatorio, ou seja, no ramo de laboratorio, conforme inciso do artigo 30, da lei 666/93. como se trata de registro de precos com entregas parceladas, o atestado de capacidade tecnica podera corresponder a apenas 30% do total ofertado. para a comprovacao da quantidade, caso a mesma nao conste do atestado, a proponente podera apresentar copia da nota fiscal correspondente, anexando-a ao mesmo atestado de capacidade tecnica. para um mesmo item nao sera aceita a somatoria das quantidades de dois ou mais atestados de capacidade tecnica. os documentos exigidos para habilitacao relacionados nos subitens acima, deverao ser apresentados pelos licitantes via email e/ou atraves de convocacao de anexo no sistema comprasnet, em prazo estabelecido pelo pregoeiro no chat. a criterio do pregoeiro, posteriormente, serao remetidos em original, por qualquer processo de copia reprografica, autenticada por tabeliao de notas, ou por servidor da administracao, desde que conferido com o original, ou publicacao em orgao da imprensa oficial, para analise, tambem em prazo estabelecido no chat pelo pregoeiro. havendo alguma restricao no que tange a regularidade fiscal, o licitante sera convocado para, no prazo de 5 dias uteis, apos solicitacao do pregoeiro no sistema eletronico, comprovar a regularizacao. o prazo podera ser prorrogado por igual periodo. a nao regularizacao fiscal no prazo previsto no subitem anterior acarretara a inabilitacao do licitante, sem prejuizo das sancoes previstas neste edital, sendo facultada a convocacao dos licitantes remanescentes, na ordem de classificacao. se, na ordem de classificacao, seguir-se outra microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa com alguma restricao na documentacao fiscal, sera concedido o mesmo prazo para regularizacao. havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o pregoeiro suspendera a sessao, informando no chat a nova data e horario para a continuidade da mesma. sera inabilitado o licitante que nao comprovar sua habilitacao, seja por nao apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresenta-los em desacordo com o estabelecido neste edital. no caso de inabilitacao, havera nova verificacao, pelo sistema, da eventual ocorrencia do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da lei complementar numero 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitacao da proposta subsequente. da sessao publica do pregao divulgar-se-a ata no sistema eletronico.",0,0,1,0,0,0,1 +"para fins de habilitacao ao certame, os licitantes interessados deverao apresentar a documentacao abaixo relacionada: pessoa juridica. habilitacao juridica: a prova de registro comercial, no caso de empresa individual, acompanhado da cedula de identidade do titular ou b ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, no caso de sociedade comercial e, em se tratando de sociedade por acoes, acompanhado de documentos de eleicao dos seus administradores ou c ato constitutivo devidamente registrado no cartorio de registro civil de pessoas juridicas tratando-se de sociedades civis, acompanhado de prova da diretoria em exercicio ou d inscricao no orgao competente do ato constitutivo no caso de sociedades civis, acompanhado de prova de diretoria em exercicio. regularidade fiscal: e prova de inscricao no cadastro nacional de pessoa juridica - cnpj f prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver g certidao negativa conjunta de debitos relativos a tributos federais e a divida ativa da uniao h certidao negativa expedida pela secretaria da fazenda do estado certidao negativa expedida pela prefeitura municipal j certificado de regularidade do fgts - crf k prova de regularidade relativa a seguridade social - cnd l cndt. outras comprovacoes: m alvara de funcionamento n declaracao, conforme modelo do o declaracao, quando for o caso, que e beneficiario da lei geral da micro e pequena empresa, conforme determina a lei complementar 123, de 14 de dezembro de 20 todos os documentos acima relacionados deverao estar dentro do prazo de validade no momento da abertura da licitacao para serem reconhecidos como validos. a documentacao necessaria a habilitacao dos licitantes devera ser entregue em 01 via em original, por qualquer processo de copia autenticada, exceto fax, ou publicacao em orgao da imprensa oficial. no caso de copias nao autenticadas, exigir-se-ao os originais para efeito de conferencia. em se tratando de microempresas e das empresas de pequeno porte, a comprovacao de regularidade fiscal somente sera exigida para efeito de assinatura do contrato. contudo, deverao apresentar toda a documentacao exigida para efeito de comprovacao de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restricao. havendo alguma restricao na comprovacao da regularidade fiscal, sera assegurado o prazo de 02 dias uteis, cujo termo inicial correspondera ao momento em que a licitante for declarada vencedora do certame, prorrogaveis por igual periodo, a criterio da prefeitura municipal de ribeiro goncalves-pi, para a regularizacao da documentacao, pagamento ou parcelamento do debito, e emissao de eventuais certidoes negativas ou positivas com efeito de certidao negativa a nao-regularizacao da documentacao dentro do prazo previsto no subitem 5 acima implicara decadencia do direito a contratacao, sem prejuizo das sancoes previstas no artigo 81 da lei numero 666, de 21 de junho de 1993, sendo facultada a prefeitura de ribeiro goncalves a convocar as licitantes remanescentes, na ordem de classificacao, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitacao. a nao apresentacao de qualquer documento exigido para a habilitacao implicara na automatica inabilitacao do licitante. da proposta de preco: envelope numero 02 na data e horario fixados nos termos deste edital, ocorrera a abertura dos envelopes documentacao, cujo conteudo sera rubricado pela comissao e pelos licitantes presentes, sendo na mesma oportunidade objeto de apreciacao por todos os interessados. sera verificado o atendimento das condicoes habilitatorias da licitante, por meio da documentacao apresentada. nao sera habilitada a licitante pessoa juridica que: a esteja impedida de licitar com o poder publico ou tenha sido declarada inidonea para licitar ou contratar a administracao, no ambito federal, estadual, municipal ou distrito federal b deixe de apresentar a documentacao solicitada, apresenta-la incompleta ou em desacordo com as disposicoes deste edital. se todas as licitantes forem inabilitadas, a comissao podera fixar o prazo de 08 dias uteis para apresentacao de nova documentacao, escoimada das causas das inabilitacoes.",0,0,1,0,0,0,0 +"como condicao previa ao exame da documentacao de habilitacao do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o pregoeiro verificara o eventual descumprimento das condicoes de participacao, especialmente quanto a existencia de sancao que impeca a participacao no certame ou a futura contratacao, mediante a consulta aos seguintes cadastros: sicaf cadastro nacional de empresas inidoneas e suspensas - ceis, mantido pela controladoria-geral da uniao cadastro nacional de condenacoes civeis por atos de improbidade administrativa, mantido pelo conselho nacional de justica. lista de inidoneos, mantida pelo tribunal de contas da uniao - tcu a consulta aos cadastros sera realizada em nome da empresa licitante e tambem de seu socio majoritario, por forca do artigo 12 da lei numero 429, de 1992, que preve, dentre as sancoes impostas ao responsavel pela pratica de ato de improbidade administrativa, a proibicao de contratar com o poder publico, inclusive por intermedio de pessoa juridica da qual seja socio majoritario. constatada a existencia de sancao, o pregoeiro reputara o licitante inabilitado, por falta de condicao de participacao. o pregoeiro consultara o sistema de cadastro unificado de fornecedores - sicaf, em relacao a habilitacao juridica e a regularidade fiscal e trabalhista, conforme disposto nos arts. 4, caput, 8, paragrafo 3, 13, 14 e 43 da instrucao normativa slti/mpog numero 2, de 20 tambem poderao ser consultados os sitios oficiais emissores de certidoes, especialmente quando o licitante esteja com alguma documentacao vencida junto ao sicaf. caso o pregoeiro nao logre exito em obter a certidao correspondente atraves do sitio oficial, ou na hipotese de se encontrar vencida no referido sistema, o licitante sera convocado a encaminhar, no prazo de 2 horas, documento valido que comprove o atendimento das exigencias deste edital, sob pena de inabilitacao, ressalvado o disposto quanto a comprovacao da regularidade fiscal das licitantes qualificadas como microempresas ou empresas de pequeno porte, conforme estatui o artigo 43, paragrafo 1 da lei complementar numero 123, de 20 os licitantes que nao estiverem cadastrados no sistema de cadastro unificado de fornecedores - sicaf alem do nivel de credenciamento exigido pela instrucao normativa. slti/mpog numero 2, de 10, deverao apresentar a seguinte documentacao relativa a habilitacao juridica e a regularidade fiscal e trabalhista, nas condicoes seguintes: habilitacao juridica: no caso de empresario individual: inscricao no registro publico de empresas mercantis, a cargo da junta comercial da respectiva sede em se tratando de microempreendedor individual - mei: certificado da condicao de microempreendedor individual - ccmei, na forma da resolucao cgsim numero 16, de 2009, cuja aceitacao ficara condicionada a verificacao da autenticidade no sitio no caso de sociedade empresaria ou empresa individual de responsabilidade limitada - eireli: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na junta comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatorio de seus administradores no caso de sociedade simples: inscricao do ato constitutivo no registro civil das pessoas juridicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicacao dos seus administradores no caso de microempresa ou empresa de pequeno porte: certidao expedida pela junta comercial ou pelo registro civil das pessoas juridicas, conforme o caso, que comprove a condicao de microempresa ou empresa de pequeno porte, nos termos do artigo 8 da instrucao normativa numero 103, de , do departamento nacional de registro do comercio - dnrc no caso de cooperativa: ata de fundacao e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na junta comercial ou inscrito no registro civil das pessoas juridicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o artigo 107 da lei numero 764, de 1971 em relacao as licitantes cooperativas sera, ainda, exigida a seguinte documentacao: a relacao dos cooperados que atendem aos requisitos tecnicos exigidos para a contratacao e que executarao o contrato, com as respectivas atas de inscricao e a comprovacao de que estao domiciliados na localidade da sede da cooperativa, respeitado o disposto nos arts. 4, inciso 21, inciso e 42, ssss2 a 6 da lei numero 764 de 1971 a declaracao de regularidade de situacao do contribuinte individual - drsci a comprovacao do capital social proporcional ao numero de cooperados necessarios a prestacao do servico o registro previsto na lei numero 764/71, artigo 107 a comprovacao de integracao das respectivas cotas por parte dos cooperados que executarao o contrato os seguintes documentos para a comprovacao da regularidade juridica da cooperativa: a ata de fundacao b estatuto social com a ata da assembleia que o aprovou c regimento dos fundos instituidos pelos cooperados, com a ata da assembleia d editais de convocacao das tres ultimas assembleias gerais extraordinarias e tres registros de presenca dos cooperados que executarao o contrato em assembleias gerais ou nas reunioes seccionais e. f ata da sessao que os cooperados autorizaram a cooperativa a contratar o objeto da licitacao a ultima auditoria contabil - financeira da cooperativa, conforme dispoe o artigo 112 da lei numero 764/71 ou uma declaracao, sob as penas da lei, de que tal auditoria nao foi exigida pelo orgao fiscalizador. no caso de agricultor familiar: declaracao de aptidao ao pronaf - dap ou dap-p valida, ou, ainda, outros documentos definidos pelo ministerio do desenvolvimento agrario, nos termos do artigo 4, ss2 do decreto numero 775, de 20 no caso de produtor rural: matricula no cadastro especifico do inss - cei, que comprove a qualificacao como produtor rural pessoa fisica, nos termos da instrucao normativa rfb numero 971, de 2009. os documentos acima deverao estar acompanhados de todas as alteracoes ou da consolidacao respectiva regularidade fiscal e trabalhista: prova de inscricao no cadastro nacional de pessoas juridicas ou no cadastro de pessoas fisicas, conforme o caso prova de regularidade fiscal perante a fazenda nacional, mediante apresentacao de certidao expedida conjuntamente pela secretaria da receita federal do brasil e pela procuradoria-geral da fazenda nacional, referente a todos os creditos tributarios federais e a divida ativa da uniao por elas administrados, inclusive aqueles relativos a seguridade social, nos termos da portaria conjunta numero 751, de , do secretario da receita federal do brasil e da procuradora-geral da fazenda nacional. prova de regularidade com o fundo de garantia do tempo de servico prova de inexistencia de debitos inadimplidos perante a justica do trabalho, mediante a apresentacao de certidao negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do titulo vii-a da consolidacao das leis do trabalho, aprovada pelo decreto-lei 452, de 1 de maio de 1943 caso o licitante detentor do menor preco seja qualificado como microempresa ou empresa de pequeno porte devera apresentar toda a documentacao exigida para efeito de comprovacao de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restricao, sob pena de inabilitacao. certidao negativa de debitos trabalhistas, conforme artigo 1 da lei numero 440/2011 certidao negativa de falencia, insolvencia, recuperacao judicial ou extrajudicial, expedida pelo distribuidor judicial da sede do licitante juntamente com a certidao indicativa dos cartorios de protestos e letras, distribuidores de titulos, falencias e concordatas existentes na sede do licitante e certidao negativa de protestos, todas datadas dos ultimos 60 dias ou que esteja dentro do prazo de validade expresso na propria certidao. qualificacao tecnica. as empresas, cadastradas ou nao no sicaf, deverao comprovar, ainda, a qualificacao tecnica, por meio de: comprovacao de aptidao para desempenho de atividade pertinente e compativel em caracteristicas, quantidades e prazos com o objeto da licitacao, por atestado fornecido por pessoa juridica de direito publico ou privado para a prestacao dos servicos, os atestados referir-se-ao a contratos ja concluidos ou ja decorrido no minimo um ano do inicio de sua execucao, exceto se houver sido firmado para ser executado em prazo inferior. os atestados deverao referir-se a servicos prestados no ambito de sua atividade economica principal ou secundaria especificadas no contrato social vigente a licitante disponibilizara todas as informacoes necessarias a comprovacao da legitimidade dos atestados apresentados, apresentando, dentre outros documentos, copia do contrato que deu suporte a contratacao, endereco atual da contratante e local em que foram prestados os servicos. para os itens 333 e 334 o fornecedor devera comprovar possuir autorizacao da agencia nacional do petroleo, gas natural e biocombustiveis, em conformidade com a portaria anp numero 297, de 18 de novembro de 20 o fornecimento dos botijoes de gas sera de acordo com a necessidade do setor de aprovisionamento. possuir alvara de vigilancia sanitaria estadual ou titulo/certificado de registro no servico de inspecao federal/ministerio da agricultura expedido pela delegacia federal de agricultura, ou ainda titulo de relacionamento com o departamento de inspecao de produtos de origem animal ou. certificado de regularidade do conselho regional de medicina veterinaria, em plena validade compativel com o objeto da licitacao para as empresas. para produtos de origem animal, prova de atendimento aos requisitos do artigo 7 da lei 283 de 18 de dezembro de 1950, regulamentada pelo decreto numero 691 de 29 de marco de 19 registro do licitante e do responsavel tecnico no conselho regional de medicina veterinaria. registro atualizado de servico de inspecao federal, emitido pela dipoa. licenca de funcionamento expedido pela prefeitura do municipio da licitante nao serao aceitos protocolos de revalidacao de licenca de funcionamento/licenca sanitaria, nem documentos substitutos com prazos de validades vencidas. licenca sanitaria da anvisa autorizando a mesma comercializar o objeto desta licitacao que se subordina a normas de vigilancia sanitaria. o licitante enquadrado como microempreendedor individual que pretenda auferir os beneficios do tratamento diferenciado previstos na lei complementar numero 123, de 2006, estara dispensado da prova de inscricao nos cadastros de contribuintes estadual e municipal e da apresentacao do balanco patrimonial e das demonstracoes contabeis do ultimo exercicio. os documentos exigidos para habilitacao relacionados nos subitens acima, deverao ser apresentados em meio digital pelos licitantes, por meio de funcionalidade presente no sistema pela convocacao de anexo do comprasgovernamentais.gov.br, no prazo de 02 horas corridas, apos solicitacao do pregoeiro no sistema eletronico. somente mediante autorizacao do pregoeiro e em caso de indisponibilidade do sistema, sera aceito o envio da documentacao por meio do email licitacao 8 . posteriormente, os documentos serao remetidos em original, por qualquer processo de copia reprografica, autenticada por tabeliao de notas, ou por servidor da administracao, desde que conferidos com o original, ou publicacao em orgao da imprensa oficial, para analise, no prazo de 04 dias uteis, apos encerrado o prazo para o encaminhamento via funcionalidade do sistema ou email. constatada a existencia de alguma restricao no que tange a regularidade fiscal, o licitante sera convocado para, no prazo de 5 dias uteis, apos a declaracao do vencedor, comprovar a regularizacao. o prazo podera ser prorrogado por igual periodo, a criterio da administracao publica, quando requerida pelo licitante, mediante apresentacao de justificativa. a nao regularizacao fiscal no prazo previsto no subitem anterior acarretara a inabilitacao do licitante, sem prejuizo das sancoes previstas neste edital, com a reabertura da sessao publica. sera inabilitado o licitante que nao comprovar sua habilitacao, deixar de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a habilitacao, ou apresenta-los em desacordo com o estabelecido neste edital. havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o pregoeiro suspendera a sessao, informando no chat a nova data e horario para a continuidade da mesma. nos itens nao exclusivos a microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades cooperativas, em havendo inabilitacao, havera nova verificacao, pelo sistema, da eventual ocorrencia do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da lei complementar numero 123, de 2006, seguindo- se a disciplina antes estabelecida para aceitacao da proposta subsequente.",1,0,0,0,0,0,0 +"os documentos de habilitacao deverao ser entregues em envelope individual, devidamente fechado e rubricado no fecho, identificado conforme definido no edital. o licitante devera apresentar os seguintes documentos de habilitacao, para participar da presente licitacao: relativos a habilitacao juridica: a- registro comercial, para empresa individual ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, para as sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por acoes, acompanhado dos documentos comprobatorios de eleicao de seus administradores b- certidao negativa de falencia, recuperacao judicial ou extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa juridica. c- o proponente devera lavrar declaracao, sob as penalidades cabiveis, confirmando a inexistencia de fato superveniente que possa impedir a sua habilitacao neste certame, inclusive na vigencia contratual caso venha a ser contratado pelo contratante. relativos a regularidade fiscal: a. prova de inscricao no cadastro nacional de pessoa juridica b. prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, relativo a sede ou ao domicilio da licitante, pertinente ao ramo de atividade do licitante e compativel com o objeto do pregao presencial numero 12/2014 c. declaracao de regularidade perante as fazendas federal, estadual e municipal do domicilio ou sede do licitante d. declaracao de regularidade perante a seguridade social e fundo de garantia por tempo de servico e. certidao negativa de debitos trabalhistas - cndt, nos termos dos arts.27, e 29, ambos da lei numero 666/93 as declaracoes que foram disponibilizadas pela internet, terao plena validade desde que dentro do prazo de 30 dias, salvo especificacao propria referente a validade. as demais certidoes em que nao conste prazo de validade terao validade de 90 dias. o licitante devera apresentar os seguintes documentos de qualificacao, para participar da presente licitacao: relativos a qualificacao economica e financeira: a balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social, ja exigiveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situacao financeira da empresa, vedada a sua substituicao por balancetes ou balancos provisorios, podendo ser atualizados por indices oficiais quando encerrado ha mais de 3 meses da data de apresentacao da proposta b certidao negativa de falencia, recuperacao judicial ou extrajudicial expedida pelo distribuidor judicial da sede da pessoa juridica, emitida com data nao superior a 60 dias da data da realizacao desta licitacao, ou que esteja dentro do prazo de validade expressa da propria certidao. outras comprovacoes. a certidao negativa de infracoes a legislacao de protecao a crianca e ao adolescente b certidao de idoneidade financeira. 1- os documentos necessarios a habilitacao poderao ser apresentados em original, em qualquer processo de copia autenticada atraves de cartorio competente, ou publicacao em orgao da imprensa oficial. no caso de autenticacao de copias por servidor da prefeitura municipal de barras, os licitantes poderao apresentar a documentacao original exigida para habilitacao, no setor de licitacoes da contratante, ate o ultimo dia util anterior a data de abertura do envelope numero 1 - documentacao da habilitacao. a empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no pais devera apresentar tambem, o decreto de autorizacao ou o ato de registro ou autorizacao para funcionamento expedido pelo orgao competente, quando a atividade assim o exigir. nao serao aceitos protocolos de entrega ou solicitacao de documento em substituicao aos documentos requeridos no presente edital e seus anexos. se a documentacao de habilitacao nao estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos devera o pregoeiro considerar o proponente inabilitado. documentos apresentados com a validade expirada acarretara a inabilitacao do proponente. como condicao para celebracao do contrato, o licitante vencedor devera apresentar no prazo fixado para sua assinatura, bem como, na apresentacao das notas fiscais dos servicos prestados, certidoes negativas da seguridade social, bem como de tributos federais, estaduais e municipais. 7- observacoes importantes. - no caso de autenticacao por servidor do setor de licitacoes da prefeitura municipal de barras, os licitantes poderao apresentar a documentacao exigida para habilitacao, no setor acima mencionado, ate o ultimo dia util anterior a data de abertura do envelope numero 1 - documentacao da habilitacao. - nao serao autenticadas as certidoes emitidas pela internet. - nao havera, em hipotese alguma, confrontacao de documentos, na sessao de abertura dos envelopes, para autenticacao pela comissao de licitacao.",0,0,0,1,0,0,0 +"o envelope documentos de habilitacao devera conter os documentos a seguir relacionados: o licitante devera apresentar os documentos em copia autenticada, conforme exigido pela legislacao. o envelope documentos de habilitacao devera conter os documentos a seguir relacionados os quais dizem respeito a: documentos obrigados pela constituicao: a declaracao, assinada por quem de direito, de que, em cumprimento ao estabelecido no inciso do artigo 7 da constituicao federal, na lei numero 854, de 1899, publicada no diario oficial da uniao de 1899, e inciso do artigo 13 do decreto numero 555/2002, a licitante nao emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou menores de dezesseis anos, em qualquer trabalho, salvo na condicao de aprendiz, a partir de quatorze anos. documentos relativos a habilitacao juridica: a. contrato social e o ultimo aditivo e. b copia da cedula de identidade ou cpf dos socios - documentos relativos a regularidade fiscal: a. prova de regularidade para com a fazenda federal atraves da certidao negativa quanto a divida ativa da uniao e certidao de quitacao de tributos e contribuicoes federais, do domicilio ou sede do licitante b. prova de regularidade para com a fazenda estadual atraves da certidao negativa quanto a divida ativa do estado e certidao de negativa de debitos, do domicilio ou sede do licitante, c. prova de regularidade para com a fazenda municipal atraves da certidao negativa quanto a divida ativa do municipio e certidao de negativa de debitos, do domicilio ou sede do licitante, d. copia atualizada do cnpj e. prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual e municipal, relativo ao domicilio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto contratual f. prova de situacao regular perante o fundo de garantia do tempo de servico - fgts g. certidao negativa de debitos trabalhistas - cndt, para comprovar a inexistencia de debitos inadimplidos perante a justica do trabalho h. prova de regularidade perante o cadastro nacional de empresas inidoneas e suspensas prova de regularidade perante o cadastro de improbabilidade administrativa documentos relativos a qualificacao economico-financeira: a. balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do exercicio 2015, devidamente chancelado pela junta comercial, acompanhados de seus termo de abertura e termo de encerramento, como tambem deve apresentar o selo do crc, para comprovacao o mesmo devera estar com as firmas reconhecidas do responsavel tecnico como tambem do responsavel legal da empresa, vedada a sua substituicao por balancetes ou balancos provisorios. empresa devera apresentar os calculos da boa e regular situacao financeira atraves da aplicacao da formula abaixo designada, assinada pelo representante legal e responsavel tecnico da licitante, inscrito no crc: a empresa devera apresentar os calculos da boa e regular situacao financeira atraves da aplicacao da formula abaixo designada: - indice de liquidez corrente, igual ou maior que 1, apurado pela equacao: ativo circulante dividido por passivo circulante ou seja: lei complementar ac >= 1 pc. - indice de liquidez geral, igual ou maior que 1, apurado pela equacao: ativo circulante realizavel a longo prazo dividido por passivo circulante exigivel a longo prazo ou seja: lg ac rlp >= 1 pc elp. b. certidao negativa de falencia ou concordata, execucao fiscal, execucoes civeis, execucao fiscais, recuperacao judicial e extrajudicial, expedida pela distribuidora da sede da pessoa juridica e pessoa fisica representante legal, emitida com data nao superior a 60 dias antes da data do certame. c. as licitantes sediadas nas comarcas do estado do piaui e em outros estados da federacao deverao apresentar juntamente com a certidao negativa exigida, declaracao passada pelo foro da sua sede, indicando quais os cartorios ou oficios de registros que controlam a distribuicao de falencia e concordata, emitida com data nao superior a 60 dias antes da data do certame. d. certidao negativa de protesto emitida por cartorio de protesto da cidade de domicilio da licitante ou por cartorios, em caso de existencia de mais de um e certidao corregedoria. e. atestado de idoneidade financeira emitido por, pelo menos, uma instituicao financeira f. extrato de consulta, atualizado, nao superior a 07 dias, de restricao emitida pelo serasa g. extrato de consulta, atualizado, nao superior a 07 dias, de restricao emitida pelo spc qualificacao tecnica: a. comprovacao de aptidao tecnica da empresa licitante para o desempenho de atividade pertinente e compativel em caracteristicas com o objeto da licitacao, conforme segue: a.1 01 ou mais atestado ou declaracao de capacidade tecnica, expedido por pessoa juridica de direito publico ou privado, comprovando que a licitante forneceu de forma satisfatoria produtos compativeis em quantidades e caracteristicas com o objeto desta licitacao, devendo comprovar o fornecimento atraves da copia do contrato celebrado com a referida instituicao. a.2 o atestado ou declaracao devera, obrigatoriamente, possuir a relacao do produto contendo no minimo: descricao, unidade de medida e quantitativo fornecido. a.3 o atestado ou declaracao que nao possuirem relacao do produto fornecido sera declarado invalido. a.4 o atestado ou declaracao devera ser apresentado em papel timbrado, contendo o nome/razao social, cpf/cnpj, endereco e telefone, ou qualquer outra forma para que a pregoeira e equipe de apoio possam valer-se atraves de contato com os atestadores. devera estar assinado ou rubricado, contendo o nome do emitente que o subscreve. b. licenca sanitaria de funcionamento para medicamentos comum ou especial, produtos para saude, saneantes e cosmeticos expedida pela autoridade sanitaria estadual ou municipal, conforme o caso, do domicilio ou sede da empresa licitante, renovada anualmente, dentro do seu prazo de validade. c. a qualificacao tecnica devera ser comprovada com a apresentacao de documentos, de acordo com a portaria numero. 814 de 29 de maio de 1998, pela licitante d. certificado de responsabilidade tecnica emitido pelo conselho regional de farmacia em nome da empresa licitante com data de validade atual acompanhado de carteira de trabalho como tambem sua carteira de inscricao no crf do responsavel tecnico da empresa licitante e anuidades de 2017 pagas. e. comprovacao de possuir em seu quadro permanente, na data prevista para a entrega da proposta, profissional de nivel superior, devidamente reconhecido pelo conselho regional de farmacia. f. a comprovacao do vinculo empregaticio do profissional referido no item anterior, sera feita mediante apresentacao da copia da carteira profissional de trabalho e da ficha de registro de empregados que demonstrem a identificacao do profissional e guia de recolhimento do fgts paga, onde conste o nome do profissional. quando se tratar de dirigente ou socio da empresa licitante tal comprovacao sera feita atraves do ato constitutivo da mesma. g. no caso de duas ou mais licitantes apresentarem atestados de um mesmo profissional como responsavel tecnico, como comprovacao da qualificacao tecnica, todas as que se enquadrarem nessa condicao serao inabilitadas. h. devera constar na autorizacao de funcionamento expedida pela anvisa, o nome do responsavel tecnico e responsavel legal de acordo com os apresentados no crf e contrato social. 1 os documentos, dentro de seus prazos de validade, poderao ser apresentados em original, por qualquer processo de copia autenticada em cartorio competente outras comprovacoes e documentos: a declaracao da licitante elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal ou pelo procurador se este tiver outorga para tal, assegurando a inexistencia de fato impeditivo para licitar ou contratar com a administracao b carta de adimplencia, fornecida pelo municipio em ate 72 horas da abertura disposicoes gerais: a. na hipotese de nao constar prazo de validade nas certidoes apresentadas, a administracao aceitara como validas as expedidas ate 60 dias contadas da data constante do documento. b. o proponente sera ser inabilitado se a documentacao de habilitacao nao estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos. c. nao serao aceitos protocolo de entrega ou solicitacao de documento em substituicao aos documentos requeridos neste edital e seus anexos. d. os documentos apresentados para habilitacao deverao estar todos em nome da matriz ou todos em nome da filial exceto aqueles que comprovadamente so possam ser fornecidos a matriz e referir-se ao local da sede do interessado. e. todas as declaracoes deverao estar com o reconhecimento de firma do representante legal da empresa f. a documentacao devera ainda ser apresentada obedecendo-se a ordem acima citada, item a item, carimbada e assinada pelo titular ou responsavel pela firma licitante, sendo enderecada e encaminhada a cpl, em envelope lacrado.",1,0,0,1,0,0,0 +"a entrega dos documentos de habilitacao e das propostas de precos, tudo em 01 via, sera feita no local, dia e hora fixados no preambulo deste edital, ao presidente da comissao permanente de licitacao em 02 envelopes separados e lacrados, identificados em sua face externa da seguinte forma. envelope a - documentos de habilitacao. empresa de gestao de recursos do estado do piaui - emgerpi. tomada de precos numero 30/2008 nome do licitante: envelope b - proposta de precos. empresa de gestao de recursos do estado do piaui - emgerpi. tomada de precos numero 30/2008 nome do licitante: os documentos de habilitacao deverao ser apresentados na forma e em numero de vias citadas em cada uma das vias formara volumes autonomos, cujas folhas serao numeradas sequencialmente e rubricados pelo representante legal da licitante, contendo os documentos na disposicao a seguir indicada: documentos relativos a habilitacao juridica registro comercial, no caso de empresario individual ato constitutivo, estatuto ou contrato social como esteja em vigor na data da apresentacao, devidamente registrado, em se tratando de sociedades empresarias e, no caso de sociedade por acoes, acompanhado de documentos de eleicao de seus administradores inscricao do ato constitutivo, no caso de sociedades simples, acompanhadas de prova de eleicao da diretoria em exercicio. prova de atendimento as condicoes indicadas no item 1 deste edital declaracao subscrita pelo licitante, de inexistencia de fato impeditivo de sua habilitacao, superveniente ao seu cadastramento frente a administracao publica estadual. documentos relativos a regularidade fiscal. prova de inscricao regular e valida no cadastro nacional de pessoas juridicas do ministerio da fazenda prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicilio da sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto da licitacao prova de regularidade para com a fazenda federal, estadual e municipal do domicilio da sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei prova de regularidade relativa a seguridade social, demonstrando situacao regular do licitante no cumprimento dos encargos sociais instituidos por lei. documentos relativos a qualificacao tecnica. registro ou inscricao na entidade profissional competente do domicilio da sede do licitante comprovacao de o licitante possuir, para cada um dos lotes aos quais concorra, em seu quadro permanente, na data da licitacao, um ou mais profissionais de nivel superior com formacao em engenharia civil, detentores de atestado de responsabilidade tecnica por execucao de obras e servicos de caracteristicas semelhantes as parcelas de maior relevancia e valor significativo do objeto desta licitacao, conforme indicado no anexo deste edital. para comprovacao da capacidade tecnico-profissional, nao serao aceitos atestados de acervo tecnico de gerenciamento, supervisao, fiscalizacao de projeto, admitindo-se exclusivamente atestados relativos a execucao de obras. a comprovacao do vinculo empregaticio dos profissionais sera feita mediante apresentacao de copia autenticada do contrato de trabalho ou carteira profissional ou da ficha de registro de empregados que demonstrem a identificacao do profissional e a guia do ultimo mes de recolhimento do fundo de garantia por tempo de servico, onde conste o nome do profissional, com o visto do orgao competente. quando se tratar de dirigente ou socio da empresa licitante, tal comprovacao sera feita atraves de certidao da junta comercial ou certidao do crea devidamente atualizada. no caso de profissionais que mantenham com a licitante vinculacao permanente sob outro regime que nao o celetista, a comprovacao de vinculo sera feita pela apresentacao do contrato respectivo, devidamente anotado frente ao crea. comprovacao de capacitacao tecnico-operacional, atraves de atestados fornecidos por pessoa juridica de direito publico ou privado, devidamente registrado no crea competente, acompanhados das certidoes de acervo tecnico, que comprove ter a empresa executado as obras e servicos, conforme indicado no anexo deste edital. indicacao, para cada um dos lotes aos quais concorra das instalacoes, aparelhamentos e pessoal tecnico, compativeis e disponiveis para a realizacao dos objetos desta licitacao, bem como a qualificacao de cada um dos membros de sua equipe tecnica de nivel universitario que se responsabilizara pela execucao das obras e servicos licitados declaracao formal quanto a instalacao do canteiro de obras e da disponibilidade das maquinas e equipamentos que serao utilizadas na execucao do objeto desta licitacao, para cada um dos lotes aos quais concorra, conforme modelo anexo declaracao do licitante afirmando que conhece os locais e a regiao das obras, que examinou o projeto basico que acompanha este edital e que conhece todos os aspectos peculiares a execucao das obras e servicos de que trata a presente licitacao, conforme modelo do anexo documentos relativos a qualificacao economico- financeira. prova de que a licitante tem capital social integralizado em montante igual ou superior a 10% do orcamento basico para cada um dos lotes aos quais concorra, apresentado no anexo deste edital, na data da licitacao, e copia do ultimo balanco patrimonial e demais demonstracoes contabeis exigiveis nos termos da lei, que comprovem a boa situacao financeira do licitante. certidao expedida pelo forum civel, ou orgao equivalente do domicilio da sede do licitante, indicando a quantidade de cartorios de distribuicao de pedidos de falencia, de concordata, e de recuperacao judicial e extrajudicial prova de nao estar submetido a processo de falencia nem de concordata, nem de recuperacao judicial ou extrajudicial, atraves de certidao ou certidoes negativas expedidas pelos cartorios oficiais. declaracoes e comprovantes. comprovante de aquisicao do edital e seus elementos constitutivos, conforme anexo declaracao de atendimento a norma constitucional quanto ao trabalho de menores, conforme anexo os documentos relacionados neste item 3 poderao ser apresentados em original ou por qualquer processo de copia, autenticados por notario publico ou pelo presidente da comissao permanente de licitacao, cabendo a este ultimo o direito de exigir a apresentacao dos originais, mesmo dos documentos cujas copias sejam apresentadas com autenticacao por notario publico. a emgerpi nao aceitara, em hipotese alguma, modificacoes nas condicoes das propostas de precos sob alegacao de insuficiencia de dados e informacoes sobre as condicoes de execucao das obras e servicos, bem como de qualquer falha na obtencao dos dados ou na verificacao das condicoes encontradas no local dos trabalhos. o licitante que nao satisfizerem quaisquer das condicoes exigidas neste edital quanto aos documentos de habilitacao, ficara desde logo inabilitado para a fase seguinte do processo. os documentos que nao indiquem expressamente seus prazos de validade terao este prazo estabelecido em 60 dias. a proposta de precos devera ser apresentada na forma e em numero de vias acima citado, sem emendas, rasuras, ressalvas ou entrelinhas, em papel timbrado do licitante, tendo todas as suas folhas rubricadas, numeradas sequencialmente, assinada a ultima folha, devendo conter: carta proposta expressa e clara em moeda corrente nacional, abrangendo: preco global da proposta, em algarismo e por extenso, resultante dos quadros de quantidades e precos referidos a seguir prazo de execucao total das obras e servicos, que nao podera ser superior aos prazos ja descritos acima, para cada lote, entendendo que tanto para o licitante que optar por apenas um lote, ou para mais de um, ou todos os lotes, o prazo final e total sera individual para cada lote, nao sendo este prazo cumulativo. quadro de quantidades, de precos unitarios e totais, na data da apresentacao da proposta, com totais parciais e globais, os quais deverao compreender todos os onus e obrigacoes concernentes a legislacao social, trabalhista, securitaria ou previdenciaria, bem como todas as despesas decorrentes da execucao, administracao e manutencao das obras e servicos, fornecimento de materiais, equipamentos e mao-de-obra, fornecimento de. veiculo para uso da fiscalizacao e, ainda, as bonificacoes do licitante, necessarias a completa realizacao das obras e servicos e a sua entrega perfeitamente concluida. ao elaborar o orcamento para instrucao da proposta, o licitante devera, obrigatoriamente, atender as limitacoes de valores de grupos, apresentadas na planilha do orcamento basico. cronograma fisico-financeiro com a indicacao de valores e percentuais de cada obra e servico, para cada um dos lotes a que estiver concorrendo, e de desembolso mensal, total e acumulado. na hipotese de constatacao de erros de produtos e/ou soma no orcamento apresentado, a comissao permanente de licitacao efetuara as necessarias correcoes, permanecendo inalterados, no entanto, os quantitativos e precos unitarios. os quantitativos constantes do orcamento apresentado pelo licitante poderao ser alterados pela copel, quando tal procedimento seja necessario a iguala-los aos quantitativos do orcamento basico apresentando juntamente com o edital. no caso de constatacao de erros, de conformidade com o item, a comissao permanente de licitacao procedera da seguinte forma: quando o valor global correto for menor que o apresentado, esta diferenca sera diminuida na primeira parcela do cronograma fisico- financeiro quando o valor global correto for maior que o apresentado, esta diferenca sera adicionada na primeira parcela do cronograma fisico- financeiro. em qualquer dos casos mencionados anteriormente, prevalecera o preco final corrigido pela comissao permanente de licitacao para efeito de julgamento da proposta de precos. e vedada a utilizacao de qualquer elemento, criterio ou fator sigiloso, secreto, subjetivo ou reservado que possa, ainda que indiretamente, elidir qualquer dos principios da licitacao ou o julgamento equitativo da licitacao. nao se considerara qualquer oferta de vantagens nao prevista neste edital, inclusive financiamento subsidiado ou a fundo perdido, nem preco ou vantagem baseadas nas ofertas dos demais licitantes. nao se admitira proposta de precos que apresente precos globais ou unitarios simbolicos, irrisorios ou de valor zero, incompativeis com os precos dos insumos e salarios de mercado, acrescidos dos respectivos encargos atendidos, em qualquer hipotese, as regras legais de aceitabilidade de precos, notadamente aquelas constantes do paragrafo 1 do artigo 48 da lei numero. 666/93 nas hipoteses em que a comissao permanente de licitacao identificar preco que, segundo seu atendimento, seja incompativel com os precos de mercado, notificara o licitante que o ofertou para justifica-lo, sob pena de desclassificacao de sua proposta, nao se admitindo como justificativa de reducao ou aumento excessivo de um preco a indicacao de compensacoes operadas em outro preco. no julgamento das propostas a comissao de licitacao procedera ao equilibrio das mesmas, no tocante as incidencias fiscais a que esteja submetido. cada licitante. para tanto, a comissao de licitacao adicionara ao preco global constante de proposta apresentada por cooperativa de trabalhadores, o equivalente a 15% do preco global proposto, valendo o resultado desta adicao como preco proposto, para fins de julgamento da licitacao o preco de proposta com a adicao indicada no subitem anterior sera considerado exclusivamente para efeito de julgamento da licitacao. no caso de contratar-se com o autor da proposta assim ajustada, prevalecera na contratacao o valor efetivamente proposto, sem nenhuma adicao o preco global das propostas dos licitantes e tomado segundo as regras dos itens anteriores, apenas como parametro de afericao de qual seja a proposta mais vantajosa para a emgerpi. sem embargo da utilizacao daquele preco global como fator de julgamento, tal procedimento nao descaracteriza a natureza do contrato que se venha a celebrar em virtude desta licitacao, nem altera a forma de execucao do objeto licitado, que se processara por empreitada por preco unitario.",0,0,0,0,1,0,0 +"este edital esta aberto as empresas que manifestarem e atenderem as condicoes determinadas e apresentarem os documentos exigidos o conteudo dos envelopes proposta e documentacao devera ser apresentado por escrito, com clareza, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, sendo que as propostas deverao ser datadas, carimbadas e assinadas na ultima folha, bem como rubricadas em todas as demais pelo socio gerente e responsavel tecnico da empresa licitante os documentos exigidos para habilitacao poderao ser apresentados, em original, por meio de copias autenticadas por cartorio competente, ou por servidor de administracao estadual ou por publicacao em orgao da imprensa oficial, reservado a comissao permanente de licitacao o direito de exigir apresentacao das originais, a seu criterio. os documentos deverao vir plenamente autenticados. caso haja interesse que os mesmos sejam autenticados por servidor de administracao estadual, essa autenticacao devera ser providenciada, preferencialmente, no horario de as horas. as certidoes obtidas via internet, que comprovem a regularidade junto a seguridade social e ao fundo de garantia por tempo de servico, somente serao aceitas em originais e estao condicionadas a confirmacao de suas autenticidades pela cpl. os documentos de habilitacao serao entregues no dia, horario e local determinados no item 4, subitem 1 do edital, em envelope, indevassavel, opaco e lacrado, contendo, externamente, os seguintes dizeres: governo do estado do piaui secretaria das cidades. comissao permanente de licitacao - cpl modalidade tomada de precos numero 022/2009 envelope numero. 01 - habilitacao. nome da empresa licitante. relativamente a situacao juridica: a cedula de identidade dos representantes legais da empresa registro comercial no caso de empresa individual b ato constitutivo, estatuto social ou contrato social em vigor da empresa, devidamente registrado, em se tratando de sociedades simples, empresariais ou por. acoes, acompanhados, se for o caso, de documentos de eleicao ou de designacao de seus administradores atuais c a empresa que nesta licitacao for representada por preposto, este deve apresentar- se, no ato da entrega dos envelopes dos documentos e das propostas, com o competente instrumento procuratorio publico ou particular, munido de sua celula de identidade para identificacao. relativamente a regularidade fiscal: a prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver, relativo a sede ou ao domicilio da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto do certame b comprovante do cadastro nacional da pessoa juridica - cnpj c comprovante de regularidade de situacao do fundo de garantia por tempo de servico - crf d comprovante da certidao negativa de debito - cnd, relativa a seguridade social e comprovante de regularidade com a fazenda federal, por meio da apresentacao do seguinte: e.1 certidao negativa ou positiva com efeito negativo de tributos federais emitida pela secretaria da receita federal, da sede da licitante e.2 certidao negativa ou positiva com efeito negativo da divida ativa da uniao, emitida pela procuradoria da fazenda nacional, da sede da licitante f comprovante de regularidade com a fazenda estadual, por meio da apresentacao do seguinte: f.1 certidao negativa ou positiva com efeito negativo de tributos estaduais emitida pela secretaria das financas, da sede da licitante f.2 certidao negativa ou positiva com efeito negativo da divida ativa do estado, emitida pela procuradoria da fazenda estadual, da sede da licitante g comprovante de regularidade com a fazenda municipal, por meio da apresentacao do seguinte: g.1 certidao negativa ou positiva com efeito negativo de tributos municipais emitida pela secretaria das financas, da sede da licitante g.2 certidao negativa ou positiva com efeito negativo da divida ativa do municipio, emitida pela procuradoria da fazenda municipal, da sede da licitante h declaracao unica, a ser anexada no envelope numero 01, conforme modelo de declaracao anexo em papel timbrado da licitante e assinada por seu socio-gerente. relativamente a situacao economico-financeira: a prova de que a licitante tem capital social integralizado, no minimo em montante igual a 10% do orcamento basico apresentado juntamente com este. edital, na data da licitacao, e copia do ultimo balanco patrimonial e demais demonstracoes contabeis exigiveis nos termos da lei, que comprovem a boa situacao financeira do licitante, atraves de indices calculados segundo as formulas abaixo: onde: ilg indice de liquidez geral ac ativo circulante. ilg ac rlp. rlp realizavel a longo prazo pc elp. pc passivo circulante. elp exigivel a longo prazo. onde: ilc indice de liquidez corrente ilc ac. ac ativo circulante. pc. pc passivo circulante. onde: eg endividamento geral eg pc elp. pc passivo circulante. at. elp exigivel a longo prazo at ativo total. a.1 serao inabilitados os licitantes de cujas demonstracoes financeiras resultarem valores fora dos limites a seguir: a. 1 o indice de liquidez geral apurado devera ser maior do que 1,5, ou seja ilg > 1,5 a. 2 o indice de liquidez corrente apurado devera ser maior do que 1,5, ou seja: ilc > 1,5 a. 3 o endividamento geral apurado devera ser menor do que 0,4, ou seja: eg < 0,4. b certidao expedida pelo forum civel, ou orgao equivalente do domicilio da sede do licitante, indicando a quantidade de cartorios de distribuicao de pedidos de falencia, de concordata, e de recuperacao judicial e extrajudicial c prova de nao estar submetido a processo de falencia nem de concordata, nem de recuperacao judicial ou extrajudicial, atraves de certidao ou certidoes negativas expedidas pelos cartorios oficiais comprovacao de qualificacao tecnica da licitante: a registro da empresa e do responsavel tecnico no conselho regional de engenharia, arquitetura e agronomia - crea, com jurisdicao sobre o domicilio da sede do licitante b comprovacao de que a licitante possui em seu quadro permanente, na data prevista para a entrega da proposta, profissional de nivel superior ou outro devidamente reconhecido pela entidade competente. b.1 a prova da licitante possuir no quadro permanente profissional de nivel superior acima exigida, sera feita, em se tratando de socio ou proprietario da empresa, por intermedio da apresentacao do registro comercial, no caso de. empresa individual ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado em se tratando de sociedades empresariais, e, no caso de sociedades por acoes, acompanhados dos documentos de eleicao de seus administradores e no caso de empregado, mediante copia da carteira de trabalho e previdencia social ou contrato de prestacao de servicos devidamente registrado em cartorio b.2 certidao de acervo tecnico - cat emitida por qualquer uma das regioes do crea, comprovando a execucao pelo profissional indicado, de obras ou servicos similares de complexidade tecnologica e operacional equivalente ou superior ao objeto ora licitado que em quaisquer dos casos deverao estar devidamente grifados. a proposta sera entregue no dia, horario e local determinados no item 4, subitem 1 do edital, em envelope, indevassavel, opaco e lacrado, contendo, externamente, os seguintes dizeres: governo do estado do piaui secretaria das cidades. comissao permanente de licitacao - cpl modalidade tomada de precos numero 022/2009 envelope numero. 02 - proposta. nome da empresa licitante. na proposta devera constar: prazo de validade, nao inferior a 60 dias, da entrega prazo previsto para execucao da obra, contado do recebimento da ordem de servico, admitida prorrogacao nos termos da lei carta proposta, apresentada em envelope fechado, datilografada/digitada ou impressa por qualquer processo mecanico ou eletronico, redigida em linguagem clara, sem rasuras, entrelinhas ou emendas, indicando o valor global em algarismo e por extenso, em moeda corrente brasileira, estando nele incluidas todas as despesas, tais como: impostos, taxas, seguros e quaisquer outros custos orcamento detalhado da obra, apresentado em duas casas decimais apos a virgula em planilha, com quantitativos, custos unitarios, parciais e totais dos servicos especificados, datado, carimbado e assinado pelo responsavel tecnico da empresa na ultima folha, onde conste o valor global dos servicos, e rubricada em todo o restante das folhas. a planilha orcamentaria anexa ao edital apresenta os precos unitarios e quantidade de servicos. os precos unitarios devem ser considerados como estimados, cabendo a licitante, segundo metodologia propria, avaliar e adotar seus proprios valores sendo, entretanto, obrigatoria a utilizacao dos quantitativos do orcamento basico para formulacao da proposta, sendo desclassificada proposta que apresentar quantitativos diversos daqueles, ressalvado o previsto na alinea d do item 8 abaixo planilha de composicao analitica do bdi, sendo que os tributos irpj ou csll nao deverao integrar o calculo do bdi, nem tampouco a planilha de custo direto, por se constituirem em tributos de natureza direta e personalistica. prazo de execucao da obra com cronograma fisico-financeiro para auxiliar na analise, avaliacao e comparacao das propostas, a entidade de licitacao podera solicitar aos licitantes os esclarecimentos que julgar necessario a respeito de suas propostas, inclusive o detalhamento dos precos unitarios. a solicitacao e a resposta deverao ser feitas por escrito. e vedada a alteracao do preco ou substancia da proposta, sendo, entretanto, possivel a correcao de erros aritmeticos a empresa vencedora devera, por ocasiao da assinatura do contrato, apresentar ao orgao interessado todas as composicoes de precos unitarios dos servicos da obra, objeto desta licitacao, observando a cotacao de mao de obra dos servicos compativel com o salario minimo vigente no pais as propostas que atenderem em sua essencia aos requisitos do edital e seus anexos serao verificados quanto a erros, os quais serao corrigidos da seguinte forma: a discrepancia entre valores grafados em algarismos e por extenso: prevalecera o valor por extenso b erro de multiplicacao do preco unitario pela quantidade correspondente: sera retificado, mantendo-se o preco unitario gerado pela composicao de custos unitarios e a quantidade e corrigindo-se o produto c erro de adicao: sera retificado, conservando-se as parcelas corretas e trocando-se a soma d erro de lancamento de quantitativos na planilha orcamentaria: sera corrigido, considerando as quantidades corretas exigidas no orcamento do projeto basico. se o licitante nao aceitar as correcoes procedidas, sua proposta sera rejeitada e vedada a utilizacao de qualquer elemento, criterio ou fator sigiloso, secreto, subjetivo ou reservado que possa, ainda que indiretamente, elidir qualquer dos principios da licitacao ou o julgamento equitativo da licitacao. 8 nao se considerara qualquer oferta de vantagens nao prevista neste edital, inclusive financiamento subsidiado ou a fundo perdido, nem preco ou vantagem baseadas nas ofertas dos demais licitantes. 9 nao se admitira proposta de precos que apresente precos globais ou unitarios simbolicos, irrisorios ou de valor zero, incompativeis com os precos dos insumos e salarios de mercado, acrescidos dos respectivos encargos atendidas, em qualquer hipotese, as regras legais de aceitabilidade de precos, bem como as manifestamente inexequiveis, assim consideradas aquelas que nao venham a ter demonstrada sua viabilidade atraves de documentacao que comprove serem os custos dos insumos coerentes com os de mercado e que os coeficientes de produtividade sao compativeis com a execucao do objeto. 10 o preco global das propostas dos licitantes e tomado segundo as regras dos itens anteriores, apenas como parametro de afericao de qual seja a proposta mais vantajosa para a secretaria das cidades. sem embargo da utilizacao daquele preco global como fator de julgamento, tal procedimento nao descaracteriza a natureza do contrato que se venha a celebrar em virtude desta licitacao, nem altera a forma de execucao do objeto licitado, que se processara por empreitada por preco unitario.",0,0,0,0,1,0,0 +"o envelope numero 01 - habilitacao, devera conter documentos relativos a habilitacao que sera composta de: a contrato social e alteracoes ou ultima alteracao consolidada b cartao do cnpj c certificado de regularidade de fgts d certidao negativa de debito do inss e certidao conjunta negativa divida ativa da uniao f certidao negativa de debitos de tributos municipais g declaracao de idoneidade para contratar com a administracao h alvara de funcionamento certidao negativa de falencia ou concordata da sede da empresa licitante j declaracao de conhecimento e atendimento as condicoes do edital k declaracao de enquadramento em regime de tributacao de microempresa ou empresa de pequeno porte 2 os documentos deverao ser apresentados em fotocopia legivel, ficando a criterio da comissao a solicitacao de qualquer documento em via original. 3 das condicoes especiais de habilitacao prevista na lei complementar 123/2006 para as microempresas e empresas de pequeno porte. 01 comprovacao da regularidade fiscal- nas licitacoes, a comprovacao da regularidade fiscal da pequena empresa somente sera exigida para efeito de assinatura do contrato ou ordem de compra. - nas licitacoes, a pequena empresa devera apresentar toda a documentacao exigida para comprovacao de regularidade fiscal, mesmo que contenha alguma restricao. 02 saneamento de defeitos de habilitacao fiscal- havendo algum defeito na habilitacao fiscal da pequena empresa, sera assegurado o prazo de dois dias uteis, prorrogaveis por igual periodo, para o saneamento do defeito. este prazo e contado a partir do momento em que a pequena empresa e declarada vencedora da licitacao - a nao-regularizacao da documentacao, no prazo previsto no paragrafo 1 do artigo acima citado, implicara na decadencia do direito a contratacao, sem prejuizo das sancoes previstas no artigo 81 da lei numero 666/93, sendo facultada a administracao convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificacao, para a assinatura do contrato ou ordem de compra, ou revogar a licitacao. 4 a comissao permanente de licitacoes se reserva ao direito de conferir a autenticidade dos documentos apresentados no envelope numero 01, mediante a apresentacao dos originais. 5 caso o proponente encaminhe representante para acompanhar o procedimento licitatorio, devera formalizar carta de credenciamento, a qual devera ser entregue a comissao de licitacao na data de abertura dos envelopes o mesmo devera esta munido de procuracao lavrada em cartorio. 6 o involucro numero 2 devera conter a proposta datada e assinada pelo representante legal da licitante, isenta de emendas, ressalvas e/ou entrelinhas, contendo necessariamente, alem dos elementos mencionados, as seguintes condicoes. a -indicacao obrigatoria do preco unitario e o valor global da proposta para a realizacao dos servicos de que trata o objeto, so sendo permitido duas casas apos a virgula, o preco que prevalecera sera o que representar o menor desembolso a essa administracao, o preco total da proposta sera o que vai ser julgado por essa comissao. e a proposta devera seguir o modelo do anexo deste edital carta convite. b - estar preenchida por meio mecanico ou impressa. 7 nao serao levadas em consideracao quaisquer ofertas que nao se enquadrem nas especificacoes exigidas. 8 o proponente podera oferecer esclarecimentos complementares a comissao permanente de licitacoes por meio de carta, que anexara ao envelope da proposta.",0,0,1,0,0,0,0 +"para se habilitarem na presente tomada de precos, os interessados deverao apresentar os documentos abaixo relacionados, por meio de seus representantes, no local, data e horario indicados no preambulo deste edital, em envelope inteiramente lacrado, contendo em sua parte externa, alem da razao social e endereco da licitante, os seguintes dizeres: prefeitura municipal de matias olimpio - pi tomada de precos numero 008/2013 comissao permanente de licitacao abertura: dia as horas documentacao de habilitacao. sera obrigatoria a apresentacao do certificado de registro cadastral de fornecedores do municipio de matias olimpio - pi, expedido pela comissao permanente de licitacao deste. documentos obrigados pela constituicao: a declaracao, assinada por quem de direito, de que, em cumprimento ao estabelecido no inciso do artigo 7 da constituicao federal, na lei numero 854, de 1999, publicada no diario oficial da uniao de 1999, e inciso do artigo 13 do decreto numero 555/2002, a licitante te nao emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou menores de dezesseis anos, em qualquer trabalho, salvo na condicao de aprendiz, a partir de quatorze anos, acompanhada da certidao negativa de infracao a legislacao legis. de protecao a crianca e ao adolescente, expedida pelo ministerio do trabalho e emprego. estado do piaui prefeitura municipal de matias olimpio cnpj. 5 182/0001-29 29 praca sao miguel, 101, centro, cep: 150-000 email pmmatiasolimpio . telefone: 3340-1115 3340 matias olimpio - pi. documentos relativos a habilitacao juridica: a certidao simplificada da junta comercial emitida com data nao superior a 60 dias contados da data da realizacao do certame, que comprove ter a licitantes objetos sociais iguais ou compativeis com o objeto desta licitacao b certidao especifica fica da junta comercial emitida com data nao superior a 60 dias contados da data da realizacao do certame, que comprove a licitante os historicos de seus arquivamentos na junta comercial c contrato to social e o ultimo aditivo e. d copia da cedula de identidade e cpf dos socios. documentos relativos a regularidade fiscal e trabalhista: a prova de regularidade para com a fazenda federal atraves da certidao negativa quanto a divida ativa da uniao e certidao de quitacao de tributos e contribuicoes federais, do domicilio ou sede do o licitante, ou outra equivalente, na forma da lei b prova de regularidade para com a fazenda estadual atraves da certidao negativa quanto a divida ativa do estado e certidao de negativa de debitos, do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei c prova de regularidade para com a fazenda municipal atraves da certidao negativa quanto a divida ativa do municipio e certidao de negativa de debitos, do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei d copia atualizada do cnpj e prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicilio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto contratual f prova de situacao regular perante o fundo de garantia do tempo de servico - fgts g certidao negativa de debito - cnd, expedida pelo instituto nacional n do seguro social - inss h certidao negativa de debito trabalhista - cndt. documentos relativos a qualificacao economico economico-financeira: financeira: a balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social, devidamente chancelado pela junta comercial e pelo selo do crc ou declaracao de habilitacao profissional - dhp, vedada a sua substituicao uicao por balancetes ou balancos provisorios e. qualificacao tecnica: a certificado ou inscricao da licitante no conselho regional de engenharia e arquitetura - crea, no qual constem o nome de seu responsavel tecnicos, exercicio de 2013 b declaracao emitida por tecnico da contratante, de que o responsavel tecnico da contratada, realizou visita ao local 03 dias antes da data do certame, onde serao executados os servicos, tomando conhecimento de todos os aspectos que possam influir direta ou indiretamente na execucao dos mesmos c declaracao do responsavel tecnico da empresa junto ao crea, de que o mesmo concorda em ser o responsavel tecnico da execucao dos servicos objeto desta licitacao. documentos que nao t tenham prazos de validade explicitados no proprio corpo, em lei ou no edital, devem ser expedidos no maximo 30 dias antes da abertura deste processo. estado do piaui prefeitura municipal de matias olimpio cnpj. 5 182/0001-29 29 praca sao miguel, 101, centro, cep: 150-000 email pmmatiasolimpio . telefone: 3340-1115 3340 matias olimpio - pi. a documentacao necessaria a habilitacao dos licitantes devera ser entregue obrigatoriamente e em 01 via e, tambem, devera ser apresentada em original, por qualquer processo de copia autenticada por cartorio competente ou por servidor da administracao, ou publicacao em orgao da imprensa oficial, nos termos do artigo 32 da lei numero 666/ a nao apresentacao de documentos ou o nao cumprimento de qua quaisquer das exigencias do item 5 - da documentacao de habilitacao - importara na imediata inabilitacao da licitante.",0,0,0,0,0,0,0 +"comissao permanente de atualizacao de editais da consultoria-geral da uniao. edital modelo para pregao eletronico srp: compras - habilitacao simplificada - hibrido. atualizacao: 10/71 como condicao previa ao exame da documentacao de habilitacao do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o pregoeiro verificara o eventual descumprimento das condicoes de participacao, especialmente quanto a existencia de sancao que impeca a participacao no certame ou a futura contratacao, mediante a consulta aos seguintes cadastros: sicaf cadastro nacional de empresas inidoneas e suspensas - ceis, mantido pela controladoria-geral da uniao cadastro nacional de condenacoes civeis por atos de improbidade administrativa, mantido pelo conselho nacional de justica. lista de inidoneos, mantida pelo tribunal de contas da uniao - tcu a consulta aos cadastros sera realizada em nome da empresa licitante e tambem de seu socio majoritario, por forca do artigo 12 da lei numero 429, de 1992, que preve, dentre as sancoes impostas ao responsavel pela pratica de ato de improbidade administrativa, a proibicao de contratar com o poder publico, inclusive por intermedio de pessoa juridica da qual seja socio majoritario. constatada a existencia de sancao, o pregoeiro reputara o licitante inabilitado, por falta de condicao de participacao. o pregoeiro consultara o sistema de cadastro unificado de fornecedores - sicaf, em relacao a habilitacao juridica e a regularidade fiscal e trabalhista, conforme disposto nos arts. 4, caput, 8, paragrafo 3, 13, 14 e 43, da instrucao normativa slti/mpog numero 2, de 20 tambem poderao ser consultados os sitios oficiais emissores de certidoes, especialmente quando o licitante esteja com alguma documentacao vencida junto ao sicaf. caso o pregoeiro nao logre exito em obter a certidao correspondente atraves do sitio oficial, ou na hipotese de se encontrar vencida no referido sistema, o licitante sera convocado a encaminhar, no prazo de 02 dias uteis documento valido que comprove o atendimento das exigencias deste edital, sob pena de inabilitacao, ressalvado o disposto quanto a comprovacao da regularidade fiscal das microempresas, empresas de pequeno porte e das sociedades cooperativas, conforme estatui o artigo 43, paragrafo 1 da lei complementar numero 123, de 20 os licitantes que nao estiverem cadastrados no sistema de cadastro unificado de fornecedores - sicaf alem do nivel de credenciamento exigido pela instrucao normativa slti/mpog numero 2, de 10, deverao apresentar a seguinte documentacao relativa a habilitacao juridica e a regularidade fiscal e trabalhista, nas condicoes seguintes: habilitacao juridica: comissao permanente de atualizacao de editais da consultoria-geral da uniao. edital modelo para pregao eletronico srp: compras - habilitacao simplificada - hibrido. atualizacao: 11/71 no caso de empresario individual: inscricao no registro publico de empresas mercantis, a cargo da junta comercial da respectiva sede no caso de sociedade empresaria ou empresa individual de responsabilidade limitada - eireli: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na junta comercial da respectiva sede acompanhado de documento comprobatorio de seus administradores no caso de sociedade simples: inscricao do ato constitutivo no registro civil das pessoas juridicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicacao dos seus administradores no caso de microempresa ou empresa de pequeno porte: certidao expedida pela junta comercial ou pelo registro civil das pessoas juridicas, conforme o caso, que comprove a condicao de microempresa ou empresa de pequeno porte, nos termos do artigo 8 da instrucao normativa numero 103, de , do departamento nacional de registro do comercio - dnrc no caso de cooperativa: ata de fundacao e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na junta comercial ou inscrito no registro civil das pessoas juridicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o artigo 107 da lei numero 764, de 1971 no caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no pais: decreto de autorizacao os documentos acima deverao estar acompanhados de todas as alteracoes ou da consolidacao respectiva atender os requisitos legais impostos pela agencia nacional de vigilancia sanitaria local: - alvara de localizacao municipal - licenca sanitaria expedida pela vigilancia sanitaria local - certificado de responsabilidade tecnica valido expedido pelo conselho de farmacia - autorizacao de funcionamento valida expedido pela agencia nacional de vigilancia sanitaria, publicada no diario oficial da uniao - autorizacao de funcionamento especial valida expedido pela agencia nacional de vigilancia sanitaria - certificado de boas praticas de fabricacao e controle por linha de producao/formas farmaceuticas valida, emitido pela agencia nacional de vigilancia sanitaria, - copia da publicacao no diario oficial da uniao do registro, atualizado - apresentar carta do fabricante para comercializacao dos produtos por distribuidores e/ou importadores, atualizado. 1 no caso de produto importado e tambem necessaria a apresentacao do certificado de boas praticas de fabricacao e controle, emitido pela autoridade sanitaria do pais de origem, ou laudo de inspecao e emitido pela autoridade sanitaria brasileira comissao permanente de atualizacao de editais da consultoria-geral da uniao. edital modelo para pregao eletronico srp: compras - habilitacao simplificada - hibrido. atualizacao: 12/71 regularidade fiscal e trabalhista: prova de inscricao no cadastro nacional de pessoas juridicas prova de regularidade com a fazenda nacional prova de regularidade com a seguridade social prova de regularidade com o fundo de garantia do tempo de servico prova de inexistencia de debitos inadimplidos perante a justica do trabalho, mediante a apresentacao de certidao negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do titulo vii-a da consolidacao das leis do trabalho, aprovada pelo decreto-lei numero 452, de 1 de maio de 1943 caso o licitante detentor do menor preco seja microempresa, empresa de pequeno porte, ou sociedade cooperativa enquadrada no artigo 34 da lei numero 488, de 2007, devera apresentar toda a documentacao exigida para efeito de comprovacao de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restricao, sob pena de inabilitacao. os documentos exigidos para habilitacao nao contemplados no sicaf ou no sistema comprasnet devem dar entrada no protocolo do cindacta em original ou copia autenticada em cartorio competente, ate as 18 h do terceiro dia util apos o final da fase de lances nao serao aceitos documentos com indicacao de cnpj diferentes, salvo aqueles legalmente permitidos. se a menor proposta ofertada for de microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa, e uma vez constatada a existencia de alguma restricao no que tange a regularidade fiscal, a mesma sera convocada para, no prazo de 5 dias uteis, apos solicitacao do pregoeiro no sistema eletronico, comprovar a regularizacao. o prazo podera ser prorrogado por igual periodo. a nao regularizacao fiscal no prazo previsto no subitem anterior acarretara a inabilitacao do licitante, sem prejuizo das sancoes previstas neste edital, sendo facultada a convocacao dos licitantes remanescentes, na ordem de classificacao. se, na ordem de classificacao, seguir-se outra microempresa empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa com alguma restricao na documentacao fiscal, sera concedido o mesmo prazo para regularizacao. comissao permanente de atualizacao de editais da consultoria-geral da uniao. edital modelo para pregao eletronico srp: compras - habilitacao simplificada - hibrido. atualizacao: 13/71 havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o pregoeiro suspendera a sessao, informando no chat a nova data e horario para a continuidade da mesma. sera inabilitado o licitante que nao comprovar sua habilitacao, deixar de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a habilitacao, ou apresenta-los em desacordo com o estabelecido neste edital. nos itens nao exclusivos a microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades cooperativas, em havendo inabilitacao, havera nova verificacao, pelo sistema, da eventual ocorrencia do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da lei complementar numero 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitacao da proposta subsequente. da sessao publica do pregao divulgar-se-a ata no sistema eletronico.",0,1,1,0,0,0,0 +"o envelope documentos de habilitacao devera conter os documentos a seguir relacionados: habilitacao juridica. para empresa individual: registro comercial para sociedade comercial: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor e alteracoes subsequentes, devidamente registrados, de eleicao de seus administradores, em exercicio para sociedade por acoes: inscricao do ato constitutivo e alteracoes, acompanhado de documentos para sociedade civil: inscricao do ato constitutivo e alteracoes no registro civil das pessoas juridicas, acompanhada de prova da diretoria em exercicio para empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no brasil: decreto de autorizacao, e ato de registro ou autorizacao para funcionamento, expedido pelo orgao competente, quando a atividade assim o exigir. no caso de microempresa ou empresa de pequeno porte devera ser apresentada tambem a certidao simplificada, expedida pela respectiva junta comercial, de enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte, com data de expedicao nao superior a 30 dias da realizacao do pregao. copia do rg e cpf dos socios. no caso do item 3, tera que ser apresentado novamente o contrato social, para a averiguacao junto a comissao, para fins de habilitacao. qualificacao economico-financeira. as licitantes terao que apresentar balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social, ja exigiveis e apresentados na forma da lei, que comprove a boa situacao financeira da empresa. tais documentos terao que estar devidamente autenticado e registrado na junta comercial do respectivo estado, devidamente acompanhado da declaracao de habilitacao profissional - dhp, que comprova a. regularidade do contabilista nos termos do artigo 28, da resolucao cfc numero 1363/ vedada a sua substituicao por balancetes ou balancos provisorios, podendo ser atualizados por indices oficiais quando encerrados ha mais de 03 meses da data de apresentacao da proposta, caso a licitante tenha iniciado suas atividades no presente exercicio, devera apresentar o balanco de abertura acompanhado da declaracao de habilitacao profissional - dhp e o certificado de regularidade do contabilista da licitante. a empresa licitante devera apresentar juntamente com o balanco patrimonial e as demonstracoes contabeis o certificado de regularidade do contabilista da licitante, expedido pelo conselho regional de contabilidade e ou emitido pelo site oficial, em validade. para comprovar a boa situacao financeira, as licitantes terao que apresentar junto ao balanco e as demonstracoes contabeis, a analise devidamente assinada pelo contabilista responsavel, dos seguintes indices: indice de liquidez corrente ilc - igual ou superior a 1,0, obtido a partir de dados do balanco indice de liquidez geral ilg igual ou superior a 1,0, obtido a partir de dados do balanco grau de endividamento corrente gec - igual ou inferior 0,5, obtido a partir de dados do balanco grau de endividamento geral geg igual ou inferior 0,5, obtido a partir de dados do balanco a apresentacao dos indices solicitados devera ser feita em folha assinada pelo contabilista do licitante, nos termos do artigo 28, da resolucao cfc numero 825/ regularidade fiscal. prova de regularidade com receita federal do brasil, por meio da apresentacao do seguinte: certidao conjunta de debitos relativos a tributos federais e a divida ativa da uniao, emitida pela secretaria da receita federal da sede da licitante, da empresa e de sua filial no estado do piaui se houver certidao negativa de debito - cnd, relativa a receita previdenciaria, emitida pela secretaria da receita previdenciaria da sede da licitante, da empresa e de sua filial no estado do piaui se houver prova de regularidade com a fazenda estadual, por meio da apresentacao do seguinte: certidao negativa ou positiva com efeito negativo de tributos estaduais emitida pela secretaria de fazenda da sede da licitante, da empresa e de sua filial no estado do piaui se houver certidao negativa ou positiva com efeito negativo da divida ativa do estado, emitida pela procuradoria da fazenda estadual da sede da licitante, da empresa e de sua filial no estado do piaui se houver prova de regularidade com a fazenda municipal, por meio da apresentacao do seguinte: certidao negativa ou positiva com efeito negativo de tributos municipais emitida pela secretaria municipal de financas da sede da licitante e se sua filial no estado do piaui se houver certidao negativa ou positiva com efeito negativo da divida ativa do municipio, emitida pela secretaria municipal de financas da sede da licitante e de sua filial no estado do piaui se houver certidao de regularidade com o fgts - crf/fgts, expedida pela caixa economica federal certidao negativa de falencia ou concordata, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa juridica certidao negativa de debito trabalhista - cndt. cadastro nacional de pessoas juridicas do ministerio da fazenda outras comprovacoes. declaracao elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal da licitante, assegurando a inexistencia de impedimento legal para licitar ou contratar com a administracao, conforme anexo do presente edital. declaracao assinada por representante legal do licitante de que nao outorga trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18, e qualquer trabalho a menores de 16 anos, salvo na condicao de aprendiz, a partir de 14 anos, conforme anexo do presente edital. alvara de funcionamento da empresa, expedido pelo orgao competente da sede do licitante. certidao negativa de improbidade administrativa do conselho nacional de justica - cnj. prova de regularidade perante o cadastro nacional de empresas inidoneas e suspensas-ceis. certidao negativa de idoneidade do tribunal de contas da uniao - tcu. - disposicoes gerais da habilitacao. sera considerado habilitado o licitante que apresentar os documentos relacionados nos itens 1 a 4 e seus subitens. o licitante que declarar que cumpre os requisitos de habilitacao e nao cumpri-los, sera inabilitado e estara sujeito as penalidades previstas no item 12 deste edital. constituem motivos para inabilitacao do licitante, ressalvada a hipotese de saneamento da documentacao prevista em lei, bem como das hipoteses elencadas na lei complementar numero 123/2006, a qual sera devidamente analisada pela comissao: a nao apresentacao da documentacao exigida para habilitacao a apresentacao de documentos com prazo de validade vencido a apresentacao de documentos comprobatorios da regularidade fiscal referente a filial a substituicao dos documentos exigidos para habilitacao por protocolos de requerimento de certidao o nao cumprimento dos requisitos de habilitacao. os documentos necessarios a habilitacao poderao ser apresentados em original, por qualquer processo de copia autenticada por cartorio competente ou, excepcionalmente, pelo pregoeiro ou um dos membros da equipe de apoio, desde que seja apresentado ate 01 dia antes da sessao de abertura dos envelopes, ou por publicacao em orgao de imprensa oficial, ou ainda, extraidos via internet. deverao ser apresentadas todas as declaracoes, referente a habilitacao e credenciamento, de forma individual, devidamente datadas, assinadas e qualificadas. na hipotese de nao constar prazo de validade nas certidoes apresentadas, a administracao aceitara como validas as expedidas ate 60 dias imediatamente anteriores a data de apresentacao das propostas. os documentos poderao preferencialmente ser apresentados ordenadamente, numerados sequencialmente por item da habilitacao, de modo a facilitar sua analise. a pequena ou micro empresa devera apresentar toda a documentacao exigida para comprovacao de regularidade fiscal, mesmo que contenha alguma restricao ou esteja com a validade vencida e, caso seja declarada vencedora, ser-lhe-a assegurado o prazo de 5 dias para saneamento do defeito.",0,0,1,0,0,0,0 +"os envelopes contendo os documentos de habilitacao e as propostas de precos deverao ser entregues no local, data e horario mencionado no preambulo deste edital, separadamente, tendo o primeiro envelope o subtitulo habilitacao e o segundo o subtitulo proposta de precos, os quais deverao ser lacrados e conter ainda na parte externa e frontal, alem da razao social da empresa, os seguintes dizeres: prefeitura municipal de guaribas-pi. comissao permanente licitacoes - cpl. praca anesio correia, s - centro - guaribas/pi. o envelope numero 01 - documentos de habilitacao comissao permanente de licitacoes-cpl. modalidade: tomada de precos numero 03/20 envelope numero 01 - habilitacao proponente: o envelope numero 02 - proposta de preco. comissao permanente de licitacoes. modalidade: tomada de precos numero 03/20 envelope numero 02 - proposta de precos proponente: 1- o envelope numero 1 - habilitacao, devera conter, obrigatoriamente, os documentos a seguir relacionados, os quais poderao ser apresentados no original, por qualquer processo de copia autenticada por cartorio competente ou por servidor da licitadora 2- copia da cedula de identidade do titular ou socio da empresa 3- contrato social com o ultimo aditivo, se houver, ou de constituicao registrado na junta comercial 4- prova de inscricao no cadastro nacional de pessoa juridica 5- alvara da vigilancia sanitaria 6- prova de regularidade para com a fazenda federal, estadual e municipal relativo a sede do licitante prova de regularidade relativa a seguridade social e ao fundo de garantia por tempos de servico-fgts, demonstrando situacao regular ao cumprimento dos encargos sociais instituidos por lei certidao negativa de debitos trabalhista - cndt 8- certidao negativa de protestos de distribuicao de titulos dos cartorios de distribuicao, acompanhadas da certidao em que comprove a quantidade de cartorios certidao negativa de distribuicao de acoes civeis 10- declaracao de idoneidade 11- declaracao de inexistencia fato impeditivo declaracao da licitante de que nao possui em seu quadro de pessoal empregados menores de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e menores de 16 anos em qualquer trabalho, salvo na condicao de aprendiz, a partir dos 14 anos, nos termos do inciso do artigo 7 da constituicao federal de 1988 e artigo 27, da lei 666/93, acrescido pela lei 854/",1,0,0,0,0,0,0 +"o envelope documentos de habilitacao devera conter os documentos a seguir relacionados: habilitacao juridica. para empresa individual: registro comercial para sociedade comercial: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor e alteracoes subsequentes, devidamente registrados, de eleicao de seus administradores, em exercicio para sociedade por acoes: inscricao do ato constitutivo e alteracoes, acompanhado de documentos para sociedade civil: inscricao do ato constitutivo e alteracoes no registro civil das pessoas juridicas, acompanhada de prova da diretoria em exercicio para empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no brasil: decreto de autorizacao, e ato de registro ou autorizacao para funcionamento, expedido pelo orgao competente, quando a atividade assim o exigir. no caso do item 3, tera que ser apresentado novamente o contrato social, para a averiguacao junto a comissao, para fins de habilitacao. copia da cedula de identidade dos socios regularidade fiscal. a documentacao relativa a regularidade fiscal consistira em: prova de inscricao no cadastro nacional de pessoas juridicas do ministerio da fazenda prova de regularidade para com a fazenda federal, que devera ser comprovada atraves da apresentacao de certidao expedida pela secretaria da receita federal e certidao negativa quanto a divida ativa da uniao, e prova de regularidade relativa a seguridade social - inss, demonstrando situacao regular no cumprimento dos encargos sociais instituidos por lei - certidao negativa de debito - cnd. prova de regularidade para com a fazenda estadual e municipal, do domicilio ou sede do licitante, apresentando certidao negativa de debitos tributarios e certidao da divida ativa. prova de regularidade relativa ao fundo de garantia por tempo de servico - fgts atraves do certificado de regularidade do fgts - crf, emitido pela caixa economica federal. certidao negativa de debito trabalhista - cndt. certidao de regularidade com o fgts - crf/fgts, expedida pela caixa economica federal outras comprovacoes. declaracao elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal da licitante, assegurando a inexistencia de impedimento legal para licitar ou contratar com a administracao, conforme anexo do presente edital. declaracao assinada por representante legal do licitante de que nao outorga trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18, e qualquer trabalho a menores de 16 anos, salvo na condicao de aprendiz, a partir de 14 anos, conforme anexo do presente edital. alvara de funcionamento da empresa, expedido pelo orgao competente da sede do licitante. comprovacao de aptidao para desempenho de atividade pertinente e compativel em caracteristicas com o objeto da licitacao, mediante a apresentacao de atestado fornecido por pessoa juridica de direito publico ou privado, reconhecidamente idonea. declaracao de adimplencia com o municipio de colonia do piaui - pi, fornecida pelo setor de licitacoes. a referida declaracao devera ser solicitada pela licitante em papel timbrado da empresa, com antecedencia minima de 24 horas. - - situacao economica - financeira. certidao negativa de falencia ou em processo de falencia ou recuperacao judicial ou extrajudicial, nos termos da lei numero 101/2005, expedida pelo distribuidor do forum da sede da pessoa juridica, observando o prazo de 90. - - disposicoes gerais da habilitacao. sera considerado habilitado o licitante que apresentar os documentos relacionados nos itens 1 a 5 e seus subitens. o licitante que declarar que cumpre os requisitos de habilitacao e nao cumpri-los, sera inabilitado e estara sujeito as penalidades previstas no item 11 deste edital. constituem motivos para inabilitacao do licitante, ressalvada a hipotese de saneamento da documentacao prevista no item 18, bem como das hipoteses elencadas na lei complementar numero 123/2006, a qual sera devidamente analisada pela comissao. a nao apresentacao da documentacao exigida para habilitacao a apresentacao de documentos com prazo de validade vencido a apresentacao de documentos comprobatorios da regularidade fiscal referente a filial a substituicao dos documentos exigidos para habilitacao por protocolos de requerimento de certidao o nao cumprimento dos requisitos de habilitacao. os documentos necessarios a habilitacao poderao ser apresentados em original, por qualquer processo de copia autenticada por cartorio competente ou, excepcionalmente, pelo pregoeiro ou um dos membros da equipe de apoio, ou por publicacao em orgao de imprensa oficial, ou ainda, extraidos via internet. na hipotese de nao constar prazo de validade nas certidoes apresentadas, a administracao aceitara como validas as expedidas ate 90 dias imediatamente anteriores a data de apresentacao das propostas. os documentos poderao preferencialmente ser apresentados ordenadamente, numerados sequencialmente por item da habilitacao, de modo a facilitar sua analise. a pequena ou micro empresa devera apresentar toda a documentacao exigida para comprovacao de regularidade fiscal, mesmo que contenha alguma restricao ou esteja com a validade vencida e, caso seja declarada vencedora, ser-lhe-a assegurado o prazo de 2 dias para saneamento do defeito.",0,0,1,0,0,0,0 +"os documentos necessarios a habilitacao poderao ser apresentados em original, ou qualquer processo de copia autenticada atraves de cartorio competente, ou publicacao em orgao da imprensa oficial, ou pela cpl desde que solicitado ate 24 horas que anteceder a data de realizacao do certame. o licitante devera apresentar os seguintes documentos de habilitacao: declaracao expressa do responsavel pela firma de que a mesma nao esta impedida de participar de licitacoes promovidas por orgaos ou entidade publica, conforme modelo constante no anexo declaracao expressa do licitante de que nao existem na sua empresa, trabalhadores nas situacoes previstas no inciso do artigo 7 da constituicao federal, conforme modelo constante no anexo relativos a habilitacao juridica: registro comercial, no caso de empresa individual, acompanhado da cedula de identidade do titular. 2 ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, para as sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por acoes, acompanhado dos documentos comprobatorios de eleicao de seus administradores 3 inscricao do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhado de prova da sua diretoria em exercicio. rua firmino pires, 121, centro. 6 cep: 000-0 fone / fax: 3215-7619 email e 4 decreto de autorizacao em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no pais e ato de registro ou autorizacao para funcionamento expedido pelo orgao competente, quando a atividade assim o exigir. relativos a regularidade fiscal: prova de inscricao no cadastro nacional de pessoa juridica prova de regularidade perante as fazendas federal, estadual e municipal do domicilio ou sede do proponente, ou outra equivalente, na forma da lei e, prova de regularidade relativa a seguridade social e ao fundo de garantia por tempo de servico, demonstrando situacao regular no cumprimento dos encargos sociais instituidos por lei. relativos a qualificacao economica financeira: balanco patrimonial e demonstracao do resultado do ultimo exercicio social, vedada a sua substituicao por balancetes ou balancos provisorios, exigiveis na forma da lei, assinados pelo contador e pelo administrador ou titular da empresa. a empresa arrematante devera comprovar que o seu capital social e de no minimo 10% do valor arrematado. os documentos exigidos nos subitens habilitacao juridica e relativos a qualificacao economica financeira, poderao ser substituidos por certificado de registro cadastral expedido por qualquer orgao da administracao publica. nao serao aceitos protocolos de entrega ou solicitacao de documento em substituicao aos documentos requeridos no presente edital. se todas as licitantes forem inabilitadas, ou todas as propostas forem desclassificadas, o pregoeiro podera solicitar nova documentacao ou novas propostas nos termos do paragrafo 3 do artigo 48 da lei federal numero 666/",0,0,0,0,0,0,0 +"a proposta e os documentos de habilitacao deverao ser apresentados, separadamente, em 02 envelopes fechados e indevassaveis, contendo em sua. parte externa, alem do nomeda proponente, os seguintes dizeres: comissao permanente de licitacoes - pmc/pi. envelope numero 1 - proposta de precos. processo administrativo numero cpl 040/2017-pmc/pi. pregao presencial de numero pp 020/2017-pmc/pi. empresa: cnpj: comissao permanente de licitacoes - pmc/pi. envelope numero 2 - documentos de habilitacao processo administrativo numero cpl 040/2017-pmc/pi. pregao presencial de numero pp 020/2017-pmc/pi. empresa: cnpj: a proposta comercialdevera ser elaborada em papel timbrado da empresa e redigida emlingua portuguesa, salvo quanto as especificacoes tecnicas de uso corrente, com suas paginas numeradas sequencialmente, sem rasuras, emendas, borroes ou entrelinhas, datada e assinada pelo representante legal da licitante ou pelo procurador, legalmente habilitado. os documentos necessarios a habilitacaodeverao ser apresentados em original, porqualquer processo de copia autenticada por cartorio competente ou copia acompanhada do original para autenticacao pelo pregoeiro ou por membro da equipe de apoio por ele designado ou publicacao em orgao da imprensa oficial no caso de apresentacao de copias para autenticacao pelo pregoeiro ou servidor designado nao serao aceitas copias que nao oserecam condicoes de leituras das informacoes nelas contidas. habilitacao juridica: cedula de identidade do representante legal da empresa registro comercial, no caso de empresa individual ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratandode sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por acoes, acompanhado de documentos de eleicao de seus administradores ato constitutivo devidamente registrado no cartorio de registro civil de pessoas juridicastratando-se de sociedades simples, acompanhado de prova da. diretoria em exercicio decreto de autorizacao, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira emfuncionamento no pais e ato de registro ou autorizacao para funcionamento expedido pelo orgaocompetente. declaracao da licitantede que nao possui em seu quadro de pessoal empregado menoresde dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condicao de aprendiz, a partir de quatorze anos, nos termos do inciso do artigo 7 da constituicao federalde 1988 os casos omissos serao resolvidos na sessao publica pelo pregoeiro, mediante registro emata. regularidade fiscal e trabalhista: prova de inscricao no cadastro nacional de pessoas juridicas do ministerio da fazenda da empresa licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto contratual prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicilio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto contratual prova de regularidade com a fazenda federal do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei prova de regularidade com a fazenda estadual quanto a divida ativa do estado, do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei prova de regularidade com a fazenda estadual quanto aos tributos estaduais, do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei prova de regularidade com a fazenda municipal quanto a divida ativa municipal, do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei prova de regularidade com a fazenda municipal quanto aos tributos municipais, do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei prova de regularidade relativa ao o fundo de garantia por tempo de servico demonstrando situacao regular no cumprimento dos encargos sociais instituidos por lei. prova de regularidade relativa a seguridade social demonstrando situacao regular no cumprimento dos encargos sociais instituidos por lei. prova de inexistencia de debitos inadimplidos perante a justica do trabalho, mediante a apresentacao de certidao negativa, nos termos do titulo vii-a da consolidacao. das leis dotrabalho, aprovada pelo decreto-lei n o 452, de 1 o de maio de 19 qualificacao economica - financeira: certidao negativa de falencia ou concordata, expedida pelo distribuidor da sede doproponente, recuperacao judicial e de execucao patrimonial que. esteja dentro do prazo de validade expresso na propria certidao. caso as certidoes sejam apresentadas sem indicacao do prazo de validade, serao consideradas. validas, para este certame, aquelas emitidas ha no maximo 90 dias da data estipulada para a abertura da sessao. 2 os documentos, dentro de seus prazos de validade, poderao ser apresentados em original, por qualquer processo de copia autenticada em cartorio competente, ou pelo pregoeiro e equipe de apoio, mediante a apresentacao dos originais, ou copia da publicacao em orgao da imprensa oficial. balanco patrimonial e demonstracao do resultado ultimoexercicio, referentes ao ultimo exercicio social, exigiveis na forma da lei, que comprove a boa e regular situacao financeira da empresa. admite-se a apresentacao de balanco de abertura, para as empresas com menos de 01 exercicio financeiro,devidamente registrada na junta comercial do estado, salvo para me ou epp optantes pelo simples nacional. disposicoes gerais da habilitacao: na hipotese de nao constar prazo de validade nas certidoes apresentadas, a administracao aceitara como validas as expedidas ate 90 dias contadas da data constante do documento. nao serao aceitos protocolo de entrega ou solicitacao de documento em substituicao aos documentos exigidos neste edital e seus anexos. se a documentacao de habilitacao que nao estiver em conformidade com qualquer dispositivo deste edital e seus anexos, tratando de falha sanavel ou legalmente prevista podera o pregoeiro, deliberar, na sessao, sobre a melhor forma de correcao. nao podera ser considerada, sob nenhuma hipotese, a entrega de documento nao apresentado, em tempo, no respectivo envelope. os documentos apresentados para habilitacao deverao estar todos em nome da matriz ou todos em nome da filial, exceto aqueles que comprovadamente so possam ser fornecidos a matriz e referir-se ao local da sede do interessado. os casos omissos serao tratados na sessao pelo pregoeiro, devidamente justificado. as empresas enquadradas como microempresas ou empresas de pequeno porte atenderao as regras descritas no capitulo especifico. se a licitante desatender as exigencias habilitatorias, o pregoeiro examinara a servico subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo a habilitacao do proponente, na ordem de classificacao, e assim sucessivamente, ate a apuracao de uma proposta que atenda ao edital e seus anexos, sendo o respectivo licitante declarado vencedor e a ele adjudicado o objeto do certame.",0,0,0,0,0,0,0 +"como condicao previa ao exame da documentacao de habilitacao do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o pregoeiro verificara o eventual descumprimento das condicoes de participacao, especialmente quanto a existencia de sancao que impeca a participacao no certame ou a futura contratacao, mediante a consulta aos seguintes cadastros: sicaf cadastro nacional de empresas inidoneas e suspensas - ceis, mantido pela controladoria-geral da uniao cadastro nacional de condenacoes civeis por atos de improbidade administrativa, mantido pelo conselho nacional de justica. lista de inidoneos, mantida pelo tribunal de contas da uniao - tcu a consulta aos cadastros sera realizada em nome da empresa licitante e tambem de seu socio majoritario, por forca do artigo 12 da lei numero 429, de 1992, que preve, dentre as sancoes impostas ao responsavel pela pratica de ato de improbidade administrativa, a proibicao de contratar com o poder publico, inclusive por intermedio de pessoa juridica da qual seja socio majoritario. constatada a existencia de sancao, o pregoeiro reputara o licitante inabilitado, por falta de condicao de participacao. os licitantes deverao apresentar a seguinte documentacao relativa a habilitacao juridica, a regularidade fiscal e trabalhista, e a qualificacao economico-financeira nas condicoes seguintes: habilitacao juridica: no caso de empresario individual: inscricao no registro publico de empresas mercantis, a cargo da junta comercial da respectiva sede em se tratando de microempreendedor individual - mei: certificado da condicao de microempreendedor individual - ccmei, cuja aceitacao ficara condicionada a verificacao da autenticidade no sitio no caso de sociedade empresaria ou empresa individual de responsabilidade limitada - eireli: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na junta comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatorio de seus administradores no caso de sociedade simples: inscricao do ato constitutivo no registro civil das pessoas juridicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicacao dos seus administradores no caso de microempresa ou empresa de pequeno porte: certidao expedida pela junta comercial ou pelo registro civil das pessoas juridicas, conforme o caso, que comprove a condicao de microempresa ou empresa de pequeno porte, como determinado pelo departamento nacional de registro do comercio - dnrc inscricao no registro publico de empresas mercantis onde opera, com averbacao no registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agencia no caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no pais: decreto de autorizacao ato de registro ou autorizacao para funcionamento expedido pelo orgao competente, nos termos da resolucao da diretoria colegiada- anvisa numero 52, de 22 de outubro de 20 os documentos acima deverao estar acompanhados de todas as alteracoes ou da consolidacao respectiva regularidade fiscal e trabalhista: prova de inscricao no cadastro nacional de pessoas juridicas ou no cadastro de pessoas fisicas, conforme o caso prova de regularidade fiscal perante a fazenda nacional, mediante apresentacao de certidao expedida conjuntamente pela secretaria da receita federal do brasil e pela procuradoria-geral da fazenda nacional, referente a todos os creditos tributarios federais e a divida ativa da uniao por elas administrados, inclusive aqueles relativos a seguridade social, nos termos da portaria conjunta numero 751, de , do secretario da receita federal do brasil e da procuradora-geral da fazenda nacional. prova de regularidade com o fundo de garantia do tempo de servico prova de inexistencia de debitos inadimplidos perante a justica do trabalho, mediante a apresentacao de certidao negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do titulo vii-a da consolidacao das leis do trabalho, aprovada pelo decreto-lei numero 452, de 1 de maio de 1943 prova de inscricao no cadastro de contribuintes municipal, relativo ao domicilio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto contratual prova de regularidade com a fazenda municipal do domicilio ou sede do licitante caso o licitante seja considerado isento dos tributos municipais relacionados ao objeto licitatorio, devera comprovar tal condicao mediante a apresentacao de declaracao da fazenda municipal do domicilio ou sede do fornecedor, ou outra equivalente, na forma da lei caso o licitante detentor do menor preco seja microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa, devera apresentar toda a documentacao exigida para efeito de comprovacao de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restricao, sob pena de inabilitacao. qualificacao economico-financeira: certidao negativa de falencia expedida pelo distribuidor da sede do licitante balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social, ja exigiveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situacao financeira da empresa, vedada a sua substituicao por balancetes ou balancos provisorios, podendo ser atualizados por indices oficiais quando encerrado ha mais de 3 meses da data de apresentacao da proposta no caso de empresa constituida no exercicio social vigente, admite-se a apresentacao de balanco patrimonial e demonstracoes contabeis referentes ao periodo de existencia da sociedade comprovacao da situacao financeira da empresa sera constatada mediante obtencao de indices de liquidez geral, solvencia geral e liquidez corrente, resultantes da aplicacao das formulas: ativo circulante realizavel a longo prazo lg passivo circulante passivo nao circulante. ativo total. sg passivo circulante passivo nao circulante. ativo circulante lei complementar passivo circulante. as empresas, cadastradas ou nao no sicaf, que apresentarem resultado inferior ou igual a 1 em qualquer dos indices de liquidez geral, solvencia geral e liquidez corrente, deverao comprovar patrimonio liquido de 10% do valor estimado da contratacao ou do item pertinente. a comprovacao da regularidade fiscal e trabalhista, da qualificacao economico-financeira e da habilitacao juridica, conforme o caso, podera ser substituida pela consulta ao sicaf, nos casos em que a empresa estiver habilitada no referido sistema, conforme o disposto nos arts. 4, caput, 8, paragrafo 3, 13 a 18 e 43, da instrucao normativa slti/mpog numero 2, de tambem poderao ser consultados os sitios oficiais emissores de certidoes, especialmente quando o licitante esteja com alguma documentacao vencida junto ao sicaf. caso o pregoeiro nao logre exito em obter a certidao correspondente atraves do sitio oficial, ou na hipotese de se encontrar vencida no referido sistema, o licitante sera convocado a encaminhar, no prazo de 1 hora, documento valido que comprove o atendimento das exigencias deste edital, sob pena de inabilitacao, ressalvado o disposto quanto a comprovacao da regularidade fiscal das licitantes qualificadas como. microempresas ou empresas de pequeno porte, conforme estatui o artigo 43, paragrafo 1 da lei complementar numero 123, de 20 as empresas, cadastradas ou nao no sicaf, deverao comprovar, ainda, a qualificacao tecnica, por meio de: comprovacao do atendimento do que determina a rdc anvisa n 052/2009 que dispoe sobre o funcionamento de empresas especializadas nas prestacoes de servicos de controle de vetores e pragas urbanas, bem como legislacoes correlatas, elencamos abaixo as exigencias minimas para a qualificacao tecnica: apresentar certidao de registro do conselho competente da pessoa juridica conselho regional de engenharia - crea ou conselho regional de quimica - crq ou conselho regional de farmacia - crf ou conselho regional de biologia ou conselho regional de medicina veterinaria. comprovacao de aptidao para a prestacao dos servicos em caracteristicas, quantidades e prazos compativeis com o objeto desta licitacao, ou com o item pertinente, por meio da apresentacao de atestados fornecidos por pessoas juridicas de direito publico ou privado devidamente registrado no conselho atraves da certidao de acervo tecnico em nome da empresa e do responsavel tecnico da licitante os atestados deverao referir-se a servicos prestados no ambito de sua atividade economica principal ou secundaria especificadas no contrato social vigente somente serao aceitos atestados expedidos apos a conclusao do contrato ou se decorrido, pelo menos, um ano do inicio de sua execucao, exceto se firmado para ser executado em prazo inferior, conforme item 8 da in seges/mp numero 5, de 20 tal comprovacao se dara por meio de um ou mais atestado que somem 50% do total de cada item do objeto em que o licitante esteja participando. o licitante disponibilizara todas as informacoes necessarias a comprovacao da legitimidade dos atestados apresentados, devendo entregar, dentre outros documentos, copia do contrato que deu suporte a contratacao, endereco atual da contratante e local em que foram prestados os servicos, consoante o disposto no item 10 do anexo vii-a da in seges/mp numero 5/20 3 alvara de localizacao e funcionamento expedido pelo orgao competente 4 licenca sanitaria e licenca ambiental de acordo com a exigencia da rdc 52/2009 5 comprovacao de que o licitante possui em seu quadro, na data prevista para entrega da proposta, pelo menos 01 profissional podendo ser graduado em biologia, engenharia agronoma, engenharia florestal, engenharia quimica, farmacia, medicina veterinaria ou quimica, devidamente reconhecido pela entidade profissional competente, para atuar como responsavel tecnico de suas respectivas areas, numa das formas a seguir: carteira de trabalho/ctps, no caso de funcionario do quadro permanente contrato social, estatuto social ou ato constitutivo, no caso de socio registro do conselho competente ao qual o responsavel tecnico, compativel com o objeto a ser licitado, e inscrito. 6 comprovacao de que a licitante possui em seu quadro, na data previstas para entrega da proposta, pelo menos 01 engenheiro agronomo. certidao de registro e quitacao emitida pelo conselho regional de engenharia e agronomia da bahia - crea do seu engenheiro agronomo devendo constar o nome do responsavel tecnico na certidao de regularidade da empresa licitante para fins de comprovacao da sua responsabilidade tecnica, devidamente atualizada. caso a licitante possua sede em outro estado a mesma devera comprovar o visto no crea - ba. 7 apresentar o pop - procedimento operacional padronizada, contendo todos os procedimentos tecnicos que serao adotados, a tecnica de aplicacao, a utilizacao e manutencao de equipamentos, o transporte e destinacao final, inclusive com informacoes sobre o que fazer em caso de acidente, derrame de produto quimico, saude, biosseguranca e saude do trabalhador devidamente assinado pelo engenheiro ou tecnico de seguranca da empresa licitante acompanhado da artigo via conselho regional de engenharia e agronomia da bahia - crea. 8 apresentar anotacao de responsabilidade tecnica - artigo do responsavel tecnico, expedido pelo conselho de classe para o controle de pragas urbanas 9 indicar equipe tecnica que sera responsavel pela execucao dos servicos mediante a apresentacao de relacao nominal com qualificacao de cada um dos membros da equipe 10 comprovacao de operacao com certificado de capacitacao em controle de pragas, atestado pelo responsavel tecnico da empresa, devendo ainda comprovar o vinculo do funcionario atraves da ctps 11 comprovacao de operacao com certificado de treinamento junto a norma regulamentadora numero 12, expedido por engenheiro ou tecnico de seguranca do trabalho, devendo ainda comprovar o vinculo do funcionario atraves da ctps 12 apresentacao de comprovante de descarte final de embalagens em posto ou central de recebimento legalmente licenciada pelo orgao estadual competente, com data anterior a publicacao deste edital, comprovando responsabilidade da empresa especializada na destinacao final dos residuos. ou, em se tratando de declaracao de devolucao a distribuidoras ou fabricantes, apresentar atestados de entrega com autenticacao de firma dos responsaveis dos locais que receberam os vasilhames 13 apresentacao de certificado de regularidade da empresa junto ao ibama - instituto brasileiro do meio ambiente 7 as empresas, cadastradas ou nao no sicaf, deverao apresentar ainda: atestado de vistoria assinado pelo servidor responsavel de cada unidade, conforme exigido no item 11 do termo de referencia. 8 prova de atendimento dos seguintes requisitos previstos na resolucao - rdc numero 52, 22 de outubro de 2009 da agencia de vigilancia sanitaria: 9 o licitante enquadrado como microempreendedor individual que pretenda auferir os beneficios do tratamento diferenciado previstos na lei complementar numero 123, de 2006, estara dispensado da prova de inscricao nos cadastros de contribuintes estadual e municipal e da apresentacao do balanco patrimonial e das demonstracoes contabeis do ultimo exercicio. 10 os documentos exigidos para habilitacao relacionados nos subitens acima, deverao ser apresentados em meio digital pelos licitantes, atraves do email, no prazo de 120 minutos, apos solicitacao do pregoeiro no sistema eletronico. 1 o envio da documentacao sera feita atraves do email . 2 posteriormente, os documentos serao remetidos em original, por qualquer processo de copia reprografica, autenticada por tabeliao de notas, ou por servidor da administracao, desde que conferidos com o original, ou publicacao em orgao da imprensa oficial, para analise, no prazo de 5 dias, apos encerrado o prazo para o encaminhamento via funcionalidade do sistema ou email. 3 nao serao aceitos documentos com indicacao de cnpj/cpf diferentes, salvo aqueles legalmente permitidos. 4 tambem poderao ser consultados os sitios oficiais emissores de certidoes, especialmente quando o licitante esteja com alguma documentacao vencida junto ao sicaf. 12 caso o pregoeiro nao logre exito em obter a certidao correspondente atraves do sitio oficial, ou na hipotese de se encontrar vencida no referido sistema, o licitante sera convocado a encaminhar, no prazo de 24 horas, documento valido que comprove o atendimento das exigencias deste edital, sob pena de inabilitacao, ressalvado o disposto quanto a comprovacao da regularidade fiscal das licitantes qualificadas como microempresas ou empresas de pequeno porte, conforme estatui o artigo 43, paragrafo 1 da lei complementar numero 123, de 20 13 a existencia de restricao relativamente a regularidade fiscal nao impede que a licitante qualificada como microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa equiparada seja declarada vencedora, uma vez que atenda a todas as demais exigencias do edital. 1 a declaracao do vencedor acontecera no momento imediatamente posterior a fase de habilitacao. 14 caso a proposta mais vantajosa seja ofertada por microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa equiparada, e uma vez constatada a existencia de alguma restricao no que tange a regularidade fiscal, a mesma sera convocada para, no prazo de 5 dias uteis, apos a declaracao do vencedor, comprovar a regularizacao. o prazo podera ser prorrogado por igual periodo, a criterio da administracao publica, quando requerida pelo licitante, mediante apresentacao de justificativa. 15 a nao-regularizacao fiscal no prazo previsto no subitem anterior acarretara a inabilitacao do licitante, sem prejuizo das sancoes previstas neste edital, com a reabertura da sessao publica. 16 havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o pregoeiro suspendera a sessao, informando no chat a nova data e horario para a continuidade da mesma. 17 sera inabilitado o licitante que nao comprovar sua habilitacao, deixar de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a habilitacao, ou apresenta-los em desacordo com o estabelecido neste edital. 18 no caso de inabilitacao, havera nova verificacao, pelo sistema, da eventual ocorrencia do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da lei complementar numero 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitacao da proposta subsequente. 19 da sessao publica do pregao divulgar-se-a ata no sistema eletronico.",0,0,1,0,0,1,0 +"encerrada a etapa de lances da sessao publica e a negociacao, a licitante detentora da melhor proposta ou lance encaminhara ao crea-ms a documentacao assinada e digitalizada referente a habilitacao, no prazo maximo de 03 horas, por convocacao da pregoeira pelo sistema eletronico. a documentacao assinada e digitalizada referente a habilitacao tambem podera ser remetida por meio de mensagem para o email , nos casos de solicitacao da pregoeira, para fins de agilizar o envio da documentacao a area tecnica do crea-ms, sem prejuizo da disponibilizacao pelo sistema eletronico, ou de comprovada inviabilidade ou dificuldade de envio ou recebimento pelo sistema eletronico, sendo que, nesta ultima hipotese, sera providenciado, em momento posterior, o uso da funcionalidade convocar anexo, de forma que a documentacao seja inserida no sistema eletronico e, assim, fique a disposicao das demais licitantes. caso se entenda necessario, os originais deverao ser apresentados, no prazo maximo de 03 dias uteis, contadas a partir da solicitacao da pregoeira, a sede do conselho regional de engenharia e agronomia de ms, sito a rua sebastiao taveira, 272, monte castelo, 79010-480, em campo grande/ms, em envelope fechado e rubricado no fecho, com os seguintes dizeres em sua parte externa e frontal: conselho regional de engenharia e agronomia de ms pregao eletronico numero 002/2019 envelope com documentacao de habilitacao razao social e cnpj. servico publico federal conselho regional de engenharia e agronomia estado de mato grosso do sul. na hipotese prevista no subitem 1, a documentacao remetida via mensagem devera corresponder exatamente aquela inserida no sistema eletronico. o envio de documento nao inserto no sistema eletronico resultara na desconsideracao do mesmo, para fins de analise por parte da area tecnica, salvo na hipotese de pedido expresso da licitante, formalizado dentro do prazo de 03 horas, para a inclusao de tal documentacao, situacao na qual sera aplicado o mesmo procedimento previsto no subitem 2, qual seja, o novo uso, pela pregoeira, da funcionalidade convocar anexo. as mes e epps deverao apresentar toda a documentacao exigida para efeito de comprovacao de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restricao. toda a documentacao exigida devera ser apresentada por uma das seguintes formas: a em original b por qualquer processo de copia, autenticada por servidor da administracao, devidamente qualificado, ou por cartorio competente c publicacao em orgao da imprensa oficial. a habilitacao sera verificada pela pregoeira por meio de consulta on line no sicaf e analise dos documentos previstos no item deste edital. na analise da validade dos documentos de habilitacao, quando existente, tomar-se-a como referencia a data da abertura da sessao eletronica, informada no preambulo deste edital. as licitantes que nao atenderem as exigencias de habilitacao parcial no sicaf deverao apresentar documentos que supram tais exigencias. no sicaf, serao observados: a regularidade fiscal perante a fazenda nacional, referente: a as contribuicoes para a previdencia social - inss e. b aos demais tributos federais e a divida ativa da uniao, administrados pela secretaria da receita federal do brasil e procuradoria-geral da fazenda nacional a regularidade fiscal perante a fazenda estadual/distrital a regularidade fiscal perante a fazenda municipal a regularidade com o fundo de garantia do tempo de servico - fgts o quadro de participacao societaria, para afericao do disposto no subitem o registro de ocorrencias cadastradas relativas as penalidades de suspensao de participar de licitacao e impedimento de contratar com o crea-ms, de inidoneidade para licitar ou. servico publico federal conselho regional de engenharia e agronomia estado de mato grosso do sul. contratar com a administracao publica, e de impedimento de licitar e contratar com a uniao comprovacao da boa situacao financeira do licitante, aferida com base nos indices de liquidez geral, solvencia geral e liquidez corrente igual ou maior que 01, analisados automaticamente pelo sicaf. no caso de impossibilidade de acesso ao sicaf, a sessao sera suspensa e serao informados a data e horario do seu prosseguimento. para fins de habilitacao: serao verificados, ainda: a a declaracao de que a licitante cumpre o disposto no artigo 7, inciso da constituicao da republica federativa do brasil de 1988, conforme prescreve o inciso do artigo 27, da lei numero 666/1993 b a certidao negativa de debitos trabalhistas - cndt, nos termos do titulo vii-a da consolidacao das leis do trabalho, aprovada pelo decreto-lei numero 452/1943, conforme prescreve a lei numero 440/2011 e o inciso do artigo 29, da lei numero 666/1993, por meio de consulta ao site c o cadastro nacional de condenacoes civeis por atos de improbidade administrativa, mantido pelo conselho nacional de justica - cnj, nos termos do artigo 12, da lei numero 429/1992, por meio de consulta ao site d o cadastro nacional de empresas inidoneas e suspensas - ceis, mantido pela controladoria-geral da uniao - cgu, nos termos do disposto no caput e no paragrafo unico, do artigo 97, da lei numero 666/1993, por meio de consulta ao site servico publico federal conselho regional de engenharia e agronomia estado de mato grosso do sul. g na falta da comprovacao de que trata o subitem deste edital devera ser apresentada declaracao expedida pelo contador e/ou representante legal da licitante, com a informacao dos indices solicitados, acompanhada do balanco patrimonial h as empresas que apresentarem resultado inferior ou igual a 01 em qualquer dos indices referidos no subitem deverao comprovar o capital social integralizado de 10% do valor estimado da contratacao, devendo a comprovacao ser feita relativamente a data da apresentacao da proposta de precos, na forma da lei, de acordo com os paragrafo 2 e 3, do artigo 31, da lei numero 666/1993 a declaracao de que trata a alinea a do subitem deste edital devera ser apresentada por meio do campo proprio no sistema comprasnet, disponivel quando do envio da proposta, ate a data e hora marcadas para abertura da sessao eletronica, informadas no preambulo deste edital. deverao ser apresentados, ainda, os seguintes documentos para comprovacao da qualificacao tecnica da empresa. a apresentar, 01 ou mais atestado de capacidade tecnica em nome da licitante, comprovando ja ter, ou estar executando, contrato que tenha como objeto a prestacao de servicos da mesma natureza, que comprovem quantitativos minimos de 50% da execucao pretendida. a.1 por se tratar de servicos de natureza continua, o atestado de capacidade tecnica devera ser expedido por pessoas juridicas de direito publico ou privado em nome da licitante que demonstre a execucao anterior e sem ressalva. a.2 a administracao se resguarda no direito de diligenciar junto a pessoa juridica emitente do atestado/declaracao de capacidade tecnica, visando a obter informacoes sobre a execucao do objeto servico publico federal conselho regional de engenharia e agronomia estado de mato grosso do sul. c.1 essa regra nao tem carater inabilitarorio, apenas de comprovacao da veracidade dos atestados, sendo que sera promovida diligencia pela comissao de licitacao, nos termos do paragrafo 3, do artigo 43, da lei numero 666/1993, caso se entenda necessario. c.2 somente no caso da diligencia nao resultar na comprovacao efetiva, o licitante podera ser inabilitado. nos termos da lei complementar numero 123/2006 e do decreto numero 538/2015, verificada, no sicaf, a existencia de restricao relativa a regularidade fiscal de microempresa e empresa de pequeno porte que tenha apresentado melhor proposta, a pregoeira: a emitira mensagem declarando a licitante vencedora do item, fixando prazo de 05 dias uteis para a regularizacao da documentacao, ou parcelamento do debito, e emissao de eventuais certidoes negativas ou positivas com efeito de certidao negativa e. b suspendera a sessao eletronica, fixando data e hora para reabertura. podera a licitante solicitar prorrogacao do prazo fixado no item, alinea a, por igual periodo, mediante mensagem enviada ao pregoeiro, por meio do email , dentro do prazo inicialmente concedido. a nao regularizacao da documentacao nos termos do item implicara: a decadencia do direito da microempresa, empresa de pequeno porte a contratacao, sem prejuizo das sancoes aplicaveis aos casos aos quais se refere o artigo 81, da lei numero 666/1993 e. b exame, pelo pregoeiro, quando da reabertura da sessao, das propostas ou lances subsequentes, na ordem de classificacao, nos termos deste edital. servico publico federal conselho regional de engenharia e agronomia estado de mato grosso do sul. em nome da licitante e com a indicacao do numero de inscricao no cnpj e, preferencialmente, com o endereco respectivo, observado o seguinte: a se a licitante for a matriz, todos os documentos devem estar em nome da matriz b se a licitante for filial, todos os documentos devem estar em nome da filial, exceto aqueles para os quais a legislacao permita ou exija a emissao apenas em nome da matriz dentro do prazo de validade ou, quando nao tiver prazo estabelecido pelo orgao competente expedidor, datados dentro dos 180 dias anteriores a data de abertura da sessao eletronica. nao se enquadram nesse prazo os documentos cuja validade e indeterminada. as licitantes que, embora cadastradas no sicaf, estejam com situacao irregular neste sistema, poderao apresentar os documentos que comprovem sua regularidade, relativamente aos dados vencidos ou nao atualizados. caso a licitante nao esteja regular no sicaf e comprovar, exclusivamente, mediante apresentacao do formulario de recibo de solicitacao de servico - rss, a entrega da documentacao a sua unidade cadastradora, no prazo regulamentar, qual seja, ate o terceiro dia util anterior a data prevista para abertura da sessao publica, a pregoeira procedera a diligencia, na forma estabelecida no paragrafo 3, do artigo 43, da lei numero 666/19 se a documentacao de habilitacao nao estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos e, observado ainda o disposto nos itens, e deste edital, o pregoeiro considerara a licitante inabilitada. servico publico federal conselho regional de engenharia e agronomia estado de mato grosso do sul. constatado o atendimento as exigencias fixadas neste edital, a licitante que apresentar o menor preco classificado para o objeto licitado e cumprir todos os requisitos de habilitacao sera declarada vencedora.",0,0,0,0,1,0,0 +"a entrega dos documentos de habilitacao e das propostas de precos, tudo em 01 via, sera feita em local, dias e hora fixados no preambulo deste edital, ao coordenador da coordenadoria de licitacoes em 02 envelopes separados e lacrados, identificados em sua face externa da seguinte forma: a - envelope a - documento de habilitacao instituto de desenvolvimento do piaui-idepi. tomada de precos numero. 040/2008 nome do licitante: b - envelope b - proposta de precos. instituto de desenvolvimento do piaui-idepi. tomada de precos numero. 040/2008 nome do licitante. os documentos de habilitacao deverao ser apresentados na forma e em numero de vias citadas em a via apresentada formara volume autonomo cujas folhas serao numeradas sequencialmente e rubricadas pelo representante legal da licitante, contendo os documentos na disposicao a seguir indicada: documentos relativos a habilitacao juridica. registro comercial, no caso de empresa individual ato constitutivo, estatuto ou contrato social como esteja em vigor na data da apresentacao, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedade por acoes, acompanhado de documentos de eleicao de seus administradores inscricao do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhadas de prova de eleicao da diretoria em exercicio. documentos relativos a regularidade fiscal. prova de inscricao na coordenacao do cadastro de fornecedores - caduf prova de inscricao regular e valida no cadastro nacional de pessoas juridicas do ministerio da fazenda prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver relativo ao domicilio da sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto da licitacao prova de regularidade para com a fazenda federal, estadual e municipal do domicilio da sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei, quanto a divida corrente e ativa prova de regularidade relativa a seguridade social e ao fundo de garantia por tempo de servico, demonstrando situacao regular do licitante no cumprimento dos encargos sociais instituidos por lei. documentos relativos a qualificacao tecnica. registro ou inscricao da empresa e do seu responsavel tecnico na entidade profissional competente. para empresas sediadas em outras unidades da federacao devera ser apresentado visto do crea/pi. a. apresentar certidao, declaracao, ou atestado de capacidade tecnica, em nome da licitante, com dados precisos, expedidos por pessoas juridicas de direito publico ou privado, devidamente registrado pelo crea, comprovando ter a empresa executado servico similar de porte e. complexidade ao objeto desta licitacao, observando o servico de maior relevancia tecnica, b deverao constar preferencialmente dos atestados ou das certidoes, em destaque os seguintes dados: local da execucao, nome da contratante e da pessoa juridica contratada, nome dos responsaveis tecnicos e os servicos executados. c comprovacao de que a licitante possui em seu quadro permanente, na data de entrega da proposta, profissional de nivel superior, engenheiro civil, devidamente registrado no crea, detentor de atestado de responsabilidade tecnica, expedido pelo crea, atraves de certidao de acervo tecnico - cat, comprovando a execucao de servicos similares na forma da alinea b.1 acima, o qual sera o responsavel tecnico pelo servico c.1 entende-se, para fins deste edital, como pertencente ao quadro permanente: o empregado ou o socio c.2 nao serao aceitos, em hipotese alguma, tecnicos com contratos de regime de prestacao de servicos para efeito da comprovacao do quadro permanente da empresa, detentor de acervo tecnico c.3 a licitante devera comprovar atraves da juntada de copias da ficha ou livro de registro de empregado registrados na drt, ou atraves de copia do contrato social de que o detentor do acervo tecnico de que trata a alinea c acima, pertence ao seu quadro de pessoal permanente na condicao de empregado ou de socio e de que esta indicado para coordenar as obras/servicos objeto desta licitacao c.4 quando se tratar de dirigente ou socio da licitante tal comprovacao sera atraves do ato constitutivo da mesma e certidao do crea, devidamente atualizada. d certidao de registro e quitacao da empresa e do responsavel tecnico da licitante, expedida pelo conselho regional de engenharia, arquitetura e agronomia demonstrando sua habilitacao legal especifica para conduzir os servicos objeto do presente edital e empresas com sede em outros estados, deverao apresentar a certidao a que se refere a alinea d acima, devidamente visada pelo crea-pi. relacao da equipe que se responsabilizara pelos trabalhos licitados, com a qualificacao de cada um de seus membros acompanhados de declaracao expressa de cada um deles de que autorizou a inclusao de seu nome na equipe e comprometendo-se a participar efetivamente dos trabalhos declaracao formal quanto a instalacao do canteiro de obras e da disponibilidade das maquinas e equipamentos que serao utilizadas na execucao do objeto desta licitacao, conforme modelo anexo 5 declaracao do licitante afirmando que o responsavel tecnico da empresa visitou os locais das obras e que conhece os locais e as regioes das obras, que examinou o projeto basico que acompanha este edital e que conhece todos os aspectos peculiares a execucao das obras e servicos de que trata a presente licitacao, conforme modelo do anexo documentos relativos a qualificacao economico - financeira. prova de que dispoe de capital integralizado em montante igual ou superior a 10% do orcamento base fornecido junto com o edital e copia do ultimo balanco patrimonial e demais demonstracoes contabeis exigiveis nos termos da lei, devidamente registrado no orgao competente, comprovacao esta, atraves de certidao simplificada emitida pela junta comercial correspondente a sede da empresa licitante. certidao negativa de falencia ou concordata expedida pelo distribuidor da sede do licitante. declaracao do licitante de que os documentos constantes de seu envelope a - documentos de habilitacao sao fieis e verdadeiros, conforme o modelo do anexo comprovante de aquisicao do edital e seus elementos constitutivos, conforme anexo declaracao de atendimento a norma constitucional quanto ao trabalho de menores, conforme o modelo do anexo os documentos relacionados neste item poderao ser apresentados em original e por qualquer processo de copia, autenticados por notario publico ou pelo coordenador da coordenadoria de licitacoes cabendo a este ultimo o direito de exigir a apresentacao dos originais, mesmo dos documentos cujas copias sejam apresentadas com autenticacao por notario publico. a coordenadoria de licitacoes nao aceitara, em hipotese alguma, modificacoes nas condicoes das propostas de precos sob alegacao de insuficiencia de dados e informacoes sobre as condicoes de execucao das obras e servicos, bem como de qualquer falha na obtencao dos dados ou na verificacao das condicoes encontradas no local dos trabalhos. o licitante que nao satisfazer quaisquer das condicoes exigidas neste edital quanto aos documentos de habilitacao, ficara desde logo inabilitado para a fase seguinte do processo. os documentos que nao indiquem expressamente seus prazos de validade terao este prazo estabelecido em 60 dias. a proposta de precos devera ser apresentada na forma e em numero de vias citadas em, sem emendas, rasuras, ressalvas ou entrelinhas, em papel timbrado do licitante, tendo todas as suas folhas rubricadas, numeradas sequencialmente, assinada a ultima folha, devendo conter: carta proposta indicando expressamente: o preco unitario, expresso em algarismos, em moeda nacional, proposto para execucao de cada um dos itens do objeto licitado, ciente o licitante de que este preco sera valido para contratacao em regime de empreitada por preco unitario o preco global da proposta, resultante da multiplicacao de cada preco unitario pelos correspondentes quantitativos, somados os produtos de tais operacoes. este preco global devera vir expresso em algarismos e por extenso, servindo exclusivamente como padrao de julgamento da licitacao, que e do tipo menor preco. prazo de execucao total das obras e servicos, que nao podera ser superior a 120 dias efetivos de trabalho. o prazo de validade da proposta, nao inferior a 60 dias, contados da data da abertura deste edital, mesmo quando nao especificado na proposta. orcamento detalhado composto de planilha na qual estejam contemplados todos os itens necessarios a execucao das obras e servicos licitados, segundo planilha anexa a este edital, acompanhada com a demonstracao de composicao dos precos unitarios propostos. 1 os precos unitarios deverao compreender todos os onus e obrigacoes concernentes a legislacao social, trabalhista, securitaria ou previdenciaria, bem como todas as despesas decorrentes da execucao, administracao e manutencao das obras e servicos, fornecimento de materiais, equipamentos e mao-de-obra e, ainda, as bonificacoes do licitante, necessarias a completa realizacao das obras e servicos e a sua entrega perfeitamente concluida cronograma fisico-financeiro com a indicacao de valores e percentuais de cada obra e servico e de desembolso mensal, total e acumulado declaracao do licitante de que, caso seja vencedor da licitacao, executara os servicos de acordo com o projeto, especificacoes tecnicas e quantitativos fornecidos pelo idepi, pelos precos unitarios e nos prazos constantes de sua proposta na hipotese de constatacao de erros de produtos e/ou soma no orcamento apresentado, a coordenadoria de licitacoes efetuara as necessarias correcoes, permanecendo inalterados, no entanto, os quantitativos e precos unitarios. no caso de constatacao de erros, de conformidade com o item, a coordenadoria de licitacoes procedera da seguinte forma: quando o valor global correto for menor que o apresentado, esta diferenca sera diminuida na primeira parcela do cronograma fisico-financeiro quando o valor global correto for maior que o apresentado, esta diferenca sera adicionada na primeira parcela do cronograma fisico-financeiro. em qualquer dos casos mencionados anteriormente, prevalecera o preco final corrigido pela coordenadoria de licitacoes para efeito de julgamento da proposta de precos. e vedada a utilizacao de qualquer elemento, criterio ou fator sigiloso, secreto, subjetivo ou reservado que possa, ainda que indiretamente, elidir qualquer dos principios da licitacao ou o julgamento equitativo da licitacao. nao se considerara qualquer oferta de vantagens nao prevista neste edital, inclusive financiamento subsidiado ou a fundo perdido, nem preco ou vantagem baseadas nas ofertas dos demais licitantes. nao se admitira proposta de precos que apresente precos globais ou unitarios simbolicos, irrisorios ou de valor zero, incompativeis com os precos dos insumos e salarios de mercado, acrescidos dos respectivos encargos atendidas, em qualquer hipotese, as regras legais de aceitabilidade de precos, nem precos unitarios superiores em mais de 10% dos correspondentes no orcamento basico. nas hipoteses em que a coordenadoria de licitacoes identificar preco que, segundo seu entendimento, seja incompativel com os precos de mercado, notificara o licitante que o ofertou para justifica-lo, sob pena de desclassificacao de sua proposta, nao. se admitindo como justificativa de reducao ou aumento excessivo de um preco a indicacao de compensacoes operadas em outro preco. o preco global das propostas dos licitantes e tomado segundo as regras dos itens anteriores, apenas como parametro de afericao de qual seja a proposta mais vantajosa para o idepi. sem embargo da utilizacao daquele preco global como fator de julgamento, tal procedimento nao descaracteriza a natureza do contrato que se venha a celebrar em virtude desta licitacao, nem altera a forma de execucao do objeto licitado, que se processara por empreitada por preco unitario.",0,0,0,0,1,0,0 +"a empresa detentora da proposta de menor preco devera apresentar os seguintes documentos comprobatorios de habilitacao e qualificacao: para habilitacao juridica: registro comercial, no caso de empresa individual ato constitutivo, devidamente registrado. no. orgao competente, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedade por acoes, acompanhado de documentos comprobatorios da eleicao dos atuais administradores decreto de autorizacao, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no pais, e ato de registro ou autorizacao para funcionamento expedido pelo orgao competente, quando a atividade assim o exigir. para qualificacao economico-financeira: certidao negativa de falencia ou recuperacao judicial ou extrajudicial, expedida pelo cartorio de distribuicao da sede da licitante, expedida nos ultimos 60 dias que anteceder a abertura da licitacao certidao simplificada, emitida pela junta comercial da sede da licitante, expedida nos ultimos 60 dias que anteceder a abertura da licitacao, com indicacao do capital integralizado para regularidade fiscal: inscricao no cadastro nacional de pessoa juridica, do ministerio da fazenda certificados de regularidade de situacao perante o inss e o fgts demonstrando situacao regular no cumprimento dos encargos sociais instituidos por lei certidoes de regularidade de situacao para com as fazendas: federal, estadual, municipal ou do distrito federal do domicilio/sede da licitante. prova de inexistencia de debitos trabalhista, mediante apresentacao da certidao negativa de debito trabalhista - cndt para qualificacao tecnica: apresentacao de atestado, fornecido por pessoas juridicas de direito publico ou privado, que comprovem aptidao para o fornecimento, pertinente e compativel com o objeto da licitacao. apresentacao de documento que comprove o registro e aptidao da empresa para o fornecimento dos materiais, pertinente e compativel com o objeto da licitacao, outras comprovacoes. declaracao da licitante, elaborada em papel timbrado e subscrita por seu representante legal, de que se encontra em situacao regular perante o ministerio do trabalho, conforme exigencia do artigo 7, da constituicao federal declaracao elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal da licitante, assegurando a inexistencia de impedimento legal para licitar ou contratar com a administracao os documentos exigidos para habilitacao poderao ser apresentados em original, por qualquer processo de copia autenticada, publicacao em orgao da imprensa oficial. as copias deverao ser apresentadas perfeitamente legiveis. os documentos de habilitacao deverao estar com prazo vigente. 7- do recebimento, do prazo e local de entrega os materiais deverao ser entregues integralmente no prazo de maximo de 15 dias corridos a contar da data do recebimento da nota de empenho, devidamente assinada, de segunda a sexta-feira, no horario de 7h30 min as min, no almoxarifado da seduc, localizado na rua gibraltar numero 32, bairro dirceu teresina - pi.",0,0,0,0,1,0,0 +"os documentos deverao ser apresentados dentro dos envelopes em uma das seguintes formas: em original, em fotocopia legivel e autenticada por cartorio competente ou em publicacao na imprensa oficial, ou, ainda, por copias autenticadas por integrantes da comissao de licitacao. em nenhuma hipotese, tais documentos poderao conter rasuras, entrelinhas ou reparos feitos com corretivos a prova de inscricao no cadastro nacional de pessoa juridica, no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicilio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto contratual b prova de regularidade com a fazenda federal - certidao quanto a divida ativa da uniao, do domicilio ou sede do licitante, mediante certidao negativa ou outra equivalente, na forma da lei c prova de regularidade com a fazenda federal - certidao negativa de debitos de tributos e contribuicoes federais, do domicilio ou sede do licitante, mediante certidao negativa ou outra equivalente, na forma da lei d prova de regularidade com a fazenda estadual - certidao quanto a divida ativa do estado, do domicilio ou sede do licitante, mediante certidao negativa ou outra equivalente, na forma da lei e prova de regularidade com a fazenda estadual - certidao negativa de debitos do estado, do domicilio ou sede do licitante, mediante certidao negativa ou outra equivalente, na forma da lei f prova de regularidade com a fazenda municipal - certidao quanto a divida ativa do municipio, do domicilio ou sede do licitante, mediante certidao negativa ou outra equivalente, na forma da lei g prova de regularidade com a fazenda municipal - certidao negativa de debitos do municipio, do domicilio ou sede do licitante, mediante certidao negativa ou outra equivalente, na forma da lei h prova de regularidade relativa ao instituto nacional de previdencia social - inss, prova de regularidade relativa ao fundo de garantia por tempo de servico - fgts, j prova de regularidade relativa aos debitos trabalhistas, k declarar expressamente que nao emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nem menor de dezesseis anos. cnpj numero 6 596/0001-43 av. lira portela, 194, centro, cep 175-000 l certificado de registro cadastral junto a prefeitura municipal de murici dos portelas, no ano de 2018 m registro comercial, no caso de empresa individual n ato constitutivo, estatuto social em vigor devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedade por acoes, acompanhados de documentacao de eleicao de seus administradores o documentos dos socios rg e cpf p os documentos em apreco deverao estar acompanhados de todas as alteracoes ou da consolidacao respectiva. q inscricao do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de eleicao da diretoria em exercicio r registro ou certidao de inscricao da empresa e do responsavel tecnico junto ao conselho regional de engenharia arquitetura e agronomia crea/cau - conselho regional de arquitetura e urbanismo, da regiao da sede da empresa. s a comprovacao do vinculo do profissional detentor do acervo tecnico, pertencente ao quadro permanente da licitante, sera atendida mediante a apresentacao dos documentos a seguir: t empregado: copia do livro de registro de empregado registrado na delegacia regional do trabalho - drt ou copia da carteira de trabalho e previdencia social - ctps anotada ou ainda, contrato de prestacao de servicos, na forma da legislacao trabalhista u socio: contrato social devidamente registrado no orgao competente diretor: copia do contrato social, em se tratando de firma individual ou limitada ou copia da ata de eleicao devidamente publicada na imprensa, em se tratando de sociedade anonima w responsavel tecnico: alem da copia da certidao expedida pelo crea/cau da sede ou filial da licitante onde consta o registro do profissional como responsavel tecnico, devera comprovar o vinculo em uma das formas contidas nas alineas anteriores certidao ou atestado de capacidade tecnica, em nome da empresa licitante, expedido por pessoas juridicas de direito publico ou privado,com firma reconhecida do atestante, acompanhado da respectiva certidao do crea, comprovando ja ter executado obras do mesmo porte e complexidade compativel ao objeto desta licitacao. y balanco patrimonial do ultimo ano em exercicio,na forma da lei cnpj numero 6 596/0001-43 av. lira portela, 194, centro, cep 175-000 z certidao simplificada aa certidao especifica comprovante de recolhimento de garantia da proposta, em quaisquer das modalidades previstas no paragrafo 3, artigo 31, da lei 666/93, no valor de 1% do total estimado para o contrato. que devera ser protocolados ate 72 horas antes da abertura do certame na tesouraria do municipio onde a mesma emitira o recibo da respectiva caucao a certidao negativa de falencia e concordata expedida pelo distribuidor da sede da licitante, observadas as disposicoes do artigo192, da lei numero 101/05 b certidao negativa civil,execucao civil,criminal e auditoria militar c certidao negativa de debitos do tribunal de contas da sede da licitante d certidao negativa civel e criminal emitida pelo trf da 1 regiao e certidao negativa de improbidade administrativa e inelegibilidade f certidao negativa do tribunal de contas da uniao de licitantes idoneas g cadastro nacional de empresas suspensas h alvara de funcionamento alvara da vigilancia sanitaria da sede da licitante j licenca ambiental da sede da licitante k inscricao no cadastro de contribuinte estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicilio ou sede da empresa l em razao de o objeto do certame se referir a prestacao de servicos devera ser apresentada, obrigatoriamente, a prova de inscricao no cadastro de contribuintes municipal. m das microempresas e empresas de pequeno porte. n declaracao, firmada por contador ou tecnico contabil, de que se enquadra como microempresa ou empresa de pequeno porte ou cooperativa e nao esta excluida das vedacoes constantes no ss4, do ar.3, da lei complementar numero 123/06 ou o declaracao de inexistencia de fato superveniente impeditivo da habilitacao, nos termos do modelo constante do anexo deste edital p declaracao de cumprimento ao decreto numero 358/02, nos termos do modelo constante do anexo deste edital. q declaracao de visita tecnica assinada pelo responsavel tecnico da licitante, afirmando que o mesmo visitou os locais e tomou conhececimentos dos servicos ora licitados cnpj numero 6 596/0001-43 av. lira portela, 194, centro, cep 175-000 r a declaracao elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal da licitante, assegurando que a mesma atende as normas relativas a saude e seguranca do trabalho s declaracao da propria empresa que nao existe em seu quadro de empregados servidores publicos do estado do piaui e do municipio de murici dos portelas - pi, exercendo funcoes de gerencia, administracao, tomada de decisao ou assessoramento, na forma do artigo 9, inciso da lei 666/93, conforme modelo anexo t declaracao da propria empresa que nao ha socios, gerentes ou diretores da licitante que sejam conjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, ate o terceiro grau de servidores ocupantes de cargos de direcao, chefia ou assessoramento dos diversos orgaos do estado do piaui u declaracao do licitante de que recebeu todos os documentos necessarios ao esclarecimento de sua participacao no certame, e que tomou conhecimento de todas as informacoes e das condicoes locais para o cumprimento das obrigacoes objeto desta licitacao, conforme determina o inciso do artigo 30 da lei de licitacoes e anexo respectivo declaracao formal quanto a instalacao do canteiro de obras e da disponibilidade das maquinas e equipamentos que serao utilizados na execucao do objeto desta licitacao relativa a qualificacao economico- financeira. balanco patrimonial e demonstracoes contabeis- dre do ultimo exercicio social, ja exigivel e apresentado na forma da lei, constando ainda o numero das folhas e livro do qual foi extraido, devidamente assinados por contabilista registrado no crc e pelo representante legal da empresa, registrado na junta comercial de origem, acompanhado dos termos de abertura e de encerramento do livro diario- estes termos devidamente registrados na junta comercial, com a devida apresentacao do crp - certificado de regularidade profissional do contador responsavel, em conformidade com a resolucao numero 402/2012 do cfc, que comprovem a boa situacao financeira da empresa, vedada a sua substituicao por balancetes ou balancos provisorios, podendo ser atualizados por indices oficiais quando encerrados ha mais de 03 meses da data de apresentacao da proposta, reservando-se a comissao o direito de exigir a apresentacao do livro diario para verificacao dos valores, assinados por contador habilitado.",0,0,1,0,0,1,0 +"no caso de empresario individual: inscricao no registro publico de empresas mercantis, a cargo da junta comercial da respectiva sede 2 em se tratando de microempreendedor individual - mei: certificado da condicao de microempreendedor individual - ccmei, cuja aceitacao ficara condicionada a verificacao da autenticidade no sitio 3 no caso de sociedade empresaria ou empresa individual de responsabilidade limitada - eireli: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na junta comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatorio de seus administradores 4 no caso de sociedade simples: inscricao do ato constitutivo no registro civil das pessoas juridicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicacao dos seus administradores 5 no caso de microempresa ou empresa de pequeno porte: certidao expedida pela junta comercial ou pelo registro civil das pessoas juridicas, conforme o caso, que comprove a condicao de microempresa ou empresa de pequeno porte conforme determinado pelo departamento de registro empresarial e integracao - drei 6 no caso de cooperativa: ata de fundacao e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na junta comercial ou inscrito no registro civil das pessoas juridicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o artigo 107 da lei numero 764, de 1971 7 os documentos acima deverao estar acompanhados de todas as alteracoes ou da consolidacao respectiva 8 no caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no pais: decreto de autorizacao 9 os documentos acima deverao estar acompanhados de todas as alteracoes ou da consolidacao respectiva. 8 regularidade fiscal e trabalhista. 1 prova de inscricao no cadastro nacional de pessoas juridicas 2 prova de regularidade fiscal perante a fazenda nacional, mediante apresentacao de certidao expedida conjuntamente pela secretaria da receita federal do brasil e pela procuradoria-geral da fazenda nacional, referente a todos os creditos tributarios federais e a divida ativa da uniao por elas administrados, inclusive aqueles relativos a seguridade social, nos termos da portaria conjunta numero 751, de , do secretario da receita federal do brasil e da procuradora-geral da fazenda nacional 3 prova de regularidade com o fundo de garantia do tempo de servico 4 prova de regularidade para com as fazendas publicas, estadual, distrital ou municipal 5 prova de inexistencia de debitos inadimplidos perante a justica do trabalho, mediante a apresentacao de certidao negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do titulo a da consolidacao das leis do trabalho, aprovada pelo decreto - lei 452, de 1 de maio de 1943 6 inscricao estadual/municipal. 7 o licitante detentor do menor preco, qualificado como microempresa ou empresa de pequeno porte, devera apresentar toda a documentacao exigida para efeito de comprovacao de regularidade fiscal e trabalhista, mesmo que esta apresente alguma restricao, sob pena de inabilitacao 8 comprovante de cadastro no sicaf 9 a existencia de restricao relativamente a regularidade fiscal e trabalhista nao impede que a licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte seja declarada vencedora, uma vez que atenda a todas as demais exigencias do edital 10 caso a proposta mais vantajosa seja ofertada por licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte, e uma vez constatada a existencia de alguma restricao no que tange a regularidade fiscal e trabalhista, a mesma sera convocada para, no prazo de 5 dias uteis, apos a declaracao do vencedor, comprovar a regularizacao 11 a nao regularizacao fiscal e trabalhista no prazo previsto no subitem anterior acarretara a inabilitacao do licitante, sem prejuizo das sancoes previstas neste edital, com a reabertura da sessao publica 12 havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o pregoeiro suspendera a sessao, informando no chat a nova data e horario para a continuidade da mesma 13 sera inabilitado o licitante que nao comprovar sua habilitacao, seja por nao apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresenta-los em desacordo com o estabelecido neste edital. 9 qualificacao tecnica. 1 a licitante devera apresentar atestado de capacidade tecnica expedido por pessoa juridica de direito publico ou privado, comprovando que a empresa forneceu ou vem fornecendo produtos compativeis com o objeto da licitacao em caracteristicas, quantidades e prazos. o atestado devera ser apresentado em papel timbrado da contratante devendo conter, no minimo, as seguintes informacoes: 1 razao social e cnpj, e 2 descricao do objeto contratado. 7 qualificacao economico-financeira. 1 certidao negativa de falencia expedida pelo distribuidor da sede da pessoa juridica 2 balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social, ja exigiveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situacao financeira da empresa, vedada a sua substituicao por balancetes ou balancos provisorios, podendo ser atualizados por indices oficiais quando encerrado ha mais de 3 meses da data de apresentacao da proposta a no caso de empresa constituida no exercicio social vigente, admite-se a apresentacao de balanco patrimonial e demonstracoes contabeis referentes ao periodo de existencia da sociedade b e admissivel o balanco intermediario, se decorrer de lei ou contrato/estatuto social. c caso o licitante seja cooperativa, tais documentos deverao ser acompanhados da ultima auditoria contabil-financeira, conforme dispoe o artigo 112 da lei numero 764, de 1971, ou de uma declaracao, sob as penas da lei, de que tal auditoria nao foi exigida pelo orgao fiscalizador. d o balanco patrimonial enviado no lancamento da proposta, devera comprovar: indices de liquidez geral, liquidez corrente e solvencia geral superiores a 1 e para facilitar a analise boa situacao economica e financeira da empresa em poder contratar com a administracao, solicitamos que a empesa apresente memoria de calculo, devidamente assinado por um profissional da contabilidade devidamente registrado no conselho regional de contabilidade, aplicando formulas dos indices dos indices de liquidez geral, solvencia geral e liquidez corrente extraidos do ultimo balanco do exercicio financeiro, da seguinte forma: lg ativo circulante realizavel a longo prazo / passivo circulante passivo nao circulante. sg ativo total / passivo circulante passivo nao circulante. lei complementar ativo circulante / passivo circulante. f a nao apresentacao da memoria de calculo leva a empresa a sua inabilitacao. g patrimonio liquido minimo equivalente a 10% do valor total estimado da contratacao ou do item pertinente. 11 outras comprovacoes: 1 alvara de funcionamento expedido pelo orgao competente da sede da licitante. 2 apresentar licenca da vigilancia sanitaria, devidamente expedida pelo orgao competente. 12 nao serao aceitos documentos com indicacao de cnpj/cpf diferentes, salvo aqueles legalmente permitidos 13 havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o pregoeiro suspendera a sessao, informando no chat a nova data e horario para a continuidade da mesma 14 sera inabilitado o licitante que nao comprovar sua habilitacao, seja por nao apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresenta-los em desacordo com o estabelecido neste edital 15 na hipotese de a proposta vencedora nao for aceitavel ou o licitante nao atender as exigencias para habilitacao, o pregoeiro examinara a proposta subsequente e assim sucessivamente, na ordem de classificacao, ate a apuracao de uma proposta que atenda ao edital 16 a comprovacao de regularidade fiscal e trabalhista das microempresas e das empresas de pequeno porte sera exigida nos termos do disposto no artigo 4 do decreto numero 538, de 6 de outubro de 2015 17 no caso de inabilitacao havera nova verificacao, pelo sistema, da eventual ocorrencia do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da lei complementar numero 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitacao da proposta subsequente 18 constatado o atendimento as exigencias estabelecidas no edital, o licitante sera declarado vencedor, no momento imediatamente posterior a fase de habilitacao 19 da sessao publica do pregao divulgar-se-a ata no sistema eletronico. 12 da reabertura da sessao publica.",0,0,1,0,0,0,0 +"habilitacao juridica. a registro comercial, no caso de empresa individual b ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na junta comercial, em se tratando de sociedades comerciais c documentos de eleicao dos atuais administradores, tratando-se de sociedades por acoes, acompanhados da documentacao mencionada na alinea b, deste subitem d ato constitutivo devidamente registrado no cartorio de registro civil de. av. joao ferreira, 555 - centro - cep: 460-000 - agua branca - piaui fone: 86 3282-1141 fax: 86 3282-1142 pessoas juridicas tratando-se de sociedades simples, acompanhado de prova da diretoria em exercicio e decreto de autorizacao, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no pais e ato de registro ou autorizacao para funcionamento expedido pelo orgao competente, tratando-se de cooperativa, nos termos do artigo 107 da lei federal numero 764, de , quando a atividade assim o exigir. f os documentos relacionados nas alineas a a e deste subitem nao precisarao constar do envelope documentos de habilitacao, se tiverem sido apresentados para o credenciamento neste pregao. regularidade fiscal. a prova de inscricao regular e valida no cadastro geral de contribuintes ou no cadastro nacional de pessoas juridicas do ministerio da fazenda b prova de inscricao no cadastro de contribuinte estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicilio da sede do licitante, pertinente ao ramo de atividade e compativel com o objeto da licitacao b.1 prova de regularidade para com a fazenda federal, estadual e municipal do domicilio ou sede da licitante, expedidas, em cada esfera de governo, pelo orgao competente c prova de inexistencia de debitos inadimplidos perante a justica do trabalho, mediante a apresentacao da certidao negativa de debitos trabalhistas - cndt, ou positiva com efeitos de negativa. d prova de regularidade de situacao perante o fundo de garantia por tempo de servico. qualificacao economico-financeira. a certidao negativa de falencias e concordatas ou de recuperacao judicial e extrajudicial. b balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social exigivel na forma da lei, que comprove a boa e regular situacao financeira da empresa. admite-se a apresentacao de balanco de abertura, para as empresas com menos de 01 exercicio financeiro. c serao considerados aceitos como na forma da lei o balanco patrimonial e demonstracoes contabeis assim apresentados: c.1 publicados em diario oficial ou c.2 publicados em jornal de grande circulacao ou c.3 registrados na junta comercial da sede ou domicilio da licitante ou c.4 por copia do livro diario autenticado pela junta comercial da sede ou domicilio da licitante, na forma da in numero 65 do departamento nacional do registro do comercio - dnrc de 01 de agosto de 1997, artigo 6, acompanhada obrigatoriamente dos termos de abertura e de encerramento. quando for av. joao ferreira, 555 - centro - cep: 460-000 - agua branca - piaui fone: 86 3282-1141 fax: 86 3282-1142 apresentado o original do diario, para cotejo pelo pregoeiro, fica dispensada a inclusao na documentacao dos seus termos de abertura e de encerramento do livro em questao. d balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social, devidamente publicados na imprensa oficial, tratando-se de sociedades por acoes. e no caso de empresa recem criada ou com menos de 1 exercicio fiscal, devera ser apresentado o balanco de abertura com os documentos a ele pertinente. f as microempresas e empresas de pequeno porte optantes do simples nacional, para atendimento do item 3, b, poderao apresentar em substituicao ao balanco patrimonial qualquer um dos documentos idoneos a seguir relacionados, que possibilitem a comprovacao da qualificacao economico-financeira: copia da declaracao unica e simplificada de informacoes socioeconomicas e fiscais ou copia do livro-caixa com o registro de escrituracao da movimentacao financeira. e bancaria, nos termos do artigo25 e 26, paragrafo 2 da lei complementar numero 123/ f.1 em se tratando de bens para pronta entrega, aqueles cuja entrega seja efetivada em ate 30 dias da solicitacao, nos termos do artigo 3 do decreto numero 538/15, as microempresas ou empresas de pequeno porte estarao dispensadas da apresentacao do balanco patrimonial do ultimo exercicio social ja exigivel nos termos da lei, bem como, por analogia, da copia da declaracao unica e simplificada de informacoes socioeconomicas e fiscais ou copia do livro-caixa com o registro de escrituracao da movimentacao financeira e bancaria. outras comprovacoes. a declaracao da licitante, elaborada em papel timbrado e subscrita por seu representante legal ou pelo procurador se este tiver outorga para tal, de cumprimento do disposto no inciso do artigo 7, da constituicao federal e na lei 854 de 27 de outubro de 1999, nos termos do anexo b declaracao da licitante elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal ou pelo procurador se este tiver outorga para tal, assegurando a inexistencia de fato impeditiva para licitar ou contratar com a administracao. c alvara de localizacao e funcionamento, do domicilio ou sede da licitante, ou outro documento equivalente, observada a legislacao municipal pertinente, em cada caso, para a validade do documento. disposicoes gerais da habilitacao. a na hipotese de nao constar prazo de validade nas certidoes referentes a habilitacao apresentadas, a administracao aceitara como validas as expedidas ate 60 dias contadas da data constante do documento. b se a documentacao de habilitacao nao estiver completa e correta, inclusive av. joao ferreira, 555 - centro - cep: 460-000 - agua branca - piaui fone: 86 3282-1141 fax: 86 3282-1142 quanto a legislacao estadual e municipal aplicavel a cada participante, ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos, o proponente sera inabilitado. c os documentos apresentados para habilitacao deverao estar todos em nome da matriz ou todos em nome da filial exceto aqueles que comprovadamente so possam ser fornecidos a matriz e referir-se ao local da sede do interessado. a na hipotese de nao constar prazo de validade nas certidoes referentes a habilitacao apresentadas, a administracao aceitara como validas as expedidas ate 60 dias contadas da data constante do documento. b se a documentacao de habilitacao nao estiver completa e correta, inclusive av. joao ferreira, 555 - centro - cep: 460-000 - agua branca - piaui fone: 86 3282-1141 fax: 86 3282-1142 quanto a legislacao estadual e municipal aplicavel a cada participante, ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos, o proponente sera inabilitado. c os documentos apresentados para habilitacao deverao estar todos em nome da matriz ou todos em nome da filial exceto aqueles que comprovadamente so possam ser fornecidos a matriz e referir-se ao local da sede do interessado. av. joao ferreira, 555 - centro - cep: 460-000 - agua branca - piaui fone: 86 3282- 1141 fax: 86 3282-1142 habilitacao juridica. a proponente devera apresentar a documentacao referente a qualificacao juridica que consistira em: registro comercial, no caso de empresa individual ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por acoes, acompanhado de documentos de eleicao de seus administradores inscricao do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercicio decreto de autorizacao, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no pais, e ato de registro ou autorizacao para funcionamento expedido pelo orgao competente, quando a atividade assim o exigir. qualificacao tecnica. a proponente devera apresentar documentacao que ateste a capacidade da mesma em executar os servicos objeto do contrato. a comprovacao de aptidao de desempenho de atividade pertinente ou equivalente, compativel em caracteristicas, quantidades e prazos nos termos do artigo 30, inciso da lei numero 666/93, devera ser feita mediante a apresentacao da seguinte documentacao: atraves de atestado de capacidade tecnica e operacional, fornecido por pessoa juridica de direito publico ou privado, devidamente registrado e acervado pelo conselho regional de engenharia, arquitetura e agronomia - crea, em nome da licitante e do responsavel tecnico - engenheiro civil ou ambiental - de, no minimo, 50% dos quantitativos totais previstos para esta licitacao, a saber: coleta, transporte, transbordo, tratamento de residuos de servicos de saude dos grupos a, e e, pelo sistema de esterilizacao por autoclave e incineracao do grupo b, e disposicao final, segundo a classificacao rdc 306/04 da anvisa, na quantidade estimada de ate 000 kg mensais. para fins de atendimento ao disposto no item acima, a licitante podera apresentar um ou mais atestados em seu nome e de seu responsavel tecnico, referentes aos servicos compativeis com o objeto licitado, desde que haja comprovacao das quantidades e prazos minimos. nos atestados e nas certidoes de acervo tecnico apresentados, deverao constar, obrigatoriamente, os nomes dos mesmos profissionais indicados, as quantidades, o periodo de execucao e o local onde os servicos foram realizados, nao sendo aceitos atestados de supervisao ou fiscalizacao a comprovacao de que o responsavel tecnico da proponente esta vinculado a empresa licitante, se dara mediante apresentacao de registro em carteira, contrato de trabalho, ficha de registro da licitante, ou ainda mediante apresentacao do contrato social, no caso do mesmo ser socio da empresa. exigencia minima instalacoes de canteiros, maquinas, equipamentos e pessoal tecnico especializado, considerados essenciais para o cumprimento do objeto da licitacao: considerando. av. joao ferreira, 555 - centro - cep: 460-000 - agua branca - piaui fone: 86 3282- 1141 fax: 86 3282-1142 as peculiaridades do servico, em especial, a necessidade da disponibilizacao de veiculos apropriados para coleta e transporte de residuos perigosos, cujo os padroes de seguranca e adaptacoes estao previstos em normas especificas e ainda diante da necessidade de garantir que os residuos serao tratados em equipamentos licenciados e destinados a aterros licenciados se faz necessario que a licitante apresente a relacao explicita dos equipamentos a serem utilizados na prestacao do servico e declare a disponibilidade dos mesmos na forma do anexo ?, atendendo assim ao disposto no artigo30, paragrafo 6, da lei 666/ a relacao de equipamentos limitar-se-a a indicar: disponibilizacao de equipamento para tratamento de residuos dos grupos a e e por esterilizacao compativel com nivel de inativacao microbiana conforme determina as resolucoes rdc 306/2004 da anvisa e 358/2005 do conama, reduzindo ou eliminando o risco de contaminacao, de acidentes ocupacionais ou de dano ao meio ambiente, devendo indicar modelo fabricante etc. em relacao a este equipamento, deve ser ainda apresentado relatorio de inspecao da caldeira e autoclave, elaborado e assinado por profissional devidamente habilitado, observando os devidos prazos de validade em atendimento a regulamentacao do ministerio do trabalho, conforme portaria numero. 214 de junho de 1978, estabelecida pela numero -13, que define que as empresas que utilizarem em seu sistema de tratamento de residuos equipamentos com a finalidade de produzir ou acumular vapor sob pressao superior a atmosferica, utilizando qualquer fonte de energia. disponibilizacao de equipamento para tratamento de residuos do grupo b, a2, a3 e a5, por incineracao, devendo indicar modelo, capacidade hora de tratamento. disponibilizacao de veiculos adequados a coleta e transporte de residuos perigosos, indicando a relacao dos veiculos a serem utilizados nos servicos de coleta e transporte, relacionando marca, modelo, fabricante, capacidade, ano de fabricacao, numero de chassi e/ou placas do detran, acompanhado do certificado de inspecao veicular e do certificado de inspecao de produtos perigosos emitidos pelo inmetro para transporte e coleta de residuos perigosos classe relacao contendo nome, cpf e cargo da equipe especializada em cada etapa dos servicos, incluindo responsavel tecnico. comprovante da carteira de mopp - movimentacao e operacao de produtos perigosos dos motoristas relacionados no item acima, tendo como prazo de validade de 05 anos, devidamente regulamentado, pelo artigo 145 da lei numero. 503/97, decreto 044/88, resolucao 168/04 do contran. qualificacao tecnica referente a prova de atendimento a requisitos exigidos em normas especiais: em se tratando de servico regulamentado em normas especiais o proponente devera apresentar, juntamente com a qualificacao tecnica, a documentacao abaixo indicada como forma de demonstrar que atende aos requisitos exigidos na legislacao especial, nos termos que determina o artigo30, da lei 666/93, a saber: av. joao ferreira, 555 - centro - cep: 460-000 - agua branca - piaui fone: 86 3282- 1141 fax: 86 3282-1142 comprovante de registro e quitacao da empresa e de seu responsavel tecnico, engenheiro civil ou ambiental, no conselho regional de engenharia, arquitetura e agronomia no ramo de atividade compativel com o objeto desta licitacao, sendo invalidada a certidao que nao apresentar rigorosamente a situacao atualizada da empresa, conforme lei numero. 194/66, resolucao numero. 266/79 e 447/00 do confea. os registros profissionais emitidos em outros estados deverao conter o visto no crea do estado de piaui, conforme lei numero. 194/66 e resolucao numero. 423/97 numero. 413/97 do confea. alvara de funcionamento emitido pela prefeitura em nome da licitante, relativo ao domicilio ou sede do proponente, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto contratual, atendendo as disposicoes da lei 938/81 e lei complementar federal numero 140/ licenca sanitaria ou alvara sanitario emitido pelo orgao municipal ou estadual competente da sede da licitante, compativel com o objeto da licitacao, atendendo as disposicoes da lei 938/81 e lei complementar federal numero 140/ licenca ambiental em nome da licitante para a atividade de tratamento por esterilizacao a vapor por autoclavagem de residuos de servicos de saude dos grupos a e e e recebimento e transbordo de residuos de saude dos grupos b, a2, a3 e a5, conforme exigencia da rdc anvisa 306/04 e resolucao conama 237/97 lei 938/81 e lei complementar federal numero 140/ licenca ambiental do aterro sanitario para disposicao final dos residuos tratados, indicado na relacao a que se refere o item 2, conforme exigencia da rdc anvisa 306/04 e resolucao conama 237/97 lei 938/81 e lei complementar federal numero 140/ nao sendo a licitante proprietaria do aterro, a licenca deve estar acompanhada de carta de anuencia do proprietario do aterro em favor da licitante autorizando-a a disposicao de residuos tratados. licenca de ambiental do sistema de incineracao para tratamento de residuos de saude, conforme exigencia da rdc anvisa 306/04 e resolucao conama 237/97 lei 938/81 e lei complementar federal numero 140/ nao sendo a licitante proprietaria do sistema de incineracao, a licenca deve estar acompanhada de carta de anuencia do proprietario do sistema em favor da licitante autorizando-a a tratamento de residuos de saude. licenca de operacao do aterro industrial para disposicao final das cinzas geradas pelo sistema de incineracao dos residuos de saude, conforme exigencia da rdc anvisa 306/04 e resolucao conama 237/97 lei 938/81 e lei complementar federal numero 140/ a licenca de operacao deve estar acompanhada de autorizacao emitida pela empresa proprietaria do aterro autorizando a empresa de incineracao, para disposicao final. av. joao ferreira, 555 - centro - cep: 460-000 - agua branca - piaui fone: 86 3282- 1141 fax: 86 3282-1142 licenca ambiental de coleta e transporte de produtos perigosos, em nome da licitante, emitido pela secretaria municipal de meio ambiente e recursos hidricos ou por orgao ambiental estadual, do estado sede da licitante, para transporte nas vias do municipio sede da licitante, conforme exigencia da rdc anvisa 306/04 e resolucao conama 237/97 lei 938/81 e lei complementar federal numero 140/ licenca ambiental de transporte rodoviario de produtos perigosos, em nome da licitante, emitido pela secretaria de meio ambiente e recursos hidricos do estado do piaui, para transporte nas rodovias do estado, conforme exigencia da rdc anvisa 306/04 e resolucao conama 237/97 lei 938/81 e lei complementar federal numero 140/11, lei estadual 854/96 autorizacao ambiental para o transporte interestadual de produtos perigosos, emitido pelo ibama, em nome da licitante, caso a licitante utilize sistema de tratamento em outro estado, conforme instrucao normativa ibama numero 05/2012 lei 938/81 e lei complementar federal numero 140/ comprovacao de inscricao do cadastro tecnico federal no ibama de atividades potencialmente poluidoras em nome da pessoa licitante e do seu responsavel tecnico, conforme instrucao normativa ibama numero 06/2012 lei 938/81 e lei complementar federal numero 140/ qualificacao economico financeira. a proponente devera apresentar os seguintes documentos em para demonstrar a capacidade financeira em executar o objeto do contrato nos termos do artigo31 da lei 666/ balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social, ja exigiveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situacao financeira da empresa, vedada a sua substituicao por balancetes ou balancos provisorios, podendo ser atualizados por indices oficiais quando encerrado ha mais de 3 meses da data de apresentacao da proposta certidao negativa de falencia ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa juridica, ou de execucao patrimonial, expedida no domicilio da pessoa fisica regularidade fiscal e trabalhista. prova de no cadastro nacional de pessoas juridicas prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicilio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto contratual av. joao ferreira, 555 - centro - cep: 460-000 - agua branca - piaui fone: 86 3282- 1141 fax: 86 3282-1142 prova de regularidade para com a fazenda federal, estadual e municipal do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei prova de regularidade relativa a seguridade social e ao fundo de garantia por tempo de servico, demonstrando situacao regular no cumprimento dos encargos sociais instituidos por lei. prova de inexistencia de debitos inadimplidos perante a justica do trabalho, mediante a apresentacao de certidao negativa, nos termos do titulo vii-a da consolidacao das leis do trabalho, aprovada pelo decreto-lei numero 452, de 1 de maio de 1943",0,0,1,0,0,1,0 +"para se habilitarem no presente convite, os interessados deverao apresentar os documentos abaixo relacionados atraves de seus representantes, no local, data e horario indicados no preambulo deste convite, em envelope inteiramente fechado, contendo em sua parte externa, alem da razao social e endereco da licitante, os seguintes dizeres: prefeituira municipal de porto- piaui convite numero 003/2011 comissao permanente de licitacoes abertura: 2011, as horas documentacao para habilitacao. documentos relativos a habilitacao juridica: a registro comercial, arquivado na junta comercial respectiva, no caso de empresa individual b ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na junta comercial, em se tratando de sociedades comerciais c documentos de eleicao dos atuais administradores, tratando-se de sociedades por acoes, acompanhados da documentacao mencionada na alinea b, deste subitem d ato constitutivo devidamente registrado no cartorio de registro civil de pessoas juridicas tratando-se de sociedades civis, acompanhado de prova da diretoria em exercicio e decreto de autorizacao, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no pais e ato de registro ou autorizacao para funcionamento expedido pelo orgao competente, tratando-se de cooperativa, nos termos do artigo 107 da lei federal numero 764, de , quando a validade assim o exigir. 2- regularidade fiscal. a certidao negativa de debito para com seguridade social - instituto nacional de seguro social. b certidao conjunta de regularidade perante a fazenda nacional e a divida ativa da uniao c certidao de regularidade com o fundo de garantia por tempo de servico. emitida pela caixa economica federal - cef d certidao de debitos com a fazenda municipal e certidao de regularidade com a fazenda estadual f prova de inscricao do cadastro nacional de pessoa juridica g prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal,se houver relativo ao domicilio ou sede do licitante,pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto licitado. qualificacao economica financeira. a certidao negativa de falencia ou concordata expedida pelo distribuidor justica do domicilio da sede do licitante. b balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social ja exigiveis e apresentados na forma da lei. qualificacao tecnica: a documentacao necessaria a habilitacao dos licitantes a habilitacao dos licitantes devera ser entregue obrigatoriamente em uma e, tambem devera ser apresentada em original, por. qualquer processo de copia autenticada por cartorio competente ou por servidor da administracao ou publicacao em orgao da imprensa oficial,nos termos do artigo 32 da lei numero 6666/ a nao apresentacao de documentos ou nao cumprimento de quaisquer das exigencias do item 5 - da documentacao de habilitacao - importara na imediata inabilitacao da licitante.",0,0,0,0,0,0,0 +"todas as licitantes, inclusive as microempresas e empresas de pequeno porte, deverao apresentar a documentacao de habilitacao que devera ser entregue em 01 via, no envelope numero 02, devidamente lacrados e rubricado no fecho, contendo os documentos determinados no item deste edital. encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertas, o pregoeiro procedera a abertura do envelope contendo os documentos de habilitacao da licitante que apresentou a melhor proposta, procedendo a sua habilitacao ou inabilitacao. a habilitacao da licitante far-se-a com a apresentacao dos seguintes documentos: a registro comercial, no caso de empresa individual b ato constitutivo, estatuto ou contrato social, e suas eventuais alteracoes, ou ato constitutivo consolidado, devidamente registrado na junta comercial, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por acoes, acompanhado de documentos de eleicao de seus administradores c ato constitutivo devidamente registrado no cartorio de registro civil de pessoa juridica, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova da diretoria em exercicio d decreto de autorizacao, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no pais e ato de registro ou autorizacao para funcionamento expedido pelo orgao competente, quando a atividade assim o exigir e prova de inscricao no cadastro nacional de pessoa juridica f prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicilio ou sede da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto contratual g prova de regularidade com a fazenda federal da licitante, mediante apresentacao da: certidao conjunta negativa de debitos relativos a tributos federais e a divida ativa da uniao. certidao negativa de debitos junto a seguridade. social - cnd/inss h prova de regularidade com a fazenda estadual do domicilio ou sede da licitante, emitida ate 120 dias antes da data de entrega dos envelopes, quando nao vier expresso o prazo de validade, mediante apresentacao de: certidao negativa de debitos fiscais certidao negativa de inscricao na divida ativa prova de regularidade perante a fazenda municipal, do domicilio ou sede da licitante, emitida ate 90 dias antes do recebimento dos envelopes, quando nao vier expresso o prazo de validade, mediante apresentacao de: certidao negativa de debitos fiscais relativos ao tributo issqn certidao negativa de inscricao na divida ativa alvara de localizacao e funcionamento, do domicilio ou sede da licitante, ou outro documento equivalente, referente a tlif. j prova de regularidade relativa ao fundo de garantia por tempo de servico, demonstrando situacao regular mediante: certificado de regularidade do fgts, emitido pela caixa economica federal. k prova de regularidade relativo a justica do trabalho, demonstrando situacao regular mediante: certidao negativa de debitos trabalhista - cndt. l licenca ambiental expedido pela vigilancia sanitaria municipal, se existir, caso contrario, vigilancia sanitaria estadual m certidao negativa de falencia ou concordata, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa juridica, com data nao excedente a 60 dias de antecedencia da data de apresentacao da proposta de preco n balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social, ja exigiveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situacao financeira da empresa, vedada a sua substituicao por balancetes ou balancos provisorios, podendo ser atualizados por indices oficiais quando encerrado ha mais de 3 meses da data de apresentacao da proposta o comprovacao de aptidao para desempenho de atividade. pertinentes e compativeis em caracteristicas com o objeto da licitacao, mediante a apresentacao de atestado fornecido por pessoa juridica de direito publico ou privado, reconhecidamente idonea, devidamente averbado no conselho federal de nutricao. p certidao de registro e quitacao com o conselho federal de nutricionistas - crq, conforme resolucao do cfn numero 510/2012 q certidao de acervo tecnico pessoa juridica r certidao de acervo tecnico pessoa fisica s declaracao da licitante de que nao possui, em seu quadro de pessoal, empregados com menos de 18 anos em trabalho noturno perigoso ou insalubre e de 16 anos em qualquer trabalho salvo na condicao de aprendiz, cumprindo o disposto no inciso artigo7, da constituicao federal de 1988. t atestado de regularidade perante o corpo de bombeiros u alvara ou licenca sanitaria expedida pelo orgao sede do licitante a apresentacao do certificado de registro cadastral - crc expedido pela prefeitura municipal de agricolandia substituira os documentos enumerados nas alineas a, b, c, d, e e f do item os documentos necessarios a habilitacao poderao ser apresentados em original, por qualquer processo de copia, desde que autenticada por cartorio competente, pelo pregoeiro ou por membro da equipe de apoio, por publicacao em orgao de imprensa oficial. a autenticacao de copias de documentos pelo pregoeiro ou por membro da equipe de apoio, devera ser providenciada ate as do dia util imediatamente anterior a data marcada para abertura dos envelopes, mediante a apresentacao dos originais para confronto. os documentos necessarios a participacao na presente licitacao, compreendendo os documentos referentes a proposta de preco e a habilitacao e seus anexos, deverao ser apresentados no idioma oficial do brasil. quaisquer documentos necessarios a participacao no presente certame licitatorio apresentados em lingua estrangeira deverao ser autenticados pelos respectivos consulados e traduzidos para o idioma oficial do brasil por tradutor juramentado. o numero do cadastro nacional da pessoa juridica - cnpj indicado nos documentos da proposta de preco e da habilitacao devera ser o mesmo do estabelecimento que efetivamente vai fornecer o objeto da presente licitacao, exceptuando-se: a da certidao negativa, ou positiva com efeitos de negativa, de debitos relativos ao inss e do certificado de regularidade do fgts, que poderao ser da sede da pessoa juridica b da certidao de falencia/concordata/recuperacao judicial e da certidao conjunta de debitos relativos a tributos federais e a divida ativa da uniao, expedida pela secretaria da receita federal, que deverao ser da sede da pessoa juridica. nao serao aceitos documentos apresentados por meio de fitas, discos magneticos, filmes ou copias em fac-simile, mesmo autenticadas, admitindo-se fotos, gravuras, desenhos, graficos ou catalogos, apenas como forma de ilustracao das propostas de preco. nao serao aceitos protocolos de entrega ou solicitacao de documentos em substituicao aos documentos requeridos no presente edital. nao serao aceitos documentos cujas datas estejam rasuradas. serao aceitas somente copias legiveis. o pregoeiro se reserva ao direito de solicitar o original de qualquer documento, sempre que tiver duvida e julgar necessario. conforme disposto no artigo 43 da lei complementar numero 123/2006, as microempresas e empresas de pequeno porte, por ocasiao da participacao em certames licitatorios, deverao apresentar toda a documentacao exigida para efeito de comprovacao de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restricao.",0,0,1,0,0,1,0 +"cada licitante podera fazer-se presente por meio de um representante, devidamente qualificado. os envelopes da habilitacao e da proposta, deverao observar as seguintes normas: a documentacao e proposta deverao ser entregues simultaneamente a comissao em envelopes distintos por intermedio de seus representantes no local, data e hora em que sera realizada a abertura dos mesmos cumpridas as formalidades da habilitacao, a comissao, apos apresentar o resultado do julgamento, dara visto na documentacao a todos os licitantes, que deverao rubrica-la juntamente com os membros da comissao, esclarecendo que qualquer contestacao por parte dos concorrentes devera ser formalizada no momento, para que conste em ata e solucionada antes da abertura dos envelopes contendo as propostas concluida a fase de habilitacao, desde que nao exista qualquer impugnacao ou recurso, a comissao dara inicio a abertura dos envelopes contendo as propostas das firmas habilitadas os concorrentes habilitados, deverao examinar todas as propostas, podendo rubrica-las juntamente com os membros da comissao, no caso de estarem presentes no ato da abertura da licitacao toda e qualquer declaracao, contestacao ou impugnacao por parte dos licitantes, devera constar em ata a comissao, apos seus trabalhos, lavrada a competente ata circunstanciada, na qual serao consignadas impugnacoes interpostas por qualquer dos licitantes e as demais ocorrencias que interessem ao julgamento da licitacao. a ata sera assinada pelo presidente e demais membros da comissao de licitacao e facultativamente pelos representantes das firmas licitantes presentes, entretanto, se aqueles representantes recusarem-se a faze-1o, essa circunstancia deve ser, em tempo, consignada em ata serao devolvidos aos licitantes nao habilitados os envelopes das propostas, devidamente fechados",0,0,0,0,0,0,0 +"o envelope documentos de habilitacao devera conter os documentos a seguir relacionados os quais dizem respeito a: declaracoes: a declaracao, assinada por quem de direito, de que, em cumprimento ao estabelecido no inciso do artigo 7 da constituicao federal, na lei numero 854, de 1999, publicada no diario oficial da uniao de 1999, e inciso do artigo 13 do decreto numero 555/2002, a licitante nao emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou menores de dezesseis anos, em qualquer trabalho, salvo na condicao de aprendiz, a partir de quatorze anos. documentos relativos a habilitacao juridica: a contrato social e o ultimo aditivo e. c copia da cedula de identidade dos socios. documentos relativos a regularidade fiscal: a prova de regularidade para com a fazenda federal atraves da certidao negativa quanto a divida ativa da uniao e certidao de quitacao de tributos e contribuicoes federais, do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei b prova de regularidade para com a fazenda estadual atraves da certidao negativa quanto a divida ativa do estado e certidao de negativa de debitos, do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei c prova de regularidade para com a fazenda municipal atraves da certidao negativa quanto a divida ativa do municipio e certidao de negativa de debitos, do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei d copia atualizada do cnpj e copia do cpf dos socios f prova de situacao regular perante o fundo de garantia do tempo de servico - fgts g certidao negativa de debito - cnd, expedida pelo instituto nacional do seguro social - inss e. h certidao negativa de debitos trabalhistas - cndt. documentos relativos a qualificacao economico-financeira: a certidao negativa de falencia ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa juridica, ou de execucao patrimonial, expedida no domicilio da pessoa fisica. outros documentos: a alvara de funcionamento e. b licenca sanitaria estadual e/ou municipal, especifica para funcionamento das atividades. na hipotese de nao constar prazo de validade nas certidoes apresentadas, a administracao aceitara como validas as expedidas ate 90 dias contadas da data constante do documento. nao serao aceitos protocolo de entrega ou solicitacao de documento em substituicao aos documentos requeridos neste edital e seus anexos. se a documentacao de habilitacao nao estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos podera o pregoeira considerar o proponente inabilitado. os documentos apresentados para habilitacao deverao estar todos em nome da matriz ou todos em nome da filial exceto aqueles que comprovadamente so possam ser fornecidos a matriz e referir-se ao local da sede do interessado.",0,0,1,0,0,0,0 +"os documentos necessarios a habilitacao deverao ser apresentados em original, por qualquer processo de copia autenticada por cartorio competente ou copia acompanhada do original para autenticacao pelo pregoeiro ou por membro da equipe de apoio o licitante devera apresentar os seguintes documentos de habilitacao: 1 habilitacao juridica. a registro comercial, no caso de empresa individual, acompanhado da cedula de identidade do titular b ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, no caso de sociedade comercial e, em se tratando de sociedade por acoes, acompanhado de documentos de eleicao dos seus administradores c ato constitutivo devidamente registrado no cartorio de registro civil de pessoas juridicas tratando-se de sociedades civis, acompanhado de prova da diretoria em exercicio d inscricao do ato constitutivo no caso de sociedades civis, acompanhado de prova de diretoria em exercicio. e documento do veiculo em nome da licitante, mediante apresentacao do com licenciamento vigente, para cada item. f carteira de habilitacao do motorista para cada item. 2 regularidade fiscal. a prova de inscricao no cadastro nacional de pessoas juridicas do ministerio da fazenda b certidao negativa de debito junto a previdencia social - inss c prova de regularidade para com o fundo de garantia por tempo de servico, mediante a apresentacao do crf - certificado de regularidade do fgts d quanto a fazenda municipal: d1 certidao negativa tributaria, da sede do licitante, dentro do prazo de validade d2 certidao negativa de divida ativa, da sede do licitante, dentro do prazo de validade d3 certidao negativa de debito - cnd municipal de sao joao da canabrava-pi, dentro do prazo de validade e quanto a fazenda estadual: e1 certidao negativa tributaria, da sede do licitante, dentro do prazo de validade e2 certidao negativa de divida ativa, da sede do licitante, dentro do prazo de validade f quanto a fazenda publica federal: f1 certidao conjunta de debitos relativos a tributos federais e a divida ativa da uniao, dentro do prazo de validade, emitida pela secretaria da receita federal g alvara de funcionamento emitido pelo poder publico municipal do licitante. h balanco patrimonial e, demonstracao contabil do ano de 2021, ja exigiveis na forma da lei, que comprovem a boa situacao financeira da empresa, vedada sua substituicao por balancetes ou balancos provisorios, tais documentos terao que obedecer aos requisitos formais de elaboracao estabelecidos em lei e os indicados pela ciencia contabil comprovacao de aptidao para desempenho de atividade pertinente e compativel em caracteristicas com o objeto da licitacao, mediante a apresentacao de atestado fornecido por pessoa juridica de direito publico ou privado, reconhecidamente idonea j toda documentacao emitida via internet, tera que vim no verso a autenticidade de sua validade, na ausencia do mesmo, sendo que todo documento via internet so tem validade mediante a autenticidade do documento. 3 quanto a participacao de pessoa fisica. em se tratando de pessoa fisica, nao e obrigatorio o uso de papel timbrado para a proposta, sendo exigidos os documentos seguintes: a documentos do veiculo em nome da licitante, mediante apresentacao do com licenciamento vigente para o item. b carteira de habilitacao dos motoristas para o item. c prova de regularidade perante o cadastro de pessoa fisica - cpf. d documento oficial de identificacao e comprovante de residencia. f certidoes negativas tributarias e da divida ativa das receitas federal, estadual, municipal, da sede do licitante e cnd municipal de sao joao da canabrava-pi. 4 outras comprovacoes. a declaracao elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal da licitante, de cumprimento dos requisitos de habilitacao, conforme modelo em anexo. esta devera ser apresentada fora dos envelopes b declaracao elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal da licitante, assegurando a inexistencia de impedimento legal para licitar ou contratar com a administracao, conforme modelo em anexo c declaracao elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal da licitante de que nao emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e tambem menor de dezesseis anos, conforme modelo anexo, de acordo com o decreto federal 358 de 05 de setembro de 2002 sob pena de inabilitacao, todos os documentos apresentados para habilitacao deverao estar em nome da licitante, com numero do cnpj e, preferencialmente, com o endereco respectivo. se a licitante for a matriz, todos os documentos deverao estar em nome da matriz se a licitante for a filial, todos os documentos deverao estar em nome da filial, exceto aqueles documentos que, pela propria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz.",0,0,1,0,0,0,0 +"para se habilitarem a presente tomada de precos, os interessados deverao apresentar os documentos abaixo relacionados, nos termos dos artigos 27 a 31 e 32, paragrafo 1, da lei numero 666/93, atraves de seus representantes, no local, data e horario indicados no preambulo deste edital, em envelope inteiramente fechado, contendo em sua parte externa, alem da razao social e endereco da licitante, os seguintes dizeres: prefeitura municipal de aroazes-pi tomada de precos numero 003/2016 comissao permanente de licitacoes abertura: dia as horas documentacao para habilitacao. documentos obrigados pela constituicao: a prova de situacao regular perante o fundo de garantia do tempo de servico - fgts b certidao negativa de debito - cnd, expedida pelo instituto nacional do seguro social - inss. c declaracao, assinada por quem de direito, de que, em cumprimento ao estabelecido no inciso do artigo 7 da constituicao federal, na lei numero 854, de 1999, publicada no diario oficial da uniao de 1999, e inciso do artigo 13 do decreto numero 555/2002, a licitante nao emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou menores de dezesseis anos, em qualquer trabalho, salvo na condicao de aprendiz, a partir de quatorze anos. documentos relativos a habilitacao juridica: a contrato social e o ultimo aditivo b certidao simplificada da junta comercial do estado do piaui. documentos relativos a regularidade fiscal: a prova de regularidade para com a fazenda federal atraves da certidao negativa quanto a divida ativa da uniao e certidao de quitacao de tributos e contribuicoes federais, do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei b prova de regularidade para com a fazenda estadual atraves da certidao negativa quanto a divida ativa do estado e certidao de negativa de debitos, do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei c prova de regularidade para com a fazenda municipal atraves da certidao negativa quanto a divida ativa do municipio e certidao de negativa de debitos, do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei d alvara de funcionamento e copia atualizada do cnpj f prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, relativo ao domicilio da sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto da licitacao. documentos relativos a qualificacao tecnica: a registro ou inscricao da firma e responsavel tecnico na entidade profissional competente estado do piaui ass. prefeitura municipal de aroazes. ed. jose de arimateia soares nogueira. cnpj: 5 984/0001-39 av. 27 de fevereiro, 691 - cep: 64310-000 email telefone. 34681345 b atestado de capacidade tecnica, emitido por pessoa juridica de direito publico com reconhecimento de firma do declarante documentos relativos a qualificacao economico-financeira: a certidao negativa de distribuicao, concordatas e falencias, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa juridica b balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situacao financeira do licitante, vedada a sua substituicao por balancetes ou balancos provisorios, podendo ser atualizados, quando encerrados ha mais de 3 meses da data de apresentacao da proposta, tomando como base a variacao ocorrida no periodo do indice geral de precos - disponibilidade interna - igp-di, publicado pela fundacao getulio vargas - fgv ou de outro indicador que o venha substituir declaracoes, certidoes e comprovantes. a declaracao expressa de que o licitante se submete e concorda com todos os termos do presente edital, elementos e especificacoes nele contidos b certidao negativa de debitos trabalhista - cndt,conforme lei 440/20 a documentacao necessaria a habilitacao dos licitantes devera ser entregue obrigatoriamente em 01 via e, tambem, devera ser apresentada em original, por qualquer processo de copia autenticada por cartorio competente ou por servidor da administracao, ou publicacao em orgao da imprensa oficial, nos termos do artigo 32 da lei numero 666/ a nao apresentacao de documentos ou o nao cumprimento de quaisquer das exigencias do item 5 - da documentacao de habilitacao - importara na imediata inabilitacao da licitante.",0,0,1,0,0,0,0 +"declarado o inicio dos trabalhos, pela comissao permanente de licitacao, nao serao admitidos retardatarios, nem admitidos quaisquer alteracoes no teor do conteudo dos envelopes. os envelopes que porventura sejam entregues a comissao de licitacao, antes da sessao de abertura, serao mantidos fechados e inviolados, a fim de que sejam procedidas as aberturas dos mesmos, no prazo estabelecido no presente convite, juntamente com os dos outros proponentes: a abertura dos envelopes sera feita no local, dia e hora fixados neste convite, devendo os trabalhos obedecerem os seguintes procedimentos: a os envelopes recebidos serao numerados seguidamente, conforme a ordem de entrega b seguindo a ordem, serao abertos primeiramente os envelopes de habilitacao e em seguida, os envelopes de propostas, para os licitantes habilitados, sendo as propostas dos licitantes lidas em voz alta pelo presidente da comissao de licitacao c os membros da comissao e os proponentes que se encontraram presentes, rubricarao todos os documentos e propostas apresentados pelos participantes, podendo, serem escolhidos dois dentre eles, que rubricarao todos os documentos em nome dos demais e de todos d da reuniao de abertura lavrar-se-a ata circunstanciada, na qual todas as ocorrencias serao registradas, devendo a mesma ser assinada pelos membros da comissao e, facultativamente pelos licitantes presentes e toda e qualquer declaracao, ou eventual impugnacao, devera constar da ata.",0,0,0,0,0,0,0 +"o pregoeiro consultara o sistema de cadastro unificado de fornecedores - sicaf, em relacao a habilitacao juridica, a regularidade fiscal e a qualificacao economica financeira, conforme disposto nos arts. 4, caput, 8, paragrafo 3, 13 a 18 e 43 da instrucao normativa slti/mpog numero 2, de 20 tambem poderao ser consultados os sitios oficiais emissores de certidoes, especialmente quando o licitante esteja com alguma documentacao vencida junto ao sicaf. caso o pregoeiro nao logre exito em obter a certidao correspondente atraves do sitio oficial, o licitante sera convocado a encaminhar, no prazo de 01 hora, documento valido que comprove o atendimento das exigencias deste edital, sob pena de inabilitacao, ressalvado o disposto quanto a comprovacao da regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte, conforme estatui o artigo 43, paragrafo 1 da lei complementar numero 123, de 20 os licitantes que nao estiverem cadastrados no sistema de cadastro unificado de fornecedores - sicaf alem do nivel de credenciamento exigido pela instrucao normativa slti/mpog numero 2, de 2010, deverao apresentar a seguinte documentacao relativa a habilitacao juridica, regularidade fiscal e qualificacao economico-financeira: habilitacao juridica: no caso de empresario individual, inscricao no registro publico de empresas mercantis em se tratando de sociedades comerciais, contrato social ou estatuto em vigor, devidamente registrado, e, no caso de sociedades por acoes, acompanhado de documentos de eleicao de seus administradores inscricao no registro publico de empresas mercantis onde opera, com averbacao no registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agencia inscricao do ato constitutivo no registro civil das pessoas juridicas, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova de diretoria em exercicio decreto de autorizacao, em se tratando de sociedade empresaria estrangeira em funcionamento no pais regularidade fiscal: prova de inscricao no cadastro nacional de pessoas juridicas prova de regularidade com a fazenda nacional prova de regularidade com a seguridade social prova de regularidade com o fundo de garantia do tempo de servico prova de inscricao no cadastro de contribuintes municipal, relativo ao domicilio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto contratual prova de regularidade com a fazenda municipal do domicilio ou sede do licitante, relativa a atividade em cujo exercicio contrata ou concorre caso o licitante seja considerado isento dos tributos municipais relacionados ao objeto licitatorio, devera comprovar tal condicao mediante a apresentacao de declaracao da fazenda municipal do seu domicilio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei caso o licitante detentor do menor preco seja microempresa ou empresa de pequeno porte, devera apresentar toda a documentacao exigida para efeito de comprovacao de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restricao, sob pena de inabilitacao. qualificacao economico-financeira: certidao negativa de falencia ou recuperacao judicial expedida pelo distribuidor da sede do licitante balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social, ja exigiveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situacao financeira da empresa, vedada a sua substituicao por balancetes ou balancos provisorios, podendo ser atualizados por indices oficiais quando encerrado ha mais de 3 meses da data de apresentacao da proposta no caso de empresa constituida no exercicio social vigente, admite-se a apresentacao de balanco patrimonial e demonstracoes contabeis referentes ao periodo de existencia da sociedade comprovacao da boa situacao financeira da empresa mediante obtencao de indices de liquidez geral, solvencia geral e liquidez corrente, superiores a 1, obtidos pela aplicacao das seguintes formulas: lg ativo circulante realizavel a longo prazo passivo circulante exigivel a longo prazo. sg ativo total passivo circulante exigivel a longo prazo. lei complementar ativo circulante passivo circulante. as empresas, cadastradas ou nao no sicaf, que apresentem qualquer dos indices acima igual ou inferior a 1 deverao comprovar patrimonio liquido nao inferior a 10% do valor estimado da contratacao ou item pertinente. as empresas, cadastradas ou nao no sicaf, deverao comprovar, ainda, a qualificacao tecnica, por meio de: certidao de regularidade e certidao de responsabilidade tecnica, emitidos pelo conselho regional de administracao, acompanhado das. provas de quitacao da empresa e do responsavel tecnico, bem como, a comprovacao da licitante de possuir em seu quadro permanente ou existir relacao de trabalho como o mesmo, profissional de nivel superior atuando como responsavel tecnico em administracao comprovacao de aptidao para o desempenho de atividades pertinentes e compativeis com o objeto em caracteristicas, quantidades e prazos, mediante a apresentacao de atestados de capacidade tecnica, emitidos por pessoas juridicas de direito publico ou privado, de complexidade tecnologica e operacional equivalente ou superior ao objeto da licitacao e, devidamente, registrados na entidade profissional competente. para as empresas sediadas em outros estados sera exigido que os atestados apresentados deverao obrigatoriamente estar averbados pelo cra/rj, em cumprimento as resolucoes normativas cfa nos 304/05 e 364/ os atestados referir-se-ao a contratos ja concluidos ou ja decorrido no minimo um ano do inicio de sua execucao, exceto se houver sido firmado para ser executado em prazo inferior, apenas aceito mediante a apresentacao do contrato. o licitante disponibilizara todas as informacoes necessarias a comprovacao da legitimidade dos atestados apresentados. atestados de vistoria tecnica, devidamente assinado pelo representante do orgao licitador, em consonancia com o artigo 30, inciso da lei federal no 666/93, comprovando que a empresa licitante tomou conhecimento, atraves de seu responsavel tecnico, de todos os locais onde os servicos serao executados licenca de ambiental simplificada para desempenho de atividades de controle de vetores e higienizacao de reservatorios emitida pelo instituto estadual do ambiente. autorizacao de funcionamento expedido pela agencia nacional de vigilancia sanitaria, em observancia as resolucoes da anvisa e pertinentes ao cumprimento do objeto ora licitado certificado de licenca de funcionamento expedido pela divisao de controle de produtos quimicos - mj/dpf, em observancia a lei federal no 537/02 certidao de regularidade sindical, emitida pelo sindicato das empresas de asseio e conservacao do estado onde localiza-se a sede da licitante, acompanhada da prova de quitacao da respectiva contribuicao sindical, de acordo com o artigo 607 da consolidacao das leis do trabalho certidao de regularidade sindical, emitida pelo sindicato dos empregados de empresas de asseio e conservacao referente ao municipio onde localiza-se a sede da licitante, acompanhada da prova de quitacao da respectiva contribuicao sindical, de acordo com o artigo 607 da consolidacao das leis do trabalho prova de cumprimento as normas regulamentadoras relativas ao servico especializado em medicina do trabalho, em consonancia com a portaria mtb no 214, de e artigo 200 da lei federal no 514, de documento de nomeacao da comissao interna de prevencao de acidentes, devidamente atualizada e registrada no ministerio do trabalho - drt programa de controle medico de saude ocupacional, conforme portaria numero 08/96 e programa de prevencao de riscos ambientais, conforme portaria no 25/94 certidao negativa de ilicitos trabalhistas, de acordo com o inciso artigo 27 da lei federal no 666/93 em consonancia com o inciso artigo 7 da constituicao federal/88, com validade de 90 dias a contar da data de sua emissao certidao negativa de debitos trabalhistas, emitida pelo tribunal superior do trabalho - tst, de acordo com a lei federal no 440/11, com validade de 180 dias a contar da data de sua respectiva emissao ou a certidao positiva de debitos trabalhistas com efeito de negativa os documentos exigidos para habilitacao relacionados nos subitens acima, deverao ser apresentados pelos licitantes, via fac-simile numero 2457-4950 ou via email. no prazo de 60 minutos, apos solicitacao do pregoeiro no sistema eletronico. posteriormente, deverao ser remetidos em original, por qualquer processo de copia reprografica, autenticada por tabeliao de notas, ou por servidor da administracao, desde que conferido com o original, ou publicacao em orgao da imprensa oficial, para analise, no prazo maximo e improrrogavel de 72 horas apos encerrado o prazo para o encaminhamento via fac-simile ou email se a menor proposta ofertada for de microempresa ou empresa de pequeno porte e uma vez constatada a existencia de alguma restricao no que tange a regularidade fiscal, a mesma sera convocada para, no prazo de 2 dias uteis, apos solicitacao do pregoeiro no sistema eletronico, comprovar a regularizacao. o prazo podera ser prorrogado por igual periodo. a nao regularizacao fiscal no prazo previsto no subitem anterior acarretara a inabilitacao do licitante, sem prejuizo das sancoes previstas neste edital, sendo facultada a convocacao dos licitantes remanescentes, na ordem de classificacao. se, na ordem de classificacao, seguir-se outra microempresa ou empresa de pequeno porte com alguma restricao na documentacao fiscal, sera concedido o mesmo prazo para regularizacao. havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o pregoeiro suspendera a sessao, informando no chat a nova data e horario para a continuidade da mesma. sera inabilitado o licitante que nao comprovar sua habilitacao, seja por nao apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresenta - los em desacordo com o estabelecido neste edital. no caso de inabilitacao, havera nova verificacao, pelo sistema, da eventual ocorrencia do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da lei complementar numero 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitacao da proposta subsequente. da sessao publica do pregao divulgar-se-a ata no sistema eletronico.",0,0,0,0,0,1,0 +"o julgamento da habilitacao se processara na forma prevista no subitem 19 deste edital, mediante o exame dos documentos a seguir relacionados, os quais dizem respeito a: documentacao relativa a habilitacao juridica documentacao relativa a regularidade fiscal documentacao relativa a qualificacao tecnica. documentacao relativa a qualificacao economica financeira documentacao relativa a regularidade trabalhista. - documentacao relativa a habilitacao juridica registro comercial, no caso de empresario individual. estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades empresarias e, no caso de sociedade por acoes, acompanhados de documentos de eleicao de seus administradores. inscricao do ato constitutivo, no caso de sociedade civil, acompanhada da prova da composicao da diretoria em exercicio. decreto de autorizacao em se tratando de empresario estrangeiro que exerca a empresa no pais, e ato de registro ou autorizacao para funcionamento expedido pelo orgao competente, quando a atividade assim o exigir. na hipotese de existir alteracao nos documentos citados em e posteriormente a constituicao da firma ou sociedade, os referidos documentos deverao ser apresentados de forma consolidada, contendo todas as clausulas em vigor. - documentacao relativa a regularidade fiscal. prova de inscricao no cadastro nacional de pessoas juridicas do ministerio da fazenda. certidao conjunta negativa ou positiva com efeitos de negativa de debitos relativos aos tributos federais e a divida ativa da uniao prova de regularidade relativa a seguridade social e ao fundo de garantia por tempo de servico prova de regularidade do imposto sobre circulacao de mercadorias e servicos e do imposto sobre servicos, de acordo com o objeto social da firma e referido, respectivamente, ao estado e ao municipio de domicilio da licitante certidao negativa de divida ativa do estado de domicilio da licitante. - documentacao relativa a qualificacao tecnica. comprovacao de aptidao da licitante para desempenho de atividade pertinente e compativel com o objeto da licitacao, atraves de certidao ou atestado, fornecidos por pessoa juridica de direito publico ou privado, registrados perante o orgao tecnico competente, quando for o caso. indicacao do local e instalacoes dedicados a sua atividade e ao deposito dos produtos a serem fornecidos, acompanhada de copia do respectivo alvara de funcionamento. - documentacao relativa a qualidade economica-financeira. comprovacao de ser dotada de capital social devidamente integralizado ou de patrimonio liquido igual ou superior a 10% do valor estimado da contratacao. a comprovacao sera obrigatoriamente feita pelo ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor e devidamente registrado ou pelo balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social, ja exigiveis e apresentados na forma da lei, conforme disposto no artigo 31, inciso da lei federal numero 8666/93 certidoes negativas de recuperacao judicial ou concordata expedidas pelo distribuidor da sede da licitante. para as licitantes sediadas na cidade do rio de janeiro, a prova sera feita mediante apresentacao de certidoes dos 1, 2, 3 e 4 oficios de registro de distribuicao e pelos 1 e 2 oficios de interdicoes e tutelas. as licitantes sediadas em outras comarcas do estado do rio de janeiro ou em outros estados deverao apresentar, juntamente com as certidoes negativas exigidas, declaracao passada pelo foro de sua sede, indicando quais os cartorios ou oficios de registros que controlam a distribuicao de falencias e concordatas. nao serao aceitas certidoes com validade expirada ou passadas com mais de 90 dias contados da efetiva pesquisa do cartorio em relacao a data da realizacao do pregao. - documentacao relativa a regularidade trabalhista. certidao negativa de ilicitos trabalhistas praticados em face de trabalhadores menores, em obediencia a lei numero 854/99, que devera ser emitida junto a delegacia regional do trabalho no estado do rio de janeiro, conforme disposto no artigo 2 do decreto numero 345 de 2000, ou declaracao firmada pela licitante, na forma prevista no anexo do decreto numero 445, de 03, de que nao emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de que nao emprega menor de dezesseis anos, sob as penas da lei. para as licitantes sediadas fora do estado do rio de janeiro, a certidao devera ser emitida pelo orgao competente no estado onde a firma tem sua sede. certidao negativa de debitos inadimplidos perante a justica do trabalho, nos termos do titulo vii-a da consolidacao das leis do trabalho, aprovada pelo decreto-lei no 452, de 1 de maio de 19, conforme disposto no artigo 29, inciso da lei 666/93, alterado pela lei 440 de 20 declaracao formal de que atende as disposicoes do decreto numero 381 de 20",0,0,1,0,1,0,0 +"apos a divulgacao do edital no endereco eletronico, a licitante devera encaminhar, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitacao exigidos no edital, a proposta de precos, formulada de acordo com os anexos e do edital, e as especificacoes detalhadas do objeto, ate a data e hora marcadas da abertura da sessao publica, quando, entao, encerrar-se-a, automaticamente, a fase de recebimento de propostas/documentos de habilitacao. o envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitacao exigidos no edital, nos termos do disposto no item, ocorrera por meio de chave de acesso e senha. a participacao no pregao eletronico ocorrera mediante digitacao de senha privativa da licitante e o subsequente encaminhamento da proposta de precos, observadas as condicoes definidas na secao assim como dos documentos de habilitacao, constantes na secao ao encaminhar a proposta de precos, a licitante devera incluir o detalhamento do objeto ofertado no campo descricao detalhada do objeto. o licitante declarara, em campo proprio do sistema, o cumprimento dos requisitos para a habilitacao e a conformidade de sua proposta com as exigencias do edital. a falsidade da declaracao de que trata o item 3 sujeitara o licitante as sancoes previstas no decreto numero 024/2019 e nas legislacoes regulamentares. na etapa de apresentacao da proposta e dos documentos de habilitacao pelo licitante, observado o disposto no item 1, nao havera ordem de classificacao das propostas, o que ocorrera somente apos os procedimentos de que trata o capitulo do decreto numero 024/2019, ou seja, apos a negociacao e julgamento da proposta. os documentos que compoem a proposta e a habilitacao do licitante melhor classificado somente serao disponibilizados para avaliacao do pregoeiro e para acesso publico apos o encerramento do envio de. lances. os documentos para habilitacao, relativos a estabelecimento matriz e aos estabelecimentos filiais que, a criterio de uma mesma pessoa juridica licitante, serao responsaveis pela execucao do objeto, serao os os constantes desta secao. da consulta aos cadastros. como condicao previa ao exame da documentacao de habilitacao do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o pregoeiro verificara o eventual descumprimento das condicoes de participacao, especialmente quanto a existencia de sancao que impeca a participacao no certame ou a futura contratacao, mediante a consulta aos seguintes cadastros: a sicaf - sistema unificado de cadastramento de fornecedores b consulta consolidada de pessoa juridica do portal do tcu, compreendendo: lista de licitantes inidoneos, cnia - cadastro nacional de condenacoes civeis por ato de improbidade administrativa e inelegibilidade, ceis - cadastro nacional de empresas inidoneas e suspensas e cnep - cadastro nacional de empresas punidas. a consulta aos cadastros sera realizada em nome da empresa licitante e tambem de seu socio majoritario, por forca do artigo 12 da lei numero 429, de 1992, que preve, dentre outras sancoes impostas ao responsavel pela pratica de ato de improbidade administrativa, a proibicao de contratar com o poder publico, inclusive por intermedio de pessoa juridica da qual seja socio majoritario. constatada a existencia de sancao, o pregoeiro reputara o licitante inabilitado por falta de condicao de participacao. habilitacao juridica. a registro comercial, no caso de empresario individual b ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por acoes, acompanhado de documentos de eleicao de seus administradores e alteracoes ou da consolidacao respectiva c decreto de autorizacao, devidamente publicado, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no pais, e ato de registro ou autorizacao para funcionamento expedido pelo orgao competente, quando a atividade assim o exigir d inscricao do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de investidura ou nomeacao da diretoria em exercicio. regularidade fiscal e trabalhista. a comprovante de inscricao no cadastro nacional de pessoa juridica - cnpj do ministerio da fazenda b comprovante de inscricao no cadastro de contribuintes estadual ou municipal relativo a sede do licitante c prova de regularidade perante a fazenda federal, mediante certidao conjunta, emitida pela secretaria da receita federal do brasil e procuradoria-geral da fazenda nacional, quanto aos demais tributos federais, a divida ativa da uniao e ao instituto nacional de seguridade social, por elas administrados d prova de regularidade para com as fazendas estadual e municipal do domicilio ou sede da licitante e prova de regularidade relativa ao fgts, representada pelo crf - certificado de regularidade do fgts, emitido pela caixa economica federal f prova de inexistencia de debitos inadimplidos perante a justica do trabalho, mediante a apresentacao de certidao negativa de debitos trabalhistas qualificacao economico-financeira. a certidao negativa de falencia ou recuperacao judicial ou extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede do licitante ou de seu domicilio, ou que ja tenham tido, no caso de empresas em recuperacao judicial, certidao emitida pela instancia judicial certificando o cumprimento do plano de recuperacao homologado em juizo. b balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social, ja exigiveis por lei, devidamente registrados nos orgaos competentes, originais ou copias autenticadas, apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situacao financeira da empresa, vedada a sua substituicao por balancetes ou balancos provisorios, podendo ser atualizados por indices oficiais quando encerrado ha mais de 03 meses da data de apresentacao da proposta. b.1 no caso de empresa constituida no exercicio social vigente, admite-se a apresentacao de balanco patrimonial e demonstracoes contabeis referentes ao periodo de existencia da referida empresa. b.2 as empresas que se utilizam da ecd - escrituracao contabil digital deverao apresenta-las mediante recibo de entrega da declaracao, bem como as informacoes pertinentes a sua escrituracao contabil e economica. o licitante devera apresentar os seguintes indices contabeis, extraidos do ultimo balanco patrimonial ou do balanco patrimonial referente ao periodo de existencia da sociedade, atestando a boa situacao financeira: lg liquidez geral - superior a 1 sg solvencia geral - superior a 1 lei complementar liquidez corrente - superior a 1 sendo, lg / sg at / lei complementar ac / pc. onde: ac ativo circulante. rlp realizavel a longo prazo. pc passivo circulante. elp exigivel a longo prazo. at ativo total. a empresa que apresentar resultado igual ou menor do que 1 em quaisquer dos indices acima referidos devera comprovar patrimonio liquido de 6% do valor estimado do lote arrematado pelo licitante, como dado objetivo de qualificacao economico-financeira. o balanco patrimonial e as demonstracoes contabeis deverao estar assinados por contador ou outro profissional equivalente, devidamente registrado no conselho regional de contabilidade. qualificacao tecnica. comprovacao de aptidao para desempenho de atividade pertinente e compativel em caracteristicas, quantidades e prazos com o objeto da licitacao mediante apresentacao de atestado fornecido por pessoa juridica de direito publico ou privado que comprovem que a licitante ja prestou servicos semelhantes ao objeto ora licitado. declaracoes exigidas. a declaracao constante em anexo a este edital b declaracoes em campo proprio no sistema eletronico: b.1 declaracao, em campo proprio no sistema eletronico, de cumprimento do disposto no artigo 7, da constituicao federal/1988 b.2 declaracao, em campo proprio no sistema eletronico, de inexistencia de fato superveniente impeditivo da habilitacao b.3 declaracao, em campo proprio no sistema eletronico, de elaboracao independente de proposta. observacoes quanto a documentacao exigida. os documentos no item deverao estar acompanhados de todas as alteracoes ou da consolidacao respectiva as declaracoes e documentos extraidos do sistema de cadastramento unificado de fornecedores - sicaf substituirao os documentos relacionados nos itens 3, 4 e 5, para fins de habilitacao da licitante cadastrada naquele sistema. essas declaracoes somente serao validas nas seguintes condicoes: a se as informacoes relativas aqueles documentos estiverem disponiveis para consulta na data da sessao de recebimento da proposta e da documentacao e. b se estiverem dentro dos respectivos prazos de validade. tambem poderao ser consultados os sitios oficiais emissores de certidoes, especialmente quando o licitante esteja com alguma documentacao vencida junto ao sicaf. caso o pregoeiro nao logre exito em obter a certidao correspondente atraves do sitio oficial, ou na hipotese de se encontrar vencida no referido sistema, o licitante sera convocado a encaminhar, conforme prazo previsto no item 1 da secao documento valido que comprove o atendimento das exigencias deste edital, sob pena de inabilitacao. caso o licitante detentor do menor preco seja qualificado como microempresa ou empresa de pequeno porte devera apresentar toda a documentacao exigida para efeito de comprovacao de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restricao, sob pena de inabilitacao, conforme descrito na secao deste edital. havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o pregoeiro suspendera a sessao, informando no chat a nova data e horario para a continuidade da mesma. sera inabilitado o licitante que nao comprovar sua habilitacao, deixar de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a habilitacao, ou apresenta-los em desacordo com o estabelecido neste edital. sera declarada vencedora a licitante que, atendidas as demais exigencias fixadas neste edital, apresentar o menor valor para o item ou grupo, conforme o caso. do saneamento da proposta e da habilitacao. o pregoeiro podera, no julgamento da habilitacao e das propostas, sanar erros ou falhas que nao alterem a substancia das propostas, dos documentos e sua validade juridica, mediante decisao fundamentada, registrada em ata e acessivel aos licitantes, e lhes atribuira validade e eficacia para fins de habilitacao e classificacao, observado o disposto na lei numero 784, de 29 de janeiro de 19 na hipotese de necessidade de suspensao da sessao publica para a realizacao de diligencias, com vistas ao saneamento de que trata o caput, a sessao publica somente podera ser reiniciada mediante aviso previo no sistema com, no minimo, vinte e quatro horas de antecedencia, e a ocorrencia sera registrada em ata.",0,0,0,0,0,0,0 +"a entrega dos documentos de habilitacao e das propostas de precos, em 01 via, sera feita em local, dias e hora fixados no preambulo deste edital, ao presidente da comissao de licitacao em 02 envelopes separados e lacrados, identificados em sua face externa da seguinte forma. a - envelope a - documento de habilitacao. prefeitura municipal de varzea grande. tomada de preco.n 011/20 nome do licitante: b - envelope b - proposta de precos. prefeitura municipal de varzea grande. tomada de preco.n 011/20 nome do licitante: os documentos de habilitacao deverao ser apresentados na forma e em numero de vias citadas neste edital: dentro do envelope de documentos devera constar 01 via que formarao volumes autonomos, cujas folhas serao numeradas sequencialmente e rubricadas pelo representante legal da licitante, contendo os documentos na disposicao a seguir indicada: documentos relativos a habilitacao juridica. registro comercial, no caso de empresa individual ato constitutivo, estatuto ou contrato social como esteja em vigor na data da apresentacao, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedade por acoes, acompanhado de documentos de eleicao de seus administradores inscricao do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhadas de prova de eleicao da diretoria em exercicio. documentos relativos a regularidade fiscal. prova de inscricao regular e valida no cadastro nacional de pessoas juridicas do ministerio da fazenda prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicilio da sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto da licitacao prova de regularidade para com a federal, estadual e municipal do domicilio da sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei - dividas ativa e dividas correntes prova de regularidade relativa a seguridade social, demonstrando situacao regular do licitante no cumprimento dos encargos sociais instituidos por lei. prova de regularidade trabalhista. documentos relativos a qualificacao tecnica. registro ou inscricao na entidade profissional competente do domicilio da sede do licitante comprovacao de o licitante possuir em seu quadro permanente, na data da licitacao, profissional de nivel superior com formacao em engenharia civil e geologo, haja vista o carater tecnico licitado, acompanhada de um ou mais atestados da empresa, fornecidos por pessoas juridicas de direito publico ou privado devidamente acompanhados da respectiva certidao de acervo tecnico, emitido por qualquer uma das regioes do crea, comprovando a execucao, pelo profissional indicado, de servico de caracteristicas semelhantes e de complexidade tecnologica e operacional equivalente ou superiores ao objeto deste certame. a comprovacao do vinculo empregaticio do profissional sera feita mediante apresentacao de copia autenticada do contrato de trabalho ou carteira profissional ou da ficha de registro de empregados que demonstrem a identificacao do profissional. quando se tratar de dirigente ou socio da empresa licitante, tal comprovacao sera feita atraves de certidao da junta comercial ou certidao do crea devidamente atualizada. indicacao das instalacoes, aparelhamentos e pessoal tecnicos compativel e disponiveis para a realizacao do objeto desta licitacao, bem como a qualificacao de cada um dos membros de sua equipe tecnica de nivel superior que se responsabilizara pela execucao das obras e servicos licitados declaracao formal quanto a instalacao do canteiro de obras e da disponibilidade das maquinas e equipamentos que serao utilizadas na execucao do objeto desta licitacao, conforme modelo anexo atestado de vistoria tecnica aos locais das obras, fornecido ate 03 dias uteis antes da data da entrega dos envelopes, pelo secretario de obras da pmvg, exclusivamente ao responsavel tecnico da empresa licitante devidamente credenciado, mediante agendamento previo de dia e hora declaracao do licitante afirmando que conhece os locais das obras, que examinou o projeto basico que acompanha este edital e que conhece todos os aspectos peculiares a execucao das obras e servicos de que trata a presente licitacao, conforme modelo do anexo documentos relativos a qualificacao economico - financeira. prova de que dispoe de capital integralizado em montante igual e correspondente ate 10 % do valor a ser licitado, e copia do ultimo balanco patrimonial e demais demonstracoes contabeis exigiveis nos termos da lei, que comprovem a boa situacao financeira do licitante. certidao expedida pelo forum civel, ou orgao equivalente do domicilio da sede do licitante, indicando a quantidade de cartorios de distribuicao de feitos civeis responsaveis pelo processamento de pedidos de falencia e concordata prova de nao estar submetido a processo de falencia nem de concordata, atraves de certidao ou certidoes negativas expedidas pelos cartorios oficias declaracoes e comprovantes. declaracao de submissao a fiscalizacao e ao controle tecnico a ser efetuado por engenheiro expressamente designado pela prefeitura municipal de varzea grande, em papel timbrado da firma e assinado pelo representante legal da empresa, conforme o modelo do anexo declaracao expressa de que o licitante se submete e concorda com todos os termos do presente edital, elementos e especificacoes nele contidos, conforme o modelo do anexo declaracao, sob as penas de lei, de que o licitante nao esta respondendo a nenhum processo de declaracao de inidoneidade nem se encontra impedido de participar de licitacoes publicas no territorio nacional, conforme o modelo do anexo declaracao do licitante de que os documentos constantes de seu envelope a - documentos de habilitacao sao fieis e verdadeiros, conforme o modelo do anexo comprovante de aquisicao do edital e seus elementos constitutivos, conforme anexo para custear despesas de reproducao grafica. declaracao de que nao emprega nenhum menor de 18 anos, exceto em caso de menor aprendiz os documentos relacionados neste item 3 poderao ser apresentados em original ou por qualquer processo de copia, autenticados por notario publico ou pelo presidente da comissao de licitacao, cabendo a este ultimo o direito de exigir a apresentacao dos originais, mesmo dos documentos cujas copias sejam apresentadas com autenticacao por notario publico. a comissao de licitacao nao aceitara, em hipotese alguma, modificacoes nas condicoes das propostas de precos sob alegacao de insuficiencia de dados e informacoes sobre as condicoes de execucao das obras e servicos, bem como de qualquer falha na obtencao dos dados ou na verificacao das condicoes encontradas no local dos trabalhos. o licitante que nao satisfazer quaisquer das condicoes exigidas neste edital quanto aos documentos de habilitacao, ficara desde logo inabilitado para a fase seguinte do processo. os documentos que nao indiquem expressamente seus prazos de validade terao este prazo estabelecido em 60 dias. a proposta de precos devera ser apresentada na forma e em numero de vias acima citado, sem emendas, rasuras, ressalvas ou entrelinhas, em papel timbrado do licitante, tendo todas as suas folhas rubricadas, numeradas sequencialmente, assinada a ultima folha pelo representante legal da empresa, devendo conter: carta proposta expressa e clara em moeda corrente nacional, abrangendo: preco global da proposta, em algarismo e por extenso, resultante dos quadros de quantidades e precos de cada localidade prazo de execucao total das obras e servicos, que nao podera ser superior a 120 dias efetivos de trabalho. quadro de quantidades de cada rua, de precos unitarios e totais, na data da apresentacao da proposta, com totais, parciais e globais, os quais deverao compreender todos os onus e obrigacoes concernentes a legislacao social, trabalhista, securitaria ou previdenciaria, bem como todas as despesas decorrentes da execucao e administracao, necessarias a completa a realizacao das obras e servicos e a sua entrega perfeitamente concluida. quanto ao fornecimento dos materiais e equipamentos previstos em planilha, bem como a aquisicao, transporte, fretes, seguros, impostos e taxas, serao de inteira responsabilidade da contratada e estes so serao aceitos se forem fabricados de conformidade com as normas tecnicas da abnt especifica para cada material. para os equipamentos e materiais detentores de certificado isso 9000, a solicitacao de inspecao de fabricacao sera definida pela fiscalizacao da pmvg. quando os fabricantes dos materiais e equipamentos nao possuirem a certificacao, e obrigatoria a inspecao pela fiscalizacao, porem, os custos para realizacao, serao de responsabilidade exclusiva da contratada cronograma fisico-financeiro de cada localidade, com a indicacao de valores e percentuais de cada obra e servico, acompanhado das respectivas composicoes dos precos unitarios de cada obra, inclusive verbas, sob pena e desclassificacao. na composicao do custo da instalacao da obra, devera ser incluida a parcela correspondente a mobilizacao, que em caso. de omissao, a comissao de licitacao considerara como inclusa no preco apresentado. prazo de validade das propostas de 60 dias. decorrido o prazo citado, sem convocacao para contratacao ou renovacao da validade da proposta, os licitantes ficam liberados dos compromissos assumidos declaracao do licitante de que, caso seja vencedor da licitacao, executara os servicos de acordo com os projetos, especificacoes tecnicas e quantitativos fornecidos pela prefeitura municipal de varzea grande, piaui, pelos precos unitarios e nos prazos constantes de sua proposta. verificada discordancia entre o preco unitario e o total de cada item, constantes da planilha de quantidades e precos, prevalecera o somatorio do primeiro. 7 nao serao aceitos quaisquer adendos, acrescimos ou retificacoes as propostas e vedada a utilizacao de qualquer elemento, criterio ou fator sigiloso, secreto, subjetivo ou reservado que possa, ainda que indiretamente, elidir qualquer dos principios da licitacao ou o julgamento equitativo da licitacao. nao se considerara qualquer oferta de vantagens nao prevista neste edital, inclusive financiamento subsidiado ou a fundo perdido, nem preco ou vantagem baseadas nas ofertas dos demais licitantes. nao se admitira proposta de precos que apresente precos globais ou unitarios simbolicos, irrisorios ou de valor zero, incompativeis com os precos dos insumos e salarios de mercado, acrescidos dos respectivos encargos atendidas, em qualquer hipotese, as regras legais de aceitabilidade de precos. nas hipoteses em que a comissao de licitacao identificar preco que, segundo seu entendimento, seja incompativel com os precos de mercado, notificara o licitante que o ofertou para justifica-lo, sob pena de desclassificacao de sua proposta, nao se admitindo como justificativa de reducao ou aumento excessivo de um preco a indicacao de compensacoes operadas em outro preco. o preco global das propostas dos licitantes e tomado segundo as regras dos itens anteriores, apenas como parametro de afericao de qual seja a proposta mais vantajosa para a prefeitura municipal de varzea grande.",0,0,0,0,1,0,0 +"encerrada a etapa de lances, serao verificadas, mediante consulta on-line ao sicaf, a habilitacao juridica, a regularidade fiscal federal, estadual e municipal dos licitantes, bem como a qualificacao economico-financeira, conforme disposto nos artigos 4, caput, 8, 13, 14, 15, 18 e 43, todos da instrucao normativa numero 02 - slti/mpog, de e, ainda, a regularidade referente a debitos trabalhistas, atraves de consulta ao sitio do tribunal superior do trabalho, em atendimento ao inciso artigo 29 da lei numero 666/93, incluido pela lei numero 440/20 as licitantes microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas, amparadas pelos beneficios da lei complementar numero 123, de , deverao, no ato de envio da proposta, em campo proprio do sistema, declarar que atendem aos requisitos do artigo 3 para fazer jus aos beneficios previstos na referida lei. o sistema realizara verificacao automatica junto a receita federal para confirmacao do porte da empresa. as microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades cooperativas, por ocasiao da participacao em certames licitatorios, deverao estar com o cadastramento registrado no sicaf, nos niveis habilitacao juridica, regularidade fiscal federal, estadual e municipal, bem como qualificacao economico-financeira, mesmo que a documentacao apresente alguma restricao. em havendo alguma restricao na comprovacao da regularidade fiscal, sera assegurado o prazo de 02 dias uteis, cujo termo inicial correspondera ao momento em que o proponente for declarado vencedor do item do certame, prorrogavel por igual periodo, a criterio da administracao desta universidade federal do parana, para a regularizacao da documentacao. a nao regularizacao da documentacao no prazo previsto no item 1 acima, implicara na decadencia do direito a contratacao, sem prejuizo da aplicacao da sancao prevista na alinea c, subitem 1, do titulo 16 - das sancoes administrativas - deste edital. sendo facultado a administracao desta universidade convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificacao, para a contratacao ou revogar este pregao. a empresa devera apresentar declaracao de capacidade tecnica, emitida por pessoa juridica de direito publico ou privado, que comprove o fornecimento do produto relacionado com o objeto da presente licitacao, no qual devera constar, tambem, se o produto foi fornecido ou esta sendo fornecido de modo satisfatorio. a documentacao exigida no item anterior, via original ou copia autenticada, devera ser entregue no departamento de servicos gerais da pro-reitoria de administracao, sito na rua de novembro, 1299, sobreloja, curitiba/pr, cep 80060 000, no prazo maximo de 02 dias uteis apos o encerramento da etapa de aceitacao. no caso de impossibilidade de entrega da proposta e da documentacao no prazo indicado no item 5 acima, mediante justificativa previa fundamentada, apresentada pela licitante, e a criterio da administracao, o prazo de entrega podera ser prorrogado por 02 dias uteis. o pedido de prorrogacao de prazo, conforme previsto no item 1 acima, devera ser encaminhado para o email , no prazo previsto no item 5, sob pena de indeferimento. a inobservancia do prazo informado no item 5 imediatamente acima, a nao apresentacao dos documentos de habilitacao exigidos neste titulo 8, a entrega dos mesmos em desconformidade com o estabelecido no presente edital, ou ainda, a inadequacao dos produtos ofertados pela licitante na sua proposta em relacao as especificacoes constantes do termo de referencia, acarretara a desclassificacao do licitante. as empresas licitantes que apresentarem resultado igual ou menor que 1, em qualquer dos indices referidos no inciso do artigo 43 da instrucao normativa numero 02, de - slti/mpog, deverao comprovar que possuem capital social integralizado ou valor de patrimonio liquido, correspondente ao minimo de 10% por cento do valor da contratacao anual. empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no pais devera apresentar tambem o decreto de autorizacao ou o ato de registro ou autorizacao para funcionamento expedido pelo orgao competente, quando a atividade assim o exigir. no julgamento da habilitacao e das propostas, o pregoeiro podera sanar erros ou falhas que nao alterem a substancia das propostas, dos documentos e sua validade juridica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessivel a todos, atribuindo-lhes validade e eficacia para fins de habilitacao e classificacao. nao serao aceitos protocolos de entrega ou solicitacao de documento em substituicao aos requeridos neste edital e seus anexos. a apresentacao de declaracao falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitacao sujeitara o licitante as sancoes previstas na alinea d, subitem 1, do titulo 16 - das sancoes administrativas - deste edital. os documentos enviados que forem alem daqueles exigidos neste edital nao serao anexados aos autos do processo, ficando a disposicao da empresa por ate 30 dias contados da aceitacao de suas propostas. caso a empresa nao retire os documentos excedentes no prazo especificado no item 12 acima, os mesmos serao descartados.",0,0,0,0,1,0,0 +"a entrega dos documentos de habilitacao e das propostas de precos, tudo em 01 via, sera feita em local, dia e hora fixados no preambulo deste edital, ao coordenador da coordenadoria de licitacoes, em 02 envelopes separados e lacrados, identificados em sua face externa da seguinte forma: a - envelope a - documento de habilitacao. instituto de desenvolvimento do piaui-idepi tomada de precos numero. 069/2008 nome do licitante: b - envelope b - proposta de precos. instituto de desenvolvimento do piaui-idepi tomada de precos numero. 069/2008 nome do licitante. os documentos de habilitacao deverao ser apresentados na forma e em numero de vias citadas em, o qual formara volume autonomo cujas folhas serao numeradas sequencialmente e rubricadas pelo representante legal da licitante, contendo os documentos na disposicao a seguir indicada: documentos relativos a habilitacao juridica. registro comercial, no caso de empresa individual ato constitutivo, estatuto ou contrato social como esteja em vigor na data da apresentacao, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedade por acoes, acompanhado de documentos de eleicao de seus administradores inscricao do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhadas de prova de eleicao da diretoria em exercicio. documentos relativos a regularidade fiscal. prova de inscricao no cadastro unico de fornecedores - caduf prova de inscricao regular e valida no cadastro nacional de pessoas juridicas do ministerio da fazenda prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicilio da sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto da licitacao prova de regularidade para com a fazenda federal, estadual e municipal do domicilio da sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei, quanto a divida corrente e ativa prova de regularidade relativa a seguridade social e ao fundo de garantia por tempo de servico, demonstrando situacao regular do licitante no cumprimento dos encargos sociais instituidos por lei. documentos relativos a qualificacao tecnica. registro ou inscricao da empresa e do seu responsavel tecnico na entidade profissional competente comprovacao de aptidao atraves de atestado tecnico do engenheiro civil responsavel tecnico da licitante, que obrigatoriamente sera o engenheiro preposto da obra, devidamente certificado pelo crea, que tenha executado obras e servicos de caracteristicas semelhantes. relacao da equipe que se responsabilizara pelos trabalhos licitados, com a qualificacao de cada um de seus membros acompanhados de declaracao expressa de cada um deles de que autorizou a inclusao de seu nome na equipe e comprometendo-se a participar efetivamente dos trabalhos declaracao formal quanto a instalacao do canteiro de obras e da disponibilidade das maquinas e equipamentos que serao utilizadas na execucao do objeto desta licitacao, conforme modelo anexo 5 declaracao do licitante afirmando que o responsavel tecnico da empresa visitou os locais das obras e que conhece os locais e as regioes das obras, que. examinou o projeto basico que acompanha este edital e que conhece todos os aspectos peculiares a execucao das obras e servicos de que trata a presente licitacao, conforme modelo do anexo documentos relativos a qualificacao economico - financeira prova de que dispoe de capital integralizado em montante igual ou superior a 10% do orcamento-base fornecido junto com o edital e copia do ultimo balanco patrimonial e demais demonstracoes contabeis exigiveis nos termos da lei, devidamente registrado no orgao competente. certidao negativa de falencia ou concordata expedida pelo distribuidor da sede do licitante. declaracao do licitante de que os documentos constantes de seu envelope a - documentos de habilitacao sao fieis e verdadeiros, conforme o modelo do anexo comprovante de aquisicao do edital e seus elementos constitutivos, conforme anexo declaracao de atendimento a norma constitucional quanto ao trabalho de menores, conforme o modelo do anexo os documentos relacionados neste item poderao ser apresentados em original e por qualquer processo de copia, autenticados por notario publico ou pelo coordenador da coordenadoria de licitacoes ou um dos membros, cabendo a estes o direito de exigir a apresentacao dos originais, mesmo dos documentos cujas copias sejam apresentadas com autenticacao por notario publico. a coordenadoria de licitacoes nao aceitara, em hipotese alguma, modificacoes nas condicoes das propostas de precos sob alegacao de insuficiencia de dados e informacoes sobre as condicoes de execucao das obras e servicos, bem como de qualquer falha na obtencao dos dados ou na verificacao das condicoes encontradas no local dos trabalhos. o licitante que nao satisfizer quaisquer das condicoes exigidas neste edital quanto aos documentos de habilitacao, ficara desde logo inabilitado para a fase seguinte do processo. os documentos que nao indiquem expressamente seus prazos de validade terao este prazo estabelecido em 60 dias. a proposta de precos devera ser apresentada na forma e em numero de vias citadas no item 1, sem emendas, rasuras, ressalvas ou entrelinhas, em papel timbrado do licitante, tendo todas as suas folhas rubricadas, numeradas sequencialmente, assinada a ultima folha, devendo conter: carta proposta indicando expressamente: o preco unitario, expresso em algarismos, em moeda nacional, proposto para execucao de cada um dos itens do objeto licitado, ciente o licitante de que este preco sera valido para contratacao em regime de empreitada por preco unitario o preco global da proposta, resultante da multiplicacao de cada preco unitario pelos correspondentes quantitativos, somados os produtos de tais operacoes. este preco global devera vir expresso em algarismos e por extenso, servindo exclusivamente como padrao de julgamento da licitacao, que e do tipo menor preco. prazo de execucao total das obras e servicos, que nao podera ser superior a 90 dias efetivos de trabalho. o prazo de validade da proposta, nao inferior a 60 dias, contados da data da abertura deste edital, mesmo quando nao especificado na proposta. orcamento detalhado composto de planilha na qual estejam contemplados todos os itens necessarios a execucao das obras e servicos licitados, segundo planilha anexa a este edital, acompanhada com a demonstracao de composicao dos precos unitarios propostos. 1 os precos unitarios deverao compreender todos os onus e obrigacoes concernentes a legislacao social, trabalhista, securitaria ou previdenciaria, bem como todas as despesas decorrentes da execucao, administracao e manutencao das obras e servicos, fornecimento de materiais, equipamentos e mao-de-obra e, ainda, as bonificacoes do licitante, necessarias a completa realizacao das obras e servicos e a sua entrega perfeitamente concluida cronograma fisico-financeiro com a indicacao de valores e percentuais de cada obra e servico e de desembolso mensal, total e acumulado declaracao do licitante de que, caso seja vencedor da licitacao, executara os servicos de acordo com o projeto, especificacoes tecnicas e quantitativos fornecidos pelo idepi, pelos precos unitarios e nos prazos constantes de sua proposta na hipotese de constatacao de erros de produtos e/ou soma no orcamento apresentado, a coordenadoria de licitacoes efetuara as necessarias correcoes, permanecendo inalterados, no entanto, os quantitativos e precos unitarios. no caso de constatacao de erros, de conformidade com o item, a coordenadoria de licitacoes procedera da seguinte forma: quando o valor global correto for menor que o apresentado, esta diferenca sera diminuida na primeira parcela do cronograma fisico-financeiro quando o valor global correto for maior que o apresentado, esta diferenca sera adicionada na primeira parcela do cronograma fisico-financeiro. em qualquer dos casos mencionados anteriormente, prevalecera o preco final corrigido pela coordenadoria de licitacoes para efeito de julgamento da proposta de precos. e vedada a utilizacao de qualquer elemento, criterio ou fator sigiloso, secreto, subjetivo ou reservado que possa, ainda que indiretamente, elidir qualquer dos principios da licitacao ou o julgamento equitativo da licitacao. nao se considerara qualquer oferta de vantagens nao prevista neste edital, inclusive financiamento subsidiado ou a fundo perdido, nem preco ou vantagem baseadas nas ofertas dos demais licitantes. nao se admitira proposta de precos que apresente precos globais ou unitarios simbolicos, irrisorios ou de valor zero, incompativeis com os precos dos insumos e salarios de mercado, acrescidos dos respectivos encargos atendidas, em qualquer hipotese, as regras legais de aceitabilidade de precos, nem precos unitarios superiores em mais de 10% dos correspondentes no orcamento basico. nas hipoteses em que a coordenadoria de licitacoes identificar preco que, segundo seu entendimento, seja incompativel com os precos de mercado, notificara o licitante que o ofertou para justifica-lo, sob pena de desclassificacao de sua proposta, nao se admitindo como justificativa de reducao ou aumento excessivo de um preco a indicacao de compensacoes operadas em outro preco. o preco global das propostas dos licitantes e tomado segundo as regras dos itens anteriores, apenas como parametro de afericao de qual seja a proposta mais vantajosa para o idepi. sem embargo da utilizacao daquele preco global como fator de julgamento, tal procedimento nao descaracteriza a natureza do contrato que se venha a celebrar em virtude desta licitacao, nem altera a forma de execucao do objeto licitado, que se processara por empreitada por preco unitario.",0,0,0,0,1,0,0 +"como condicao previa ao exame da documentacao de habilitacao do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o pregoeiro verificara o eventual descumprimento das condicoes de participacao, especialmente quanto a existencia de sancao que impeca a participacao no certame ou a futura contratacao, mediante a consulta aos seguintes cadastros: sicaf cadastro nacional de empresas inidoneas e suspensas - ceis, mantido pela controladoria-geral da uniao cadastro nacional de condenacoes civeis por atos de improbidade administrativa, mantido pelo conselho nacional de justica. lista de inidoneos, mantida pelo tribunal de contas da uniao - tcu a consulta aos cadastros sera realizada em nome da empresa licitante e tambem de seu socio majoritario, por forca do artigo 12 da lei numero 429, de 1992, que preve, dentre as sancoes impostas ao responsavel pela pratica de ato de improbidade administrativa, a proibicao de contratar com o poder publico, inclusive por intermedio de pessoa juridica da qual seja socio majoritario. constatada a existencia de sancao, o pregoeiro reputara o licitante inabilitado, por falta de condicao de participacao. os licitantes deverao apresentar a seguinte documentacao relativa a habilitacao juridica e a regularidade fiscal e trabalhista, nas condicoes seguintes: habilitacao juridica: setor de aquisicoes, licitacoes e contratos. edital do pregao eletronico numero. 19/2018 - 8 deposito de suprimento. no caso de empresario individual: inscricao no registro publico de empresas mercantis, a cargo da junta comercial da respectiva sede em se tratando de microempreendedor individual - mei: certificado da condicao de microempreendedor individual - ccmei, na forma da resolucao cgsim numero 16, de 2009, cuja aceitacao ficara condicionada a verificacao da autenticidade no sitio no caso de sociedade empresaria ou empresa individual de responsabilidade limitada - eireli: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na junta comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatorio de seus administradores no caso de sociedade simples: inscricao do ato constitutivo no registro civil das pessoas juridicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicacao dos seus administradores no caso de microempresa ou empresa de pequeno porte: certidao expedida pela junta comercial ou pelo registro civil das pessoas juridicas, conforme o caso, que comprove a condicao de microempresa ou empresa de pequeno porte, segundo determinado pelo departamento de registro empresarial e integracao - drei no caso de cooperativa: ata de fundacao e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na junta comercial ou inscrito no registro civil das pessoas juridicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o artigo 107 da lei numero 764, de 1971 em relacao as licitantes cooperativas sera, ainda, exigida a seguinte documentacao: a relacao dos cooperados que atendem aos requisitos tecnicos exigidos para a contratacao e que executarao o contrato, com as respectivas atas de inscricao e a comprovacao de que estao domiciliados na localidade da sede da cooperativa, respeitado o disposto nos arts. 4, inciso 21, inciso e 42, ssss2 a 6 da lei numero 764 de 1971 a declaracao de regularidade de situacao do contribuinte individual - drsci a comprovacao do capital social proporcional ao numero de cooperados necessarios a prestacao do servico o registro previsto na lei numero 764/71, artigo 107 a comprovacao de integracao das respectivas cotas por parte dos cooperados que executarao o contrato os seguintes documentos para a comprovacao da regularidade juridica da cooperativa: a ata de fundacao b estatuto social com a ata da assembleia que o aprovou c regimento dos fundos instituidos pelos cooperados, com a ata da assembleia setor de aquisicoes, licitacoes e contratos. edital do pregao eletronico numero. 19/2018 - 8 deposito de suprimento. d editais de convocacao das tres ultimas assembleias gerais extraordinarias e tres registros de presenca dos cooperados que executarao o contrato em assembleias gerais ou nas reunioes seccionais e. f ata da sessao que os cooperados autorizaram a cooperativa a contratar o objeto da licitacao a ultima auditoria contabil - financeira da cooperativa, conforme dispoe o artigo 112 da lei numero 764/71 ou uma declaracao, sob as penas da lei, de que tal auditoria nao foi exigida pelo orgao fiscalizador. no caso de agricultor familiar: declaracao de aptidao ao pronaf - dap ou dap-p valida, ou, ainda, outros documentos definidos pelo ministerio do desenvolvimento agrario, nos termos do artigo 4, ss2 do decreto numero 775, de 2012 no caso de produtor rural: matricula no cadastro especifico do inss - cei, que comprove a qualificacao como produtor rural pessoa fisica, nos termos da instrucao normativa rfb numero 971, de 2009 no caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no pais: decreto de autorizacao os documentos acima deverao estar acompanhados de todas as alteracoes ou da consolidacao respectiva regularidade fiscal e trabalhista: prova de inscricao no cadastro nacional de pessoas juridicas ou no cadastro de pessoas fisicas, conforme o caso prova de regularidade fiscal perante a fazenda nacional, mediante apresentacao de certidao expedida conjuntamente pela secretaria da receita federal do brasil e pela procuradoria-geral da fazenda nacional, referente a todos os creditos tributarios federais e a divida ativa da uniao por elas administrados, inclusive aqueles relativos a seguridade social, nos termos da portaria conjunta numero 751, de , do secretario da receita federal do brasil e da procuradora-geral da fazenda nacional. prova de regularidade com o fundo de garantia do tempo de servico prova de inexistencia de debitos inadimplidos perante a justica do trabalho, mediante a apresentacao de certidao negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do titulo vii-a da consolidacao das leis do trabalho, aprovada pelo decreto-lei 452, de 1 de maio de 1943 caso o licitante detentor do menor preco seja qualificado como microempresa ou empresa de pequeno porte devera apresentar toda a documentacao exigida para efeito de comprovacao de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restricao, sob pena de inabilitacao. certidao de debitos trabalhistas, emitido pelo tst, dentro do periodo de validade, de acordo com a lei numero 440/2011 e o inciso artigo 29 da lei numero 666 do ano de 1993 setor de aquisicoes, licitacoes e contratos. edital do pregao eletronico numero. 19/2018 - 8 deposito de suprimento. qualificacao economica - financeira: certidao negativa de falencia, insolvencia, recuperacao judicial ou extrajudicial, expedida pelo distribuidor judicial da sede do licitante juntamente com a certidao indicativa dos cartorios de protestos e letras, distribuidores de titulos, falencias e concordatas existentes na sede do licitante e certidao negativa de protestos, todas datadas dos ultimos 60 dias ou que esteja dentro do prazo de validade expresso na propria certidao. balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social, ja exigiveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situacao financeira da empresa, vedada a sua substituicao por balancetes ou balancos provisorios, podendo ser atualizados por indices oficiais quando encerrado ha mais de 3 meses da data de apresentacao da proposta no caso de fornecimento de bens para pronta entrega, nao sera exigido da licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte a apresentacao de balanco patrimonial do ultimo exercicio financeiro. no caso de empresa constituida no exercicio social vigente, admite-se a apresentacao de balanco patrimonial e demonstracoes contabeis referentes ao periodo de existencia da sociedade a comprovacao da situacao financeira da empresa sera constatada mediante obtencao de indices de liquidez geral, solvencia geral e liquidez corrente, resultantes da aplicacao das formulas: ativo circulante realizavel a longo. prazo. lg passivo circulante passivo nao. circulante. ativo total. sg passivo circulante passivo nao circulante. ativo circulante lei complementar passivo circulante. qualificacao tecnica: as empresas, cadastradas ou nao no sicaf, deverao comprovar, ainda, a qualificacao tecnica, por meio de: comprovacao de aptidao para desempenho de atividade pertinente e compativel em caracteristicas, quantidades e prazos com o objeto da licitacao, por atestado fornecido por pessoa juridica de direito publico ou privado setor de aquisicoes, licitacoes e contratos. edital do pregao eletronico numero. 19/2018 - 8 deposito de suprimento. para a prestacao dos servicos, os atestados referir-se-ao a contratos ja concluidos ou ja decorrido no minimo um ano do inicio de sua execucao, exceto se houver sido firmado para ser executado em prazo inferior. os atestados deverao referir-se a servicos prestados no ambito de sua atividade economica principal ou secundaria especificadas no contrato social vigente a licitante disponibilizara todas as informacoes necessarias a comprovacao da legitimidade dos atestados apresentados, apresentando, dentre outros documentos, copia do contrato que deu suporte a contratacao, endereco atual da contratante e local em que foram prestados os servicos. a contratada deve possuir concessionaria ou oficina autorizada na regiao metropolitana de belem para as revisoes ou manutencoes corretivas. o licitante enquadrado como microempreendedor individual que pretenda auferir os beneficios do tratamento diferenciado previstos na lei complementar numero 123, de 2006, estara dispensado da prova de inscricao nos cadastros de contribuintes estadual e municipal e da apresentacao do balanco patrimonial e das demonstracoes contabeis do ultimo exercicio. os documentos exigidos para habilitacao relacionados nos subitens acima, deverao ser apresentados em meio digital pelos licitantes, por meio de funcionalidade presente no sistema pela convocacao de anexo do comprasgovernamentais.gov.br, no prazo de 02 horas corridas, apos solicitacao do pregoeiro no sistema eletronico. somente mediante autorizacao do pregoeiro e em caso de indisponibilidade do sistema, sera aceito o envio da documentacao por meio do email licitacao 8 . posteriormente, os documentos serao remetidos em original, por qualquer processo de copia reprografica, autenticada por tabeliao de notas, ou por servidor da administracao, desde que conferidos com o original, ou publicacao em orgao da imprensa oficial, para analise, no prazo de 04 dias uteis, apos encerrado o prazo para o encaminhamento via funcionalidade do sistema ou email. nao serao aceitos documentos com indicacao de cnpj/cpf diferentes, salvo aqueles legalmente permitidos. em relacao as licitantes cadastradas no sistema de cadastro unificado de fornecedores - sicaf, o pregoeiro consultara o referido sistema em relacao a habilitacao juridica, a regularidade fiscal e trabalhista, conforme disposto nos arts. 4, caput, 8, paragrafo 3, 13 a 18 e 43, da instrucao normativa slti/mpog numero 2, de 20 tambem poderao ser consultados os sitios oficiais emissores de certidoes, especialmente quando o licitante esteja com alguma documentacao vencida junto ao sicaf. caso o pregoeiro nao logre exito em obter a certidao correspondente atraves do sitio oficial, ou na hipotese de se encontrar vencida no referido sistema, o licitante sera convocado a encaminhar, no prazo de 05 horas, documento valido que. setor de aquisicoes, licitacoes e contratos. edital do pregao eletronico numero. 19/2018 - 8 deposito de suprimento. comprove o atendimento das exigencias deste edital, sob pena de inabilitacao, ressalvado o disposto quanto a comprovacao da regularidade fiscal das licitantes qualificadas como microempresas ou empresas de pequeno porte, conforme estatui o artigo 43, paragrafo 1 da lei complementar numero 123, de 20 a existencia de restricao relativamente a regularidade fiscal nao impede que a licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte seja declarada vencedora, uma vez que atenda a todas as demais exigencias do edital. a declaracao do vencedor acontecera no momento imediatamente posterior a fase de habilitacao. caso a proposta mais vantajosa seja ofertada por licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte, e uma vez constatada a existencia de alguma restricao no que tange a regularidade fiscal, a mesma sera convocada para, no prazo de 5 dias uteis, apos a declaracao do vencedor, comprovar a regularizacao. o prazo podera ser prorrogado por igual periodo, a criterio da administracao publica, quando requerida pelo licitante, mediante apresentacao de justificativa. a nao-regularizacao fiscal no prazo previsto no subitem anterior acarretara a inabilitacao do licitante, sem prejuizo das sancoes previstas neste edital, com a reabertura da sessao publica. sera inabilitado o licitante que nao comprovar sua habilitacao, deixar de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a habilitacao, ou apresenta-los em desacordo com o estabelecido neste edital. havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o pregoeiro suspendera a sessao, informando no chat a nova data e horario para a continuidade da mesma. no caso de inabilitacao, havera nova verificacao, pelo sistema, da eventual ocorrencia do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da lei complementar numero 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitacao da proposta subsequente.",1,0,0,0,0,0,0 +"os licitantes encaminharao, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitacao exigidos no edital, proposta com a descricao do objeto ofertado e o preco, ate a data e o horario estabelecidos para abertura da sessao publica, quando, entao, encerrar-se-a automaticamente a etapa de envio dessa documentacao. o envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitacao exigidos neste edital, ocorrera por meio de chave de acesso e senha. os licitantes poderao deixar de apresentar os documentos de habilitacao que constem do sicaf, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados constantes dos sistemas. as microempresas e empresas de pequeno porte deverao encaminhar a documentacao de habilitacao, ainda que haja alguma restricao de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do artigo 43, paragrafo 1 da lei complementar numero 123, de 20 incumbira ao licitante acompanhar as operacoes no sistema eletronico durante a sessao publica do pregao, ficando responsavel pelo onus decorrente da perda de negocios, diante da inobservancia de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexao. ate a abertura da sessao publica, os licitantes poderao retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitacao anteriormente inseridos no sistema nao sera estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificacao entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrera apos a realizacao dos procedimentos de negociacao e julgamento da proposta. os documentos que compoem a proposta e a habilitacao do licitante melhor classificado somente serao disponibilizados para avaliacao do pregoeiro e para acesso publico apos o encerramento do envio de lances. os documentos complementares a proposta e a habilitacao, quando necessarios a confirmacao daqueles exigidos no edital e ja apresentados, serao encaminhados pelo licitante melhor classificado apos o encerramento do envio de lances, se convocados pelo pregoeiro, dentro do prazo de 02, paragrafo 9 artigo 26, do decreto numero 024/20 caso atendidas as condicoes de participacao, a habilitacao do licitante sera verificada por meio do sicaf, nos documentos por ele abrangidos em relacao a habilitacao juridica, a regularidade fiscal e trabalhista, e a qualificacao economica financeira, desde que estejam validos e atualizados. os licitantes deverao cumprir as seguintes exigencias de habilitacao: a documentacao relativa a habilitacao juridica consistira em: 1 no caso de empresario individual: inscricao no registro publico de empresas mercantis, a cargo da junta comercial da respectiva sede em se tratando de microempreendedor individual - mei: certificado da condicao de microempreendedor individual - ccmei, cuja aceitacao ficara condicionada a verificacao da autenticidade no sitio no caso de sociedade empresaria ou empresa individual de responsabilidade limitada - eireli: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na junta comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatorio de seus administradores inscricao no registro publico de empresas mercantis onde opera, com averbacao no registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agencia no caso de sociedade simples: inscricao do ato constitutivo no registro civil das pessoas juridicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicacao dos seus administradores no caso de cooperativa: ata de fundacao e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na junta comercial ou inscrito no registro civil das pessoas juridicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o artigo 107 da lei numero 764, de 1971 no caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no pais: decreto de autorizacao os documentos acima deverao estar acompanhados de todas as alteracoes ou da consolidacao respectiva 2 a documentacao relativa a qualificacao economico- financeira consistira em: balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social, ja exigiveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situacao financeira da empresa, vedada sua substituicao por balanco ou balancetes provisorios, podendo ser atualizados por indices oficiais quando encerrados ha mais de tres meses da data de apresentacao da proposta 1 os balancos e demonstracoes deverao conter os registros no orgao competente e estar devidamente assinados pelo administrador da empresa e pelo profissional habilitado junto ao conselho regional de contabilidade - crc, e vir acompanhados dos termos de abertura e de encerramento sera considerada inabilitada a empresa que nao obtiver indices de liquidez corrente, liquidez geral e solvencia geral maiores ou iguais a 1,00, apurados segundo os parametros estabelecidos no anexo deste edital, observada a norma do subitem a empresa que nao tiver alcancado os indices exigidos no subitem 2 sera habilitada desde que tenha patrimonio liquido equivalente a 5% do valor medio estimado da contratacao. caso a empresa esteja cadastrada no sistema publico de escrituracao digital - sped, devera apresentar a seguinte documentacao: a termos de abertura e encerramento do livro digital b balanco patrimonial, nos termos do artigo 5 da instrucao normativa da receita federal do brasil numero 1774, de 22 de dezembro de 2017 c demonstrativo de resultado do exercicio d termo de autenticacao do livro digital. as microempresas e as empresas de pequeno porte, assim como as cooperativas que preencham as condicoes estabelecidas no artigo 34 da lei numero 488/07, estao dispensadas do balanco patrimonial apenas para fins fiscais. assim, para a presente licitacao, e obrigatoria a apresentacao desta peca, dispensando-se apenas a publicacao e a sua transcricao no livro diario. no caso de empresa constituida no exercicio social vigente, admite-se a apresentacao de balanco patrimonial e demonstracoes contabeis referentes ao periodo de existencia da sociedade 22 certidao negativa de pedido de falencia ou recuperacao judicial, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa juridica, referente a matriz e, quando for o caso, igualmente da filial licitante, em data nao anterior a 60 dias da abertura da sessao publica deste pregao, se outro prazo nao constar do documento. no caso de sociedade simples, devera ser apresentada a certidao negativa de distribuicao de processos civis, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa juridica quando se tratar de pessoa fisica devera o licitante apresentar certidao negativa de execucao patrimonial, expedida no domicilio da pessoa fisica. no caso de certidao positiva, a licitante devera juntar certidao de objeto e pe, esclarecendo o posicionamento da acao. em caso de. certidao de recuperacao judicial positiva, somente sera a empresa habilitada caso apresente plano de recuperacao ja homologado pelo juizo competente e em pleno vigor, sem prejuizo do atendimento a todos os requisitos de habilitacao economico-financeira estabelecidos no edital. a documentacao relativa a qualificacao tecnica consistira em: autorizacao de funcionamento da empresa proponente, emitida pelo orgao competente da agencia nacional da vigilancia sanitaria - anvisa licenca de funcionamento atualizada ou cadastramento definitivo, da empresa proponente, emitidos por orgao da vigilancia sanitaria local licenca de funcionamento atualizada ou cadastramento definitivo, da fabricante ou detentora do registro do produto no brasil, emitidos por orgao da vigilancia sanitaria local caso a revalidacao das licencas de funcionamento dos subitens 2 e 3 para o presente exercicio nao tenha sido concedida, a proponente devera apresentar a licenca de funcionamento do exercicio anterior acompanhada do protocolo de revalidacao, nos termos da legislacao sanitaria local, devidamente comprovada atraves de copia do diario oficial. atestado de capacidade tecnica, fornecido por pessoa juridica de direito publico ou privado que comprove a aptidao para o desempenho de atividade pertinente ao objeto da licitacao. 1 para fins do disposto dos subitens 5, considera-se atividade pertinente ao objeto licitado o fornecimento de materiais especiais para uso cirurgico/ orteses proteses. 6 comprovante de responsabilidade tecnica em vigor da proponente, exercido por um profissional habilitado, emitido pelo respectivo conselho de classe. 7 apresentar cbpfc - comprovacao da regularidade de boas praticas de fabricacao e controle para os produtos medicos enquadradas na classe de risco e conforme a resolucao rdc numero 25 de , atraves dos documentos: certificado de boas praticas, impressos do sitio da anvisa ou publicacao da concessao no d.o.u no caso de a primeira solicitacao de certificacao e o mesmo ainda nao estiver publicado sera aceita a copia autenticada do protocolo de solicitacao de certificacao 1 no caso de produto importado a comprovacao se dara atraves da apresentacao de cbpf emitido pela autoridade sanitaria brasileira ou documento equivalente emitido pela autoridade sanitaria do pais de origem 2 estando o cbpfc vencido, a licitante devera apresentar comprovacao da solicitacao de sua revalidacao protocolada, conforme rdc numero 331 de 29 de novembro de 2002, acompanhada de comprovacao do ultimo certificado vencido a documentacao relativa a regularidade fiscal e trabalhista consistira em: prova de inscricao no cadastro nacional de pessoa juridica - cnpj prova de inscricao nos cadastros estadual ou municipal de contribuintes, relativo ao domicilio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto licitado prova de regularidade para com a fazenda federal, mediante a apresentacao de certidao conjunta de debitos relativos a tributos federais e a divida ativa da uniao, expedida pela secretaria da receita federal do ministerio da fazenda prova de regularidade para com a fazenda estadual do domicilio ou sede do licitante, relativa aos tributos relacionados com o objeto licitado a comprovacao da regularidade fiscal estadual para com os licitantes sediados no estado de sao paulo deve ser efetuada com a apresentacao da certidao emitida pela procuradoria geral do estado - pge, referente aos debitos inscritos em divida ativa. caso o licitante seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto licitatorio, devera comprovar tal condicao mediante declaracao da fazenda estadual do seu domicilio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei prova de regularidade para com a fazenda municipal, relativa aos tributos relacionados com o objeto licitado certificado de regularidade de situacao para com o fundo de garantia de tempo de servico prova de inexistencia de debitos inadimplidos perante a justica do trabalho, mediante a apresentacao de certidao negativa de debitos trabalhistas, nos termos da lei numero 440, de 07 de julho de 2011 em se tratando de microempresa, empresa de pequeno porte ou cooperativas, havendo alguma restricao na comprovacao da regularidade fiscal, desde que atendidos os demais requisitos do edital, a empresa nesta condicao sera declarada habilitada sob a condicao de regularizacao da documentacao no prazo de 5 dias uteis, a contar do momento em que for declarado vencedor do certame, prorrogavel por igual periodo, a criterio da administracao publica. a nao regularizacao da documentacao no prazo estipulado implicara a decadencia do direito a contratacao, sem prejuizo das sancoes cabiveis. serao aceitas como prova de regularidade para com as fazendas, certidoes positivas com efeito de negativas e certidoes positivas que noticiem em seu corpo que os debitos estao judicialmente garantidos ou com sua exigibilidade suspensa. o licitante devera apresentar tambem, a seguinte declaracao, porquanto nao disponibilizada pelo sistema comprasnet: declaracao firmada por seu representante legal ou procurador, sob as penas da lei, do nao cadastramento e de que nada deve a fazenda do municipio de sao paulo, relativamente aos tributos mobiliarios, caso o licitante nao esteja cadastrado como contribuinte no municipio de sao paulo, conforme modelo padrao - anexo havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o pregoeiro suspendera a sessao, informando no chat a nova data e horario para a continuidade da mesma. sera inabilitado o licitante que nao comprovar sua habilitacao, seja por nao apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresenta-los em desacordo com o estabelecido neste edital. nos itens nao exclusivos a microempresas e empresas de pequeno porte, em havendo inabilitacao, havera nova verificacao, pelo sistema, da eventual ocorrencia do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da lei complementar numero 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitacao da proposta subsequente. constatado o atendimento as exigencias de habilitacao fixadas no edital, o licitante sera declarado vencedor.",0,1,0,0,0,0,0 +"o envelope documentos de habilitacao devera conter os documentos autenticados a seguir relacionados os quais dizem respeito a: o licitante devera apresentar documentos a seguir: documentos relativos a habilitacao juridica: a contrato social e o ultimo aditivo b copia da cedula de identidade e cpf dos socios documentos obrigados pela constituicao: a declaracao, assinada por quem de direito, de que, em cumprimento ao estabelecido no inciso do artigo 7 da constituicao federal, na lei numero 854, de 1999, publicada no diario oficial da uniao de 1999, e inciso do artigo 13 do decreto numero 555/2002, a licitante nao emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou menores de dezesseis anos, em qualquer trabalho, salvo na condicao de aprendiz, a partir de quatorze anos, acompanhada da certidao negativa de infracao a legislacao de protecao a crianca e ao adolescente, expedida pelo ministerio do trabalho e emprego. documentos relativos a regularidade fiscal e trabalhista: a prova de regularidade para com a fazenda federal atraves da certidao negativa quanto a divida ativa da uniao e certidao de quitacao de tributos e contribuicoes federais, do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei b prova de regularidade para com a fazenda estadual atraves da certidao negativa quanto a divida ativa do estado e certidao de negativa de debitos, do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei c prova de regularidade a fazenda municipal atraves da certidao negativa quanto a divida ativa do municipio e certidao de negativa de debitos, do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei d copia atualizada do cnpj validade 90 dias apos emissao e prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual e municipal, se houver, relativo ao domicilio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto contratual f prova de situacao regular perante o fundo de garantia do tempo de servico - fgts g certidao negativa de debito - cnd, expedida pelo instituto nacional do seguro social - inss e. h certidao negativa de debitos trabalhistas - cndt. documentos relativos a qualificacao economico-financeira: a certidao negativa de falencia ou concordata. outros documentos: a alvara de licenca de funcionamento b alvara de licenca de funcionamento da vigilancia sanitaria c prova de regularidade perante o cadastro nacional de empresas inidoneas e suspensas - ceis outras comprovacoes. a declaracao da licitante elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal ou pelo procurador se este tiver outorga para tal, assegurando a inexistencia de fato impeditiva para licitar ou contratar com a administracao em se tratando de microempresas e das empresas de pequeno porte, a comprovacao de regularidade fiscal somente sera exigida para efeito de assinatura do contrato. contudo, deverao apresentar toda a documentacao exigida para efeito de comprovacao de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restricao havendo alguma restricao na comprovacao da regularidade fiscal, sera assegurado o prazo de 02 dias uteis, cujo termo inicial correspondera ao. momento em que a licitante for declarada vencedora do certame, prorrogaveis por igual periodo, a criterio da prefeitura municipal de nova santa rita- pi, para a regularizacao da documentacao, pagamento ou parcelamento do debito, e emissao de eventuais certidoes negativas ou positivas com efeito de. certidao negativa a nao regularizacao da documentacao dentro do prazo previsto no subitem acima, implicara decadencia do direito a contratacao, sem prejuizo das. sancoes previstas no artigo 81 das lei numero 666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado ao pregoeiro convocar as licitantes remanescentes, na ordem de classificacao, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitacao. disposicoes gerais da habilitacao. a na hipotese de nao constar prazo de validade nas certidoes apresentadas, a administracao aceitara como validas as expedidas ate 90 dias contadas da data constante do documento. b se a documentacao de habilitacao nao estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos observados, inclusive o disposto no item 14 do capitulo depois de analisada pelo pregoeiro, o proponente podera ser inabilitado. c os documentos apresentados para habilitacao deverao estar todos em nome da matriz ou todos em nome da filial exceto aqueles que comprovadamente so possam ser fornecidos a matriz e referir-se ao local da sede do interessado. a na hipotese de nao constar prazo de validade nas certidoes apresentadas, a administracao aceitara como validas as expedidas ate 90 dias contadas da data constante do documento. b se a documentacao de habilitacao nao estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos observados, inclusive o disposto no item 14 do capitulo depois de analisada pelo pregoeiro, o proponente podera ser inabilitado. c os documentos apresentados para habilitacao deverao estar todos em nome da matriz ou todos em nome da filial exceto aqueles que comprovadamente so possam ser fornecidos a matriz e referir-se ao local da sede do interessado.",0,0,1,0,0,0,0 +"o envelope documentos de habilitacao devera conter os documentos a seguir relacionados os quais dizem respeito a: habilitacoes juridicas. a registro comercial, no caso de empresa individual b ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na junta comercial, em se tratando de sociedades comerciais c documentos de eleicao dos atuais administradores, tratando-se de sociedades por acoes, acompanhados da documentacao mencionada na alinea b, deste subitem d ato constitutivo devidamente registrado no cartorio de registro civil de pessoas juridicas tratando-se de sociedades simples, acompanhado de prova da diretoria em exercicio e decreto de autorizacao, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no pais e ato de registro ou autorizacao para funcionamento expedido pelo orgao competente, tratando-se. de cooperativa, nos termos do artigo 107 da lei federal numero 764, de 015/12/1971, quando a atividade assim o exigir. os documentos relacionados nas alineas a a e deste subitem nao precisarao constar do envelope documentos de habilitacao, se tiverem sido apresentados para o credenciamento nesta carta covite numero 001/20 regularidades fiscal e trabalhista. a prova de inscricao no cadastro nacional de pessoas juridicas do ministerio da fazenda b prova de regularidade fiscal com a fazenda federal: c certidao de debitos relativos a creditos tributarios federais e a divida ativa da uniao. d prova de regularidade da fazenda estadual: f certidao quanto a divida ativa do estado g certidao de quitacao de tributos estaduais. h prova de regularidade fiscal com a fazenda municipal certidao quanto a divida ativa municipal j certidao negativa de tributos municipais, certidao negativa do municipio sede da empresa. l certidao negativa do municipio de capitao de campos-pi. m prova de regularidade de situacao perante o fundo de garantia por tempo de servico n prova de regularidade perante a justica do trabalho, mediante apresentacao de certidao negativa de debitos trabalhistas. o c alvara de licenca de funcionamento qualificacoes economicas, financeiras e tecnicas. a prova de que dispoe de capital social integralizado minimo de valor igual ou superior a 10% do. valor estimado do objeto. para fins de comprovacao, o licitante podera apresentar copias autenticadas. da certidao simplificada da junta comercial ou da certidao do crea. b certidao negativa de falencia ou concordata ou recuperacao judicial ou extrajudicial, expedida. pelo distribuidor da sede da licitante, observadas as disposicoes da lei numero 101/ c comprovacao de registro da licitante, bem como de seu responsavel tecnico, junto ao conselho regional de engenharia, arquitetura e agronomia, dentro de seu prazo de validade, observando as normas vigentes estabelecidas pelo conselho de engenharia e agronomia - crea. d cadastro nacional de empresas inidoneas e suspensas - ceis e o e o cadastro nacional de empresas punidas - cnep e cadastro nacional de condenacoes civeis por atos de improbidade administrativa, mantido pelo conselho nacional de justica. f balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social, ja exigiveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situacao financeira da empresa, vedada a sua substituicao por balancetes ou balancos provisorios, podendo ser atualizados por indices oficiais quando encerrado ha mais de 03 meses da data de apresentacao da proposta podendo ser substituida no caso de empresa optante pelo simples pela comprovacao de extrato anual do simples nacional. 4 - outras comprovacoes. a declaracao elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal da licitante, assegurando a inexistencia de impedimento legal para licitar ou contratar com a administracao, comprometendo-se a. informar a administracao a superveniencia de qualquer fato que venha a alterar a suas condicoes de habilitacao. b declaracao da licitante, elaborada em papel timbrado e subscrita por seu representante legal, de que se encontra em situacao regular perante o ministerio do trabalho, conforme exigencia do artigo 7, da constituicao federal. c declaracao de pleno atendimento aos requisitos de habilitacao. d atestado de visita tecnica, referente a vistoria dos locais de realizacao da obra, emitida por colaborador da prefeitura municipal, responsavel pelo acompanhamento da visita tecnica. disposicoes gerais da habilitacao. e facultada as licitantes a substituicao dos documentos de habilitacao exigidos neste edital, pelo crc - certificado de registro cadastral, emitido pela prefeitura municipal de capitao de campos- pi, o qual devera ser apresentado acompanhado dos documentos relacionados nos subitens 2, alinea b, e e f, 3, 4 todos deste item 7, que nao tenham sido apresentados para o cadastramento ou que, se apresentados, estejam com os respectivos prazos de validade vencidos, na data de apresentacao das propostas. na hipotese de nao constar prazo de validade nas certidoes apresentadas, a administracao aceitara como validas as expedidas ate 90 dias imediatamente anterior a data de apresentacao das propostas, salvo as restricoes da lei. os documentos necessarios a habilitacao poderao ser apresentados em original, por qualquer processo de copia autenticada por cartorio competente ou por servidor da administracao ou publicacao em orgao da imprensa oficial. as microempresas e empresas de pequeno porte, por ocasiao da participacao no certame, deverao apresentar toda a documentacao exigida para efeito de comprovacao de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restricao, de acordo com a previsao contida no artigo 43 da lei complementar 123/20 havendo alguma restricao, no caso de me e epp, na comprovacao da regularidade fiscal, sera assegurado o prazo de 05 dias, cujo termo inicial correspondera ao momento em que a proponente for declarada a vencedora do certame, prorrogaveis por igual periodo, a criterio da administracao, para regularizacao da documentacao, pagamento ou parcelamento do debito e emissao de eventuais certidoes negativas ou positivas com efeitos de negativas. a nao regularizacao da documentacao no prazo previsto no item anterior implicara decadencia do direito a contratacao, sem prejuizo das sancoes previstas no artigo 81 da lei 666/93, sendo facultado a administracao convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificacao, para a assinatura de contrato, ou revogar a licitacao. e facultada as licitantes a substituicao dos documentos de habilitacao exigidos neste edital, pelo crc - certificado de registro cadastral, emitido pela prefeitura municipal de capitao de campos- pi, o qual devera ser apresentado acompanhado dos documentos relacionados nos subitens 2, alinea b, e e f, 3, 4 todos deste item 7, que nao tenham sido apresentados para o cadastramento ou que, se apresentados, estejam com os respectivos prazos de validade vencidos, na data de apresentacao das propostas. na hipotese de nao constar prazo de validade nas certidoes apresentadas, a administracao aceitara como validas as expedidas ate 90 dias imediatamente anterior a data de apresentacao das propostas, salvo as restricoes da lei. os documentos necessarios a habilitacao poderao ser apresentados em original, por qualquer processo de copia autenticada por cartorio competente ou por servidor da administracao ou publicacao em orgao da imprensa oficial. as microempresas e empresas de pequeno porte, por ocasiao da participacao no certame, deverao apresentar toda a documentacao exigida para efeito de comprovacao de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restricao, de acordo com a previsao contida no artigo 43 da lei complementar 123/20 havendo alguma restricao, no caso de me e epp, na comprovacao da regularidade fiscal, sera assegurado o prazo de 05 dias, cujo termo inicial correspondera ao momento em que a proponente for declarada a vencedora do certame, prorrogaveis por igual periodo, a criterio da administracao, para regularizacao da documentacao, pagamento ou parcelamento do debito e emissao de eventuais certidoes negativas ou positivas com efeitos de negativas. a nao regularizacao da documentacao no prazo previsto no item anterior implicara decadencia do direito a contratacao, sem prejuizo das sancoes previstas no artigo 81 da lei 666/93, sendo facultado a administracao convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificacao, para a assinatura de contrato, ou revogar a licitacao.",0,0,1,0,1,0,0 +"poderao participar deste pregao os interessados que comprovem possuir os seguintes documentos: habilitacao juridica. a ato constitutivo, devidamente inscrito, no caso de sociedades civis, acompanhado da documentacao de eleicao de seus administradores e da prova de constituicao da diretoria em exercicio, e, no caso de sociedades comerciais, estatuto ou contrato social, devidamente registrado na junta comercial, acompanhado da ultima alteracao referente ao objeto e a administracao da empresa ou a ultima alteracao consolidada b registro comercial em caso de empresa individual c decreto de autorizacao, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no pais, e ato de registro ou autorizacao para funcionamento expedido pelo orgao competente, quando a atividade assim o exigir. regularidade fiscal e trabalhista. a prova de inscricao no cadastro nacional de pessoas juridicas - cnpj b prova de regularidade para com a fazenda nacional, mediante a apresentacao de certidao expedida conjuntamente pela secretaria da receita federal do brasil e pela procuradoria-geral da fazenda nacional, referente a todos os creditos tributarios federais e a divida ativa da uniao por elas administrados, nos termos da portaria conjunta rfb/pgfn numero 1751, de 02 de outubro de 2014 c prova de regularidade relativa ao fundo de garantia por tempo de servico d prova de inexistencia de debitos inadimplidos perante a justica do trabalho, mediante a apresentacao de certidao negativa de debitos trabalhistas ou positiva com efeitos de negativa, nos termos da lei numero 440/2011, que inseriu o titulo vii-a na consolidacao das leis do trabalho, aprovada pelo decreto- lei numero 452, de 1 de maio de 19 qualificacao economico-financeira - balanco patrimonial encerrado em , apresentado na forma da lei, que comprove a boa situacao financeira da empresa, vedada a sua substituicao por balancetes ou balancos provisorios. paragrafo primeiro - somente serao aceitos aqueles publicados em jornais oficiais ou copias autenticadas dos termos de abertura e de encerramento e do balanco patrimonial, retiradas do livro diario registrado na junta comercial ou cartorio de registro de pessoa juridica. paragrafo segundo - todos os documentos citados deverao, ainda, conter as assinaturas do tecnico em contabilidade ou contador, com o devido registro no conselho regional de contabilidade, e do socio, diretor, administrador ou representante legal. paragrafo terceiro - caso a empresa esteja cadastrada no sistema publico de escrituracao digital - sped, devera apresentar a seguinte documentacao: a termos de abertura e encerramento do livro digital b balanco patrimonial, nos termos do artigo 5 da instrucao normativa da receita federal do brasil numero 787, de 19 de novembro de 2007 c demonstrativo de resultado do exercicio d termo de autenticacao do livro digital. paragrafo quarto - a capacidade financeira da licitante sera aferida mediante a obtencao dos indices de liquidez geral, solvencia geral e liquidez corrente maiores que um, resultantes da aplicacao das formulas abaixo, conforme determinacao contida no inciso item 7, da instrucao normativa numero 5/95, do ministerio da administracao federal e reforma do estado, e suas alteracoes: liquidez geral ativo circulante realizavel a longo prazo passivo circulante exigivel a longo prazo. solvencia geral ativo total. passivo circulante exigivel a longo prazo. liquidez corrente ativo circulante passivo circulante. paragrafo quinto - o licitante que apresentar resultado igual ou menor do que 1, em qualquer um dos indices ora referidos, devera comprovar o patrimonio liquido positivo minimo, para habilitacao, correspondente a 10% do valor efetivo da contratacao. paragrafo sexto - as empresas recem-constituidas deverao apresentar, em substituicao ao balanco patrimonial, copia do balanco de abertura, nas mesmas condicoes formais exigidas acima. para habilitacao, tais empresas deverao comprovar o capital integralizado minimo correspondente a 10% do valor efetivo da contratacao. paragrafo setimo - na ocorrencia das situacoes previstas nos paragrafos quinto e sexto, o licitante devera encaminhar o balanco patrimonial / balanco de abertura via fax, independentemente de seus dados constarem no sicaf, nos termos do subitem 21, tendo em vista a necessidade de comprovacao do valor do patrimonio liquido positivo. qualificacao tecnica. a certidao de regularidade, emitida pela superintendencia de seguros privados - susep b 1 ou mais atestado de capacidade tecnica, emitido por pessoa juridica de direito publico ou privado, que comprove a aptidao para o desempenho de atividades pertinentes e compativeis em caracteristicas, quantidades e prazos com o objeto da licitacao, bem como a satisfacao quanto a qualidade dos servicos e cumprimento dos prazos contratuais. obs.: para fins de avaliacao do atestado, sera entendido como servico similar ao objeto desta licitacao, compativel em caracteristicas e quantidades, aquele no qual conste efetivacao de seguro de acidentes pessoais para numero igual ou superior a 300 vidas, considerando um periodo de 12 meses. os documentos relacionados nos subitens anteriores nao poderao ser substituidos por qualquer tipo de protocolo. os licitantes poderao deixar de apresentar os documentos de habilitacao que ja constem na tela utilizada pelo pregoeiro para consulta ao sicaf - sistema de cadastramento unificado de fornecedores, observando-se o disposto no paragrafo setimo do subitem a comprovacao da habilitacao no sicaf sera feita on line pelo pregoeiro. se a documentacao de habilitacao nao estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos, o pregoeiro inabilitara o licitante. os documentos relacionados no subitem 2 deverao estar validos na data de habilitacao das propostas, ressalvado o disposto nos subitens 19 a os documentos necessarios a habilitacao porventura exigidos pelo pregoeiro, a titulo de diligencia ou nas hipoteses dos subitens 19 a 21, poderao ser apresentados em original, por qualquer processo de copia autenticada por cartorio competente, pelo pregoeiro ou por membro da equipe de apoio ou publicacao em orgao da imprensa oficial.",0,0,0,0,1,0,0 +"sendo aceitavel a oferta, sera verificado o atendimento das condicoes habilitatorias do licitante, conforme discriminado abaixo: a atraves de consulta on-line no sitio www comprasnet.gov.br/sicafweb/public/pages/default.jsf, fins comprovacao do registro do licitante junto ao sicaf - validade do cadastro, credenciamento, habilitacao juridica, regularidade fiscal federal, regularidade fiscal estadual/municipal e qualificacao economico-financeira b atraves de consulta on-line no sitio , fins verificacao de existencia de registros impeditivos da contratacao no cadastro nacional de empresas inidoneas e suspensas c atraves de consulta on-line no sitio , fins comprovacao da inexistencia de debitos inadimplidos perante a justica do trabalho d atraves de consulta on-line pelo site da anvisa, o numero do registro no ministerio da saude, para os itens que possuirem registro, conforme solicitado no anexo ficando dispensa- do, a principio, de enviar a copia do registro do produto licitado junto com a documentacao. se o produto cotado for dispensado do registro do miniterio da saude, o licitante devera apresentar copia autentica- da do ato que isenta o produto de registro. e atraves de consulta on-line pelo site da anvisa o certificado de boas praticas de fabricacao e controle - cbpfec, para todos os medicamentos constantes do anexo ou a renovacao do cbpfec publicada no dou. no caso de produto importado, e necessaria a apresentacao do certificado de boas praticas de fabricacao e controle, emitido pela autoridade sanitaria do pais de origem, ou laudo de inspecao emitido pela autoridade sanitaria brasileira de acordo com o paragrafo unico do artigo 5 da portaria numero 814/gm, do ministerio da saude, de 29 de maio de 1998 f apresentacao da licenca sanitaria estadual ou municipal g comprovante da autorizacao de funcionamento da empresa participante da licitacao no caso de medicamentos relacionados na portaria numero 344/svs/ms, de 12 de maio de 1998, devera ser apresentada a autorizacao de funcionamento da empresa especial h declaracao, assinada por quem de direito, de nao empregar menor de idade declaracao, assinada por quem de direito, que atende as condicoes de habilitacao - inciso do artigo 4 da lei numero 520/2002 j proposta de precos, assinada por quem de direito, ajustada ao valor final do certame e reduzida a 2 casas decimais para os centavos, sem arredondamento, k declaracao, assinada por quem de direito, de elaboracao independente de proposta l declaracao, assinada por quem de direito, de inidoneidade e fatos impeditivos m atestado de capacidade tecnica, fornecido por pessoa juridica de direito publico ou privado, comprovando experiencia anterior na comercializacao do objeto de que trata a presente licitacao, compativel em natureza e quantidade. 2- o representante legal da empresa licitante que assinar a documentacao devera estar credenciado para este fim e comprovar esta condicao se o pregoeiro assim exigir. 3- os licitantes vencedores, apos o encerramento da fase de aceitacao e comunicacao do pregoeiro, via chat, deverao encaminhar os anexos e deste edital, assinados por quem de direito, a licenca sanitaria estadual ou municipal, autorizacao de funcionamento da empresa e se for o caso, a autorizacao de funcionamento da empresa especial e o atestado de capacidade tecnica, via sedex, no prazo maximo de ate 5 dias corridos, fins de realizar a habilitacao. a criterio do pregoeiro, esse prazo podera ser prorrogado. - enviar a documentacao solicitada em envelope fechado com a seguinte identificacao: a secao de aquisicoes licitacoes e contratos - salc 36 batalhao de infantaria motorizado avenida aspirante mega, numero 731 - bairro jaragua uberlandia-mg / cep 413-018 documentacao e proposta comercial. pregao eletronico srp numero 10/2012 - 36 bi mtz. 5- nao serao aceitos protocolos de entrega ou solicitacao de documentos em substituicao aos documentos requeridos no presente edital e seus anexos, salvo, o recibo de solicitacao de atualizacao do sicaf da unidade cadastradora do licitante, concomitante com a consulta feita pelo pregoeiro junto a referida uasg para confirmar a impossibilidade de atualizacao do cadastro, alegado pelo licitante. 6- as microempresas e empresas de pequeno porte deverao apresentar toda a documentacao exigida para efeito de comprovacao de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restricao. neste caso, de acordo com o paragrafo 1 do artigo 43 da lei complementar numero 123/2006, sera assegurado prazo de 2 dias uteis, cujo termo inicial correspondera ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogaveis por igual periodo, a criterio da administracao publica, para a regularizacao da. documentacao, pagamento ou parcelamento do debito, e emissao de eventuais certidoes negativas ou positivas com efeito de certidao negativa. 7- a nao regularizacao da documentacao, no prazo previsto no subitem anterior, implicara decadencia do direito a contratacao, sem prejuizo das sancoes previstas no artigo 81 da lei numero 666/93, sendo facultado a administracao convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificacao ou revogar a licitacao. 8- e fator de desclassificacao do licitante, se desconectar do sistema sem atender a todas as exigencias deste instrumento e/ou do pregoeiro, quando muitas vezes a concorrente abandona o pregao eletronico ao ve-se vencedora, achando que so isso e o bastante para ser declarada sua adjudicacao. no entanto, e clara a legislacao quanto as obrigacoes dos participantes em atender plenamente, via comprasnet, os passos de todo o processo que ora se submetem a concorrer. 9- no julgamento da habilitacao, o pregoeiro podera sanar erros ou falhas que nao alterem a substancia das propostas, dos documentos e sua validade juridica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessivel a todos, atribuindo-lhes validade e eficacia para fins de habilitacao e classificacao.",0,1,1,0,0,0,0 +"as licitantes deverao apresentar os documentos abaixo relacionados devidamente, no ato da abertura desta tomada de precos, ficando os mesmos como parte integrante do procedimento licitatorio: no caso de empresa. a certidoes negativas de debitos perante as secretarias da receita federal, da fazenda estadual, de financas da prefeitura do domicilio ou da sede da interessada, alvara de funcionamento, dentro de seus prazos de validade e na forma da lei b prova de regularidade de situacao para com o seguridade social, emitido pela receita federal c prova de regularidade de situacao para com o fundo de garantia por tempo de servico - fgts, emitido pela caixa economica federal - cef d declaracao de superveniencia de fato impeditivo da habilitacao da licitante, e declarar expressamente que nao emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nem menor de dezesseis anos. nota: os documentos que nao explicitarem prazo de validade sera considerado de 90 dias contados da data de emissao dos mesmos.",0,0,1,0,0,0,0 +"a empresa interessada em participar desta licitacao deve apresentar no dia, hora e local definido neste edital, a comissao permanente de licitacao da secretaria municipal de administracao e recursos humanos da prefeitura municipal de teresina, os documentos para habilitacao e proposta de precos, em envelopes individuais, fechados, indevassaveis e rubricados no fecho, na forma descrita a seguir, nao se considerando quaisquer outros documentos e/ou envelopes que nao os solicitados. envelope numero 01 - documentos para habilitacao, contendo todos os documentos relativos a comprovacao da habilitacao da licitante, identificado o envelope da seguinte forma: secretaria municipal de administracao e rec. humanos-sema. comissao permanente de licitacao envelope numero 01 - documentos para habilitacao. concorrencia numero 48/2015 dia: hora: horas. razao social e cnpj do licitante: endereco completo do licitante: envelope numero 02 - proposta de precos, contendo todos os documentos da proposta de precos, identificado o envelope da seguinte forma: secretaria municipal de administracao e rec. humanos-sema. comissao permanente de licitacao envelope numero 02 - proposta de precos. concorrencia numero 48/2015 dia: hora: horas. razao social e cnpj do licitante: endereco completo do licitante: a documentacao para habilitacao e a proposta de precos devera ser entregue em uma via. a documentacao devera ser encadernada, em tantos volumes quantos forem necessarios, com as folhas dos documentos rubricadas e numeradas sequencialmente, da primeira a ultima, sem folhas em branco, contendo uma folha indice que indique o conteudo das demais folhas do volume, uma folha de encerramento ao final do volume e uma folha de rosto com informacoes da razao social da licitante, do numero referencial da licitacao e do respectivo volume. a falta de numeracao dos documentos nao inabilitara o licitante, mas firmara a presuncao de que documentos faltantes nao foram apresentados. os documentos exigidos para habilitacao deverao vir previamente autenticados por cartorio competente ou por publicacao em orgao da imprensa oficial, reservado a comissao de licitacao o direito de exigir a apresentacao dos originais a seu criterio. caso haja interesse que os mesmos sejam autenticados por servidor da administracao municipal essa autenticacao devera ser providenciada pela licitante, das :00 min as :00 min horas na gerencia de material e patrimonio-gemap da sema situada a rua firmino pires, numero 121, edificio deolindo couto, terreo, bairro centro, teresina-pi, cep numero 000-0 o conteudo dos envelopes propostas e documentacao deverao ser apresentados em portugues e datilografados ou digitados em papel timbrado ou em formulario continuo, escrito com clareza, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, sendo que as propostas deverao ser datadas, carimbadas e assinadas na ultima folha, bem como rubricadas em todas as demais pelo socio administrador e responsavel tecnico da empresa licitante. documentos de habilitacao - envelope numero 01: o envelope numero 01 devera conter, obrigatoriamente, os documentos indispensaveis a habilitacao conforme adiante estabelecido, numerados sequencialmente, datilografados e/ou editorados em linguagem clara, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, devidamente assinados ou rubricados por quem de direito. sao documentos indispensaveis a habilitacao das empresas licitantes e que deverao estar contidos no envelope numero 01 - documentos para habilitacao, sob pena de inabilitacao: relativa a situacao juridica: a cedula de identidade b registro comercial, no caso de empresa individual c ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por acoes, acompanhado de documentos de eleicao de seus administradores d inscricao do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercicio e decreto de autorizacao, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no pais, e ato de registro ou autorizacao para funcionamento expedido pelo orgao competente, quando a atividade assim o exigir. relativa a regularidade fiscal e trabalhista: a comprovante do cadastro nacional da pessoa juridica - cnpj da sede da licitante e, se houver, de sua filial no estado do piaui b certidao de quitacao com as fazendas federal, estadual e municipal, fornecida na forma da lei, pelas reparticoes publicas competentes da sede da licitante, inclusive certidao negativa da divida ativa, onde houver, das respectivas fazendas c prova de regularidade relativa a seguridade social e ao fundo de garantia do tempo de servico - fgts. d certidao negativa de debitos trabalhistas. e comprovante de inscricao no cadastro de contribuinte estadual ou municipal, relativo ao domicilio da sede do licitante, pertinente ao ramo de atividade e compativel com o objeto da licitacao, se houver relativa a situacao economico-financeira: a prova de que dispoe de capital social integralizado minimo de valor igual ou superior a 10 % do valor estimado para a contratacao disposto no artigo31, ss3 da lei numero. 666/ para fins de comprovacao, o licitante devera apresentar copias autenticadas da certidao simplificada da junta comercial e da certidao do crea atualizadas. b balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social, ja exigiveis e apresentados na forma da lei, vedada a sua substituicao por balancetes ou balancos provisorios, que comprovem a boa situacao financeira da empresa. o balanco patrimonial devera estar assinado por contador ou por outro profissional equivalente, devidamente registrado no conselho regional de contabilidade. serao considerados aceitos como na forma da lei o balanco patrimonial e demonstracoes contabeis assim apresentados: b.1 sociedades regidas pela lei numero 404/76: publicados em diario oficial ou publicados em jornal de grande circulacao ou por fotocopia registrada ou autenticada na junta comercial b.2 sociedades por cota de responsabilidade limitada: por fotocopia do livro diario, inclusive com os termos de abertura e de encerramento, devidamente autenticada na junta comercial da sede ou domicilio da licitante ou em outro orgao equivalente ou por fotocopia do balanco e das demonstracoes contabeis devidamente registradas ou autenticadas na junta comercial da sede ou domicilio do licitante. b.3 empresarios e sociedades sujeitas ao regime estabelecido na lei complementar numero 123, de 14 de dezembro de 2006 - estatuto nacional da microempresa e da empresa de pequeno porte: por fotocopia do livro diario, inclusive com os termos de abertura e de encerramento, devidamente autenticado na junta comercial da sede ou domicilio da licitante ou em outro orgao equivalente ou por fotocopia do balanco e das demonstracoes contabeis devidamente registrados ou autenticados na junta comercial da sede ou domicilio da licitante ou em outro orgao equivalente b.4 sociedade criada no exercicio em curso: fotocopia do balanco de abertura, devidamente registrado ou autenticado na junta comercial da sede ou domicilio da licitante ou fotocopia do livro diario contendo o balanco de abertura, inclusive com os termos de abertura e encerramento c a comprovacao da boa situacao financeira da empresa proponente sera efetuada por base no balanco apresentado, e devera, obrigatoriamente, ser formulada, formalizada e apresentada pela empresa proponente em papel timbrado da empresa, assinada por profissional registrado no conselho regional de contabilidade - crc, aferida mediante a. obtencao de indices de liquidez geral, solvencia geral e liquidez corrente, maiores que um, resultantes da aplicacao das formulas: lg ativo circulante realizavel a longo prazo. passivo circulante exigivel a longo prazo. sg ativo total passivo circulante exigivel a longo prazo. lei complementar ativo circulante passivo circulante. d o licitante que apresentar indices economicos iguais ou inferiores a 01 em qualquer dos indices acima devera comprovar, na data da apresentacao da documentacao, que possui: capital social integralizado registrado, na forma da lei, de no minimo 10% do valor total estimado da contratacao ou do item pertinente, validas na data de entrega dos documentos de habilitacao e propostas ou patrimonio liquido minimo correspondente a 10% do valor total estimado para a contratacao. d.1 se a comprovacao dos indices economicos for atraves do capital social integralizado a licitante vencedora devera efetuar o deposito da garantia de execucao contratual em uma das modalidades estabelecidas no item 14 deste edital. d.2 caso seja apresentada comprovacao do patrimonio liquido na forma deste item nao sera exigida a garantia de que trata o item 14 deste edital, conforme sumula numero 275/12-tribunal de contas da uniao-tcu. e certidao negativa de falencia ou recuperacao judicial, expedida pelo distribuidor da sede da licitante, observadas as disposicoes da lei numero 101/ quando a certidao nao estiver com indicacao de prazo de validade sera considerado o prazo de ate 60 dias, a contar da data da expedicao da mesma. f a nao apresentacao das demonstracoes contabeis ou apresentadas em afronta as normas brasileiras de contabilidade nbc s do conselho federal de contabilidade acarretara a inabilitacao da licitante. relativa a qualificacao tecnica-profissional e operacional: a registro ou inscricao da empresa e do responsavel tecnico na entidade profissional competente com jurisdicao sobre o domicilio da sede do licitante e com a indicacao do objeto social compativel com o objeto desta licitacao b certidao de registro e quitacao de pessoa fisica emitida pela entidade profissional competente referente a anuidade do profissional c comprovacao do licitante de possuir em seu quadro permanente, na data prevista para entrega da proposta, profissional de nivel superior ou outro devidamente reconhecido pela entidade competente, detentor de atestado de responsabilidade tecnica por execucao de obra ou servico de caracteristicas semelhantes c.1 a prova da licitante possuir no quadro permanente profissional de nivel superior ou outro devidamente reconhecido pela entidade competente, sera feita em se tratando de socio ou proprietario da empresa por intermedio da apresentacao do registro comercial, no caso de empresa individual ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado ou certidao simplificada da junta comercial, em se tratando de sociedades empresariais, e, no caso de sociedades por acoes, acompanhados dos documentos de eleicao de seus administradores e no caso de empregado, mediante copia da carteira de trabalho e previdencia social ou contrato de prestacao de servicos na forma da legislacao trabalhista com firma reconhecida em cartorio c.2 certidao de acervo tecnico - cat emitida por qualquer uma das regioes do crea ou conselho profissional competente comprovando a execucao pelo profissional indicado, constando data de inicio e termino da obra, local de execucao, nome do contratante e contratada, nome dos responsaveis tecnicos, seus titulos profissionais e numeros de registros no crea, especificacoes tecnicas da obra e os quantitativos executados de servicos similares de complexidade tecnologica equivalente ou superior ao objeto ora licitado que em quaisquer dos casos poderao estar preferencialmente grifados para melhor visualizacao quando da analise pela comissao permanente de licitacao. c.3 comprovacao, atraves de atestado de capacidade tecnica ou atestado de conclusao de obra emitido por orgao ou entidade da administracao publica direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou do distrito federal, ou ainda, para empresa privada, que a licitante executou servicos de caracteristicas tecnicas similares as do objeto licitado, que fica limitado na forma do inciso ss1, do artigo 30 da lei numero 666/93, cujas parcelas de maior relevancia e valor significativo, ou no caso em que a empresa apresente apenas a certidao de acervo tecnico, nesta documentacao tem que comprovar os servicos de caracteristicas tecnicas similares as do objeto licitado com indicacao do responsavel tecnico, bem como, devera estar contido na cat o nome da empresa licitante e para qual orgao ou entidade da administracao publica direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou do distrito federal, ou ainda, para empresa privada, que a licitante executou servicos de caracteristicas tecnicas similares as do objeto licitado, que em quaisquer dos casos deverao estar devidamente grifados para melhor visualizacao quando da analise por parte da comissao permanente de licitacao. d para fins de comprovacao de capacitacao tecnico-profissional, a empresa licitante podera apresentar tantos atestados quantos julgar necessario, desde que, de profissionais pertencentes ao seu quadro e que comprovem o seu vinculo com a empresa. d.1 o atestado devera possuir informacoes suficientes para qualificar os servicos executados, bem como possibilitar aferir sua veracidade junto ao emitente do documento. d.2 a comprovacao do vinculo do profissional detentor do acervo tecnico, pertencente ao quadro da licitante, sera atendida mediante a apresentacao da declaracao formal de sua disponibilidade ou atraves da apresentacao dos documentos a seguir: d. 1 empregado: copia do livro de registro de empregado registrado na delegacia regional do trabalho - drt ou copia da carteira de trabalho e previdencia social - ctps anotada ou ainda, contrato de prestacao de servicos, devidamente registrado em cartorio d. 2 socio: contrato social devidamente registrado no orgao competente d. 3 diretor: copia do contrato social, em se tratando de firma individual ou limitada ou copia da ata de eleicao devidamente publicada na imprensa, em se tratando de sociedade anonima d. 4 profissional autonomo: copia do contrato de prestacao de servicos, devidamente assinado pelas partes e com firmas reconhecidas d. 5 responsavel tecnico: alem da copia da certidao expedida pela entidade profissional competente da sede ou filial da licitante onde consta o registro do profissional como responsavel tecnico, devera comprovar o vinculo em uma das formas contidas na alinea d.2 ou nas alineas d. 1 d. 2 d. 3 ou d. 4 retro. e no caso de documentos que nao estabelecam explicitamente sua validade, ou cuja validade nao esteja determinada por lei, o seu prazo de validade ficara adstrito a 60 dias da data de sua emissao. outros documentos: a. declaracao conforme apresentado no anexo deste edital.",0,0,0,0,1,0,0 +"como condicao previa ao exame da documentacao de habilitacao do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o pregoeiro verificara o eventual descumprimento das condicoes de participacao, especialmente quanto a existencia de sancao que impeca a participacao no certame ou a futura contratacao, mediante a consulta aos seguintes cadastros: a cadastro nacional de empresas inidoneas e suspensas - ceis, mantido pela controladoria- geral da uniao b cadastro nacional de condenacoes civeis por atos de improbidade administrativa, mantido pelo conselho nacional de justica. c lista de inidoneos e o cadastro integrado de condenacoes por ilicitos administrativos - cadicon, mantidos pelo tribunal de contas da uniao - tcu 1 para a consulta de licitantes pessoa juridica podera haver a substituicao das consultas das alineas a, b e c acima pela consulta consolidada de pessoa juridica do tcu 2 a consulta aos cadastros sera realizada em nome da empresa licitante e tambem de seu socio majoritario, por forca do artigo 12 da lei numero 429, de 1992, que preve, dentre as sancoes impostas ao responsavel pela pratica de ato de improbidade administrativa, a proibicao de contratar com o poder publico, inclusive por intermedio de pessoa juridica da qual seja socio majoritario. 1 caso conste na consulta de situacao do fornecedor a existencia de ocorrencias impeditivas indiretas, o gestor diligenciara para verificar se houve fraude por parte das empresas apontadas no relatorio de ocorrencias impeditivas indiretas. 2 a tentativa de burla sera verificada por meio dos vinculos societarios, linhas de fornecimento similares, dentre outros. 3 o licitante sera convocado para manifestacao previamente a sua desclassificacao. 3 constatada a existencia de sancao, o pregoeiro reputara o licitante inabilitado, por falta de condicao de participacao. 4 no caso de inabilitacao, em atencao ao previsto nos arts. 44 e 45 da lei complementar numero 123, de 2006, seguir-se-a conforme disciplina antes estabelecida para aceitacao da proposta subsequente. 7 rua marques da rocha, 1160, centro - centro administrativo. 3515-1138 - 5 e dever do licitante atualizar previamente as comprovacoes constantes de sistemas cadastrais para que estejam vigentes na data da abertura da sessao publica, ou encaminhar, em conjunto com a apresentacao da proposta, a respectiva documentacao. 6 o descumprimento do subitem acima implicara a inabilitacao do licitante, exceto se a consulta aos sitios eletronicos oficiais emissores de certidoes feita pelo pregoeiro lograr exito em encontrar a certidao valida, conforme artigo 50, ss3, do decreto municipal numero 005/2020 ou nos casos de regularizacao fiscal tardia. 10 havendo a necessidade de envio de documentos de habilitacao complementares, necessarios a confirmacao daqueles exigidos neste edital e ja apresentados, o licitante sera convocado a encaminha- los, em formato digital, via sistema, no prazo de ate 24 horas, sob pena de inabilitacao. 11 somente havera a necessidade de comprovacao do preenchimento de requisitos mediante apresentacao dos documentos originais nao-digitais quando houver duvida em relacao a integridade do documento digital. nao serao aceitos documentos de habilitacao com indicacao de cnpj/cpf diferentes, salvo aqueles legalmente permitidos. se o licitante for a matriz, todos os documentos deverao estar em nome da matriz, e se o licitante for a filial, todos os documentos deverao estar em nome da filial, exceto aqueles documentos que, pela propria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz. serao aceitos registros de cnpj de licitante matriz e filial com diferencas de numeros de documentos pertinentes a cnd e crf/fgts, quando for comprovada a centralizacao do recolhimento dessas contribuicoes. ressalvado o disposto no item 3, os licitantes deverao encaminhar, nos termos deste edital, a documentacao relacionada nos itens a seguir, para fins de habilitacao",0,0,0,0,0,0,0 +"a licitante podera providenciar o seu cadastramento junto a prefeitura municipal de uniao - pmu, apresentando a documentacao necessaria a comissao permanente de licitacao da pmu. 1 a comprovacao de que atende as condicoes exigidas para o cadastramento junto ao municipio de uniao sera realizado e aceito por meio dos documentos exigidos, que preenchem os requisitos relativos a sua habilitacao juridica, regularidade fiscal e qualificacao economico-financeira, devendo ser entregues, de preferencia, numerados sequencialmente e na ordem a seguir, a fim de permitir maior rapidez durante a conferencia e exame correspondente, conforme se segue: 1 documentos relativos a habilitacao juridica. a registro comercial, no caso de empresa individual b ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por acoes, acompanhado de documentos de eleicao de seus administradores. c inscricao do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercicio d decreto de autorizacao, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no pais, e ato do registro de autorizacao para funcionamento expedido pelo orgao competente, quando a atividade assim o exigir e declaracao da inexistencia de fato superveniente que impeca a sua habilitacao, prevista no paragrafo 2 do artigo 32 da lei numero 666/93, de que nao foi declarada inidonea por qualquer orgao da administracao publica, conforme anexo iv-b deste edital. f declaracao comprobatoria de que cumpre os requisitos legais para qualificacao como cooperativa atraves de certidao emitida pelo cartorio de registro civil de titulos e documentos correspondente. f.1 a cooperativa devera comprovar que o seu objetivo social, constante em seu estatuto, se mostra compativel com o objeto do certame como cooperativa. 2 documentos relativos a regularidade fiscal e trabalhista. a prova de inscricao no cadastro nacional de pessoa juridica do ministerio da fazenda - cnpj b prova de inscricao no cadastro de contribuintes municipal ou estadual, se houver, relativo ao domicilio ou sede da licitante, pertinente a seu ramo de atividade e compativel com o objeto contratual c prova de regularidade para com as fazendas federal/certidao quanto a divida ativa da uniao, estadual e municipal do domicilio ou sede da licitante, ou outra equivalente na forma da lei, com validade em vigor d prova de regularidade relativa a seguridade social, demonstrando o cumprimento dos encargos sociais instituidos por lei, mediante certidao negativa de debitos com a previdencia social -, com validade em vigor e prova de situacao regular perante o fundo de garantia por tempo de servico - fgts emitida pela caixa economica federal, com validade em vigor. f prova de inexistencia de debitos inadimplidos perante a justica do trabalho mediante a apresentacao da certidao negativa de debitos trabalhista - cndt, emitida pelo banco nacional de devedores trabalhista - bndt, com prazo de validade em vigor. f.1 nos termos da orientacao emitida pelo mpog/slti, a validade da certidao negativa de debitos trabalhistas - cndt a que se refere a lei numero 440/2011, com base no inciso do artigo 55 da lei numero 666, de 1993, esta condicionada aquela disponivel para emissao no sitio na fase de habilitacao, que revela a atual situacao da licitante, ou seja, caso haja mais de um documento valido, isto e, dentro do prazo de cento e oitenta dias, prevalecera a certidao mais recente sobre a mais antiga. 1 em se tratando das microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas, a comprovacao de regularidade fiscal, aplica-se o disposto nos subitens 6, 1 e deste edital. 3 documentos relativos a qualificacao economico-financeira: a prova de que dispoe de capital social integralizado minimo de valor igual ou superior ao definido no item para fins de comprovacao, o licitante devera apresentar copias autenticadas da certidao simplificada da junta comercial e da certidao do crea/cau atualizadas. b certidao negativa de falencia ou recuperacao judicial ou extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa juridica ou execucao patrimonial expedida pelo domicilio de pessoa fisica. c balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social, ja exigiveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situacao financeira da empresa, vedada a sua substituicao por balancetes ou balancos provisorios, podendo ser atualizados, quando encerrados ha mais de 3 meses da data de apresentacao da proposta, tomando como base a variacao, ocorrida no periodo, do indice geral de precos - disponibilidade interna - igp-di, publicado pela fundacao getulio vargas - fgv ou de outro indicador que o venha substituir. c.1 serao considerados aceitos como na forma da lei o balanco patrimonial e demonstracoes contabeis assim apresentados: c. 1 sociedades regidas pela lei numero 404/76: - publicados em diario oficial ou - publicados em jornal de grande circulacao ou - por fotocopia registrada ou autenticada na junta comercial da sede ou domicilio da licitante. c. 2 sociedades por cota de responsabilidade limitada: - por fotocopia do livro diario, inclusive com os termos de abertura e de encerramento, devidamente autenticado na junta comercial da sede ou domicilio da licitante ou em outro orgao equivalente, ou - por fotocopia do balanco e das demonstracoes contabeis devidamente registrados ou autenticados na junta comercial da sede ou domicilio da licitante c. 3 sociedade criada no exercicio em curso: - fotocopia do balanco de abertura, devidamente registrado e autenticado na junta comercial da sede ou domicilio da licitante c.2 o balanco patrimonial e as demonstracoes contabeis deverao estar assinadas por contador ou por outro profissional equivalente, devidamente registrado no conselho regional de contabilidade c.3 a comprovacao da boa situacao financeira da empresa proponente sera efetuada por com base no balanco apresentado, e devera, obrigatoriamente, ser formulada, formalizada e apresentada pela empresa proponente em papel timbrado da empresa, assinada por profissional registrado no conselho regional de contabilidade-crc, aferida mediante a obtencao de indices de liquidez geral, solvencia geral e liquidez corrente, maiores que um, resultantes da aplicacao das formulas: ativo circulante realizavel a longo prazo lg passivo circulante exigivel a longo prazo. ativo total. sg passivo circulante exigivel a longo prazo. ativo circulante lc passivo circulante. c. 1 as formulas deverao estar devidamente aplicadas em memorial de calculos juntado ao balanco. caso o memorial nao seja apresentado, a comissao reserva-se o direito de efetuar os calculos 2 os documentos deverao ser apresentados em original, por qualquer processo de copia autenticada por cartorio competente, por servidor da prefeitura de uniao ou por membro da comissao tecnica de julgamento, ou ainda publicacao em orgao da imprensa oficial. em se. tratando de documentos emitidos via internet, sua veracidade sera confirmada atraves de consulta realizada nos sites correspondentes. 1 serao aceitas somente copias legiveis 2 nao serao aceitos documentos cujas datas estejam rasuradas 3 a comissao tecnica de julgamento reserva-se o direito de solicitar o original de qualquer documento, sempre que julgar necessario. 4 os documentos eletronicos produzidos com a utilizacao de processo de certificacao disponibilizada pela icp-brasil, nos termos da medida provisoria numero 202-2, de 24 de agosto de 2001, serao recebidos e presumidos verdadeiros em relacao aos signatarios, dispensando-se o envio de documentos originais e/ou copias autenticadas em papel. 3 a validade das certidoes referidas nas alineas c a e do subitem 2, e na alinea a do subitem 3 correspondera ao prazo fixado nos proprios documentos. caso as mesmas nao contenham expressamente o prazo de validade, a comissao especial de licitacoes convenciona o prazo como sendo de 90 dias, a contar da data de sua expedicao, ressalvada a hipotese da licitante comprovar que o documento tem prazo de validade superior ao antes convencionado, mediante juntada de norma legal pertinente. 4 para efeito de cadastramento, devera ser observada e respeitada as condicoes estabelecidas nos subitens e deste edital. 2 a comissao tecnica de licitacao apreciara a documentacao de cadastramento entregue e efetuara sua juntada aos autos. 3 a comissao tecnica de licitacao, verificando a conformidade da documentacao de cadastramento entregue nos termos deste edital, emitira declaracao de que o interessado cumpriu as condicoes exigidas para cadastramento ate o terceiro dia anterior a data de recebimento das propostas, entregando-a ao interessado, mediante recibo. 4 no caso da documentacao estiver incompleta ou em desconformidade com o previsto na legislacao aplicavel, o municipio de uniao indeferira o pedido, comunicando os motivos ao licitante de forma expressa, por meio de correspondencia, preferencialmente eletronica, ou via postal com aviso de recebimento ou publicada no diario oficial dos municipios e da uniao. 1 nos termos da parte final do paragrafo 2 cumulativamente com paragrafo 9 do artigo 22 da lei numero 666/93, a declaracao de que trata o subitem acima tera efeitos apenas como documento de habilitacao parcial na presente licitacao, nao possuindo carater de certificado de registro cadastral.",0,0,0,0,1,0,0 +"os licitantes encaminharao, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitacao. exigidos no edital, proposta com a descricao do objeto ofertado e o preco, ate a data e o horario estabelecidos para abertura da sessao publica, quando, entao, encerrar-se-a automaticamente a etapa de envio dessa documentacao. o envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitacao exigidos neste edital, ocorrera por meio de chave de. acesso e senha. as microempresas e empresas de pequeno porte deverao encaminhar a documentacao de habilitacao, ainda que haja. alguma restricao de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do artigo 43, paragrafo 1 da lei complementar numero 123, de 20 incumbira ao licitante acompanhar as operacoes no sistema eletronico durante a sessao publica do pregao, ficando. responsavel pelo onus decorrente da perda de negocios, diante da inobservancia de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexao. ate a abertura da sessao publica, os licitantes poderao retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitacao. anteriormente inseridos no sistema nao sera estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificacao entre as propostas apresentadas, o que somente. ocorrera apos a realizacao dos procedimentos de negociacao e julgamento da proposta. os documentos que compoem a proposta e a habilitacao do licitante melhor classificado somente serao disponibilizados para. avaliacao do pregoeiro e para acesso publico apos o encerramento do envio de lances. como condicao previa ao exame da documentacao de habilitacao do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o pregoeiro verificara o eventual descumprimento das condicoes de participacao, especialmente quanto a existencia de sancao que impeca a participacao no certame ou a futura contratacao, mediante a consulta aos seguintes cadastros: a sicaf b cadastro nacional de empresas inidoneas e suspensas - ceis, mantido pela controladoria-geral da uniao c cadastro nacional de condenacoes civeis por atos de improbidade administrativa, mantido pelo conselho nacional de justica. d lista de inidoneos e o cadastro integrado de condenacoes por ilicitos administrativos - cadicon, mantidos pelo tribunal de contas da uniao - tcu. para a consulta de licitantes pessoa juridica podera haver a substituicao das consultas das alineas b, c e d acima. 9 pela consulta consolidada de pessoa juridica do tcu. a consulta aos cadastros sera realizada em nome da empresa licitante e tambem de seu socio majoritario, por forca do artigo 12 da lei numero 429, de 1992, que preve, dentre as sancoes impostas ao responsavel pela pratica de ato de improbidade administrativa, a proibicao de contratar com o poder publico, inclusive por intermedio de pessoa juridica da qual seja socio majoritario. caso conste na consulta de situacao do fornecedor a existencia de ocorrencias impeditivas indiretas, o gestor diligenciara para verificar se houve fraude por parte das empresas apontadas no relatorio de ocorrencias impeditivas indiretas. a tentativa de burlar sera verificada por meio dos vinculos societarios, linhas de fornecimento similares, dentre outros. o licitante sera convocado para manifestacao previamente a sua desclassificacao. constatada a existencia de sancao, o pregoeiro reputara o licitante inabilitado, por falta de condicao de participacao. no caso de inabilitacao, havera nova verificacao, pelo sistema, da eventual ocorrencia do empate ficto, previsto nos arts. 44 e 45 da lei complementar numero 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitacao da proposta subsequente. caso atendidas as condicoes de participacao, a habilitacao do licitante sera verificada em relacao a habilitacao juridica, a regularidade fiscal e trabalhista, a qualificacao economica financeira e habilitacao tecnica. e dever do licitante atualizar previamente as comprovacoes constantes do sicaf ou carfor para que estejam vigentes na data da abertura da sessao publica, ou encaminhar, em conjunto com a apresentacao da proposta, a respectiva documentacao atualizada. o descumprimento do subitem acima implicara a inabilitacao do licitante, exceto se a consulta aos sitios eletronicos oficiais emissores de certidoes feita pelo pregoeiro lograr exito em encontrar a certidao valida, conforme artigo 43, ss3, do decreto 024, de 20 havendo a necessidade de envio de documentos de habilitacao complementares, necessarios a confirmacao daqueles exigidos neste edital e ja apresentados, o licitante sera convocado a encaminha-los, em formato digital, via sistema, no prazo minimo de 02 horas e maximo de 24 horas, sob pena de inabilitacao. somente havera a necessidade de comprovacao do preenchimento de requisitos mediante apresentacao dos documentos originais nao-digitais quando houver duvida em relacao a integridade do documento digital. nao serao aceitos documentos de habilitacao com indicacao de cnpj/cpf diferentes, salvo aqueles legalmente permitidos. se o licitante for a matriz, todos os documentos deverao estar em nome da matriz, e se o licitante for a filial, todos os documentos deverao estar em nome da filial, exceto aqueles documentos que, pela propria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz. serao aceitos registros de cnpj de licitante matriz e filial com diferencas de numeros de documentos pertinentes a cnd e ao crf/fgts, quando for comprovada a centralizacao do recolhimento dessas contribuicoes. os licitantes deverao encaminhar, nos termos deste edital, a documentacao relacionada nos itens a seguir, para fins de habilitacao: habilitacao juridica: no caso de empresario individual: inscricao no registro publico de empresas mercantis, a cargo da junta comercial da respectiva sede em se tratando de microempreendedor individual - mei: certificado da condicao de microempreendedor individual - ccmei, cuja aceitacao ficara condicionada a verificacao da autenticidade no sitio 10 no caso de sociedade empresaria ou empresa individual de responsabilidade limitada - eireli: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na junta comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatorio de seus administradores no caso de sociedade simples: inscricao do ato constitutivo no registro civil das pessoas juridicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicacao dos seus administradores no caso de microempresa ou empresa de pequeno porte: certidao expedida pela junta comercial ou pelo registro civil das pessoas juridicas, conforme o caso, que comprove a condicao de microempresa ou empresa de pequeno porte, segundo determinado pelo departamento de registro empresarial e integracao drei. no caso de cooperativa: ata de fundacao e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na junta comercial ou inscrito no registro civil das pessoas juridicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o artigo 107 da lei numero 764, de 1971 os documentos acima deverao estar acompanhados de todas as alteracoes ou da consolidacao respectiva no caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no pais: decreto de autorizacao os documentos acima deverao estar acompanhados de todas as alteracoes ou da consolidacao respectiva regularidade fiscal e trabalhista: prova de inscricao no cadastro nacional de pessoas juridicas ou no cadastro de pessoas fisicas, conforme o caso prova de regularidade fiscal perante a fazenda nacional, mediante apresentacao de certidao expedida conjuntamente pela secretaria da receita federal do brasil e pela procuradoria-geral da fazenda nacional, referente a todos os creditos tributarios federais e a divida ativa da uniao por elas administrados, inclusive aqueles relativos a seguridade social, nos termos da portaria conjunta numero 751, de , do secretario da receita federal do brasil e da procuradora- geral da fazenda nacional. prova de regularidade com o fundo de garantia do tempo de servico prova de regularidade fiscal perante as fazendas publicas estadual e distrital/municipal. prova de inexistencia de debitos inadimplidos perante a justica do trabalho, mediante a apresentacao de certidao negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do titulo vii-a da consolidacao das leis do trabalho, aprovada pelo decreto-lei 452, de 1 de maio de 1943 o licitante detentor do menor preco, qualificado como microempresa ou empresa de pequeno porte devera apresentar toda a documentacao exigida para efeito de comprovacao de regularidade fiscal e trabalhista, mesmo que esta apresente alguma restricao, sob pena de inabilitacao. a existencia de restricao relativamente a regularidade fiscal e trabalhista nao impede que a licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte seja declarada vencedora, uma vez que atenda a todas as demais exigencias do edital. caso a proposta mais vantajosa seja ofertada por licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte, e uma vez constatada a existencia de alguma restricao no que tange a regularidade fiscal e trabalhista, a mesma sera convocada para, no prazo de 5 dias uteis, apos a declaracao do vencedor, comprovar a regularizacao. a nao regularizacao fiscal e trabalhista no prazo previsto no subitem anterior acarretara a inabilitacao do licitante, sem prejuizo das sancoes previstas neste edital, com a reabertura da sessao publica. havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o pregoeiro suspendera a sessao, informando no chat a nova data e horario para a continuidade da mesma. sera inabilitado o licitante que nao comprovar sua habilitacao, seja por nao apresentar quaisquer dos documentos. 11 exigidos, ou apresenta-los em desacordo com o estabelecido neste edital. qualificacao economico-financeira. certidao negativa de falencia expedida pelo distribuidor da sede da pessoa juridica balanco patrimonial e demonstracao do resultado ultimo exercicio, referentes ao ultimo exercicio social, com termo de abertura e encerramento, exigiveis na forma da lei, que comprove a boa e regular situacao financeira da empresa. admite-se a apresentacao de balanco de abertura, para as empresas com menos de 01 exercicio financeiro, devidamente registrada na junta comercial do estado. o balanco patrimonial devera ser acompanhado da declaracao de habilitacao profissional no caso de fornecimento de bens para pronta entrega, nao sera exigido da licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte, a apresentacao de balanco patrimonial do ultimo exercicio financeiro. no caso de empresa constituida no exercicio social vigente, admite-se a apresentacao de balanco patrimonial e demonstracoes contabeis referentes ao periodo de existencia da sociedade e admissivel o balanco intermediario, se decorrer de lei ou contrato social/estatuto social. caso o licitante seja cooperativa, tais documentos deverao ser acompanhados da ultima auditoria contabil-financeira, conforme dispoe o artigo 112 da lei numero 764, de 1971, ou de uma declaracao, sob as penas da lei, de que tal auditoria nao foi exigida pelo orgao fiscalizador a comprovacao da situacao financeira da empresa sera constatada mediante obtencao de indices de liquidez geral, solvencia geral e liquidez corrente, superiores a 1 resultantes da aplicacao das formulas: l. ativo circulante realizavel a longo g. prazo. passivo circulante passivo nao. circulante. s ativo total. g. passivo circulante passivo nao circulante. l ativo circulante. c. passivo circulante. as empresas que apresentarem resultado inferior ou igual a 1 em qualquer dos indices de liquidez geral, solvencia geral e liquidez corrente, deverao comprovar, considerados os riscos para a administracao, e, a criterio da autoridade competente, o capital minimo ou o patrimonio liquido minimo de 10 por cento do valor estimado da contratacao ou. do item pertinente. 11 qualificacao tecnica. 1 alvara de funcionamento 12 o licitante enquadrado como microempreendedor individual que pretenda auferir os beneficios do tratamento diferenciado previstos na lei complementar numero 123, de 2006, estara dispensado da prova de inscricao nos cadastros de contribuintes. 12 estadual e municipal e da apresentacao do balanco patrimonial e das demonstracoes contabeis do ultimo exercicio. os documentos referidos para comprovacao da habilitacao poderao ser apresentados em original, copia autenticada ou publicacao em orgao da imprensa oficial. quando o prazo de validade nao estiver expresso no documento, o mesmo sera aceito com data de emissao nao superior a 90 dias do recebimento dos envelopes. os documentos acima deverao estar acompanhados de todas as alteracoes ou da consolidacao respectiva. constatado o atendimento as exigencias de habilitacao fixadas no edital, o licitante sera declarado vencedor. os documentos exigidos para habilitacao que nao estejam contemplados no sicaf serao enviados nos termos do disposto no artigo 26 do decreto 024/20 18 na hipotese de necessidade de envio de documentos complementares apos o julgamento da proposta, os documentos deverao ser apresentados em formato digital, via sistema, prazo de 04 horas, apos solicitacao do pregoeiro no sistema eletronico. 19 a verificacao pelo orgao ou entidade promotora do certame nos sitios eletronicos oficiais de orgaos e entidades emissores de certidoes constitui meio legal de prova, para fins de habilitacao. 20 nao serao aceitos documentos com indicacao de cnpj/cpf diferentes, salvo aqueles legalmente permitidos. 21 havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o pregoeiro suspendera a sessao, informando no chat a nova data e horario para a continuidade da mesma. 22 sera inabilitado o licitante que nao comprovar sua habilitacao, seja por nao apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresenta-los em desacordo com o estabelecido neste edital.",0,0,1,0,0,0,0 +"o pregoeiro consultara o sistema de cadastro unificado de fornecedores - sicaf, em relacao a habilitacao juridica e a regularidade fiscal, conforme disposto nos arts. 4, caput, 8, paragrafo 3, 13, 14, e 43 da instrucao normativa slti/mpog numero 2, de 20 tambem poderao ser consultados os sitios oficiais emissores de certidoes, especialmente quando a licitante esteja com alguma documentacao vencida junto ao sicaf. caso o pregoeiro nao logre exito em obter a certidao correspondente atraves do sitio oficial, a licitante sera convocada a encaminhar, no prazo maximo de 02 dias uteis, documento valido que comprove o atendimento das exigencias deste edital, sob pena de inabilitacao, ressalvado o disposto quanto a comprovacao de regularidade fiscal das microempresas, empresas de pequeno porte e das sociedades cooperativas, conforme estatui o artigo 43, paragrafo 1 da lei complementar numero 123, de 20 as licitantes que desejem se beneficiar do tratamento diferenciado previsto na lei complementar numero 123, de 14 de dezembro de 2006, deverao encaminhar certidao expedida pela junta comercial ou pelo registro civil das pessoas juridicas, conforme o caso, que comprove a condicao de microempresa ou empresa de pequeno porte. caso seja possivel o pregoeiro podera consultar sites oficiais para verificar a condicao e permanencia da licitante como microempresa ou empresa de pequeno porte. o referido documento deve ser emitido com dados atualizados da licitante, relativos ao ultimo exercicio social. as licitantes deverao apresentar a seguinte documentacao relativa a habilitacao juridica e regularidade fiscal e trabalhista: habilitacao juridica: no caso de empresario individual, inscricao no registro publico de empresas mercantis em se tratando de sociedades comerciais, contrato social ou estatuto em vigor, devidamente registrado, e, no caso de sociedades por acoes,acompanhado de documentos de eleicao de seus administradores inscricao no registro publico de empresas mercantis onde opera, com averbacao no registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agencia inscricao do ato constitutivo no registro civil das pessoas juridicas, no caso de sociedades simples,acompanhada de prova de diretoria em exercicio no caso de sociedade cooperativa: ata de fundacao e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na junta comercial ou inscrito no registro civil das pessoas juridicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o artigo 107 da lei 764, de 1971 decreto de autorizacao, em se tratando de sociedade empresaria estrangeira em funcionamento no pais regularidade fiscal e trabalhista: prova de inscricao no cadastro nacional de pessoas juridicas prova de regularidade com a fazenda nacional prova de regularidade com a seguridade social prova de regularidade com o fundo de garantia do tempo de servico caso o licitante detentor do menor preco seja microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa enquadrada no artigo 34 da lei numero 488, de 2007, devera apresentar toda a documentacao exigida para efeito de comprovacao de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restricao, sob pena de inabilitacao. certidao negativa de debitos trabalhistas, instituida pela lei numero 440/20 prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual, relativo ao domicilio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto contratual prova de regularidade com a fazenda estadual/municipal do domicilio ou sede do licitante caso o fornecedor seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto licitatorio, devera comprovar tal condicao mediante a apresentacao de declaracao da fazenda estadual do domicilio ou sede do fornecedor, ou outra equivalente, na forma da lei a licitante detentora do menor preco devera apresentar toda documentacao exigida para. efeito de comprovacao de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restricao, sob pena de inabilitacao. as licitantes deverao comprovar a qualificacao economico-financeira apresentando os seguintes documentos: certidao negativa de falencia ou recuperacao judicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa juridica balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social, ja exigiveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situacao financeira da empresa, vedada a sua substituicao por balancetes ou balancos provisorios, podendo ser atualizados por indices oficiais quando encerrado ha mais de 3 meses da data de apresentacao da proposta no caso de bens para pronta entrega, nao sera exigido da microempresa, empresa de pequeno porte, nem da sociedade cooperativa enquadrada no artigo 34 da lei numero 488, de 2007, a apresentacao de balanco patrimonial do ultimo exercicio financeiro. no caso de empresa constituida no exercicio social vigente, admite-se a apresentacao de balanco patrimonial e demonstracoes contabeis referentes ao periodo de existencia da sociedade 5 comprovacao da situacao financeira da empresa sera constatada mediante obtencao de indices de liquidez geral, solvencia geral e liquidez corrente, resultantes da aplicacao das formulas: ativo circulante realizavel a longo prazo lg passivo circulante passivo nao circulante ativo total. sg - passivo circulante passivo nao circulante ativo circulante. lei complementar - - e. passivo circulante. as empresas, cadastradas ou nao no sicaf, que apresentarem resultado inferior ou igual a 1 em qualquer dos indices de liquidez geral, solvencia geral e liquidez corrente, deverao comprovar que: 1 possuem patrimonio liquido de 1%, do valor estimado da contratacao ou item pertinente. as licitantes, cadastradas ou nao no sicaf, deverao comprovar, ainda, a qualificacao tecnica, por meio de: declaracao de sustentabilidade ambiental, nos termos da instrucao normativa numero 1, de 19 de janeiro de 2010 - mpog, na forma do modelo anexo numero 05 deste edital, apos a abertura da sessao e conforme instrucoes dadas pelo pregoeiro licenca ambiental atualizada para o tratamento ou disposicao final dos residuos de servicos de saude, e documento de cadastro emitido pelo orgao responsavel de limpeza urbana para a coleta e o transporte dos residuos, conforme a resolucao da diretoria colegiada da agencia nacional de vigilancia sanitaria - anvisa - rdc numero 306 de 07 de dezembro de 20 licenca para transporte e coleta dos residuos de acordo com as exigencias da resolucao do conselho nacional do meio ambiente resolucao - conama numero 358 de 29 de abril de 2005, da resolucao da diretoria colegiada da agencia nacional de vigilancia sanitaria - anvisa - rdc numero 306 de 07 de dezembro de 2004 decreto numero 12165 de 15 de setembro de 2005 da prefeitura de belo horizonte deliberacao normativa numero 97 do conselho de politicas ambientais, normas da agencia nacional de transporte terrestre antt e normas da associacao brasileira de normas tecnicas abnt. cadastro tecnico federal conforme lei numero 10165 de 27 de dezembro de 2000 presidencia da casa civil sub chefia para assuntos juridicos. licenca de instalacao e operacao atualizada emitida pelos orgaos ambientais competentes para a empresa licitante. caso haja condicionantes apresentar documento que comprove o cumprimento das condicionantes determinadas pelo orgao ambiental que licencia. licenca de transporte e autorizacao estadual e municipal do estado e municipio que ira receber os residuos quando for necessario encaminha-los para outros estados e municipios. comprovante de treinamento dos empregados envolvidos no processo de coleta, transporte e encaminhamento final dos residuos contratados, de acordo com item 6 deste edital. o treinamento devera conter a carga horaria do curso, ser registrado em papel com timbre da empresa, contendo os topicos abordados segundo a legislacao vigente, datado e assinado pelos empregados da contratada participantes. atestado de submissao dos empregados envolvidos com o processo de coleta, transporte e encaminhamento final dos residuos contratados ao exame medico admissional, periodico, de retorno ao trabalho, de mudanca de funcao e demissional, conforme estabelecido no pcmso da portaria 3214 do tem ou em legislacao especifica para servico publico. atestado de visita tecnica fornecido pelo setor de residuos apos realizacao da visita nos locais determinados para coleta de residuos. a visita devera ser agendada pelo telefone 3409- 9993 de 9 as 12 e de 14 as 17 horas ou pelo email residuos@hc.ufmg.br. para a vistoria, o licitante ou seu representante legal devera estar devidamente identificado, apresentando documento de identidade civil e documento expedido pela empresa comprovando sua habilitacao para a realizacao da vistoria. os participantes deverao ter pleno conhecimento dos elementos constantes deste edital, das condicoes gerais e particulares do objeto da licitacao e do local onde serao executados os servicos, nao podendo invocar qualquer desconhecimento, como elemento impeditivo da correta formulacao da. proposta e do integral cumprimento do contrato. nao serao aceitos protocolos de entrega ou solicitacao de documento em substituicao aos exigidos neste edital. caso a primeira classificada seja microempresa ou empresa de pequeno porte e estiver com a sua situacao fiscal irregular, sera concedido o prazo de dois dias uteis, para regularizar sua situacao. na mesma oportunidade, as demais microempresas e empresas de pequeno porte, que tambem estiverem com a situacao fiscal irregular, deverao regularizar sua situacao, no mesmo prazo. em se tratando de sociedade cooperativa que deseje se beneficiar do tratamento diferenciado mencionado no subitem 10, devera apresentar, na forma e prazo definidos pelo pregoeiro, a seguinte documentacao: balanco patrimonial, acompanhado das demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social, ja exigiveis e apresentados na forma da lei, vedada a sua substituicao por balancetes ou balancos provisorios, que deverao ser apresentados em copias autenticadas das folhas do livro diario da licitante, devidamente registrado no orgao competente, acompanhados de copias autenticadas dos termos de abertura e encerramento do respectivo livro, estes ultimos assinados pelo representante legal ou por quem de direito e por profissional de contabilidade legalmente habilitado. a sociedade cooperativa que nao tiver concluido o exercicio social, podera apresentar o balanco de abertura nas mesmas condicoes estabelecidas no item acima. os documentos exigidos neste item 7, exceto para os exigidos nos subitens 1, 2 e 3, 4, deverao ser enviados pela licitante classificada em primeiro lugar, preferencialmente escaneados, para o email no prazo maximo de 01 dia util, conforme instrucoes dadas pelo pregoeiro no decorrer da sessao. e em ate 01 dia util apos o prazo concedido acima, estes mesmos documentos deverao ser enviados via correios na modalidade sedex, ou entregue em copia autenticada em cartorio ou copia simples acompanhada do original para autenticacao, de acordo com as possibilidades elencadas no artigo 32 da lei federal numero 666/93, podendo a sessao ser suspensa pelo pregoeiro que definira no chat o dia e horario de sua reabertura. o local de entrega devera ser no setor de licitacoes e compras do hospital das clinicas da ufmg, situado na avenida professor alfredo balena, 110, ala leste do 1 andar, bairro santa efigenia, bh, mg, cep: 30130-100, podendo a sessao ser suspensa pelo pregoeiro, que definira no chat o dia e horario de sua reabertura. as empresas regularmente cadastradas no sicaf, nos niveis estabelecidos nos incisos e do artigo 8 da instrucao normativa slti/mpog numero 2, de 2010, e 3, salvo se apresentarem os indices que se refere o subitem 5, menores ou iguais a um, do edital. nesse caso, ficam dispensadas da apresentacao da documentacao exigida nos itens 1, 2 e 3 do edital. nesse caso, tera sua regularidade confirmada por meio da consulta on line, quando da abertura da licitacao. a regularidade da licitante cadastrada no sicaf, nos niveis de cadastro definidos instrucao. normativa slti/mpog numero 2, de 2010, e declarada vencedora, sera confirmada por meio de consulta on-line ao sistema, logo apos a analise e julgamento das propostas de precos. sera inabilitado o licitante que nao comprovar sua habilitacao, seja por nao apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresenta-los em desacordo com o estabelecido neste edital.",0,0,0,0,0,1,0 +"o envelope documentos de habilitacao devera conter os documentos a seguir relacionados os quais dizem respeito a: documentos obrigados pela constituicao: a declaracao, assinada por quem de direito, de que, em cumprimento ao estabelecido no inciso do artigo 7 da constituicao federal, na lei numero 854, de 1999, publicada no diario oficial da uniao de 1999, e inciso do artigo 13 do decreto numero 555/2002, a licitante nao emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou menores de dezesseis anos, em qualquer trabalho, salvo na condicao de aprendiz, a partir de quatorze anos. documentos relativos a habilitacao juridica: a certidao simplificada da junta comercial b contrato social e o ultimo aditivo e. c copia da cedula de identidade dos socios documentos relativos a regularidade fiscal e trabalhista: a copia atualizada do cnpj b prova de regularidade para com a fazenda federal atraves da certidao negativa quanto a divida ativa da uniao e certidao de quitacao de tributos e contribuicoes federais, do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei c prova de regularidade para com a fazenda estadual atraves da certidao negativa quanto a divida ativa do estado e certidao de negativa de debitos, do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei d prova de regularidade para com a fazenda municipal atraves da certidao negativa quanto a divida ativa do municipio e certidao de negativa de debitos, do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei e prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicilio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto contratual f prova de situacao regular perante o fundo de garantia do tempo de servico - fgts g certidao negativa de debitos trabalhistas documentos relativos a qualificacao economico-financeira: a certidao negativa de falencia ou concordata expedida pelo distribuidor judicial da sede da pessoa juridica, emitida com data nao superior a 30 dias da data da realizacao desta licitacao, ou que esteja dentro do prazo de validade expressa da propria certidao. qualificacao tecnica: a atestado de capacidade tecnica, fornecido por pessoas juridicas de direito publico ou privado, dando conta que a licitante 'ja forneceu' a contento produtos que atendam a exigencias deste certame. outros comprovacoes: a alvara de licenca de funcionamento expedido pela prefeitura municipal da sede do licitante fls. ass. b declaracao da licitante elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal ou pelo procurador se este tiver outorga para tal, assegurando a inexistencia de fato impeditiva para licitar ou contratar com a administracao na hipotese de nao constar prazo de validade nas certidoes apresentadas, a administracao aceitara como validas as expedidas ate 60 dias contadas da data constante do documento. nao serao aceitos protocolo de entrega ou solicitacao de documento em substituicao aos documentos requeridos neste edital e seus anexos. se a documentacao de habilitacao nao estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos podera o pregoeiro considerar o proponente inabilitado. os documentos apresentados para habilitacao deverao estar todos em nome da matriz ou todos em nome da filial exceto aqueles que comprovadamente so possam ser fornecidos a matriz e referir- se ao local da sede do interessado.",0,0,1,0,0,0,0 +"a licitante vencedora devera apresentar os seguintes documentos: 1 ato constitutivo, estatuto social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por acoes, acompanhado de documentos de eleicao de seus administradores 2 prova de inscricao no certificado nacional de pessoa juridica - cnpj 3 prova de regularidade fiscal coma fazenda federal, estadual e municipal do domicilio ou sede da licitante, ou outra equivalente, na forma da lei 4 prova de regularidade com o sistema social 5 comprovacao de patrimonio liquido de 5% do valor estimado da contratacao, a qual sera exigida somente no caso de a licitante apresentar resultado igual ou inferior a 1 em qualquer dos indices liquidez geral concorrente e solvencia geral calculados e informados pelo sicaf 6 declaracao de que cumpre com os requisitos de habilitacao 7 certidao negativa de falencia ou concordatas, recuperacao judicial ou extrajudicial expedidas pelo distribuidor judicial da sede da licitante 8 apresentacao de declaracao de existencia de fato superveniente, nos casos em que existir algum fato superveniente que possa impedir a participacao da licitante na licitacao, impedindo sua habilitacao 9 apresentacao de declaracao de que nao utiliza mao-de-obra direta ou indireta de menores, nos termos do modelo constante do anexoiii deste edital e. 10 apresentacao da declaracao de elaboracao independente de proposta. 11 documento probatorio de que possui compromisso com a sustentabilidade ambiental, nos termos da instrucao normativa numero 1/2010, conforme previsto no item 18 deste edital e anexo 12 alvara de funcionamento da licitante, expedido pelo orgao competente onde conste autorizacao para o funcionamento e. 13 autorizacao da agencia nacional do petroleo - anp, publicada no diario oficial da uniao - dou, comprovando que a licitante atende integralmente as exigencias previstas na portaria anp numero 297/, de 18 nov 2003, para o exercicio de atividade de revenda de gas liquefeito de petroleo. a licitante que possuir habilitacao atualizada no sistema de cadastramento unificado de fornecedores - sicaf ficara isenta de apresentar documentos relacionados nos itens 1 a a verificacao da habilitacao junto ao sicaf sera feita on-line. a comprovacao de regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte somente sera exigida para efeito de assinatura da ata de registro de precos. as microempresas e empresas de pequeno porte, por ocasiao da participacao em certames licitatorios, deverao apresentar toda a documentacao exigida para efeito de comprovacao de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restricao. 1 a nao-regularizacao da documentacao no prazo de 02 dias uteis, contados do momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, prorrogaveis por igual periodo, a criterio da administracao publica, implicara decadencia do direito a contratacao, sem prejuizo das sancoes previstas no artigo 81 da lei numero 666/93, sendo facultado a administracao publica convocar as licitantes remanescente, na ordem da classificacao, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitacao. 2 se a melhor oferta inicial nao tiver sido apresentada por me/epp e nao ocorrendo a contratacao de me/epp em razao da irregularidade fiscal serao convocadas as remanescentes que porventura sejam consideradas empatadas, na ordem classificatoria, para o exercicio do direito de apresentar nova proposta de preco inferior aquela considerada originalmente vencedora do certame. 3 se a contratacao da me/epp que esteja dentro do criterio de empate nao efetivar e que sera facultado a administracao convocar as demais licitantes remanescente, respeitada a ordem de classificacao. nao serao aceitos protocolos de entrega ou solicitacao de documentos, em substituicao aos documentos requeridos neste edital e seus anexos. 6 no caso da empresa vencedora de um determinado item ter sido beneficiada pela lei complementar numero 123/2006, devera apresentar declaracao desta condicao, conforme modelo do anexo 7 para fins de habilitacao, a verificacao em sitios oficiais de orgaos e entidades emissores de certidoes constitui meio legal de prova. 8 constatado o atendimento as exigencias fixadas neste edital, a licitante sera declarada vencedora. 9 todos os documentos de habilitacao emitidos em lingua estrangeira deverao ser entregues acompanhados da traducao para lingua portuguesa, efetuada por tradutor juramentada no brasil, e tambem devidamente consularizados ou registrados no cartorio de titulos e documentos. documentos de procedencia estrangeira, mas emitidos em lingua portuguesa, tambem deverao ser apresentados devidamente consularizados ou registrados no cartorio de titulos e documentos. 10 sob pena de inabilitacao, todos os documentos apresentados para habilitacao deverao estar 1 em nome da licitante e, preferencialmente, com numero do cnpj e endereco respectivo: 1 se a licitante for a matriz, todos os documentos deverao estar em nome da matriz 2 se a licitante for a filial, todos os documentos deverao estar em nome da filial e. 3 serao dispensados da filial aqueles documentos que, pela propria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz 11 nao serao aceitos documentos cujas datas estejam rasuradas. 12 o pregoeiro reserva-se ao direito de solicitar o original de qualquer documento, sempre que tiver duvida e julgar necessario. 13 a declaracao falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitacao e proposta sujeitara a licitante as sancoes administrativas previstas neste edital e em legislacoes pertinentes. 14 encerrada a etapa de lances, a vencedora da licitacao devera apresentar os documentos exigidos para licitacao nao contemplados no sicaf via fax, no prazo de ate 1 hora, a contar do recebimento da solicitacao do pregoeiro no sistema eletronico, sob pena de desclassificacao, salvo por motivo de forca maior, devidamente comprovado e aceito pelo pregoeiro. 15 a documentacao transmitida por fax, obriga a licitante a apresenta-la em original ou por copia autenticada no prazo de 5 dias uteis, a contar do recebimento da solicitacao do pregoeiro no sistema eletronico, sob pena de desclassificacao. 1 o numero do fax para encaminhamento dos documentos sera informado a licitante vencedora, atraves do sistema, imediatamente apos o termino da fase dos lances. 2 os documentos exigidos deverao ser entregues ao pregoeiro, no endereco base aerea de boa vista - babv, situada na rua valdemar bastos de oliveira numero 990, bairro aeroporto, em boa vista - rr, cep 310-108, compreendido entre o periodo de 9 as 15 h, de segunda a sexta-feira, de acordo com o expediente administrativo da babv, podendo ser apresentado em original, ou por copia autenticada, deverao ser feitos, obrigatoriamente, atraves de papel a4 ou papel oficio oriundos de processo de reciclagem, inclusive, os envelopes que forem entregues ao pregoeiro, deverao ser todos em material reciclado, sob pena de recusa de recebimento. 16 as licitantes sao obrigados a declarar, sob as penalidades legais, superveniencia de fatos impeditivos da habilitacao, caso venha existir. 17 a participacao de empresas em consorcio devera atender ao disposto nos incisos a e paragrafos 1 e 2 do artigo 33 da lei 666/93 e alteracoes. 18 do compromisso e responsabilidade com a sustentabilidade ambiental exigido para habilitacao no item 11 acima, pode ser feito das seguintes formas: a conforme previsto no artigo 5 da in 01/2010/mpog b por declaracao, com a firma reconhecida em cartorio de registro publico, onde a licitante afirma possuir o compromisso e responsabilidade com a sustentabilidade ambiental, nos termos das exigencias impostas pela in 01/2010 c com a apresentacao de documento probatorio emitido por orgaos publicos de qualquer ente da federacao que tenha competencia legal na area ambiental que o produto ofertado, comercializado, ou o fornecedor, distribuidor ou fabricante esta devidamente cadastrado, registrado, etc no respectivo orgao, e, ainda d com a apresentacao de documentos, registrados em cartorio de oficios de registros publicos que o fornecedor esta em fase de implantacao de praticas sustentaveis, informando, no referido documento quais sao as praticas ja implantadas e, quais as metas pretendidas a atingir na questao da sustentabilidade ambiental. no caso do licitante apresentar os documentos comprobatorios, conforme mencionado nas alineas b e d, podera ser designada pela base de aerea de boa vista uma comissao de avaliadores que juntamente com o pregoeiro e sua equipe ira inspecionar/vistoriar o estabelecimento ou o ponto comercial do licitante, a fim de verificar as informacoes e declaracoes apresentadas. caso seja detectado pelos inspetores/avaliadores que as informacoes declaradas pelo licitante nao sejam verdadeiras, ou, que esteja de ma fe, sera informado ao respectivo cartorio de registro tal situacao, alem de serem tomadas as medidas administrativas, e se for o caso, penal, cabivel ao caso. 1 encerrada a etapa de lances, o pregoeiro verificara o atendimento das condicoes de habilitacao da licitante vencedora, atraves da consulta on-line no sicaf, bem como apreciara a documentacao complementar nao contemplada no sistema. 1 e assegurado a licitante que esteja com algum documento vencido no sicaf o direito de encaminhar a documentacao atualizada, juntamente com a documentacao complementar. 2 para fins de habilitacao, a verificacao pela babv nos sitios oficiais de orgaos e entidades emissores de certidoes constitui meio legal de prova. 2 constatado o atendimento pleno as exigencias de habilitacao, sera declarado a licitante vencedora da licitacao, iniciando-se a contagem do prazo para a intencao de recursos. 3 sera considerada inabilitada a licitante que: 1 possua registro de ocorrencia que a impeca de licitar e contratar com a babv, ou que tenha sido declarada inidonea para licitar ou contratar com a administracao. 2 deixe de apresentar a documentacao solicitada, apresenta-la incompleta ou em desacordo com as disposicoes deste edital, inclusive, se nao forem entregues na forma prevista nos subitens 1 e 2 deste edital. o participante devera apresentar em sua proposta, em folha separada, a documentacao abaixo: a ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por acoes, acompanhado de documentos de eleicao de seus administradores b prova de inscricao no certificado nacional de pessoa juridica - cnpj c prova de regularidade para com a fazenda federal, estadual e municipal do domicilio ou sede da licitante, ou outra equivalente, na forma da lei d prova de regularidade junto ao inss e fgts e a licitante que possuir habilitacao atualizada no sistema de cadastramento unificado de fornecedores - sicaf ficara isenta de apresentar os documentos acima relacionados. a verificacao da habilitacao junto ao sicaf sera feita on-line f caso a licitante esteja com algum cadastro vencido junto ao sicaf, devera apresentar os documentos comprobatorios de sua regularidade g declaracao da licitante de que nao possui em seu quadro de pessoal empregado com menos de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de 16 anos em qualquer trabalho, salvo na condicao de aprendiz, a partir de 14 anos, nos termos do inciso do artigo 7 da constituicao federal h comprovacao de patrimonio liquido de 5% do valor estimado da contratacao, a qual sera exigida somente no caso de a licitante apresentar resultado igual ou inferior a 1 em qualquer dos indices liquidez geral corrente e solvencia geral calculados e informados pelo sicaf certidao negativa de falencia ou concordatas, recuperacao judicial ou extrajudicial expedidas pelo distribuidor judicial da sede da licitante j apresentacao de declaracao de existencia de fato superveniente, nos casos em que existir algum fato superveniente que possa impedir a participacao do licitante na licitacao, impedindo sua habilitacao k apresentacao de declaracao de que a empresa nao utiliza mao-de-obra direta ou indireta de menores. l a comprovacao de regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte somente sera exigida para efeito de assinatura da ata de registro de precos m as microempresas e empresas de pequeno porte, por ocasiao da participacao em certames licitatorios, deverao apresentar toda a documentacao exigida para efeito de comprovacao de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restricao.",0,0,1,0,0,0,0 +"os documentos necessarios a habilitacao poderao ser apresentados em original, ou qualquer processo de copia autenticada atraves de cartorio competente. o licitante devera apresentar os seguintes documentos de habilitacao: declaracao expressa do responsavel pela firma de que a mesma nao esta impedida de participar de licitacoes promovidas por orgaos ou entidade publica, conforme modelo constante no anexo declaracao expressa do licitante de que nao existem na sua empresa, trabalhadores nas situacoes previstas no inciso do artigo 7 da constituicao federal, conforme modelo constante no anexo relativos a habilitacao juridica: registro comercial, no caso de empresa individual, acompanhado da cedula de identidade do titular. ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, para as sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por acoes, acompanhado dos documentos comprobatorios de eleicao de seus administradores. inscricao do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhado de prova da sua diretoria em exercicio. decreto de autorizacao em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no pais e ato de registro ou autorizacao para funcionamento expedido pelo orgao competente, quando a atividade assim o exigir. relativos a regularidade fiscal: prova de inscricao no cadastro nacional de pessoa juridica - cnpj, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com os servicos de coleta, tratamento e disposicao final de residuos perigosos. prova de regularidade fiscal para com as fazendas federal, estadual e municipal, como segue: certidao negativa de debitos referentes a tributos e contribuicoes federais e divida ativa da uniao, expedidos pela secretaria da receita federal do ministerio da fazenda, procuradoria geral da fazenda nacional certidao negativa de debitos referentes a divida ativa do estado, relativo ao domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei certidao negativa referente a situacao fiscal e tributaria, relativo ao estado domicilio ou sede do licitante ou outra equivalente, na forma da lei certidao simplificada da junta comercial do estado do piaui, para empresas instaladas no estado do piaui,ou da junta comercial do estado onde ficar a sede da licitante. certidao negativa de debitos referentes aos tributos municipais e da divida ativa do municipio, expedida pela secretaria municipal da fazenda ou financas, relativo ao domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei certidao de inexistencia de debitos para com o sistema de seguridade social - cnd/inss certificado de regularidade de situacao para com o fundo de garantia de tempo de servicos. prova de inexistencia de debitos inadimplidos perante a justica do trabalho, mediante a apresentacao de certidao negativa cndt, nos termos do titulo vii-a da consolidacao das leis do trabalho, aprovada pelo decreto-lei no 452, de 1 de maio de 1943, de acordo com a lei numero 440/20 relativos a qualificacao economico-financeira: 1-balanco patrimonial do exercicio anterior ao da licitacao, comprovando, cumulativamente, que possui os seguintes indices: a comprovacao da boa situacao financeira da proponente sera realizada de forma objetiva, pela analise do balanco apresentado, utilizando-se as formulas abaixo e devera ser demonstrada atraves dos seguintes indices: ilg maior ou igual a 1,00 ilc maior ou igual a 1,00 ie menor ou igual a 0, indice de liquidez geral ativo circulante ativo nao circulante passivo circulante passivo nao circulante. indice de liquidez corrente ativo circulante passivo circulante. indice de endividamento passivo circulante passivo nao circulante ativo total. comprovacao de patrimonio liquido nao inferior a 10% do valor estimado da contratacao, por meio do balanco patrimonial e das demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social, apresentados, na forma da lei, vedada a substituicao por balancetes ou balancos provisorios, podendo ser atualizado por indices oficiais, quando encerrados ha mais de 3 meses da dada da sessao publica de abertura deste pregao. 3 certidao negativa de falencia, insolvencia, concordata, recuperacao judicial ou extrajudicial, expedida pelo distribuidor judicial da sede do licitante pessoa juridica ou empresario individual 4 certidoes negativas de execucao patrimonial expedidas pelos distribuidores das justicas estadual e federal do domicilio do licitante pessoa fisica relativos a qualificacao tecnica: a comprovacao de aptidao de desempenho de atividade pertinente ou equivalente, compativel em caracteristicas, quantidades e prazos nos termos do artigo 30, inciso da lei numero 666/93, devera ser feita obedecendo aos seguintes criterios: comprovante de registro da empresa no conselho regional de engenharia, arquitetura e agronomia no ramo de atividade compativel com o objeto desta licitacao, sendo invalidada a certidao que nao apresentar rigorosamente a situacao atualizada da empresa, conforme resolucao numero. 266/79, do confea. comprovante de registro do responsavel tecnico da empresa - engenheiro civil ou ambiental - no conselho regional de engenharia, arquitetura e agronomia, sendo invalidada a certidao que nao apresentar situacao atualizada do profissional, conforme resolucao numero. 266/79 e 447/00, do confea. atraves de atestado de capacidade tecnica, fornecido por pessoa juridica de direito publico ou privado, devidamente registrado e acervado pelo conselho regional de engenharia, arquitetura e agronomia - crea, em nome da licitante e do responsavel tecnico - engenheiro civil, ambiental ou sanitarista, conforme servicos a seguir discriminados: coleta, transporte, transbordo, tratamento e disposicao final de residuos de servicos de saude dos grupos a, b e e segundo a classificacao rdc 306/04 da anvisa, na quantidade estimada de 1 868 quilos mensais pelo periodo minimo de 12 meses meses para fins de atendimento ao disposto nos itens: 1 a licitante podera apresentar um ou mais atestados em seu nome e de seu responsavel tecnico, referentes aos servicos compativeis com o objeto licitado, desde que haja comprovacao das quantidades e prazos. 3 nos atestados e nas certidoes de acervo tecnico apresentados, deverao constar, obrigatoriamente, os nomes dos mesmos profissionais indicados, as quantidades, o periodo de execucao e o local onde os servicos foram realizados, nao sendo aceitos atestados de supervisao ou fiscalizacao a comprovacao de que o responsavel tecnico da proponente esta vinculado a empresa licitante, se dara mediante apresentacao de registro em carteira, contrato de trabalho,contrato de prestacao de servicos, ficha de registro da licitante, ou ainda mediante apresentacao do contrato social, no caso do mesmo ser socio da empresa. alvara de localizacao e funcionamento emitido pelo prefeitura em nome da licitante, relativo ao domicilio ou sede do proponente, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto contratual. licenca ambiental emitida pelo orgao de controle ambiental, em nome da licitante, para a atividade de tratamento, por esterilizacao ou microondas,de residuos de servicos de saude do grupo a, subgrupos a1, a4 e grupo e e recebimento e transbordo de residuos de saude dos grupos b, a2, a3 e a5, para tratamento por incineracao. licenca de operacao emitida pelo orgao de controle ambiental, do sistema de incineracao de residuos de saude para o grupo b e subgrupo a2, a3 e a licenca de operacao do aterro industrial emitida pelo orgao de controle ambiental, para disposicao final das cinzas geradas pelo sistema de incineracao. 09 licenca ambiental de transporte rodoviario de residuos de saude, em nome da licitante, emitido pela secretaria municipal de meio ambiente e recursos hidricos da cidade sede da empresa licitante, ou por orgao ambiental estadual, do estado sede da licitante. 10 licenca ambiental de transporte rodoviario de produtos perigosos, em nome da licitante, emitido pela secretaria de meio ambiente e recursos hidricos do estado do piaui, para transporte nas rodovias do estado. 11 autorizacao ambiental para o transporte interestadual de produtos perigosos, emitido pelo ibama, em nome da licitante, caso a licitante utilize sistema de tratamento em outro estado. 12 comprovacao de inscricao do cadastro tecnico federal no ibama de atividades potencialmente poluidoras em nome da empresa licitante e do seu responsavel tecnico. 13 licenca sanitaria ou alvara sanitario emitido pelo orgao municipal ou estadual competente da sede da licitante, compativel com o objeto da licitacao. relacao explicita e declaracao formal de disponibilidade do pessoal tecnico especializado, essencial a realizacao dos servicos relacionados no objeto, incluindo engenheiro civil ou ambiental responsavel tecnico da empresa, supervisores, operadores de sistemas de tratamento, motoristas e coletores. comprovante da carteira de mopp - movimentacao e operacao de produtos perigosos de pelo menos 3 motoristas relacionados no item acima, tendo como prazo de validade de 05 anos, devidamente regulamentado, pelo artigo 145 da lei numero. 503/97, decreto 044/88, resolucao168/04 do contran. relacao de pelo menos 3 veiculos, conforme item 4 do termo de referencia a serem utilizados nos servicos de coleta e transporte, relacionando marca, modelo, fabricante, capacidade, ano de fabricacao, numero de chassi e/ou placas do detran. certificado de inspecao veicular e o certificado de inspecao de produtos perigosos emitidos pelo inmetro para transporte e coleta de residuo perigoso classe de acordo com as exigencias das normas, dos veiculos relacionados no item em atendimento a regulamentacao do ministerio do trabalho conforme portaria numero. 214 de junho de 1978, apresentar os documentos pertencentes a aplicabilidade da numero 32 - seguranca e saude no trabalho em servicos de saude, quais sejam: copia do ppra - programa de prevencao de risco ambiental, copia do pcmso - programa de controle medico de saude ocupacional, acompanhado do registro de vacinacao dos empregados envolvidos no manuseio dos residuos de saude, quais sejam: responsavel tecnico, coletores, motoristas, operadores dos sistemas de tratamento. em atendimento a regulamentacao do ministerio do trabalho, conforme portaria numero. 214 de junho de 1978, estabelecida pela numero -13, que define que as empresas que utilizarem em seu sistema de tratamento de residuos equipamentos com a finalidade de produzir ou acumular vapor sob pressao superior a atmosferica, utilizando qualquer fonte de energia, devera apresentar: relatorio de inspecao da caldeira e autoclave, elaborado e assinado por profissional devidamente habilitado, observando os devidos prazos de validade disposicoes gerais da habilitacao: os documentos necessarios a habilitacao poderao ser apresentados em original, ou por copias autenticadas por cartorio competente, ou publicacao em orgao da imprensa oficial, ou em copias simples, desde que acompanhadas dos originais para conferencia pelo pregoeiro e/ou sua equipe de apoio declaracao de inexistencia de fato superveniente que possa impedir a sua habilitacao neste certame nao serao aceitos protocolos de entrega ou solicitacao de documento em substituicao aos documentos requeridos no presente edital e seus anexos se a documentacao de habilitacao nao estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos, devera a pregoeiro considerar o proponente inabilitado. serao inabilitadas as empresas que nao comprovarem possuir boa situacao financeira, e, ainda, aquelas que nao satisfizerem as demais exigencias estabelecidas para habilitacao. os documentos apresentados deverao ser, obrigatoriamente, da mesma sede, ou seja, se da matriz, todos da matriz, se de alguma filial, todos da mesma filial, com excecao dos documentos que sao validos para matriz e todas as filiais.",0,0,1,0,0,1,0 +"a entrega dos documentos de habilitacao e das propostas de precos, tudo em 01 unica via, sera feita no local, dia e hora fixados no preambulo deste edital, ao presidente da comissao especial de licitacao em 02 envelopes separados e lacrados, identificados em sua face externa da seguinte forma. envelope a - documentos de habilitacao. empresa de gestao de recursos do estado do piaui - emgerpi convite numero 24/2009 nome do licitante: envelope b - proposta de precos. empresa de gestao de recursos do estado do piaui - emgerpi convite numero 24/2009 nome do licitante: os documentos de habilitacao deverao ser apresentados na forma e em numero de via citada em cada via formara volume autonomo, cujas folhas serao numeradas sequencialmente e rubricadas pelo representante legal da licitante, contendo os documentos na disposicao a seguir indicada: documentos relativos a habilitacao juridica. registro comercial, no caso de empresario individual ato constitutivo, estatuto ou contrato social como esteja em vigor na data da apresentacao, devidamente registrado, em se tratando de sociedades empresarias e, no caso de sociedade por acoes, acompanhado de documentos de eleicao de seus administradores inscricao do ato constitutivo, no caso de sociedades simples, acompanhadas de prova de eleicao da diretoria em exercicio. documentos relativos a regularidade fiscal. prova de inscricao regular e valida no cadastro nacional de pessoas juridicas do ministerio da fazenda prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicilio da sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto da licitacao prova de regularidade para com a fazenda federal, estadual ou municipal, se houver, do domicilio da sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei prova de regularidade relativa a seguridade social, demonstrando situacao regular do licitante no cumprimento dos encargos sociais instituidos por lei, exclusivamente para pessoas juridicas. documentos relativos a qualificacao tecnica. registro ou inscricao na entidade profissional competente do domicilio da sede do licitante 2 comprovacao de o licitante possuir em seu quadro permanente, na data da licitacao, um ou mais profissionais de nivel superior com formacao. em engenharia eletrica, detentores de atestado de responsabilidade tecnica por execucao de obras e servicos de caracteristicas semelhantes as parcelas de maior relevancia e valor significativo do objeto desta licitacao, conforme indicado no anexo deste edital. para comprovacao da capacidade tecnico-profissional, nao serao aceitos atestados de acervo tecnico de gerenciamento, supervisao, fiscalizacao de projeto, admitindo-se exclusivamente atestados relativos a execucao de obras. a comprovacao do vinculo empregaticio dos profissionais sera feita mediante apresentacao de copia autenticada do contrato de trabalho ou carteira profissional ou da ficha de registro de empregados que demonstrarem a identificacao do profissional e a guia do ultimo mes de recolhimento do fundo de garantia por tempo de servico, onde conste o nome do profissional, com o visto do orgao competente. quando se tratar de dirigente ou socio da empresa licitante, tal comprovacao sera feita atraves de certidao da junta comercial ou certidao do crea devidamente atualizada. no caso de profissionais que mantenham com a licitante vinculacao permanente sob outro regime que nao o celetista, a comprovacao de vinculo sera feita pela apresentacao do contrato respectivo, devidamente anotado frente ao crea. indicacao das instalacoes, aparelhamento e pessoal tecnico, compativeis e disponiveis para a realizacao do objeto desta licitacao, bem como a qualificacao de cada um dos membros de sua equipe tecnica de nivel universitario que se responsabilizara pela execucao das obras e servicos licitados declaracao do licitante afirmando que conhece os locais e a regiao das obras, que examinou o projeto basico que acompanha este edital e que conhece todos os aspectos peculiares a execucao das obras e servicos de que trata a presente licitacao, conforme modelo do anexo declaracao de instalacao do canteiro de obras e de disponibilidade das maquinas e equipamentos, conforme modelo do anexo documentos relativos a qualificacao economico- financeira. prova de nao estar submetido a processo de falencia nem de concordata, nem de recuperacao judicial ou extrajudicial, atraves de certidao ou certidoes negativas expedidas pelos cartorios oficiais, exclusivamente para pessoas juridicas declaracoes e comprovantes. declaracao de atendimento a norma constitucional quanto ao trabalho de menores, conforme anexo os documentos relacionados neste item 3 poderao ser apresentados em original ou por qualquer processo de copia, autenticados por notario publico ou pelo presidente da comissao especial de licitacao, cabendo a este ultimo o direito de exigir a apresentacao dos originais, mesmo dos documentos cujas copias sejam apresentadas com autenticacao por notario publico. a emgerpi nao aceitara, em hipotese alguma, modificacoes nas condicoes das propostas de precos sob alegacao de insuficiencia de dados e informacoes sobre as condicoes de execucao das obras e servicos, bem como de qualquer falha na obtencao dos dados ou na verificacao das condicoes encontradas no local dos trabalhos. o licitante que nao satisfizer quaisquer das condicoes exigidas neste edital quanto aos documentos de habilitacao, ficara desde logo inabilitado para a fase seguinte do processo. os documentos que nao indiquem expressamente seus prazos de validade terao este prazo estabelecido em 60 dias. a proposta de precos devera ser apresentada na forma e em numero de vias acima citado, sem emendas, rasuras, ressalvas ou entrelinhas, em papel timbrado do licitante, tendo todas as suas folhas rubricadas, numeradas sequencialmente, assinada a ultima folha, devendo conter: carta proposta expressa e clara em moeda corrente nacional, abrangendo: preco global mensal da proposta, em algarismo e por extenso, resultante dos quadros de quantidades e precos referidos a seguir prazo de execucao total das obras e servicos para cada item que nao podera ser superior ao indicado nos cronogramas respectivos. no julgamento desta licitacao e vedada a utilizacao de qualquer elemento, criterio ou fator sigiloso, secreto, subjetivo ou reservado que possa, ainda que indiretamente, elidir qualquer dos principios da licitacao ou o julgamento equitativo da licitacao. nao se considerara qualquer oferta de vantagens nao prevista neste edital, inclusive financiamento subsidiado ou a fundo perdido, nem preco ou vantagem baseadas nas ofertas nas ofertas dos demais licitantes. nao se admitira proposta de precos que apresente precos globais ou unitarios simbolicos, irrisorios ou de valor zero, incompativeis com os precos dos insumos e salarios de mercado, acrescidos dos respectivos encargos atendidas, em qualquer hipotese, as regras legais de aceitabilidade de precos, notadamente aquelas constantes do paragrafo 1 do artigo 48 da lei numero 666/93 no julgamento das propostas a comissao de licitacao procedera ao equilibrio das mesmas, no tocante as incidencias fiscais a que esteja submetido cada licitante. para tanto, a comissao de licitacao adicionara ao preco global constante de proposta apresentada por cooperativa de trabalhadores, o equivalente a 15% do preco global proposto, valendo o resultado desta adicao como preco proposto, para fins de julgamento da licitacao o preco de proposta com a adicao indicada no sub item anterior sera considerado exclusivamente para efeito de julgamento da licitacao. no caso de contratar-se com o autor da proposta assim ajustada, prevalecera na contratacao o valor efetivamente proposto, sem nenhuma adicao",0,0,0,0,0,0,0 +"da habilitacao juridica: a cedula de identidade do empresario ou socio b registro comercial, no caso de empresa individual c ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, em se tratando de sociedade comercial, obs.: se a licitante tiver mais de um domicilio, devera apresentar documentos para habilitacao relativa apenas a matriz. da regularidade fiscal e trabalhista: a prova de inscricao no cadastro nacional de pessoa juridica - cnpj b certidao de regularidade nas esferas federal, estadual e municipal c certidao de regularidade junto a seguridade social d certidao do fundo de garantia por tempo de servico e certidao negativa de debitos trabalhista - cndt. da qualificacao tecnica: a alvara de funcionamento emitido pelo poder publico municipal do licitante, dentro do prazo de validade b documento comprobatorio emitido pela secretaria estadual de fazenda de que a licitante e emissora de nota fiscal eletronica - nfe. outras comprovacoes obrigatorias: a declaracao da licitante, em cumprimento ao disposto no inciso do artigo 7 da constituicao federal, que nao mantem relacao de trabalho noturno, perigoso ou insalubre com menor de 18 anos e de qualquer trabalho com menor de 14 anos, salvo na condicao de aprendiz b declaracao de que nao ha superveniencia de fato impeditivo para habilitacao c declaracao de conhecimento e aceitacao do teor do edital d comprovante de deposito para retirada de edital. e certificado de registro cadastral - crc junto a comissao de licitacao da qualificacao economica - financeira: a certidao ou certidoes negativas expedidas pelos cartorios oficiais, da sede do licitante, comprovando que este nao se encontra submetidas a processo de concordata ou falencia. a cedula de identidade do empresario ou socio b registro comercial, no caso de empresa individual c ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, em se tratando de sociedade comercial, obs.: se a licitante tiver mais de um domicilio, devera apresentar documentos para habilitacao relativa apenas a matriz. da regularidade fiscal e trabalhista: a prova de inscricao no cadastro nacional de pessoa juridica - cnpj b certidao de regularidade nas esferas federal, estadual e municipal c certidao de regularidade junto a seguridade social d certidao do fundo de garantia por tempo de servico e certidao negativa de debitos trabalhista - cndt. da qualificacao tecnica: a alvara de funcionamento emitido pelo poder publico municipal do licitante, dentro do prazo de validade b documento comprobatorio emitido pela secretaria estadual de fazenda de que a licitante e emissora de nota fiscal eletronica - nfe. outras comprovacoes obrigatorias: a declaracao da licitante, em cumprimento ao disposto no inciso do artigo 7 da constituicao federal, que nao mantem relacao de trabalho noturno, perigoso ou insalubre com menor de 18 anos e de qualquer trabalho com menor de 14 anos, salvo na condicao de aprendiz b declaracao de que nao ha superveniencia de fato impeditivo para habilitacao c declaracao de conhecimento e aceitacao do teor do edital d comprovante de deposito para retirada de edital. e certificado de registro cadastral - crc junto a comissao de licitacao da qualificacao economica - financeira: a certidao ou certidoes negativas expedidas pelos cartorios oficiais, da sede do licitante, comprovando que este nao se encontra submetidas a processo de concordata ou falencia.",0,0,1,0,0,0,0 +"o envelope documentos de habilitacao devera conter os documentos a seguir relacionados os quais dizem respeito a: documentos obrigados pela constituicao: a declaracao, assinada por quem de direito, de que, em cumprimento ao estabelecido no inciso do artigo 7 da constituicao federal, na lei numero 854, de 1999, publicada no diario oficial da uniao de 1999, e inciso do artigo 13 do decreto numero 555/2002, a licitante nao emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou menores de dezesseis anos, em qualquer trabalho, salvo na condicao de aprendiz, a partir de quatorze anos. documentos relativos a habilitacao juridica: a certidao simplificada da junta comercial b contrato social e o ultimo aditivo e. c copia da cedula de identidade dos socios documentos relativos a regularidade fiscal: a prova de regularidade para com a fazenda federal atraves da certidao negativa quanto a divida ativa da uniao e certidao de quitacao de tributos e contribuicoes federais, do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei b prova de regularidade para com a fazenda estadual atraves da certidao negativa quanto a divida ativa do estado e certidao de negativa de debitos, do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei c prova de regularidade para com a fazenda municipal atraves da certidao negativa quanto a divida ativa do municipio e certidao de negativa de debitos, do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei d copia atualizada do cnpj av. padre joaquim nonato, 132, centro, demerval lobao - piaui, fone/fax 32 1378 cnpj numero 5 885/0001-57 e copia do cpf dos socios f prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicilio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto contratual g prova de situacao regular perante o fundo de garantia do tempo de servico - fgts e. h certidao negativa de debito - cnd, expedida pelo instituto nacional do seguro social - inss. documentos relativos a qualificacao economico-financeira: a balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social, devidamente chancelado pela junta comercial e com o selo do crc, vedada a sua substituicao por balancetes ou balancos provisorios e. b certidao negativa de falencia ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa juridica, ou de execucao patrimonial, expedida no domicilio da pessoa fisica. outros documentos: a alvara de licenca de funcionamento na hipotese de nao constar prazo de validade nas certidoes apresentadas, a administracao aceitara como validas as expedidas ate 90 dias contadas da data constante do documento. nao serao aceitos protocolo de entrega ou solicitacao de documento em substituicao aos documentos requeridos neste edital e seus anexos. se a documentacao de habilitacao nao estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos podera o pregoeiro considerar o proponente inabilitado. os documentos apresentados para habilitacao deverao estar todos em nome da matriz ou todos em nome da filial exceto aqueles que comprovadamente so possam ser fornecidos a matriz e referir-se ao local da sede do interessado.",0,0,1,0,0,0,0 +"habilitacao juridica. a registro comercial, no caso de empresa individual b ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na junta comercial, em se tratando de sociedades comerciais c documentos de eleicao dos atuais administradores, tratando-se de sociedades por acoes, acompanhados da documentacao mencionada na alinea b, deste subitem d ato constitutivo devidamente registrado no cartorio de registro civil de pessoas juridicas tratando-se de sociedades simples, acompanhado de prova da diretoria em exercicio e decreto de autorizacao, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no pais e ato de registro ou autorizacao para funcionamento expedido pelo orgao competente, tratando-se de cooperativa, nos termos do artigo 107 da lei federal numero 764, de , quando a atividade assim o exigir. f os documentos relacionados nas alineas a a e deste subitem nao precisarao constar do envelope documentos de habilitacao, se tiverem sido apresentados para o credenciamento neste pregao. regularidade fiscal e trabalhista. a prova de inscricao no cadastro nacional de pessoas juridicas do ministerio da fazenda b prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, relativo a sede ou ao domicilio da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto do certame c alvara de funcionamento. prova de regularidade fiscal com a fazenda federal: a certidao quanto a divida ativa da uniao. b certidao de quitacao de tributos e contribuicoes federais prova de regularidade da fazenda estadual: a certidao quanto a divida ativa do estado b certidao de quitacao de tributos estaduais. prova de regularidade fiscal com a fazenda municipal: a certidao quanto a divida ativa municipal b certidao negativa de tributos municipais, prova de regularidade de situacao perante o fundo de garantia por tempo de servico prova de regularidade junto ao instituto nacional do seguro social prova de inexistencia de debitos inadimplidos perante a justica do trabalho, mediante a apresentacao de certidao negativa, nos termos do titulo vii-a da consolidacao das leis do trabalho, aprovada pelo decreto-lei 5452, de 1o de maio de 19 qualificacao economico-financeira. a balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social, ja exigiveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situacao financeira da empresa, podendo ser atualizados por indices oficiais quando encerrado ha mais de 3 meses da data de apresentacao da proposta b certidao negativa de falencia ou concordata expedida pelo distribuidor judicial da sede da pessoa juridica, emitida com data nao superior a 60 dias da data da realizacao desta licitacao, ou que esteja dentro do prazo de validade expressa da propria certidao. outras comprovacoes. a declaracao da licitante, elaborada em papel timbrado e subscrita por seu representante legal ou pelo procurador se este tiver outorga para tal, de cumprimento do disposto no inciso do artigo 7, da constituicao federal e na lei 854 de 27 de outubro de 1999, nos termos do anexo b declaracao da licitante elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal ou pelo procurador se este tiver outorga para tal, assegurando a inexistencia de fato impeditivo para licitar ou contratar com a administracao disposicoes gerais da habilitacao. a na hipotese de nao constar prazo de validade nas certidoes apresentadas, a administracao aceitara como validas as expedidas ate 60 dias contadas da data constante do documento. b se a documentacao de habilitacao nao estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos o proponente sera inabilitado. c os documentos apresentados para habilitacao deverao estar todos em nome da matriz ou todos em nome da filial exceto aqueles que comprovadamente so possam ser fornecidos a matriz e referir-se ao local da sede do interessado. a na hipotese de nao constar prazo de validade nas certidoes apresentadas, a administracao aceitara como validas as expedidas ate 60 dias contadas da data constante do documento. b se a documentacao de habilitacao nao estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos o proponente sera inabilitado. c os documentos apresentados para habilitacao deverao estar todos em nome da matriz ou todos em nome da filial exceto aqueles que comprovadamente so possam ser fornecidos a matriz e referir-se ao local da sede do interessado.",0,0,1,0,0,0,0 +"o pregoeiro consultara o sistema de cadastro unificado de fornecedores - sicaf, em relacao a habilitacao juridica, a regularidade fiscal e a qualificacao economica financeira, conforme disposto na legislacao em vigor. 1 tambem poderao ser consultados os sitios oficiais emissores de certidoes, especialmente quando o licitante esteja com alguma documentacao vencida junto ao sicaf. 2 caso o pregoeiro nao logre exito em obter a certidao correspondente atraves do sitio oficial, ou na hipotese de se encontrar vencida no referido sistema, o licitante sera convocado a encaminhar, no prazo de 48 horas, documento valido que comprove o atendimento as exigencias deste edital, sob pena de inabilitacao, ressalvado o disposto quanto a comprovacao da regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte. 7/25 2 os licitantes que nao estiverem cadastrados no sistema de cadastro unificado de fornecedores - sicaf, alem do nivel de credenciamento exigido pela legislacao, deverao apresentar a seguinte documentacao relativa a habilitacao juridica, regularidade fiscal e qualificacao economico-financeira: 1 habilitacao juridica: 1 no caso de empresario individual, inscricao no registro publico de empresas mercantis. 2 em se tratando de sociedades comerciais, ou empresa individual de responsabilidade limitada: ato constitutivo em vigor, devidamente registrado, e, no caso de sociedades por acoes, acompanhado de documentos de eleicao de seus administradores. 3 inscricao no registro publico de empresas mercantis onde opera, com averbacao no registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agencia 4 inscricao do ato constitutivo no registro civil das pessoas juridicas, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova de diretoria em exercicio 5 decreto de autorizacao, em se tratando de sociedade empresaria estrangeira em funcionamento no pais. 2 regularidade fiscal: 1 prova de inscricao no cadastro nacional de pessoas juridicas. 2 prova de regularidade com a fazenda nacional. 3 prova de regularidade com a seguridade social. 4 prova de regularidade com o fundo de garantia do tempo de servico. 5 prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual e municipal, relativo ao domicilio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto contratual. 6 prova de regularidade com a fazenda estadual e municipal do domicilio ou sede do licitante, relativa a atividade em cujo exercicio contrata ou concorre. 1 caso o licitante seja considerado isento dos tributos estaduais e/ou municipais relacionados ao objeto licitatorio, devera comprovar tal condicao mediante a apresentacao de declaracao da fazenda estadual e/ou municipal do seu domicilio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei. 2 caso o licitante detentor do menor preco seja microempresa ou empresa de pequeno porte, devera apresentar toda a documentacao exigida para efeito de comprovacao de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restricao, sob pena de inabilitacao. 3 qualificacao economico-financeira: 1 certidao negativa de falencia ou recuperacao judicial expedida pelo distribuidor da sede do licitante. 2 balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social, ja exigiveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situacao financeira da empresa, vedada a sua substituicao por balancetes ou balancos provisorios, podendo ser atualizados por indices oficiais quando encerrado ha mais de 3 meses da data de apresentacao da proposta. 3 no caso de empresa constituida no exercicio social vigente, admite-se a apresentacao de balanco patrimonial e demonstracoes contabeis referentes ao periodo de existencia da sociedade. 4 comprovacao da boa situacao financeira da empresa mediante obtencao de indices de liquidez geral, solvencia geral e liquidez corrente, superiores a 1, obtidos pela aplicacao das seguintes formulas: ativo circulante realizavel a longo prazo. lg passivo circulante passivo nao circulante. ativo total. sg - passivo circulante passivo nao circulante. ativo circulante. lei complementar - - passivo circulante. 5 as empresas, cadastradas ou nao no sicaf, que apresentem qualquer dos indices acima igual ou inferior a 1 deverao comprovar patrimonio liquido ou capital social nao inferior a 10% do valor estimado da contratacao ou item pertinente. 6 os documentos exigidos para habilitacao relacionados nos subitens acima, deverao ser apresentados pelos licitantes, no prazo de 48 horas, apos solicitacao do pregoeiro no sistema eletronico. serao remetidos em original, por qualquer processo de copia reprografica, autenticada por tabeliao de notas, ou por servidor da administracao, desde que conferido com o original, ou publicacao em orgao da imprensa oficial, para analise. 7 se a menor proposta ofertada for de microempresa ou empresa de pequeno porte e uma vez constatada a existencia de alguma restricao no que tange a regularidade fiscal, a mesma sera convocada para, no prazo de 2 dias uteis, apos solicitacao do pregoeiro no sistema eletronico, comprovar a regularizacao. o prazo podera ser prorrogado por igual periodo. 8 a nao regularizacao fiscal no prazo previsto no subitem anterior acarretara a inabilitacao do licitante, sem prejuizo das sancoes previstas neste edital, sendo facultada a convocacao dos licitantes remanescentes, na ordem de classificacao. se, na ordem de classificacao, seguir-se outra microempresa ou empresa de pequeno porte com alguma restricao na documentacao fiscal, sera concedido o mesmo prazo para regularizacao. 9 havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o pregoeiro suspendera a sessao, informando no chat a nova data e horario para a continuidade da mesma. 10 sera inabilitado o licitante que nao comprovar sua habilitacao, seja por nao apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresenta-los em desacordo com o estabelecido neste edital. 11 no caso de inabilitacao, havera nova verificacao, pelo sistema, da eventual ocorrencia do empate ficto, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitacao da proposta subsequente. 3 no que se refere a qualificacao tecnica, sera exigida a seguinte documentacao, a qual devera ser enviadas em ate 48 horas apos a solicitacao do pregoeiro: 1 comprovacao de aptidao para o desempenho de atividades pertinentes e compativeis com o objeto em caracteristicas, quantidades e prazos, mediante a apresentacao de atestados de capacidade tecnica, emitidos por pessoas juridicas de direito publico ou privado, de complexidade tecnologica e operacional equivalente ou superior ao objeto da licitacao. 2 atestado de que realizou a vistoria, assinado pelo servidor responsavel, nas condicoes estabelecidas no termo de vistoria - anexo 3 alvara de funcionamento emitido pelo municipio da sede da empresa. 4 autorizacao de funcionamento, conforme rdc numero 69/2008 e rdc numero 09/2010.",0,0,1,0,0,0,0 +"os documentos de habilitacao deverao ser entregues em envelope individual, devidamente fechado e rubricado no fecho, identificado conforme indicado no item b deste edital. o licitante devera apresentar os seguintes documentos de habilitacao, para participar do certame: relativos a habilitacao juridica: registro comercial, no caso de empresa individual ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, para as sociedades comerciais, e, no caso de socie dades por acoes, acompanhado dos documentos comprobatorios de eleicao de seus administradores inscricao do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova da diretoria em exercicio decreto de autorizacao, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no pais e ato de registro ou autorizacao para funcionamento expedido pelo orgao competente, quando a atividade assim o exigir relativos a regularidade fiscal: prova de inscricao no cadastro nacional de pessoa juridica prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativa ao domicilio ou sede do proponente, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto do certame prova de regularidade perante as fazendas federal, estadual e municipal do domicilio ou sede do proponente ou outra equivalente, na forma da lei a certidao quanto a divida ativa da uniao b certidao de quitacao de tributos e contribuicoes federais c certidao quanto a divida ativa do estado d certidao de quitacao de tributos estaduais e certidao quanto a divida ativa municipal f certidao negativa de tributos municipais. prova de regularidade relativa a seguridade social e ao fundo de garantia do tempo de servico, demonstrando situacao regular no cumprimento dos encargos sociais instituidos por lei. relativos a qualificacao economico-financeira: balanco patrimonial e demonstracao do resultado do exercicio, do ultimo exercicio social, exigiveis na forma da lei, assinados pelo contador e representante da empresa, que comprovem a boa e regular situacao financeira da empresa. admite-se a apresentacao de balanco de abertura, para as empresas com menos de 01 exercicio financeiro. no caso de empresa constituida no mesmo exercicio financeiro, a exigencia do item anterior sera atendida mediante apresentacao dos balancetes de constituicao e do mes anterior ao da data fixada para realizacao do pregao ficam isentos da apresentacao da documentacao elencada no item as microempresas e empresas de pequeno porte. certidao negativa de falencia ou concordata, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa juridica. 3 certidao negativa de debitos trabalhistas, expedida pela justica do trabalho. outras comprovacoes a declaracao da licitante, elaborada em papel timbrado e subscrita por seu representante legal ou pelo procurador se este tiver outorga para tal, de cumprimento do disposto no inciso do artigo 7, da constituicao federal e na lei 854 de 27 de outubro de 1999, nos termos do anexo b declaracao da licitante, elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal ou pelo procurador se este tiver outorga para tal, assegurando a inexistencia de impedimento legal para licitar ou contratar com a administracao, conforme anexo disposicoes gerais da habilitacao: os documentos necessarios a habilitacao poderao ser apresentados em original, por copias autenticadas por cartorio competente, emitidos pela internet, ou publicacao em orgao da imprensa oficial, ou em copias simples, desde que acompanhadas dos originais para conferencia pelo pregoeiro e/ou sua equipe de apoio nao sera aceito protocolo de entrega ou solicitacao de documento em substituicao a documento requerido no presente edital e seus anexos se a documentacao de habilitacao nao estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos, devera o pregoeiro considerar o proponente inabilitado.",0,0,0,0,0,0,0 +"o licitante devera enviar sua proposta mediante o preenchimento, no sistema eletronico, dos seguintes campos: valor total, marca, descricao detalhada do objeto, contendo as informacoes similares a especificacao do termo de referencia: indicando, no que for aplicavel prazo de validade ou de garantia dos produtos ofertados no momento do fornecimento, numero do registro ou inscricao do bem no orgao competente, ou portaria de isencao. todas as especificacoes do objeto contidas na proposta vinculam a contratada. nos valores propostos estarao inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciarios, trabalhistas, tributarios, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente no fornecimento dos bens. os precos ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances, serao de exclusiva responsabilidade do licitante, nao lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteracao, sob alegacao de erro, omissao ou qualquer outro pretexto. os licitantes devem respeitar os precos maximos estabelecidos nas normas de regencia de contratacoes publicas federais, quando participarem de licitacoes publicas, e tambem, sera desclassificado a licitante que nao atenda o exigido no preenchimento da proposta de precos. os licitantes encaminharao, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitacao exigidos no edital, proposta com a descricao do objeto ofertado e o preco, ate a data e o horario estabelecidos para abertura da sessao publica, quando, entao, encerrar-se-a automaticamente a etapa de envio dessa documentacao. o envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitacao exigidos neste edital, ocorrera por meio de chave de acesso e senha. as microempresas e empresas de pequeno porte deverao encaminhar a documentacao de habilitacao, ainda que haja alguma restricao de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do artigo 43, paragrafo 1 da lei complementar numero 123, de 20 incumbira ao licitante acompanhar as operacoes no sistema eletronico durante a sessao publica do pregao, ficando responsavel pelo onus decorrente da perda de negocios, diante da inobservancia de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexao. ate a abertura da sessao publica, os licitantes poderao retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitacao anteriormente inseridos no sistema nao sera estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificacao entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrera apos a realizacao dos procedimentos de negociacao e julgamento da proposta. os documentos que compoem a proposta e a habilitacao do licitante melhor classificado somente serao disponibilizados para avaliacao da pregoeira e para acesso publico apos o encerramento do envio de lances. a proposta comercial tera validade minima de 60 dias, a contar da data da abertura da sessao publica, ressalvada a definicao de prazo maior na parte especifica deste edital o descumprimento das regras supramencionadas pela administracao por parte dos contratados pode ensejar a fiscalizacao do tribunal de contas da uniao e, apos o devido processo legal, gerar as seguintes consequencias: assinatura de prazo para a adocao das medidas necessarias ao exato cumprimento da lei, nos termos do artigo 71, inciso da constituicao ou condenacao dos agentes publicos responsaveis e da empresa contratada ao pagamento dos prejuizos ao erario, caso verificada a ocorrencia de superfaturamento por sobre preco na execucao do contrato. como condicao previa ao exame da documentacao de habilitacao do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, a pregoeira verificara o eventual descumprimento das condicoes de participacao, especialmente quanto a existencia de sancao que impeca a participacao no certame ou a futura contratacao, mediante a consulta aos seguintes cadastros: sistema de cadastramento unificado de fornecedores - sicaf. cadastro nacional de empresas inidoneas e suspensas - ceis. cadastro nacional de condenacoes civis por ato de improbidade administrativa do conselho nacional de justica - cnj. lista de inidoneos do tribunal de contas da uniao - tcu. ao cadastro de impedidos de contratar com o poder publico do tribunal de contas do estado do piaui - tce/pi. a consulta aos cadastros referidos no item anterior podera ser feita pela pregoeira em qualquer momento do procedimento licitatorio. sugere-se a apresentacao das consultas especificadas no item 1 pelo licitante nos documentos de habilitacao. em se tratando de microempresas, empresas de pequeno porte e equiparadas ou sociedades cooperativas enquadradas no artigo 34 da lei 488/2008, a comprovacao da regularidade fiscal somente sera exigida para fins de formalizacao da contratacao, mas o licitante devera apresentar toda a documentacao exigida para efeito de tal comprovacao, mesmo que esta apresente alguma restricao, observadas as seguintes regras: a licitante devera apresentar, a epoca da habilitacao, todos os documentos exigidos para efeito de comprovacao de regularidade fiscal e trabalhista, mesmo que apresentem alguma restricao havendo alguma restricao na comprovacao da regularidade fiscal e trabalhista, e assegurado o prazo de 5 dias uteis, cujo termo inicial correspondera ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, para a regularizacao da documentacao, pagamento ou parcelamento do debito, e emissao de eventuais certidoes negativas ou positivas com efeito de certidao negativa o prazo a que se refere o item anterior podera, a criterio da administracao publica, ser prorrogado por igual periodo a formalizacao da contratacao fica condicionada a regularizacao da documentacao comprobatoria de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos dos incisos anteriores, sob pena de decadencia do direito a contratacao, sem prejuizo da aplicacao das sancoes previstas no artigo 81 da lei 666/1993, sendo facultado a administracao convocar as licitantes remanescentes e com elas contratar, observada a ordem de classificacao, ou revogar a licitacao. havendo a necessidade de envio de documentos de habilitacao complementares, necessarios a confirmacao daqueles exigidos neste edital e ja apresentados, o licitante sera convocado a encaminha-los, em formato digital, via sistema, no prazo de ate 02, sob pena de inabilitacao. o motivo da irregularidade fiscal e trabalhista pendente, quando for o caso, devera ficar registrado em ata, bem como a indicacao do documento necessario para comprovar a regularizacao. para a habilitacao no presente pregao serao exigidos do licitante os seguintes documentos: habilitacao juridica. a no caso de empresario individual: inscricao no registro publico de empresas mercantis, a cargo da junta comercial da respectiva sede b no caso de sociedade empresaria ou empresa individual de responsabilidade limitada - eireli: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na junta comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatorio da indicacao de seus administradores c no caso de sociedade simples: inscricao do ato constitutivo no registro civil das pessoas juridicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicacao dos seus administradores d no caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no pais: decreto de autorizacao e no caso de microempresa ou empresa de pequeno porte: certidao expedida pela junta comercial ou pelo registro civil das pessoas juridicas, conforme o caso, que comprove a condicao de microempresa ou empresa de pequeno porte- segundo determinado pelo departamento de registro empresarial e integracao - drei f os documentos acima deverao estar acompanhados de todas as alteracoes ou da consolidacao respectiva indicar o responsavel pela administracao com poderes para assumir obrigacoes e assinar documentos em nome do licitante apontar a sua sede alem de explicitar o objeto social, que devera ser compativel com o objeto desta licitacao, conforme a tabela da classificacao nacional de atividades economicas - cnea, do ibge. g outros documentos a serem exigidos na parte especifica deste edital, de acordo com a natureza do objeto. qualificacao tecnica. a parte especifica discriminara as exigencias de qualificacao tecnica, podendo exigir: a registro ou inscricao da empresa na entidade profissional competente b requisitos de capacidade tecnico operacional c requisitos de capacidade tecnico-profissional. comprovacao de aptidao para o fornecimento de bens em caracteristicas, quantidades e prazos compativeis com o objeto desta licitacao, ou com o item pertinente, por meio da apresentacao de atestados fornecidos por pessoas juridicas de direito publico ou privado. apresentar alvara de funcionamento, contendo as atividades autorizadas a funcionar, bem como a licenca ambiental e do corpo de bombeiro em pleno vigor. autorizacao de funcionamento da empresa licitante para medicamentos comuns expedida pela anvisa - agencia nacional de vigilancia sanitaria, conforme exigido em lei federal numero 360/76, decreto federal numero 077, de , lei federal numero 782/99, portaria federal numero 814 de e portaria sesapi/gab numero 665/20 autorizacao especial do estabelecimento da empresa licitante para medicamentos de controle especial, expedida pela anvisa - agencia nacional de vigilancia sanitaria, conforme exigido em lei federal numero 360/76, decreto federal numero 077, de , rdc numero 16, de e portaria sesapi/gab numero 665/20 autorizacao de funcionamento da empresa licitante para produtos para saude expedida pela anvisa - agencia nacional de vigilancia sanitaria, conforme exigido em lei federal numero 360/76, decreto federal numero 077, de , lei federal numero 782/99, portaria federal numero 814 de e portaria sesapi/gab numero 665/20 apresentar licenca sanitario vigente para medicamentos, expedido pelo orgao da vigilancia sanitaria competente da secretaria da saude do estado, ou expedido pelo municipio onde esta estabelecida a empresa, quando houver delegacao de competencia para emissao da licenca pelo municipio. apresentar licenca sanitario vigente para produtos para saude, expedido pelo orgao da vigilancia sanitaria competente da secretaria da saude do estado, ou expedido pelo municipio onde esta estabelecida a empresa, quando houver delegacao de competencia para emissao do alvara pelo municipio. 3 qualificacao economico-financeira. a certidao negativa de falencia ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa juridica, ou de execucao patrimonial, expedida no domicilio da pessoa fisica. b balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social, ja exigiveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situacao financeira da empresa, vedada a sua substituicao por balancetes ou balancos provisorios, podendo ser atualizados por indices oficiais quando encerrado ha mais de 3 meses da data de apresentacao da proposta. devera comprovar: lg liquidez geral - superior a 1 sg solvencia geral - superior a 1 lei complementar liquidez corrente - superior a 1 sendo, lg / sg at / lei complementar ac / pc. onde: ac ativo circulante. rlp realizavel a longo prazo. pc passivo circulante. pnc passivo nao circulante. at ativo total. c as demonstracoes contabeis apresentadas poderao ser submetidas a apreciacao do conselho regional de contabilidade. d o balanco patrimonial e as demonstracoes contabeis, bem como os indices contabeis exigidos, deverao estar assinados por contador ou outro profissional equivalente, devidamente registrado no conselho regional de contabilidade. 1 a parte especifica discriminara a exigencia ou nao de patrimonio liquido ou capital social regularidade fiscal e trabalhista. a prova de inscricao no cadastro nacional de pessoas juridicas b prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicilio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto deste certame. c prova de regularidade com o fundo de garantia do tempo de servico - fgts. sera aceito certificado da matriz em substituicao ao da filial ou vice-versa quando, comprovadamente, houver arrecadacao centralizada d prova de regularidade para com a justica do trabalho demonstrando situacao regular mediante certidao negativa de debitos trabalhistas e prova de regularidade fiscal perante a fazenda nacional, mediante apresentacao de certidao expedida conjuntamente pela secretaria da receita federal do brasil e pela procuradoria-geral da fazenda nacional, referente a todos os creditos tributarios federais e a divida ativa da uniao por elas administrados, inclusive aqueles relativos a seguridade social, nos termos da portaria conjunta numero 751, de , do secretario da receita federal do brasil e da procuradora-geral da fazenda nacional f prova de regularidade para com a fazenda estadual e municipal do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei se, pelas documentacoes fornecidas diretamente pelo representante legal, nao se puder inferir que o subscritor de tais declaracoes tem poderes para representar a empresa, esta sera inabilitada. todos os documentos apresentados para habilitacao deverao estar: a em nome da licitante, com numero do cnpj e com o respectivo endereco da mesma b se a licitante for a matriz de uma empresa, todos os documentos deverao estar em nome da matriz c se a licitante for a filial de uma empresa, todos os documentos deverao estar em nome desta filial d se a licitante for a matriz da empresa e a fornecedora do objeto for uma de suas filiais, este fato deve ser expressamente registrado em declaracao apresentada na qual a licitante indicara qual filial executara o objeto da licitacao. neste caso, os documentos relativos a regularidade. fiscal, exigidos para a habilitacao, deverao ser apresentados em nome da matriz e da filial, simultaneamente e serao dispensados da filial aqueles documentos que, pela sua propria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz f serao aceitos registros de cnpj de licitantes matriz e filiais com diferencas de numeros nos documentos pertinentes ao cnd e ao fgts quando for comprovada a centralizacao do recolhimento dessas contribuicoes pela licitante. a licitante ainda devera apresentar declaracao de que inexiste, no quadro funcional da empresa, menor de dezoito anos desempenhando trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou menor de dezesseis anos executando qualquer trabalho, salvo na condicao de aprendiz, a partir dos quatorze anos, conforme modelo constante no anexo do edital. caso permitida a participacao de sociedades cooperativas, sera exigida, ainda, a seguinte documentacao complementar: a relacao dos cooperados que atendem aos requisitos tecnicos exigidos para a contratacao e que executarao o contrato, com as respectivas atas de inscricao e a comprovacao de que estao domiciliados na localidade da sede da cooperativa, respeitado o disposto nos arts.4, inciso 21, inciso e 42, ssss2 a 6 da lei numero 764 de 1971 a declaracao de regularidade de situacao do contribuinte individual - drsci, para cada um dos cooperados indicados a comprovacao do capital social proporcional ao numero de cooperados necessarios a prestacao do servico o registro previsto na lei numero 764/71, artigo 107 a comprovacao de integracao das respectivas quotas-partes por parte dos cooperados que executarao o contrato e. os seguintes documentos para a comprovacao da regularidade juridica da cooperativa: a ata de fundacao b estatuto social com a ata da assembleia que o aprovou c regimento dos fundos instituidos pelos cooperados, com a ata da assembleia d editais de convocacao das tres ultimas assembleias gerais extraordinarias e tres registros de presenca dos cooperados que executarao o contrato em assembleias gerais ou nas reunioes seccionais e f ata da sessao que os cooperados autorizaram a cooperativa a contratar o objeto da licitacao a ultima auditoria contabil-financeira da cooperativa, conforme dispoe o artigo 112 da lei numero 764/71 ou uma declaracao, sob as penas da lei, de que tal auditoria nao foi exigida pelo orgao fiscalizador. a parte especifica podera exigir apresentacao de atestado de vistoria como documento de habilitacao, conforme artigo 30, da lei numero 666/ a parte especifica deste edital definira se havera necessidade de vistoria ou visita tecnica obrigatoria no local de execucao dos servicos, observadas as condicoes estipuladas neste subitem. a vistoria sera acompanhada por servidor designado para esse fim, em dia e horario previamente agendados atraves de email ou telefone definidos na parte especifica deste edital. o prazo para vistoria iniciar-se-a no dia util seguinte ao da publicacao do edital, estendendo-se ate o dia util anterior a sessao publica. para a vistoria, o licitante ou o seu representante legal deverao estar devidamente identificados, apresentando documento de identidade civil e documento expedido pela empresa comprovando sua habilitacao para o ato. eventuais duvidas de natureza tecnica decorrentes da realizacao da vistoria deverao ser encaminhadas a comissao de licitacao, atraves de email ou telefone definidos na parte especifica deste edital, antes da data fixada para a sessao publica. caso a vistoria seja definida como obrigatoria, a ausencia de sua realizacao nao podera ser alegada como fundamento para o inadimplemento total ou parcial de obrigacoes previstas em quaisquer documentos integrantes do instrumento convocatorio.",0,0,1,0,0,1,0 +"o envelope documentos de habilitacao sera entregue, devidamente rubricada e assinada, em involucro fechado com cola ou qualquer outro meio, trazendo na face o seguinte sobrescrito: nome da empresa. central de licitacao municipal. carta convite numero /2013 prefeitura municipal de campo maior. envelope a - documentos de habilitacao. proponente: o envelope documentos de habilitacao devera conter os documentos a seguir relacionados os quais dizem respeito a: habilitacao juridica. registro comercial, no caso de empresa individual ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na junta comercial, em se tratando de sociedades comerciais estado do piaui prefeitura municipal de campo maior secretaria municipal de desenvolvimento social, transferencia de renda e economia solidaria. documentos de eleicao dos atuais administradores, tratando-se de sociedades por acoes, acompanhados da documentacao mencionada na alinea b, deste subitem ato constitutivo devidamente registrado no cartorio de registro civil de pessoas juridicas tratando-se de sociedades simples, acompanhado de prova da diretoria em exercicio decreto de autorizacao, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no pais e ato de registro ou autorizacao para funcionamento expedido pelo orgao competente, tratando-se de cooperativa, nos termos do artigo 107 da lei federal numero 764, de , quando a atividade assim o exigir. regularidade fiscal. prova de inscricao no cadastro nacional de pessoas juridicas do ministerio da fazenda, pertinente ao seu ramo de atividade que devera ser compativel com o objeto do certame prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, relativo ao domicilio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto do certame certidao negativa de debito com as fazendas federal, estadual e municipal da sede ou do domicilio da licitante, ou outro equivalente, na forma da lei, aceita pelo prazo maximo de 6 meses, contados da data de sua emissao, se outro prazo de validade nao constar no documento certidao de regularidade de debito com o sistema de seguridade social. caso esta certidao seja obtida pela licitante via internet, somente sera aceita a original, e ficara condicionada a confirmacao de seus dados pela comissao certidao de regularidade com o fundo de garantia por tempo de servico, emitida pela caixa economica federal - cef. caso esta certidao seja obtida pela licitante via internet aplica-se a mesma exigencia da alinea d. prova de inexistencia de debitos inadimplidos perante a justica do trabalho, mediante a apresentacao de certidao negativa, nos termos do titulo vii-a da consolidacao das leis do trabalho, aprovada pelo decreto-lei n o 452, de 1 o de maio de 19 qualificacao economico-financeira. certidao negativa de falencia ou concordata expedida pelo distribuidor judicial da sede da pessoa juridica. outras comprovacoes. declaracao da licitante, elaborada em papel timbrado e subscrita por seu representante legal, de que se encontra em situacao regular perante o ministerio do trabalho, conforme exigencia do artigo 7, da constituicao federal copia do convite recebido ou manifestacao de interesse no certame devidamente protocolizado na comissao central de licitacao deste municipio, com antecedencia de ate 24 horas da apresentacao das propostas, conforme o ss3 do artigo 22 da lei 666/93 os instrutores de danca e de musica deverao apresentar comprovacao de experiencia profissional de no minimo 05 anos, bem como atestado de bom desempenho em contratos anteriores",0,0,0,0,0,0,0 +"o envelope documentos de habilitacao devera conter os documentos a seguir relacionados os quais dizem respeito a: documentos obrigados pela constituicao: a declaracao, assinada por quem de direito, de que, em cumprimento ao estabelecido no inciso do artigo 7 da constituicao federal, na lei numero 854, de 1999, publicada no diario oficial da uniao de 1999, e inciso do artigo 13 do decreto numero 555/2002, a licitante nao emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou menores de dezesseis anos, em qualquer trabalho, salvo na condicao de aprendiz, a partir de quatorze anos.",0,0,0,0,0,0,0 +"a documentacao devera ser entregue a comissao permanente de licitacao, na prefeitura municipal de assuncao do piaui/pi, na data e hora supra mencionados, em envelope fechado, conforme item 2 devera o licitante, quanto a habilitacao, agir de conformidade com os artigo 27 a 32 da lei numero 666/ e, na data e hora marcadas, apresentar, dentro do envelope supracitado, a seguinte documentacao: 1 ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, consolidado em atendimento ao codigo civil, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, com excecao se o licitante for empreendedor individual, uma vez que sua natureza juridica nao e de sociedade, nao possuindo, assim, contrato social, ato constitutivo ou estatuto 2 comprovante de inscricao cadastral no cnpj/mf 3 prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicilio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto contratual 4 prova de regularidade fiscal para com a fazenda federal, estadual e municipal, inclusive quanto a divida ativa da uniao, estadual e municipal, do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei, com validade em vigor 5 prova de regularidade com fundo de garantia por tempo de servico - fgts 6 certidao negativa de falencia ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa juridica, ou de execucao patrimonial, expedida no domicilio da pessoa fisica 7 alvara e licenca de funcionamento 8 declaracao expressa de que nao emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nem menor de dezesseis anos 9 certidao negativa de debitos trabalhistas - cndt, expedida pela justica do trabalho 10 comprovante de inscricao de 2018 no cadastro de fornecedores do municipio licitante poderao participar desta licitacao, as empresas que necessitem, caso seja necessario, usufruir do beneficio previsto nos artigos 42 e 43, da lei complementar numero. 123/06, que assim dispoe: a comprovacao da regularidade fiscal do mei, me e epp somente sera exigida para efeitos de contratacao e nao como condicao para participacao na habilitacao, o que nao exclui o dever dos licitantes apresentarem os documentos exigidos, mesmo com pendencias caso haja alguma restricao na comprovacao da regularidade fiscal, sera assegurado o prazo de 05 dias uteis ao licitante com a restricao, cujo termo inicial correspondera ao momento em que este for declarado o vencedor do certame, prorrogaveis por igual periodo, a criterio da educacao publica, para a regularizacao da documentacao, pagamento ou parcelamento do debito, e emissao de eventuais certidoes negativas ou positivas com efeito de certidao negativa em nao ocorrendo a regularizacao da documentacao no prazo acima mencionado, implicara decadencia do direito a contratacao, sem prejuizo das sancoes previstas no artigo 81 da lei numero 666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado a educacao convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificacao, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitacao.",0,0,1,0,0,0,0 +"a licitante que for cadastrada no sistema de cadastramento unificado de fornecedores - sicaf, do governo federal ou certificado de registro cadastral emitido pela secretaria do planejamento e gestao, do estado do ceara, ficara dispensada da apresentacao dos documentos de habilitacao que constem no sicaf ou crc. a central de licitacoes verificara eletronicamente a situacao cadastral, caso esteja com algum documento vencido, a licitante devera apresenta-lo dentro do prazo de validade, sob pena de inabilitacao, salvo aqueles acessiveis para consultas em sitios oficiais que poderao ser consultados pelo pregoeiro. existindo restricao no cadastro quanto ao documento de registro ou inscricao em entidade profissional competente, este devera ser apresentado em situacao regular, exceto quando nao exigido na qualificacao tecnica. e dever da licitante atualizar previamente os documentos constantes no sicaf ou crc para que estejam vigentes na data da abertura da sessao publica. constatada a compatibilidade do ramo da atividade com o objeto licitado, a licitante obriga-se a declarar sob as penalidades legais, a superveniencia de fato impeditivo da habilitacao, na forma do paragrafo 2, do artigo 32, da lei federal numero 666/19 como condicao previa ao exame da documentacao de habilitacao da licitante detentora da proposta classificada em primeiro lugar, o pregoeiro verificara o eventual descumprimento das condicoes de participacao, especialmente quanto a existencia de sancao que impeca a participacao no certame ou a futura contratacao, mediante consulta em sites oficiais. constatada a existencia de sancao e/ou eventual descumprimento das condicoes de participacao, o pregoeiro reputara a licitante inabilitada. a documentacao relativa a habilitacao juridica consistira em: a registro comercial no caso de empresa individual. b ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por acoes, documentos de eleicao de seus administradores. c inscricao do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercicio. d decreto de autorizacao, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no pais, e ato de registro ou autorizacao para funcionamento expedido pelo orgao competente. a documentacao relativa a regularidade fiscal e trabalhista consistira em: a prova de inscricao no cadastro nacional de pessoa juridica. b certificado de regularidade do fgts - crf, perante o fundo de garantia por tempo de servico, atualizado. c prova de regularidade para com as fazendas: federal, estadual e municipal do domicilio ou sede da licitante, devidamente atualizada. d prova de inexistencia de debitos inadimplidos perante a justica do trabalho, mediante apresentacao de certidao negativa, nos termos do titulo vii-a da consolidacao das leis do trabalho, aprovada pelo decreto-lei numero 452, de 1 de maio de 1943, e considerando o disposto no artigo 3 da lei numero 440, de 7 de julho de 20 as microempresas e empresas de pequeno porte deverao encaminhar a documentacao de habilitacao, ainda que haja alguma restricao de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do artigo 43, paragrafo 1 da lei complementar numero 123, de 20 havendo restricao quanto a regularidade fiscal e trabalhista da microempresa, da empresa de pequeno porte ou da cooperativa que se enquadre nos termos do artigo 34, da lei federal numero 488/2007, sera assegurado o prazo de 5 dias uteis, contados a partir de declarada a vencedora, para a regularizacao do documento, podendo tal prazo ser prorrogado por igual periodo, conforme dispoe a lei complementar numero 123/20 a nao comprovacao da regularidade fiscal e trabalhista, ate o final do prazo estabelecido, implicara a decadencia do direito, sem prejuizo das sancoes cabiveis, sendo facultado ao pregoeiro convocar as licitantes remanescentes, por ordem de classificacao. para os estados e municipios que emitem prova de regularidade fiscal em separado, as proponentes deverao apresentar as respectivas certidoes. a documentacao relativa a qualificacao tecnica consistira em: comprovacao de aptidao para o desempenho de atividade pertinente e compativel em caracteristicas com o objeto da licitacao, mediante apresentacao de atestado fornecido por pessoa juridica de direito publico ou privado. comprovante de registro junto a empresa brasileira de turismo - embratur e na internacional air transportacion association - iata. declaracao de que opera diretamente, sem intermediarios, com pelo menos 03 das 05 maiores companhias aereas nacionais, cuja rota contemple o estado do ceara. declaracao que opera diretamente sem intermediarios, com as principais companhias aereas internacionais. declaracao de que dispoe de pelo menos 40 acessos simultaneos a um dos principais sistemas de acesso as companhias aereas. declaracao de disponibilidade de sede ou filial na regiao metropolitana de fortaleza, que devera ser comprovada no ato da contratacao, atraves de comprovante de endereco e cnpj. declaracao das companhias brasileiras de transporte aereo regular gol, latam, passaredo, e azul, comprovando que a licitante e possuidora de credito perante as referidas empresas, esta autorizada a emitir bilhetes de passagens aereas nacionais dessas companhias durante a vigencia do contrato e se encontra em situacao regular, frente as respectivas companhias. declaracao das companhias de transporte aereo regular, comprovando que a licitante e possuidora de credito perante as referidas empresas, e esta autorizada a emitir bilhetes de passagens aereas dessas companhias durante a vigencia do contrato e se encontra em situacao regular, frente as respectivas companhias. caso a licitante seja agencia de viagens consolidada, a declaracao podera ser em nome da agencia consolidadora com a qual opera, desde que comprovado o vinculo entre ambas atraves de contrato firmado. atestado comprovando a implantacao e funcionamento de sistema self booking em empresas de direito publico ou privado, podendo a casa civil realizar diligencias nas empresas citadas. a documentacao relativa a qualificacao economica financeira, consistira em: a certidao negativa de falencia, recuperacao judicial ou extrajudicial, expedida pelo distribuidor judicial da sede da pessoa juridica. b na ausencia da certidao negativa, a licitante em recuperacao judicial devera comprovar o acolhimento judicial do plano de recuperacao judicial nos termos do artigo 58 da lei numero 101/20 no caso da licitante em recuperacao extrajudicial devera apresentar a homologacao judicial do plano de recuperacao. c no caso de pessoa fisica, esta devera apresentar a certidao negativa de execucao patrimonial expedida no domicilio da pessoa fisica, dispensada a apresentacao dos documentos a e b deste subitem. d balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social, ja exigiveis, e apresentado nos termo do artigo 1078 do codigo civil, devidamente registrado na junta comercial, que comprove a boa situacao financeira da empresa, vedada a sua substituicao por balancetes ou balancos provisorios, podendo ser atualizados por indices oficiais quando encerrados a mais de tres meses da data da apresentacao da proposta. e vedada a substituicao do balanco patrimonial e demonstracoes contabeis por balancetes ou balancos provisorios, podendo ser atualizados por indices oficiais quando encerradas ha mais de 3 meses, a contar da apresentacao da proposta. as empresas com menos de um exercicio social de existencia devem cumprir a exigencia em questao mediante a apresentacao do balanco de abertura ou do ultimo balanco patrimonial levantado. a comprovacao da boa situacao financeira do licitante sera atestada por documento assinado por profissional legalmente habilitado, demonstrando que a empresa apresenta: indice de liquidez geral maior ou igual a 1, calculado pela formula abaixo: ilg ativo circulante realizavel a longo prazo passivo circulante exigivel a longo prazo. patrimonio liquido igual ou superior a 10% do valor global da proposta final. caso a licitante seja cadastrada no certificado de registro cadastral emitido pela secretaria do planejamento e gestao, do estado do ceara, ficara dispensada da apresentacao dos documentos de que tratam os subitens e 3 deste edital. a central de licitacoes verificara eletronicamente a situacao cadastral, caso esteja com algum documento vencido, a licitante devera apresenta-lo dentro do prazo de validade, sob pena de inabilitacao, salvo aqueles acessiveis para consultas em sitios oficiais que poderao ser consultados pelo pregoeiro. existindo restricao no cadastro quanto ao documento de registro ou inscricao em entidade profissional competente, este devera ser apresentado em situacao regular, exceto quando nao exigido na qualificacao tecnica. constatada a compatibilidade do ramo da atividade com o objeto licitado, a licitante obriga-se a declarar sob as penalidades legais, a superveniencia de fato impeditivo da habilitacao, na forma do paragrafo 2, do artigo 32, da lei federal numero 666/19 a licitante devera declarar no sistema comprasnet, de que nao emprega mao de obra que constitua violacao ao disposto no inciso do artigo 7, da constituicao federal e na lei federal numero 854/19 as licitantes encaminharao, ate a data e o horario estabelecidos para abertura da sessao publica, exclusivamente por meio do sistema, os documentos de habilitacao e a proposta com a descricao do objeto ofertado e o preco, bem como declaracao de responsabilidade pela autenticidade dos documentos apresentados, conforme anexo modelo de declaracao de autenticidade dos documentos deste edital. constatada a ausencia da declaracao de autenticidade da documentacao, nao implicara o afastamento imediato da arrematante por configurar-se falha formal passivel de saneamento nos termos do subitem 2 deste edital. a proposta devera explicitar nos campos valor unitario e valor total, o preco referente a taxa por transacao expresso em real, incluidos todos os custos. diretos e indiretos, em conformidade com as especificacoes deste edital. o campo descricao detalhada do objeto ofertado devera ser preenchido. a proposta devera ser anexada, devendo a ultima folha ser assinada e as demais rubricadas pela licitante ou seu representante legal, redigida em lingua portuguesa em linguagem clara e concisa, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, com as especificacoes tecnicas e quantitativos, nos termos do anexo termo de referencia deste edital. a ausencia da assinatura e rubrica nao sao motivos de desclassificacao. prazo de validade nao inferior a 90 dias, contados a partir da data da sua emissao. as licitantes poderao retirar ou substituir as propostas e os documentos de habilitacao por eles apresentados, ate o termino do prazo para recebimento. somente serao aceitas a realizacao de cotacoes, por fornecedor, que representem 100% das quantidades demandadas. nao sera estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificacao entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrera apos a realizacao dos procedimentos de negociacao e julgamento da proposta. os documentos que compoem a proposta e a habilitacao da licitante melhor classificada somente serao disponibilizados para avaliacao pelo pregoeiro e para acesso publico apos o encerramento do envio de lances. os documentos de habilitacao deverao ser apresentados da seguinte forma: obrigatoriamente, da mesma sede, ou seja, se da matriz, todos da matriz, se de alguma filial, todos da mesma filial, com excecao dos documentos que sao validos tanto para matriz como para todas as filiais. o contrato sera celebrado com a sede que apresentou a documentacao. o documento obtido atraves de sitios oficiais, que esteja condicionado a aceitacao via internet, tera sua autenticidade verificada pelo pregoeiro. todos os documentos emitidos em lingua estrangeira deverao ser acompanhados da traducao para lingua portuguesa, efetuada por tradutor juramentado, e tambem consularizados ou registrados no cartorio de titulos e documentos. documentos de procedencia estrangeira, emitidos em lingua portuguesa, tambem deverao ser apresentados consularizados ou registrados em cartorio de titulos e documentos. dentro do prazo de validade. na hipotese de o documento nao constar expressamente o prazo de validade, este devera ser acompanhado de declaracao ou regulamentacao do orgao emissor que disponha sobre sua validade. na ausencia de tal declaracao ou regulamentacao, o documento sera considerado valido pelo prazo de 90 dias, contados a partir da data de sua emissao, quando se tratar de documentos referentes a habilitacao fiscal e economico-financeira.",0,0,1,0,0,0,0 +"para habilitarem-se no processo licitatorio, atendidas as normas do topico precedente deverao os interessados apresentar os documentos, os quais deverao estar contidos em envelope ou embalagem semelhante, fechado. 2 o envelope ou embalagem indicara em sua parte externa o nome do licitante, a circunstancia de tratar-se de seu conteudo dos documentos de habilitacao, e referencia a este edital, podendo conformar-se ao seguinte modelo de enderecamento. prefeitura municipal de agua branca/pi comissao de licitacao tomada de precos numero 006/2016 nome do licitante. envelope a - documentos de habilitacao. 3 os documentos de habilitacao serao apresentados em uma via, reunidos em uma pasta ou volume especifico, cujas folhas serao numeradas sequencialmente, e rubricadas pelo licitante ou por ele assinados, quando se tratar de documento produzido pelo proprio concorrente. a falta de numeracao dos documentos nao inabilitara o licitante. 4 sao os seguintes os documentos de habilitacao que podem ser apresentados em original, por qualquer processo de copia autenticada por cartorio competente ou por servidor da administracao, na forma prevista pelo subitem 11, ou publicacao em orgao da imprensa oficial habilitacao juridica qualificacao economica - financeira regularidade fiscal qualificacao tecnica. v- caucao de 1% do valor previsto da obra: r$ 878,26, em qualquer das modalidades admitidas pela lei numero 666/ se em dinheiro, devera ser depositada ou transferida para, a conta corrente do banco do brasil, agencia 0888-5, conta 300- nao serao admitidos depositos por caixa eletronico. apresentar seu respectivo comprovante, junto aos documentos de habilitacao, o que nao impedira a conferencia do credito, pela cpl, junto a secretaria de financas do municipio. a devolucao da caucao ocorrera num prazo maximo de 30 dias apos a abertura das propostas na conta em que foi efetuada a transferencia ou deposito. em decorrencia do horario de abertura do certame, a caucao devera ser feita em ate 01 dia. antes da licitacao. vi- certificado de registro cadastral, que devera ser apresentado nos termos do artigo 22, paragrafo 2, da lei 666/93, dentro do envelope documentos de habilitacao visita do licitante e seu responsavel tecnico, que devera ter formacao em engenharia civil, ao local da obra, acompanhada do secretario municipal de obras, comprovada atraves de recibo, devidamente firmados pelo licitante e seu responsavel tecnico, secretario de obras e quaisquer dos membros da comissao permanente de licitacao, com indicacao do horario de inicio e conclusao da visita, sob pena de invalidade. a visita devera ser agendada com a secretaria municipal de obras e realizada com ate 24 horas antes da data marcada para a licitacao. apos a conclusao da visita, o licitante, seu responsavel tecnico e o secretario de obras deverao dirigir-se a cpl para assinatura do recibo por um dos membros da cpl. o recibo de visita tecnica devera ser apresentado dentro do envelope documentos de habilitacao. 5 documentos relativos a habilitacao juridica. a cedula de identidade dos responsaveis legais e da empresa. b registro comercial, no caso de empresa individual c ato constitutivo, estatuto ou contrato social como esteja em vigor na data da apresentacao, devidamente registrada, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedade por acoes, acompanhado de documentos de eleicao de seus administradores d inscricao do ato constitutivo, no caso de sociedade civil, acompanhada de prova de eleicao da diretoria em exercicio. 6 documentos relativos a regularidade fiscal. a prova de inscricao regular e valida no cadastro geral de contribuintes ou no cadastro nacional de pessoas juridicas do ministerio da fazenda b prova de inscricao no cadastro de contribuinte estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicilio da sede do licitante, pertinente ao ramo de atividade e compativel com o objeto da licitacao b.1 em razao de o objeto do certame se referir a prestacao de servicos devera ser apresentada, obrigatoriamente, a prova de inscricao no cadastro de contribuintes municipal sede da licitante. c prova de regularidade para com a fazenda federal, estadual e municipal do domicilio ou sede da licitante, compreendendo a certidao de quitacao de tributos e a certidao quanto a divida ativa expedida, em cada esfera de governo, pelo orgao competente d prova de regularidade relativa a seguridade social, demonstrando situacao regular do licitante no cumprimento dos encargos sociais instituidos por lei. e certidao negativa de debitos trabalhistas, cndt. 7 documentos relativos a qualificacao tecnica. 1 comprovacao de aptidao para desempenho de atividade pertinente e compativel em caracteristicas e prazos com o objeto da licitacao, mediante apresentacao de atestado fornecido por pessoas juridicas de direito publicos ou privado acompanhadas de certidoes de acervo tecnico ou documento equivalente, que comprove ja ter a empresa ou responsavel tecnico executado servicos compativeis com o objeto da presente licitacao, ou ainda, para. empresa privada, obras/servicos de caracteristicas tecnicas similares as do objeto licitado, que fica limitado na forma do paragrafo 1 inciso do artigo 30 da lei 8666/ a comprovacao do licitante de possuir em seu quadro permanente, na data prevista para entrega da proposta, profissional de nivel superior ou outro devidamente reconhecido pela entidade competente, detentor de atestado de responsabilidade tecnica por execucao de obra ou servicos de caracteristicas semelhantes. a comprovacao do vinculo empregaticio dos profissionais devera ser feita mediante apresentacao de copia autenticada do contrato de trabalho ou carteira profissional ou da ficha de registro dos empregados que demonstrem a identificacao do profissional e a guia do ultimo mes de recolhimento do fundo de garantia por tempo de servico onde conste o nome do profissional com o visto do orgao competente. quando se tratar de dirigente ou socio da empresa licitante, tal comprovacao sera feita atraves de copia do ato constitutivo de certidao da junta comercial de certidao do crea. b registro/certidao de inscricao da empresa e do responsavel tecnico junto ao conselho regional de engenharia arquitetura e agronomia, da regiao da sede da empresa. para fins de comprovacao de capacitacao tecnico-profissional, a empresa licitante podera apresentar tantos atestados quanto julgar necessario, desde que, de profissionais pertencentes ao seu quadro permanente, e que comprovem o seu vinculo empregaticio com a empresa. o atestado devera possuir informacoes suficientes para qualificar e quantificar os servicos executados, bem como possibilitar aferir sua veracidade junto ao emitente do documento. 4 a comprovacao do vinculo do profissional detentor do acervo tecnico, pertencente ao quadro permanente da licitante, sera atendida mediante a apresentacao da declaracao formal de sua disponibilidade ou atraves da apresentacao dos documentos a seguir: a responsavel tecnico: alem da copia da certidao expedida pelo crea da sede ou filial da licitante onde consta o registro do profissional como responsavel tecnico, devera comprovar o vinculo em uma das formas contidas nas alineas a b ou c retro. 8 documentos relativos a qualificacao economico-financeira. a balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social, devidamente chancelado pela junta comercial e com o selo do crc, vedado a sua substituicao por balancetes ou balancos provisorios b certidao negativa de falencia ou concordata expedida pelo distribuidos da sede da pessoa juridica, insolvencia civil ou de execucao patrimonial, expedida no domicilio da pessoa fisica, em se tratando de firma individual, com data nao superior a 60 dias de sua expedicao, observadas as disposicoes do artigo 192, da lei 101/ c declaracao expressa da proponente de que nao esta suspensa do direito de licitar e/ou nao tenha sido declarada inidonea por qualquer orgao ou entidade publica da prefeitura municipal de agua branca, no lapso temporal de 12 meses, bem como da inexistencia de qualquer fato impeditivo de habilitacao, assinado pelo seu representante legal, devidamente munido de documento que comprove a sua legitimidade d certidao negativa de acoes civeis e certidao negativa de acoes de recuperacao judicial e extrajudicial. f certidao negativa de acoes de execucao civel g certidao negativa de protestos de titulos, expedita pelos cartorios competentes da sede da licitante acompanhada de declaracao do forum de sua sede, indicando quais os cartorios ou oficios de registro que controlam a distribuicao de protestos de titulos 9 declaracao relativa a cumprimento do disposto no inciso do artigo 7 da constituicao federal. 1 declaracao da licitante de que nao possui em seu quadro de pessoal empregados menores de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e menores de 16 anos em qualquer trabalho, salvo na condicao de aprendiz, a partir dos 14 anos, nos termos do inciso do artigo 7 da constituicao federal de 1988 e artigo 27, inciso da lei 666/93 acrescido pela lei 854/99. 10 outros documentos. outrossim sao obrigatorios, tambem, os seguintes documentos para participacao no certame: a declaracao da licitante, elaborada em papel timbrado e subscrita por seu representante legal, de que se encontra em situacao regular perante o ministerio do trabalho, conforme exigencia do artigo 7, da constituicao federal, acompanhada da certidao negativa de infracao a legislacao da crianca e do adolescente, expedida pelo ministerio do trabalho. b declaracao de fato superveniente de impedimento legal para licitar ou contratar com a administracao devera a licitante apresentar declaracao elaborada em papel timbrado e subscrita pelo seu representante legal, assegurando a inexistencia deste fato. c declaracao elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal da licitante, assegurando que a mesma atende as normas relativas a saude e seguranca do trabalho. d declaracao da propria empresa que nao existe em seu quadro de empregados servidores publicos do municipio de agua branca-pi, exercendo funcoes de gerencia, administracao, tomada de decisao ou assessoramento, na forma do artigo 9, inciso da lei 666/93, conforme modelo anexo. e declaracao da propria empresa que nao ha socios, gerentes ou diretores da licitante que sejam conjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, ate o terceiro grau de servidores ocupantes de cargos de direcao, chefia ou assessoramento dos diversos orgaos do municipio de agua branca. f declaracao do licitante de que recebeu todos os documentos necessarios ao esclarecimento de sua participacao no certame, e que tomou conhecimento de todas as informacoes e das condicoes locais para o cumprimento das obrigacoes objeto desta licitacao, conforme determina o inciso do artigo 30 da lei de licitacoes e anexo respectivo. g declaracao, assinada por quem de direito, por parte da licitante, que nao emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou menores de dezesseis anos, em qualquer trabalho, salvo na condicao de aprendiz, a partir de quatorze anos, conforme disposicoes contidas na lei numero 854, de 27 de outubro de 1999, regulamentada pelo decreto numero 358, de 05 de setembro de 2002, acompanhada da certidao negativa de infracao a legislacao da crianca e do av. joao ferreira, 555 - centro - cep: 460-000 - agua branca - piaui fone: 86 3282-1141 fax: 86 3282-1142 - email adolescente, expedida pelo ministerio do trabalho. h declaracao de existencia de fato impeditivo para sua habilitacao no presente processo licitatorio, conforme decisao 735/1997 - tcu - plenario - relatorio do ministro relator alvara de funcionamento da sede da licitante pertinente ao seu ramo de atividades dentro do prazo de validade, no qual deve estar expressamente declarado que a concorrente realiza, desempenha ou executa entre suas atividades o objeto deste certame, ou seja, obras e construcoes de predios. j certidao negativa de multas e debitos salariais, expedida pela secao de fiscalizacao do trabalho da delegacia regional do trabalho, da jurisdicao da localizacao da sede da empresa, comprovando situacao regular. os documentos referidos nas alineas a a g do subitem anterior deverao: a ser emitidos por pessoas fisicas autorizadas nos estatutos ou contratos sociais das interessadas em participar do certame, sendo obrigatorio fazer constar no corpo do referido documento o cargo ou funcao, com a matricula ou registro, rg, cpf e endereco respectivo da pessoa fisica que o assina. b ser emitidos em documentos oficiais que contenham as logomarcas, cnpj, inscricao estadual e/ou municipal e endereco da pessoa juridica interessada em participar do certame. c ter o reconhecimento, em cartorio publico de titulos e documentos, da assinatura da pessoa fisica responsavel pelas informacoes neles veiculadas. c.1 a nao apresentacao da documentacao referida nas alineas a a g implicara na inabilitacao do licitante. os documentos referidos no item 10, a a h, somente podem ser apresentados em originais. a cedula de identidade dos responsaveis legais e da empresa. b registro comercial, no caso de empresa individual c ato constitutivo, estatuto ou contrato social como esteja em vigor na data da apresentacao, devidamente registrada, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedade por acoes, acompanhado de documentos de eleicao de seus administradores d inscricao do ato constitutivo, no caso de sociedade civil, acompanhada de prova de eleicao da diretoria em exercicio. 6 documentos relativos a regularidade fiscal. a prova de inscricao regular e valida no cadastro geral de contribuintes ou no cadastro nacional de pessoas juridicas do ministerio da fazenda b prova de inscricao no cadastro de contribuinte estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicilio da sede do licitante, pertinente ao ramo de atividade e compativel com o objeto da licitacao b.1 em razao de o objeto do certame se referir a prestacao de servicos devera ser apresentada, obrigatoriamente, a prova de inscricao no cadastro de contribuintes municipal sede da licitante. c prova de regularidade para com a fazenda federal, estadual e municipal do domicilio ou sede da licitante, compreendendo a certidao de quitacao de tributos e a certidao quanto a divida ativa expedida, em cada esfera de governo, pelo orgao competente d prova de regularidade relativa a seguridade social, demonstrando situacao regular do licitante no cumprimento dos encargos sociais instituidos por lei. e certidao negativa de debitos trabalhistas, cndt. 7 documentos relativos a qualificacao tecnica. 1 comprovacao de aptidao para desempenho de atividade pertinente e compativel em caracteristicas e prazos com o objeto da licitacao, mediante apresentacao de atestado fornecido por pessoas juridicas de direito publicos ou privado acompanhadas de certidoes de acervo tecnico ou documento equivalente, que comprove ja ter a empresa ou responsavel tecnico executado servicos compativeis com o objeto da presente licitacao, ou ainda, para. empresa privada, obras/servicos de caracteristicas tecnicas similares as do objeto licitado, que fica limitado na forma do paragrafo 1 inciso do artigo 30 da lei 8666/ a comprovacao do licitante de possuir em seu quadro permanente, na data prevista para entrega da proposta, profissional de nivel superior ou outro devidamente reconhecido pela entidade competente, detentor de atestado de responsabilidade tecnica por execucao de obra ou servicos de caracteristicas semelhantes. a comprovacao do vinculo empregaticio dos profissionais devera ser feita mediante apresentacao de copia autenticada do contrato de trabalho ou carteira profissional ou da ficha de registro dos empregados que demonstrem a identificacao do profissional e a guia do ultimo mes de recolhimento do fundo de garantia por tempo de servico onde conste o nome do profissional com o visto do orgao competente. quando se tratar de dirigente ou socio da empresa licitante, tal comprovacao sera feita atraves de copia do ato constitutivo de certidao da junta comercial de certidao do crea. b registro/certidao de inscricao da empresa e do responsavel tecnico junto ao conselho regional de engenharia arquitetura e agronomia, da regiao da sede da empresa. para fins de comprovacao de capacitacao tecnico-profissional, a empresa licitante podera apresentar tantos atestados quanto julgar necessario, desde que, de profissionais pertencentes ao seu quadro permanente, e que comprovem o seu vinculo empregaticio com a empresa. o atestado devera possuir informacoes suficientes para qualificar e quantificar os servicos executados, bem como possibilitar aferir sua veracidade junto ao emitente do documento. 4 a comprovacao do vinculo do profissional detentor do acervo tecnico, pertencente ao quadro permanente da licitante, sera atendida mediante a apresentacao da declaracao formal de sua disponibilidade ou atraves da apresentacao dos documentos a seguir: a responsavel tecnico: alem da copia da certidao expedida pelo crea da sede ou filial da licitante onde consta o registro do profissional como responsavel tecnico, devera comprovar o vinculo em uma das formas contidas nas alineas a b ou c retro. 8 documentos relativos a qualificacao economico-financeira. a balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social, devidamente chancelado pela junta comercial e com o selo do crc, vedado a sua substituicao por balancetes ou balancos provisorios b certidao negativa de falencia ou concordata expedida pelo distribuidos da sede da pessoa juridica, insolvencia civil ou de execucao patrimonial, expedida no domicilio da pessoa fisica, em se tratando de firma individual, com data nao superior a 60 dias de sua expedicao, observadas as disposicoes do artigo 192, da lei 101/ c declaracao expressa da proponente de que nao esta suspensa do direito de licitar e/ou nao tenha sido declarada inidonea por qualquer orgao ou entidade publica da prefeitura municipal de agua branca, no lapso temporal de 12 meses, bem como da inexistencia de qualquer fato impeditivo de habilitacao, assinado pelo seu representante legal, devidamente munido de documento que comprove a sua legitimidade d certidao negativa de acoes civeis e certidao negativa de acoes de recuperacao judicial e extrajudicial. f certidao negativa de acoes de execucao civel g certidao negativa de protestos de titulos, expedita pelos cartorios competentes da sede da licitante acompanhada de declaracao do forum de sua sede, indicando quais os cartorios ou oficios de registro que controlam a distribuicao de protestos de titulos 9 declaracao relativa a cumprimento do disposto no inciso do artigo 7 da constituicao federal. 1 declaracao da licitante de que nao possui em seu quadro de pessoal empregados menores de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e menores de 16 anos em qualquer trabalho, salvo na condicao de aprendiz, a partir dos 14 anos, nos termos do inciso do artigo 7 da constituicao federal de 1988 e artigo 27, inciso da lei 666/93 acrescido pela lei 854/99. 10 outros documentos. outrossim sao obrigatorios, tambem, os seguintes documentos para participacao no certame: a declaracao da licitante, elaborada em papel timbrado e subscrita por seu representante legal, de que se encontra em situacao regular perante o ministerio do trabalho, conforme exigencia do artigo 7, da constituicao federal, acompanhada da certidao negativa de infracao a legislacao da crianca e do adolescente, expedida pelo ministerio do trabalho. b declaracao de fato superveniente de impedimento legal para licitar ou contratar com a administracao devera a licitante apresentar declaracao elaborada em papel timbrado e subscrita pelo seu representante legal, assegurando a inexistencia deste fato. c declaracao elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal da licitante, assegurando que a mesma atende as normas relativas a saude e seguranca do trabalho. d declaracao da propria empresa que nao existe em seu quadro de empregados servidores publicos do municipio de agua branca-pi, exercendo funcoes de gerencia, administracao, tomada de decisao ou assessoramento, na forma do artigo 9, inciso da lei 666/93, conforme modelo anexo. e declaracao da propria empresa que nao ha socios, gerentes ou diretores da licitante que sejam conjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, ate o terceiro grau de servidores ocupantes de cargos de direcao, chefia ou assessoramento dos diversos orgaos do municipio de agua branca. f declaracao do licitante de que recebeu todos os documentos necessarios ao esclarecimento de sua participacao no certame, e que tomou conhecimento de todas as informacoes e das condicoes locais para o cumprimento das obrigacoes objeto desta licitacao, conforme determina o inciso do artigo 30 da lei de licitacoes e anexo respectivo. g declaracao, assinada por quem de direito, por parte da licitante, que nao emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou menores de dezesseis anos, em qualquer trabalho, salvo na condicao de aprendiz, a partir de quatorze anos, conforme disposicoes contidas na lei numero 854, de 27 de outubro de 1999, regulamentada pelo decreto numero 358, de 05 de setembro de 2002, acompanhada da certidao negativa de infracao a legislacao da crianca e do av. joao ferreira, 555 - centro - cep: 460-000 - agua branca - piaui fone: 86 3282-1141 fax: 86 3282-1142 - email adolescente, expedida pelo ministerio do trabalho. h declaracao de existencia de fato impeditivo para sua habilitacao no presente processo licitatorio, conforme decisao 735/1997 - tcu - plenario - relatorio do ministro relator alvara de funcionamento da sede da licitante pertinente ao seu ramo de atividades dentro do prazo de validade, no qual deve estar expressamente declarado que a concorrente realiza, desempenha ou executa entre suas atividades o objeto deste certame, ou seja, obras e construcoes de predios. j certidao negativa de multas e debitos salariais, expedida pela secao de fiscalizacao do trabalho da delegacia regional do trabalho, da jurisdicao da localizacao da sede da empresa, comprovando situacao regular. os documentos referidos nas alineas a a g do subitem anterior deverao: a ser emitidos por pessoas fisicas autorizadas nos estatutos ou contratos sociais das interessadas em participar do certame, sendo obrigatorio fazer constar no corpo do referido documento o cargo ou funcao, com a matricula ou registro, rg, cpf e endereco respectivo da pessoa fisica que o assina. b ser emitidos em documentos oficiais que contenham as logomarcas, cnpj, inscricao estadual e/ou municipal e endereco da pessoa juridica interessada em participar do certame. c ter o reconhecimento, em cartorio publico de titulos e documentos, da assinatura da pessoa fisica responsavel pelas informacoes neles veiculadas. c.1 a nao apresentacao da documentacao referida nas alineas a a g implicara na inabilitacao do licitante. os documentos referidos no item 10, a a h, somente podem ser apresentados em originais. no horario, dia e local estabelecido neste edital, os licitantes apresentarao, inicialmente, fora dos envelopes, a documentacao de credenciamento de seus respectivos representantes. 1 a procuracao outorgada ao representante da licitante devera constar de instrumento publico ou particular, outorgando poderes ao representante para atuar junto a comissao permanente de licitacao e a pmab, no que tange a praticar atos alusivos a esta licitacao, em todas as suas etapas, ate o seu julgamento final, como: rubricar os documentos de habilitacao e as propostas de precos, apresentadas pelos demais licitantes proponentes, assinarem atas ou outros documentos licitatorios, apresentar contestacoes e recursos, desistir, renunciar e enfim praticar quaisquer outros atos que sejam de interesse do licitante. a falta do comprovante de poderes para representar nao inabilita o licitante, mas impede a atuacao do representante. 2 alem do instrumento de procuracao, o representante devera apresentar documento de identidade 3 no caso de representacao do licitante por socio que tenha poderes para representar a empresa, tal condicao devera ser demonstrada mediante apresentacao de documento de identificacao do representante e documento que prove sua condicao de representante legal da empresa, estatuto/contrato social, antes de recebidos os envelopes e, portanto, antes da abertura do envelope a - documentos de habilitacao 4 sendo representante de nacionalidade estrangeira devera, tambem, ser apresentada a prova de permanencia legal no pais. 2 uma vez entregues as credenciais dos representantes e identificados todos os licitantes presentes, nao sera permitida a participacao de retardatarios. 3 em seguida a identificacao dos licitantes e de seus representantes, os licitantes entregarao ao presidente da comissao permanente de licitacao, os envelopes a - documentos de habilitacao e b - proposta de precos. 4 aberto o envelope a - documentos de habilitacao contendo a documentacao, esta, depois de rubricada pelo presidente e membros da comissao permanente de licitacao, sera oferecida ao exame e a rubrica dos representantes dos concorrentes presentes a sessao. 5 a comissao permanente de licitacao examinara os documentos de habilitacao de cada licitante e lavrara a correspondente ata, apos o que divulgara o resultado de habilitacao, dando ciencia a todos os licitantes, em sessao publica, previamente marcada ou atraves de publicacao na imprensa oficial. 6 na hipotese de interposicao de recurso na fase de habilitacao, o presidente da comissao permanente de licitacao notificara as licitantes do seu resultado, e convocara os interessados para nova sessao publica para abertura das propostas comerciais das licitantes habilitadas, caso nao tenha sido modificada a decisao anterior 1 se houver alteracao do resultado do julgamento anterior sera aberto novo prazo recursal. 7 sera inabilitada o licitante que nao atender as exigencias previstas neste edital. 8 o envelope b devidamente lacrado e rubricado, contendo a proposta comercial do licitante inabilitado sera devolvido nas respectivas sessoes publicas 1 caso o representante do licitante inabilitado se recuse a receber o envelope b nas respectivas sessoes publicas, ou nao o retire no prazo de ate 20 dias uteis apos a data de homologacao da licitacao, o mesmo sera postado para entrega atraves de recebimento formal.",1,0,1,0,0,0,0 +"av. joao ferreira, 555 - centro - cep: 460-000 - agua branca - piaui fone: 86 3282- 1141 fax: 86 3282-1142 habilitacao juridica. a cedula de identidade de todos os socios da empresa b registro comercial, no caso de empresa individual c ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na junta comercial, em se tratando de sociedades comerciais d documentos de eleicao dos atuais administradores, tratando-se de sociedades por acoes, acompanhados da documentacao mencionada na alinea b, deste subitem e ato constitutivo devidamente registrado no cartorio de registro civil de pessoas juridicas tratando-se de sociedades simples, acompanhado de prova da diretoria em exercicio f decreto de autorizacao, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no pais e ato de registro ou autorizacao para funcionamento expedido pelo orgao competente, tratando-se de cooperativa, nos termos do artigo 107 da lei federal numero 764, de , quando a atividade assim o exigir. regularidade fiscal. a prova de inscricao regular e valida no cadastro geral de contribuintes ou no cadastro nacional de pessoas juridicas do ministerio da fazenda b prova de inscricao no cadastro de contribuinte estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicilio da sede do licitante, pertinente ao ramo de atividade e compativel com o objeto da licitacao c prova de regularidade para com a fazenda federal, estadual e municipal do domicilio ou sede da licitante, expedidas, em cada esfera de governo, pelo orgao competente d prova de inexistencia de debitos inadimplidos perante a justica do trabalho, mediante a apresentacao da certidao negativa de debitos trabalhistas - cndt, ou positiva com efeitos de negativa. e prova de regularidade de situacao perante o fundo de garantia por tempo de servico. f certificado de registro cadastral emitido pelo setor de licitacoes da prefeitura municipal de agua branca-pi, nos termos do item 1, subitem 1 deste edital, para os licitantes que optarem pelo cadastramento previo. a exibicao deste documento no ato do credenciamento suprira sua apresentacao dentro do envelope contendo a documentacao de habilitacao, bem como ilidira a documentacao exigida nos itens 1, 2, 3 e 4, letra c, desde que seu objetivo social comporte o objeto licitado e o registro cadastral esteja dentro do prazo de validade e a documentacao solicitada para a presente licitacao conste nos cadastro de fornecedores do municipio, sendo que, estando algum documento vencido o pregoeiro e sua equipe de apoio poderao. av. joao ferreira, 555 - centro - cep: 460-000 - agua branca - piaui fone: 86 3282- 1141 fax: 86 3282-1142 fazer as averiguacoes nos sitios da internet para constatacao da validade dos documentos. g nao serao aceitos certificados de registro cadastral emitidos por outras esferas de governo. qualificacao economico-financeira. a certidao negativa de falencias ou concordatas ou de recuperacao judicial ou extrajudicial. b balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social exigivel na forma da lei, que comprove a boa e regular situacao financeira da empresa. admite-se a apresentacao de balanco de abertura, para as empresas com menos de 01 exercicio financeiro. c serao considerados aceitos como na forma da lei o balanco patrimonial e demonstracoes contabeis assim apresentados: c.1 publicados em diario oficial ou c.2 publicados em jornal de grande circulacao ou c.3 registrados na junta comercial da sede ou domicilio da licitante ou c.4 por copia do livro diario autenticado pela junta comercial da sede ou domicilio da licitante, na forma da in numero 65 do departamento nacional do registro do comercio - dnrc de 01 de agosto de 1997, artigo 6, acompanhada obrigatoriamente dos termos de abertura e de encerramento. quando for apresentado o original do diario, para cotejo pelo pregoeiro, fica dispensada a inclusao na documentacao dos seus termos de abertura e de encerramento do livro em questao. d balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social, devidamente publicados na imprensa oficial, tratando-se de sociedades por acoes. e no caso de empresa recem criada ou com menos de 1 exercicio fiscal, devera ser apresentado o balanco de abertura com os documentos a ele pertinente. f as microempresas e empresas de pequeno porte optantes do simples nacional, para atendimento do item 3, b, deverao apresentar qualquer um dos documentos idoneos a seguir relacionados, que possibilitem a comprovacao da qualificacao economico-financeira: copia da declaracao unica e simplificada de informacoes socioeconomicas e fiscais ou copia do livro-caixa com o registro de escrituracao da movimentacao financeira e bancaria, nos termos do artigo25 e 26, paragrafo 2 da lei complementar numero 123/ outras comprovacoes. av. joao ferreira, 555 - centro - cep: 460-000 - agua branca - piaui fone: 86 3282- 1141 fax: 86 3282-1142 a declaracao da licitante, elaborada em papel timbrado e subscrita por seu representante legal ou pelo procurador se este tiver outorga para tal, de cumprimento do disposto no inciso do artigo 7, da constituicao federal e na lei 854 de 27 de outubro de 1999, nos termos do anexo b declaracao da licitante elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal ou pelo procurador se este tiver outorga para tal, assegurando a inexistencia de fato impeditiva para licitar ou contratar com a administracao c alvara de localizacao e funcionamento, do domicilio ou sede da licitante, ou outro documento equivalente, observada a legislacao municipal pertinente, em cada caso, para a validade do documento. d 01 atestado ou certidao, no minimo, expedido por pessoa juridica de direito publico ou privado, apresentados em papel timbrado da emitente, que devera especificar o tipo de bem, forma e prazo de entrega, comprovando ter a licitante entregado bens, de maneira satisfatoria, compativeis em caracteristicas do objeto desta licitacao. e autorizacao de funcionamento de empresa do fabricante e registro ou cadastramento dos produtos na anvisa. disposicoes gerais da habilitacao. a na hipotese de nao constar prazo de validade nas certidoes apresentadas com os documentos de habilitacao, a administracao aceitara como validas as expedidas ate 60 dias contadas da data constante do documento. b se a documentacao de habilitacao nao estiver completa e correta, inclusive quanto a legislacao estadual e municipal aplicavel a cada participante, ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos, o proponente sera inabilitado. c os documentos apresentados para habilitacao deverao estar todos em nome da matriz ou todos em nome da filial exceto aqueles que comprovadamente so possam ser fornecidos a matriz e referir-se ao local da sede do interessado. a na hipotese de nao constar prazo de validade nas certidoes apresentadas com os documentos de habilitacao, a administracao aceitara como validas as expedidas ate 60 dias contadas da data constante do documento. b se a documentacao de habilitacao nao estiver completa e correta, inclusive quanto a legislacao estadual e municipal aplicavel a cada participante, ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos, o proponente sera inabilitado. c os documentos apresentados para habilitacao deverao estar todos em nome da matriz ou todos em nome da filial exceto aqueles que comprovadamente so possam ser fornecidos a matriz e referir-se ao local da sede do interessado.",0,0,1,0,0,0,0 +"os documentos necessarios a habilitacao deverao ser apresentados em original, ou por qualquer processo de copia autenticada por cartorio competente ou copia acompanhada do original para autenticacao pela pregoeira ou por membro da equipe de apoio o licitante devera apresentar os seguintes documentos de habilitacao: a habilitacao juridica. a registro comercial, no caso de empresa individual, acompanhado da cedula de identidade do titular b ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, no caso de sociedade comercial e, em se tratando de sociedade por acoes, acompanhado de documentos de eleicao dos seus administradores c ato constitutivo devidamente registrado no cartorio de registro civil de pessoas juridicas tratando-se de sociedades civis, acompanhado de prova da diretoria em exercicio d inscricao do ato constitutivo no caso de sociedades civis, acompanhado de prova de diretoria em exercicio. b regularidade fiscal. a prova de inscricao no cadastro nacional de pessoas juridicas do ministerio da fazenda b certificado de regularidade para com o fgts, expedido pela caixa economica federal c certidao negativa de debito para com o inss, ou prova equivalente que comprove regularidade de situacao para com a seguridade social, ou ainda prova de garantia em juizo de valor suficiente para pagamento do debito, quando em litigio d quanto a fazenda municipal: certidao negativa de debitos, da sede do licitante, dentro do prazo de validade certidao negativa de divida ativa, da sede do licitante, dentro do prazo de validade. e/ou certidao conjunta e quanto a fazenda estadual: certidao da situacao fiscal e tributaria do estado sede do licitante, dentro do prazo de validade certidao quanto a divida ativa, do estado sede do licitante, dentro do prazo de validade, e/ou certidao conjunta f quanto a fazenda publica federal: certidao conjunta de debitos relativos a tributos federais e a divida ativa da uniao, dentro do prazo de validade, emitida pela secretaria da receita federal g alvara de funcionamento emitido pelo poder publico municipal do licitante, dentro do prazo de validade. h cndt - certidao negativa de debitos trabalhistas, lei numero 440/20 c situacao economica - financeira. a certidao negativa de falencia ou em processo de falencia ou recuperacao judicial ou extrajudicial, nos termos da lei numero 101/2005, expedida pelo distribuidor do forum da sede da pessoa juridica, observando o prazo de 90 b. balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social, ja exigiveis e apresentados na forma da lei, que comprovam a boa situacao financeira da. empresa, vedada a sua substituicao por balancetes ou balancos provisorios, podendo ser atualizados por indices oficiais quando encerrados a mais de 3 meses da data de apresentacao da proposta. d outras comprovacoes. a declaracao elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal da licitante, de cumprimento dos requisitos de habilitacao, conforme modelo em anexo. esta devera ser apresentada fora dos envelopes b declaracao elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal da licitante, assegurando a inexistencia de impedimento legal para licitar ou contratar com a administracao, conforme modelo em anexo c declaracao elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal da licitante de que nao emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e tambem menor de dezesseis anos, conforme modelo anexo, de acordo com o decreto federal 358 de 05 de setembro de 2002. d declaracao da licitante de que nao ha socios, gerentes ou diretores da licitante que sejam conjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, ate o terceiro grau de servidores ocupantes de cargos de direcao, chefia ou assessoramento dos diversos orgaos do municipio de colonia do gurgueia - piaui sob pena de inabilitacao, todos os documentos apresentados para habilitacao deverao estar em nome da licitante, com numero do cnpj e, preferencialmente, com o endereco respectivo. se a licitante for a matriz, todos os documentos deverao estar em nome da matriz se a licitante for a filial, todos os documentos deverao estar em nome da filial, exceto aqueles documentos que, pela propria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz em se tratando de microempresas e das empresas de pequeno porte, a comprovacao de regularidade fiscal somente sera exigida para efeito de assinatura do contrato. contudo, deverao apresentar toda a documentacao exigida para efeito de comprovacao de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restricao havendo alguma restricao na comprovacao da regularidade fiscal, sera assegurado o prazo de 02 dias uteis, cujo termo inicial correspondera ao momento em que a licitante for declarada vencedora do certame, prorrogaveis por igual periodo, a criterio da prefeitura municipal de colonia do gurgueia - pi para a regularizacao da documentacao, pagamento ou parcelamento do debito, e emissao de eventuais certidoes negativas ou positivas com efeito de certidao negativa artigo 43 ss1 da lei 123/2006 a nao-regularizacao da documentacao dentro do prazo previsto no subitem acima, implicara decadencia do direito a contratacao, sem prejuizo das sancoes previstas no artigo 81 das lei numero 666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado a pregoeira convocar as licitantes remanescentes, na ordem de classificacao, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitacao.",0,0,1,0,0,0,0 +"para habilitarem-se no processo licitatorio, atendidas as normas do topico precedente deverao os interessados apresentar os documentos, os quais deverao estar contidos em envelope ou embalagem semelhante, fechado. 2 o envelope ou embalagem indicara em sua parte externa o nome do licitante, a circunstancia de tratar-se de seu conteudo dos documentos de habilitacao, e referencia a este edital, podendo conformar-se ao seguinte modelo de enderecamento. prefeitura municipal de barras/pi. comissao de licitacao tomada de precos numero 002/2012 nome do licitante. envelope a - documentos de habilitacao. 3 os documentos de habilitacao serao apresentados em uma via, reunidos em uma pasta ou volume especifico, cujas folhas serao numeradas sequencialmente, e rubricadas pelo licitante ou por ele assinados, quando se tratar de documento produzido pelo proprio concorrente. a falta de numeracao dos documentos nao inabilitara o licitante. 4 sao os seguintes os documentos de habilitacao que podem ser apresentados em original, por qualquer processo de copia autenticada por cartorio competente ou por servidor da administracao, na forma prevista pelo subitem 11, ou publicacao em orgao da imprensa oficial. 5 documentos relativos a habilitacao juridica. a. cedula de identidade dos responsaveis legais e da empresa. b. registro comercial, no caso de empresa individual c. ato constitutivo, estatuto ou contrato social como esteja em vigor na data da apresentacao, devidamente registrada, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedade por acoes, acompanhado de documentos de eleicao de seus administradores d. inscricao do ato constitutivo, no caso de sociedade civil, acompanhada de prova de eleicao da diretoria em exercicio. 6 documentos relativos a regularidade fiscal. a. prova de inscricao regular e valida no cadastro geral de contribuintes ou no cadastro nacional de pessoas juridicas do ministerio da fazenda b. prova de inscricao no cadastro de contribuinte estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicilio da sede do licitante, pertinente ao ramo de atividade e compativel com o objeto da licitacao b.1 em razao de o objeto do certame se referir a prestacao de servicos devera ser apresentada, obrigatoriamente, a prova de inscricao no cadastro de contribuintes municipal sede da licitante. c. prova de regularidade para com a fazenda federal, estadual e municipal do domicilio ou sede da licitante, compreendendo a certidao de quitacao de tributos e a certidao quanto a divida ativa expedida, em cada esfera de governo, pelo orgao competente d. prova de regularidade relativa a seguridade social, demonstrando situacao regular do licitante no cumprimento dos encargos sociais instituidos por lei. 7 documentos relativos a qualificacao tecnica. 1 comprovacao de aptidao para desempenho de atividade pertinente e compativel em caracteristicas e prazos com o objeto da licitacao, mediante apresentacao. de atestado fornecido por pessoas juridicas de direito publicos ou privado devidamente registrados no orgao competente acompanhadas de. certidoes de acervo tecnico ou documento equivalente, que comprove ja ter a empresa ou responsavel tecnico executado servicos compativeis com o objeto da. presente licitacao, ou ainda, para empresa privada, obras/servicos de caracteristicas tecnicas similares as do objeto licitado, que fica limitado na forma do paragrafo 1 inciso do artigo 30 da lei 8666/93, em prazo nao superior a dois anos. a. comprovacao do licitante de possuir em seu quadro permanente, na data prevista para entrega da proposta, profissional de nivel superior ou outro devidamente reconhecido pela entidade competente, detentor de atestado de responsabilidade tecnica por execucao de obra ou servicos de caracteristicas semelhantes. a comprovacao do vinculo empregaticio dos profissionais devera ser feita mediante apresentacao de copia autenticada do contrato de trabalho ou carteira profissional ou da ficha de registro dos empregados que demonstrem a identificacao do profissional e a guia do ultimo mes de recolhimento do fundo de garantia por tempo de servico onde conste o nome do profissional com o visto do orgao competente. quando se tratar de dirigente ou socio da empresa licitante, tal comprovacao sera feita atraves de copia do ato constitutivo de certidao da junta comercial de certidao do crea ou do cra, conforme o caso devidamente atualizada. b. no caso de profissionais que mantenham com a licitante vinculacao permanente sob outro regime que nao o celetista, a comprovacao do vinculo sera feita pela apresentacao do contrato respectivo, devidamente anotado frente ao crea ou ao cra, conforme o caso. c. indicacao das instalacoes, aparelhamentos e pessoal tecnico compativeis e disponiveis para a realizacao do objeto dessa licitacao bem como a qualificacao de cada um dos membros de sua equipe tecnico de nivel universitario que se responsabilizara pela execucao dos servicos licitados. d. declaracao formal quanto a instalacao da empresa no local de prestacao dos servicos e da disponibilidade das maquinas e equipamentos que serao utilizadas na execucao do objeto desta licitacao. 2 registro/certidao de inscricao da empresa e do responsavel tecnico junto ao conselho regional de engenharia arquitetura e agronomia, da regiao da sede da empresa. 1 para fins de comprovacao de capacitacao tecnico-profissional, a empresa licitante podera apresentar tantos atestados quanto julgar necessario, desde que, de profissionais pertencentes ao seu quadro permanente, e que comprovem o seu vinculo empregaticio com a empresa. 2 o atestado devera possuir informacoes suficientes para qualificar e quantificar os servicos executados, bem como possibilitar aferir sua. veracidade junto ao emitente do documento. 3 a comprovacao do vinculo do profissional detentor do acervo tecnico, pertencente ao quadro permanente da licitante, sera atendida mediante a apresentacao da declaracao formal de sua disponibilidade ou atraves da apresentacao dos documentos a seguir: a. empregado: copia do livro de registro de empregado registrado na delegacia regional do trabalho - drt ou copia da carteira de trabalho e previdencia social - ctps anotada ou ainda, contrato de prestacao de servicos, na forma da legislacao trabalhista b. socio: contrato social devidamente registrado no orgao competente c. diretor: copia do contrato social, em se tratando de firma individual ou limitada ou copia da ata de eleicao devidamente publicada na imprensa, em se tratando de sociedade anonima d. responsavel tecnico: alem da copia da certidao expedida pelo crea da sede ou filial da licitante onde consta o registro do profissional como responsavel tecnico, devera comprovar o vinculo em uma das formas contidas nas alineas a b ou c retro. 4 indicacao das instalacoes, aparelhamento e pessoal tecnico compativel e disponivel para a realizacao do objeto desta licitacao, bem como a qualificacao de cada um dos membros de sua equipe tecnica de nivel superior que se responsabilizara pela execucao das obras e servicos licitados. 5 anexar a declaracao individual, por escrito do profissional apresentado para atendimento do subitem 2, acima, autorizando sua inclusao na equipe tecnica, e que ira participar na execucao dos trabalhos. 8 documentos relativos a qualificacao economico-financeira. 1 prova de que dispoe de capital social em montante igual ou superior a r$ 1 776,69 e copia do ultimo balanco patrimonial e demais demonstracoes contabeis exigiveis nos termos da lei, que comprovem a boa situacao financeira do licitante, sob pena de inabilitacao. 1 a boa situacao financeira a que se refere o item acima sera extraida dos elementos constantes dos balancos patrimoniais e demais demonstracoes contabeis demonstradas atraves da seguinte formula ilg, maior ou igual a 1,0, aplicando a seguinte formula: ilg ac rlp/pc elp. ac ativo circulante. rlp realizavel a longo prazo. pc passivo circulante. elp exigivel a longo prazo ilc, maior ou igual a 1,0, aplicando a seguinte formula ac/pc, onde, ac ativo circulante. pc passivo circulante et, menor ou igual a 0,50, aplicando a seguinte formula: et et/at, onde, et exigivel total. at ativo total. 2 os balancos das sociedades anonimas deverao ser apresentados em publicacao do diario oficial. 3 quando o balanco patrimonial estiver encerrado ha mais de 03 meses da data da apresentacao dos documentos, podera ser atualizado por indices. oficiais, vedado sua substituicao por balancetes ou balancos provisorios. 4 os indices de que trata o subitem 1 serao calculados e apresentados pelo licitante, devidamente confirmados pelo responsavel por sua. contabilidade, mediante sua assinatura e a indicacao do seu nome e do numero de registro no conselho regional de contabilidade. 5 aos demais tipos societarios, a comissao de licitacao podera solicitar a apresentacao da copia do termo de abertura e de encerramento do livro. diario, devidamente registrado pelo orgao de registro de comercio, onde e extraido o balanco patrimonial, para fins de comprovacao das informacoes. 3 certidao negativa de falencia ou concordata, recuperacao judicial ou extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede da licitante, observadas as disposicoes. do artigo 192, da lei 101/ 4 certidao negativa de protestos de titulos, expedita pelos cartorios competentes da sede da licitante acompanhada de declaracao do forum de sua sede, indicando quais os cartorios ou oficios de registro que controlam a distribuicao de protestos de titulos 5 comprovante de recolhimento da caucao de garantia da proposta, feita em qualquer das especies legalmente permitidas, na quantia correspondente a 1% do valor total orcado para as obras. a caucao devera ser depositada com antecedencia minima de 5 dias uteis da data marcada para entrega de documentos e propostas, sob pena de inabilitacao da empresa. na hipotese de prestacao de garantia sob outra modalidade, devera ser observada a antecedencia minima de 5 dias uteis da data marcada para entrega de documentos e propostas, sob pena de inabilitacao da empresa. depois de verificada consistencia de caucao prestada em deposito, dela sera fornecido ao depositante, declaracao de comprovacao da caucao. 9 declaracao relativa a cumprimento do disposto no inciso do artigo 7 da constituicao federal. 1 declaracao da licitante de que nao possui em seu quadro de pessoal empregados menores de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e menores de 16 anos em qualquer trabalho, salvo na condicao de aprendiz, a partir dos 14 anos, nos termos do inciso do artigo 7 da constituicao federal de 1988 e artigo 27, inciso da lei 666/93 acrescido pela lei 854/99. 10 outros documentos. 1 declaracao formal quanto a instalacao do canteiro de obras e da disponibilidade das maquinas e equipamentos que serao utilizados na execucao do objeto desta licitacao 2 declaracao de visita tecnica, subscrita pelo responsavel tecnico da licitante, de que visitou o local da obra, objeto desta licitacao, e de que tomou conhecimento dos projetos e de todos os aspectos peculiares a sua execucao. 3 as despesas de visita aos locais das obras/servicos correrao por conta exclusiva do licitante. 4 a vistoria sera acompanhada por servidor designado, de segunda a sexta-feira, das min as min, devendo o agendamento ser efetuado previamente com 24 horas pelo telefone 3242 2550 cujo periodo iniciar-se-a no dia util seguinte ao da publicacao do edital, estendendo-se ate o dia util anterior a data prevista para abertura da licitacao. 5 declaracao do licitante de que examinou os detalhes executivos que acompanham este edital e que conhece todos os aspectos peculiares a execucao das obras/servicos de que trata esta licitacao. 6 declaracao de existencia de fato impeditivo para sua habilitacao no presente processo licitatorio, conforme decisao 735/1997 - tcu - plenario - relatorio do ministro relator. 7 certidao negativa de distribuicao de acoes de recuperacao judicial e extrajudicial 8 certidao negativa de distribuicao de acoes de execucao civel 9 certidao negativa de distribuicao de acoes civeis. 10 certidao negativa de infracao a legislacao da crianca e do adolescente, expedida pelo ministerio do trabalho e emprego. 11 certidao negativa de infracoes trabalhistas e debitos salariais, expedida pelo ministerio do trabalho e emprego. 12 certidao negativa de debitos trabalhistas, expedida na jurisdicao da sede da empresa, comprovando sua regularidade. 13 declaracao da licitante, elaborada em papel timbrado e subscrita por seu representante legal, de que se encontra em situacao regular perante o ministerio do trabalho, conforme exigencia do artigo 7, da constituicao federal. 14 declaracao de fato superveniente de impedimento legal para licitar ou contratar com a administracao devera a licitante apresentar declaracao elaborada em papel timbrado e subscrita pelo seu representante legal, assegurando a inexistencia deste fato. 15 declaracao elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal da licitante, assegurando que a mesma atende as normas relativas a saude e seguranca do trabalho. 16 declaracao da propria empresa que nao existe em seu quadro de empregados servidores publicos do estado do piaui, exercendo funcoes de gerencia, administracao, tomada de decisao ou assessoramento, na forma do artigo 9, inciso da lei 666/93, conforme modelo anexo. 17 declaracao da propria empresa que nao ha socios, gerentes ou diretores da licitante que sejam conjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, ate o terceiro grau de servidores ocupantes de cargos de direcao, chefia ou assessoramento dos diversos orgaos do estado do piaui. 18 declaracao do licitante de que recebeu todos os documentos necessarios ao esclarecimento de sua participacao no certame, e que tomou conhecimento de todas as informacoes e das condicoes locais para o cumprimento das obrigacoes objeto desta licitacao, conforme determina o inciso do artigo 30 da lei de licitacoes e anexo respectivo. 19 alvara de funcionamento da sede da licitante pertinente ao seu ramo de atividades dentro do prazo de validade, no qual deve estar expressamente declarado que a concorrente realiza, desempenha ou executa entre suas atividades o objeto deste certame, os documentos referidos nas alineas acima do subitem anterior deverao: a ser emitidos por pessoas fisicas autorizadas nos estatutos ou contratos sociais das interessadas em participar do certame, sendo obrigatorio fazer constar no. corpo do referido documento o cargo ou funcao, com a matricula ou registro, rg, cpf e endereco respectivo da pessoa fisica que o assina. b ser emitidos em documentos oficiais que contenham as logomarcas, cnpj, inscricao estadual e/ou municipal e endereco da pessoa juridica interessada em. participar do certame. c ter o reconhecimento, em cartorio publico de titulos e documentos, da assinatura da pessoa fisica responsavel pelas informacoes neles veiculadas. as certidoes apresentadas via internet somente serao aceitas em original estando sujeitas a confirmacao pela comissao permanente de licitacao, no caso de duvidas. procuracao, atestado, contrato, declaracao ou outro documento emitido por pessoa fisica ou juridica de direito privado, devera constar obrigatoriamente o reconhecimento de firma passado em cartorio. a. cedula de identidade dos responsaveis legais e da empresa. b. registro comercial, no caso de empresa individual c. ato constitutivo, estatuto ou contrato social como esteja em vigor na data da apresentacao, devidamente registrada, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedade por acoes, acompanhado de documentos de eleicao de seus administradores d. inscricao do ato constitutivo, no caso de sociedade civil, acompanhada de prova de eleicao da diretoria em exercicio. 6 documentos relativos a regularidade fiscal. a. prova de inscricao regular e valida no cadastro geral de contribuintes ou no cadastro nacional de pessoas juridicas do ministerio da fazenda b. prova de inscricao no cadastro de contribuinte estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicilio da sede do licitante, pertinente ao ramo de atividade e compativel com o objeto da licitacao b.1 em razao de o objeto do certame se referir a prestacao de servicos devera ser apresentada, obrigatoriamente, a prova de inscricao no cadastro de contribuintes municipal sede da licitante. c. prova de regularidade para com a fazenda federal, estadual e municipal do domicilio ou sede da licitante, compreendendo a certidao de quitacao de tributos e a certidao quanto a divida ativa expedida, em cada esfera de governo, pelo orgao competente d. prova de regularidade relativa a seguridade social, demonstrando situacao regular do licitante no cumprimento dos encargos sociais instituidos por lei. 7 documentos relativos a qualificacao tecnica. 1 comprovacao de aptidao para desempenho de atividade pertinente e compativel em caracteristicas e prazos com o objeto da licitacao, mediante apresentacao. de atestado fornecido por pessoas juridicas de direito publicos ou privado devidamente registrados no orgao competente acompanhadas de. certidoes de acervo tecnico ou documento equivalente, que comprove ja ter a empresa ou responsavel tecnico executado servicos compativeis com o objeto da. presente licitacao, ou ainda, para empresa privada, obras/servicos de caracteristicas tecnicas similares as do objeto licitado, que fica limitado na forma do paragrafo 1 inciso do artigo 30 da lei 8666/93, em prazo nao superior a dois anos. a. comprovacao do licitante de possuir em seu quadro permanente, na data prevista para entrega da proposta, profissional de nivel superior ou outro devidamente reconhecido pela entidade competente, detentor de atestado de responsabilidade tecnica por execucao de obra ou servicos de caracteristicas semelhantes. a comprovacao do vinculo empregaticio dos profissionais devera ser feita mediante apresentacao de copia autenticada do contrato de trabalho ou carteira profissional ou da ficha de registro dos empregados que demonstrem a identificacao do profissional e a guia do ultimo mes de recolhimento do fundo de garantia por tempo de servico onde conste o nome do profissional com o visto do orgao competente. quando se tratar de dirigente ou socio da empresa licitante, tal comprovacao sera feita atraves de copia do ato constitutivo de certidao da junta comercial de certidao do crea ou do cra, conforme o caso devidamente atualizada. b. no caso de profissionais que mantenham com a licitante vinculacao permanente sob outro regime que nao o celetista, a comprovacao do vinculo sera feita pela apresentacao do contrato respectivo, devidamente anotado frente ao crea ou ao cra, conforme o caso. c. indicacao das instalacoes, aparelhamentos e pessoal tecnico compativeis e disponiveis para a realizacao do objeto dessa licitacao bem como a qualificacao de cada um dos membros de sua equipe tecnico de nivel universitario que se responsabilizara pela execucao dos servicos licitados. d. declaracao formal quanto a instalacao da empresa no local de prestacao dos servicos e da disponibilidade das maquinas e equipamentos que serao utilizadas na execucao do objeto desta licitacao. 2 registro/certidao de inscricao da empresa e do responsavel tecnico junto ao conselho regional de engenharia arquitetura e agronomia, da regiao da sede da empresa. 1 para fins de comprovacao de capacitacao tecnico-profissional, a empresa licitante podera apresentar tantos atestados quanto julgar necessario, desde que, de profissionais pertencentes ao seu quadro permanente, e que comprovem o seu vinculo empregaticio com a empresa. 2 o atestado devera possuir informacoes suficientes para qualificar e quantificar os servicos executados, bem como possibilitar aferir sua. veracidade junto ao emitente do documento. 3 a comprovacao do vinculo do profissional detentor do acervo tecnico, pertencente ao quadro permanente da licitante, sera atendida mediante a apresentacao da declaracao formal de sua disponibilidade ou atraves da apresentacao dos documentos a seguir: a. empregado: copia do livro de registro de empregado registrado na delegacia regional do trabalho - drt ou copia da carteira de trabalho e previdencia social - ctps anotada ou ainda, contrato de prestacao de servicos, na forma da legislacao trabalhista b. socio: contrato social devidamente registrado no orgao competente c. diretor: copia do contrato social, em se tratando de firma individual ou limitada ou copia da ata de eleicao devidamente publicada na imprensa, em se tratando de sociedade anonima d. responsavel tecnico: alem da copia da certidao expedida pelo crea da sede ou filial da licitante onde consta o registro do profissional como responsavel tecnico, devera comprovar o vinculo em uma das formas contidas nas alineas a b ou c retro. 4 indicacao das instalacoes, aparelhamento e pessoal tecnico compativel e disponivel para a realizacao do objeto desta licitacao, bem como a qualificacao de cada um dos membros de sua equipe tecnica de nivel superior que se responsabilizara pela execucao das obras e servicos licitados. 5 anexar a declaracao individual, por escrito do profissional apresentado para atendimento do subitem 2, acima, autorizando sua inclusao na equipe tecnica, e que ira participar na execucao dos trabalhos. 8 documentos relativos a qualificacao economico-financeira. 1 prova de que dispoe de capital social em montante igual ou superior a r$ 1 776,69 e copia do ultimo balanco patrimonial e demais demonstracoes contabeis exigiveis nos termos da lei, que comprovem a boa situacao financeira do licitante, sob pena de inabilitacao. 1 a boa situacao financeira a que se refere o item acima sera extraida dos elementos constantes dos balancos patrimoniais e demais demonstracoes contabeis demonstradas atraves da seguinte formula ilg, maior ou igual a 1,0, aplicando a seguinte formula: ilg ac rlp/pc elp. ac ativo circulante. rlp realizavel a longo prazo. pc passivo circulante. elp exigivel a longo prazo ilc, maior ou igual a 1,0, aplicando a seguinte formula ac/pc, onde, ac ativo circulante. pc passivo circulante et, menor ou igual a 0,50, aplicando a seguinte formula: et et/at, onde, et exigivel total. at ativo total. 2 os balancos das sociedades anonimas deverao ser apresentados em publicacao do diario oficial. 3 quando o balanco patrimonial estiver encerrado ha mais de 03 meses da data da apresentacao dos documentos, podera ser atualizado por indices. oficiais, vedado sua substituicao por balancetes ou balancos provisorios. 4 os indices de que trata o subitem 1 serao calculados e apresentados pelo licitante, devidamente confirmados pelo responsavel por sua. contabilidade, mediante sua assinatura e a indicacao do seu nome e do numero de registro no conselho regional de contabilidade. 5 aos demais tipos societarios, a comissao de licitacao podera solicitar a apresentacao da copia do termo de abertura e de encerramento do livro. diario, devidamente registrado pelo orgao de registro de comercio, onde e extraido o balanco patrimonial, para fins de comprovacao das informacoes. 3 certidao negativa de falencia ou concordata, recuperacao judicial ou extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede da licitante, observadas as disposicoes. do artigo 192, da lei 101/ 4 certidao negativa de protestos de titulos, expedita pelos cartorios competentes da sede da licitante acompanhada de declaracao do forum de sua sede, indicando quais os cartorios ou oficios de registro que controlam a distribuicao de protestos de titulos 5 comprovante de recolhimento da caucao de garantia da proposta, feita em qualquer das especies legalmente permitidas, na quantia correspondente a 1% do valor total orcado para as obras. a caucao devera ser depositada com antecedencia minima de 5 dias uteis da data marcada para entrega de documentos e propostas, sob pena de inabilitacao da empresa. na hipotese de prestacao de garantia sob outra modalidade, devera ser observada a antecedencia minima de 5 dias uteis da data marcada para entrega de documentos e propostas, sob pena de inabilitacao da empresa. depois de verificada consistencia de caucao prestada em deposito, dela sera fornecido ao depositante, declaracao de comprovacao da caucao. 9 declaracao relativa a cumprimento do disposto no inciso do artigo 7 da constituicao federal. 1 declaracao da licitante de que nao possui em seu quadro de pessoal empregados menores de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e menores de 16 anos em qualquer trabalho, salvo na condicao de aprendiz, a partir dos 14 anos, nos termos do inciso do artigo 7 da constituicao federal de 1988 e artigo 27, inciso da lei 666/93 acrescido pela lei 854/99. 10 outros documentos. 1 declaracao formal quanto a instalacao do canteiro de obras e da disponibilidade das maquinas e equipamentos que serao utilizados na execucao do objeto desta licitacao 2 declaracao de visita tecnica, subscrita pelo responsavel tecnico da licitante, de que visitou o local da obra, objeto desta licitacao, e de que tomou conhecimento dos projetos e de todos os aspectos peculiares a sua execucao. 3 as despesas de visita aos locais das obras/servicos correrao por conta exclusiva do licitante. 4 a vistoria sera acompanhada por servidor designado, de segunda a sexta-feira, das min as min, devendo o agendamento ser efetuado previamente com 24 horas pelo telefone 3242 2550 cujo periodo iniciar-se-a no dia util seguinte ao da publicacao do edital, estendendo-se ate o dia util anterior a data prevista para abertura da licitacao. 5 declaracao do licitante de que examinou os detalhes executivos que acompanham este edital e que conhece todos os aspectos peculiares a execucao das obras/servicos de que trata esta licitacao. 6 declaracao de existencia de fato impeditivo para sua habilitacao no presente processo licitatorio, conforme decisao 735/1997 - tcu - plenario - relatorio do ministro relator. 7 certidao negativa de distribuicao de acoes de recuperacao judicial e extrajudicial 8 certidao negativa de distribuicao de acoes de execucao civel 9 certidao negativa de distribuicao de acoes civeis. 10 certidao negativa de infracao a legislacao da crianca e do adolescente, expedida pelo ministerio do trabalho e emprego. 11 certidao negativa de infracoes trabalhistas e debitos salariais, expedida pelo ministerio do trabalho e emprego. 12 certidao negativa de debitos trabalhistas, expedida na jurisdicao da sede da empresa, comprovando sua regularidade. 13 declaracao da licitante, elaborada em papel timbrado e subscrita por seu representante legal, de que se encontra em situacao regular perante o ministerio do trabalho, conforme exigencia do artigo 7, da constituicao federal. 14 declaracao de fato superveniente de impedimento legal para licitar ou contratar com a administracao devera a licitante apresentar declaracao elaborada em papel timbrado e subscrita pelo seu representante legal, assegurando a inexistencia deste fato. 15 declaracao elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal da licitante, assegurando que a mesma atende as normas relativas a saude e seguranca do trabalho. 16 declaracao da propria empresa que nao existe em seu quadro de empregados servidores publicos do estado do piaui, exercendo funcoes de gerencia, administracao, tomada de decisao ou assessoramento, na forma do artigo 9, inciso da lei 666/93, conforme modelo anexo. 17 declaracao da propria empresa que nao ha socios, gerentes ou diretores da licitante que sejam conjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, ate o terceiro grau de servidores ocupantes de cargos de direcao, chefia ou assessoramento dos diversos orgaos do estado do piaui. 18 declaracao do licitante de que recebeu todos os documentos necessarios ao esclarecimento de sua participacao no certame, e que tomou conhecimento de todas as informacoes e das condicoes locais para o cumprimento das obrigacoes objeto desta licitacao, conforme determina o inciso do artigo 30 da lei de licitacoes e anexo respectivo. 19 alvara de funcionamento da sede da licitante pertinente ao seu ramo de atividades dentro do prazo de validade, no qual deve estar expressamente declarado que a concorrente realiza, desempenha ou executa entre suas atividades o objeto deste certame, os documentos referidos nas alineas acima do subitem anterior deverao: a ser emitidos por pessoas fisicas autorizadas nos estatutos ou contratos sociais das interessadas em participar do certame, sendo obrigatorio fazer constar no. corpo do referido documento o cargo ou funcao, com a matricula ou registro, rg, cpf e endereco respectivo da pessoa fisica que o assina. b ser emitidos em documentos oficiais que contenham as logomarcas, cnpj, inscricao estadual e/ou municipal e endereco da pessoa juridica interessada em. participar do certame. c ter o reconhecimento, em cartorio publico de titulos e documentos, da assinatura da pessoa fisica responsavel pelas informacoes neles veiculadas. as certidoes apresentadas via internet somente serao aceitas em original estando sujeitas a confirmacao pela comissao permanente de licitacao, no caso de duvidas. procuracao, atestado, contrato, declaracao ou outro documento emitido por pessoa fisica ou juridica de direito privado, devera constar obrigatoriamente o reconhecimento de firma passado em cartorio.",1,0,1,0,0,0,0 +"o envelope documentos de habilitacao devera conter os documentos a seguir relacionados os quais dizem respeito a: documentos obrigados pela constituicao: a declaracao, assinada por quem de direito, de que, em cumprimento ao estabelecido no inciso do artigo 7 da constituicao federal, na lei numero 854, de 1999, publicada no diario oficial da uniao de 1999, e inciso do artigo 13 do decreto numero 555/2002, a licitante nao emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou menores de dezesseis anos, em qualquer trabalho, salvo na condicao de aprendiz, a partir de quatorze anos. documentos relativos a habilitacao juridica: a certidao simplificada da junta comercial b contrato social e o ultimo aditivo e. c copia da cedula de identidade dos socios documentos relativos a regularidade fiscal: a prova de regularidade para com a fazenda federal atraves da certidao negativa quanto a divida ativa da uniao e certidao de quitacao de tributos e contribuicoes federais, do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei b prova de regularidade para com a fazenda estadual atraves da certidao negativa quanto a divida ativa do estado e certidao de negativa de debitos, do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei c prova de regularidade para com a fazenda municipal atraves da certidao negativa quanto a divida ativa do municipio e certidao de negativa de debitos, do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei d copia atualizada do cnpj e copia do cpf dos socios f prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicilio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto contratual g prova de situacao regular perante o fundo de garantia do tempo de servico - fgts e. h certidao negativa de debito - cnd, expedida pelo instituto nacional do seguro social - inss certidao negativa de debitos trabalhista - cndt,conforme lei 440/20 documentos relativos a qualificacao economico-financeira: a balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social, devidamente chancelado pela junta comercial e com o selo do crc, vedada a sua substituicao por balancetes ou balancos provisorios e. b certidao negativa de falencia ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa juridica, ou de execucao patrimonial, expedida no domicilio da pessoa fisica. outros documentos: a alvara de licenca de funcionamento na hipotese de nao constar prazo de validade nas certidoes apresentadas, a administracao aceitara como validas as expedidas ate 90 dias contadas da data constante do documento. nao serao aceitos protocolo de entrega ou solicitacao de documento em substituicao aos documentos requeridos neste edital e seus anexos. se a documentacao de habilitacao nao estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos podera o pregoeiro considerar o proponente inabilitado. os documentos apresentados para habilitacao deverao estar todos em nome da matriz ou todos em nome da filial exceto aqueles que comprovadamente so possam ser fornecidos a matriz e referir-se ao local da sede do interessado.",0,0,1,0,0,0,0 +"encerrada a etapa de lances da sessao publica, a licitante detentora da proposta de menor valor devera apresentar no prazo maximo de 05 dias uteis, contados da data da sessao publica os documentos relativos a habilitacao, juntamente com a proposta comercial a comissao de licitacao da fundacao municipal de saude de teresina, localizada a rua governador raimundo artur de vasconcelos, 3015, bairro - aeroporto, teresina - pi, cep: 002-595 as microempresas e empresas de pequeno porte, por ocasiao da participacao em certames licitatorios, deverao apresentar toda a documentacao exigida para efeito de comprovacao de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restricao havendo alguma restricao na comprovacao da regularidade fiscal, sera assegurado o prazo de 05 dias uteis, cujo termo inicial correspondera ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogaveis por igual periodo, a criterio da administracao publica municipal, para regularizacao da documentacao, pagamento ou parcelamento do debito, e emissao de eventuais certidoes negativas ou positivas com efeito de certidao negativa os documentos apresentados deverao ser em original, ou qualquer processo de copia autenticada por cartorio competente. os documentos emitidos via internet, so serao aceitos depois de verificada e confirmada a sua autenticidade pelo pregoeiro se o licitante desatender as exigencias habilitatorias, o pregoeiro examinara a proposta subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedera conforme o item 4, na ordem de classificacao, e assim sucessivamente, ate a apuracao de uma proposta que atenda ao edital os documentos para a habilitacao serao os seguintes: habilitacao juridica. a registro comercial, no caso de empresa individual 9 b ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na junta comercial, em se tratando de sociedades comerciais c documentos de eleicao dos atuais administradores, tratando-se de sociedades por acoes, acompanhados da documentacao mencionada na alinea b, deste subitem d ato constitutivo devidamente registrado no cartorio de registro civil de pessoas juridicas tratando-se de sociedades simples, acompanhado de prova da diretoria em exercicio e decreto de autorizacao, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no pais e ato de registro ou autorizacao para funcionamento expedido pelo orgao competente, quando a atividade assim o exigir regularidade fiscal prova de inscricao no cadastro nacional de pessoas juridicas do ministerio da fazenda prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver relativo a sede ou ao domicilio da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto do certame prova de regularidade fiscal com a fazenda federal prova de regularidade fiscal com a fazenda estadual prova de regularidade fiscal com a fazenda municipal prova de regularidade de situacao perante o fundo de garantia por tempo de servico certidao negativa de debitos trabalhistas - cndt. qualificacao economico-financeira a certidao negativa de falencia ou recuperacao judicial, expedida pelo distribuidor judicial da sede da pessoa juridica, com data nao excedente a 90 dias de antecedencia da data de apresentacao da proposta de preco, ou que esteja dentro do prazo de validade expressa na propria certidao b balanco patrimonial e demonstracao do resultado do exercicio, do ultimo exercicio social, exigiveis na forma da lei, assinados pelo contador e representante da empresa, que comprovem a boa situacao financeira da empresa. admite-se a apresentacao de balanco de abertura, para as empresas com menos de 01 exercicio financeiro c a empresa devera apresentar os calculos da boa situacao financeira atraves da aplicacao da formula abaixo designada: 1 indice de liquidez corrente, igual ou maior que 1, apurado pela equacao: ativo circulante dividido por passivo circulante ou seja: lei complementar ac >= 1 pc. 2 indice de liquidez geral, igual ou maior que 1, apurado pela equacao: ativo circulante realizavel a longo prazo dividido por passivo circulante exigivel a longo prazo ou seja: lg ac rlp >= 1 pc elp. d serao considerados aceitos como na forma da lei o balanco patrimonial e demonstracoes contabeis assim apresentados: publicados em diario oficial ou publicados em jornal de grande circulacao ou registrados na junta comercial da sede ou domicilio da licitante ou por copia do livro diario autenticado pela junta comercial da sede ou domicilio da licitante, na forma da in numero 65 do departamento nacional do registro do comercio - dnrc de 01 de agosto de 1997, artigo 6, acompanhada obrigatoriamente dos termos de abertura e de encerramento. quando for apresentado o original do diario, para cotejo pelo pregoeiro, fica dispensada a inclusao na documentacao dos seus termos de abertura e de encerramento do livro em questao e balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social, devidamente publicados na imprensa oficial, tratando-se de sociedades por acoes 10 f escrituracao contabil digital registrada no sistema publico de escrituracao digital, pelas pessoas juridicas obrigadas a adota-la qualificacao tecnica. devera ser apresentada a seguinte documentacao: a alvara de licenca ou licenca de funcionamento ou licenca sanitaria, para comercializacao e venda de gases medicinais, emitida pela vigilancia sanitaria estadual, municipal ou do distrito federal, da sede da licitante b comprovacao da autorizacao de funcionamento da empresa, expedida pela anvisa c registro ou notificacao simplificada ou certificado de dispensa de registro, emitido pela anvisa, devendo ser apresentado de forma legivel e constar a validade, por meio de copia autenticada do registro na anvisa, publicado no diario oficial da uniao - dou, grifando o numero relativo a cada produto cotado, ou copia emitida eletronicamente pelo sitio da anvisa d comprovante de inscricao da empresa licitante no conselho regional de engenharia e agronomia - crea e, no conselho regional de quimica - crq, bem como dos responsaveis tecnicos - engenheiro e, tecnico em quimica ou engenheiro quimico. e comprovante de que possui em seu quadro permanente, ou em regime de contrato, os profissionais acima referidos f comprovacao de aptidao para desempenho de atividades pertinentes e compativeis em caracteristicas com o objeto da licitacao, mediante a apresentacao de atestado fornecido por pessoa juridica de direito publico ou privado, reconhecidamente idonea f. o atestado devera ser impresso em papel timbrado do emitente, constando cnpj, endereco completo e telefone da entidade atestadora, devidamente assinado, com expressa indicacao do nome completo e cargo/funcao do responsavel pela emissao do documento outras comprovacoes a declaracao da licitante, elaborada em papel timbrado e subscrita por seu representante legal ou pelo procurador se este tiver outorga para tal, de cumprimento do disposto no artigo 7, da constituicao federal e na lei 854 de 27 de outubro de 1999, nos termos do anexo b declaracao da licitante elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal ou pelo procurador se este tiver outorga para tal, assegurando a inexistencia de impedimento legal para licitar ou contratar com a administracao disposicoes gerais da habilitacao e facultada as licitantes a substituicao dos documentos de habilitacao exigidos neste edital, pelo certificado de registro cadastral emitido por orgao ou entidade publica federal, estadual ou municipal, demonstrando ramo de atividade compativel com o objeto do certame. o crc devera ser apresentado acompanhado dos documentos relacionados nos subitens 2, 3 alinea a, e 4 para as certidoes que nao tenham o prazo de validade expresso no documento, considerar- se-ao como validas por 90 dias a partir da data de sua emissao apos a realizacao dos procedimentos relativos ao julgamento e ordenacao das propostas, o pregoeiro verificara a regularidade do cadastro da proponente vencedora os documentos apresentados deverao ser, obrigatoriamente, da mesma sede, ou seja, se da matriz, todos da matriz, se de alguma filial, todos da mesma filial, com excecao dos documentos que sao validos para matriz e todas as filiais. caso a empresa seja vencedora de algum lote, o contrato sera celebrado com a sede que apresentou a documentacao constatando o atendimento das exigencias previstas no edital, o licitante sera declarado vencedor, e, nao havendo manifestacao de intencao de recurso, o pregoeiro podera adjudicar o objeto ao licitante declarado vencedor, sendo o procedimento, homologado pela autoridade competente havendo recurso, o pregoeiro apreciara os mesmos e, caso nao reconsidere sua posicao, cabera a autoridade competente a decisao em grau final 11 apos a habilitacao, podera a licitante ser desqualificada por motivo relacionado com a capacidade juridica, regularidade fiscal, qualificacao economico-financeira, qualificacao tecnica e/ou inidoneidade, em razao de fatos supervenientes ou somente conhecidos apos o julgamento.",0,0,1,0,0,0,0 +"encerrada a etapa de lances da sessao publica, o licitante detentor da melhor oferta encaminhara a esta cpl compras, a documentacao complementar para habilitacao listada no item anterior, juntamente com a proposta, identificando o numero do pregao, objeto, cpl compras e secretaria, atualizada conforme os lances, num prazo maximo de 24 horas, contado do encerramento da sessao publica, em meio eletronico pelo email e pelo protocolo da secretaria municipal de administracao e recursos humanos, e num prazo de 03 dias uteis remeter os documentos originais, a secretaria municipal de administracao e recursos humanos/ cpl compras, em envelope fechado e rubricado no fecho. a licitante e obrigada a encaminhar os envelopes conforme descrito acima, o nao encaminhamento exime a administracao de possiveis extravios, encaminhamentos a outra area da licitante, violacao de lacres e a consequente perda do prazo, uma vez que o seu protocolo esta orientado a enviar, envelopes com esta caracterizacao, de imediato a cpl compras o sistema encaminhara, via chat, mensagem de convocacao disponibilizando-a a todos, inclusive para a sociedade. nesse momento o fornecedor convocado podera encaminhar arquivo anexo, por meio do link anexar, disponivel apenas para o fornecedor selecionado. confirmado o envio do anexo, o link anexar do fornecedor passa a ter a funcao de consultar. na tela do pregoeiro, apos a convocacao, o sistema informa na coluna anexa o link convocado, o qual, apos o envio do anexo pelo fornecedor, passa a disponibilizar o link consultar. para isto a empresa devera manter sua documentacao copiada via scanner, em baixa resolucao e remeter juntamente com a proposta de precos, com os valores atualizados conforme os lances, para remessa pelo sistema, quando solicitado pelo pregoeiro. tal procedimento visa dar maior transparencia e melhor acompanhamento online pelos participantes. a cpl compras recomenda a previa copia via scanner de toda a documentacao de habilitacao, anteriormente a abertura da licitacao. fica a cargo do licitante a confirmacao do recebimento, do numero de folhas e da clareza ou nao da mensagem pela cpl compras dos documentosenviados. todos os documentos de habilitacao da vencedora provisoriamente em primeiro lugar, serao analisados pelo pregoeiro e equipe que, verificados as exigencias contida no edital declarara em ata na sessao publica o resultado final. se a licitante desatender as exigencias de habilitacao, o pregoeiro examinara a proposta subsequente, verificando sua aceitabilidade e procedendo a habilitacao da licitante na ordem declassificacao. a licitante que deixar de apresentar quaisquer documentos exigidos para a habilitacao na presente licitacao ou apresentar em desacordo com o estabelecido neste edital sera inabilitada. constatado o atendimento das exigencias fixadas no edital, a licitante sera declarada vencedora. a indicacao da licitante vencedora, com a classificacao das propostas apresentados e demais. informacoes relativas a sessao publica do pregao constarao de ata divulgada no sistema licitacoes-e, sem prejuizo das demais formas de publicidade previstas na legislacao pertinente. no julgamento da proposta e da habilitacao, o pregoeiro podera sanar erros ou falhas que nao alterem a substancia da proposta, dos documentos e da sua validade juridica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessivel a todos, atribuindo-lhes validade e eficacia para fins de habilitacao e classificacao.",0,0,0,0,0,0,0 +"o envelope documentos de habilitacao devera conter os documentos a seguir relacionados os quais dizem respeito a: documentos obrigados pela constituicao: a declaracao, assinada por quem de direito, de que, em cumprimento ao estabelecido no inciso do artigo 7 da constituicao federal, na lei numero 854, de 1999, publicada no diario oficial da uniao de 1999, e inciso do artigo 13 do decreto numero 555/2002, a licitante nao emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou menores de dezesseis anos, em qualquer trabalho, salvo na condicao de aprendiz, a partir de quatorze anos. documentos relativos a habilitacao juridica: a certidao simplificada da junta comercial b contrato social e o ultimo aditivo e. c copia da cedula de identidade dos socios documentos relativos a regularidade fiscal: a prova de regularidade para com a fazenda federal atraves da certidao negativa quanto a divida ativa da uniao e certidao de quitacao de tributos e contribuicoes federais, do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei b prova de regularidade para com a fazenda estadual atraves da certidao negativa quanto a divida ativa do estado e certidao de negativa de debitos, do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei c prova de regularidade para com a fazenda municipal atraves da certidao negativa quanto a divida ativa do municipio e certidao de negativa de debitos, do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei d copia atualizada do cnpj e copia do cpf dos socios f prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicilio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto contratual g prova de situacao regular perante o fundo de garantia do tempo de servico - fgts e. h certidao negativa de debito - cnd, expedida pelo instituto nacional do seguro social - inss certidao negativa de debitos trabalhista - cndt,conforme lei 440/20 documentos relativos a qualificacao economico-financeira: a balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social, devidamente chancelado pela junta comercial e com o selo do crc, vedada a sua substituicao por balancetes ou balancos provisorios e. b certidao negativa de falencia ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa juridica, ou de execucao patrimonial, expedida no domicilio da pessoa fisica. no caso dos subitens a, b, c e h, poderao os participantes desta licitacao, caso comprovem serem microempresa ou empresa de pequeno porte, usufruirem do beneficio previsto nos artigos 42 e 43, da lei complementar federal numero. 123/06, cumulativamente com artigo 38, da lei municipal numero. 262/11, que assim dispoe: a comprovacao da regularidade fiscal da me e da epp somente sera exigida para efeitos de contratacao e nao como condicao para participacao na habilitacao, o que nao exclui o dever dos licitantes apresentarem os documentos exigidos, mesmo com pendencias caso haja alguma restricao na comprovacao da regularidade fiscal, sera assegurado o prazo de 2 dias uteis ao licitante com a restricao, cujo termo inicial correspondera ao momento em que este for declarado o vencedor do certame, prorrogaveis por igual periodo, a criterio da administracao publica, para a regularizacao da documentacao, pagamento ou parcelamento do debito, e emissao de eventuais certidoes negativas ou positivas com efeito de certidao negativa em nao ocorrendo a regularizacao da documentacao no prazo acima mencionado, implicara decadencia do direito a contratacao, sem prejuizo das sancoes previstas no artigo 81 da lei numero 666, de , sendo facultado a administracao convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificacao, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitacao. outros documentos: a alvara de licenca de funcionamento na hipotese de nao constar prazo de validade nas certidoes apresentadas, a administracao aceitara como validas as expedidas ate 90 dias contadas da data constante do documento. nao serao aceitos protocolo de entrega ou solicitacao de documento em substituicao aos documentos requeridos neste edital e seus anexos. se a documentacao de habilitacao nao estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos podera o pregoeiro considerar o proponente inabilitado. os documentos apresentados para habilitacao deverao estar todos em nome da matriz ou todos em nome da filial exceto aqueles que comprovadamente so possam ser fornecidos a matriz e referir-se ao local da sede do interessado.",0,0,1,0,0,0,0 +"a empresa proponente, na data de apresentacao dos documentos de habilitacao e pro- postas de precos, devera possuir capital social igual ou superior a 10% do objeto o qual devera estar devidamente integralizado, registrado e publicado. 1- as interessadas em participar do presente certame deverao, como pre requisito para participacao, enviar representante para visitacao in loco no local da obra o representante da empresa devera obrigatoriamente ser o engenheiro responsavel da empresa, sendo acompanhado por representante da secretaria de obras do municipio indicado pela auto- ridade competente. 2- apos a visitacao pelo representante da empresa, ser-lhe-a entregue o termo de visi- tacao do local de obra, a ser assinado pela autoridade competente da secretaria de obras do municipio. para habilitacao, as firmas deveram apresentar os documentos abaixo relacionados, no envelope numero 01 - documentos de habilitacao, em uma unica via original ou copias devi- damente autenticadas: comprovante de inscricao no ministerio da fazenda certidao negativa de contribuicoes previdenciarias certidao negativa de tributos federais fornecida pela receita federal do ministerio da fazenda certidao de regularidade junto ao fgts registro da empresa proponente no crea, cuja habilitacao seja compativel com o objeto em questao certidao negativa de situacao fiscal e tributaria junto a secretaria de fazenda do estado declaracao da licitante, em cumprimento ao disposto no inciso do artigo 7 da constituicao federal, de que nao mantem relacao de trabalho noturno, perigoso ou insalu- bre com menor de 18 anos e de qualquer trabalho com menor de 14 anos, salvo na condicao de aprendiz. a firma que apresentar documentacao em desacordo com quaisquer dessas exigencias, estara inabilitada a prosseguir no processo licitatorio. o presidente da cpl podera reconhecer a autenticidade dos documentos apresenta- dos pela empresa licitante a comissao podera solicitar original de documentos ja autenticados, para fins de verifica- cao, sendo a empresa obrigada a apresenta-los no prazo maximo de 48 horas contados a partir da solicitacao, sob pena de, nao o fazendo ser considerada inabilitada. quando todas as licitantes forem inabilitadas, e facultado a comissao fixar o prazo de 08 dias uteis, para a apresentacao de documentacao escoimada das causas que provocaram a inabilitacao.",0,0,0,0,0,0,0 +"declaracao de pleno atendimento aos requisitos de habilitacao sera apresentada de acordo com modelo estabelecido no anexo deste edital. os casos omissos serao decididos pelo pregoeiro no momento da sessao, com registro da ocorrencia em ata. a declaracao acima referida devera ser subscrita pelo representante legal ou pelo procurador caso este tenha outorga para tal. caso o licitante credenciado nao apresente a declaracao acima referida, podera firma- la na propria sessao ou faze-la oralmente sendo registrada em ata. a proposta e os documentos para habilitacao deverao ser apresentados, separadamente, em 02 envelopes fechados e indevassaveis, contendo em sua parte externa, alem da identificacao da proponente, os seguintes dizeres: envelope numero 1 - proposta de precos pregao presencial numero 073/2013 semec/pmt - relancamento sistema de registro de precos. processo numero 042-6700/2013 - semec/pmt. empresa: cnpj: endereco completo: envelope numero 2 - documentos de habilitacao pregao presencial numero 073/2013 semec/pmt- relancamento sistema de registro de precos. processo numero 042-6700/2013 - semec/pmt. empresa: cnpj: endereco completo: a proposta comercial devera ser elaborada em papel timbrado da empresa ou editorada por computador e redigida em lingua portuguesa, salvo quanto as expressoes tecnicas de uso corrente, com suas paginas numeradas sequencialmente, sem rasuras, emendas, borroes ou. entrelinhas e ser datada e assinada pelo representante legal da licitante ou pelo procurador, legalmente habilitado. os documentos necessarios a habilitacao somente poderao ser apresentado em original, ou original de publicacao em orgaos de imprensa oficial ou por qualquer processo de copia com autenticacao por cartorio ou por funcionario da gerencia de patrimonio e material - gmp, da secretaria municipal de administracao e recursos humanos, desde que se faca a apresentacao do respectivo documento original. o envelope documentos de habilitacao devera conter os seguintes documentos: prova de inscricao no cadastro nacional de pessoa juridica do ministerio da fazenda, prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual, relativo a sede da licitante, prova de regularidade fiscal para com a fazenda federal: certidao conjunta negativa de debitos relativos a tributos federais e a divida ativa da uniao. prova de regularidade para com a fazenda estadual: certidao quanto a divida ativa do estado certidao de quitacao de tributos estaduais. prova de regularidade fiscal para com a fazenda municipal: certidao quanto a divida ativa municipal certidao negativa de tributos municipais, prova de regularidade de situacao perante o fundo de garantia por tempo de servico prova de regularidade junto ao instituto nacional do seguro social prova de regularidade junto a justica do trabalho - cndt. habilitacao juridica. registro comercial, no caso de empresa individual ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na junta comercial, em se tratando de sociedades comerciais documentos de eleicao dos atuais administradores, tratando-se de sociedades por acoes, acompanhados da documentacao mencionada no subitem 2 ato constitutivo devidamente registrado no cartorio de registro civil de pessoas juridicas tratando-se de sociedades simples, acompanhado de prova da diretoria em exercicio decreto de autorizacao, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no pais e ato de registro ou autorizacao para funcionamento expedido pelo orgao competente, tratando-se de cooperativa, nos termos do artigo 107 da lei federal numero 764, de , quando a atividade assim o exigir. os documentos relacionados nos subitens 1 a 5 anteriores nao precisarao constar do envelope documentos de habilitacao, se tiverem sido apresentados para o credenciamento neste pregao. para efeito de comprovacao da qualidade de microempresa ou empresa de pequeno porte, o licitante devera apresentar documento da junta comercial conforme a instrucao normativa numero 103, de 30 de abril de 2007, expedido pelo departamento nacional de registro do comercio - dnrc. qualificacao economico-financeira. certidao negativa de falencia ou concordata expedida pelo distribuidor judicial da sede da pessoa juridica, emitida com data nao superior a 60 dias da data da realizacao desta licitacao, ou que esteja dentro do prazo de validade expressa da propria certidao. balanco patrimonial e demonstracao do resultado do exercicio, referentes ao ultimo exercicio social, exigiveis na forma da lei, que comprove a boa e regular situacao financeira da empresa. admite-se a apresentacao de balanco de abertura, para as empresas com menos de 01 exercicio financeiro. o capital social exigido neste processo licitatorio e de no minimo 5% do valor estimado da contratacao, devendo ser comprovado a data da apresentacao da proposta, admitida atualizacao por indices oficiais. obs.: os documentos exigidos nos subitens habilitacao juridica e relativos a qualificacao economica financeira, poderao ser substituidos por certificado de registro cadastral expedido por qualquer orgao da administracao publica. outras comprovacoes indispensaveis para habilitacao dos licitantes. declaracao da licitante, elaborada em papel timbrado e subscrita por seu representante legal ou pelo procurador se este tiver outorga para tal, de cumprimento do disposto no inciso do artigo 7, da constituicao federal e na lei 854 de 27 de outubro de 19 declaracao da licitante elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal ou pelo procurador se este tiver outorga para tal, assegurando a inexistencia de impedimento legal para licitar ou contratar com a administracao disposicoes gerais da habilitacao. na hipotese de nao constar prazo de validade nas certidoes apresentadas, a administracao aceitara como validas as expedidas ate 90 dias contados da data de emissao constante do documento. nao serao aceitos protocolo de entrega ou solicitacao de documento em substituicao aos documentos requeridos neste edital e seus anexos. se a documentacao de habilitacao nao estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos, o proponente sera inabilitado. os documentos apresentados para habilitacao deverao estar todos em nome da licitante que apresentou a proposta, todos da matriz ou todos em nome da filial exceto aqueles que comprovadamente so possam ser fornecidos a matriz e referir-se ao local da sede do interessado.",0,0,0,0,0,0,0 +"habilitacao juridica. a registro comercial, no caso de empresa individual b ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na junta comercial, em se tratando de sociedades comerciais c documentos de eleicao dos atuais administradores, tratando-se de sociedades por acoes, acompanhados da documentacao mencionada na alinea b, deste. subitem d ato constitutivo devidamente registrado no cartorio de registro civil de pessoas juridicas tratando-se de sociedades simples, acompanhado de prova da. diretoria em exercicio e decreto de autorizacao, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no pais e ato de registro ou autorizacao para funcionamento. expedido pelo orgao competente, tratando-se de cooperativa, nos termos do artigo 107 da lei federal numero 764, de , quando a atividade assim o exigir. f os documentos relacionados nas alineas a a e deste subitem nao precisarao constar do envelope documentos de habilitacao, se tiverem sido apresentados. para o credenciamento neste pregao. regularidade fiscal. a prova de inscricao no cadastro nacional de pessoas juridicas do ministerio da fazenda prova de regularidade fiscal com a fazenda federal, com base na portaria conjunta rfb/pgf numero 751, de : a certidao quanto a divida ativa da uniao. b certidao de quitacao de tributos e contribuicoes federais c certidao negativa de debitos quanto a contribuicoes sociais previstas nas alineas a a d do paragrafo unico do artigo 11 da lei numero 212, de 24 de julho de. 19 prova de regularidade da fazenda estadual: a certidao quanto a divida ativa do estado b certidao de quitacao de tributos estaduais. prova de regularidade fiscal com a fazenda municipal: a certidao quanto a divida ativa municipal b certidao negativa de tributos municipais, prova de regularidade de situacao perante o fundo de garantia por tempo de servico certidao negativa de debitos trabalhistas, expedida pela justica do trabalho. qualificacao economico-financeira. a certidao negativa de falencias e concordatas ou de recuperacao judicial e extrajudicial. b balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social exigivel na forma da lei, que comprove a boa e regular situacao financeira da. empresa. admite-se a apresentacao de balanco de abertura, para as empresas com menos de 01 exercicio financeiro. c serao considerados aceitos como na forma da lei o balanco patrimonial e demonstracoes contabeis assim apresentados: c.1 publicados em diario oficial ou c.2 publicados em jornal de grande circulacao ou c.3 registrados na junta comercial da sede ou domicilio da licitante ou c.4 por copia do livro diario autenticado pela junta comercial da sede ou domicilio da licitante, na forma da in numero 65 do departamento nacional do registro do comercio - dnrc de 01 de agosto de 1997, artigo 6, acompanhada obrigatoriamente dos termos de abertura e de encerramento. quando for apresentado o. original do diario, para cotejo pelo pregoeiro, fica dispensada a inclusao na documentacao dos seus termos de abertura e de encerramento do livro em questao. d balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social, devidamente publicados na imprensa oficial, tratando-se de sociedades por acoes. e no caso de empresa recem criada ou com menos de 1 exercicio fiscal, devera ser apresentado o balanco de abertura com os documentos a ele pertinente. f as microempresas e empresas de pequeno porte optantes do simples nacional, para atendimento do item 3, deverao apresentar qualquer um dos. documentos idoneos a seguir relacionados, que possibilitem a comprovacao da qualificacao economico-financeira: copia da declaracao unica e simplificada de informacoes socioeconomicas e fiscais ou copia do livro-caixa com o registro de escrituracao da movimentacao financeira e bancaria, nos termos do artigo25 e 26, paragrafo 2 da lei complementar numero 123/ qualificacao tecnica: a. 01 atestado ou certidao, no minimo, expedidos por pessoa juridica de direito publico ou privado, apresentados em papel timbrado da emitente, que devera especificar o tipo de bem, forma e prazo de entrega, comprovando ter a licitante entregado bens, de maneira satisfatoria, compativeis em caracteristicas do objeto desta licitacao, com firma devidamente reconhecida da pessoa responsavel pela emissao da certidao ou atestado outras comprovacoes. a declaracao da licitante, elaborada em papel timbrado e subscrita por seu representante legal ou pelo procurador se este tiver outorga para tal, de cumprimento. do disposto no inciso do artigo 7, da constituicao federal e na lei 854 de 27 de outubro de 1999, nos termos do anexo b declaracao da licitante elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal ou pelo procurador se este tiver outorga para tal, assegurando a. inexistencia de fato impeditiva para licitar ou contratar com a administracao c alvara de localizacao e funcionamento, do domicilio ou sede da licitante, ou outro documento equivalente. disposicoes gerais da habilitacao. a na hipotese de nao constar prazo de validade nas certidoes apresentadas, a administracao aceitara como validas as expedidas ate 60 dias contadas da. data constante do documento. b se a documentacao de habilitacao nao estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos o proponente sera inabilitado. c os documentos apresentados para habilitacao deverao estar todos em nome da matriz ou todos em nome da filial exceto aqueles que comprovadamente so possam ser fornecidos a matriz e referir-se ao local da sede do interessado. a na hipotese de nao constar prazo de validade nas certidoes apresentadas, a administracao aceitara como validas as expedidas ate 60 dias contadas da. data constante do documento. b se a documentacao de habilitacao nao estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos o proponente sera inabilitado. c os documentos apresentados para habilitacao deverao estar todos em nome da matriz ou todos em nome da filial exceto aqueles que comprovadamente so possam ser fornecidos a matriz e referir-se ao local da sede do interessado.",0,0,1,0,0,0,0 +"como condicao previa ao exame da documentacao de habilitacao do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o pregoeiro verificara o eventual descumprimento das condicoes de participacao, especialmente quanto a existencia de sancao que impeca a participacao no certame ou a futura contratacao, mediante a consulta aos seguintes cadastros: sicaf cadastro nacional de empresas inidoneas e suspensas - ceis, mantido pela controladoria-geral da uniao cadastro nacional de condenacoes civeis por atos de improbidade administrativa, mantido pelo conselho nacional de justica. lista de inidoneos, mantida pelo tribunal de contas da uniao - tcu a consulta aos cadastros sera realizada em nome da empresa licitante e tambem de seu socio majoritario, por forca do artigo 12 da lei numero 429, de 1992, que preve, dentre as sancoes impostas ao responsavel pela pratica de ato de improbidade administrativa, a proibicao de contratar com o poder publico, inclusive por intermedio de pessoa juridica da qual seja socio majoritario. constatada a existencia de sancao, o pregoeiro reputara o licitante inabilitado, por falta de condicao de participacao. o pregoeiro consultara o sistema de cadastro unificado de fornecedores - sicaf, em relacao a habilitacao juridica, a regularidade fiscal, trabalhista a qualificacao economico-financeira e habilitacao tecnica conforme disposto nos arts. 4, caput, 8, paragrafo 3, 13 a 18 e 43, da instrucao normativa slti/mpog numero 2, de 20 tambem poderao ser consultados os sitios oficiais emissores de certidoes, especialmente quando o licitante esteja com alguma documentacao vencida junto ao sicaf. caso o pregoeiro nao logre exito em obter a certidao correspondente atraves do sitio oficial, ou na hipotese de se encontrar vencida no referido sistema, o licitante sera convocado a encaminhar, no prazo de 02 horas, documento valido que comprove o atendimento das exigencias deste edital, sob pena de inabilitacao, ressalvado o disposto quanto a comprovacao da regularidade fiscal das microempresas, empresas de pequeno porte e das sociedades cooperativas, conforme estatui o artigo 43, paragrafo 1 da lei complementar numero 123, de 20 os licitantes que nao estiverem cadastrados no sistema de cadastro unificado de fornecedores - sicaf alem do nivel de credenciamento exigido pela instrucao normativa slti/mpog numero 2, de 2010, deverao apresentar a seguinte documentacao relativa a habilitacao juridica, a regularidade fiscal e trabalhista: habilitacao juridica: no caso de empresario individual: inscricao no registro publico de empresas mercantis, a cargo da junta comercial da respectiva sede no caso de sociedade empresaria ou empresa individual de responsabilidade limitada - eireli: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na junta comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatorio de seus administradores no caso de sociedade simples: inscricao do ato constitutivo no registro civil das pessoas juridicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicacao dos seus administradores no caso de microempresa ou empresa de pequeno porte: certidao expedida pela junta comercial ou pelo registro civil das pessoas juridicas, conforme o caso, que comprove a condicao de microempresa ou empresa de pequeno porte, nos termos do artigo 8 da instrucao normativa numero 103, de , do departamento nacional de registro do comercio - dnrc no caso de cooperativa: ata de fundacao e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na junta comercial ou inscrito no registro civil das pessoas juridicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o artigo 107 da lei numero 764, de 1971 no caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no pais: decreto de autorizacao os documentos acima deverao estar acompanhados de todas as alteracoes ou da consolidacao respectiva regularidade fiscal e trabalhista: prova de inscricao no cadastro nacional de pessoas juridicas prova de regularidade com a fazenda nacional prova de regularidade com a seguridade social prova de regularidade com o fundo de garantia do tempo de servico prova de inexistencia de debitos inadimplidos perante a justica do trabalho, mediante a apresentacao de certidao negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do titulo vii-a da consolidacao das leis do trabalho, aprovada pelo decreto-lei 452, de 1 de maio de 1943 prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual, relativo ao domicilio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto contratual prova de regularidade com a fazenda estadual do domicilio ou sede do licitante caso o fornecedor seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto licitatorio, devera comprovar tal condicao mediante a apresentacao de declaracao da fazenda estadual do domicilio ou sede do fornecedor, ou outra equivalente, na forma da lei caso o licitante detentor do menor preco seja microempresa, empresa de pequeno porte, ou sociedade cooperativa enquadrada no artigo 34 da lei numero 488, de 2007, devera apresentar toda a documentacao exigida para efeito de comprovacao de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restricao, sob pena de inabilitacao. em relacao a todos os itens, os licitantes que nao estiverem cadastrados no sistema de cadastro unificado de fornecedores - sicaf no nivel da qualificacao economico-financeira, conforme instrucao normativa slti/mpog numero 2, de 2010, deverao apresentar a seguinte documentacao: certidao negativa de falencia ou recuperacao judicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa juridica balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social, ja exigiveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situacao financeira da empresa, vedada a sua substituicao por balancetes ou balancos provisorios, podendo ser atualizados por indices oficiais quando encerrado ha mais de 3 meses da data de apresentacao da proposta no caso de bens para pronta entrega, nao sera exigido da microempresa, empresa de pequeno porte, nem da sociedade cooperativa enquadrada no artigo 34 da lei numero 488, de 2007, a apresentacao de balanco patrimonial do ultimo exercicio financeiro no caso de empresa constituida no exercicio social vigente, admite-se a apresentacao de balanco patrimonial e demonstracoes contabeis referentes ao periodo de existencia da sociedade a comprovacao da situacao financeira da empresa sera constatada mediante obtencao de indices de liquidez geral, solvencia geral e liquidez corrente, resultantes da aplicacao das formulas: ativo circulante realizavel a longo prazo. lg passivo circulante passivo nao circulante ativo total. sg - passivo circulante passivo nao circulante ativo circulante. lei complementar - - e. passivo circulante. as empresas, cadastradas ou nao no sicaf, que apresentarem resultado inferior ou igual a 1 em qualquer dos indices de liquidez geral, solvencia geral e liquidez corrente, deverao comprovar patrimonio liquido de 2 % do valor estimado da contratacao ou item pertinente. as empresas, cadastradas ou nao no sicaf, relativamente para todos os itens, deverao comprovar, ainda, a qualificacao tecnica, por meio de: comprovacao de aptidao para o fornecimento de bens em caracteristicas, quantidades e prazos compativeis com o objeto desta licitacao, ou com o item pertinente, por meio da apresentacao de atestados fornecidos por pessoas juridicas de direito publico ou privado. os documentos exigidos para habilitacao relacionados nos subitens acima, deverao ser apresentados pelos licitantes via email , ou via email, no prazo de 01 dia util, apos solicitacao do pregoeiro no sistema eletronico. posteriormente, serao remetidos em original, por qualquer processo de copia reprografica, autenticada por tabeliao de notas, ou por servidor da administracao, desde que conferido com o original, ou publicacao em orgao da imprensa oficial, para analise, no prazo de no prazo de 03 dias uteis, apos encerrado o prazo para o encaminhamento via fac-simile ou email nao serao aceitos documentos com indicacao de cnpj diferentes, salvo aqueles legalmente permitidos. se a menor proposta ofertada for de microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa, e uma vez constatada a existencia de alguma restricao no que tange a regularidade fiscal, a mesma sera convocada para, no prazo de 5 dias uteis, apos solicitacao do pregoeiro no sistema eletronico, comprovar a regularizacao. o prazo podera ser prorrogado por igual periodo. a nao regularizacao fiscal no prazo previsto no subitem anterior acarretara a inabilitacao do licitante, sem prejuizo das sancoes previstas neste edital, sendo facultada a convocacao dos licitantes remanescentes, na ordem de classificacao. se, na ordem de classificacao, seguir-se outra microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa com alguma restricao na documentacao fiscal, sera concedido o mesmo prazo para regularizacao. havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o pregoeiro suspendera a sessao, informando no chat a nova data e horario para a continuidade da mesma. sera inabilitado o licitante que nao comprovar sua habilitacao, seja por nao apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresenta-los em desacordo com o estabelecido neste edital. no caso de inabilitacao, havera nova verificacao, pelo sistema, da eventual ocorrencia do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da lei complementar numero 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitacao da proposta subsequente. com a proposta de preco original deverao constar as seguintes condicoes: 14 as informacoes dos dados da licitante exigidas no formulario disposto no anexo deste edital, de forma datilografada, digitada ou manuscrita com caneta esferografica, preenchido com clareza, sem rasuras ou emendas, apresentado em uma unica via, datado e assinado pelo representante legal da participante devidamente identificado. 15 na proposta, os produtos deverao ser identificados quanto a marca, nome da industria fabricante, periodo da validade, embalagem com o quantitativo do produto ofertado, processo administrativo numero 235 001137/2016-94 unidade de licitacao/humap. fone: 3345-3328 - 3345-3232 av. senador filinto muller, numero 355, vila ipiranga. cep: 79080-190 - campo grande email numero do registro no ministerio da saude, procedencia de acordo com o anexo 1 certificados de registro dos produtos expedidos pelo ministerio da saude, podendo ser copia da publicacao no diario oficial da uniao, copia do banco de dados da anvisa ou copia autenticada do certificado, identificando o numero do item correspondente. caso tenha algum produto que seja dispensado de registro, apresentar copia do comunicado de aceitacao de notificacao emitido pela anvisa ou a legislacao que dispensa o registro 2 certificado de boas praticas de fabricacao e controle emitido pela agencia nacional de vigilancia sanitaria, do ministerio da saude, podendo ser a copia da publicacao no diario oficial da uniao ou copia do certificado para todos os itens. caso tenha algum produto que seja dispensado do certificado de boas praticas de fabricacao, apresentar copia de documento ou a legislacao que dispensa o certificado. 3 caso o produto seja importado o certificado de boas praticas de fabricacao e controle devera ser apresentado com a devida traducao para a lingua portuguesa, por tradutor oficial. 16 nao sera aceito protocolo de entrega ou solicitacao de documento em substituicao aos requeridos no subitem anterior, com excecao para as revalidacoes de registro de produto ainda nao deferidas pela anvisa, desde que tenham sido protocolizados no primeiro semestre do ultimo ano do quinquenio de validade do documento anterior. quanto ao certificado de boas praticas de fabricacao, desde que tenha sido peticionado e protocolizado a documentacao na anvisa no lapso temporal compreendido entre 270 e 180 dias antes do vencimento do certificado vigente, em conformidade ao que consta no artigo 42 da resolucao - rdc numero 39, de 14 de agosto de 2013, publicada no d.o.u, numero 157, secao pag. 52, de 20 devera ser apresentado o documento anterior e o protocolo. 17 para comprovar a identificacao do representante legal que firma as documentacoes, a licitante devera apresentar ao pregoeiro, mediante copias autenticadas ou originais, do ato constitutivo, instrumento de procuracao publica ou particular com chancela cartoraria, ou contrato social em vigencia, devidamente registrado no orgao de competencia. em se tratando de sociedades comerciais, e no caso de sociedade por acoes deverao estar acompanhadas das respectivas atas de eleicoes de seus administradores, conforme disposto no inciso do artigo 28 da lei numero 666/93 18 termo de responsabilidade sob a ata de registro de precos devidamente assinado e com firma reconhecida 19 autorizacao de funcionamento de empresa da participante e do fabricante, expedida pela agencia nacional de vigilancia sanitaria, com atividade especifica do objeto da licitacao. 20 certidao negativa de debitos trabalhistas nos termos do titulo vii-a da consolidacao das leis do trabalho, aprovada pelo decreto-lei numero 452, de 1943, cumulativamente com arts. 1, 2 e 3 da lei numero 440/20 21 os documentos exigidos para habilitacao relacionados nos subitens acima, deverao ser apresentados pelos licitantes via email , no prazo de 01 dia util, apos solicitacao do pregoeiro no sistema eletronico. posteriormente, serao remetidos em original, por qualquer processo de copia reprografica, autenticada por tabeliao de notas, ou por servidor da administracao, desde que conferido com o original, ou publicacao em orgao da imprensa oficial, para analise, no prazo de no prazo de 03 dias uteis, para a unidade de licitacao do hospital universitario/humap-ufms, sediada no campus universitario, na avenida senador filinto muller, 355 - vila ipiranga - campo grande - 080-1 22 da sessao publica do pregao divulgar-se-a ata no sistema eletronico. 9 do encaminhamento da proposta vencedora. na habilitacao tecnica se incluem os requisitos exigidos pela vigilancia sanitaria e outros orgaos competentes, para garantir que os interessados em fornecer seus produtos, sejam empresas idoneas, inspecionadas periodicamente e assegurem que a qualidade de seus produtos atenda aos requisitos tecnicos necessarios, compreendendo os seguintes documentos, apresentados em copias autenticadas ou em original. certificado de registro do produto expedido pela agencia nacional de vigilancia sanitaria/ms, podendo ser copia da publicacao no diario oficial da uniao, copia do banco de dados da anvisa ou copia autenticada do certificado, identificando o numero do item correspondente. caso tenha algum produto que seja dispensado de registro, apresentar copia do comunicado de aceitacao de notificacao emitido pela anvisa ou a legislacao que dispensa o registro. autorizacao de funcionamento para o produtor. certificado de boas praticas de fabricacao e controle emitidos pela agencia nacional de vigilancia sanitaria do ministerio da saude. caso tenha algum produto que seja dispensado o certificado de boas praticas de fabricacao e controle, apresentar copia de documento ou a legislacao que dispensa o certificado. proposta com especificacoes tecnicas e garantia detalhada do produto ofertado, para analise. possuir cadastro e documentacao atualizada junto ao sistema de cadastramento unificado de fornecedores do poder executivo federal - sicaf. certidao negativa de debitos trabalhistas - cndt. previsao de consumo: 12 meses.",0,1,0,0,0,0,0 +"o envelope documentos de habilitacao devera conter os documentos a seguir relacionados: habilitacao juridica. para empresa individual: registro comercial para sociedade comercial: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor e alteracoes subsequentes, devidamente registrados, de eleicao de seus administradores, em exercicio para sociedade por acoes: inscricao do ato constitutivo e alteracoes, acompanhado de documentos para sociedade civil: inscricao do ato constitutivo e alteracoes no registro civil das pessoas juridicas, acompanhada de prova da diretoria em exercicio para empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no brasil: decreto de autorizacao, e ato de registro ou autorizacao para funcionamento, expedido pelo orgao competente, quando a atividade assim o exigir. no caso do item 3, tera que ser apresentado novamente o contrato social, para a averiguacao junto a comissao, para fins de habilitacao. certidao simplificada, expedida pela respectiva junta comercial, de enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte. regularidade fiscal. a documentacao relativa a regularidade fiscal consistira em: prova de inscricao no cadastro nacional de pessoas juridicas do ministerio da fazenda prova de regularidade para com a fazenda federal, que devera ser comprovada atraves da apresentacao de certidao expedida pela secretaria da receita federal e certidao negativa quanto a divida ativa da uniao. prova de regularidade para com a fazenda estadual e municipal, do domicilio ou sede do licitante. prova de regularidade relativa ao fundo de garantia por tempo de servico - fgts atraves do certificado de regularidade do fgts - crf, emitido pela caixa economica federal. prova de regularidade relativa a seguridade social - inss, demonstrando situacao regular no cumprimento dos encargos sociais instituidos por lei - certidao negativa de debito - cnd. certidao negativa de debito trabalhista - cndt. qualificacao economica-financeira. balanco patrimonial e demonstracao do resultado do exercicio, do ultimo exercicio social, exigiveis na forma da lei, assinados pelo contador e representante da empresa, que comprovem a boa e regular situacao financeira da empresa. admite-se a apresentacao de balanco de abertura, para as empresas com menos de 01 exercicio financeiro no caso de empresa constituida no mesmo exercicio financeiro, a exigencia do item anterior sera atendida mediante apresentacao dos balancetes de constituicao e do mes anterior ao da data fixada para realizacao do pregao. as microempresas e empresas de pequeno porte optantes do simples nacional, para atendimento do item 1, deverao apresentar qualquer um dos documentos idoneos a seguir relacionados, que possibilitem a comprovacao da qualificacao economico-financeira: copia da declaracao unica e simplificada de informacoes socioeconomicas e fiscais ou copia do livro-caixa com o registro de escrituracao da movimentacao financeira e bancaria, nos termos do artigo25 e 26, paragrafo 2 da lei complementar numero 123/ outras comprovacoes. declaracao elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal da licitante, assegurando a inexistencia de impedimento legal para licitar ou contratar com a administracao, conforme anexo do presente edital. declaracao assinada por representante legal do licitante de que nao outorga trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18, e qualquer trabalho a menores de 16 anos, salvo na condicao de aprendiz, a partir de 14 anos, conforme anexo do presente edital. alvara de funcionamento da empresa, expedido pelo orgao competente da sede do licitante. certidao negativa de concordata e falencia, emitida a menos de 90 dias da data de abertura do procedimento licitatorio. atestado de capacidade tecnica em nome da licitante, emitido por pessoa juridica de direito publico ou privado, comprovando que a licitante prestou fornecimento semelhante ao do objeto licitado. - disposicoes gerais da habilitacao. sera considerado habilitado o licitante que apresentar os documentos relacionados nos itens 1 a 4 e seus subitens. o licitante que declarar que cumpre os requisitos de habilitacao e nao cumpri-los, sera inabilitado e estara sujeito as penalidades previstas no item 11 deste edital. constituem motivos para inabilitacao do licitante, ressalvada a hipotese de saneamento da documentacao prevista no item 18, bem como das hipoteses elencadas na lei complementar numero 123/2006, a qual sera devidamente analisada pela comissao. a nao apresentacao da documentacao exigida para habilitacao a apresentacao de documentos com prazo de validade vencido a apresentacao de documentos comprobatorios da regularidade fiscal referente a filial a substituicao dos documentos exigidos para habilitacao por protocolos de requerimento de certidao o nao cumprimento dos requisitos de habilitacao. os documentos necessarios a habilitacao poderao ser apresentados em original, por qualquer processo de copia autenticada por cartorio competente ou, excepcionalmente, pela pregoeira ou um dos membros da equipe de apoio, ou por publicacao em orgao de imprensa oficial, ou ainda, extraidos via internet. na hipotese de nao constar prazo de validade nas certidoes apresentadas, a administracao aceitara como validas as expedidas ate 90 dias imediatamente anteriores a data de apresentacao das propostas. os documentos poderao preferencialmente ser apresentados ordenadamente, numerados sequencialmente por item da habilitacao, de modo a facilitar sua analise. a pequena ou micro empresa devera apresentar toda a documentacao exigida para comprovacao de regularidade fiscal, mesmo que contenha alguma restricao ou esteja com a validade vencida e, caso seja declarada vencedora, ser-lhe-a assegurado o prazo de 2 dias para saneamento do defeito.",0,0,1,0,0,0,0 +"para se habilitarem no presente convite, os interessados deverao apresentar os documentos abaixo relacionados atraves de seus representantes, no local, data e horario indicados no preambulo deste edital, em envelope inteiramente fechado, contendo em sua parte externa, alem da razao social e endereco da licitante, os seguintes dizeres: prefeituira municipal de hugo napoleao convite numero 02/2010 comissao permanente de licitacoes abertura: dia as horas documentacao para habilitacao. documentos relativos a regularidade fiscal: a copia atualizada do cnpj b prova de situacao regular perante o fundo de garantia do tempo de servico - fgts e. c certidao negativa de debito - cnd, expedida pelo instituto nacional do seguro social - inss. outros documentos: a declaracao, assinada por quem de direito, de que, em cumprimento ao estabelecido no inciso do artigo 7 da constituicao federal, na lei numero 854, de 1999, publicada no diario oficial da uniao de 1999, e inciso do artigo 13 do decreto numero 555/2002, a licitante nao emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou menores de dezesseis anos, em qualquer trabalho, salvo na condicao de aprendiz, a partir de quatorze anos e. b contrato social e ultimo aditivo c alvara de licenca de funcionamento d licenca sanitaria estadual, especifica para comercializacao do objeto da licitacao que o licitante ira apresentar proposta. a documentacao necessaria a habilitacao dos licitantes devera ser entregue obrigatoriamente em 01 via e, tambem, devera ser apresentados em original, por qualquer processo de copia autenticada por cartorio competente ou por servidor da administracao, ou publicacao em orgao da imprensa oficial, nos termos do artigo 32 da lei numero 666/ a nao apresentacao de documentos ou o nao cumprimento de quaisquer das exigencias do item 5 - da documentacao de habilitacao - importara na imediata inabilitacao da licitante.",0,0,1,0,0,0,0 +"as empresas participantes deverao apresentar os seguintes documentos, em plena validade: a certidao negativa de debito de debitos relativos aos tributos federais e a divida ativa da uniao b prova de quitacao relativa ao fundo de garantia por tempo de servico, atraves de certificado de regularidade do fgts- crf, emitida pela cef c certidoes da receita federal. d certidao quanto a divida ativa do estado. e certidoes do municipio. f cnpj. g alvara de funcionamento. h contrato social ou declaracao de firma individual certidao negativa de debitos trabalhistas j cumprimento do disposto no inciso do artigo 7 da constituicao federal: l declaracao assinada pelo representante legal da licitante de que esta cumprindo o disposto no inciso do artigo 7 da constituicao federal, na forma da lei numero 854/99, conforme modelo do decreto numero 358/02, conforme modelo no anexo m declaracao de inexistencia de fatos supervenientes impeditivos de habilitacao, na forma do paragrafo 2 do artigo 32 da lei federal 666/93, assinada pelo representante legal do licitante, conforme modelo no anexo n. declaracao expressa de total concordancia com os termos deste edital e seus anexos. as certidoes valerao nos prazos que lhes sao proprios inexistindo esse prazo, reputar-se- ao validas por 60 dias, contados de sua expedicao. 3 em nenhuma hipotese sera concedida prorrogacao de prazo para apresentacao dos documentos exigidos para a habilitacao, com excecao ao disposto no artigo 43 da lei complementar 123/20 4 as certidoes expedidas pela internet e que possuam codigo para averiguacao, estao condicionadas a verificacao de suas autenticidades nos sites de cada orgao emissor. nao serao aceitos protocolos de entrega ou solicitacao de documento em substituicao aos documentos requeridos no presente edital e seus anexos. 5 se a documentacao de habilitacao nao estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos, podera o pregoeiro, a seu juizo, considerar o proponente inabilitado. da habilitacao das microempresas e empresas de pequeno porte que se beneficiarem, nesta licitacao, do regime diferenciado e favorecido concedido pela lei complementar 123/20 as microempresas e empresas de pequeno porte que se beneficiarem neste certame do regime diferenciado e favorecido concedido pela lei complementar numero 123/2006, apos a etapa de lances, deverao apresentar toda a documentacao exigida para habilitacao, inclusive para efeito de comprovacao de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restricao. havendo alguma restricao na comprovacao da regularidade fiscal, a licitante sera habilitada e declarada vencedora do certame na sessao do pregao, nos termos do ss1 do artigo 43 da lei complementar numero 123/20 apos, o pregoeiro dara ciencia aos licitantes dessa decisao e intimara a licitante declarada vencedora para, no prazo de 02 dias uteis, cujo termo inicial correspondera ao momento dessa declaracao, ou apos o julgamento de eventuais recursos, prorrogaveis por igual periodo, a criterio da administracao publica, para a. regularizacao da documentacao. a nao regularizacao da situacao fiscal, no prazo e condicoes disciplinadas neste subitem, implicara decadencia do direito a contratacao, sem prejuizo das sancoes previstas no artigo 81 da lei federal 666/1993 e artigo 7 da lei federal 520/2002, sendo facultado a administracao convocar as licitantes remanescentes, na ordem de classificacao, nos termos e condicoes previstos neste edital, ou revogar a licitacao. no julgamento da habilitacao o pregoeiro podera sanar erros ou falhas que nao alterem a substancia das propostas, dos documentos, e sua validade juridica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessivel a todos, atribuindo-lhes validade e eficacia para fins de habilitacao e classificacao.",0,0,1,0,0,0,0 +"a empresa participante devera apresentar os seguintes documentos, em plena validade: a prova de quitacao relativa a seguridade social, atraves de certidao negativa de debito - cnd, emitida pelo inss b prova de quitacao relativa ao fundo de garantia por tempo de servico, atraves de certificado de regularidade de situacao - crf, emitida pela cef c cnpj d contrato social e aditivos ou certidao de firma individual fornecida pela junta comercial e certidao conjunta da divida ativa e tributos federais f certidao da divida ativa do estado g certidao da divida ativa do municipio h certidao de quitacao com os tributos municipais certidao de quitacao com os tributos estaduais j declaracao de superveniencia de nao impedimento de participacao em licitacao k declaracao de que nao empresa menor de idade, nos termos do inciso do artigo 7 da constituicao federal. l certidao negativa de debitos trabalhista - cndt. m certidao negativa de concordata e ou falencia. n alvara de funcionamento. o balanco patrimonial do demonstracao do resultado do exercicio, do exercicio social exigivel, na forma da lei, sendo que para as me e epp optantes pelo simples nacional poderao apresentar qualquer um dos documentos que comprove a qualificacao economico-financeira, a seguir: copia da declaracao unica e simplificada de informacoes socioeconomicas e fiscais ou copia do livro caixa com registro de escrituracao da. movimentacao financeira e bancaria, nos termos da lei 123/06 e suas alteracoes posteriores. p atestado de capacidade tecnica em nome da licitante, emitido por pessoa juridica de direito publico ou privado, comprovando que a licitante prestou servico semelhante ao do objeto licitado. a documentacao exigida para habilitacao podera ser apresentada em original, em copia legivel autenticada por cartorio competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da comissao permanente de licitacao da prefeitura municipal de fronteiras - pi, bem como atraves de publicacao em orgao da imprensa oficial. todos os documentos deverao apresentar a mesma inscricao no cnpj. nao se admitira posterior complementacao da documentacao.",0,0,1,0,0,0,0 +"o envelope documentos de habilitacao devera conter os documentos a seguir relacionados os quais dizem respeito a: documentos obrigados pela constituicao: a declaracao, assinada por quem de direito, de que, em cumprimento ao estabelecido no inciso do artigo 7 da constituicao federal, na lei numero 854, de 1999, publicada no diario oficial da uniao de 1999, e inciso do artigo 13 do decreto numero 555/2002, a licitante nao emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou menores de dezesseis anos, em qualquer trabalho, salvo na condicao de aprendiz, a partir de quatorze anos. documentos relativos a habilitacao juridica a contrato social e o ultimo aditivo e. c copia da cedula de identidade e cpf dos socios documentos relativos a regularidade fiscal: a prova de regularidade para com a fazenda federal atraves da certidao negativa quanto a divida ativa da uniao e certidao de quitacao de tributos e contribuicoes federais, do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei b prova de regularidade para com a fazenda estadual atraves da certidao negativa quanto a divida ativa do estado e certidao de negativa de debitos, do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei c prova de regularidade para com a fazenda municipal atraves da certidao negativa quanto a divida ativa do municipio e certidao de negativa de debitos, do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei d copia atualizada do cnpj e copia do cpf dos socios f prova de situacao regular perante o fundo de garantia do tempo de servico - fgts e. h certidao negativa de debito - cnd, expedida pelo instituto nacional do seguro social - inss prova de inexistencia de debitos inadimplidos perante a justica do trabalho, mediante a apresentacao de certidao negativa de debitos trabalhista. documentos relativos a qualificacao economico-financeira: a certidao negativa de falencia ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa juridica, ou de execucao patrimonial, expedida no domicilio da pessoa fisica. outros documentos: a alvara de licenca de funcionamento b certificado/autorizacao de posto revendedor emitido pela anp - agencia nacional de petroleo, para exercer a atividade de revenda varejista de combustiveis automotivos, nos termos da portaria anp numero 297, de 18 de novembro de 2003, dentro do prazo de validade. na hipotese de nao constar prazo de validade nas certidoes apresentadas, a administracao aceitara como validas as expedidas ate 90 dias contadas da data constante do documento. nao serao aceitos protocolo de entrega ou solicitacao de documento em substituicao aos documentos requeridos neste edital e seus anexos. se a documentacao de habilitacao nao estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos podera o pregoeiro considerar o proponente inabilitado. os documentos apresentados para habilitacao deverao estar todos em nome da matriz ou todos em nome da filial exceto aqueles que comprovadamente so possam ser fornecidos a matriz e referir-se ao local da sede do interessado.",0,0,1,0,0,0,0 +"a licitante podera providenciar o seu cadastramento junto a prefeitura municipal de uniao - pmu, apresentando a documentacao necessaria a comissao permanente de licitacao da pmu. 1 a comprovacao de que atende as condicoes exigidas para o cadastramento junto ao municipio de uniao sera realizado e aceito por meio dos documentos exigidos, que preenchem os requisitos relativos a sua habilitacao juridica, regularidade fiscal e qualificacao economico-financeira, devendo ser entregues, de preferencia, numerados sequencialmente e na ordem a seguir, a fim de permitir maior rapidez durante a conferencia e exame correspondente, conforme se segue: 1 documentos relativos a habilitacao juridica. a registro comercial, no caso de empresa individual b ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por acoes, acompanhado de documentos de eleicao de seus administradores. c inscricao do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercicio d decreto de autorizacao, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no pais, e ato do registro de autorizacao para funcionamento expedido pelo orgao competente, quando a atividade assim o exigir e declaracao da inexistencia de fato superveniente que impeca a sua habilitacao, prevista no paragrafo 2 do artigo 32 da lei numero 666/93, de que nao foi declarada inidonea por qualquer orgao da administracao publica, conforme anexo iv-b deste edital. f declaracao comprobatoria de que cumpre os requisitos legais para qualificacao como cooperativa atraves de certidao emitida pelo cartorio de registro civil de titulos e documentos correspondente. f.1 a cooperativa devera comprovar que o seu objetivo social, constante em seu estatuto, se mostra compativel com o objeto do certame como cooperativa. 2 documentos relativos a regularidade fiscal e trabalhista. a prova de inscricao no cadastro nacional de pessoa juridica do ministerio da fazenda - cnpj b prova de inscricao no cadastro de contribuintes municipal ou estadual, se houver, relativo ao domicilio ou sede da licitante, pertinente a seu ramo de atividade e compativel com o objeto contratual c prova de regularidade para com as fazendas federal/certidao quanto a divida ativa da uniao, estadual e municipal do domicilio ou sede da licitante, ou outra equivalente na forma da lei, com validade em vigor d prova de regularidade relativa a seguridade social, demonstrando o cumprimento dos encargos sociais instituidos por lei, mediante certidao negativa de debitos com a previdencia social -, com validade em vigor e prova de situacao regular perante o fundo de garantia por tempo de servico - fgts emitida pela caixa economica federal, com validade em vigor. f prova de inexistencia de debitos inadimplidos perante a justica do trabalho mediante a apresentacao da certidao negativa de debitos trabalhista - cndt, emitida pelo banco nacional de devedores trabalhista - bndt, com prazo de validade em vigor. f.1 nos termos da orientacao emitida pelo mpog/slti, a validade da certidao negativa de debitos trabalhistas - cndt a que se refere a lei numero 440/2011, com base no inciso do artigo 55 da lei numero 666, de 1993, esta condicionada. aquela disponivel para emissao no sitio na fase de habilitacao, que revela a atual situacao da licitante, ou seja, caso haja mais de um documento valido, isto e, dentro do prazo de cento e oitenta dias, prevalecera a certidao mais recente sobre a mais antiga. 1 em se tratando das microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas, a comprovacao de regularidade fiscal, aplica-se o disposto nos subitens 6, 1 e deste edital. 3 documentos relativos a qualificacao economico-financeira: a prova de que dispoe de capital social integralizado minimo de valor igual ou superior a r$ 986,57. para fins de comprovacao, o licitante devera apresentar copias autenticadas da certidao simplificada da junta comercial e da certidao do crea/cau atualizadas. b certidao negativa de falencia ou recuperacao judicial ou extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa juridica ou execucao patrimonial expedida pelo domicilio de pessoa fisica. c balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social, ja exigiveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situacao financeira da empresa, vedada a sua substituicao por balancetes ou balancos provisorios, podendo ser atualizados, quando encerrados ha mais de 3 meses da data de apresentacao da proposta, tomando como base a variacao, ocorrida no periodo, do indice geral de precos - disponibilidade interna - igp-di, publicado pela fundacao getulio vargas - fgv ou de outro indicador que o venha substituir. c.1 serao considerados aceitos como na forma da lei o balanco patrimonial e demonstracoes contabeis assim apresentados: c. 1 sociedades regidas pela lei numero 404/76: - publicados em diario oficial ou - publicados em jornal de grande circulacao ou - por fotocopia registrada ou autenticada na junta comercial da sede ou domicilio da licitante. c. 2 sociedades por cota de responsabilidade limitada: - por fotocopia do livro diario, inclusive com os termos de abertura e de encerramento, devidamente autenticado na junta comercial da sede ou domicilio da licitante ou em outro orgao equivalente, ou - por fotocopia do balanco e das demonstracoes contabeis devidamente registrados ou autenticados na junta comercial da sede ou domicilio da licitante c. 3 sociedade criada no exercicio em curso: - fotocopia do balanco de abertura, devidamente registrado e autenticado na junta comercial da sede ou domicilio da licitante c.2 o balanco patrimonial e as demonstracoes contabeis deverao estar assinadas por contador ou por outro profissional equivalente, devidamente registrado no conselho regional de contabilidade c.3 a comprovacao da boa situacao financeira da empresa proponente sera efetuada por com base no balanco apresentado, e devera, obrigatoriamente, ser formulada, formalizada e apresentada pela empresa proponente em papel timbrado da empresa, assinada por profissional registrado no conselho regional de contabilidade-crc, aferida mediante a obtencao de indices de liquidez geral, solvencia geral e liquidez corrente, maiores que um, resultantes da aplicacao das formulas: ativo circulante realizavel a longo prazo lg passivo circulante exigivel a longo prazo. ativo total. sg passivo circulante exigivel a longo prazo. ativo circulante lc passivo circulante. c. 1 as formulas deverao estar devidamente aplicadas em memorial de calculos juntado ao balanco. caso o memorial nao seja apresentado, a comissao reserva-se o direito de efetuar os calculos 2 os documentos deverao ser apresentados em original, por qualquer processo de copia autenticada por cartorio competente, por servidor da prefeitura de uniao ou por membro da comissao tecnica de julgamento, ou ainda publicacao em orgao da imprensa oficial. em se tratando de documentos emitidos via internet, sua veracidade sera confirmada atraves de consulta realizada nos sites correspondentes. 1 serao aceitas somente copias legiveis 2 nao serao aceitos documentos cujas datas estejam rasuradas 3 a comissao tecnica de julgamento reserva-se o direito de solicitar o original de qualquer documento, sempre que julgar necessario. 4 os documentos eletronicos produzidos com a utilizacao de processo de certificacao disponibilizada pela icp-brasil, nos termos da medida provisoria numero 202-2, de 24 de agosto de 2001, serao recebidos e presumidos verdadeiros em relacao aos signatarios, dispensando-se o envio de documentos originais e/ou copias autenticadas em papel. 3 a validade das certidoes referidas nas alineas c a e do subitem 2, e na alinea a do subitem 3 correspondera ao prazo fixado nos proprios documentos. caso as mesmas nao contenham expressamente o prazo de validade, a comissao especial de licitacoes convenciona o prazo como sendo de 90 dias, a contar da data de sua expedicao, ressalvada a hipotese da licitante comprovar que o documento tem prazo de validade superior ao antes convencionado, mediante juntada de norma legal pertinente. 4 para efeito de cadastramento, devera ser observada e respeitada as condicoes estabelecidas nos subitens e deste edital. 2 a comissao tecnica de licitacao apreciara a documentacao de cadastramento entregue e efetuara sua juntada aos autos. 3 a comissao tecnica de licitacao, verificando a conformidade da documentacao de cadastramento entregue nos termos deste edital, emitira declaracao de que o. interessado cumpriu as condicoes exigidas para cadastramento ate o terceiro dia anterior a data de recebimento das propostas, entregando-a ao interessado, mediante recibo. 4 no caso da documentacao estiver incompleta ou em desconformidade com o previsto na legislacao aplicavel, o municipio de uniao indeferira o pedido, comunicando os motivos ao licitante de forma expressa, por meio de correspondencia, preferencialmente eletronica, ou via postal com aviso de recebimento ou publicada no diario oficial dos municipios e da uniao. 1 nos termos da parte final do paragrafo 2 cumulativamente com paragrafo 9 do artigo 22 da lei numero 666/93, a declaracao de que trata o subitem acima tera efeitos apenas como documento de habilitacao parcial na presente licitacao, nao possuindo carater de certificado de registro cadastral.",0,0,0,0,1,0,0 +"na hipotese de nao constar prazo de validade nas certidoes apresentadas, a administracao aceitara como validas as expedidas ate 60 dias contadas da data constante do documento. nao serao aceitos protocolo de entrega ou solicitacao de documento em substituicao aos documentos exigidos neste edital e seus anexos. se a documentacao de habilitacao que nao estiver em conformidade com qualquer dispositivo deste edital e seus anexos, tratando-se de falha sanavel ou legalmente previstas podera a pregoeira, deliberar, na sessao, sobre a melhor forma de correcao. nao podera ser considerada, sob nenhuma hipotese, a entrega de documento nao apresentado, em tempo, no respectivo envelope. os documentos apresentados para habilitacao deverao estar todos em nome da matriz ou todos em nome da filial, exceto aqueles que comprovadamente so possam ser fornecidos a matriz e referir-se ao local da sede do interessado. os casos omissos serao tratados na sessao pela pregoeira, devidamente justificado. as empresas enquadradas como microempresas ou empresas de pequeno porte atenderao as regras descritas no capitulo especifico. se a licitante desatender as exigencias habilitatorias, a pregoeira examinara a oferta subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo a habilitacao do proponente, na ordem de classificacao, e assim sucessivamente, ate a apuracao de uma proposta que atenda ao edital e seus anexos, sendo o respectivo licitante declarado vencedor e a ele adjudicado o objeto do certame.",0,0,0,0,0,0,0 +"as interessadas em participar do presente certame deverao, como pre requisito para participacao, enviar representante para visitacao in loco no local da execucao do servico. o representante da empresa devera vir munido de procuracao com poderes especificos, sendo acompanhado por representante da secretaria de infra estrutura do municipio indicado pela autoridade competente. 2- apos a visitacao pelo representante da empresa, ser-lhe-a entregue o termo de visitacao do local da execucao de servicos, a ser assinado pela autoridade competente da secretaria de infra estrutura do municipio. 3- a referida visita devera ser realizada e datada ate um dia anterior a abertura da licitacao em pauta. para habilitacao, as firmas deveram apresentar os documentos abaixo relacionados, no envelope numero 01 - documentos de habilitacao, em uma unica via original ou copias devidamente autenticadas: 2 documentos relativos a habilitacao juridica: registro no registro publico de empresas mercantis, em se tratando de empresario individual ou sociedade empresaria registro no registro civil das pessoas juridicas, em se tratando de sociedade simples ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, no registro correspondente as sociedades anonimas deverao apresentar a copia da ata da assembleia geral ou da reuniao do conselho de administracao atinente a eleicao e ao mandato dos atuais administradores, que devera evidenciar o devido registro na junta comercial pertinente ou a publicacao prevista na lei 404/76 e suas alteracoes as demais sociedades deverao apresentar os documentos que indiquem os atuais responsaveis pela sua administracao, salvo se ja constarem no contrato social em vigor as empresas ou sociedades estrangeiras deverao apresentar o decreto de autorizacao para que se estabelecam no pais e ato de registro ou autorizacao para funcionamento expedido pelo orgao competente. as microempresas e empresas de pequeno porte que desejarem utilizar-se da prerrogativa de que trata a lei complementar numero 123 deverao apresentar a cpl informacao prestada pelo site da junta comercial de que ostenta essa condicao, o que podera, tambem, ser verificado pelo presidente da cpl no inicio da sessao, com vistas a celeridade do procedimento. caso esse servico nao esteja disponivel, devera ser apresentada certidao expedida pela junta comercial do seu domicilio, conforme artigo 8 da instrucao normativa 103 do departamento nacional de registro do comercio, de que demonstre essa condicao. documentos relativos a regularidade fiscal: 1-prova de inscricao no cadastro nacional de pessoa juridica do ministerio da fazenda 2-prova de inscricao no cadastro de contribuicoes estadual ou municipal, conforme o caso, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto licitado 3-prova de regularidade para com a fazenda federal, atraves da apresentacao da certidao conjunta negativa de debitos relativos a tributos federais e a divida ativa da uniao, expedida pela procuradoria-geral da fazenda nacional em conjunto com a secretaria da receita federal, comprovando a inexistencia tanto de debitos inscritos quanto de nao inscritos na divida ativa da uniao, ou outra equivalente, tal como certidao positiva com efeito de negativa, na forma da lei 4-prova de regularidade para com a fazenda municipal, atraves da apresentacao de certidao de regularidade de tributos municipais expedida pela secretaria municipal de fazenda, e da certidao da divida ativa municipal comprovando a inexistencia de debitos inscritos, ou outra equivalente, tal como certidao positiva com efeito de negativa, na forma da lei, devidamente comprovadas documentalmente pela licitante 5- prova de regularidade com a fazenda estadual, atraves da apresentacao de certidao de regularidade de tributos estaduais expedida pela secretaria de estado de fazenda ou distrito federal, e da certidao da divida ativa estadual comprovando a inexistencia de debitos inscritos, ou outra equivalente, tal como certidao positiva com efeito de negativa, na forma da lei, devidamente comprovadas documentalmente pela licitante 6- certidao negativa de debitos - cnd ou certidao positiva com efeito de negativa relativa a seguridade social, exigida no artigo 47, inciso alinea a, da lei federal numero 212/91 e alteracoes posteriores 7- certificado de regularidade de situacao perante o fundo de garantia por tempo de servico - fgts, expedida pela caixa economica federal - cef 8- para as demais empresas nao sediadas no estado do piaui e na cidade de teresina, o documento emitido pelas fazendas municipal, estadual ou do distrito federal, do domicilio ou sede da licitante, para fins de prova de regularidade fiscal, devera comprovar a inexistencia tanto de debitos inscritos quanto de nao inscritos na divida ativa, ou demonstrar de outra forma documental tal situacao fiscal, podendo, para tanto, estar acompanhado de legislacao especifica ou informacao oficial do orgao fazendario. 9- a comprovacao de regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte somente sera exigida no caso de virem a ser a adjudicataria deste certame, nos termos do artigo 42 da lei complementar numero 123/20 10- as microempresas e empresas de pequeno porte deverao, no entanto, apresentar os documentos elencados neste edital, mesmo que apresentem alguma restricao 11- havendo alguma restricao na comprovacao da regularidade fiscal exigida neste edital, sera assegurado a microempresa ou empresa de pequeno porte adjudicataria deste certame o prazo de 2 dias uteis, contados a partir do momento em que for declarada a vencedora, para a regularizacao da documentacao, pagamento ou parcelamento do debito, e emissao de eventuais certidoes negativas ou positivas com efeito de certidao negativa. 12- a nao-regularizacao da documentacao, no prazo previsto no subitem 11, implicara decadencia do direito a contratacao, sem prejuizo das sancoes previstas no artigo 81 da lei numero 666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado a administracao convocar as licitantes remanescentes, na ordem de classificacao, para celebrar a contratacao, ou revogar a licitacao. 13-todos os documentos comprobatorios, exigidos neste subitem 2 deverao ter validade na data estabelecida, no preambulo deste edital, para a entrega dos envelopes contendo os documentos e a proposta comercial das licitantes. 14 certidao negativa de debitos trabalhistas - cndt, nos termos dos arts.27, e 29, ambos da lei numero 666/ as declaracoes que foram disponibilizadas pela internet, terao plena validade desde que dentro do prazo de 30 dias, salvo especificacao propria referente a validade. as demais certidoes em que nao conste prazo de validade terao validade de 90 dias. - qualificacao economico-financeira. - balanco patrimonial do ultimo exercicio social, ja exigivel e apresentado na forma da lei, vedada a sua substituicao por balancetes ou balancos provisorios, podendo ser atualizados por indices oficiais quando encerrados ha mais de 3 meses da data de apresentacao da proposta comercial - comprovacao de patrimonio liquido igual ou superior a 10% do valor estimado para o somatorio maximo da obra, devendo ser de no minimo r$ 500,00 - certidao negativa de falencia ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa juridica ha menos de 90 dias da data da licitacao, exceto quando dela constar o prazo de validade - para a licitante sediada na cidade de sao joao do arraial, esta prova sera feita mediante apresentacao de certidoes passadas pelos oficios de registro de distribuicao responsaveis pela emissao deste tipo de certidao - a licitante, sediada em outra comarca ou estado, devera apresentar, juntamente com as certidoes exigidas, declaracao passada pelo foro de sua sede ou qualquer outro documento idoneo que indique os cartorios ou oficios de registro que controlam a distribuicao dos pedidos de falencias e concordatas - no caso das certidoes apontarem a existencia de algum fato ou processo relativo a solicitacao de falencia ou concordata, a empresa devera apresentar a certidao emitida pelo forum competente informando em que fase se encontra o feito em juizo 4- se apos a data do levantamento dos demonstrativos contabeis tiver havido alteracoes contratuais que importem na alteracao do patrimonio liquido, representado pelo aumento do capital. social com recursos nao existentes no patrimonio liquido na data do ultimo balanco patrimonial, esta sera considerada, desde que ja homologada pela junta comercial, acompanhada das pecas contabeis que reflitam essa alteracao empresas recentemente constituidas deverao apresentar seu balanco patrimonial de abertura e ultimo balancete - as sociedades anonimas - s/a, deverao apresentar balanco publicado em jornal de grande circulacao ou no diario oficial e ata da assembleia geral ordinaria que o aprovou - as pecas contabeis deverao estar devidamente assinadas pelo representante legal da empresa e pelo contabilista responsavel, este ultimo com seu respectivo registro qualificacao tecnica. declaracao, em papel timbrado do licitante, de que possui suporte tecnico/administrativo, aparelhamento, instalacoes e condicoes adequadas, bem como pessoal qualificado e treinado, disponiveis para a execucao dos servicos objeto desta licitacao, dentro do prazo previsto no cronograma fisico-financeiro - declaracao do responsavel tecnico pelo objeto, responsabilizando-se pela correta execucao dos servicos e fiel observancia das especificacoes tecnicas. este responsavel tecnico devera estar devidamente registrado no conselho regional de administracao - certidao de registro de pessoa juridica, expedida pelo cra da jurisdicao da sede da licitante, em vigor na data estabelecida para a abertura do envelope numero 01 - documentacao. responsavel tecnico com registro no cra-pi. 4- atestado de visitacao, devidamente assinada, conforme modelo disponibilizado pela prefeitura municipal de sao joao do arraial no anexo deste edital, comprovando que vistoriou os locais onde serao realizados os servicos a serem contratados e tomou conhecimento de todas as informacoes e das condicoes necessarias ao cumprimento das obrigacoes objeto desta licitacao 5 a visitacao acima supracitada devera ser acompanhada pelo servidor da prefeitura laurentino rodrigues rebelo. declaracao relativa ao trabalho de menores. - declaracao firmada pelo licitante nos termos do modelo que integra o anexo deste edital, expressando que nao possui menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condicao de aprendiz, a partir de quatorze anos, em cumprimento ao disposto no inciso do artigo 7 da constituicao federal de 1988 e de acordo com o inciso do artigo 27 da lei federal numero 666/93, que foi acrescido pela lei federal numero 854/99, regulamentada pelo decreto numero 358/02 nao sera admitida a participacao de empresas. - que estejam declaradas inidoneas, por ato do poder publico federal, estadual ou municipal em consorcio ou grupo de empresas - que incorreram em quaisquer das situacoes previstas nos incisos e do artigo 9 da lei federal numero 666/93 - cuja atividade empresarial nao abranja o objeto desta licitacao.",0,0,0,0,0,0,0 +"encerrada a etapa de lances o pregoeiro procedera a habilitacao da licitante por meio de consulta on line ao sistema de cadastramento unificado de fornecedores - sicaf, o qual devera contemplar a documentacao exigida para os niveis e do artigo 8, da in numero 02, de 11 de outubro de 2010, alterada pelas in numero 01 e 05, de 2012, na forma dos artigo 28 a 30 da lei numero 666/93, assim como em relacao a documentacao constante nos subitens 2 1 combinado com 1 e 1, todos abaixo. para o nivel do artigo 8, da in numero 02, de 11 de outubro de 2010, alterada pela in numero 05, de 2012, as microempresas e empresas de pequeno porte deverao atentar para o subitem 4. o fornecedor inscrito no sicaf cuja documentacao relativa a regularidade fiscal e trabalhista encontrar-se vencida no referido sistema, sera facultada a apresentacao da documentacao atualizada ao pregoeiro no momento da habilitacao. as microempresas e as empresas de pequeno porte que nao possuirem habilitacao no sicaf para o nivel regularidade fiscal estadual/municipal, para efeito de contratacao, deverao apresentar as certidoes negativas das fazendas estadual e municipal. a regularidade junto ao sicaf do fornecedor considerado isento dos tributos estaduais ou municipais sera comprovada mediante a apresentacao de declaracao da fazenda estadual ou da fazenda municipal do domicilio ou sede da licitante, ou outro. documento equivalente, na forma da lei. as microempresas e as empresas de pequeno porte, ao final da etapa de lances, deverao apresentar toda a documentacao exigida para efeito de comprovacao da regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restricao. havendo alguma restricao na comprovacao da regularidade fiscal, sera assegurado o prazo de 02 dias uteis, cujo termo inicial correspondera ao momento em que a proponente for declarada a vencedora do certame. a prorrogacao do prazo devera sempre ser concedida pela administracao quando requerida pelo licitante, a nao ser que exista urgencia na contratacao ou prazo insuficiente para o empenho, devidamente justificado. a nao regularizacao da documentacao no prazo previsto no subitem anterior implicara na decadencia do direito a contratacao, sem prejuizo das sancoes previstas no artigo 81 da lei numero 666/93, sendo facultada a ufg convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificacao, ou revogar a licitacao. na habilitacao em licitacoes para o fornecimento de bens para pronta entrega ou para locacao de materiais nao sera exigido das microempresas ou das empresas de pequeno porte a apresentacao de balanco patrimonial do ultimo exercicio social. nos procedimentos licitatorios em que o fornecedor nao estiver regular no sicaf e comprovar, exclusivamente, mediante a apresentacao do formulario de recibo de solicitacao de servico - rss a entrega da documentacao a sua unidade cadastradora no prazo regulamentar, o responsavel pela licitacao suspendera os trabalhos para proceder diligencia, na forma estabelecida no paragrafo 3 do artigo 43 da lei 666/1993. alem dos documentos abrangidos pelo sicaf, todas as proponentes deverao preencher e enviar, no/atraves do proprio sistema, as declaracoes: a declaracao de inexistencia de fato superveniente impeditivo de habilitacao. b declaracao de que a empresa nao utiliza mao-de-obra direta ou indireta de menores. c declaracao sob as penas da lei, que cumpre os requisitos legais para a qualificacao como me/epp, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido nos artigos 42 ao 49, da lei complementar numero 123/20 da habilitacao fiscal. alem dos documentos abrangidos pelo sicaf, para a habilitacao fiscal, todas as proponentes deverao, ainda, atender a exigencia relativa a regularidade fiscal e trabalhista, em atendimento ao artigo 2, da lei 440/20 o pregoeiro realizara consulta ao site do tribunal superior do trabalho quando da habilitacao, atraves do qual sera impressa a. respectiva certidao negativa ou certidao positiva com efeito negativo ou, ainda, a certidao positiva. neste ultimo caso a licitante sera automaticamente inabilitada. da habilitacao tecnica. alem dos documentos exigidos no sicafi, a licitante devera cumprir, ainda, as seguintes exigencias: a apresentar alvara de funcionamento expedido pela vigilancia sanitaria do estado ou municipio sede da empresa proponente. b apresentar o registro do produto no ministerio da saude, para todos os itens que a legislacao o exigir. c apresentar atestado de capacidade tecnica, expedido por pessoa juridica de direito publico ou privado, estabelecida no brasil, que comprove o fornecimento de materiais com caracteristicas similares aquelas descritas para o objeto deste termo de referencia, inclusive em relacao a quantidade. c1 como se trata de registro de precos com entregas parceladas, o atestado de capacidade tecnica podera corresponder a 30% do total ofertado. para a comprovacao da quantidade, caso a mesma nao conste do atestado, a proponente podera apresentar copia da nota fiscal correspondente, anexando-a ao mesmo atestado de capacidade tecnica. c2 para um mesmo item nao sera aceita a somatoria das quantidades de dois ou mais atestados de capacidade tecnica. os documentos exigidos para habilitacao deverao ser apresentados em forma de anexos no prazo exigido, atraves do chat do sistema comprasnet ou atraves de email indicado pelo pregoeiro, ou seja, o fornecedor, no momento do envio da proposta a ser impressa, tambem enviara os documentos constantes das alineas a a c1. se o licitante nao atender as exigencias de habilitacao o pregoeiro examinara a proposta subsequente, na ordem de classificacao. constatado o atendimento as exigencias fixadas neste edital, a licitante sera declarada vencedora. apos o encerramento da sessao publica o sistema gerara a ata contendo: licitantes participantes, propostas apresentadas, lances ofertados na ordem de classificacao, aceitabilidade da proposta de precos, habilitacao e recursos interpostos com as respectivas analises e decisoes. a ata sera disponibilizada na internet para acesso.",0,0,1,0,0,0,1 +"cedula de identidade b. registro comercial, no caso de empresa individual c. ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por acoes, acompanhado de documentos de eleicao de seus administradores d. ato constitutivo devidamente registrado no cartorio de registro civil de pessoas juridicas tratando-se de sociedades civis, acompanhado de prova da diretoria em exercicio e. inscricao do ato constitutivo no caso de sociedades civis, acompanhado de prova de diretoria em exercicio f. decreto de autorizacao, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no pais, e ato de registro ou autorizacao para funcionamento expedido pelo orgao competente, quando a atividade assim o exigir.",0,0,0,0,0,0,0 +"na fase de habilitacao, as licitantes com propostas aceitas se habilitarao mediante consulta on line, na qual sera constatada a situacao cadastral junto ao sistema de cadastramento unificado de fornecedores do poder executivo federal - sicaf extraindo-se uma via impressa da declaracao da situacao juridica, fiscal e economico-financeira como comprovante, juntando-a, automaticamente aos autos do processo administrativo. consideradas para habilitacao as documentacoes obrigatorias, habilitacao parcial e cadastramento no sicaf. entretanto, as licitantes deverao encaminhar as documentacoes complementares exigidas nos subitens numero s 4, 5 e 6 deste edital, na forma descrita no subitem 2 constatada a existencia de vedacao a participacao no certame, o pregoeiro reputara o licitante inabilitado. 3 a comprovacao de regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte atendera ao contido nos artigos 42 e 43 da lei complementar numero. 123, publicada em 15 de dezembro de 20 4 para comprovar a identificacao do representante legal que firma as documentacoes, a licitante devera apresentar ao pregoeiro, mediante copias autenticadas ou originais, do ato constitutivo, instrumento de procuracao publica ou particular com chancela cartoraria, ou contrato social em vigencia, devidamente registrado no orgao de competencia. em se tratando de sociedades comerciais, e no caso de sociedade por acoes deverao estar acompanhadas das respectivas atas de eleicoes de seus administradores, conforme disposto no inciso do artigo 28 da lei numero 666/ 5 termo de responsabilidade sob a ata de registro de precos devera ser enviado devidamente assinado e reconhecido firma. 6 quanto a habilitacao a licitante com oferta aceita devera apresentar ao pregoeiro, na forma descrita no subitem 1, as documentacoes relativas a: a autorizacao de funcionamento da participante ou do fabricante, expedida pela agencia nacional de vigilancia sanitaria, com atividade especifica do objeto da licitacao. b certidao negativa de debitos trabalhistas. 7 deverao ser encaminhadas, juntamente com a proposta eletronica, as seguintes declaracoes: a declaracao baseada nos termos do paragrafo 2 do artigo 32 da lei numero 666/93, expedida pela proponente, sob as penalidades cabiveis, de que inexistem fatos supervenientes que impecam sua habilitacao no presente certame b declaracao expressa expedida pela licitante, de que nao possui em seu quadro de pessoal, empregado com idade menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e menor de 16 anos em qualquer tipo de trabalho, salvo na condicao de aprendiz com idade a partir de 14 anos, em atendimento ao preceito do inciso do artigo 7 da constituicao federal, de acordo com os termos da lei numero 854/99, regulamentada pelo decreto numero 358 de c declaracao de elaboracao independente de proposta, de acordo com o que consta na instrucao normativa numero 2 de 16 de setembro de 2009, publicada no d.o.u, numero 178, secao pag. 80, de d declaracao de ciencia do edital. 8 nao serao aceitos protocolos de entrega ou solicitacao de documento em substituicao aos requeridos neste edital e seus anexos - salvo as excecoes previstas neste edital e na legislacao pertinente - no caso das documentacoes que estiverem incompletas ou incorretas, bem como contrariando qualquer dispositivo deste edital, o pregoeiro inabilitara a respectiva licitante. 9 a apresentacao de declaracao falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitacao sujeitara a licitante a sua inabilitacao e as sancoes previstas neste edital. 10 para fins de habilitacao, a verificacao pelo hospital universitario, por intermedio do pregoeiro, nos sitios oficiais de orgaos e entidades emissoras de certidoes constitui meio legal de prova, conforme paragrafo 4 do artigo 25 do decreto numero 450, de 31 de maio de 20 na habilitacao tecnica se incluem os requisitos exigidos pela vigilancia sanitaria e outros orgaos competentes, para garantir que os interessados em fornecer seus produtos, sejam empresas idoneas, inspecionadas periodicamente e assegurem que a qualidade de seus produtos atenda aos requisitos tecnicos necessarios, compreendendo os seguintes documentos, apresentados em copias autenticadas ou em original: 1 certificados de registro dos produtos expedidos pelo ministerio da saude, podendo ser copia da publicacao no diario oficial da uniao ou copia autenticada do certificado, identificando o numero do item correspondente. caso tenha algum produto que seja dispensado de registro, apresentar copia do comunicado de aceitacao de notificacao emitido pela anvisa ou a legislacao que dispensa o registro 2 certificado de boas praticas de fabricacao e controle emitido pela agencia nacional de vigilancia sanitaria, do ministerio da saude podendo ser a copia da publicacao no diario oficial da uniao ou copia do certificado devidamente autenticado 3 autorizacao de funcionamento da participante ou da fabricante expedida pela secretaria de vigilancia sanitaria do ministerio da saude com atividade especifica do objeto licitado. 4 certidao negativa de debito trabalhista - cndt. caso o produto seja importado o certificado de boas praticas de fabricacao e controle devera ser apresentado com a devida traducao para a lingua portuguesa, por tradutor oficial.",0,1,0,0,0,0,0 +"documentos relativos a habilitacao juridica registro comercial, no caso de empresario individual ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor e aditivos, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por acoes, acompanhado dos documentos de eleicao de seus administradores decreto de autorizacao, devidamente publicado, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no pais, e ato de registro ou autorizacao para funcionamento expedido pelo orgao competente, quando a atividade assim o exigir inscricao do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de investidura ou nomeacao da diretoria em exercicio. documentos relativos a qualificacao economico-financeira. certidao negativa de falencia/concordata/recuperacao judicial expedita pelo distribuidor judicial da sede do licitante pessoa juridica ou empresario individual com prazo de vigencia de no maximo 60 dias. balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social, ja exigiveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situacao financeira da empresa, vedada a sua substituicao por balancetes ou balancos provisorios, podendo ser atualizados por indices oficiais quando encerrado ha mais de 03 meses da data de apresentacao da proposta no caso de empresa constituida no exercicio social vigente, admite-se a apresentacao de balanco patrimonial e demonstracoes contabeis referentes ao periodo de existencia da referida empresa. a comprovacao exigida no item anterior devera ser feita da seguinte forma: a no caso de sociedades anonimas, copia autenticada do balanco patrimonial e demonstracoes contabeis, publicados no diario oficial do estado/ distrito federal ou, se houver, do municipio da sede da empresa b no caso de empresas de responsabilidade limitada, copia autenticada das paginas do livro diario, contendo termo de abertura, balanco patrimonial, demonstracoes contabeis e termo de encerramento, com o respectivo registro na junta comercial e, no caso de sociedades simples, no cartorio competente. o licitante devera apresentar os seguintes indices contabeis, extraidos do ultimo balanco patrimonial ou do balanco patrimonial referente ao periodo de existencia da sociedade, atestando a boa situacao financeira: lg liquidez geral - superior a 1 sg solvencia geral - superior a 1 lei complementar liquidez corrente - superior a 1 sendo, lg / sg at / lei complementar ac / pc. onde: ac ativo circulante. rlp realizavel a longo prazo pc passivo circulante. elp exigivel a longo prazo. at ativo total. a empresa que apresentar resultado igual ou menor do que 01 em quaisquer dos indices acima referidos devera comprovar patrimonio liquido de 10% do valor estimado do contrato a ser celebrado pelo licitante, como dado objetivo de qualificacao economico- financeira. o balanco patrimonial e as demonstracoes contabeis deverao estar assinados por contador ou outro profissional equivalente, devidamente registrado no conselho regional de contabilidade. documentos relativos a regularidade fiscal e trabalhista: prova de inscricao do licitante no cadastro nacional de pessoa juridica prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicilio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto licitado prova de regularidade perante: a a fazenda federal, mediante certidao conjunta, emitida pela secretaria da receita federal do brasil e procuradoria-geral da fazenda nacional, quanto aos demais tributos federais e a divida ativa da uniao, por elas administrados. b as fazendas estadual e municipal, ambas do domicilio ou sede do licitante. c prova de regularidade relativa junto ao instituto nacional de seguridade social e ao fundo de garantia por tempo de servico demonstrando situacao regular no cumprimento dos encargos sociais instituidos por lei. d prova de inexistencia de debitos inadimplidos perante a justica do trabalho, mediante a apresentacao de certidao negativa ou positiva com efeito de negativa de debitos trabalhistas. quando o contrato for executado por filial da empresa, o licitante devera comprovar a regularidade fiscal e trabalhista da matriz e da filial. as certidoes de comprovacao da regularidade fiscal e trabalhista dos licitantes deverao ser apresentadas dentro do prazo de validade estabelecido em lei ou pelo orgao expedidor, ou, na hipotese de ausencia de prazo estabelecido, deverao estar datadas dos ultimos 180 dias contados da data da abertura da sessao publica. as me/epp e seus equiparados deverao apresentar toda a documentacao exigida para efeito de comprovacao de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restricao. havendo alguma restricao na comprovacao da regularidade fiscal, sera assegurado prazo de 05 dias uteis, cujo termo inicial correspondera ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogaveis por igual periodo, a criterio da administracao, para a regularizacao da documentacao, pagamento ou parcelamento do debito, e emissao de eventuais certidoes negativas ou positivas com efeito de certidao negativa a nao regularizacao da documentacao, no prazo previsto no subitem anterior, implicara decadencia do direito a contratacao, sem prejuizo das sancoes previstas neste edital, e facultara ao pregoeiro convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificacao. se, na ordem de classificacao, seguir-se outra microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa com alguma restricao na documentacao fiscal, sera concedido o mesmo prazo para regularizacao. qualificacao tecnica. declaracao que a empresa nao esta impedida de participar de licitacoes promovidas pelo tribunal de justica do estado do piaui declaracao que a empresa se encontra idonea para licitar e contratar com a administracao publica declaracao que inexiste ate a presente data, fatos impeditivos para sua habilitacao e que esta ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrencias posteriores declaracao que, nao possui em seu quadro de pessoal atuando em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, menores de 18 anos e de qualquer trabalho, menores de 16 anos, salvo na condicao de aprendiz, a partir de 14 anos declaracao que a licitante atende a todas as condicoes de habilitacao exigidas no presente edital do pregao eletronico declaracao, sob as penas da lei, quando for o caso, que a licitante cumpre os requisitos legais para a qualificacao como microempresa, empresa de pequeno porte, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido nos arts. 42 a 49, da lei complementar numero 123/06. declaracao de elaboracao independente de proposta as declaracoes deverao ser impressas em papel que identifique a licitante e assinadas pelos representantes legais, caso contrario, a licitante sera inabilitada os modelos das declaracoes anexadas neste edital servem apenas como orientacao, nao sendo motivo de impedimento ou desclassificacao se elaboradas de forma diferente, desde que contenham os elementos essenciais. as licitantes que deixarem de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a habilitacao na presente licitacao, ou os apresentarem em desacordo com o estabelecido neste edital, ou com irregularidades, serao inabilitadas. os documentos exigidos e obtidos atraves de sites terao sua validade verificada, via internet, no momento da fase de habilitacao, ficando estabelecido que, havendo discordancia entre o documento apresentado e a verificacao na internet, prevalecera a segunda, observando o disciplinamento constante do item anterior. nao serao aceitos protocolos de entrega de solicitacao de documento em substituicao aos documentos requeridos no presente edital. os documentos necessarios a habilitacao e os que acompanham as propostas, poderao ser apresentados em original, os quais farao parte do processo licitatorio ou por qualquer processo de copia autenticada por cartorio competente, pelo pregoeiro ou membro de sua equipe de apoio, podera ainda, ser apresentada copia da publicacao em orgao da imprensa oficial, sendo vedada a adicao de documentos por meio de fac-simile, mesmo estando este autenticado. havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o pregoeiro suspendera a sessao, informando no chat a nova data e horario para a continuidade da mesma. sera inabilitado o licitante que nao comprovar sua habilitacao, seja por nao apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresenta-los em desacordo com o estabelecido neste edital. constatado o atendimento as exigencias fixadas neste edital, o licitante sera declarado vencedor e, por conseguinte, adjudicatario do objeto licitado.",0,0,0,0,0,0,0 +"todas as licitantes, inclusive as microempresas e empresas de pequeno porte, deverao apresentar a documentacao de habilitacao que devera ser entregue em 01 via, no envelope numero 02, devidamente lacrados e rubricado no fecho, contendo os documentos determinados no item deste edital. encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertas, o pregoeiro procedera a abertura do envelope contendo os documentos de habilitacao da licitante que apresentou a melhor proposta, procedendo a sua habilitacao ou inabilitacao. a habilitacao da licitante far-se-a com a apresentacao dos seguintes documentos: a registro comercial, no caso de empresa individual b ato constitutivo, estatuto ou contrato social, e suas eventuais alteracoes, ou ato constitutivo consolidado, devidamente registrado na junta comercial, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por acoes, acompanhado de documentos de eleicao de seus administradores c ato constitutivo devidamente registrado no cartorio de registro civil de pessoa juridica, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova da diretoria em exercicio d decreto de autorizacao, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no pais e ato de registro ou autorizacao para funcionamento expedido pelo orgao competente, quando a atividade assim o exigir e prova de inscricao no cadastro nacional de pessoa juridica f prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicilio ou sede da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto contratual g prova de regularidade com a fazenda federal da licitante, mediante apresentacao da: certidao conjunta negativa de debitos relativos a tributos federais e a divida ativa da uniao. certidao negativa de debitos junto a seguridade social - cnd/inss h prova de regularidade com a fazenda estadual do domicilio ou sede da licitante, emitida ate 120 dias antes da data de entrega dos envelopes, quando nao vier expresso o prazo de validade, mediante apresentacao de: certidao negativa de debitos fiscais certidao negativa de inscricao na divida ativa prova de regularidade perante a fazenda municipal, do domicilio ou sede da licitante, emitida ate 90 dias antes do recebimento dos envelopes, quando nao vier expresso o prazo de validade, mediante apresentacao de: certidao negativa de debitos fiscais relativos ao tributo issqn certidao negativa de inscricao na divida ativa alvara de localizacao e funcionamento, do domicilio ou sede da licitante, ou outro documento equivalente, referente a tlif. j prova de regularidade relativa ao fundo de garantia por tempo de servico, demonstrando situacao regular mediante: certificado de regularidade do fgts, emitido pela caixa economica federal. k prova de regularidade relativo a justica do trabalho, demonstrando situacao regular mediante: certidao negativa de debitos trabalhista - cndt. l licenca ambiental expedido pela vigilancia sanitaria municipal, se existir, caso contrario, vigilancia sanitaria estadual m certidao negativa de debitos junto a tribunal de contas do estado n certidao negativa de debitos junto a tribunal de contas da uniao o certidao negativa de falencia ou concordata, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa juridica, com data nao excedente a 60 dias de antecedencia da data de apresentacao da proposta de preco p balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social, ja exigiveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situacao financeira da empresa, vedada a sua substituicao por balancetes ou balancos provisorios, podendo ser atualizados por indices oficiais quando encerrado ha mais de 3 meses da data de apresentacao da proposta q comprovacao de aptidao para desempenho de atividade pertinente e compativel em caracteristicas com o objeto da licitacao, mediante a apresentacao de atestado fornecido por pessoa juridica de direito publico ou privado, reconhecidamente idonea, devidamente averbado no conselho federal de nutricao. r certidao de registro e quitacao com o conselho federal de nutricionistas - crq, conforme resolucao do cfn numero 510/2012 s certidao de acervo tecnico pessoa juridica t certidao de acervo tecnico pessoa fisica u declaracao da licitante de que nao possui, em seu quadro de pessoal, empregados com menos de 18 anos em trabalho noturno perigoso ou. insalubre e de 16 anos em qualquer trabalho salvo na condicao de aprendiz, cumprindo o disposto no inciso artigo7, da constituicao federal de 1988 atestado de regularidade perante o corpo de bombeiros alvara ou licenca sanitaria expedida pelo orgao sede do licitante a apresentacao do certificado de registro cadastral - crc expedido pela prefeitura municipal de agricolandia substituira os documentos enumerados nas alineas a, b, c, d, e e f do item os documentos necessarios a habilitacao poderao ser apresentados em original, por qualquer processo de copia, desde que autenticada por cartorio competente, pelo pregoeiro ou por membro da equipe de apoio, por publicacao em orgao de imprensa oficial. a autenticacao de copias de documentos pelo pregoeiro ou por membro da equipe de apoio, devera ser providenciada ate as do dia util imediatamente anterior a data marcada para abertura dos envelopes, mediante a apresentacao dos originais para confronto. os documentos necessarios a participacao na presente licitacao, compreendendo os documentos referentes a proposta de preco e a habilitacao e seus anexos, deverao ser apresentados no idioma oficial do brasil. quaisquer documentos necessarios a participacao no presente certame licitatorio apresentados em lingua estrangeira deverao ser autenticados pelos respectivos consulados e traduzidos para o idioma oficial do brasil por tradutor juramentado. o numero do cadastro nacional da pessoa juridica - cnpj indicado nos documentos da proposta de preco e da habilitacao devera ser o mesmo do estabelecimento que efetivamente vai fornecer o objeto da presente licitacao, exceptuando-se: a da certidao negativa, ou positiva com efeitos de negativa, de debitos relativos ao inss e do certificado de regularidade do fgts, que poderao ser da sede da pessoa juridica b da certidao de falencia/concordata/recuperacao judicial e da certidao conjunta de debitos relativos a tributos federais e a divida ativa da uniao, expedida pela secretaria da receita federal, que deverao ser da sede da pessoa juridica. nao serao aceitos documentos apresentados por meio de fitas, discos magneticos, filmes ou copias em fac- simile, mesmo autenticadas, admitindo-se fotos, gravuras, desenhos, graficos ou catalogos, apenas como forma de ilustracao das propostas de preco. nao serao aceitos protocolos de entrega ou solicitacao de documentos em substituicao aos documentos requeridos no presente edital. nao serao aceitos documentos cujas datas estejam rasuradas. serao aceitas somente copias legiveis. o pregoeiro se reserva ao direito de solicitar o original de qualquer documento, sempre que tiver duvida e julgar necessario. conforme disposto no artigo 43 da lei complementar numero 123/2006, as microempresas e empresas de pequeno porte, por ocasiao da participacao em certames licitatorios, deverao apresentar toda a documentacao exigida para efeito de comprovacao de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restricao.",0,0,1,0,0,1,0 +"os interessados deverao cadastrar no sistema eletronico a documentacao abaixo ate o horario e dia previstos neste edital para o fim do recebimento juntamente com a proposta, nao sendo admitido nenhum documento que seja enviado a pregoeira por qualquer outro meio que nao seja este: prefeitura municipal de luis correia/pi. comissao permanente de licitacao / pregao. pregao eletronico numero. 20 01 pe documentos de habilitacao nome da licitante: cnpj: telefone: email endereco: no caso de licitacao com objeto dividido em mais de um item o licitante devera cadastrar no sistema eletronico apenas uma vez toda a documentacao exigida no edital, e esta sera pertinente ao item ou a todos os itens cotados pelo licitante. caso o documento apresentado seja expedido por instituicao que legalmente e com regularidade permita a sua emissao e consulta pela internet, o pregoeira podera verificar a autenticidade deste atraves de consulta junto ao respectivo site. para a habilitacao juridica, o licitante devera, nos documentos exigidos neste instrumento convocatorio, demonstrar a compatibilidade dos seus objetivos sociais com o objeto da licitacao. o certificado de contrato cadastral podera ser apresentado por licitante inscrito no cadastro de fornecedores da prefeitura municipal de luis correia/pi, que substituira os documentos referentes a habilitacao juridica, qualificacao economico-financeira e regularidade fiscal que sejam exigidos neste edital, desde que, quando da verificacao pelo pregoeira, seja constatado que a documentacao exigida esteja devidamente regular, dentro do prazo de validade previsto para este certame e disponivel no arquivo e controles do competente cadastro. caso o documento apresentado seja expedido por instituicao publica que esteja com seu funcionamento paralisado no dia da abertura da sessao publica, a licitante devera, sob pena de ser inabilitada, apresentar o referido documento constando o termo final de seu periodo de validade coincidindo com o periodo da paralisacao e devera, quando do termino da paralisacao, sob pena de ser inabilitado supervenientemente, enviar o documento a comissao nas condicoes de autenticacao, para que seja apensado ao processo de licitacao. as declaracoes exigidas deverao ser apresentadas com assinatura eletronica, dispensando-se desta forma o reconhecimento de firma em cartorio da assinatura do signatario e consequentemente o envio dos documentos em original a pregoeira, salvo em caso de diligencia determinada por esta pregoeira. relativa a habilitacao juridica: cedula de identidade do responsavel legal ou signatario da proposta. ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor e todos os aditivos, devidamente registrados, em se tratando de sociedades comerciais ou o contrato comercial em caso de empresa individual, e no caso de sociedade por acoes, acompanhado da ata da assembleia que elegeu seus atuais administradores. em se tratando de sociedades civis, inscricao do ato constitutivo, acompanhado de prova da diretoria em exercicio. decreto de autorizacao, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no pais, e ato de contrato de autorizacao para funcionamento expedido pelo orgao competente, quando a atividade assim o exigir. certificado de registro cadastral, no caso de licitante inscrito no cadastro de fornecedores da prefeitura municipal de luis correia/pi, no seu prazo de validade. alvara de funcionamento. prova de inscricao na: a fazenda federal. b fazenda estadual ou municipal. regularidade fiscal e trabalhista: prova de regularidade para com a fazenda federal, estadual e municipal do domicilio ou sede do licitante. a a comprovacao de quitacao para com a fazenda federal devera ser feita atraves da certidao negativa de tributos e contribuicoes federais e da divida ativa da uniao, emitida nos moldes da portaria conjunta pgfn/rfb numero 751/14, de 20 b a comprovacao de regularidade para com a fazenda estadual devera ser feita atraves de certidao consolidada negativa de debitos inscritos na divida ativa estadual. c a comprovacao de regularidade para com a fazenda municipal devera ser feita atraves de certidao consolidada negativa de debitos inscritos na divida ativa municipal. prova de situacao regular perante o fundo de garantia por tempo de servico - fgts, atraves de certificado de regularidade do fgts - crf e prova de situacao regular perante a justica do trabalho, atraves da certidao negativa de debitos trabalhistas - cndt, conforme lei numero 440/20 qualificacao tecnica: o licitante devera fornecer a titulo de informacao, numero de telefone, fax, e pessoa de contato, preferencialmente local. a ausencia desses dados nao a tornara inabilitada, conforme anexo modelo de ficha de dados do representante legal. comprovacao de capacitacao tecnico-operacional de aptidao da licitante para desempenho de atividade pertinente e compativel com o objeto desta licitacao, demonstrado atraves de atestado de capacidade tecnica com firma reconhecida expedida por pessoa juridica de direito publico ou privado, comprovando ter o licitante fornecido satisfatoriamente os produtos objeto dessa licitacao ou similar. indicacao das instalacoes e a apresentacao de listagem especificada e de declaracao formal de disponibilidade, firmada por representante legal da licitante, de equipamentos de fax, linhas telefonicas, computadores, fotocopiadoras, internet, veiculos e equipamentos a fim de propiciar a fiel execucao do objeto contratual, conforme anexo declaracao de instalacoes, acompanhado de documento idoneo que comprove a existencia fisica da sede da licitante e de fotos internas e externas da estrutura fisica da sua sede. qualificacao economico-financeira: balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social, ja exigiveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situacao financeira da empresa, acompanhado do certificado de regularidade profissional - crp do profissional responsavel. os demais tipos societarios deverao apresentar copias autenticadas do balanco patrimonial, devidamente assinado por contador registrado no crc e registrado no orgao competente, reservando-se a comissao o direito de exigir a apresentacao do livro diario para verificacao dos valores, assinados por contador habilitado. e vedada a apresentacao de balancos provisorios ou balancetes. a avaliacao para as licitantes sera apurada atraves de demonstrativo do indices de liquidez geral e liquidez corrente resultantes da aplicacao das formulas abaixo, calculados com 02 casas decimais, sem arredondamento, devidamente assinados por contador habilitado. as fontes dos valores considerados deverao ser o balanco patrimonial devidamente assinado por contabilista e pelo titular ou representante legal da empresa e devidamente registrado no orgao competente. 1 a comprovacao de boa situacao financeira sera demonstrada atraves de indice financeiro utilizando-se as formulas abaixo, cujos resultados deverao estar de acordo com valores estabelecidos: ilc ativo circulante > 1,00 passivo circulante. ilg ativo circulante realizavel a longo prazo > 1,00 passivo circulante exigivel a longo prazo. os calculos de atualizacao e dos indices deverao constar de memoria a ser apresentada junto com o balanco. sociedades constituidas ha menos de ano poderao participar do certame apresentando o balanco de abertura, assinado por contabilista habilitado e pelo representante da empresa. certidao negativa de falencia, concordata ou recuperacao judicial expedida pelo distribuidor da sede da licitante declaracao do licitante, da relacao dos compromissos assumidos pela licitante que importem diminuicao da capacidade operativa ou absorcao de disponibilidade financeira, calculada esta em funcao do patrimonio liquido atualizado e sua capacidade de rotacao, conforme dispoe o paragrafo 4 do artigo 31 da lei numero 666/93, conforme modelo sugestivo no anexo caso o licitante nao tenha nenhum compromisso assumido, no que se refere este item, o mesmo devera declarar a ausencia de compromissos. comprovacao de possuir capital social minimo integralizado nao inferior a 10% do valor estimado da contratacao. outras exigencias: 1 declaracao do licitante, comprovando o fiel cumprimento das recomendacoes determinadas pelo artigo 7, inciso da constituicao federal, conforme modelo no anexo declaracao - empregador pessoa juridica. 2 declaracao expressa do responsavel legal do licitante de que nao existe superveniencia de fato impeditivo da habilitacao ou reducao na sua capacidade financeira que venha a afetar as exigencias contidas neste edital. conforme anexo 3 declaracao de idoneidade, na forma do artigo32, paragrafo 2, da lei numero 666/93, podendo ser adotado o modelo constante do anexo 4 termo de responsabilidade conforme anexo da comprovacao de microempresas e empresas de pequeno porte nos termos da lei complementar numero. 123, de e 147/20 anexo 5 a habilitacao das proponentes na presente licitacao fica sujeita as condicoes fixadas na lei complementar numero 123/2006 e 147/2014, notadamente no que se refere ao disposto nos arts. 42, 43 e seus paragrafos que assim preveem: artigo nas licitacoes publicas, a comprovacao de regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte somente sera exigida para efeito de assinatura do contrato. artigo as microempresas e empresas de pequeno porte, por ocasiao da participacao em certames licitatorios, deverao apresentar toda a documentacao exigida para efeito de comprovacao de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restricao. paragrafo 1 havendo alguma restricao na comprovacao da regularidade fiscal, sera assegurado o prazo de 5 dias uteis, cujo termo inicial correspondera ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogaveis por igual periodo, a criterio da administracao publica, para a regularizacao da documentacao, pagamento ou parcelamento do debito, e emissao de eventuais certidoes negativas ou positivas com efeito de certidao negativa. paragrafo 2 a nao regularizacao da documentacao, no prazo previsto no paragrafo 1o deste artigo, implicara decadencia do direito a contratacao, sem prejuizo das sancoes previstas no artigo 81 da lei no 666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado a administracao convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificacao, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitacao. os documentos referentes a regularidade fiscal deverao apresentar igualdade de cnpj, ressalvando-se aquele que o proprio orgao emissor declara expressamente no referido documento que ele e valido para todos os estabelecimentos - sede e filiais - da licitante. caso haja documentos redigidos em idioma estrangeiro, os mesmos somente serao considerados se forem acompanhados da versao em portugues firmada por tradutor juramentado. as certidoes de comprovacao de regularidade, bem como as de falencia e concordata, caso exigidas neste edital, que nao apresentarem expressamente o seu periodo de validade, deverao ter sido emitidas nos 60 dias anteriores a data de abertura da sessao. caso a pregoeira entenda necessaria realizacao de diligencia, a mesma podera, tambem, solicitar originais de documentos, para fim de verificacao, sendo o licitante obrigado a apresenta-los no prazo maximo de 02 dias, contados a partir da solicitacao, sob pena de, nao o fazendo, ser inabilitada.",0,0,1,0,1,0,0 +"para habilitacao na licitacao, exigir-se-a dos interessados documentacao relativa a: a habilitacao juridica b qualificacao economico-financeira c regularidade fiscal e trabalhista d qualificacao tecnica e. e documentacao complementar. 2 documentos relativos a habilitacao juridica: a registro comercial, no caso de empresa individual b ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades empresarias e, no caso de sociedades por acoes, acompanhado de documentos de eleicao de seus administradores c decreto de autorizacao, no caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no pais, e ato de registro ou autorizacao para funcionamento expedido pelo orgao competente, quando a atividade assim o exigir. 3 documentos relativos a qualificacao economico-financeira: a certidao negativa de falencia, insolvencia, concordata, recuperacao judicial ou extrajudicial, expedida pelo distribuidor judicial da sede do licitante pessoa juridica ou empresario individual b balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social, ja exigiveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situacao financeira da empresa, vedada a sua substituicao por balancetes ou balancos provisorios, podendo ser atualizados por indices oficiais. ministerio da defesa. comando da aeronautica 1545 primeiro comando aereo regional. quando encerrado ha mais de 3 meses da data de apresentacao da proposta b.1 no caso de empresa constituida no exercicio social vigente, admite-se a apresentacao de balanco patrimonial e demonstracoes contabeis referentes ao periodo de existencia da sociedade. b.2 por se tratar de fornecimento de bens a pronta entrega, as microempresas e empresas de pequeno porte estao dispensadas da apresentacao do balanco patrimonial do ultimo exercicio social, nos termos dispostos no artigo 3 do decreto 204/20 1 o licitante obrigado a apresentar o balanco patrimonial devera demonstrar os seguintes indices contabeis, extraidos do ultimo balanco patrimonial ou do balanco patrimonial referente ao periodo de existencia da sociedade, atestando a boa situacao financeira: lg liquidez geral - superior a 1 sg solvencia geral - superior a 1 lei complementar liquidez corrente - superior a 1 sendo: lg / sg at / lei complementar ac / pc. onde: ac ativo circulante. rlp realizavel a longo prazo. pc passivo circulante. pnc passivo nao circulante. at ativo total. 2 o balanco patrimonial e as demonstracoes contabeis, quando apresentados de forma impressa, deverao estar assinados por contador devidamente registrado no conselho regional de contabilidade ou outro profissional equivalente, devendo, ainda, estar registrado na junta comercial da sede da licitante ou em cartorio. 4 documentos relativos a regularidade fiscal e trabalhista: a prova de inscricao do licitante no cadastro nacional de pessoa juridica b prova de regularidade perante a fazenda federal, mediante certidao conjunta, emitida pela pregao numero 011/2014 primeiro comando aereo regional. 17 secretaria da receita federal do brasil e procuradoria-geral da fazenda nacional, quanto aos demais tributos federais e a divida ativa da uniao, por elas administrados c certidao especifica, emitida pela secretaria da receita federal do brasil, quanto as contribuicoes sociais previstas nas alineas a, b e c do paragrafo unico do artigo 11 da lei numero 212/91, as contribuicoes instituidas a titulo de substituicao e as contribuicoes devidas, por lei, a terceiros, inclusive inscritas em divida ativa do instituto nacional do seguro social e da uniao, por ela administradas d prova de regularidade relativa ao fundo de garantia por tempo de servico por meio de apresentacao do certificado de regularidade do fgts - crf, emitido pela caixa economica federal. e prova de inexistencia de debitos inadimplidos perante a justica do trabalho, mediante a apresentacao de certidao negativa de debitos trabalhistas. 1 as certidoes de comprovacao da regularidade fiscal e trabalhista dos licitantes deverao ser apresentadas dentro do prazo de validade estabelecido em lei ou pelo orgao expedidor, ou, na hipotese de ausencia de prazo estabelecido, deverao estar datadas dos ultimos 180 dias contados da data da abertura da sessao publica. 2 os licitantes deverao apresentar toda a documentacao exigida para efeito de comprovacao de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restricao. 3 havendo alguma restricao na comprovacao da regularidade fiscal por parte das me e epp, sera assegurado o prazo de 02 dias uteis, cujo termo inicial correspondera ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogaveis por igual periodo, a criterio da administracao, para a regularizacao da documentacao, pagamento ou parcelamento do debito, e emissao de eventuais certidoes negativas ou positivas com efeito de certidao negativa 1 como condicao para o deferimento do prazo de regularizacao, o pregoeiro podera consultar o portal da transparencia do governo federal, para verificacao do somatorio dos valores das ordens bancarias recebidas pelo licitante no exercicio anterior ou corrente, conforme procedimento previsto na fase de aceitacao e julgamento da proposta, caso ainda nao o tenha realizado. 2 constatada a ocorrencia de qualquer das situacoes de extrapolamento do limite legal, o pregoeiro indeferira a aplicacao do tratamento diferenciado em favor do licitante, conforme artigo 3, paragrafos 9, 9 -a, 10 e 12, da lei complementar numero 123, de 2006, com a negativa do prazo de regularizacao e consequente inabilitacao, sem prejuizo das penalidades incidentes. 3 a nao-regularizacao da documentacao, no prazo previsto acima, implicara decadencia do direito a contratacao, sem prejuizo das sancoes previstas no artigo 81 da lei numero 666/93, sendo facultado a administracao convocar os licitantes remanescentes para a assinatura do contrato, ou revogar a licitacao. a declaracao do vencedor do certame acontecera no momento imediatamente posterior a fase de habilitacao, aguardando-se os prazos de regularizacao fiscal para a abertura da fase recursal qualificacao tecnica: a comprovacao de que o objeto social e/ou linha de fornecimento de material/servico e compativel com o objeto desta licitacao. a consulta sera feita pelo pregoeiro por meio do cadastro. ministerio da defesa. comando da aeronautica 1545 primeiro comando aereo regional. da empresa no sicaf ou pelo contrato social fornecido pela empresa. b comprovacao de aptidao para desempenho de atividade pertinente e compativel em caracteristicas, quantidades e prazos com o objeto da licitacao, que se fara atraves de um ou mais atestado de capacidade tecnica fornecido por pessoa juridica de direito publico ou privado comprovando que a licitante forneceu ou esta fornecendo materiais compativeis com os ofertados nesta licitacao c certificado de responsabilidade tecnica junto ao conselho regional de farmacia, juntamente com a copia da quitacao da anuidade do responsavel tecnico, bem como da empresa ou firma distribuidora nos termos da lei numero 3820, de 1960 c comprovacao de autorizacao de funcionamento de empresa participante da licitacao, emitida pela agencia nacional de vigilancia sanitaria do ministerio da saude, conforme lei numero 6360 de , regulamentado pelo decreto numero 094/77 e alterada pela lei numero 787 de e. d certificado de registro de produtos emitido pela secretaria de vigilancia sanitaria, ou copia da publicacao no diario oficial da uniao, para os itens sujeitos ao regime de vigilancia sanitaria. 6 documentacao complementar: a declaracao de responsabilidade legal e meios oficiais de contato b o licitante devera declarar, em campo proprio do sistema eletronico que cumpre todos os requisitos de habilitacao e que sua proposta esta em conformidade com as exigencias deste edital que nao utiliza mao-de-obra direta ou indireta de menores, conforme lei numero 854/99 que a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da instrucao normativa slti/mpog numero 02/09 o enquadramento como microempresa, empresa de pequeno porte ou equiparado, nos termos da lei complementar numero 123/ a consulta e impressao das declaracoes acima sera feita pelo pregoeiro diretamente no sistema comprasnet, nao havendo a necessidade de envio dessas declaracoes impressas pelas licitantes. ao licitante regularmente inscrito e parcialmente habilitado no sicaf sera dispensada a apresentacao dos documentos de habilitacao constantes dos itens 2, 3, 4 e 5, referentes aos niveis de cadastro em que tenha obtido o registro regular. 8 alem da documentacao disposta nos subitens acima, como condicao previa a habilitacao do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o pregoeiro verificara o eventual descumprimento das condicoes de participacao, especialmente quanto a existencia de sancao que. pregao numero 011/2014 primeiro comando aereo regional. 19 impeca a participacao no certame ou a futura contratacao, mediante a consulta aos seguintes cadastros: a sicaf, a fim de se certificar se entre os socios ha servidores do proprio orgao contratante e, ainda, socios comuns entre micro-empresas e empresas de pequeno porte usuarias dos beneficios concedidos pela lei complementar numero 123/2006 b cadastro nacional de empresas inidoneas e suspensas - ceis, mantido pela controladoria-geral da uniao e. c cadastro nacional de condenacoes civeis por atos de improbidade administrativa, mantido pelo conselho nacional de justica. 1 constatada a existencia de sancao, o pregoeiro reputara o licitante inabilitado, por falta de condicao de participacao, sem prejuizo das sancoes cabiveis. 9 caso o pregoeiro nao logre exito em obter a certidao correspondente por meio do sitio oficial, o licitante sera convocado a encaminhar, no prazo de 2 horas, todos os documentos validos que comprovem o atendimento das exigencias deste edital, sob pena de inabilitacao. os documentos, quando solicitados, poderao ser anexados ao sistema comprasnet ou encaminhados para o email . ambos os meios de remessa estarao sujeitos a confirmacao de recebimento integral por contato da licitante, com posterior encaminhamento do documento pertinente por via postal ou similar no prazo maximo de 5 dias uteis. 1 os documentos eventualmente solicitados pelo pregoeiro, conforme subitem 9, deverao ser apresentados em original, em copia autenticada por cartorio competente ou conferidas com o original por servidor da administracao, ou, ainda, por meio de publicacao em orgao da imprensa oficial, conforme definido no item 1 deste edital. 10 nao serao aceitos documentos rasurados ou ilegiveis. 11 os documentos que nao estejam contemplados ou que estejam com prazo de validade vencido no sicaf deverao ser remetidos em conjunto com a proposta de precos ajustada ao lance final, conforme indicado no item 3 deste edital, por meio da opcao enviar anexo do sistema comprasnet, ou por email, em prazo identico ao estipulado no referido item. em caso de envio da documentacao via email, a licitante devera confirmar junto ao pregoeiro o seu recebimento. 1 a documentacao anexada ao sistema ou encaminhada via email sera impressa pelo pregoeiro e sera autuada no processo administrativo, permanecendo com vista franqueada a qualquer interessado. 12 constatado o atendimento as exigencias previstas neste edital, o licitante sera declarado habilitado.",0,0,1,0,0,0,0 +"a central de licitacoes verificara a situacao do licitante no certificado de registro cadastral emitido pela secretaria do planejamento e gestao, do estado do ceara, constatando a sua compatibilidade com o ramo do objeto licitado e a regularidade trabalhista mediante prova de inexistencia de debitos inadimplidos perante a justica do trabalho, atraves da certidao negativa de debitos trabalhistas ou da certidao positiva de debitos trabalhistas com efeitos negativos, obrigando-se a declarar, sob as penalidades legais, a superveniencia de fato impeditivo da habilitacao, na forma do paragrafo 2, do artigo 32, da lei federal numero 666/19 caso o cadastro esteja com algum documento vencido, o licitante devera apresenta-lo juntamente com os documentos de habilitacao, sob pena de inabilitacao, salvo os documentos de regularidades fiscal e trabalhista acessiveis para consultas em sitios oficiais que poderao ser consultados pelo pregoeiro. o licitante nao cadastrado no crc junto a seplag/ce, devera apresentar os documentos relacionados na opcao informacoes sobre cadastramento de fornecedores acompanhados da ficha de inscricao disponiveis no sitio da qualificacao tecnica. comprovacao de aptidao para o desempenho de atividade pertinente e compativel em caracteristicas com o objeto da licitacao, mediante apresentacao de atestado fornecido por pessoa juridica de direito publico ou privado. comprovacao de registro ou alvara de licenca atualizado expedido pela vigilancia sanitaria estadual ou municipal, de acordo com o codigo sanitario e leis complementares. comprovacao da autorizacao de funcionamento do licitante expedido pela vigilancia sanitaria do ministerio da saude, de acordo com o artigo 2, da lei federal numero 360 de 23/9/19 da qualificacao economico-financeira. certidao negativa de falencia, concordata, recuperacao judicial ou extrajudicial expedida pelo distribuidor judicial da sede da pessoa juridica ou certidao negativa de execucao patrimonial expedida no domicilio da pessoa fisica. o licitante devera declarar no sistema comprasnet, de que nao emprega mao-de-obra que constitua violacao ao disposto no inciso do artigo 7, da constituicao federal e na lei federal numero 854/19 os documentos de habilitacao deverao ser apresentados da seguinte forma: obrigatoriamente, da mesma sede, ou seja, se da matriz, todos da matriz, se de alguma filial, todos da mesma filial, com excecao dos documentos que sao validos tanto para matriz como para todas as filiais. o contrato sera celebrado com a sede que apresentou a documentacao. o documento obtido atraves de sitios oficiais, que esteja condicionado a aceitacao via internet, tera sua autenticidade verificada pelo pregoeiro. caso haja documento redigido em idioma estrangeiro, o mesmo somente sera considerado se acompanhado da versao em portugues, firmada por tradutor juramentado. dentro do prazo de validade. na hipotese do documento nao constar expressamente o prazo de validade, este devera ser acompanhado de declaracao ou regulamentacao do orgao emissor que disponha sobre sua validade. na ausencia de tal declaracao ou regulamentacao, o documento sera considerado valido pelo prazo de 90 dias, contados a partir da data de sua emissao, quando se tratar de documentos referentes a habilitacao fiscal e economico-financeira. outras disposicoes. havendo restricao quanto a regularidade fiscal da microempresa, da empresa de pequeno porte ou da cooperativa que se enquadre nos termos do artigo 34, da lei federal numero 488/2007, sera assegurado o prazo de 2 dias uteis, contados da convocacao do pregoeiro, para a regularizacao do documento, podendo tal prazo ser prorrogado por igual periodo conforme dispoe a lei complementar numero 123/20 a nao comprovacao da regularidade fiscal ate o final do prazo estabelecido implicara na pregao eletronico numero 20130511 - sesa/nuplac 5/26 decadencia do direito, sem prejuizo das sancoes cabiveis, sendo facultado ao pregoeiro convocar os licitantes remanescentes, por ordem de classificacao.",0,0,1,0,0,0,0 +"como condicao previa ao exame da documentacao de habilitacao do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o pregoeiro verificara o eventual descumprimento das condicoes de participacao, especialmente quanto a existencia de sancao que impeca a participacao no certame ou a futura contratacao, mediante a consulta aos seguintes cadastros: sicaf cadastro nacional de empresas inidoneas e suspensas - ceis, mantido pela controladoria-geral da uniao cadastro nacional de condenacoes civeis por atos de improbidade administrativa, mantido pelo conselho nacional de justica. lista de inidoneos, mantida pelo tribunal de contas da uniao - tcu a consulta aos cadastros sera realizada em nome da empresa licitante e tambem de seu socio majoritario, por forca do artigo 12 da lei numero 429, de 1992, que preve, dentre as sancoes impostas ao responsavel pela pratica de ato de improbidade administrativa, a proibicao de contratar com o poder publico, inclusive por intermedio de pessoa juridica da qual seja socio majoritario. constatada a existencia de sancao, o pregoeiro reputara o licitante inabilitado, por falta de condicao de participacao. os licitantes deverao apresentar a seguinte documentacao relativa a habilitacao juridica, a regularidade fiscal e trabalhista, e a qualificacao economico-financeira nas condicoes seguintes: habilitacao juridica: no caso de empresario individual: inscricao no registro publico de empresas mercantis, a cargo da junta comercial da respectiva sede em se tratando de microempreendedor individual - mei: certificado da condicao de microempreendedor individual - ccmei, cuja aceitacao ficara condicionada a verificacao da autenticidade no sitio no caso de sociedade empresaria ou empresa individual de responsabilidade limitada - eireli: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na junta comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatorio de seus administradores no caso de sociedade simples: inscricao do ato constitutivo no registro civil das pessoas juridicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicacao dos seus administradores no caso de microempresa ou empresa de pequeno porte: certidao expedida pela junta comercial ou pelo registro civil das pessoas juridicas, conforme o caso, que comprove a condicao de microempresa ou empresa de pequeno porte, como determinado pelo departamento nacional de registro do comercio - dnrc no caso de sociedade cooperativa: ata de fundacao e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na junta comercial ou inscrito no registro civil das pessoas juridicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o artigo 107 da lei numero 764, de 19 inscricao no registro publico de empresas mercantis onde opera, com averbacao no registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agencia os documentos acima deverao estar acompanhados de todas as alteracoes ou da consolidacao respectiva regularidade fiscal e trabalhista: prova de inscricao no cadastro nacional de pessoas juridicas ou no cadastro de pessoas fisicas, conforme o caso prova de regularidade fiscal perante a fazenda nacional, mediante apresentacao de certidao expedida conjuntamente pela secretaria da receita federal do brasil e pela procuradoria-geral da fazenda nacional, referente a todos os creditos tributarios federais e a divida ativa da uniao por elas administrados, inclusive aqueles relativos a seguridade social, nos termos da portaria conjunta numero 751, de , do secretario da receita federal do brasil e da procuradora-geral da fazenda nacional. prova de regularidade com o fundo de garantia do tempo de servico prova de inexistencia de debitos inadimplidos perante a justica do trabalho, mediante a apresentacao de certidao negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do titulo vii-a da consolidacao das leis do trabalho, aprovada pelo decreto-lei numero 452, de 1 de maio de 1943 prova de inscricao no cadastro de contribuintes municipal, relativo ao domicilio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto contratual prova de regularidade com a fazenda municipal do domicilio ou sede do licitante caso o licitante seja considerado isento dos tributos municipais relacionados ao objeto licitatorio, devera comprovar tal condicao mediante a apresentacao de declaracao da fazenda municipal do domicilio ou sede do fornecedor, ou outra equivalente, na forma da lei caso o licitante detentor do menor preco seja microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa, devera apresentar toda a documentacao exigida para efeito de comprovacao de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restricao, sob pena de inabilitacao. qualificacao economico-financeira: certidao negativa de falencia expedida pelo distribuidor da sede do licitante balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social, ja exigiveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situacao financeira da empresa, vedada a sua substituicao por balancetes ou balancos provisorios, podendo ser atualizados por indices oficiais quando encerrado ha mais de 3 meses da data de apresentacao da proposta no caso de empresa constituida no exercicio social vigente, admite-se a apresentacao de balanco patrimonial e demonstracoes contabeis referentes ao periodo de existencia da sociedade comprovacao da situacao financeira da empresa sera constatada mediante obtencao de indices de liquidez geral, solvencia geral e liquidez corrente, resultantes da aplicacao das formulas: ativo circulante realizavel a longo prazo lg passivo circulante passivo nao circulante. ativo total. sg passivo circulante passivo nao circulante. ativo circulante lei complementar passivo circulante. as empresas, cadastradas ou nao no sicaf, que apresentarem resultado inferior ou igual a 1 em qualquer dos indices de liquidez geral, solvencia geral e liquidez corrente, deverao comprovar patrimonio liquido de 10% do valor estimado da contratacao ou do item pertinente. a comprovacao da regularidade fiscal e trabalhista, da qualificacao economico- financeira e da habilitacao juridica, conforme o caso, podera ser substituida pela consulta ao sicaf, nos casos em que a empresa estiver habilitada no referido sistema, conforme o disposto nos arts. 4, caput, 8, paragrafo 3, 13 a 18 e 43, da instrucao normativa slti/mpog numero 2, de tambem poderao ser consultados os sitios oficiais emissores de certidoes especialmente quando o licitante esteja com alguma documentacao vencida junto ao sicaf. caso o pregoeiro nao logre exito em obter a certidao correspondente atraves do sitio oficial, ou na hipotese de se encontrar vencida no referido sistema, o licitante sera convocado a encaminhar, no prazo de 04 horas, documento valido que comprove o atendimento das exigencias deste edital, sob pena de inabilitacao, ressalvado o disposto quanto a comprovacao da regularidade fiscal das licitantes qualificadas como microempresas ou empresas de pequeno porte, conforme estatui o artigo 43, paragrafo 1 da lei complementar numero 123, de 20 as empresas, cadastradas ou nao no sicaf, relativamente ao item da licitacao, deverao comprovar, ainda, a qualificacao tecnica, por meio de: registro ou inscricao da empresa licitante na entidade profissional no conselho competente para a atividade, em plena validade licenca ambiental de operacao estadual ou municipal expedida por orgao competente. comprovacao de aptidao para a prestacao dos servicos em caracteristicas, quantidades e prazos compativeis com o objeto desta licitacao, ou com o item pertinente, por meio da apresentacao de atestados fornecidos por pessoas juridicas de direito publico ou privado. os atestados deverao referir-se a servicos prestados no ambito de sua atividade economica principal ou secundaria especificadas no contrato social vigente somente serao aceitos atestados expedidos apos a conclusao do contrato ou se decorrido, pelo menos, um ano do inicio de sua execucao, exceto se firmado para ser executado em prazo inferior, conforme item 8 da in seges/mp numero 5, de 20 para a comprovacao da experiencia minima de 3 anos, sera aceito o somatorio de atestados de periodos diferentes, nao havendo obrigatoriedade de os tres anos serem ininterruptos, conforme item 1 do anexo vii-a da in seges/mp numero 5/20 4 podera ser admitida, para fins de comprovacao de quantitativo minimo do servico, a apresentacao de diferentes atestados de servicos executados de forma concomitante, pois essa situacao se equivale, para fins de comprovacao de capacidade tecnico-operacional, a uma unica contratacao, nos termos do item 9 do anexo vii-a da in seges/mp numero 5/20 5 o licitante disponibilizara todas as informacoes necessarias a comprovacao da legitimidade dos atestados apresentados, devendo entregar, dentre outros documentos, copia do contrato que deu suporte a contratacao, endereco atual da contratante e local em que foram prestados os servicos, consoante o disposto no item 10 do anexo vii-a da in seges/mp numero 5/20 em relacao as licitantes cooperativas sera, ainda, exigida a seguinte documentacao complementar: a relacao dos cooperados que atendem aos requisitos tecnicos exigidos para a contratacao e que executarao o contrato, com as respectivas atas de inscricao e a comprovacao de que estao domiciliados na localidade da sede da cooperativa respeitado o disposto nos arts. 4, inciso 21, inciso e 42, ssss2 a 6 da lei numero 764 de 1971 a declaracao de regularidade de situacao do contribuinte individual - drsci, para cada um dos cooperados indicados a comprovacao do capital social proporcional ao numero de cooperados necessarios a prestacao do servico o registro previsto na lei numero 764/71, artigo 107 a comprovacao de integracao das respectivas quotas-partes por parte dos cooperados que executarao o contrato e. os seguintes documentos para a comprovacao da regularidade juridica da cooperativa: a ata de fundacao b estatuto social com a ata da assembleia que o aprovou c regimento dos fundos instituidos pelos cooperados, com a ata da assembleia d editais de convocacao das tres ultimas assembleias gerais extraordinarias e tres registros de presenca dos cooperados que executarao o contrato em assembleias gerais ou nas reunioes seccionais e f ata da sessao que os cooperados autorizaram a cooperativa a contratar o objeto da licitacao a ultima auditoria contabil-financeira da cooperativa, conforme dispoe o artigo 112 da lei numero 764/71 ou uma declaracao, sob as penas da lei, de que tal auditoria nao foi exigida pelo orgao fiscalizador. o licitante enquadrado como microempreendedor individual que pretenda auferir os beneficios do tratamento diferenciado previstos na lei complementar numero 123, de 2006, estara dispensado da prova de inscricao nos cadastros de contribuintes estadual e municipal e da apresentacao do balanco patrimonial e das demonstracoes contabeis do ultimo exercicio. os documentos exigidos para habilitacao relacionados nos subitens acima, deverao ser apresentados em meio digital pelos licitantes, por meio de funcionalidade presente no sistema, no prazo de 180 minutos, apos solicitacao do pregoeiro no sistema eletronico. somente mediante autorizacao do pregoeiro e em caso de indisponibilidade do sistema, sera aceito o envio da documentacao por meio do email salc 10 . posteriormente, os documentos serao remetidos em original, por qualquer processo de copia reprografica, autenticada por tabeliao de notas, ou por servidor da administracao, desde que conferidos com o original, ou publicacao em orgao da imprensa oficial, para analise, no prazo de 04 dias, apos encerrado o prazo para o encaminhamento via funcionalidade do sistema, email. nao serao aceitos documentos com indicacao de cnpj/cpf diferentes, salvo aqueles legalmente permitidos. tambem poderao ser consultados os sitios oficiais emissores de certidoes, especialmente quando o licitante esteja com alguma documentacao vencida junto ao sicaf. caso o pregoeiro nao logre exito em obter a certidao correspondente atraves do sitio oficial, ou na hipotese de se encontrar vencida no referido sistema, o licitante sera convocado a encaminhar, no prazo de 03 horas, documento valido que comprove o atendimento das exigencias deste edital, sob pena de inabilitacao, ressalvado o disposto quanto a comprovacao da regularidade fiscal das licitantes qualificadas como microempresas ou empresas de pequeno porte, conforme estatui o artigo 43, paragrafo 1 da lei complementar numero 123, de 20 a existencia de restricao relativamente a regularidade fiscal nao impede que a licitante qualificada como microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa equiparada seja declarada vencedora, uma vez que atenda a todas as demais exigencias do edital. a declaracao do vencedor acontecera no momento imediatamente posterior a fase de habilitacao. constatada a existencia de alguma restricao no que tange a regularidade fiscal, o licitante vencedor sera convocado para, no prazo de 5 dias uteis, apos a declaracao do vencedor, comprovar a regularizacao. o prazo podera ser prorrogado por igual periodo, a criterio da administracao publica, quando requerida pelo licitante, mediante apresentacao de justificativa. a nao-regularizacao fiscal no prazo previsto no subitem anterior acarretara a inabilitacao do licitante, sem prejuizo das sancoes previstas neste edital, com a reabertura da sessao publica. havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o pregoeiro suspendera a sessao, informando no chat a nova data e horario para a continuidade da mesma. sera inabilitado o licitante que nao comprovar sua habilitacao, deixar de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a habilitacao, ou apresenta-los em desacordo com o estabelecido neste edital. da sessao publica do pregao divulgar-se-a ata no sistema eletronico.",0,0,0,0,0,1,0 +"os documentos relativos a habilitacao, acompanhados da proposta escrita de precos, dos licitantes, deverao ser encaminhados ate a abertura da sessao publica, conforme previsto neste edital, contados da convocacao do pregoeiro, por meio eletronico, nos formatos pdf, doc, xls, png ou jpg, observado o limite de 6 mb para cada arquivo, conforme regras de aceitacao estabelecidas pela plataforma franqueada vista aos interessados e decorrido o prazo de 15 minutos, sera aberto o prazo para manifestacao da intencao de interposicao de recurso. o nao cumprimento do envio dos documentos de habilitacao dentro dos prazos estabelecidos, acarretara a desclassificacao e/ou inabilitacao da licitante, bem como as sancoes previstas neste edital, podendo o pregoeiro convocar a empresa que apresentou a proposta ou o lance subsequente. os originais ou copias autenticadas por tabeliao de notas, dos documentos enviados na forma constante do item 1, deverao ser relacionados e apresentados na secretaria de administracao desta prefeitura, localizada na praca abdias albuquerque, numero 427, centro, curimata, das 08 h as , em ate 3 dias uteis apos o encerramento da sessao publica, sob pena de invalidade do respectivo ato de habilitacao e a aplicacao das penalidades cabiveis. os documentos poderao ser apresentados em copia simples, desde que acompanhados dos originais para que sejam autenticados por servidor da administracao, ou por publicacao em orgao da imprensa oficial. os documentos eletronicos produzidos com a utilizacao de processo de certificacao disponibilizada pela icp-brasil, nos termos da medida provisoria numero 2200-2, de 24 de agosto de 2001, serao recebidos e presumir-se-ao verdadeiros em relacao aos signatarios, dispensando-se o envio de documentos originais e copias autenticadas em papel. a empresa participante e seu representante legal sao responsaveis pela autenticidade e veracidade dos documentos enviados eletronicamente. a empresa detentora da proposta de menor preco devera apresentar os seguintes documentos comprobatorios de habilitacao e qualificacao: para habilitacao juridica: registro comercial, no caso de empresa individual ato constitutivo, devidamente registrado no orgao competente, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedade por acoes, acompanhado de documentos comprobatorios da eleicao dos atuais administradores decreto de autorizacao, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no pais, e ato de registro ou autorizacao para funcionamento expedido pelo orgao competente, quando a atividade assim o exigir declaracao sobre empregado menor, conforme disposto no inciso do artigo 27 da lei numero 666/ para qualificacao economico-financeira: certidao negativa de falencia ou recuperacao judicial e extrajudicial, expedida pelo cartorio de distribuicao da sede da licitante e. balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social, ja exigiveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situacao financeira da empresa, vedada a sua substituicao por balancetes ou balancos provisorios, podendo ser atualizados por indices oficiais quando encerrado ha mais de 3 meses da data de apresentacao da proposta. para regularidade fiscal: inscricao no cadastro nacional de pessoa juridica, do ministerio da fazenda inscricao no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo a sede da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto deste edital certificados de regularidade de situacao perante o fgts demonstrando situacao regular no cumprimento dos encargos sociais instituidos por lei certidoes de regularidade de situacao para com as fazendas: federal, estadual, municipal ou do distrito federal do domicilio/sede da licitante. para regularidade fiscal trabalhista: certidao negativa de debitos trabalhistas, conforme lei numero 440, de 07 de julho de 20 para qualificacao tecnica: comprovacao de capacidade tecnica da empresa, para desempenho de atividade pertinente e compativel com o objeto da licitacao, atraves de um ou mais atestados fornecidos por pessoa juridica de direito publico ou privada. outros documentos e declaracoes: alvara de localizacao e funcionamento da sede da licitante alvara de licenca expedida pela vigilancia sanitaria estadual ou municipal, dentro do prazo de validade. declaracao de conhecimento e atendimento as condicoes do edital os documentos exigidos para habilitacao poderao ser apresentados em original, por qualquer processo de copia autenticada, publicacao em orgao da imprensa oficial ou ainda por meio de copia simples, a ser autenticada por servidor habilitado do municipio de curimata-pi, mediante conferencia com os originais. as copias deverao ser apresentadas perfeitamente legiveis. os documentos de habilitacao deverao estar com prazo vigente, nao havendo prazo nos documentos os mesmos serao considerados validos se emitidos em ate 160 dias. o pregoeiro reserva-se o direito de solicitar da licitante, em qualquer tempo, no curso da licitacao, quaisquer esclarecimentos sobre documentos ja entregues, fixando-lhe prazo para atendimento. a falta de qualquer dos documentos exigidos no edital implicara inabilitacao da licitante, sendo vedada, a concessao de prazo para complementacao da documentacao exigida para a habilitacao, salvo motivo devidamente justificado e aceito pelo pregoeiro.",0,0,1,0,0,0,0 +"os documentos necessarios a habilitacao deverao ser apresentados em original, por qualquer processo de copia autenticada por cartorio competente ou copia acompanhada do original para autenticacao pelo pregoeiro ou por membro da equipe de apoio no volume c.g.c. relativo 6 855/0001-04 a documentacao de habilitacao devera estar organizado na sequencia, das solicitacoes deste edital, assim como encadernado, com todas as folhas rubricadas e numeradas, em ordem crescente o licitante devera apresentar os seguintes documentos de habilitacao: a habilitacao juridica. a registro comercial, no caso de empresa individual, acompanhado da cedula de identidade do titular b ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, no caso de sociedade comercial e, em se tratando de sociedade por acoes, acompanhado de documentos de eleicao dos seus administradores c ato constitutivo devidamente registrado no cartorio de registro civil de pessoas juridicas tratando-se de sociedades civis, acompanhado de prova da diretoria em exercicio d inscricao do ato constitutivo no caso de sociedades civis, acompanhado de prova de diretoria em exercicio. b regularidade fiscal. a prova de inscricao no cadastro nacional de pessoas juridicas do ministerio da fazenda b prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicilio ou sede do licitante, pertinente ao ramo de atividade e compativel com o objeto contratual c certificado de regularidade para com o fgts, expedido pela caixa economica federal d quanto a fazenda municipal: e1 certidao negativa de debitos, da sede do licitante, dentro do prazo de validade e2 certidao negativa de divida ativa, da sede do licitante, dentro do prazo de validade e quanto a fazenda estadual: f1 certidao negativa de debitos, da sede do licitante, dentro do prazo de validade f2 certidao negativa de divida ativa, da sede do licitante, dentro do prazo de validade f quanto a fazenda publica federal: g1 certidao conjunta de debitos relativos a tributos federais e a divida ativa da uniao, dentro do prazo de validade, emitida pela secretaria da receita federal g alvara de funcionamento emitido pelo poder publico municipal do licitante, dentro do prazo de validade. h certidao de registro cadastral junto a prefeitura municipal de tamboril do piau-pi, dentro do prazo de validade, pertinente ao objeto deste certame certidao negativa de debitos trabalhistas - cndt, em cumprimento a lei 440/2011 e a resolucao administrativa numero 470/2011, expedido pelo portal do tribunal superior do trabalho, , atualizado o artigo29, da lei 666/ c qualificacao tecnica. a atestado de capacidade tecnica emitidos por pessoa juridica de direito publico ou privado, comprovando que o licitante ja forneceu materiais compativeis com o objeto descrito no termo de referencia. d situacao economica - financeira. c.g.c. 6 855/0001-04 a certidao negativa de falencia ou em processo de falencia ou recuperacao judicial ou extrajudicial, nos termos da lei numero 101/2005, expedida pelo distribuidor do forum da sede da pessoa juridica, observando o prazo de 90. e outras comprovacoes. a declaracao elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal da licitante, de cumprimento dos requisitos de habilitacao, conforme modelo em anexo. esta devera ser apresentada fora dos envelopes b declaracao elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal da licitante, assegurando a inexistencia de impedimento legal para licitar ou contratar com a administracao, conforme modelo em anexo c declaracao elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal da licitante de que nao emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e tambem menor de dezesseis anos, conforme modelo anexo, de acordo com o decreto federal 358 de 05 de setembro de 2002 para os licitantes que apresentarem o crc - certidao de registro cadastral junto a prefeitura municipal de tamboril do piaui-pi, dentro do prazo de validade, pertinente ao objeto deste certame, na fase de habilitacao, sera dispensavel o subitem a e a alinea a do subitem b para os licitantes inscritos no sicaf - sistema de cadastramento unificado de fornecedores, a comprovacao referida nas alineas c, d e g do subitem b, podera ser efetuada mediante consulta on-line ao sistema sob pena de inabilitacao, todos os documentos apresentados para habilitacao deverao estar em nome da licitante, com numero do cnpj e, preferencialmente, com o endereco respectivo. se a licitante for a matriz, todos os documentos deverao estar em nome da matriz se a licitante for a filial, todos os documentos deverao estar em nome da filial, exceto aqueles documentos que, pela propria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz em se tratando de microempresas e das empresas de pequeno porte, a comprovacao de regularidade fiscal somente sera exigida para efeito de assinatura do contrato. contudo, deverao apresentar toda a documentacao exigida para efeito de comprovacao de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restricao havendo alguma restricao na comprovacao da regularidade fiscal, sera assegurado o prazo de 05 dias uteis, cujo termo inicial correspondera ao momento em que a licitante for declarada vencedora do certame, prorrogaveis por igual periodo, a criterio da prefeitura municipal de tamboril do piaui-pi, para a regularizacao da documentacao, pagamento ou parcelamento do debito, e emissao de eventuais certidoes negativas ou positivas com efeito de certidao negativa a nao-regularizacao da documentacao dentro do prazo previsto no subitem acima, implicara decadencia do direito a contratacao, sem prejuizo das sancoes previstas no artigo 81 das lei numero 666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado ao pregoeiro convocar as licitantes remanescentes, na ordem de classificacao, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitacao.",0,0,1,0,0,0,0 +"para se habilitarem ao presente convite, os interessados deverao apresentar os documentos abaixo relacionados, nos termos dos artigos 27 a 31 e 32, paragrafo 1, da lei numero 666/93, atraves de seus representantes, no local, data e horario indicados no preambulo deste edital, em envelope inteiramente fechado, contendo em sua parte externa, alem da razao social e endereco da licitante, os seguintes dizeres: prefeitura municipal de barras - secretaria de assistencia social convite numero 011/2010 comissao permanente de licitacoes. abertura: dia as horas documentacao para habilitacao. documentos obrigados pela constituicao: a prova de situacao regular perante o fundo de garantia do tempo de servico - fgts b certidao negativa de debito - cnd, expedida pelo instituto nacional do seguro social - inss. c declaracao, assinada por quem de direito, de que, em cumprimento ao estabelecido no inciso do artigo 7 da constituicao federal, na lei numero 854, de 1999, publicada no diario oficial da uniao de 1999, e inciso do artigo 13 do decreto numero 555/2002, a licitante nao emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou menores de dezesseis anos, em qualquer trabalho, salvo na condicao de aprendiz, a partir de quatorze anos. outros documentos: a copia atualizada do cnpj e. b contrato social e ultimo aditivo. a documentacao necessaria a habilitacao dos licitantes devera ser entregue obrigatoriamente em 01 via e podera ser apresentado em original, por qualquer processo de copia autenticada por cartorio competente ou por servidor da administracao, ou publicacao em orgao da imprensa oficial, nos termos do artigo 32 da lei numero 666/ a nao apresentacao de documentos ou o nao cumprimento de quaisquer das exigencias do item 5 - da documentacao de habilitacao - importara na imediata inabilitacao da licitante.",0,0,0,0,0,0,0 +"a proposta e os documentos para habilitacao deverao ser protocolados, separadamente, em 02 envelopes fechados, contendo em sua parte externa os seguintes dizeres: envelope a - proposta de precos. prefeitura municipal de valenca do piaui - pi. pregao presencial srp numero 019/2019 razao social do proponente. data e horario da abertura. envelope b - documentos de habilitacao prefeitura municipal de valenca do piaui - pi. pregao presencial srp numero 019/2019 razao social do proponente. data e horario da abertura. a proposta devera ser elaborada em papel timbrado da empresa e redigida em lingua portuguesa, salvo quanto as expressoes tecnicas de uso corrente, com suas paginas numeradas sequencialmente, sem rasuras, emendas, borroes ou entrelinhas e ser datada e assinada pelo representante legal da licitante ou pelo procurador. os documentos necessarios a habilitacao deverao ser apresentados por qualquer processo de copia autenticada por tabeliao de notas ou copia acompanhada do original para autenticacao pelo pregoeiro ou por membro da equipe de apoio.",0,0,0,0,0,0,0 +"poderao participar da presente licitacao os interessados que estejam ou sejam cadastrados junto a prefeitura de cocal de telha e que atendam a todas as condicoes exigidas para cadastramento ate tres dias antes da data prevista para realizacao do certame. sao necessarios, para habilitacao ao processo, os seguintes documentos, que deverao estar contidos no envelope numero 01 - documentacao, o qual contera, na sua parte externa, os seguintes dizeres: envelope numero 01 - documentacao. a comissao permanente de licitacoes da prefeitura municipal de cocal de telha - pi. conteudo: documentacao de habilitacao processo numero 030/2021 procedimento numero 002/2021 modalidade: tomada de preco licitante dos documentos, de declaracoes e esclarecimentos os documentos para habilitacao deverao ser, numerados e rubricados em todas as folhas e dispostos ordenadamente contendo uma unica via original ou fotocopia autenticada, conforme artigo 32 da lei numero 666/93, de cada um dos elementos a seguir relacionados em conformidade com os artigos de numero. 27 ao 31 da lei numero. 666 de todos os documentos necessarios a habilitacao do licitante poderao ser apresentados em original ou em copia autenticada. os documentos necessarios a habilitacao poderao ser apresentados em original, por qualquer processo de copia autenticada por cartorio competente ou, excepcionalmente, pelo presidente da cpl ou um dos membros, desde que seja apresentado ate 01 dia antes da sessao de abertura dos envelopes, ou por publicacao em orgao de imprensa oficial, ou ainda, extraidos via internet. os documentos relacionados poderao ser apresentados em original ou por qualquer processo de copia, autenticados por notario publico ou pelo presidente da comissao de licitacao, cabendo a este ultimo o direito de exigir a apresentacao dos originais, mesmo dos documentos cujas copias sejam apresentadas com autenticacao por notario publico. a proponente podera participar da presente licitacao, atraves de seu representante, credenciado atraves de documento habil, desde que original, neste ultimo caso com firma reconhecida em cartorio, apresentado no ato de abertura da sessao. no caso de ser o proprietario, a identificacao sera feita atraves da cedula de identidade e contrato social. quando o licitante nao estiver presente a sessao de julgamento da habilitacao e proposta, fica dispensada de apresentar os documentos exigidos no item poderao participar da presente licitacao, todas as empresas do ramo que possuam capital de no minimo 10% do objeto a ser licitado. nao serao admitidas a participar na presente licitacao, as empresas suspensas do direito de licitar, no prazo e nas condicoes de impedimento, bem como as declaradas inidoneas pela administracao direta ou indireta, inclusive fundacoes, nos niveis federal, estadual ou municipal, ou, ainda, as que se encontrem sob falencia ou concordata. nao sera permitida a participacao de mais de uma empresa sob o controle acionario de um mesmo grupo de pessoas, fisicas ou juridicas. nao sera permitida a participacao de empresa sob o controle acionario de servidor do municipio. nao poderao participar autores do referido projetos basicos ou executivos, conforme artigo 9, paragrafo 1, da lei 666, de 21/06/ deverao ser apresentadas todas as declaracoes de forma individual, devidamente datadas, assinadas e qualificadas. a declaracao de que os proprietarios, gerentes ou, socios da empresa, nao sao servidores publicos municipais. b declaracao de plena ciencia e aceitacao das condicoes e exigencias deste edital, em todas as fases da licitacao. c declaracao de superveniencia e/ou fato impeditivo, nos termos do paragrafo segundo do artigo 32 da lei numero 666/93 d declaracao da empresa indicando o profissional tecnico que atuara no servico, no caso da licitante ser a vencedora do certame e declaracao que concorda em firmar o contrato para execucao dos servicos propostos, pelos respectivos precos, mediante convocacao, de reconhecimento a administracao publica do direito de paralisar ou suspender a execucao dos servicos, na forma da lei f declaracao indicando o preposto caso venha ser contratada pela administracao para representa-la junto administracao na execucao do contrato. g apenas as microempresas ou empresas de pequeno porte, deverao apresentar declaracao em conformidade com o inciso e paragrafo 4 do artigo 3 da lei complementar numero 123/06 para obterem tratamento diferenciado e favorecido da lei. nao havendo a referida declaracao os licitantes nao obterao o favorecimento, passando assim a concorrer com as demais empresas sem o favorecimento. h declaracao de que nao possuiu em seu quadro de pessoal, empregado menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e, em qualquer. trabalho, menor de 16 anos, salvo na condicao de aprendiz a partir de 14 anos, nos termos do artigo 1, do decreto federal numero 3 declaracao que se compromete a iniciar a execucao dos servicos no prazo maximo de ate 10 dias, a partir da data da emissao da ordem de servicos. j declaracao formal que a licitante mantera, caso seja vencedora da licitacao, durante toda a execucao contrato, um escritorio como nucleo de execucao, para atendimento da populacao e demanda da administracao, com toda infraestrutura necessaria na sede do municipio de cocal de telha - pi. todas as certidoes emitidas na internet deverao vir autenticadas pelo orgao fornecedor. para habilitacao na licitacao exigir-se-a dos interessados, exclusivamente documentacao e comprovacao relativas a: habilitacao juridica. a copia da cedula de identidade do socio gerente ou diretor responsavel pela assinatura do futuro contrato. b comprovante do certificado de registro cadastral - crc, dentro do prazo de validade, expedido pela prefeitura municipal de cocal de telha - pi, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o lote do objeto ora licitado c contrato social e todas as alteracoes existentes, devidamente registradas na junta comercial, pertinente e compativel com o objeto desta licitacao d o registro comercial, individual, ato constitutivo, estatuto, ou contrato social, caso nao for consolidado, deverao apresentar todas as suas alteracoes. e certidao simplificada da junta comercial, com data de emissao nao superior a 30 dias. f alvara de funcionamento em validade. qualificacao tecnica. a comprovacao de registro da licitante, bem como de seu responsavel tecnico, junto ao conselho regional de engenharia, arquitetura e agronomia, e ou cau dentro de seu prazo de validade, observando as normas vigentes estabelecidas pelo conselho de engenharia e agronomia - crea e cau b comprovacao pela empresa de possuir, em seu quadro permanente, na data prevista para entrega dos documentos, profissionais de nivel superior, detentores de atestado de capacidade tecnica fornecidos por pessoa juridica de direito publico ou privado, acompanhado do cat emitido pelo crea, que demonstre possuir os referidos profissionais experiencia comprovada em execucao de servicos similares de complexidades tecnologica e operacional. equivalente ao objeto ora licitado que em quaisquer dos casos deverao estar devidamente grifados. c comprovacao de capacidade tecnica operacional da empresa, para desempenho de atividade pertinente e compativel com o objeto da licitacao, atraves de um ou mais atestados fornecidos por pessoa juridica de direito publico ou privada. d a comprovacao de vinculo profissional conforme dispoe o artigo 30 paragrafo 1 inciso da lei 666/93 se fara atraves da apresentacao da certidao de registro da pessoa juridica ou contrato particular com firma reconhecida. e declaracao formal quanto a instalacao do canteiro de obras e relacao explicita da disponibilidade de maquinas e equipamentos que serao utilizados na execucao do objeto desta licitacao f apresentacao da equipe tecnica disponivel para desempenhar as atividades pertinentes ao objeto da licitacao, indicando, nominalmente, os profissionais do quadro permanente da licitante, bem como a qualificacao de cada um dos seus membros, os quais deverao apresentar declaracao com firma devidamente reconhecida de concordancia de inclusao de seu nome na equipe tecnica. qualificacao economico-financeira. a as licitantes terao que apresentar balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social, ja exigiveis e apresentados na forma da lei, que comprove a boa situacao financeira da empresa. tais documentos terao que estar devidamente autenticado e registrado na junta comercial do respectivo estado, devidamente acompanhado da declaracao de habilitacao profissional - dhp, que comprova a regularidade do contabilista nos termos do artigo 28, da resolucao cfc numero 1363/ vedada a sua substituicao por balancetes ou balancos provisorios, podendo ser atualizados por indices oficiais quando encerrados ha mais de 03 meses da data de apresentacao da proposta, caso a licitante tenha iniciado suas atividades no presente exercicio, devera apresentar o balanco de abertura acompanhado da declaracao de habilitacao profissional - dhp e o certificado de regularidade do contabilista da licitante. b a empresa licitante devera apresentar juntamente com o balanco patrimonial e as demonstracoes contabeis o certificado de regularidade do contabilista da licitante, expedido pelo conselho regional de contabilidade e ou emitido pelo site oficial, em validade. c para comprovar a boa situacao financeira, as licitantes terao que apresentar junto ao balanco e as demonstracoes contabeis, a analise devidamente assinada pelo contabilista responsavel, dos seguintes indices: indice de liquidez corrente ilc - igual ou superior a 1,0, obtido a partir de dados do balanco indice de liquidez geral ilg igual ou superior a 1,0, obtido a partir de dados do balanco grau de endividamento corrente gec - igual ou inferior 0,5, obtido a partir de dados do balanco grau de endividamento geral geg igual ou inferior 0,5, obtido a partir de dados do balanco d a apresentacao dos indices solicitados devera ser feita em folha assinada pelo contabilista do licitante, nos termos do artigo 28, da resolucao cfc numero 825/ regularidades fiscais. a prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, da sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o lote do objeto ora licitado b prova de regularidade com receita federal do brasil, por meio da apresentacao do seguinte: b.1 certidao conjunta de debitos relativos a tributos federais e a divida ativa da uniao, emitida pela secretaria da receita federal da sede da licitante, da empresa e de sua filial no estado do piaui se houver b.2 certidao negativa de debito - cnd, relativa a receita previdenciaria, emitida pela secretaria da receita previdenciaria da sede da licitante, da empresa e de sua filial no estado do piaui se houver c prova de regularidade com a fazenda estadual, por meio da apresentacao do seguinte: c.1 certidao negativa ou positiva com efeito negativo de tributos estaduais emitida pela secretaria de fazenda da sede da licitante, da empresa e de sua filial no estado do piaui se houver c.2 certidao negativa ou positiva com efeito negativo da divida ativa do estado, emitida pela procuradoria da fazenda estadual da sede da licitante, da empresa e de sua filial no estado do piaui se houver d prova de regularidade com a fazenda municipal, por meio da apresentacao do seguinte: d.1 certidao negativa ou positiva com efeito negativo de tributos municipais emitida pela secretaria municipal de financas da sede da licitante e se sua filial no estado do piaui se houver d.2 certidao negativa ou positiva com efeito negativo da divida ativa do municipio, emitida pela secretaria municipal de financas da sede da licitante e de sua filial no estado do piaui se houver e certidao de regularidade com o fgts - crf/fgts, expedida pela caixa economica federal f certidao negativa de falencia ou concordata, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa juridica g certidao negativa de debito trabalhista - cndt. h cadastro nacional de pessoas juridicas do ministerio da fazenda outros documentos. a certidao negativa de improbidade administrativa do conselho nacional de justica - cnj. b prova de regularidade perante o cadastro nacional de empresas inidoneas e suspensas-ceis. c certidao negativa de inidoneidade emitida pelo tribunal de contas da uniao - tcu.",0,0,1,0,0,0,0 +"o envelope n o 01 contera os documentos a seguir relacionados, em uma unica via, preferencialmente, numerados, carimbados e rubricados, sem emendas ou rasuras, e se possivel, por uma melhor apresentacao, encadernados. a apresentacao dos documentos de habilitacao, depois de ordenados na sequencia estabelecida neste convite, serao apresentados encadernados, em 01 envelope lacrado, os quais deverao conter no anverso: envelope 01 camara municipal de joao costa ao presidente da comissao especial de licitacao da camara municipal de joao costa. convite numero. 001/2020 3 processo administrativo numero. 011/2020 7 e. documentos de habilitacao. d. 0 razao social do proponente. 2 a. n cnpj numero g. a p. os documentos integrantes do envelope n o 01 deverao ser apresentados em original, por qualquer processo de copia reprografica devidamente autenticada, por cartorio ou servidor publico municipal, vedada a autenticacao na sessao. para os casos de diligencia, para conferir ou dirimir qualquer duvida ou esclarecimento, relativo a qualquer documento inserido no processo, o presidente podera solicitar a exibicao do original, somente para conferencia, e nao para autenticacao. documentacao relativa a habilitacao juridica. prova de registro na junta comercial ou reparticao correspondente, no caso de firma individual. registro comercial, no caso de empresa individual, ou ato constitutivo, devidamente atualizado e registrado na junta comercial, em se tratando de sociedades comerciais, e no caso de sociedade por acoes, acompanhamento de documento de eleicao de seus administradores, cujo objeto social expresso nos aludidos documentos devera especificar atividade pertinente e compativel com o objeto da presente licitacao. decreto de autorizacao, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no pais, acompanhado do ato de registro ou autorizacao para funcionamento expedido pelo orgao competente, quando a atividade assim exigir. 3 7 e. d. 4 a empresa de pequeno porte e microempresa que pretender se utilizar dos 1 2 a. beneficios previstos nos artigos 42 a 45 da lei complementar numero 123/2006, com n g. alteracoes contidas na lei complementar 147/2014 e tambem lei complementar 155/2016, que alterou o artigo 3, inciso a p bem como as cooperativas, que tenham auferido no ano calendario anterior, receita bruta superior a r$ 3 000,00 ou igual ou inferior ao valor de r$ 8 000,00, deverao comprovar o seu enquadramento em tal situacao juridica, juntando documentacao devidamente registrada em orgao competente, de que se enquadra como microempresa ou empresa de pequeno porte ou cooperativa. a microempresa, empresa de pequeno porte, bem como a cooperativa que atender ao item 3 deste convite, que possuir restricao em qualquer dos documentos de regularidade fiscal, previstos nos subitens 1 a 5 deste convite, tera sua habilitacao condicionada a apresentacao de nova documentacao, que comprove a sua regularidade em 05 dias uteis, a contar da data de abertura da licitacao, podendo ser prorrogada, de acordo com o artigo 43 em seus paragrafos 1 e 2, da lei complementar 123/ alertamos aos licitantes que a nao apresentacao de qualquer documento de regularidade fiscal, mesmo com restricoes ou vencidos, acarretara na inabilitacao da empresa licitante, conforme artigo 43 da lei complementar numero 123/2006 e 147/ a nao regularizacao da documentacao, no prazo previsto no subitem anterior, implicara na decadencia do direito a contratacao, sem prejuizos das sancoes previstas no artigo 81 da lei numero 666/93, sendo facultado a administracao convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificacao, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitacao. - apresentacao de declaracao de condicao de enquadramento como me ou epp, conforme modelo do anexo 3 7 e. d. a apresentacao da declaracao citada no item anterior com dados irreais, ou 2 2 a. seja, falsificados, sera devidamente punida, conforme as clausulas editalicias, alem de n g. o documento inidoneo ser enviado para os orgaos competentes, para oferta de processo a p. criminal e ficarem sem licitar por quatro anos com qualquer orgao publico nas esferas, federal, estadual e municipal. copia do documento de identificacao oficial com foto, e cpf do proprietario da empresa devidamente autenticada. caso os documentos acima elencados foram apresentados na fase de credenciamento, os mesmos estao dispensados de nova apresentacao. documentacao relativa a reg. fiscal e trabalhista. - prova de inscricao no cadastro nacional de pessoas juridicas - cnpj prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver relativo ao domicilio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto contratual. prova de regularidade para com as fazendas federal, estadual e municipal do domicilio ou sede do licitante ou outra equivalente, na forma da lei - prova de regularidade relativa a seguridade social, atraves da certidao negativa de debitos - cnd prova de regularidade relativa ao fundo de garantia por tempo de servico - fgts, atraves do certificado de regularidade de situacao - crs 3 7 e. d. prova de inexistencia de debitos inadimplidos perante a justica do trabalho, 3 2 a. mediante a apresentacao da certidao negativa de debitos trabalhistas - cndt, nos n g. termos do titulo vii-a da consolidacao das leis do trabalho, aprovada pelo decreto lei a p. numero 452, de 1 de maio de 1943, redacao dada pela lei federal numero 440 de 07 de julho de 2011, devidamente acompanhada da certidao negativa de infracoes trabalhistas, fornecidas pelo met. documentacao relativa a capacidade tecnica/qualificacao tecnica e economica financeira. certidao de registro e quitacao do licitante e certidao de quitacao de seu responsavel tecnico para com o crea/pi ou o crea do local da sua sede. em qualquer caso, a certidao devera conter os dados cadastrais atualizados qualificacao tecnico-profissional: comprovacao de que a licitante possui detentor de atestado de responsabilidade tecnica, devidamente registrada, acompanhado da respectiva certidao de acerto tecnico- cat, expedida pelo este conselho, que comprove ter o profissional executado servicos relativos a obras de porte e complexidade similares ao objeto desta licitacao, conforme descritas nas especificacoes tecnica - anexo parte integrante deste convite. entende-se, para fins deste convite, como pertencente ao quadro permanente: 1 o empregado 2 o socio 3 o prestador de servicos 4 o profissional contratado para a prestacao de servicos objeto deste convite. 3 7 e. d. atestado de capacidade tecnica, fornecido por pessoas juridicas de direito 4 2 a. publico ou privado, como tambem pessoa fisica, que comprove a aptidao da licitante n g. para a prestacao de servicos pertinentes e compativeis com o objeto da licitacao, a p. contendo os seguintes elementos: 1 - nome, cnpj/cpf e endereco completo da pessoa juridica tomadora dos servicos e emitente do atestado 2 - nome e cnpj/cpf da empresa/pessoa fisica que prestou os servicos 3 - descricao detalhada dos servicos 4 - local e data da emissao do atestado 5- identificacao e assinatura do signatario do atestado. o atestado ou contrato solicitado nos itens anteriores poderao ser diligenciados de acordo com o paragrafo 3 do artigo 43, da lei federal numero 666/ encontrada qualquer irregularidade que mostre inidoneidade, dolo ou ma fe, o documento com vicio sera enviado para as autoridades competentes para tomada de providencias, como tambem sofrer penalidades e sancoes impostas neste convite. certidao negativa de falencia ou concordata, expedida pelo cartorio de distribuicao da comarca, sede da pessoa juridica, com data de emissao ate 60 dias anteriores a data de realizacao desta licitacao. prazo estendido para as demais certidoes cartoriais, salvo quando nas mesmas contiverem o prazo de validade inserido no corpo do documento. - nas comarcas onde nao houver cartorio de distribuicao, a certidao citada no item anterior devera ser emitida pelo cartorio dos juizos civeis e comerciais da comarca sede da empresa 3 balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio financeiro, 7 e. d. ja exigiveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situacao financeira 5 2 a. do licitante. o licitante, conforme o caso apresentara publicacao do balanco ou copias n g. reprograficas das paginas do livro diario onde foram transcritos o balanco e a a p. demonstracao de resultado com os respectivos termos de abertura e encerramento, devidamente registrado na junta comercial do estado da sede do licitante ou no cartorio do registro de titulos e documentos, todos, obrigatoriamente, autenticados e assinados por funcionario responsavel, firmados pelo contador e dirigente/socio qualificados, vedados a substituicao por balancetes ou balanco provisorio no caso de empresa constituida no mesmo exercicio financeiro, a exigencia contida no item 6, sera atendida mediante apresentacao dos balancetes de constituicao e o do mes anterior ao da data fixada para realizacao da sessao publica do convite. a comprovacao da boa situacao financeira da empresa sera baseada na obtencao do indice de solvencia geral maior que 1 faculta-se as empresas optantes pelo simples nacional, apresentar declaracao de imposto de renda exercicio exigivel legalmente, em substituicao ao balanco referido no item anterior. em pelo menos um dos documentos firmados pelo contador da empresa licitante, devera constar a certidao de regularidade profissional - crp, conforme resolucao numero 1402/2012, do cfc, e ou certificado de quitacao emitido pelo conselho de contabilidade. cumprimento do disposto no inciso do artigo 7 da constituicao federal. declaracao da empresa que nao existem menores de 18 anos em seu quadro 3 funcional, conforme anexo do convite convocatorio. 7 e. d. 6 2 a. outros documentos n g. a p. prova do alvara de localizacao e funcionamento expedido pela prefeitura municipal da jurisdicao fiscal do estabelecimento da pessoa juridica licitante, dentro do prazo de validade. comprovacao de patrimonio liquido no valor minimo de 10% do valor previsto da obra, mediante apresentacao de declaracao em papel timbrado da empresa, atestando que a informacao foi extraida do balanco do ultimo exercicio social ja exigivel. declaracao de que nao possuem em seu quadro de funcionarios, servidores ativos, passivos ou ocupantes de funcao gratificada junto ao municipio de joao costa - pi na forma do anexo o criterio de julgamento sera o de menor preco global, limitado a aceitabilidade ao valor de mercado e a apresentacao da composicao de custos unitarios dos itens da planilha orcamentaria, atendidas as demais condicoes e especificacoes do convite. as propostas serao selecionadas em sequencia crescente de precos, sendo considerada vencedora a proposta que apresentar o menor preco. 3 7 e. d. a comissao, para efeito de julgamento, podera a qualquer tempo solicitar 3 3 a. esclarecimentos dos concorrentes, sobre as propostas apresentadas. n g. a p. no caso de absoluta igualdade de condicoes entre duas ou mais propostas, proceder-se-a ao sorteio, com a presenca dos interessados. nao sera levada em consideracao, para efeito de classificacao, qualquer oferta de vantagem nao prevista neste convite ou baseada nas propostas dos demais licitantes. o julgamento da documentacao de habilitacao sera realizado segundo as informacoes constantes neste convite, sendo considerado inabilitado o licitante que deixar de apresentar quaisquer dos documentos em conformidade com as exigencias estabelecidas neste convite. documentos que nao apresentarem, expressamente, prazo de validade, serao considerados vencidos a partir do 31 dia apos a emissao podera ser verificada a autenticidade das certidoes relativas a regularidade fiscal, junto aos respectivos sites expedidores das referidas certidoes as propostas financeiras, constantes no involucro 02, dos licitantes habilitados, serao abertas em dia e hora previamente definidos e comunicados aos licitantes, caso nao ocorra na mesma sessao de recebimento e abertura da documentacao em caso de divergencia entre as informacoes contidas na documentacao impressa e na proposta especifica, prevalecerao aquelas contidas na proposta erros aritmeticos serao retificados desde que nao importem em acrescido do preco fixado na proposta, que exige a apresentacao de propostas firmes e valiosas: 3 7 e. d. a se houver discrepancia entre o preco unitario e o preco total, o qual e obtido pela 4 3 a. multiplicacao do preco unitario pela quantidade, o preco unitario prevalecera e o preco n g total sera corrigido a p. b se houver discrepancia entre os valores numericos e seus componentes por extenso, prevalecerao os valores por extenso erro ou distorcoes em qualquer preco ou componente ou componente de preco, que impliquem em acrescimo do preco fixado na proposta financeira nao serao considerados a comissao especial de licitacao podera desprezar qualquer informalidade, discrepancia ou irregularidade de menor importancia de uma proposta, desde que nao se verifique na mesma desvio materiais e desde que tambem nao se prejudique ou afete a classificacao dos demais licitantes apos analise das propostas, serao desclassificadas, com base no artigo 48, incisos e da lei federal numero. 666, de 21 de junho de 1993, as propostas que: a apresentarem preco global superior ao valor global orcado pela camara municipal de joao costa -, ou com precos manifestamente inexequiveis, assim considerados aqueles que nao venham a ter demonstrada sua viabilidade atraves de documentacao que comprove que os custos dos insumos sao coerentes com os de mercado e que os coeficientes de produtividade sao incompativeis com a execucao do objeto b apresentar precos ou quaisquer ofertas de vantagens nao previstas neste convite c que nao atenda as exigencias contidas neste convite 3 d com precos baseados em cotacoes de outro licitante, conforme artigo 43, paragrafo 2, da lei 7 e. d. federal numero. 666, de 21 de junho de 1993 5 3 a. n g. consideram-se manifestamente inexequiveis as propostas cujos valores sejam a p. inferiores a 70% do menor dos seguintes precos: a valor orcado pela camara municipal de joao costa -. b media aritmetica dos valores das propostas superiores a 50% do valor orcado pela camara municipal de joao costa -, ou. nao se admitira proposta que apresente precos global ou unitario simbolicos, irrisorios ou de valor zero, incompativeis com os precos dos insumos e salarios de mercado, acrescido dos respectivos encargos, ainda que esta concorrencia nao tenha estabelecido limites minimos, exceto quando se referirem a materiais e instalacoes de propriedade do proprio licitante, para os quais ele renuncie a parcela ou a totalidade da remuneracao a camara municipal de joao costa - se propoe pagar pelas obras/servicos e fornecimentos, objeto desta licitacao, o valor global maximo de r$ 755,01, ja inclusos bonificacao de despesas indiretas-bdi, encargos sociais, taxas, impostos, emolumentos, e as despesas decorrentes da presente licitacao. qualquer tentativa do licitante em influenciar a comissao especial de licitacao quanto ao processo em exame, avaliacao e comparacao das propostas e na tomada de decisao para a adjudicacao do objeto desta licitacao, resultara na rejeicao de sua proposta sera assegurado como criterio de desempate, a preferencia de contratacao para 3 as microempresas e empresas de pequeno porte, conforme artigo 44 da lei 7 e. d. complementar numero. 123, de 14 de dezembro de 2006 6 3 a. n g. entende-se por empate aquelas situacoes em que as propostas apresentadas a p. pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou superiores ou ate 10% superiores a proposta melhor classificada. para efeito do disposto no subitem 19, conforme artigo 45 da lei complementar numero. 123/2006, ocorrendo o empate, proceder-se-a da seguinte forma: a a microempresa ou empresa de pequeno porte melhor classificada podera apresentar proposta de preco inferior aquela considerada vencedora do certame, situacao em que sera adjudicado em seu favor o objeto licitado b nao ocorrendo a contratacao da microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma da alinea a acima, serao convocadas as remanescentes que porventura se enquadrarem na hipotese do paragrafo 1 do artigo 44 da lei complementar numero. 123 supra mencionada, na ordem classificatoria, para o exercicio do mesmo direito c no caso de equivalencia dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem no intervalo estabelecido no paragrafo 1 do artigo 44 da lei complementar numero. 123 retro mencionada, sera realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro podera apresentar melhor oferta o caso em que nao tenha havido a participacao de microempresas e empresas de pequeno porte e haja absoluta igualdade entre duas ou mais propostas, a classificacao se fara, obrigatoriamente, por sorteio em ato publico, para o qual todos os licitantes serao convocados, vedado qualquer outro processo. 3 na hipotese de nao contratacao nos termos previstos no subitem 20 acima, 7 e. d. o objeto licitado sera adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do 7 3 a. certame. n g. a p. a condicao prevista no subitem 21 somente se aplicara quando a melhor oferta inicial nao tiver sido apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte. sera considerado vencedor o licitante que, habilitado, apresentar o menor preco global para a execucao das obras/servicos e fornecimentos objeto deste convite, observando-se o disposto nos subitens 10 a",0,0,1,0,0,0,0 +"o envelope documentos de habilitacao devera conter os documentos obrigatoriamente a seguir relacionados os quais dizem respeito a: documentos relativos a habilitacao juridica: a contrato social e o ultimo aditivo registrado na junta comercial do estado e. b copia da cedula de identidade e cpf dos socios documentos obrigados pela constituicao: a declaracao, assinada por quem de direito, de que, em cumprimento ao estabelecido no inciso do artigo 7 da constituicao federal, na lei numero 854, de 1999, publicada no diario oficial da uniao de 1999, e inciso do artigo 13 do decreto numero 555/2002, a licitante nao emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou menores de dezesseis anos, em qualquer trabalho, salvo na condicao de aprendiz, a partir de quatorze anos. documentos relativos a regularidade fiscal e trabalhista: a prova de regularidade para com a fazenda federal atraves da certidao negativa quanto a divida ativa da uniao e certidao de quitacao de tributos e contribuicoes federais, do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei b prova de regularidade para com a fazenda estadual atraves da certidao negativa quanto a divida ativa do estado e certidao de negativa de debitos, do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei c prova de regularidade para com a fazenda municipal atraves da certidao negativa quanto a divida ativa do municipio e certidao de negativa de debitos, do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei d copia atualizada do cnpj e prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, relativo ao domicilio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto contratual f prova de situacao regular perante o fundo de garantia do tempo de servico - fgts g certidao negativa de debitos trabalhistas - cndt. qualificacao tecnica. a atestado de capacidade tecnica expedida por orgao publico ou privado, compativel com o objeto da licitacao, mediante reconhecimento de firma da assinatura do assinante. b registro na entidade profissional competente do domicilio sede do licitante do profissional-responsavel tecnico. c a prova de o licitante possuir no seu quadro permanente, profissional de nivel superior e/ou tecnico, sera feita, mediante copia da carteira de trabalho e previdencia social ou contrato de prestacao de servico d atestado de vigilancia sanitaria estadual ou municipal documentos relativos a qualificacao economico- financeira: a certidao negativa de falencia ou concordata e recuperacao judicial e extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa juridica. b balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social, devidamente chancelado pela junta comercial e com o selo do crc ou a dhp e termo de abertura e encerramento do balanco e certidao de regularidade profissional do contador, vedada a sua substituicao por balancetes ou balancos provisorios. outros documentos: a alvara de licenca de funcionamento b prova de regularidade perante o cadastro nacional de empresas inidoneas e suspensas - ceis c prova de regularidade perante o cadastro nacional de empresas punidas cnep outras comprovacoes. a declaracao da licitante elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal ou pelo procurador se este tiver outorga para tal, assegurando a inexistencia de fato impeditivo para licitar ou contratar com a administracao a nao apresentacao de qualquer documento exigido para a habilitacao implicara na automatica inabilitacao do licitante. 3 a documentacao necessaria a habilitacao dos licitantes devera ser entregue obrigatoriamente em 01 via e somente em copias devidamente autenticadas por cartorio competente, onde sera conferido na sessao, ou documentos autenticados por algum membro da equipe de apoio, nos termos do artigo 32 da lei numero 666/ 4 a pregoeira e sua equipe de apoio, reserva-se ao direito de conferir as informacoes de que trata o atestado e a declaracao referidos nos subitens acima, nao se isentando o licitante da responsabilidade pela fidelidade das informacoes neles contidas. 5 o atestado mencionado no subitem acima devera conter elementos suficientes que permitam a analise por parte do setor tecnico da prefeitura municipal de alagoinha do piaui e da pregoeira. 6 os documentos emitidos pela internet, necessitam ser autenticados, sendo sua validade verificada pela pregoeira e sua equipe de apoio quando da analise da documentacao, nao se responsabilizando pela indisponibilidade de acesso no momento da sessao. nao sera admitido o protocolo de envelopes com lacre rompido ou com indicios de adulteracao.",0,0,1,0,0,0,0 +"a habilitacao dos licitantes podera ser verificada por meio do caduf, nos documentos por ele abrangidos, e por meio da documentacao complementar especificada neste edital. o licitante, que esteja com a habilitacao parcial e com documentacao valida junto ao caduf, podera deixar de apresentar os documentos de habilitacao que ja constem do sistema. todos os licitantes, cadastrados e nao cadastrados no caduf, deverao apresentar os documentos a que se refere o item desta secao. nao serao aceitos documentos rasurados ou ilegiveis. para fins de habilitacao, serao aceitas certidoes expedidas pelos orgaos da administracao fiscal e tributaria emitidas pela internet, nos termos do artigo 35 da lei numero 522/ sob pena de inabilitacao, todos os documentos deverao ser apresentados: na forma prevista em lei, e quando nao houver regulamentacao especifica, deverao sempre ser apresentados em nome da licitante e com o numero do cnpj ou cpf, se pessoa fisica em nome da matriz, se o licitante for a matriz em nome da filial, se o licitante for a filial, exceto aqueles documentos que, pela propria natureza, forem emitidos somente em nome da matriz em original, em publicacao da imprensa oficial ou em copia autenticada por cartorio ou por servidor qualificado. para habilitacao na licitacao, exigir-se-a dos interessados a seguinte documentacao: habilitacao juridica qualificacao economico-financeira regularidade fiscal qualificacao tecnica e. documentacao complementar. documentos relativos a habilitacao juridica: cedula de identidade registro comercial, no caso de empresa individual ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por acoes, acompanhado de documentos de eleicao de seus administradores e, no caso de sociedades civis, inscricao do ato constitutivo acompanhado de prova de diretoria em exercicio decreto de autorizacao em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no pais, e ato de registro ou autorizacao para funcionamento expedido pelo orgao competente, quando a atividade assim o exigir. em caso de cooperativas: a inscricao do ato constitutivo deve estar acompanhada de prova dos responsaveis legais b registro na organizacao das cooperativas brasileiras ou na entidade estadual se houver c ata de fundacao d estatuto social com a ata da assembleia que o aprovou e regimento dos fundos instituidos pelos cooperados, com a ata da assembleia que os aprovou f ata da sessao que os cooperados autorizaram a cooperativa a contratar o objeto da licitacao. documentos relativos a qualificacao economico-financeira: certidao negativa de falencia, insolvencia, concordata, recuperacao judicial ou extrajudicial, expedida pelo distribuidor judicial da sede do licitante pessoa juridica ou empresario individual certidoes negativas de execucao patrimonial expedidas pelos distribuidores das justicas estadual e federal do domicilio do licitante pessoa fisica balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social, ja exigiveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situacao financeira da empresa, vedada a sua substituicao por balancetes ou balancos provisorios, podendo ser atualizados por indices oficiais quando encerrado ha mais de 3 meses da data de apresentacao da proposta no caso de empresa constituida no exercicio social vigente, admite-se a apresentacao de balanco patrimonial e demonstracoes contabeis referentes ao periodo de existencia da sociedade. a comprovacao exigida no item devera ser feita da seguinte forma: no caso de sociedades anonimas, copia autenticada do balanco patrimonial e demonstracoes contabeis, publicados no diario oficial do estado/ distrito federal ou, se houver, do municipio da sede da empresa no caso de empresas de responsabilidade limitada, copia autenticada das paginas do livro diario, contendo termo de abertura, balanco patrimonial, demonstracoes contabeis e termo de encerramento, com o respectivo registro na junta comercial e, no caso de sociedades simples, no cartorio competente. o licitante devera apresentar os seguintes indices contabeis, extraidos do ultimo balanco patrimonial ou do balanco patrimonial referente ao periodo de existencia da sociedade, atestando a boa situacao financeira, conforme artigo 2 da in/mare 05/95: lg liquidez geral - superior a 1 sg solvencia geral - superior a 1 lei complementar liquidez corrente - superior a 1 sendo, lg / sg at / lei complementar ac / pc. onde: ac ativo circulante. rlp realizavel a longo prazo pc passivo circulante. pnc passivo nao circulante at ativo total. as demonstracoes contabeis apresentadas poderao ser submetidas a apreciacao do conselho regional de contabilidade. caso os indices de analise de balanco sejam insuficientes, a empresa podera apresentar comprovante de capital social integralizado minimo de 10% do valor do objeto contratual. o balanco patrimonial e as demonstracoes contabeis deverao estar assinados por contador ou outro profissional equivalente, devidamente registrado no conselho regional de contabilidade. documentos relativos a regularidade fiscal: prova de inscricao do licitante no cadastro nacional de pessoa juridica prova de inscricao do licitante no cadastro de pessoas fisicas prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicilio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto contratual prova de regularidade perante: a fazenda federal, mediante certidao conjunta, emitida pela secretaria da receita federal do brasil e procuradoria-geral da fazenda nacional, quanto aos demais tributos federais e a divida ativa da uniao, por elas administrados as fazendas estadual e municipal, ambas do domicilio ou sede do licitante. certidao especifica, emitida pela secretaria da receita federal do brasil, quanto as contribuicoes sociais previstas nas alineas a, b e c do paragrafo unico do artigo 11 da lei numero 212, de 24 de julho de 1991, as contribuicoes instituidas a titulo de substituicao e as. contribuicoes devidas, por lei, a terceiros, inclusive inscritas em divida ativa do instituto nacional do seguro social e da uniao, por ela administradas, alem de todas as contribuicoes previstas no artigo 195 da constituicao federal, em atendimento ao paragrafo 3 do mesmo artigo prova de regularidade relativa ao fundo de garantia por tempo de servico por meio de apresentacao do certificado de regularidade do fgts - crf, emitido pela caixa economica federal. caso o licitante, pessoa fisica, nao seja empregador, devera, em substituicao ao crf, declarar tal fato. quando o contrato for executado por filial da empresa, o licitante devera comprovar a regularidade fiscal da matriz e da filial. as certidoes de comprovacao da regularidade fiscal dos licitantes deverao ser apresentadas dentro do prazo de validade estabelecido em lei ou pelo orgao expedidor, ou, na hipotese de ausencia de prazo estabelecido, deverao estar datadas dos ultimos 180 dias contados da data da abertura da sessao publica. a comprovacao de regularidade fiscal, somente sera exigida para efeito de contratacao, e nao como condicao para participacao na licitacao. os licitantes, por ocasiao da participacao em certames licitatorios, deverao apresentar toda a documentacao exigida para efeito de comprovacao de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restricao. havendo alguma restricao na comprovacao da regularidade fiscal, sera assegurado o prazo de 2 dias uteis, cujo termo inicial correspondera ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogaveis por igual periodo, a criterio da administracao publica, para a regularizacao da documentacao, pagamento ou parcelamento do debito, e emissao de eventuais certidoes negativas ou positivas com efeito de certidao negativa a declaracao do vencedor de que trata o subitem 2 acontecera no momento imediatamente posterior a fase de habilitacao, aguardando-se os prazos de regularizacao fiscal para a abertura da fase recursal a nao-regularizacao da documentacao, no prazo previsto acima, implicara decadencia do direito a contratacao, sem prejuizo das sancoes previstas no artigo 81 da lei numero 666/93, sendo facultado a administracao convocar os licitantes remanescentes, nos termos da secao para a assinatura do contrato, ou revogar a licitacao. qualificacao tecnica: comprovacao de capacidade tecnica para desempenho de atividade pertinente e compativel em caracteristicas, quantidades e prazos compativeis com o objeto deste pregao, que se fara atraves da apresentacao de atestado em nome do licitante, expedido por pessoa juridica de direito publico ou privado. prova de atendimento de requisitos previsto em lei especial, quando for o caso. documentacao complementar: declaracao do licitante de que nao possui em seu quadro de pessoal empregado com menos de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de 16 anos em qualquer trabalho, salvo na condicao de aprendiz, a partir de 14 anos, nos termos do inciso do artigo 7 da constituicao federal - anexo declaracao de inexistencia de fato superveniente impeditivo da habilitacao - anexo o representante legal da empresa licitante que assinar estes documentos devera estar credenciado para este fim e comprovar esta condicao se o pregoeiro assim exigir. constatado o atendimento as exigencias previstas neste edital, o licitante sera declarado habilitado. havendo aceitacao da proposta classificada em primeiro lugar quanto as especificacoes do produto e compatibilidade do preco, o pregoeiro solicitara do respectivo licitante o encaminhamento dos documentos de habilitacao, que nao tiverem sido previamente encaminhados por meio do sistema eletronico. serao desqualificados e nao aceitos os documentos que nao atenderem as exigencias estabelecidas neste edital. no julgamento da habilitacao, o pregoeiro podera sanar erros ou falhas que nao alterem a substancia das propostas, dos documentos e sua validade juridica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessivel a todos, atribuindo-lhes validade e eficacia para fins de habilitacao e classificacao. se o licitante nao atender as exigencias de habilitacao, o pregoeiro procedera na forma prevista no item quando todos os licitantes forem inabilitados, o pregoeiro podera fixar-lhes o prazo de 8 dias uteis para a apresentacao de novos documentos, escoimados das causas referidas no ato de inabilitacao.",0,0,0,0,1,0,0 +"os licitantes encaminharao, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitacao exigidos no edital, proposta com a descricao do objeto ofertado e o preco, ate a data e o horario estabelecidos para abertura da sessao publica, quando, entao, encerrar-se-a automaticamente a etapa de envio dessa documentacao. 2 o envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitacao exigidos neste edital, ocorrera por meio de chave de acesso e senha. 3 os licitantes poderao deixar de apresentar os documentos de habilitacao que constem do sicaf, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados constantes dos sistemas. 4 as microempresas e empresas de pequeno porte deverao encaminhar a documentacao de habilitacao, ainda que haja alguma restricao de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do artigo 43, paragrafo 1 da lei complementar numero 123, de 20 5 incumbira ao licitante acompanhar as operacoes no sistema eletronico durante a sessao publica do pregao, ficando responsavel pelo onus decorrente da perda de negocios, diante da inobservancia de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexao. 6 ate a abertura da sessao publica, os licitantes poderao retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitacao anteriormente inseridos no sistema 7 nao sera estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificacao entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrera apos a realizacao dos procedimentos de negociacao e julgamento da proposta. 8 os documentos que compoem a proposta e a habilitacao do licitante melhor classificado somente serao disponibilizados para avaliacao do pregoeiro e para acesso publico apos o encerramento do envio de lances. 1 como condicao previa ao exame da documentacao de habilitacao do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o pregoeiro verificara o eventual descumprimento das condicoes de participacao, especialmente quanto a existencia de sancao que impeca a participacao no certame ou a futura contratacao, mediante a consulta aos seguintes cadastros: a sicaf b cadastro nacional de empresas inidoneas e suspensas - ceis, mantido pela controladoria-geral da uniao c cadastro nacional de condenacoes civeis por atos de improbidade administrativa, mantido pelo conselho nacional de justica. d lista de inidoneos mantida pelo tribunal de contas da uniao - tcu 1 para a consulta de licitantes pessoa juridica podera haver a substituicao das consultas das alineas b, c e d acima pela consulta consolidada de pessoa juridica do tcu 2 a consulta aos cadastros sera realizada em nome da empresa licitante e tambem de seu socio majoritario, por forca do artigo 12 da lei numero 429, de 1992, que preve, dentre as sancoes impostas ao responsavel pela pratica de ato de improbidade administrativa, a proibicao de contratar com o poder publico, inclusive por intermedio de pessoa juridica da qual seja socio majoritario. 3 caso conste na consulta de situacao do fornecedor a existencia de ocorrencias impeditivas indiretas, o gestor diligenciara para verificar se houve fraude por parte das empresas apontadas no relatorio de ocorrencias impeditivas indiretas. 1 a tentativa de burla sera verificada por meio dos vinculos societarios, linhas de fornecimento similares, dentre outros. 2 o licitante sera convocado para manifestacao previamente a sua desclassificacao. 4 constatada a existencia de sancao, o pregoeiro reputara o licitante inabilitado, por falta de condicao de participacao. 5 no caso de inabilitacao, havera nova verificacao, pelo sistema, da eventual ocorrencia do empate ficto, previsto nos arts. 44 e 45 da lei complementar numero 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitacao da proposta subsequente. 2 caso atendidas as condicoes de participacao, a habilitacao dos licitantes sera verificada por meio do sicaf, nos documentos por ele abrangidos, em relacao a habilitacao juridica, a regularidade fiscal e trabalhista, a qualificacao economico-financeira e habilitacao tecnica, conforme o disposto na instrucao normativa seges/mp numero 03, de 20 1 o interessado, para efeitos de habilitacao prevista na instrucao normativa seges/mp numero 03, de 2018 mediante utilizacao do sistema, devera atender as condicoes exigidas no cadastramento no sicaf ate o terceiro dia util anterior a data prevista para recebimento das propostas 2 e dever do licitante atualizar previamente as comprovacoes constantes do sicaf para que estejam vigentes na data da abertura da sessao publica, ou encaminhar, em conjunto com a apresentacao da proposta, a respectiva documentacao atualizada. 3 o descumprimento do subitem acima implicara a inabilitacao do licitante, exceto se a consulta aos sitios eletronicos oficiais emissores de certidoes feita pelo pregoeiro lograr exito em encontrar a certidao valida, conforme artigo 43, ss3, do decreto 024, de 20 3 havendo a necessidade de envio de documentos de habilitacao complementares, necessarios a confirmacao daqueles exigidos neste edital e ja apresentados, o licitante sera convocado a encaminha- los, em formato digital, via sistema, no prazo de 02 horas, sob pena de inabilitacao. 4 somente havera a necessidade de comprovacao do preenchimento de requisitos mediante apresentacao dos documentos originais nao-digitais quando houver duvida em relacao a integridade do documento digital. 1 no caso do subitem acima, os documentos serao remetidos em original, por qualquer processo de copia reprografica, autenticada por tabeliao de notas, ou por servidor da administracao, desde que conferidos com o original, ou publicacao em orgao da imprensa oficial, para analise, devendo dar entrada na secao de licitacoes da baco no prazo de 5 dias uteis apos encerrado o prazo para o encaminhamento via funcionalidade do sistema, fac-simile ou email. 2 endereco para o qual devem ser encaminhados os documentos originais para habilitacao: secao de protocolo geral / divisao de obtencao e contratos do gap-co - pregao eletronico 81/gap-co/2022: av. guilherme schell, 3950, bairro fatima, cep 200-714, canoas/rs. 5 nao serao aceitos documentos de habilitacao com indicacao de cnpj/cpf diferentes, salvo aqueles legalmente permitidos. 6 se o licitante for a matriz, todos os documentos deverao estar em nome da matriz, e se o licitante for a filial, todos os documentos deverao estar em nome da filial, exceto para atestados de capacidade tecnica, e no caso daqueles documentos que, pela propria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz. 1 serao aceitos registros de cnpj de licitante matriz e filial com diferencas de numeros de documentos pertinentes ao cnd e ao crf/fgts, quando for comprovada a centralizacao do recolhimento dessas contribuicoes. 7 ressalvado o disposto no item 3, os licitantes deverao encaminhar, nos termos deste edital, a documentacao relacionada nos itens a seguir, para fins de habilitacao: 8 habilitacao juridica: 1 no caso de empresario individual, inscricao no registro publico de empresas mercantis, a cargo da junta comercial da respectiva sede 2 em se tratando de microempreendedor individual - mei: certificado da condicao de microempreendedor individual - ccmei, cuja aceitacao ficara condicionada a verificacao da autenticidade no sitio 3 no caso de sociedade empresaria ou empresa individual de responsabilidade limitada - eireli: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na junta comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatorio de seus administradores 4 inscricao no registro publico de empresas mercantis onde opera, com averbacao no registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agencia 5 no caso de sociedade simples: inscricao do ato constitutivo no registro civil das pessoas juridicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicacao dos seus administradores 6 decreto de autorizacao, em se tratando de sociedade empresaria estrangeira em funcionamento no pais 7 os documentos acima deverao estar acompanhados de todas as alteracoes ou da consolidacao respectiva. 9 regularidade fiscal e trabalhista: 1 prova de inscricao no cadastro nacional de pessoas juridicas ou no cadastro de pessoas fisicas, conforme o caso 2 prova de regularidade fiscal perante a fazenda nacional, mediante apresentacao de certidao expedida conjuntamente pela secretaria da receita federal do brasil e pela procuradoria-geral da fazenda nacional, referente a todos os creditos tributarios federais e a divida ativa da uniao por elas administrados, inclusive aqueles relativos a seguridade social, nos termos da portaria conjunta numero 751, de , do secretario da receita federal do brasil e da procuradora- geral da fazenda nacional. 3 prova de regularidade com o fundo de garantia do tempo de servico 4 prova de inexistencia de debitos inadimplidos perante a justica do trabalho, mediante a apresentacao de certidao negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do titulo vii-a da consolidacao das leis do trabalho, aprovada pelo decreto-lei numero 452, de 1 de maio de 1943 5 prova de inscricao no cadastro de contribuintes municipal, relativo ao domicilio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto contratual 6 caso o licitante seja considerado isento dos tributos municipais relacionados ao objeto licitatorio, devera comprovar tal condicao mediante a apresentacao de declaracao da fazenda municipal do seu domicilio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei 10 qualificacao tecnica: comprovacao da documentacao ambiental adequada e pertinente ao servico prestado, como licencas do orgao ambiental e/ou da autoridade sanitaria competente, alvaras de funcionamento e demais autorizacoes aplicaveis: item 01 de coleta e tratamento de efluente ou produto quimico industrial utilizado na lavagem, pintura ou manutencao de aeronaves e deslocamento ate o local de destinacao final. a possuir registro ou licenca de funcionamento junto ao orgao competente da secretaria municipal ou estadual de saude e/ou do meio ambiente do rio grande do sul, ou outro orgao competente quando domiciliada em outro estado do pais, em conformidade com a legislacao em vigor, conforme resolucao consema numero 372/2018 b responsavel tecnico com registro no conselho de classe competente a atividade executada c transporte proprio e adequado com caminhao com capacidade igual ou maior que o volume especificado d autorizacao/ licenca ambiental valida para o transporte do material coletado e o transporte de efluentes deve garantir a integridade da carga ate o local de destino item 02 limpeza de fossa / esgoto / boca de lobo. a possuir registro ou licenca de funcionamento junto ao orgao competente da secretaria municipal ou estadual de saude e/ou do meio ambiente do rio grande do sul, ou outro orgao competente quando domiciliada em outro estado do pais, em conformidade com a legislacao em vigor, conforme resolucao consema numero 372/2018 b possuir registro ou licenca para transporte de residuos perigosos junto ao orgao competente da secretaria municipal ou estadual de saude ou outro orgao por ela licenciado ou por orgao ambiental do municipio ou estado do rio grande do sul, ou outro orgao competente quando domiciliada em outro estado do pais c responsavel tecnico com registro no conselho de classe competente a atividade executada d transporte proprio e adequado com caminhao com capacidade igual ou maior que o volume especificado e autorizacao/ licenca ambiental valida para o transporte do material coletado f o transporte de efluentes deve garantir a integridade da carga ate o local de destino item 03 limpeza de equipamentos e tubulacoes por hidrojateamento. a possuir registro ou licenca de funcionamento junto ao orgao competente da secretaria municipal ou estadual de saude e/ou do meio ambiente do rio grande do sul, ou outro orgao competente quando domiciliada em outro estado do pais, em conformidade com a legislacao em vigor, conforme resolucao consema numero 372/2018 b responsavel tecnico com registro no conselho de classe competente a atividade executada item 04 desinsetizacao/desratizacao/ dedetizacao. a possuir registro ou licenca de funcionamento junto ao orgao competente da secretaria municipal ou estadual de saude e/ou do meio ambiente do rio grande do sul, ou outro orgao competente quando domiciliada em outro estado do pais, em conformidade com a legislacao em vigor, conforme resolucao consema numero 372/2018 b responsavel tecnico com registro no conselho de classe competente a atividade executada c outras certidoes ou licencas obrigatorias para a correta pratica do servico solicitado neste termo de referencia item 05 desinfestacao / controle passaros, a possuir registro ou licenca de funcionamento junto ao orgao competente da secretaria municipal ou estadual de saude e/ou do meio ambiente do rio grande do sul, ou outro orgao competente quando domiciliada em outro estado do pais, em conformidade com a legislacao em vigor, conforme resolucao consema numero 372/2018 b responsavel tecnico com registro no conselho de classe competente a atividade executada item 06 manutencao/ higienizacao de reservatorio de agua potavel. a possuir registro ou licenca de funcionamento junto ao orgao competente da secretaria municipal ou estadual de saude e/ou do meio ambiente do rio grande do sul, ou outro orgao competente quando domiciliada em outro estado do pais, em conformidade com a legislacao em vigor, conforme resolucao consema numero 372/2018 b responsavel tecnico com registro no conselho de classe competente a atividade executada item 07 limpeza mecanizada ou manual e desmatamento de terreno com remocao de camada vegetal, utilizando motoniveladora. a possuir registro ou licenca de funcionamento junto ao orgao competente da secretaria municipal ou estadual de saude e/ou do meio ambiente do rio grande do sul, ou outro orgao competente quando domiciliada em outro estado do pais, em conformidade com a legislacao em vigor, conforme resolucao consema numero 372/2018 b responsavel tecnico com registro no conselho de classe competente a atividade executada c transporte proprio e adequado com caminhao com capacidade compativel a atividade item 08 analise microbiologica e fisico-quimicas em amostras de agua a possuir registro ou licenca de funcionamento junto ao orgao competente da secretaria municipal ou estadual de saude e/ou do meio ambiente do rio grande do sul, ou outro orgao competente quando domiciliada em outro estado do pais, em conformidade com a legislacao em vigor, conforme resolucao consema numero 372/2018 b responsavel tecnico com registro no conselho de classe competente a atividade executada item 09 servico de descupinizacao que compreende o controle/ eliminacao de insetos xilofagos que se alimentam de celulose madeira e papel. a possuir registro ou licenca de funcionamento junto ao orgao competente da secretaria municipal ou estadual de saude e/ou do meio ambiente do rio grande do sul, ou outro orgao competente quando domiciliada em outro estado do pais, em conformidade com a legislacao em vigor, conforme resolucao consema numero 372/2018 b responsavel tecnico com registro no conselho de classe competente a atividade executada item 10 servico de manejo de fauna exotica invasora. a possuir registro ou licenca de funcionamento junto ao orgao competente da secretaria municipal ou estadual desaude e/ou do meio ambiente do rio grande do sul, ou outro orgao competente quando domiciliada em outro estado do pais, em conformidade com a legislacao em vigor, conforme resolucao consema numero 372/2018 b responsavel tecnico com registro no conselho de classe competente a atividade executada 2 para todos os itens: comprovacao de aptidao para a prestacao dos servicos em caracteristicas, quantidades e prazos compativeis com o objeto desta licitacao, ou com o item pertinente, mediante a apresentacao de atestado fornecido por pessoas juridicas de direito publico ou privado. 1 os atestados deverao referir-se a servicos prestados no ambito de sua atividade economica principal ou secundaria especificadas no contrato social vigente 2 somente serao aceitos atestados expedidos apos a conclusao do contrato ou se decorrido, pelo menos, um ano do inicio de sua execucao, exceto se firmado para ser executado em prazo inferior, conforme item 8 do anexo vii-a da in seges/mpdg numero 5, de 20 3 o licitante disponibilizara todas as informacoes necessarias a comprovacao da legitimidade dos atestados apresentados, apresentando, dentre outros documentos, copia do contrato que deu suporte a contratacao, endereco atual da contratante e local em que foram prestados os servicos, consoante o disposto no item 10 do anexo vii-a da in seges/mpdg numero 5/20 4 os atestados de capacidade tecnica podem ser apresentados em nome da matriz ou da filial da empresa licitante. 3 atestado de vistoria tecnica ou declaracao de sua dispensa 4 o licitante enquadrado como microempreendedor individual que pretenda auferir os beneficios do tratamento diferenciado previstos na lei complementar numero 123, de 2006, estara dispensado da prova de inscricao nos cadastros de contribuintes estadual e municipal. 11 a existencia de restricao relativamente a regularidade fiscal e trabalhista nao impede que a licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte seja declarada vencedora, uma vez que atenda a todas as demais exigencias do edital. 1 a declaracao do vencedor acontecera no momento imediatamente posterior a fase de habilitacao. 12 caso a proposta mais vantajosa seja ofertada por licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte, e uma vez constatada a existencia de alguma restricao no que tange a regularidade fiscal e trabalhista, a mesma sera convocada para, no prazo de 5 dias uteis, apos a declaracao do vencedor, comprovar a regularizacao. o prazo podera ser prorrogado por igual periodo, a criterio da administracao publica, quando requerida pelo licitante, mediante apresentacao de justificativa. 13 a nao-regularizacao fiscal e trabalhista no prazo previsto no subitem anterior acarretara a inabilitacao do licitante, sem prejuizo das sancoes previstas neste edital, sendo facultada a convocacao dos licitantes remanescentes, na ordem de classificacao. se, na ordem de classificacao, seguir-se outra microempresa ou empresa de pequeno porte com alguma restricao na documentacao fiscal e trabalhista, sera concedido o mesmo prazo para regularizacao. 14 havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o pregoeiro suspendera a sessao, informando no chat a nova data e horario para sua continuidade. 15 sera inabilitado o licitante que nao comprovar sua habilitacao, seja por nao apresentar quaisquer dos documentos exigidos para tanto, ou apresenta-los em desacordo com o estabelecido neste edital. 16 nos itens nao exclusivos a microempresas e empresas de pequeno porte, em havendo inabilitacao, havera nova verificacao, pelo sistema, da eventual ocorrencia do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da lei complementar numero 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitacao da proposta subsequente. 17 constatado o atendimento as exigencias de habilitacao fixadas no edital, o licitante sera declarado vencedor.",0,0,1,0,0,1,0 +"o julgamento da habilitacao se processara na forma prevista no subitem 19 deste edital, mediante o exame dos documentos a seguir relacionados, os quais dizem respeito a: - documentacao relativa a habilitacao juridica - documentacao relativa a regularidade fiscal - documentacao relativa a qualificacao tecnica. - documentacao relativa a qualificacao economico-financeira - documentacao relativa a regularidade trabalhista. - documentacao relativa a habilitacao juridica - registro comercial, no caso de empresario individual. - estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades empresarias e, no caso de sociedade por acoes, acompanhados de documentos de eleicao de seus administradores. - inscricao do ato constitutivo, no caso de sociedade civil, acompanhada da prova da composicao da diretoria em exercicio. - decreto de autorizacao em se tratando de empresario estrangeiro que exerca a empresa no pais, e ato de registro ou autorizacao para funcionamento expedido pelo orgao competente, quando a atividade assim o exigir. - na hipotese de existir alteracao nos documentos citados em e posteriormente a constituicao da firma ou sociedade, os referidos documentos deverao ser apresentados de forma consolidada, contendo todas as clausulas em vigor. processo numero 23/0 224/2013 data: fls rubrica. prefeitura da cidade do rio de janeiro secretaria especial de desenvolvimento economico solidario. - documentacao relativa a regularidade fiscal. - prova de inscricao no cadastro nacional de pessoas juridicas do ministerio da fazenda. - certidao conjunta negativa ou positiva com efeitos de negativa de debitos relativos aos tributos federais e a divida ativa da uniao - prova de regularidade relativa a seguridade social e ao fundo de garantia por tempo de servico - prova de regularidade do imposto sobre circulacao de mercadorias e servicos e do imposto sobre servicos, de acordo com o objeto social da firma e referido, respectivamente, ao estado e ao municipio de domicilio da licitante - certidao negativa de divida ativa do estado de domicilio da licitante. - certidao de regularidade fiscal imobiliaria do municipio sede da licitante, relativa ao imovel onde se encontra instalada a sua sede. - no caso de a empresa, sediada no municipio do rio de janeiro, nao ser proprietaria do imovel sede devera apresentar declaracao propria, atestando nao ser proprietario do imovel onde se localiza sua sede, alem de certidoes do 5 e 6 distribuidores. - as empresas sediadas em outros municipios deverao apresentar certidao de regularidade da secretaria de fazenda de sua sede ou orgao equivalente. - no caso de empresa com filial ou escritorio no municipio do rio de janeiro, de modo exclusivo ou concomitantemente com a sede, devera tambem apresentar certidao de regularidade relativa ao iptu, iss e divida ativa do municipio do rio de janeiro da filial ou escritorio. nao sendo proprietaria do imovel onde exerce as atividades, devera apresentar declaracao propria atestando nao ser proprietaria do imovel onde se localiza sua sede, filial ou escritorio, alem de certidoes do 5 e 6 distribuidores do rio de janeiro. - documentacao relativa a qualificacao tecnica. - comprovacao de aptidao da licitante para desempenho de atividade pertinente e compativel com o objeto da licitacao, atraves de certidao ou atestado, fornecidos por pessoa juridica de direito publico ou privado. - declaracao indicando o local e instalacoes dedicados a sua atividade e ao deposito dos produtos a serem fornecidos, acompanhada de copia do respectivo alvara de funcionamento. processo numero 23/0 224/2013 data: fls rubrica. prefeitura da cidade do rio de janeiro secretaria especial de desenvolvimento economico solidario. - quando o licitante for representante comercial da empresa fornecedora devera apresentar o seu alvara de funcionamento acompanhado do instrumento que lhe assegura a representacao. - documentacao relativa a qualidade economico-financeira. - comprovacao de ser dotada de capital social devidamente integralizado ou de patrimonio liquido igual ou superior a 5% do valor estimado da contratacao. a comprovacao sera obrigatoriamente feita pelo ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor e devidamente registrado ou pelo balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social, ja exigiveis e apresentados na forma da lei, conforme disposto no artigo 31, inciso da lei federal numero 8666/93 - certidoes negativas de recuperacao judicial/extrajudicial ou falencia expedidas pelo distribuidor da sede da licitante. para as licitantes sediadas na cidade do rio de janeiro, a prova sera feita mediante apresentacao de certidoes dos 1, 2, 3 e 4 oficios de registro de distribuicao e pelos 1 e 2 oficios de interdicoes e tutelas. as licitantes sediadas em outras comarcas do estado do rio de janeiro ou em outros estados deverao apresentar, juntamente com as certidoes negativas exigidas, declaracao passada pelo foro de sua sede, indicando quais os cartorios ou oficios de registros que controlam a distribuicao de falencias e recuperacao judicial/extrajudicial. nao serao aceitas certidoes com validade expirada ou passadas com mais de 90 dias contados da efetiva pesquisa do cartorio em relacao a data da realizacao do pregao. - documentacao relativa a regularidade trabalhista. - certidao negativa de ilicitos trabalhistas praticados em face de trabalhadores menores, em obediencia a lei numero 854/99, que devera ser emitida junto a delegacia regional do trabalho no estado do rio de janeiro, conforme disposto no artigo 2 do decreto numero 345 de 2000, ou declaracao firmada pela licitante, na forma prevista no anexo do decreto numero 445, de 03, de que nao emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de que nao emprega menor de dezesseis anos, sob as penas da lei. para as licitantes sediadas fora do estado do rio de janeiro, a certidao devera ser emitida pelo orgao competente no estado onde a firma tem sua sede. - declaracao formal de que atende as disposicoes do decreto numero 381 de 20 - certidao negativa de debitos trabalhistas comprovando a inexistencia de debitos inadimplidos perante a justica do trabalho, nos termos da lei numero 440/11, que devera ser atualizada antes do termino de 180 dias, conforme artigo 55, e 58, da lei 666/93 e suas alteracoes. processo numero 23/0 224/2013 data: fls rubrica. prefeitura da cidade do rio de janeiro secretaria especial de desenvolvimento economico solidario",0,0,1,0,1,0,0 +"as propostas de precos e os documentos de habilitacao deverao ser apresentados no local, dia e hora determinados no preambulo, em envelopes distintos, devidamente fechados e rubricados no fecho, atendendo aos seguintes requisitos: a envelope 1 - proposta comercial e descricao tecnica: composto de duas partes, devidamente separadas, indexadas com os seguintes dizeres: hospital estadual dirceu arcoverde-heda - parnaiba/pi. comissao permanente de licitacao. processo administrativo numero aa.9 002746/17-05 pregao presencial numero 10/2017-cpl/heda. aquisicao de condicionadores de ar dia e hora da abertura: as horas. envelope 1 - proposta comercial e descricao tecnica. nome da licitante: cnpj: telefone: email endereco: b envelope 2 - documentos de habilitacao, contendo o seguinte: hospital estadual dirceu arcoverde - heda - parnaiba - pi. comissao permanente de licitacao. processo administrativo numero aa.9 002746/17-05 pregao presencial numero 10/2017-cpl/heda. aquisicao de condicionadores de ar dia e hora da abertura: as horas. envelope 2 - documentos de habilitacao. nome da licitante: cnpj: telefone: email endereco: e obrigatoria a assinatura de quem de direito da proponente na proposta comercial. os documentos de habilitacao e a proposta comercial deverao ser apresentados junto a cpl/hospital estadual dirceu arcoverde - heda - parnaiba - pi, credenciando seu representante legal, atraves de procuracao publica ou carta credencial, pelo representante legal com firma reconhecida em cartorio, e munido de documentacao de identidade com foto - anexo modelo de credenciamento de representante, a ser entregue separadamente. a nao apresentacao nao implicara em inabilitacao, no entanto, o representante nao podera pronunciar- se em nome da licitante, salvo se estiver sendo representada por um de seus dirigentes, devendo comprovar tal condicao atraves do contrato social, estatuto ou documento equivalente. qualquer pessoa podera entregar os documentos de habilitacao e a proposta comercial de mais de uma licitante, porem, nenhuma pessoa, ainda que munida de procuracao, podera representar mais de uma licitante junto a comissao, sob pena de exclusao sumaria das licitantes representadas. os documentos deverao ser apresentados devidamente numerados, conforme sequencia exigida no edital e rubricadas. a documentacao deve ser apresentada obrigatoriamente sem emendas ou rasuras e devem ser apresentados, unicamente, os documentos solicitados, evitando-se a inclusao de documentos superfluos ou dispensaveis. nao serao consideradas propostas apresentadas por fac-simile, internet, telegrama ou telex ou qualquer outro meio eletronico. a documentacao nao entregue na data, hora e local estabelecidos equivalera a desistencia da participacao na licitacao. a habilitacao da licitante sera aferida por intermedio de documentos relativos a capacitacao juridica, a regularidade fiscal, a qualificacao tecnica, qualificacao economica financeira e qualificacao trabalhista. os documentos de habilitacao deverao ser apresentados da seguinte forma: a obrigatoriamente em originais ou publicacao em orgao oficial, ou, ainda, por qualquer processo de copia autenticada em cartorio ou previamente pelo presidente da cpl do hospital estadual dirceu arcoverde - heda - parnaiba - pi. b dentro do prazo de validade, para aqueles cuja validade possa expirar. na hipotese de o documento nao conter expressamente o prazo de validade, devera ser acompanhado de declaracao ou regulamentacao do orgao emissor que disponha sobre a sua validade. na ausencia de tal declaracao ou regulamentacao, o documento sera considerado valido pelo prazo de 60 dias, a partir da data de sua emissao. c quando se tratar de pessoa juridica os documentos apresentados deverao ser obrigatoriamente, da mesma sede, ou seja, da matriz, todos da matriz, se de alguma filial, todos da mesma filial, com excecao dos documentos que sao validos para matriz e todas as filiais. caso a empresa seja vencedora, o contrato sera celebrado com a sede que apresentou a documentacao. os documentos de habilitacao consistirao de: relativos a habilitacao juridica. registro comercial, no caso de empresa individual ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, acompanhado de todos os aditivos, se for o caso do ultimo aditivo consolidado, devidamente registrados e autenticados, com carimbo do registro, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por acoes, o ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado e autenticado, com carimbo do registro e com objeto compativel com a licitacao, acompanhado de documentos de eleicao de seus administradores, com carimbo do registro e autenticacao registro comercial, no caso de empresa individual inscricao do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhadas de prova de diretoria em exercicio autenticado, com carimbo do registro e com objeto compativel com a licitacao decreto de autorizacao, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no pais, e ato de registro ou autorizacao para funcionamento expedido pelo orgao competente quando a atividade assim o exigir alvara de funcionamento relativos a regularidade fiscal. a prova de regularidade com a fazenda federal do domicilio ou sede do licitante, atraves da certidao conjunta negativa de debitos relativos aos tributos federais e a divida ativa da uniao emitida pela procuradoria geral da fazenda nacional - pgfn b prova de regularidade com a fazenda estadual do domicilio ou sede do licitante, mediante certidao negativa de debitos fiscais e da certidao negativa de inscricao de debitos na divida ativa. c prova de regularidade com a fazenda municipal do domicilio ou sede do licitante, mediante certidao negativa de debitos e da certidao negativa de inscricao de debitos na divida ativa, iptu e alvara. d prova de regularidade com a seguridade social mediante a apresentacao da certidao conjunta negativa de debitos relativos as contribuicoes previdenciarias e as de terceiros, emitida pela secretaria da receita federal do brasil e prova de regularidade com o fundo de garantia do tempo de servico mediante certificado de regularidade fornecido pela caixa economica federal. f prova de inexistencia de debitos inadimplidos perante a justica do trabalho, em relacao a todos os estabelecimentos da empresa, mediante apresentacao da certidao negativa de debitos trabalhistas - cndt ou certidao positiva de debitos trabalhistas com efeitos da cndt, nos termos do titulo vii-a da consolidacao das leis do trabalho, aprovada pelo decreto-lei numero. 452, de 1 de maio de 1943, instituida pela lei numero. 440, de 07 de julho de 20 g declaracao de cumprimento do disposto no inciso do artigo 7 da constituicao federal, ou seja, que nao emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e nao utiliza mao-de-obra de menor de 16 anos, salvo na condicao de aprendiz, a partir de 14 anos, devidamente assinada por responsavel legal da empresa. modelo no anexo modelo declaracao de protecao ao trabalho do menor, deste edital. h declaracao de inexistencia de fato superveniente impeditivo de sua habilitacao, na forma do ss2 do artigo 32 da lei numero 666/03, assinada por socio, gerente, dirigente, proprietario ou procurador, devidamente identificado, nos termos do modelo do anexo fato superveniente e impeditivo deste edital no caso de licitante pessoa juridica, a exigencia de regularidade fiscal, social e trabalhista de tributos federais deve abranger a matriz e a todos os demais tributos incidentes sobre o objeto para a filial que participar da licitacao. qualificacao tecnica. comprovacao, mediante atestado fornecidos por pessoas juridicas de direito publico ou privado, com firma reconhecida do atestante, comprovando que a licitante forneceu ou esta fornecendo objetos compativeis em caracteristicas com o objeto da licitacao. indicacao das instalacoes com a respectiva comprovacao da localizacao da sede da licitante, mediante apresentacao de documento que comprove a propriedade do imovel ou contrato de locacao, bem como da necessidade de celere comunicacao com o contratado, conforme anexo declaracao de instalacoes. qualificacao economica e financeira. sociedades constituidas ha menos de ano poderao participar do certame apresentando o balanco de abertura, assinado por contabilista habilitado e pelo representante da empresa. o licitante que apresentar documentacao em desacordo com quaisquer dessas exigencias, estara inabilitada a prosseguir no processo licitatorio. a licitante devera fornecer a titulo de informacao, numero de telefone, fax, e pessoa de contato, preferencialmente local. a ausencia desses dados nao a tornara inabilitada. a certidoes negativas de falencia e/ou concordata expedida pelo distribuidor da sede do participante, dentro do prazo de validade b certidao negativa de execucao fiscal, execucoes civeis, recuperacao judicial e extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa juridica, execucao patrimonial, expedida no domicilio da pessoa fisica. c balanco patrimonial do ultimo exercicio social, devidamente registrado no orgao competente, devendo vir acompanhando dos termos de abertura e encerramento. o balanco devera estar assinado por profissional devidamente regular junto ao seu conselho de classe e se apresentar conforme abaixo: c. devera conter a habilitacao profissional - dhp e anexar o certificado de regularidade profissional, expedida pelo conselho regional, e dentro de sua validade para o balanco apresentado. c. nos calculos dos indices extraidos das demonstracoes contabeis, comprovando a boa situacao financeira, serao adotados os seguintes criterios: c. o indice de liquidez corrente, corresponde ao quociente da divisao do ativo circulante pelo passivo circulante, conforme abaixo: ilc ativo circulante. passivo circulante. c. o indice de liquidez geral, corresponde ao quociente da divisao da soma do ativo circulante com realizavel a longo prazo pela soma do passivo circulante com o exigivel a longo prazo, conforme abaixo: ilg ativo circulante realizavel a longo prazo. passivo circulante exigivel a longo prazo. c. o indice de solvencia geral corresponde ao quociente da divisao do ativo total pela soma do passivo circulante com o exigivel a longo prazo, conforme abaixo: isg ativo total. passivo circulante exigivel a longo prazo. c. sera habilitada a empresa que apresentar:. indice de liquidez corrente - igual ou maior que 1,0. indice de liquidez geral - igual ou maior que 1,0. indice de solvencia geral - igual ou maior que 1,0 c. observamos que o balanco patrimonial devera estar registrado no orgao competente e o termo de abertura e encerramento. outros documentos de habilitacao. 1 nos termos dos artigos do decreto estadual numero 212/2015, 25% do objeto do presente certame devera, em havendo possibilidade, ser contratado de microempresas e empresas de pequeno porte. 2 nos termos dos artigos da lei complementar numero 123/06, apos a classificacao final dos precos propostos, como criterio de desempate, sera dada preferencia a contratacao para as microempresas e empresas de pequeno porte, desde que o menor preco ofertado nao seja de uma microempresa ou empresa de pequeno porte. podem usufruir dos beneficios da lei complementar 123/06 microempresa - me e empresa de pequeno porte - epp. os licitantes que desejarem usufruir do tratamento diferenciado e favorecido instituido pela lei complementar numero 123/2006, deverao, no ato do credenciamento entregar ao pregoeiro e sua equipe de apoio, o termo de opcao e declaracao para microempresa e empresa de pequeno porte, conforme modelo constante do anexo declaracao de micro empresa ou empresa de pequeno porte, acompanhada da certidao de enquadramento expedida pela. junta comercial e simplificada comprovando sua condicao de me ou epp, apresentados por copia autenticada em cartorio com o devido selo, comprovando que a mesma se enquadra nos termos da lei 123/2006 na condicao de micro empresa ou empresa de pequeno porte. a falsidade de declaracao prestada objetivando os beneficios da lei complementar numero 123 caracterizara o crime de que trata o artigo 299 do codigo penal, sem prejuizo do enquadramento em outras figuras penais e da sancao administrativa prevista no capitulo deste edital. o empate supracitado sera verificado na situacao em que a proposta apresentada pela microempresa ou empresa de pequeno porte seja igual ou ate 10% superior a proposta mais bem classificada, ocasiao na qual, proceder-se-a da seguinte forma: a microempresa ou empresa de pequeno porte melhor classificada, de acordo com o disposto, podera, no prazo de 5 minutos, sob pena de preclusao, apresentar proposta de preco inferior aquela considerada vencedora do certame, situacao em que sera adjudicado em seu favor o objeto licitado e tera o prazo de 02 dias para a adequacao da nova proposta de acordo com o valor ofertado. nao ocorrendo a contratacao da microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma do item 5, serao convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem na situacao definida no item 1, na ordem classificatoria, para o exercicio do mesmo direito. no caso de equivalencia dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem no intervalo estabelecido no item 5 sera realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro podera apresentar melhor oferta. na hipotese da nao-contratacao nos termos previstos nos itens anteriores, o objeto licitado sera adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame. as microempresas e empresas de pequeno porte deverao apresentar toda a documentacao exigida para efeitos de habilitacao, sob pena de inabilitacao, ainda que essa apresente alguma restricao. havendo alguma restricao na documentacao para comprovacao da regularidade fiscal, sera assegurado o prazo de 2 dias uteis, contados da declaracao de vencedor do certame, prorrogaveis por igual periodo, a criterio da administracao publica, para a regularizacao da documentacao, pagamento ou parcelamento do debito, e emissao de eventuais certidoes negativas ou positivas com efeito de certidao negativa. a nao-regularizacao da documentacao, no prazo previsto no item 11, implicara decadencia do direito a contratacao, sem prejuizo das sancoes previstas no artigo 81 da lei numero 666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado a administracao convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificacao, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitacao. disposicoes gerais de participacao. os documentos necessarios a habilitacao poderao ser apresentados em original, ou por copias autenticadas por cartorio competente, ou publicacao em orgao da imprensa oficial, ou em copias simples, desde que acompanhadas dos originais para conferencia pelo pregoeiro e/ou sua equipe de apoio as empresas que possuem certificado de registro cadastral junto a orgao da administracao publica que atendam aos requisitos previstos na legislacao geral ficarao dispensadas de apresentar os documentos relativos a habilitacao juridica, regularidade fiscal e qualificacao economico-financeira que foram apresentadas quando do cadastramento e que estejam regulares, salvo o fgts, inss e as certidoes da divida ativa e passiva da fazenda federal, estadual e municipal e certidao negativa de debitos trabalhistas - cndt que deverao ser apresentadas o proponente que possuir crc devera ter declarado no ato do credenciamento, sob as penalidades cabiveis, a inexistencia de fato superveniente que possa impedir a sua habilitacao neste certame nao serao aceitos protocolos de entrega ou solicitacao de documento em substituicao aos documentos requeridos no presente edital e seus anexos se a documentacao de habilitacao nao estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos, devera o pregoeiro considerar o proponente inabilitado. serao inabilitadas as empresas que nao comprovarem que possuem boa situacao financeira, bem como que, em razao de possuirem crc, nao apresentarem as declaracoes de que tratam os anexos modelo de ficha de dados do representante legal e fato superveniente e impeditivo e, ainda, aquelas que nao satisfizerem as demais exigencias estabelecidas para habilitacao.",0,0,1,0,0,0,0 +"a empresa devera apresentar os seguintes documentos, em plena validade: a prova de quitacao relativa a seguridade social, atraves de certidao negativa de debito - cnd, emitida pelo inss b prova de quitacao relativa ao fundo de garantia por tempo de servico, atraves de certificado de regularidade de situacao - crs, emitida pela cef c prova de quitacao relativa as contribuicoes da receita federal e divida ativa da uniao, do estado e do municipio d contrato social ou declaracao de firma individual se for o caso e cadastro nacional de pessoa juridico-cnpj. f certidao nacional de debitos trabalhistas- lei 440/2011 g rg e cpf dos socios. h tratando-se de procurador: a procuracao por instrumento publico ou particular, da qual constem poderes especificos para negociar preco, interpor recursos e desistir de sua interposicao e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame que comprove os poderes do mandante para a outorga, acompanhado do documento de identificacao. a documentacao exigida para habilitacao podera ser apresentada em original, em letra legivel autenticada por cartorio competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da comissao permanente de licitacao da prefeitura municipal de cabeceiras- pi, bem como atraves de publicacao em orgao da imprensa oficial. todos os documentos deverao apresentar a mesma inscricao no cnpj. nao se admitira posterior complementacao da documentacao.",0,0,0,0,0,0,0 +"os documentos de habilitacao deverao ser entregues em envelope individual, devidamente fechado e rubricado no fecho, identificado conforme indicado no item b deste edital. o licitante devera apresentar os seguintes documentos de habilitacao, para participar do certame: relativos a habilitacao juridica: registro comercial, no caso de empresa individual ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, para as sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por acoes, acompanhado dos documentos comprobatorios de eleicao de seus administradores inscricao do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova da diretoria em exercicio decreto de autorizacao, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no pais e ato de registro ou autorizacao para funcionamento expedido pelo orgao competente, quando a atividade assim o exigir relativos a regularidade fiscal: prova de inscricao no cadastro nacional de pessoa juridica prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativa ao domicilio ou sede do proponente, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto do certame prova de regularidade perante as fazendas federal, estadual e municipal do domicilio ou sede do proponente ou outra equivalente, na forma da lei a certidao quanto a divida ativa da uniao b certidao de quitacao de tributos e contribuicoes federais c certidao quanto a divida ativa do estado d certidao de quitacao de tributos estaduais e certidao quanto a divida ativa municipal f certidao negativa de tributos municipais. prova de regularidade relativa ao fundo de garantia do tempo de servico, demonstrando situacao regular no cumprimento dos encargos sociais instituidos por lei. relativos a qualificacao economico-financeira: balanco patrimonial e demonstracao do resultado do exercicio, do ultimo exercicio social, exigiveis na forma da lei, assinados pelo contador e representante da empresa, que comprovem a boa e regular situacao financeira da empresa. e termo de abertura e fechamento do balanco e certidao de regularidade profissional do contador, vedada a sua substituicao por balancetes. admite-se a apresentacao de balanco de abertura, para as empresas com menos de 01 exercicio financeiro. no caso de empresa constituida no mesmo exercicio financeiro, a exigencia do item anterior sera atendida mediante apresentacao dos balancetes de constituicao e do mes anterior ao da data fixada para realizacao do pregao. certidao negativa de falencia ou concordata e recuperacao judicial e extrajudicial, execucoes fiscais, execucoes civeis, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa juridica com data de emissao de ate 90 dias. 3 certidao negativa de debitos trabalhistas, expedida pela justica do trabalho. - certidao simplificada e especifica da junta comercial do estado, com prazo de emissao de ate 90 dias. certidao do contribuinte estadual e municipal, relativo ao domicilio ou sede do licitante. atestado de capacidade tecnica expedido por pessoa juridica de direito publico ou privado, que comprove que o licitante forneceu ou fornece produto de mesma natureza ou similares ao da presente licitacao, devendo constar o nome, endereco, telefone e com firma reconhecida em cartorio do atestador. qualificacao tecnica. a comprovacao de aptidao para desempenho de atividade pertinentes e compativeis em caracteristicas com o objeto da licitacao, mediante a apresentacao de atestado fornecido por pessoa juridica de direito publico ou privado, reconhecidamente firma em cartorio. 1 outras comprovacoes a apresentar licenca sanitaria para veiculos de transportes de alimentos, conforme portaria svs/ms n 326, de 30 de julho de 1997 e resolucao - rdc anvisa n 275, de 21 de outubro de 20 b apresentar licenca sanitaria municipal c apresentar alvara de licenca de funcionamento, com o certificado de inspecao federal, estadual ou municipal d apresentar certidao simplificada e especifica da junta comercial do estado e apresentar prova de regularidade perante o cadastro nacional de empresas inidoneas e suspensas-ceis f apresentar declaracao da licitante, elaborada em papel timbrado e subscrita por seu representante legal ou pelo procurador se este tiver outorga para tal, de cumprimento do disposto no inciso do artigo 7, da constituicao federal e na lei 854 de 27 de outubro de 1999, nos termos do anexo g apresentar declaracao da licitante, elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal ou pelo procurador se este tiver outorga para tal, assegurando a inexistencia de impedimento legal para licitar ou contratar com a administracao, conforme anexo h consulta junto ao cadastro nacional de empresas, inidoneas e suspensas, da empresa e dos socios ou empresario, para atesto que os mesmos nao estao impedidos de licitar com orgao da administracao publica apresentar certidao negativa emitida junto ao cadastro nacional de condenacoes civeis por ato de improbidade administrativa e inelegibilidade, supervisionada pelo conselho de justica nacional, da empresa e dos socios ou empresarios j apresentar certidao nada consta junto ao tribunal de contas da uniao tcu da empresa k apresentar certidao nada consta junto ao tribunal de contas do estado tce da licitante, da empresa disposicoes gerais da habilitacao: os documentos necessarios a habilitacao poderao ser apresentados em original, por copias autenticadas por cartorio competente, emitidos pela internet, ou publicacao em orgao da imprensa oficial, ou em copias simples, desde que acompanhadas dos originais para conferencia pelo pregoeiro e/ou sua equipe de apoio a documentacao exigida para habilitacao podera ser apresentada em original, em copia legivel autenticada por cartorio competente ou conferida a vista do original por qualquer dos membros da comissao permanente de licitacao as certidoes expedidas pelos orgaos da administracao publica poderao ser emitidas pela internet, sendo validas se contiverem a devida autenticacao tambem via internet, podendo ter comprovada a veracidade atraves da internet no ato da abertura dos envelopes-habilitacao nao sera aceito protocolo de entrega ou solicitacao de documento em substituicao a documento requerido no presente edital e seus anexos os documentos exigidos para habilitacao valerao nos prazos que lhe sao proprios inexistindo esse prazo, reputar-se-ao validas por 90 dias, contados de sua expedicao. se a documentacao de habilitacao nao estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos, devera o pregoeiro considerar o proponente inabilitado.",0,0,1,0,0,0,0 +"encerrada a etapa de aceitacao das propostas, o detentor da melhor oferta tera sua habilitacao confirmada imediatamente no sicaf atraves da internet. sera assegurado ao licitante cadastrado e habilitado no sicaf o direito de apresentar por meio eletronico, atraves do endereco cplsegep , a documentacao atualizada e regularizada, caso esteja com algum documento vencido, observado o prazo estabelecido pelo pregoeiro, conforme previsto no inciso do artigo11 do decreto numero. 555/2000, devendo posteriormente providenciar junto ao respectivo orgao a regularizacao. na hipotese de falha no sicaf ou nos sitios oficiais, que impossibilite a confirmacao da habilitacao mencionada no subitem 1, o pregoeiro assinalara prazo para que o licitante faca a apresentacao da documentacao necessaria por meio eletronico, atraves do endereco cplsegep . a comprovacao de regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte somente sera exigida para efeito de assinatura do contrato ou instrumento equivalente, observado o disposto nos paragrafo 1 e paragrafo 2 do artigo 43 da l.c. numero 123/20 as microempresas e empresas de pequeno porte deverao apresentar toda a documentacao exigida para efeito de comprovacao de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restricao. na hipotese acima descrita, havendo alguma restricao na comprovacao da regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte, sera assegurado o prazo de 2 dias uteis, cujo termo inicial correspondera ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogaveis por igual periodo, a criterio da administracao publica, para a regularizacao da documentacao. a nao-regularizacao da documentacao, no prazo previsto no subitem anterior, implicara na decadencia do direito da microempresa ou empresa de pequeno porte vencedora a contratacao, sem prejuizo das sancoes previstas no artigo 28 do decreto numero 450 de 31 de maio de 2005, combinado com o artigo 81 da lei no 666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado a administracao convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificacao, visando adjudicar o objeto licitado, ou podera ser revogada a licitacao. a empresa que declarar falsamente se tratar de microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa para valer-se do tratamento diferenciado concedido pela lei complementar numero. 123/06 incorrera no crime de falsidade ideologica e estara sujeita as penas previstas no artigo 299 do codigo penal, sem prejuizo das demais penalidades civeis e administrativas cabiveis. o detentor da melhor oferta regularmente aceita, devera encaminhar no prazo maximo de 02 horas, preferencialmente em, atraves do modulo de convocacao de anexos do sistema comprasnet, as seguintes documentacoes de habilitacao: habilitacao juridica: a copia do contrato ou estatuto social consolidado e/ou suas alteracoes posteriores, de modo a verificar se o objeto social do licitante e compativel com o objeto da licitacao. b inscricao do ato constitutivo no orgao competente acompanhada, no caso de sociedades civis, de prova da diretoria em exercicio c decreto de autorizacao, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no pais, e ato de registro ou autorizacao para funcionamento expedido pelo orgao competente, quando a atividade assim o exigir regularidade fiscal e trabalhista: a prova de inscricao no cadastro nacional de pessoas juridicas, vigente na data prevista para abertura da licitacao, analisada automaticamente pelo sicaf b prova de regularidade para com a fazenda federal, representada pela certidao conjunta negativa de debitos relativos a tributos federais e a divida ativa da uniao, analisada automaticamente pelo sicaf? c prova de regularidade com a fazenda estadual, e? fazenda municipal do domicilio ou sede do licitante, analisada automaticamente pelo sicaf d prova de regularidade relativa a seguridade social, representada pela cnd certidao negativa de debitos, emitida pelo inss, analisada automaticamente pelo sicaf? e prova de regularidade relativa ao fgts, representada pelo crf - certificado de regularidade do fgts, emitido pela caixa economica federal, analisada automaticamente pelo sicaf? f certidao negativa de debitos trabalhistas - cndt, nos termos da lei 440, de 7 de julho de 20 qualificacao economico-financeira: a comprovacao da boa situacao financeira da licitante, aferida com base nos indices de liquidez geral, solvencia geral e liquidez corrente, maiores que um, analisada automaticamente pelo sicaf. b certidao negativa de falencia ou concordata, expedida pelo distribuidor da sede juridica da pessoa juridica, ou de execucao patrimonial, expedida no domicilio da pessoa fisica. qualificacao tecnica. a atestado de capacidade tecnica, fornecido por pessoa juridica de direito publico ou privado, comprovando que a empresa licitante desempenhou ou desempenha atividade pertinente e compativel em caracteristicas e quantidades com o objeto da licitacao b licenca de funcionamento atualizada, ou cadastramento definitivo emitidos por orgao da vigilancia sanitaria local, exceto para os itens 07,10, 12, 13, 14, 18, 21, 24, 25, 26, 29, 30, 36 c comprovacao da autorizacao de funcionamento expedida pelo orgao competente do ministerio da saude - anvisa, exceto para os itens 07,10, 12, 13, 14, 18, 21, 24, 25, 26, 29, 30, 36 d certificado de responsabilidade tecnica, emitido pelo conselho da classe do profissional que assume a funcao de responsavel tecnico da empresa, exceto para os itens 07,10, 12, 13, 14, 18, 21, 24, 25, 26, 29, 30, 36 e documento de registro do produto junto ao ministerio da saude, quando couber. estando o registro vencido, a licitante devera apresentar documento que comprove o pedido de sua revalidacao, exceto para os itens 07,10, 12, 13, 14, 18, 21, 24, 25, 26, 29, 30, 36 f certificado de boas praticas de fabricacao e controle por linha de producao/produto e/ou sua publicacao no dou com vigencia atualizada, emitido pela secretaria de vigilancia sanitaria do ministerio da saude, conforme portaria numero 814/98-gm, artigo 5, inciso exceto para os itens 07,10, 12, 13, 14, 18, 21, 24, 25, 26, 29, 30, 36 g no caso de produto importado e tambem necessaria a apresentacao do certificado de boas praticas de fabricacao e controle, emitido pela autoridade sanitaria do pais de origem, ou laudo de inspecao emitido pela autoridade sanitaria brasileira. exceto para os itens 07,10, 12, 13, 14, 18, 21, 24, 25, 26, 29, 30, 36 declaracoes: a declaracao de inexistencia de fato impeditivo de sua habilitacao, nos termos do modelo constante do anexo deste edital, assim como declarar ocorrencias supervenientes, assinadas por socio, dirigente, proprietario ou procurador da licitante, com o numero. da identidade do declarante. b declaracao de que a licitante nao utiliza mao-de-obra direta ou indireta de menores, nos termos do modelo constante do anexo deste edital. c declaracao autorizando a pmb para investigacoes complementares que se fizerem necessarias nos termos do modelo constante do anexo deste edital. d declaracao de fidelidade e veracidade dos documentos apresentados, nos termos do modelo constante do anexo deste edital. e declaracao de elaboracao independente de proposta, nos termos do modelo constante do anexo deste edital. f declaracao de que cumprira todos os prazos estabelecidos no edital e seus anexos. em se tratando de microempresa ou empresa de pequeno porte e caso ela venha a ser contemplada com os beneficios da lei complementar numero 123/2006 devera ainda apresentar o seguinte documento: declaracao firmada pelo representante legal da licitante, de nao haver nenhum dos impedimentos previstos dos paragrafos 4 e 9 do artigo 3 da lei complementar 123/06, podendo ser utilizado o modelo constante no anexo todos os documentos de habilitacao emitidos em lingua estrangeira deverao ser entregues acompanhados da traducao para lingua portuguesa efetuada por tradutor juramentado e tambem devidamente consularizados ou registrados no cartorio de titulos e documentos estabelecer necessidade de fornecimento de manuais ou instrucoes de uso e esquema de montagem, bem como provisao de assistencia tecnica, mesmo nos casos de comodato disponibilizar as instrucoes de uso, manuais de operacao e esquema de montagem e rotulagens que devem conter informacoes e instrucoes em lingua portuguesa, conforme o artigo 31 da lei numero 078 de . o pregoeiro podera fazer averiguacoes nos sitios oficiais mantidos na internet por orgaos publicos acerca de requisitos a serem cumpridos pelos licitantes, tanto com relacao a veracidade da proposta de precos e seus anexos, quanto aos requisitos de habilitacao, valendo os resultados das consultas como meio legal de prova para tomada de decisoes, conforme faculta o ss4 do artigo 25 do decreto federal 450/ a nao apresentacao dos documentos acima referenciados implicara na inabilitacao do licitante. o documento de confirmacao no sicaf sera anexado a documentacao de habilitacao, pelo pregoeiro. os documentos mencionados neste capitulo deverao referir-se exclusivamente ao estabelecimento da licitante, podendo ser apresentados em original, ou por qualquer processo de copia autenticada por tabeliao de notas, ou por copias nao autenticadas, desde que sejam exibidos os originais para a conferencia pelo pregoeiro, ou por publicacao em orgao de imprensa oficial. a proposta e os documentos de habilitacao remetidos por meio eletronico do sistema comprasnet deverao ser encaminhados em original ou por copia autenticada, no prazo de ate 3 dias uteis, contado a partir da solicitacao do pregoeiro, a comissao permanente de licitacao, situada na av. governador jose malcher, 2110, sao bras, belem, para. cep 060- 2 todos os documentos emitidos em lingua estrangeira deverao ser entregues acompanhados da traducao para lingua portuguesa, efetuada por tradutor juramentado e, tambem, devidamente consularizados ou registrados no cartorio de titulos e documentos. documentos de procedencia estrangeira, mas emitidos em lingua portuguesa, tambem deverao ser apresentados devidamente consularizados ou registrados no cartorio de titulos e documentos. nao serao permitidas emendas, rasuras, ressalvas, adendos, alteracoes, acrescimos, substituicoes ou entrelinhas a documentacao ou a propostas, exceto a promocao de diligencias que o pregoeiro entender necessarias, bem como a autenticacao de documentos pelo pregoeiro, destinada a esclarecer ou a complementar a instrucao do processo licitatorio ou para instrucao de eventuais recursos interpostos.",0,1,1,0,0,0,0 +"a habilitacao do licitante vencedor sera verificada on line no sicaf, apos a analise e julgamento da proposta de preco, devendo, ainda, apresentar, em campo proprio do sistema no momento da elaboracao e envio da proposta, conforme comunicado numero 04171 da secretaria de logistica e tecnologia da informacao do ministerio do planejamento, orcamento e gestao: 1 declaracao de inexistencia de fato superveniente impeditivo de sua habilitacao, conforme regulamentacao constante da in/mare numero 05/95, com alteracoes da in/mare numero 09/96 2 declaracao de que a empresa nao utiliza mao-de-obra direta ou indireta de menores, conforme disposicoes contidas na lei numero 854, de 27 de outubro de 1999 3 declaracao de elaboracao independente de proposta, consoante determinacao contida na instrucao normativa numero 02/09, de 16 de setembro de 2009, da secretaria de logistica e tecnologia da informacao do ministerio do planejamento, orcamento e gestao, conforme sugere o modelo constante no anexo do referido normativo 4 certidao negativa de debitos trabalhista emitida pelo tribunal superior do trabalho, que comprove a inexistencia de debitos inadimplidos perante a justica do trabalho nos termos da lei 440 de 07 de julho de 20 2 as microempresas e empresas de pequeno porte definidas, respectivamente, nos incisos e do artigo 3, da lei complementar numero 123/2006 de , interessadas em participar desta licitacao, deverao apresentar toda a documentacao exigida para efeito de comprovacao de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restricao 1 havendo alguma restricao na comprovacao da regularidade fiscal, sera assegurado o prazo de 05 dias uteis, cujo termo inicial correspondera ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogaveis por igual periodo, a criterio da administracao publica, para a regularizacao da documentacao, pagamento ou parcelamento do debito, e emissao de eventuais certidoes negativas ou positivas com efeito de certidao negativa 2 para as microempresas e empresas de pequeno porte que nao regularizem a documentacao no prazo previsto no subitem anterior, implicara decadencia do direito a contratacao, sem prejuizo das sancoes previstas no artigo 87 da lei no 666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado a administracao convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificacao, para a assinatura da ata de registro de precos ou do contrato, ou revogar a licitacao. ministerio da educacao universidade federal de campina grande hospital universitario julio bandeira. 3 relativos a qualificacao tecnica: 1 comprovacao de aptidao para o fornecimento de bens em caracteristicas, quantidades e prazos compativeis com o objeto desta licitacao, ou com o item pertinente, por meio da apresentacao de atestados fornecidos por pessoas juridicas de direito publico ou privado. 2 apresentar certificado ou declaracao de licenca ambiental, emitida por orgao responsavel do estado correspondente a empresa. 4 disposicoes gerais da habilitacao: 1 os documentos necessarios a habilitacao poderao ser apresentados em original, ou em copia autenticada em cartorio competente, ou publicacao em orgao da imprensa oficial ou em copias simples, desde que acompanhadas dos originais para conferencia pelo pregoeiro 2 nao serao aceitos protocolos de entrega ou solicitacao de documento em substituicao aos documentos requeridos no presente edital e seus anexos 3 serao inabilitadas as empresas que nao atenderem aos requisitos exigidos neste edital.",0,0,0,0,0,1,0 +"a registro comercial, no caso de empresa individual, acompanhado da cedula de identidade do titular b ato constitutivo, estatuto ou contrato social consolidado em vigor, devidamente registrado, no caso de sociedade comercial e, em se tratando de sociedade por acoes, acompanhado de documentos de eleicao dos seus administradores c ato constitutivo devidamente registrado no cartorio de registro civil de pessoas juridicas tratando-se de sociedades civis, acompanhado de prova da diretoria em exercicio. 2 relativos a regularidade fiscal e trabalhista: a prova de inscricao no cadastro nacional de pessoas juridicas do ministerio da fazenda b prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual, relativo ao domicilio ou. sede do licitante, pertinente ao ramo de atividade e compativel com o objeto do certame 8 c certificado de regularidade para com o fgts, expedido pela caixa economica federal d certidao negativa de debitos emitida pela secretaria da receita federal do brasil, comprovando a regularidade de situacao para com a seguridade social e tributos federais e quanto a fazenda municipal: e1 certidao negativa de debitos, da sede do licitante, dentro do prazo de validade e2 certidao negativa de divida ativa, da sede do licitante, dentro do prazo de validade f quanto a fazenda estadual: f1 certidao negativa de debitos, da sede do licitante, dentro do prazo de validade f2 certidao negativa de divida ativa, da sede do licitante, dentro do prazo de validade g certidao negativa de debitos trabalhistas - cndt, dentro do prazo de validade h alvara de funcionamento emitido pelo poder publico municipal do licitante, dentro do prazo de validade. 3 relativos a situacao economica - financeira: a balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social, ja exigiveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situacao financeira da empresa, vedada a sua substituicao por balancetes ou balancos provisorios, podendo ser atualizados por indices oficiais quando encerrado ha mais de 3 meses da data de apresentacao da proposta, exceto para me ou epp nos termos da lei complementar numero 123/2006 cumulativamente com lei 317/96 a1 o balanco devera estar registrado na junta comercial e assinado por profissional devidamente regular junto ao seu conselho de classe e se apresentar conforme abaixo devera conter o selo da habilitacao profissional - dhp e/ ou anexar o certificado de regularidade profissional, expedida pelo conselho regional, e dentro de sua validade quando se tratar de sociedade constituida a menos de 01 ano, esta devera apresentar apenas o balanco de abertura, que devera 9 conter a identificacao e assinatura legivel do responsavel. a n g contabil da empresa devidamente registrado no conselho regional de. a p. contabilidade - crc, bem como ser devidamente autenticado na junta comercial da sede ou domicilio da licitante e/ou em outro orgao equivalente. b certidao de concordata ou falencia, dentro do prazo de validade, devidamente expedida pelo distribuidor da sede da proponente. 4 documentacao relativa a qualificacao tecnica: a atestado de capacidade tecnica emitido pelo representante legal da pessoa juridica de direito publico ou privado comprovando que a licitante forneceu servicos ou servicos compativeis, com o objeto deste pregao. a.1 o atestado devera estar com a assinatura do emitente, devidamente reconhecida em cartorio. 5 outras comprovacoes: a declaracao unica elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal. da licitante, de cumprimento dos requisitos de habilitacao, assegurando a inexistencia. de impedimento legal para licitar ou contratar com a administracao, conforme modelo. em anexo e de que nao emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e tambem menor de dezesseis anos, conforme modelo anexo, de acordo com o decreto federal 358 de 05 de setembro de 2002. b a declaracao consignada na alinea d, sub-alinea a devera ser apresentada juntamente com os documentos de habilitacao. b.1 a ausencia da declaracao unica nos documentos de habilitacao podera ser suprida durante a sessao, desde que o licitante a faca constar na ata da sessao. sob pena de inabilitacao, todos os documentos apresentados para habilitacao deverao. estar em nome da licitante, com numero do cnpj e, preferencialmente, com o endereco respectivo. se a licitante for a matriz, todos os documentos deverao estar em nome da matriz se a licitante for a filial, todos os documentos deverao estar em nome da filial, exceto aqueles documentos que, pela propria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente. em nome da matriz. em se tratando de microempresas e das empresas de pequeno porte, a comprovacao de. 0 regularidade fiscal somente sera exigida para efeito de assinatura do contrato. contudo, 1 deverao apresentar toda a documentacao exigida para efeito de comprovacao de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restricao. havendo alguma restricao na comprovacao da regularidade fiscal das empresas mencionada no item anterior, sera assegurado o prazo de 05 dias uteis, cujo termo inicial correspondera ao momento em que a licitante for declarada vencedora do certame, prorrogaveis por igual periodo, a criterio da prefeitura municipal de uniao-pi, para a regularizacao da documentacao, pagamento ou parcelamento do debito, e emissao de eventuais certidoes negativas ou positivas com efeito de certidao negativa a nao regularizacao da documentacao dentro do prazo previsto no subitem acima, implicara decadencia do direito a contratacao, sem prejuizo das sancoes previstas no artigo 81 da lei numero 666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado ao pregoeiro convocar as licitantes remanescentes, na ordem de classificacao, para a negociacao e/ou assinatura do contrato, ou revogar a licitacao.",0,0,1,0,0,0,0 +"como condicao previa ao exame da documentacao de habilitacao do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o pregoeiro verificara o eventual descumprimento das condicoes de participacao, especialmente quanto a existencia de sancao que impeca a participacao no certame ou a futura contratacao, mediante a consulta aos seguintes cadastros: sicaf cadastro nacional de empresas inidoneas e suspensas - ceis, mantido pela controladoria-geral da uniao cadastro nacional de condenacoes civeis por atos de improbidade administrativa, mantido pelo conselho nacional de justica. lista de inidoneos, mantida pelo tribunal de contas da uniao - tcu a consulta aos cadastros sera realizada em nome da empresa licitante e tambem de seu socio majoritario, por forca do artigo 12 da lei numero 429, de 1992, que preve, dentre as sancoes impostas ao responsavel pela pratica de ato de improbidade administrativa, a proibicao de contratar com o poder publico, inclusive por intermedio de pessoa juridica da qual seja socio majoritario. constatada a existencia de sancao, a licitante sera inabilitada, por falta de condicao de participacao. o pregoeiro, entao, consultara o sistema de cadastro unificado de fornecedores - sicaf, em relacao a habilitacao juridica, a regularidade fiscal e trabalhista, a qualificacao economica financeira e habilitacao tecnica conforme disposto nos arts. 4, caput, 8, paragrafo 3, 13 a 18 e 43, da instrucao normativa slti/mpog numero 2, de 20 tambem poderao ser consultados os sitios oficiais emissores de certidoes, especialmente quando o licitante esteja com alguma documentacao vencida junto ao sicaf. caso o pregoeiro nao logre exito em obter a certidao correspondente atraves do sitio oficial, ou na hipotese de se encontrar vencida no referido sistema, o licitante sera convocado a encaminhar, no prazo de 04 horas, documento valido que comprove o atendimento das exigencias deste edital, sob pena de inabilitacao, ressalvado o disposto quanto a comprovacao da regularidade fiscal das microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades cooperativas, conforme estatui o artigo 43, paragrafo 1 da lei complementar numero 123, de 20 os licitantes que nao estiverem cadastrados no sistema de cadastro unificado de fornecedores - sicaf alem do nivel de credenciamento exigido pela instrucao normativa slti/mpog numero 2, de 2010, deverao apresentar a seguinte documentacao relativa a habilitacao juridica e a regularidade fiscal e trabalhista, nas condicoes seguintes: habilitacao juridica: no caso de empresario individual: inscricao no registro publico de empresas mercantis, a cargo da junta comercial da respectiva sede em se tratando de microempreendedor individual - mei: certificado da condicao de microempreendedor individual - ccmei, na forma da resolucao cgsim numero 16, de 2009, cuja aceitacao ficara condicionada a verificacao da autenticidade no sitio no caso de sociedade empresaria ou empresa individual de responsabilidade limitada - eireli: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na junta comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatorio de seus administradores no caso de sociedade simples: inscricao do ato constitutivo no registro civil das pessoas juridicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicacao dos seus administradores no caso de microempresa ou empresa de pequeno porte: certidao expedida pela junta comercial ou pelo registro civil das pessoas juridicas, conforme o caso, que comprove a condicao de microempresa ou empresa de pequeno porte, segundo determinado pelo departamento de registro empresarial e integracao - drei no caso de sociedade cooperativa: ata de fundacao e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na junta comercial ou inscrito no registro civil das pessoas juridicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o artigo 107 da lei numero 764, de 19 inscricao no registro publico de empresas mercantis onde opera, com averbacao no registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agencia no caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no pais: decreto de autorizacao os documentos acima deverao estar acompanhados de todas as alteracoes ou da consolidacao respectiva regularidade fiscal e trabalhista: prova de inscricao no cadastro nacional de pessoas juridicas ou no cadastro de pessoas fisicas, conforme o caso prova de regularidade fiscal perante a fazenda nacional, mediante apresentacao de certidao expedida conjuntamente pela secretaria da receita federal do brasil e pela procuradoria-geral da fazenda nacional, referente a todos os creditos tributarios federais e a divida ativa da uniao por elas administrados, inclusive aqueles relativos a seguridade social, nos termos da portaria conjunta numero 751, de , do secretario da receita federal do brasil e da procuradora-geral da fazenda nacional. prova de regularidade com o fundo de garantia do tempo de servico prova de inexistencia de debitos inadimplidos perante a justica do trabalho, mediante a apresentacao de certidao negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do titulo vii-a da consolidacao. das leis do trabalho, aprovada pelo decreto-lei numero 452, de 1 de maio de 1943 prova de inscricao no cadastro de contribuintes municipal, relativo ao domicilio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto contratual prova de regularidade com a fazenda municipal do domicilio ou sede do licitante caso o fornecedor seja considerado isento dos tributos municipais relacionados ao objeto licitatorio, devera comprovar tal condicao mediante a apresentacao de declaracao da fazenda municipal do domicilio ou sede do fornecedor, ou outra equivalente, na forma da lei caso o licitante detentor do menor preco seja microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa, devera apresentar toda a documentacao exigida para efeito de comprovacao de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restricao, sob pena de inabilitacao. a licitante melhor classificada devera, tambem, apresentar a documentacao de regularidade fiscal das microempresas e/ou empresas de pequeno porte que serao subcontratadas no decorrer da execucao do contrato, ainda que exista alguma restricao, aplicando-se o prazo de regularizacao previsto no artigo 4, ss1 do decreto numero 538, de 20 os licitantes que nao estiverem cadastrados no sistema de cadastro unificado de fornecedores - sicaf no nivel da qualificacao economico-financeira, conforme instrucao normativa slti/mpog numero 2, de 2010, deverao apresentar a seguinte documentacao: certidao negativa de falencia, insolvencia, recuperacao judicial ou extrajudicial, expedida pelo distribuidor judicial da sede do licitante pessoa juridica ou empresario individual. caso nao conste o prazo de validade na certidao, serao aceitas aquelas cuja data de emissao nao tenha ultrapassado 60 dias, considerando-se a data de abertura deste pregao balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social, ja exigiveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situacao financeira da empresa, vedada a sua substituicao por balancetes ou balancos provisorios, podendo ser atualizados por indices oficiais quando encerrado ha mais de 3 meses da data de apresentacao da proposta no caso de empresa constituida no exercicio social vigente, admite-se a apresentacao de balanco patrimonial e. demonstracoes contabeis referentes ao periodo de existencia da sociedade comprovacao da boa situacao financeira da empresa mediante obtencao de indices de liquidez geral, solvencia geral e liquidez corrente, superiores a 1, obtidos pela aplicacao das seguintes formulas: ativo circulante realizavel a longo prazo. lg passivo circulante passivo nao circulante. ativo total. sg passivo circulante passivo nao circulante. ativo circulante lei complementar passivo circulante. as empresas, cadastradas ou nao no sicaf, que apresentarem resultado inferior ou igual a 1 em qualquer dos indices de liquidez geral, solvencia geral e liquidez corrente, deverao comprovar patrimonio liquido de 10% do valor estimado da contratacao. as empresas, cadastradas ou nao no sicaf, deverao comprovar, ainda, a qualificacao tecnica para os fins que se destina como obrigacao para assinatura de contrato, por meio de: licenca sanitaria, por meio de alvara sanitario ou documento equivalente, expedido pelo orgao de vigilancia sanitaria estadual ou municipal da localizacao da empresa, em plena validade licenca ambiental de operacao, expedida pelo orgao de fiscalizacao ambiental federal, estadual ou municipal, em plena validade, em atencao a resolucao numero 237-conama, de 19 de dezembro de 1997 certificado de credenciamento imasul exigivel das licitantes que possuem laboratorio em sua estrutura administrativa que preste servico na area ambiental as licitantes que nao possuem laboratorio na sua estrutura administrativa nao sao obrigadas a apresentar tal certificado. contudo, caso sagre-se vencedora e contratada, devera apresentar mensalmente, a cada laudo das analises laboratoriais, o certificado de credenciamento imasul do laboratorio que as realizou registro em um dos conselhos regionais: conselho regional de quimica - crq, conselho regional de biologia - crb, conselho regional de engenharia e agronomia - crea, conselho regional de farmacia - crf, conselho de arquitetura e urbanismo - cau, ou outro a que a lei atribua a competencia para o registro de profissionais e empresas legalmente habilitados para realizacao dos servicos integrantes do objeto do presente termo de referencia, relativo a empresa e ao responsavel tecnico, no estado da sede do proponente. comprovacao de aptidao para a prestacao dos servicos em caracteristicas, quantidades e prazos compativeis com o objeto desta licitacao, ou com o item pertinente, mediante a apresentacao de atestados fornecidos por pessoas juridicas de direito publico ou privado. os atestados referir-se-ao a contratos ja concluidos ou ja decorrido no minimo um ano do inicio de sua execucao, exceto se houver sido firmado para ser executado em prazo inferior, apenas aceito mediante a apresentacao do contrato. os atestados deverao referir-se a servicos prestados no ambito de sua atividade economica principal ou secundaria especificadas no contrato social vigente o licitante disponibilizara todas as informacoes necessarias a comprovacao da legitimidade dos atestados apresentados, apresentando, dentre outros documentos, copia do contrato que deu suporte a contratacao, endereco atual da contratante e local em que foram prestados os servicos. atestado de vistoria assinado pelo servidor responsavel, caso exigido no termo de referencia em relacao as licitantes cooperativas sera, ainda, exigida a seguinte documentacao: a relacao dos cooperados que atendem aos requisitos tecnicos exigidos para a contratacao e que executarao o contrato, com as respectivas atas de inscricao e a comprovacao de que estao domiciliados na localidade da sede da cooperativa, respeitado o disposto nos arts. 4, inciso 21, inciso e 42, ssss2 a 6 da lei numero 764 de 1971 a declaracao de regularidade de situacao do contribuinte individual - drsci a comprovacao do capital social proporcional ao numero de cooperados necessarios a prestacao do servico o registro previsto na lei numero 764/71, artigo 107 a comprovacao de integracao das respectivas quotas-partes por parte dos cooperados que executarao o contrato e. os seguintes documentos para a comprovacao da regularidade juridica da cooperativa: a ata de fundacao b estatuto social com a ata da assembleia que o aprovou c regimento dos fundos instituidos pelos cooperados, com a ata da assembleia d editais de convocacao das tres ultimas assembleias gerais extraordinarias e tres registros de presenca dos cooperados que executarao o contrato em assembleias gerais ou nas reunioes seccionais e f ata da sessao que os cooperados autorizaram a cooperativa a contratar o objeto da licitacao a ultima auditoria contabil-financeira da cooperativa, conforme dispoe o artigo 112 da lei numero 764/71 ou uma declaracao, sob as penas da lei, de que tal auditoria nao foi exigida pelo orgao fiscalizador. o licitante enquadrado como microempreendedor individual que pretenda auferir os beneficios do tratamento diferenciado previstos na lei complementar numero 123, de 2006, estara dispensado da prova de inscricao nos cadastros de contribuintes estadual e municipal e da apresentacao do balanco patrimonial e das demonstracoes contabeis do ultimo exercicio. os documentos exigidos para habilitacao relacionados nos subitens acima, deverao ser apresentados em meio digital pelos licitantes, exclusivamente em arquivo compactado, por meio de funcionalidade presente no sistema, no prazo de 04 apos solicitacao do pregoeiro no sistema eletronico. posteriormente, os documentos serao remetidos em original, por qualquer processo de copia reprografica, autenticada por tabeliao de notas, ou por servidor da administracao, desde que conferidos com o original, ou publicacao em orgao da imprensa oficial, para analise, no prazo de 05 dias uteis, apos encerrado o prazo para o encaminhamento via funcionalidade do sistema. a habilitacao para um item correspondera a todos os itens, bem como a inabilitacao, inclusive ate para os itens aceitos posteriormente a esta solicitacao, exceto quando se tratar de documentacao especifica para determinado item, que devera ser de acordo com cada item. os licitantes que nunca realizaram o procedimento previsto no item 8 deverao previamente preparar sua. documentacao com profissional qualificado, pois arquivos superiores a 6 megabyte tem demonstrado ser de dificil transmissao o pregoeiro podera convocar o anexo diversas vezes, dentro do prazo estipulado, para permitir a transmissao de arquivos que comprovadamente, por seu tamanho, tenham que ser desmembrados em mais de um lote para que ocorra a situacao acima especificada, cabera ao fornecedor a solicitacao de nova convocacao de anexo, que devera ser feita, excepcional e exclusivamente, via contato telefonico, atraves do numero 3368-44 visando a manutencao da transparencia do certame, a solicitacao sera informada pelo pregoeiro a todos os demais licitantes via chat do sistema. o envio de toda a documentacao solicitada, no prazo estipulado, e de inteira responsabilidade do licitante. se a documentacao de habilitacao nao estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos, o pregoeiro considerara o proponente inabilitado a empresa licitante que deixar de enviar a documentacao prevista em edital para habilitacao, dentro do prazo previsto, gerando atrasos no certame, devido a necessidade de uma nova aceitacao dos itens, sera aberto processo administrativo, por haver suposta afronta ao artigo 7 da lei 520/02 e em conformidade com o acordao 754/2015 - plenario/tcu. a existencia de restricao relativamente a regularidade fiscal nao impede que a licitante qualificada como microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa equiparada seja declarada vencedora, uma vez que atenda a todas as demais exigencias do edital. a declaracao do vencedor acontecera no momento imediatamente posterior a fase de habilitacao. caso a proposta mais vantajosa seja ofertada por microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa equiparada, e uma vez constatada a existencia de alguma restricao no que tange a regularidade fiscal, a mesma sera convocada para, no prazo de 5 dias uteis, apos a declaracao do vencedor, comprovar a regularizacao. o prazo podera ser prorrogado por igual periodo, a criterio da administracao publica, quando requerida pelo licitante, mediante apresentacao de justificativa. a nao-regularizacao fiscal no prazo previsto no subitem anterior acarretara a inabilitacao do licitante, sem prejuizo das sancoes previstas neste edital, com a reabertura da sessao publica. havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o pregoeiro suspendera a sessao, informando no chat a nova data e horario para a continuidade da mesma. sera inabilitado o licitante que nao comprovar sua habilitacao, deixar de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a habilitacao, ou apresenta- los em desacordo com o estabelecido neste edital. no caso de inabilitacao, havera nova verificacao, pelo sistema, da eventual ocorrencia de empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da lei complementar numero 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitacao da proposta subsequente. da sessao publica do pregao divulgar-se-a ata no sistema eletronico. no caso de empresario individual: inscricao no registro publico de empresas mercantis, a cargo da junta comercial da respectiva sede no caso de sociedade empresaria ou empresa individual de responsabilidade limitada: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado junta comercial da respectiva sede, acompanhado de documentacao comprobatoria de seus administradores no caso de sociedade simples: inscricao do ato constitutivo no registro civil das pessoas juridicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicacao dos seus administradores no caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no pais: decreto de autorizacao e ato de registro ou autorizacao para funcionamento expedido pelo orgao competente, quando a atividade assim o exigir no caso de cooperativa: ata de fundacao e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na junta comercial ou inscrito no registro civil das pessoas juridicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o artigo 107 da lei 5764, de 1971 no caso de me/epp: certidao expedida pela junta comercial ou pelo registro civil das pessoas juridicas, conforme o caso, que comprove a condicao de me/epp, nos termos do artigo 8 da in 103, de 30 de abril de 2007, do departamento nacional de registro do comercio - dnrc",0,0,0,0,0,1,0 +"o envelope documentos de habilitacao devera conter os documentos a seguir relacionados os quais dizem respeito a: documento obrigado pela constituicao: a declaracao, assinada por quem de direito, de que, em cumprimento ao estabelecido no inciso do artigo 7 da constituicao federal, na lei numero 854, de 1999, publicada no diario oficial da uniao de 1999, e inciso do artigo 13 do decreto numero 555/2002, a licitante nao emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou menores de dezesseis anos, em qualquer trabalho, salvo na condicao de aprendiz, a partir de quatorze anos. documentos relativos a habilitacao juridica: a contrato social e o ultimo aditivo e. b copia da cedula de identidade dos socios. documentos relativos a regularidade fiscal: a prova de regularidade para com a fazenda federal atraves da certidao negativa quanto a divida ativa da uniao e certidao de quitacao de tributos e contribuicoes federais, do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei b prova de regularidade para com a fazenda estadual atraves da certidao negativa quanto a divida ativa do estado e certidao de negativa de debitos, do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei c prova de regularidade para com a fazenda municipal atraves da certidao negativa quanto a divida ativa do municipio e certidao de negativa de debitos, do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei d copia atualizada do cnpj e prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicilio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto contratual f prova de situacao regular perante o fundo de garantia do tempo de servico - fgts e. g certidao negativa de debito - cnd, expedida pelo instituto nacional do seguro social - inss. h alvara de licenca de funcionamento e certidao negativa de debitos trabalhistas. na hipotese de nao constar prazo de validade nas certidoes apresentadas, a administracao aceitara como validas as expedidas ate 90 dias contadas da data constante do documento. nao serao aceitos protocolo de entrega ou solicitacao de documento em substituicao aos documentos requeridos neste edital e seus anexos. se a documentacao de habilitacao nao estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos podera o pregoeiro considerar o proponente inabilitado. os documentos apresentados para habilitacao deverao estar todos em nome da matriz ou todos em nome da filial exceto aqueles que comprovadamente so possam ser fornecidos a matriz e referir-se ao local da sede do interessado.",0,0,1,0,0,0,0 +"encerrada a etapa de lances o pregoeiro procedera a habilitacao da licitante por meio de consulta on line ao sistema de cadastramento unificado de fornecedores - sicaf, o qual devera contemplar a documentacao exigida para os niveis e do artigo 8 da in numero 02, de 11 de outubro de 2010, alterada pelas in numero 01 e 05 de 2012, combinados com os artigos 28 a 30 da lei numero 666/93. os demais tipos/categorias empresariais deverao atender a todos os niveis de habilitacao, ou seja, e da mesma in, na forma dos artigo 28 a 31 da lei numero 666/93, assim como em relacao a documentacao constante nos subitens 2 1 combinado com 1 e 1, todos abaixo. ao fornecedor inscrito no sicaf, cuja documentacao relativa a regularidade fiscal e trabalhista e a qualificacao economico-financeira encontrar-se vencida no referido sistema, sera facultada a apresentacao da documentacao atualizada ao pregoeiro no momento da habilitacao. as microempresas e as empresas de pequeno porte que nao possuirem habilitacao no sicaf para o nivel regularidade fiscal estadual/municipal, para efeito de contratacao, deverao apresentar as certidoes negativas das fazendas estadual e municipal. a regularidade do fornecedor considerado isento dos tributos estaduais ou municipais junto ao sicaf, sera comprovada mediante a apresentacao de declaracao da fazenda estadual ou da fazenda municipal do domicilio ou sede da licitante, ou outro documento equivalente, na forma da lei. as microempresas e as empresas de pequeno porte, ao final da etapa de lances, deverao apresentar toda a documentacao exigida para efeito de comprovacao da regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restricao. havendo alguma restricao na comprovacao da regularidade fiscal sera assegurado o prazo de 02 dias uteis, cujo termo inicial correspondera ao momento em que a proponente for declarada a vencedora do certame. a prorrogacao do prazo devera sempre ser concedida pela administracao quando requerida pela licitante, a nao ser que exista urgencia na contratacao ou prazo insuficiente para o empenho, devidamente justificado. a nao regularizacao da documentacao no prazo previsto no subitem anterior implicara na decadencia do direito a contratacao, sem prejuizo das sancoes previstas no artigo 81 da lei numero 666/93, sendo facultada a ufg convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificacao, ou revogar a licitacao. na habilitacao em licitacoes para o fornecimento de bens para pronta entrega ou para locacao de materiais nao sera exigido das microempresas ou das empresas de pequeno porte a apresentacao de balanco patrimonial do ultimo exercicio social. nos procedimentos licitatorios em que o fornecedor nao estiver regular no sicaf e comprovar, exclusivamente, mediante apresentacao do formulario de recibo de solicitacao de material - rss a entrega da documentacao a sua unidade cadastradora no prazo regulamentar, o responsavel pela licitacao suspendera os trabalhos para proceder diligencia, na forma estabelecida no paragrafo 3 do artigo 43 da lei 666/1993. alem dos documentos abrangidos pelo sicaf todas as proponentes deverao preencher e enviar, no/atraves do proprio sistema, as declaracoes: a declaracao de inexistencia de fato superveniente impeditivo de habilitacao. b declaracao de que a empresa nao utiliza mao-de-obra direta ou indireta de menores. c declaracao sob as penas da lei, que cumpre os requisitos legais para a qualificacao como me/epp, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido nos artigos 42 ao 49, da lei complementar numero 123/20 da habilitacao fiscal. alem dos documentos abrangidos pelo sicaf, para a habilitacao fiscal, todas as proponentes deverao, ainda, atender a exigencia relativa a regularidade fiscal e trabalhista, em atendimento ao artigo 2, da lei 440/20 o pregoeiro realizara consulta ao site do tribunal superior do trabalho quando da habilitacao, atraves do qual sera impressa a respectiva certidao negativa ou certidao positiva com efeito negativo ou, ainda, a certidao positiva. neste ultimo caso a licitante sera automaticamente inabilitada. da habilitacao tecnica. alem dos criterios de habilitacao acima, a licitante devera cumprir, ainda, as seguintes exigencias: a registro ou inscricao da empresa hoteleira na entidade profissional competente, conforme inciso do artigo 30, da lei 666/ b alvara de funcionamento de empresa hoteleira, expedido pela vigilancia sanitaria municipal. c declaracao ou atestado de capacidade tecnica, expedida por pessoa juridica de direito publico ou privado, estabelecida no brasil, que comprove a aptidao para o desempenho de atividades pertinente e compativel em caracteristicas, quantidades e prazos, no ramo de hotelaria, conforme inciso cumulativamente com paragrafo 4, do artigo 30, da lei 666/93. c1 como se trata de registro de precos com entregas parceladas, o atestado de capacidade tecnica podera corresponder a 30% do total ofertado. para a comprovacao da quantidade, caso a mesma nao conste do atestado, a proponente podera apresentar copia a nota fiscal correspondente, anexando-a ao mesmo atestado de capacidade tecnica. os documentos exigidos para habilitacao deverao ser apresentados em forma de anexos atraves do chat do sistema comprasnet ou atraves de email indicado pelo pregoeiro ou seja, o fornecedor no momento do envio da proposta a ser impressa tambem enviara as declaracoes/documentos e o atestado de capacidade tecnica, acompanhado da respectiva nota fiscal de servico. a criterio do pregoeiro, os documentos exigidos, relativos a habilitacao tecnica, deverao ser encaminhados para fins de comprovacao, em prazo estabelecido no sistema pelo pregoeiro, sob pena de inabilitacao. apos o encerramento da sessao publica, o sistema gerara a ata contendo: licitantes participantes, propostas apresentadas, lances ofertados na ordem de classificacao, aceitabilidade da proposta de precos, habilitacao e recursos interpostos com respectivas analises e decisoes. a ata sera disponibilizada na internet para acesso. se a proposta de precos nao atender as exigencias de habilitacao o pregoeiro examinara a proposta subsequente, na ordem de classificacao. constatado o atendimento as exigencias fixadas neste edital a licitante sera declarada vencedora. apos o encerramento da sessao publica o sistema gerara a ata contendo: licitantes participantes, propostas apresentadas, lances ofertados na ordem de classificacao, aceitabilidade da proposta de precos, habilitacao e recursos interpostos com as respectivas analises e decisoes. a ata sera disponibilizada na internet para acesso.",0,0,1,0,0,0,0 +"o envelope documentos de habilitacao devera conter os documentos a seguir relacionados os quais dizem respeito a: habilitacao juridica. a registro comercial, no caso de empresaindividual b ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na junta comercial, em se tratando de sociedadescomerciais c documentos de eleicao dos atuais administradores, tratando-se de sociedades por acoes, acompanhados da documentacao mencionada na alinea b, destesubitem d ato constitutivo devidamente registrado no cartorio de registro civil de pessoas juridicas tratando-se. de sociedades civis, acompanhado de prova da diretoria emexercicio e decreto de autorizacao e ato de registro ou autorizacao para funcionamento expedido pelo orgao competente, tratando-se de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no pais, quando a atividade assim oexigir. os documentos relacionados nas alineas a a d deste subitem 1 nao precisarao constar do envelope documentos de habilitacao, se tiverem sido apresentados para o credenciamento neste pregao presencial. regularidadefiscal. a prova de inscricao no cadastro pessoa juridica b prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual, relativo a sede da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto do certame, sehouver c certidao de regularidade de debito com a fazenda estadual e municipal da sede da licitante ou outra prova equivalente, na forma dalei d certidao de regularidade de debito com fundo de garantia por tempo de servico e certidao de regularidade com a secretaria da receita federal e a procuradoria da fazendanacional. qualificacaoeconomico-financeira. a certidao negativa de pedido de falencia ou recuperacaojudicial. b certidao negativa de debitos trabalhistas -cndt. documentos relativos a qualificacao tecnica. a comprovacao de aptidao para desempenho de atividades pertinentes e compativeis em caracteristicas com o objeto da licitacao, mediante a apresentacao de atestado de capacidade tecnica expedido por pessoa juridica de direito publico ou privado, que comprove que o licitante forneceu ou fornece servicos de mesma natureza ou similares ao da presente licitacao, devendo constar o nome, endereco, telefone e com firma reconhecida em cartorio do atestador. prova de atendimento a requisitos exigidos em normas especiais. em se tratando de servico regulamentado em normas especiais o proponente devera apresentar, juntamente com a qualificacao tecnica, a documentacao abaixo indicada como forma de demonstrar que atende aos requisitos exigidos na legislacao especial, nos termos que determina o artigo30, da lei 666/93, a saber: a comprovante de registro e quitacao da empresa e de seu responsavel tecnico, engenheiro civil ou ambiental, no conselho regional de engenharia, arquitetura e agronomia no ramo de atividade compativel com o objeto desta licitacao, sendo invalidada a certidao que nao apresentar rigorosamente a situacao atualizada da empresa junto ao estado sede do orgao licitante, conforme lei numero. 194/66, resolucao numero. 266/79 e 447/00 do confea. b alvara de funcionamento emitido pela prefeitura em nome da licitante, relativo ao domicilio ou sede do proponente, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto contratual, atendendo as disposicoes da lei 938/81 e lei complementar federal numero 140/ c licenca sanitaria ou alvara sanitario emitido pelo orgao municipal ou estadual competente da sede da licitante, compativel com o objeto da licitacao, atendendo as disposicoes da lei 938/81 e lei complementar federal numero 140/ d licenca ambiental em nome da licitante para a atividade de tratamento por esterilizacao a vapor por autoclavagem de residuos de servicos de saude dos grupos a e ee recebimento e transbordo de residuos de saude dos grupos b, a2, a3 e a5, conforme exigencia da rdc anvisa 306/04 e resolucao conama 237/97 lei 938/81 e lei complementar federal numero 140/ e licenca ambiental do aterro sanitario para disposicao final dos residuos tratados, conforme exigencia da rdc anvisa 306/04 e resolucao conama 237/97 lei 938/81 e lei complementar federal numero 140/ nao sendo a licitante proprietaria do aterro, a licenca deve estar acompanhada de carta de anuencia do proprietario do aterro em favor da licitante autorizando-a a disposicao de residuos tratados. f licenca de ambiental do sistema de incineracao para tratamento de residuos de saude dos grupos b, a2, a3 e a5, conforme exigencia da rdc anvisa 306/04 e resolucao conama 237/97 lei 938/81 e lei complementar federal numero 140/ nao sendo a licitante proprietaria do sistema de incineracao, a licenca deve estar acompanhada de carta de anuencia do proprietario do sistema em favor da licitante autorizando-a a tratamento de residuos de saude. g licenca de operacao do aterro industrial para disposicao final das cinzas geradas pelo sistema de incineracao dos residuos de saude, conforme exigencia da rdc anvisa 306/04 e resolucao conama 237/97 lei 938/81 e lei complementar federal numero 140/ a licenca de operacao deve estar acompanhada de autorizacao emitida pela empresa proprietaria do aterro autorizando a empresa de incineracao, para disposicao final. h licenca ambiental de coleta e transporte rodoviario de produtos perigosos, em nome da licitante, emitido por orgao ambiental estadual, conforme exigencia da rdc anvisa 306/04 e resolucao conama 237/97 lei 938/81 e lei complementar federal numero 140 autorizacao ambiental para o transporte interestadual de produtos perigosos, emitido pelo ibama, em nome da licitante, conforme instrucao normativa ibama numero 05/2012 lei 938/81 e lei complementar federal numero 140/ j comprovacao de inscricao do cadastro tecnico federal no ibama de atividades potencialmente poluidoras em nome da pessoa licitante e do seu responsavel tecnico, conforme instrucao normativa ibama numero 06/2012 lei 938/81 e lei complementar federal numero 140/ k plano de coleta, transporte, transbordo e disposicao final de residuos de servicos de saude proposto pela licitante, contendo os procedimentos a serem adotados em cada servico, e incluindo a periodicidade e como sao feitos o controle de eficiencia dos sistemas de tratamento de esterilizacao e incineracao. l ppra - programa de prevencao de risco ambiental e pcmso - programa de controle medico de saude ocupacional, acompanhado do registro de vacinacao de todos empregados envolvidos no manuseio dos residuos de saude, quais sejam: responsavel tecnico, coletores, motoristas, operadores dos sistemas de tratamento, em atendimento a portaria numero. 214 de junho de 1978, do ministerio do trabalho respectiva a aplicabilidade da numero 32 - seguranca e saude no trabalho em servicos de saude. m apresentar para os veiculos a serem utilizados na prestacao dos servicos o civ - certificado de inspecao veicular e o cipp - certificado de inspecao de produtos perigosos emitidos pelo inmetro para transporte e coleta de residuos perigosos classe de acordo com as exigencias das normas vigentes. exigencia minima instalacoes de canteiros, maquinas, equipamentos e pessoal tecnico especializado, considerados essenciais para o cumprimento do objeto da licitacao. considerando as peculiaridades do servico, em especial, a necessidade da disponibilizacao de veiculos apropriados para coleta e transporte de residuos perigosos, cujo os padroes de seguranca e adaptacoes estao previstos em normas especificas e ainda diante da necessidade de garantir que os residuos serao tratados em equipamentos licenciados e destinados a aterros licenciados se faz necessario que a licitante apresente a relacao explicita dos equipamentos a serem utilizados na prestacao do servico e declare a disponibilidade dos mesmos, atendendo assim ao disposto no artigo30, paragrafo 6, da lei 666/ a relacao de equipamentos limitar-se-a a indicar: a disponibilizacao de equipamento para tratamento de residuos dos grupos a e e por esterilizacao compativel com nivel de inativacao microbiana conforme determina as resolucoes rdc 306/2004 da anvisa e 358/2005 do conama, reduzindo ou eliminando o risco de contaminacao, de acidentes ocupacionais ou de dano ao meio ambiente, devendo indicar modelo fabricante etc. em relacao a este equipamento, deve ser ainda apresentado relatorio de inspecao da caldeira e autoclave, elaborado e assinado por profissional devidamente habilitado, observando os devidos prazos de validade em atendimento a regulamentacao do ministerio do trabalho, conforme portaria numero. 214 de junho de 1978, estabelecida pela numero -13, que define que as empresas que utilizarem em seu sistema de tratamento de residuos equipamentos com a finalidade de produzir ou acumular vapor sob pressao superior a atmosferica, utilizando qualquer fonte de energia. b disponibilizacao de equipamento para tratamento de residuos do grupo b, a2, a3 e a5, por incineracao, devendo indicar modelo, capacidade hora de tratamento. c disponibilizacao de veiculos adequados a coleta e transporte de residuos perigosos, indicando a relacao dos veiculos a serem utilizados nos servicos de coleta e transporte, relacionando marca, modelo, fabricante, capacidade, ano de fabricacao, numero de chassi e/ou placas do detran, acompanhado do certificado. de inspecao veicular e do certificado de inspecao de produtos perigosos emitidos pelo inmetro para transporte e coleta de residuos perigosos classe d relacao contendo nome, cpf e cargo da equipe especializada em cada etapa dos servicos, incluindo responsavel tecnico. e comprovante da carteira de mopp - movimentacao e operacao de produtos perigosos dos motoristas relacionados no item acima, tendo como prazo de validade de 05 anos, devidamente regulamentado, pelo artigo 145 da lei numero. 503/97, decreto 044/88, resolucao 168/04 do contran. outras comprovacoes. a declaracao elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal da licitante, assegurando a inexistencia de impedimento legal para licitar ou contratar com aadministracao. b declaracao de que nao utiliza mao de obra direta ou indireta de menores de 18 anos para a realizacao de trabalhos noturnos, perigosos ou insalubres, bem como nao utiliza, para qualquer trabalho, mao-de-obra direta ou indireta de menores de 16 anos, exceto na condicao de aprendiz, a partir de 14 anos c prova de regularidade perante o cadastro nacional de empresas inidoneas e suspensas - ceis, da empresa e dos socios - na hipotese de nao constar prazo de validade nas certidoes apresentadas, a administracao aceitara como validas as expedidas ate 60 dias imediatamente anteriores a data de apresentacao das propostas.",0,0,1,0,0,1,0 +"o envelope documentos de habilitacao devera conter os documentos a seguir relacionados os quais dizem respeito a: documentos obrigados pela constituicao: a declaracao, assinada por quem de direito, de que, em cumprimento ao estabelecido no inciso do artigo 7 da constituicao federal, na lei numero 854, de 1999, publicada no diario oficial da uniao de 1999, e inciso do artigo 13 do decreto numero 555/2002, a licitante nao emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou menores de dezesseis anos, em qualquer trabalho, salvo na condicao de aprendiz, a partir de quatorze anos. documentos relativos a habilitacao juridica: a contrato social e o ultimo aditivo e. b copia da cedula de identidade dos socios. documentos relativos a regularidade fiscal: a prova de regularidade para com a fazenda estadual atraves da certidao negativa quanto a divida ativa do estado e certidao de negativa de debitos, do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei b prova de regularidade para com a fazenda municipal atraves da certidao negativa quanto a divida ativa do municipio e certidao de negativa de debitos, do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei c copia atualizada do cnpj d copia do cpf dos socios e prova de situacao regular perante o fundo de garantia do tempo de servico - fgts f certidao negativa de debito - cnd, expedida pelo instituto nacional do seguro social - inss e. g certidao negativa de debitos trabalhistas - cndt. documentos relativos a qualificacao economico-financeira: a certidao negativa de falencia ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa juridica, ou de execucao patrimonial, expedida no domicilio da pessoa fisica. outros documentos: a alvara de licenca de funcionamento e. na hipotese de nao constar prazo de validade nas certidoes apresentadas, a administracao aceitara como validas as expedidas ate 90 dias contadas da data constante do documento. nao serao aceitos protocolo de entrega ou solicitacao de documento em substituicao aos documentos requeridos neste edital e seus anexos. se a documentacao de habilitacao nao estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos podera o pregoeira considerar o proponente inabilitado. os documentos apresentados para habilitacao deverao estar todos em nome da matriz ou todos em nome da filial exceto aqueles que comprovadamente so possam ser fornecidos a matriz e referir-se ao local da sede do interessado. documentos relativos a qualificacao tecnica: 1 registro da empresa proponente no crea, cuja habilitacao seja compativel com o objeto da obra em questao, incluindo acervo tecnico.",0,0,1,0,0,0,0 +"serao habilitadas na presente licitacao as empresas que apresentarem, em envelope lacrado, sem sinal de violacao, constituindo o envelope numero. 02 - documentacao, identificado na forma do item 2, os seguintes documentos: habilitacao juridica/fical e trbalhista. a inscricao no cadastro nacional de pessoa juridica - cnpj b prova de regularidade com o fundo garantia por tempo de servico - fgts c prova de regularidade com o instituto nacional de seguridade social - inss d prova de regularidade para com a fazenda federal atraves da certidao negativa quanto a divida ativa da uniao e certidao de quitacao de tributos e contribuicoes federais, do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei e prova de regularidade para com a fazenda estadual atraves da certidao negativa quanto a divida ativa do estado e certidao de negativa de debitos, do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei f prova de regularidade para com a fazenda municipal atraves da certidao negativa quanto a divida ativa do municipio e certidao de negativa de debitos, do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei g certidao negativa de debitos trabalhistas h declaracao da empresa licitante de que nao cumpre pena de inidoneidade declaracao da empresa licitante de que nao emprega menores de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e menores de 16 anos em qualquer trabalho, salvo na condicao de aprendiz, a partir de 14 anos, conforme anexo documentos relativos a qualificacao economico-financeira: a certidao negativa de falencia ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa juridica, ou de execucao patrimonial, expedida no domicilio da pessoa fisica. outros documentos: a alvara de licenca de funcionamento a documentacao acima devera ser apresentada em original ou em copias devidamente autenticadas por tabeliao de notas. apos o encerramento da etapa de lances, o pregoeiro abrira o envelope numero. 02, contendo sua documentacao. o relatorio da situacao cadastral e a documentacao serao submetidos a analise e rubrica de todos os presentes. na impossibilidade da consulta via on-line para verificacao dos documentos o pregoeiro podera decidir pela suspensao da sessao de abertura da licitacao, cabendo-lhe, se for o caso, determinar em ata uma nova data-hora, dando ciencia a todos os presentes. nesse caso, todos os documentos permanecerao sob guarda do pregoeiro e equipe de apoio. a licitante devera, ainda, observar o que segue: a se a licitante for a matriz, todos os documentos do envelope numero. 02 - documentacao devera estar em nome da mesma b se a licitante for a filial, todos os documentos do envelope numero. 02 - documentacao devera estar em nome da mesma, exceto aqueles que por sua natureza e comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz c se a licitante for a matriz e a emissora das notas fiscais for a filial, os documentos do envelope numero. 02 - documentacao deverao ser apresentados em nome da matriz e da filial, simultaneamente, na forma dos itens a e b supra. nao sera permitida a participacao de empresas em consorcio, nem em competicao entre estabelecimentos de uma mesma empresa. nao sera permitida a participacao de empresas que se encontrem sob falencia, concordata, concurso de credores, dissolucao ou liquidacao que tenham sido declaradas impedidas ou inidoneas de licitar e contratar com a uniao, estados, distrito federal e municipios e que tenham sido suspensas de contratar com a pmsrn. nao sera permitida participacao de pessoa fisica, nem de funcionario e de dirigente da pmsrn. serao inabilitadas as empresas que nao atenderem a todos os requisitos previstos nos itens supra. a inscricao no cadastro nacional de pessoa juridica - cnpj b prova de regularidade com o fundo garantia por tempo de servico - fgts c prova de regularidade com o instituto nacional de seguridade social - inss d prova de regularidade para com a fazenda federal atraves da certidao negativa quanto a divida ativa da uniao e certidao de quitacao de tributos e contribuicoes federais, do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei e prova de regularidade para com a fazenda estadual atraves da certidao negativa quanto a divida ativa do estado e certidao de negativa de debitos, do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei f prova de regularidade para com a fazenda municipal atraves da certidao negativa quanto a divida ativa do municipio e certidao de negativa de debitos, do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei g certidao negativa de debitos trabalhistas h declaracao da empresa licitante de que nao cumpre pena de inidoneidade declaracao da empresa licitante de que nao emprega menores de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e menores de 16 anos em qualquer trabalho, salvo na condicao de aprendiz, a partir de 14 anos, conforme anexo documentos relativos a qualificacao economico-financeira: a certidao negativa de falencia ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa juridica, ou de execucao patrimonial, expedida no domicilio da pessoa fisica. outros documentos: a alvara de licenca de funcionamento a documentacao acima devera ser apresentada em original ou em copias devidamente autenticadas por tabeliao de notas. apos o encerramento da etapa de lances, o pregoeiro abrira o envelope numero. 02, contendo sua documentacao. o relatorio da situacao cadastral e a documentacao serao submetidos a analise e rubrica de todos os presentes. na impossibilidade da consulta via on-line para verificacao dos documentos o pregoeiro podera decidir pela suspensao da sessao de abertura da licitacao, cabendo-lhe, se for o caso, determinar em ata uma nova data-hora, dando ciencia a todos os presentes. nesse caso, todos os documentos permanecerao sob guarda do pregoeiro e equipe de apoio. a licitante devera, ainda, observar o que segue: a se a licitante for a matriz, todos os documentos do envelope numero. 02 - documentacao devera estar em nome da mesma b se a licitante for a filial, todos os documentos do envelope numero. 02 - documentacao devera estar em nome da mesma, exceto aqueles que por sua natureza e comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz c se a licitante for a matriz e a emissora das notas fiscais for a filial, os documentos do envelope numero. 02 - documentacao deverao ser apresentados em nome da matriz e da filial, simultaneamente, na forma dos itens a e b supra. nao sera permitida a participacao de empresas em consorcio, nem em competicao entre estabelecimentos de uma mesma empresa. nao sera permitida a participacao de empresas que se encontrem sob falencia, concordata, concurso de credores, dissolucao ou liquidacao que tenham sido declaradas impedidas ou inidoneas de licitar e contratar com a uniao, estados, distrito federal e municipios e que tenham sido suspensas de contratar com a pmsrn. nao sera permitida participacao de pessoa fisica, nem de funcionario e de dirigente da pmsrn. serao inabilitadas as empresas que nao atenderem a todos os requisitos previstos nos itens supra.",0,0,1,0,0,0,0 +"a documentacao de habilitacao devera ser apresentada em 1 via de cada documento, os quais deverao estar ordenados na mesma sequencia em que estao solicitados neste edital, contidos em envelope fechado indevassavelmente, apresentando externamente os seguintes dizeres: ao senhor pregoeiro e equipe de apoio. prefeitura municipal de barras - pi rua taumaturgo de azevedo, numero 491, centro - barras - pi pregao presencial numero 065/2017 envelope numero 2 - documentos de habilitacao para fins de habilitacao no presente pregao, deverao as empresas apresentar os documentos a seguir especificados, validos na data limite para entrega dos envelopes, os quais poderao ser entregues em original, por qualquer processo de copia, autenticada por cartorio competente ou por servidor desta administracao. os documentos de habilitacao apos a abertura do envelope nao poderao ser mais autenticados. contrato social inicial e suas respectivas alteracoes, ou contrato social consolidado atual, devidamente registrado em na junta comercial ou ficha de inscricao individual - conforme o caso ou em se tratando de firma individual, o registro comercial acompanhado de comprovacao de registro no cnpj. declaracao de que nao ha fato impeditivo para licitar ou contratar com a administracao publica, nos seus tres niveis de governo, comprometendo-se a comunicar a eventual ocorrencia desses fatos durante o processamento deste certame e vigencia das avencas dele decorrentes certidao de regularidade para com o fgts - fundo de garantia por tempo de servico, expedida pela caixa economica federal. a administracao nao se responsabilizara pela eventual indisponibilidade dos meios eletronicos, nao momento da averiguacao. ocorrendo esta indisponibilidade e nao sendo apresentados os documentos apresentados pela averiguacao a licitante sera inabilitada. prova de regularidade para com as fazendas: federal, estadual e municipal da sede ou do domicilio da licitante: a fazenda federal atraves de certidao negativa de tributos federais e certidao negativa da divida da uniao, expedidas, respectivamente, pela secretaria da receita federal e procuradoria geral da fazenda nacional, acompanhada da certidao negativa dos socios b fazenda estadual atraves de certidao negativa ou positiva com efeito de negativa de debitos e certidao negativa da divida ativa c fazenda municipal atraves de certidao negativa de debitos municipais certidao negativa de falencia ou concordata expedida pelo distribuidor da justica do domicilio da sede do licitante dentro do prazo de validade, acompanhada das certidoes dos socios. declaracao da empresa licitante de que cumpre com o disposto no inciso artigo 7, da constituicao federal, no que diz respeito a proibicao de trabalho noturno, perigoso ou insalubre, aos menores de dezoito anos e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condicao de aprendizes, a partir de quatorze anos, certidao negativa de debitos trabalhista. alvara de funcionamento da sede da licitante. atestado de capacidade tecnica comprovando que a licitante ja executou os servicos objeto da presente licitacao. licenca ambiental do municipio de barras. declaracao de que possui no minimo dois diques para lavagem de veiculos, um sendo para veiculos pequenos e medios com largura minima de 3 m, 13,5 m de comprimento e 1,10 m de altura e outro para lavagem de veiculos pesados com largura de minima de 3,5 m, 13,5 m de comprimento e 1,00 m de altura. declaracao de que possui compressor de ar e maquina de jato com vazao minima de 30 litros/minutos. declaracao de que esta ciente que o objeto da presente licitacao devera ser executado na cidade de barras - pi. na hipotese de nao constar, expressamente, o prazo limite de validade em certidoes necessario para a habilitacao, prevalecera o prazo de 60 dias, corridos, contados da data de emissao do documento ate a data de apresentacao dos envelopes, sendo que todos os documentos deverao estar com seus prazos de validade em vigor, quando for o caso, na data determinada para abertura dos envelopes de propostas e habilitacao. nao serao aceitos protocolos de pedidos de certidoes ou de outros documentos exigidos nesse edital.",0,0,1,0,0,1,0 +"os licitantes encaminharao, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitacao exigidos no edital, proposta com a descricao do objeto ofertado e o preco, ate a data e o horario estabelecidos para abertura da sessao publica, quando, entao, encerrar-se-a automaticamente a etapa de envio dessa documentacao. o envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitacao exigidos neste edital, ocorrera por meio de chave de acesso e senha. os licitantes poderao deixar de apresentar os documentos de habilitacao que constem do sicaf, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados constantes dos sistemas. as microempresas e empresas de pequeno porte deverao encaminhar a documentacao de habilitacao, ainda que haja alguma restricao de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do artigo 43, paragrafo 1 da lei complementar numero 123, de 20 incumbira ao licitante acompanhar as operacoes no sistema eletronico durante a sessao publica do pregao, ficando responsavel pelo onus decorrente da perda de negocios, diante da inobservancia de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexao. ate a abertura da sessao publica, os licitantes poderao retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitacao anteriormente inseridos no sistema. nao sera estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificacao entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrera apos a realizacao dos procedimentos de negociacao e julgamento da proposta. os documentos que compoem a proposta e a habilitacao do licitante melhor classificado somente serao disponibilizados para avaliacao do pregoeiro e para acesso publico apos o encerramento do envio de lances. como condicao previa ao exame da documentacao de habilitacao do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o pregoeiro verificara o eventual descumprimento das condicoes de participacao, especialmente quanto a existencia de sancao que impeca a participacao no certame ou a futura contratacao, mediante a consulta aos seguintes cadastros: a sicaf b cadastro nacional de empresas inidoneas e suspensas - ceis, mantido pela controladoria-geral da uniao c cadastro nacional de condenacoes civeis por atos de improbidade administrativa, mantido pelo conselho nacional de justica. d lista de inidoneos, mantida pelo tribunal de contas da uniao - tcu para a consulta de licitantes pessoa juridica podera haver a substituicao das consultas das alineas b, c e d acima pela consulta consolidada de pessoa juridica do tcu a consulta aos cadastros sera realizada em nome da empresa licitante e tambem de seu socio majoritario, por forca do artigo 12 da lei numero 429, de 1992, que preve, dentre as sancoes impostas ao responsavel pela pratica de ato de improbidade administrativa, a proibicao de contratar com o poder publico, inclusive por intermedio de pessoa juridica da qual seja socio majoritario. caso conste na consulta de situacao do fornecedor a existencia de ocorrencias impeditivas indiretas, o gestor diligenciara para verificar se houve fraude por parte das empresas apontadas no relatorio de ocorrencias impeditivas indiretas. a tentativa de burla sera verificada por meio dos vinculos societarios, linhas de fornecimento similares, dentre outros. o licitante sera convocado para manifestacao previamente a sua desclassificacao. constatada a existencia de sancao, o pregoeiro reputara o licitante inabilitado, por falta de condicao de participacao. no caso de inabilitacao, havera nova verificacao, pelo sistema, da eventual ocorrencia do empate ficto, previsto nos arts. 44 e 45 da lei complementar numero 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitacao da proposta subsequente. caso atendidas as condicoes de participacao, a habilitacao dos licitantes sera verificada por meio do sicaf, nos documentos por ele abrangidos, em relacao a habilitacao juridica, a regularidade fiscal e trabalhista, a qualificacao economico- financeira e habilitacao tecnica, conforme o disposto na instrucao normativa seges/mp numero 03, de 20 o interessado, para efeitos de habilitacao prevista na instrucao normativa seges/mp numero 03, de 2018 mediante utilizacao do sistema, devera atender as condicoes exigidas no cadastramento no sicaf ate o terceiro dia util anterior a data prevista para recebimento das propostas e dever do licitante atualizar previamente as comprovacoes constantes do sicaf para que estejam vigentes na data da abertura da sessao publica, ou encaminhar, em conjunto com a apresentacao da proposta, a respectiva documentacao atualizada. o descumprimento do subitem acima implicara a inabilitacao do licitante, exceto se a consulta aos sitios eletronicos oficiais emissores de certidoes feita pelo pregoeiro lograr exito em encontrar a certidao valida, conforme artigo 43, ss3, do decreto 024, de 20 havendo a necessidade de envio de documentos de habilitacao complementares, necessarios a confirmacao daqueles exigidos neste edital e ja apresentados, o licitante sera convocado a encaminha-los, em formato digital, via sistema, no prazo de 02 horas, sob pena de inabilitacao. somente havera a necessidade de comprovacao do preenchimento de requisitos mediante apresentacao dos documentos originais nao-digitais quando houver duvida em relacao a integridade do documento digital. nao serao aceitos documentos de habilitacao com indicacao de cnpj/cpf diferentes, salvo aqueles legalmente permitidos. se o licitante for a matriz, todos os documentos deverao estar em nome da matriz, e se o licitante for a filial, todos os documentos deverao estar em nome da filial, exceto para atestados de capacidade tecnica, e no caso daqueles documentos que, pela propria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz. serao aceitos registros de cnpj de licitante matriz e filial com diferencas de numeros de documentos pertinentes ao cnd e ao crf/fgts, quando for comprovada a centralizacao do recolhimento dessas contribuicoes. ressalvado o disposto no item 3, os licitantes deverao encaminhar, nos termos deste edital, a documentacao relacionada nos itens a seguir, para fins de habilitacao. habilitacao juridica: em se tratando de microempreendedor individual - mei: certificado da condicao de microempreendedor individual - ccmei, cuja aceitacao ficara condicionada a verificacao da autenticidade no sitio no caso de sociedade empresaria ou empresa individual de responsabilidade limitada - eireli: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na junta comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatorio de seus administradores inscricao no registro publico de empresas mercantis onde opera, com averbacao no registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agencia no caso de sociedade simples: inscricao do ato constitutivo no registro civil das pessoas juridicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicacao dos seus administradores os documentos acima deverao estar acompanhados de todas as alteracoes ou da consolidacao respectiva. regularidade fiscal e trabalhista: prova de inscricao no cadastro nacional de pessoas juridicas ou no cadastro de pessoas fisicas, conforme o caso prova de regularidade fiscal perante a fazenda nacional, mediante apresentacao de certidao expedida conjuntamente pela secretaria da receita federal do brasil e pela procuradoria-geral da fazenda nacional, referente a todos os creditos tributarios federais e a divida ativa da uniao por elas administrados, inclusive aqueles relativos a seguridade social, nos termos da portaria conjunta numero 751, de , do secretario da receita federal do brasil e da procuradora-geral da fazenda nacional. prova de regularidade com o fundo de garantia do tempo de servico prova de inexistencia de debitos inadimplidos perante a justica do trabalho, mediante a apresentacao de certidao negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do titulo vii-a da consolidacao das leis do trabalho, aprovada pelo decreto-lei numero 452, de 1 de maio de 1943 prova de inscricao no cadastro de contribuintes municipal, relativo ao domicilio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto contratual prova de regularidade com a fazenda municipal do domicilio ou sede do licitante, relativa a atividade em cujo exercicio contrata ou concorre qualificacao economico-financeira: certidao negativa de falencia expedida pelo distribuidor da sede do licitante balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social, ja exigiveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situacao financeira da empresa, vedada a sua substituicao por balancetes ou balancos provisorios, podendo ser atualizados por indices oficiais quando encerrado ha mais de 3 meses da data de apresentacao da proposta no caso de empresa constituida no exercicio social vigente, admite-se a apresentacao de balanco patrimonial e demonstracoes contabeis referentes ao periodo de existencia da sociedade e admissivel o balanco intermediario, se decorrer de lei ou contrato/estatuto social. comprovacao da boa situacao financeira da empresa mediante obtencao de indices de liquidez geral, solvencia geral e liquidez corrente superiores a 1, obtidos pela aplicacao das seguintes formulas: ativo circulante realizavel a longo prazo lg passivo circulante passivo nao circulante. ativo total. sg passivo circulante passivo nao circulante. ativo circulante lei complementar passivo circulante. as empresas que apresentarem resultado inferior ou igual a 1 em qualquer dos indices de liquidez geral, solvencia geral e liquidez corrente, deverao comprovar patrimonio liquido de 10% do valor total estimado da contratacao ou do item pertinente. qualificacao tecnica: a empresa licitante precisa apresentar junto a documentacao de habilitacao: 1 licenca ambiental para o tratamento final dos efluentes liquidos 2 alvara sanitario para limpa-fossa 3 registro no cadastro tecnico estadual para a atividade de tratamento dos efluentes liquidos e tambem para a atividade de transporte 4 certificado de destinacao final de residuos 2 os atestados de capacidade tecnica podem ser apresentados em nome da matriz ou da filial da empresa licitante. o licitante enquadrado como microempreendedor individual que pretenda auferir os beneficios do tratamento diferenciado previstos na lei complementar numero 123, de 2006, estara dispensado da prova de inscricao nos cadastros de contribuintes estadual e municipal. a existencia de restricao relativamente a regularidade fiscal e trabalhista nao impede que a licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte seja declarada vencedora, uma vez que atenda a todas as demais exigencias do edital. a declaracao do vencedor acontecera no momento imediatamente posterior a fase de habilitacao. caso a proposta mais vantajosa seja ofertada por licitante qualificada como microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa equiparada, e uma vez constatada a existencia de alguma restricao no que tange a regularidade fiscal e trabalhista, a mesma sera convocada para, no prazo de 5 dias uteis, apos a declaracao do vencedor, comprovar a regularizacao. o prazo podera ser prorrogado por igual periodo, a criterio da administracao publica, quando requerida pelo licitante, mediante apresentacao de justificativa. a nao-regularizacao fiscal e trabalhista no prazo previsto no subitem anterior acarretara a inabilitacao do licitante, sem prejuizo das sancoes previstas neste edital, sendo facultada a convocacao dos licitantes remanescentes, na ordem de classificacao. se, na ordem de classificacao, seguir-se outra microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa com alguma restricao na documentacao fiscal e trabalhista, sera concedido o mesmo prazo para regularizacao. havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o pregoeiro suspendera a sessao, informando no chat a nova data e horario para sua continuidade. sera inabilitado o licitante que nao comprovar sua habilitacao, seja por nao apresentar quaisquer dos documentos exigidos para tanto, ou apresenta-los em desacordo com o estabelecido neste edital. nos itens nao exclusivos a microempresas e empresas de pequeno porte, em havendo inabilitacao, havera nova verificacao, pelo sistema, da eventual ocorrencia do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da lei complementar numero 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitacao da proposta subsequente. constatado o atendimento as exigencias de habilitacao fixadas no edital, o licitante sera declarado vencedor.",0,0,0,0,0,1,0 +"os licitantes deverao apresentar os documentos listados abaixo, em plena validade: a ato constitutivo da empresa, contrato social e ultimo aditivo em vigor, estatuto ou registro de firma individual, b prova de quitacao relativa a seguridade social, atraves de certidao negativa de debito - cnd, emitida pelo inss c prova de quitacao relativa ao fundo de garantia por tempo de servico, atraves de certificado de regularidade de situacao, emitida pela cef d cedula de identidade do proprietario da empresa. e prova de inscricao no cadastro nacional de pessoa juridica - cnpj f prova de regularidade para com as fazendas federal, estadual e municipal g declaracao do licitante, que cumpre ao disposto no inciso do artigo 7 da constituicao federal, que nao mantem relacao de trabalho noturno, perigoso ou insalubre com menor de 18 anos e de qualquer trabalho com menor de 14 anos, salvo na condicao de aprendiz, e de fato impeditivo. h balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social, ja exigiveis e apresentados na forma da lei, certidao negativa de falencia ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa juridica. j certidao de registro cadastral emitido pela prefeitura municipal de corrente. l alvara de funcionamento da empresa. se a licitante tiver mais de um domicilio, devera apresentar documentos para habilitacao relativa apenas a matriz. caso o licitante seja pessoa fisica os documentos de habilitacao serao: copia de rg, de cpf, comprovante de residencia. nao se admitira posterior complementacao da documentacao. apos o inicio da sessao, nao sera permitido o recebimento de envelopes de nenhum proponente retardatario. o recebimento e a abertura dos envelopes 1 contendo a documentacao de habilitacao ocorrerao no mesmo local retro estabelecido, as horas do dia 10 de junho de 20 havendo a concordancia da comissao de licitacao e de todos os proponentes, renunciando a interposicao de recurso da fase de habilitacao, proceder-se-a, nesta mesma data, a abertura do envelope 2, contendo a proposta de preco, dos proponentes habilitados. sera aberto o envelope 1, contendo a documentacao relativa a habilitacao dos proponentes e procedidas a sua apreciacao e serao considerados inabilitados os que nao apresentarem documentos exigidos em conformidade com o presente edital. caso algum licitante seja inabilitado, o envelope 2, contendo a proposta de preco, sera devolvido fechado ao mesmo, conforme determina a lei 666/93 e alteracoes posteriores. serao abertos os envelopes 2, contendo a propostas de precos dos proponentes habilitados, desde que transcorrido o prazo sem interposicao de recurso, ou tenha havido desistencia expressa, ou apos julgamento dos recursos interpostos. dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serao classificadas as propostas pela ordem crescente dos precos apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar menor preco unitario e atendido as exigencias de especificacoes, deste instrumento convocatorio. havendo empate entre duas ou mais propostas a classificacao far-se-a por sorteio, em ato publico, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a lei 666/93, artigo 45, paragrafo 2 e 3. sera desclassificada a proposta de preco que nao atender as exigencias contidas no presente edital ou apresentar precos inexequiveis.",0,0,1,0,0,0,0 +"todas as licitantes, inclusive as microempresas e empresas de pequeno porte, deverao apresentar a documentacao de habilitacao que devera ser entregue em 01 via, no envelope numero 02, devidamente lacrados e rubricado no fecho, contendo os documentos determinados no item deste edital. encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertas, o pregoeiro procedera a abertura do envelope contendo os documentos de habilitacao da licitante que apresentou a melhor proposta, procedendo a sua habilitacao ou inabilitacao. a habilitacao da licitante far-se-a com a apresentacao dos seguintes documentos: a registro comercial, no caso de empresa individual b ato constitutivo, estatuto ou contrato social, e suas eventuais alteracoes, ou ato constitutivo consolidado, devidamente registrado na junta comercial, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por acoes, acompanhado de documentos de eleicao de seus administradores c ato constitutivo devidamente registrado no cartorio de registro civil de pessoa juridica, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova da diretoria em exercicio d decreto de autorizacao, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no pais e ato de registro ou autorizacao para funcionamento expedido pelo orgao competente, quando a atividade assim o exigir e prova de inscricao no cadastro nacional de pessoa juridica f prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicilio ou sede da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto contratual g prova de regularidade com a fazenda federal da licitante, mediante apresentacao da: certidao conjunta negativa de debitos relativos a tributos federais e a divida ativa da uniao. certidao negativa de debitos junto a seguridade social - cnd/inss h prova de regularidade com a fazenda estadual do domicilio ou sede da licitante, emitida ate 120 dias antes da data de entrega dos envelopes, quando nao vier expresso o prazo de validade, mediante apresentacao de: certidao negativa de debitos fiscais certidao negativa de inscricao na divida ativa prova de regularidade perante a fazenda municipal, do domicilio ou sede da licitante, emitida ate 90 dias antes do recebimento dos envelopes, quando nao vier expresso o prazo de validade, mediante apresentacao de: certidao negativa de debitos fiscais relativos ao tributo issqn certidao negativa de inscricao na divida ativa alvara de localizacao e funcionamento, do domicilio ou sede da licitante, ou outro documento equivalente, referente a tlif. j prova de regularidade relativa ao fundo de garantia por tempo de servico, demonstrando situacao regular mediante: certificado de regularidade do fgts, emitido pela caixa economica federal. k prova de regularidade relativo a justica do trabalho, demonstrando situacao regular mediante: certidao negativa de debitos trabalhista - cndt. l certidao negativa de falencia ou concordata, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa juridica, com data nao excedente a 60 dias de antecedencia da data de apresentacao da proposta de preco m declaracao da licitante de que nao possui, em seu quadro de pessoal, empregados com menos de 18 anos em trabalho noturno perigoso ou insalubre e de 16 anos em qualquer trabalho salvo na condicao de aprendiz, cumprindo o disposto no inciso artigo7, da constituicao federal de 1998. n certificado de autorizacao emitido pela anp para comercializar combustiveis. a apresentacao do certificado de registro cadastral - crc expedido pela prefeitura municipal do morro do chapeu do piaui substituira os documentos enumerados nas alineas a, b, c, d, e e f do item os documentos necessarios a habilitacao poderao ser apresentados em original, por qualquer processo de copia, desde que autenticada por cartorio competente, pelo pregoeiro ou por membro da equipe de apoio, por publicacao em orgao de imprensa oficial. a autenticacao de copias de documentos pelo pregoeiro ou por membro da equipe de apoio, devera ser providenciada ate as do dia util imediatamente anterior a data marcada para abertura dos envelopes, mediante a apresentacao dos originais para confronto. os documentos necessarios a participacao na presente licitacao, compreendendo os documentos referentes a proposta de preco e a habilitacao e seus anexos, deverao ser apresentados no idioma oficial do brasil. quaisquer documentos necessarios a participacao no presente certame licitatorio apresentados em lingua estrangeira deverao ser autenticados pelos respectivos consulados e traduzidos para o idioma oficial do brasil por tradutor juramentado. o numero do cadastro nacional da pessoa juridica - cnpj indicado nos documentos da proposta de preco e da habilitacao devera ser o mesmo do estabelecimento que efetivamente vai fornecer o objeto da presente licitacao, exceptuando-se: a da certidao negativa, ou positiva com efeitos de negativa, de debitos relativos ao inss e do certificado de regularidade do fgts, que poderao ser da sede da pessoa juridica b da certidao de falencia/concordata/recuperacao judicial e da certidao conjunta de debitos relativos a tributos federais e a divida ativa da uniao, expedida pela secretaria da receita federal, que deverao ser da sede da pessoa juridica. nao serao aceitos documentos apresentados por meio de fitas, discos magneticos, filmes ou copias em fac-simile, mesmo autenticadas, admitindo-se fotos, gravuras, desenhos, graficos ou catalogos, apenas como forma de ilustracao das propostas de preco. nao serao aceitos protocolos de entrega ou solicitacao de documentos em substituicao aos documentos requeridos no presente edital. nao serao aceitos documentos cujas datas estejam rasuradas. serao aceitas somente copias legiveis. o pregoeiro se reserva ao direito de solicitar o original de qualquer documento, sempre que tiver duvida e julgar necessario. conforme disposto no artigo 43 da lei complementar numero 123/2006, as microempresas e empresas de pequeno porte, por ocasiao da participacao em certames licitatorios, deverao apresentar toda a documentacao exigida para efeito de comprovacao de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restricao.",0,0,1,0,0,0,0 +"podera participar deste convite, a empresa que apresentar proposta de precos, cujos valores estejam compativeis com o do mercado. a comissao permanente de licitacoes prefeitura municipal de alto longa-pi processo numero 026/2012 procedimento numero 008/2012 carta convite numero 008/2012 proponente: envelope 02 - habilitacao. a contrato social e todas as alteracoes existentes, devidamente registradas na junta comercial. b prova de inscricao no cnpj. c prova de inscricao no cadastro municipal de contribuintes da sede da licitante, para a atividade objeto do presente processo. d prova de regularidade para com as fazendas federal, estadual e municipal, esta da sede da licitante. e certidao negativa de debitos fornecida pelo inss. f prova de regularidade para com a divida ativa da uniao. g prova de regularidade junto ao fgts. h certidao negativa de falencia ou concordata, expedida pelo distribuidor da sede da licitante declaracao de que a empresa aceita todas as condicoes desta licitacao, conforme anexo j prazo de validade da proposta, nao inferior a sessenta dias. k declaracao de que nos quadros da empresa, nao existe nenhum diretor ou responsavel que tambem e servidor municipal, conforme anexo l declaracao de que a empresa nao emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e que nao emprega menor de dezesseis anos, conforme inciso do artigo 27 da lei 666/93, acrescido pela lei 584/99, conforme anexo m certificado de registro cadastral, fornecido pela comissao permanente de licitacao deste municipio. n alvara de funcionamento com as licencas sanitaria, ambiental de operacao e do atestado de regularidade do corpo de bombeiros.",0,0,1,0,0,1,0 +"poderao participar da presente licitacao as empresas do ramo pertinente ao objeto e que atenderem todas as exigencias contidas neste edital e seus anexos. o envelope documentos de habilitacao devera conter os documentos a seguir relacionados os quais dizem respeito a: os documentos necessarios a habilitacao deverao ser apresentados em original, por qualquer processo de copia autenticada por cartorio competente ou autenticada por membro da comissao de licitacao. documentos relativos a habilitacao juridica cedula de identidade registro comercial, no caso de empresa individual ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por acoes, acompanhado de documentos de eleicao de seus administradores inscricao do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercicio decreto de autorizacao, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no pais, e ato de registro ou autorizacao para funcionamento expedido pelo orgao competente, quando a atividade assim o exigir. documentos relativos a regularidade fiscal prova de inscricao no cadastro de pessoas fisicas prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicilio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto contratual prova de regularidade para com a fazenda federal, estadual e municipal do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei mediante a apresentacao de: a quanto a fazenda municipal: a1 certidao negativa de debitos, dentro do prazo de validade, emitido pela secretaria de fazenda municipal da sede do licitante a2 certidao negativa de divida ativa, dentro do prazo de validade, emitido pela secretaria de fazenda municipal da sede do licitante b quanto a fazenda estadual: b1 certidao negativa de debitos, dentro do prazo de validade, emitido pela secretaria de fazenda estadual da sede do licitante b2 certidao negativa de divida ativa, dentro do prazo de validade, emitido pela secretaria de fazenda estadual da sede do licitante c quanto a fazenda publica federal: c1 certidao conjunta de debitos relativos a tributos federais e a divida ativa da uniao, dentro do prazo de validade, emitida pela secretaria da receita federal do brasil prova de regularidade relativa a seguridade social e ao fundo de garantia por tempo de servico, demonstrando situacao regular no cumprimento dos encargos sociais instituidos por lei, mediante a apresentacao de: a certificado de regularidade do fgts - crf, expedido pela caixa economica federal prova de inexistencia de debitos inadimplidos perante a justica do trabalho, mediante a apresentacao de certidao negativa de debitos trabalhistas - cndt, como prova de inexistencia de debitos inadimplidos perante a justica do trabalho, mediante a apresentacao de certidao negativa, nos termos do titulo vii-a da consolidacao das leis do trabalho, aprovada pelo decreto-lei numero. 452, de 1 de maio de 19. 4- documentos relativos a qualificacao economico-financeira: a. certidao negativa de falencia ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa juridica, ou de execucao patrimonial, expedida pelo distribuidor do forum da sede da pessoa juridica, observando o prazo de 90 b. comprovante do capital minimo equivalente a 10% do valor estimado do objeto licitado, relativamente a data da apresentacao da proposta. outros documentos: a. declaracao, assinada por quem de direito, de que, em cumprimento ao estabelecido no inciso do artigo 7 da constituicao federal, na lei numero 854, de 1999, publicada no diario oficial da uniao de 1999, e inciso do artigo 13 do decreto numero 555/2002, a licitante nao emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou menores de dezesseis anos, em qualquer trabalho, salvo na condicao de aprendiz, a partir de quatorze anos. b. alvara de funcionamento emitido pelo poder publico municipal do licitante, dentro do prazo de validade",0,0,1,0,0,0,0 +"para habilitacao nesta licitacao, exigir-se-a dos licitantes a documentacao relativa a: a habilitacao juridica b qualificacao economico-financeira c regularidade fiscal e trabalhista d qualificacao tecnica. 1 habilitacao juridica: a ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado e, em se tratando de sociedades empresarias e, no caso de sociedades por acoes, acompanhado de documentos de eleicao de seus administradores b inscricao do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercicio c decreto de autorizacao, no caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no pais, e ato de registro ou autorizacao para funcionamento expedido pelo orgao competente, quando a atividade assim o exigir. 2 qualificacao economico-financeira: a certidao negativa de falencia, insolvencia, recuperacao judicial ou extrajudicial expedida pelo distribuidor judicial da sede do licitante pessoa juridica ou empresario individual b balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social, ja exigiveis e apresentados na forma da lei, devidamente assinados por contador ou outro profissional equivalente registrado no conselho regional de contabilidade, que comprovem a boa situacao financeira da empresa e vedada a substituicao do balanco patrimonial e da dre por balancetes ou balancos provisorios caso o exercicio financeiro anterior ao da licitacao esteja encerrado ha mais de 3 meses da data da sessao publica de abertura deste pregao, o balanco patrimonial e a dre poderao ser atualizados por indices oficiais no caso de empresa constituida no exercicio social vigente, admite-se a apresentacao de balanco patrimonial e dre referentes ao periodo de existencia da sociedade. 1 os documentos exigidos para fins de qualificacao economico-financeira deverao comprovar a boa situacao financeira da empresa por meio do seguinte: a indices de liquidez geral, liquidez corrente e solvencia geral superiores a 1, dada pelas seguintes formulas: lg / sg at / lei complementar ac / pc. onde: ac ativo circulante. rlp realizavel a longo prazo pc passivo circulante. pnc passivo nao circulante at ativo total. b capital circulante liquido ou capital de giro de, no minimo, 16,66% do valor estimado da proposta, tendo por base o balanco patrimonial e as demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social c comprovacao de patrimonio liquido de 10% do valor da proposta, por meio da apresentacao do balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social. 2 no caso de empresa constituida no exercicio social vigente, admite-se a apresentacao de balanco patrimonial e demonstracoes contabeis referentes ao periodo de existencia da sociedade. 3 regularidade fiscal e trabalhista: a prova de inscricao do licitante no cadastro nacional de pessoa juridica b prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicilio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto desta licitacao c prova de regularidade perante para com a fazenda federal do domicilio ou sede do licitante mediante apresentacao de certidao expedida conjuntamente pela secretaria da receita federal do brasil e pela procuradoria-geral da fazenda nacional, referente a todos os creditos tributarios federais e a divida ativa da uniao por elas administrados, abrangendo a prova de regularidade junto a seguridade social, conforme portaria pgfn/rfb numero 751/2014 d prova de regularidade para com as fazendas estadual e municipal do domicilio ou sede do licitante e prova de regularidade relativa ao fundo de garantia por tempo de servico f prova de inexistencia de debitos inadimplidos perante a justica do trabalho, mediante a apresentacao de certidao negativa de debitos trabalhistas. 1 as microempresas e empresas de pequeno porte e seus equiparados deverao apresentar toda a documentacao exigida para efeito de comprovacao de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restricao. 4 qualificacao tecnica: a comprovacao de aptidao para o desempenho de atividade pertinente e compativel em caracteristicas, quantidades e prazos com o objeto desta licitacao, por meio da apresentacao de atestados fornecidos por pessoas juridicas de direito publico ou privado b comprovacao de ter executado contrato com um minimo de 20 postos de trabalho c certificado de autorizacao de funcionamento da empresa e certificado de vistoria, expedidos pelo departamento de policia federal - mj, com data de validade vigente d alvara de funcionamento, expedido pelo governo do estado de sao paulo e autorizacao de funcionamento das estacoes moveis, fixas e portateis de sistema de radio de comunicacao emitida pela agencia nacional de telecomunicacoes - anatel, ou comprovacao de contrato com empresa especializada na prestacao do servico. 1 somente serao aceitos atestados expedidos apos a conclusao do contrato ou se decorrido, pelo menos, um ano do inicio de sua execucao, exceto se firmado para ser executado em prazo inferior. 2 o licitante deve disponibilizar todas as informacoes necessarias a comprovacao da legitimidade dos atestados solicitados, apresentando, dentre outros documentos, copia do contrato que deu suporte a contratacao, endereco atual da contratante e local em que foram prestados os servicos. 2 a apresentacao das informacoes e, ou documentos mencionados anteriormente nao isenta o licitante de ser submetido a diligenciamento pela eletronorte para comprovacao das informacoes prestadas. 1 via chat, o pregoeiro solicitara que o licitante classificado provisoriamente em primeiro lugar apresente os documentos exigidos nos itens 8, 9 e 10, em formato digital, por meio da ferramenta de upload de arquivos do sistema compras governamentais, no prazo maximo de 03 horas, contado a partir da notificacao. 2 caso o licitante possua cadastro completo junto ao sicaf, os documentos relacionados no item 9 serao verificados on line no sistema compras governamentais, sendo exigivel apenas a apresentacao dos documentos de qualificacao economico-financeira, regularidade trabalhista e qualificacao tecnica. 3 para os licitantes que possuem apenas credenciamento junto ao sistema eletronico para fins de participacao neste pregao, estes deverao carregar, no ambiente de operacao, copias digitalizadas dos documentos exigidos no item 9 no prazo mencionado no subitem 1 acima. 4 o sistema permite o envio de apenas 1 arquivo, de forma que, caso haja necessidade de encaminhar dois ou mais, estes deverao ser compactados, preferencialmente, no formato.zip e enviados em arquivo unico. 5 caso o licitante tenha dificuldade em anexar o arquivo unico no sistema compras governamentais, este devera, durante o prazo mencionado no subitem 1 acima, contatar o pregoeiro por meio do telefone 3429-8812 que emitira orientacao quanto outra forma de envio da documentacao. 6 nao serao aceitos documentos enviados apos o prazo previsto no subitem 1 acima. 7 para garantir a integridade dos documentos de habilitacao e da proposta de precos, estes deverao conter indice e folhas numeradas e timbradas com o nome, logotipo ou logomarca do licitante. 8 o licitante declarado vencedor devera encaminhar a documentacao exigida em via original ou em copia autenticada por cartorio, no prazo maximo de 3 dias uteis, contados do encerramento do certame, para o seguinte endereco: centrais eletricas do norte do brasil - s/a - eletronorte. gerencia de aquisicao de material e servicos corporativos - gssc. scn quadra 06, conjunto a, bloco c, sala 603, entrada norte 2 asa norte- brasilia-df. cep: 70716-901 pregao numero: pe-011-5-0102 objeto: contratacao de empresa especializada para prestacao de servicos de vigilancia patrimonial ostensiva armada nas instalacoes da eletronorte. proposta e documentos de habilitacao. 9 o licitante que abandonar o certame, deixando de enviar a documentacao indicada neste item 16, sera desclassificado e estara sujeito as sancoes previstas neste edital.",0,0,1,0,0,0,0 +"proc. adm. numero 2014/175467- pregao eletronico numero 05/2014 pagina 10 de 51 rodovia augusto montenegro, km 03, sem numero.bairro da nova marambaia.cep: 640-0 belem/pa.telefone: 3201-23 edital do pregao eletronico numero 05/2014 a habilitacao das licitantes sera verificada on-line no sistema de cadastro unificado de fornecedores - sicaf, nos documentos por ele abrangidos. apos a conclusao da etapa de lances e havendo a aceitacao da proposta, a licitante detentora da melhor oferta e considerada vencedora do certame devera enviar ou entregar diretamente no setor de protocolo da seel, no prazo maximo de ate 03 dias uteis da conclusao da sessao que aceitou sua proposta, os documentos originais referente a mesma e os demais que se facam necessarios para comprovar sua habilitacao, informando o numero desse processo administrativo para a respectiva anexacao nos autos. as empresas cadastradas que estejam com situacao regular no sistema de cadastramento unificado de fornecedores - sicaf, instituido pela secretaria de administracao federal, conforme instrucao normativa numero 05, de , ficarao dispensadas de apresentar os documentos de que tratam os subitens 5, 6 e 7 do edital. o licitante em situacao irregular no sicaf devera apresentar todos os documentos de habilitacao listados nos itens 5, 6 e 7 do edital, sob pena de inabilitacao, nos termos do item 4 do edital. documentos relativos a habilitacao juridica: registro comercial, no caso de empresa individual ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, no caso de sociedade por acoes, acompanhado de documentos de eleicao de seus atuais administradores. o ato constitutivo ou contrato social deve estar acompanhado de todas as alteracoes ou da consolidacao respectiva. para ser considerado em vigor, devem ser observadas as exigencias previstas em lei, dentre as quais estar registrado na junta comercial. decreto de autorizacao, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no pais, e ato de registro ou autorizacao, para funcionamento expedido por orgao competente, quando a atividade assim o exigir inscricao do ato constitutivo, no caso de sociedades simples, acompanhada de provas de diretoria em exercicio. documentos relativos a regularidade fiscal: prova de regularidade com as fazendas federal, estadual e municipal do domicilio ou sede da proponente, na forma da lei proc. adm. numero 2014/175467- pregao eletronico numero 05/2014 pagina 11 de 51 rodovia augusto montenegro, km 03, sem numero.bairro da nova marambaia.cep: 640-0 belem/pa.telefone: 3201-23 edital do pregao eletronico numero 05/2014 prova de regularidade relativa a seguridade social, mediante a apresentacao de certidao negativa de debitos - cnd, expedida pelo instituto nacional de seguridade social - inss prova de regularidade relativa ao fundo de garantia por tempo de servico - fgts, por intermedio da apresentacao de certificado fornecido pela caixa economica federal - cef certidao negativa quanto a divida ativa da uniao, expedida pela procuradoria da fazenda nacional do ministerio da fazenda, dentro do seu prazo de validade. prova de inscricao no cnpj - cadastro nacional de pessoa juridica em se tratando de microempresa ou empresa de pequeno porte, havendo alguma restricao na comprovacao da regularidade fiscal, sera assegurado o prazo de 2 dias uteis, cujo termo inicial correspondera ao momento em que a proponente for declarada vencedora do certame, prorrogavel por igual periodo, a criterio da administracao, para regularizacao da documentacao pagamento ou parcelamento do debito e emissao de eventuais certidoes negativas, nao sendo aceito para tanto simples copia de protocolos ou pedidos administrativos relativos aos mesmos a prorrogacao do prazo para a regularizacao fiscal dependera de requerimento, devidamente fundamentado, a ser dirigido ao pregoeiro, e sera entendido por tempestivo o requerimento apresentado dentro dos dois dias uteis inicialmente concedidos 2 a nao regularizacao da documentacao implicara decadencia do direito a contratacao, sem prejuizo das sancoes previstas no artigo 81 da lei numero 666, de 21 de julho de 1993, sendo facultado a administracao convocar as licitantes remanescentes, na ordem de classificacao, para retirada da nota de empenho ou assinatura do contrato, ou revogar a licitacao. caso nos registros cadastrais conste algum documento vencido, a licitante devera encaminhar comprovante equivalente, com o respectivo prazo atualizado, conforme estipulado no subitem acima, sob pena de inabilitacao. documentos relativos a qualificacao economico-financeira: balanco patrimonial e demais demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social, ja exigiveis e apresentadas na forma da lei, que comprovem a boa situacao financeira da empresa, vedada a sua substituicao por balancetes ou balancos provisorios, podendo ser atualizados por indices oficiais quando encerrados ha mais de 03 meses da data de apresentacao da proposta. no caso de empresa constituida no mesmo exercicio financeiro de realizacao do certame, a licitante devera apresentar somente balancetes de constituicao e do mes anterior ao da data fixada para a realizacao do pregao. proc. adm. numero 2014/175467- pregao eletronico numero 05/2014 pagina 12 de 51 rodovia augusto montenegro, km 03, sem numero.bairro da nova marambaia.cep: 640-0 belem/pa.telefone: 3201-23 edital do pregao eletronico numero 05/2014 2 a qualificacao economico-financeira sera comprovada tambem atraves dos indices de liquidez geral, solvencia geral e liquidez corrente, que deverao ser maiores que 1,00. caso estes indices sejam iguais ou inferiores a 1,00, a licitante devera possuir patrimonio liquido igual ou superior a 10% do valor estimado da contratacao, na forma dos paragrafos 2 e 3 do artigo 31, da lei 666/93 certidao negativa de falencia ou recuperacao judicial ou extrajudicial, expedida pelo distribuidor do juizo da sede da pessoa juridica. certidao simplificada com capital social integralizado e registrado em junta comercial ou cartorio de titulos e documentos, no valor minimo de 10% por cento do valor estimado para contratacao. documentos relativos a qualificacao tecnica: apresentacao de atestado de capacidade tecnica, fornecido por pessoa juridica de direito publico ou privado, que comprove que executa ou executou prestacao de servicos compativel ao objeto. os atestados de capacidade tecnica deverao estar emitidos em nome e com cnpj/mf da matriz e/ou da filial da licitante inscricao no cadastro de contribuintes da sead/pa, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto deste edital. certidao de regularidade com o tst. 4 todas as declaracoes mencionadas no anexo deste edital. possuir sede ou filial na regiao metropolitana de belem, no caso em que a empresa vencedora seja de fora do estado, para contato entre contratante e contratado, necessarios e suficientes para a prestacao dos servicos. 6 todos os documentos deverao ter vigencia ate o dia previsto para realizacao do pregao, salvo os que estao abrangidos pelo ss5, artigo 30 da lei numero 666/ inexistindo esse prazo, reputar-se-ao validos por 180 dias contados de sua expedicao. 7 sob pena de inabilitacao, os documentos encaminhados para habilitacao deverao estar em nome da licitante e com o numero do cnpj e o respectivo endereco, preferencialmente. 8 as empresas que nao forem estabelecidas no estado do para, deverao cumprir o percentual previsto no artigo 93 da lei federal numero 213/ proc. adm. numero 2014/175467- pregao eletronico numero 05/2014 pagina 13 de 51 rodovia augusto montenegro, km 03, sem numero.bairro da nova marambaia.cep: 640-0 belem/pa.telefone: 3201-23 edital do pregao eletronico numero 05/2014 9 somente a documentacao de habilitacao do licitante, autor da melhor proposta, sera submetido a avaliacao ao atendimento das exigencias consignadas no edital. 10 nao serao aceitos protocolos de entrega ou solicitacao de documento em substituicao aos documentos requeridos no presente edital e seus anexos. 11 e facultado ao pregoeiro, em qualquer fase deste pregao, promover diligencias destinadas a esclarecer ou completar a instrucao do processo em curso, inclusive nos sitios oficiais de orgaos e entidades emissoras de certidoes, se assim entender, constituindo a referida verificacao como meio legal de prova. 12 como resultado das diligencias acima referidas, objetivando um juizo de verdade real, sera permitida, nos termos do artigo 11, inciso do decreto federal numero 555/00, a apresentacao e a pesquisa pelo pregoeiro, de documentacao atualizada e regularizada na sessao, desde que a sua producao seja de facil ealizacao. 13 a inclusao de documentos durante a sessao sera admitida desde que a realizacao da diligencia seja necessaria para apurar fatos existentes a epoca da licitacao, concernentes a proposta de precos ou habilitacao dos participantes, porem nao documentados nos autos. 14 no julgamento das propostas e na fase de habilitacao, o pregoeiro podera sanar erros ou falhas que nao alterem a substancia das propostas e dos documentos e a sua validade juridica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessivel a todos, atribuindo-lhes validade e eficacia para fins de classificacao e habilitacao.",0,0,0,0,1,0,0 +"para ter direito aos beneficios previstos na lei complementar numero 123/2006, as microempresas e empresas de pequeno porte, que exercam atividade comercial, deverao apresentar, quando solicitado pelo pregoeiro, certidao expedida pela junta comercial. no caso de microempresas e empresas de pequeno porte que atuem em outra area que nao a comercial, devera ser apresentado, quando solicitado pelo pregoeiro documento expedido pelo registro civil das pessoas juridicas. se houver interesse, em substituicao aos documentos citados, as interessadas poderao apresentar comprovacao de inscricao no regime especial unificado de arrecadacao de tributos e contribuicoes - simples nacional. as empresas que se enquadrarem como microempresas ou empresas de pequeno porte, conforme artigo 3 e incisos, da lei complementar numero 123/2006, deverao estar com a documentacao de habilitacao no cadastro de fornecedores da secretaria municipal de administracao, devidamente atualizada. havendo restricoes nos documentos de regularidade fiscal, as microempresas e empresas de pequeno porte serao habilitadas, sob condicao resolutiva. havendo alguma restricao na comprovacao da regularidade fiscal, sera assegurado o prazo de 5 dias uteis, nos termos do artigo 43, ss1, da lei complementar numero 147, de 7 de agosto de 2014, cujo termo inicial correspondera ao momento em que o licitante for declarado vencedor do certame, ficando facultado ao pregoeiro a prorrogacao do prazo por igual periodo. a nao regularizacao da documentacao no prazo previsto, implicara na decadencia do direito a contratacao, sem prejuizo das sancoes previstas no artigo 81 da lei numero 666/93, sendo facultado a administracao convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificacao, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitacao, nos termos do artigo 43, paragrafo 2 da lei complementar numero 123/20 encerrada a etapa de lances da sessao publica, o autor da proposta vencedora, devera encaminhar imediatamente via fax os documentos de habilitacao, assim como, a sua proposta escrita devidamente adequada ao valor do menor lance registrado. o autor da proposta vencedora devera apresentar a documentacao original ou fotocopia autenticada no prazo maximo de 2 uteis dentro do horario de expediente desta cpl, na secretaria municipal de administracao e recursos humanos - sema, comissao de licitacao, com endereco na rua firmino pires, numero 121, centro, cep 64000- 070, teresina, pi. se o licitante desatender as exigencias habilitatorias, o pregoeiro examinara a proposta subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedera conforme o item 2, na ordem de classificacao, e assim sucessivamente, ate a apuracao de uma proposta que atenda ao edital. os documentos de habilitacao serao os seguintes: 12 declaracao expressa do responsavel pela firma de que a mesma nao esta impedida de participar de licitacoes promovidas por orgaos ou entidade publica, conforme modelo constante do edital. declaracao expressa do licitante de que nao existem na sua empresa, trabalhadores nas situacoes previstas no inciso do artigo 7 da constituicao federal, conforme modelo constante no edital. relativos a habilitacao juridica: registro comercial, no caso de empresa individual, acompanhado da cedula de identidade do titular. ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, para as sociedades comerciais e, no caso de sociedades por acoes, acompanhado dos documentos comprobatorios de eleicao de seus administradores. inscricao do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhado de prova da sua diretoria em exercicio. decreto de autorizacao em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no pais e ato de registro ou autorizacao para funcionamento expedido pelo orgao competente, quando a atividade assim o exigir. para efeito de comprovacao da qualidade de microempresa ou empresa de pequeno porte, o licitante devera apresentar documento da junta comercial conforme a instrucao normativa numero 103, de 30 de abril de 2007, expedido pelo departamento nacional de registro do comercio - dnrc. relativos a regularidade fiscal e trabalhista: prova de inscricao no cadastro nacional de pessoa juridica. prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativa ao domicilio ou sede do proponente, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto contratual. prova de regularidade perante as fazendas federal, estadual e municipal do domicilio ou sede do proponente, ou outra equivalente, na forma da lei. prova de regularidade relativa a seguridade social e ao fundo de garantia por tempo de servico, demonstrando situacao regular no cumprimento dos encargos sociais instituidos por lei. prova de inexistencia de debitos inadimplidos perante a justica do trabalho, mediante a apresentacao de certidao negativa, nos termos do titulo vii-a da consolidacao das leis do trabalho, aprovada pelo decreto-lei numero 452, de 1 de maio de 1943, de acordo com a lei numero 440/20 relativos a qualificacao economica financeira: certidao negativa de falencia ou concordata expedida pelo distribuidor judicial da sede da pessoa juridica, emitida com data nao superior a 60 dias da data da realizacao desta licitacao, ou que esteja dentro do prazo de validade expressa da propria certidao. 13 balanco patrimonial e demonstracao do resultado do exercicio, do ultimo exercicio social, exigiveis na forma da lei, assinados pelo contador e representante da empresa, que comprovem a boa situacao financeira da empresa. admite-se a apresentacao de balanco de abertura, para as empresas com menos de 01 exercicio financeiro. a empresa devera apresentar os calculos da boa situacao financeira atraves da aplicacao da formula abaixo designada: a indice de liquidez corrente, igual ou maior que 1, apurado pela equacao: ativo circulante dividido por passivo circulante indice de liquidez corrente, igual ou maior que 1, apurado pela equacao: ativo circulante dividido por passivo circulante ou seja: lei complementar ac >= 1 pc. indice de liquidez geral, igual ou maior que 1, apurado pela equacao: ativo circulante realizavel a longo prazo dividido por passivo circulante exigivel a longo prazo ou seja: lg ac rlp >= 1 pc elp. serao considerados aceitos como na forma da lei o balanco patrimonial e demonstracoes contabeis assim apresentados: publicados em diario oficial ou publicados em jornal de grande circulacao ou registrados na junta comercial da sede ou domicilio da licitante ou por copia do livro diario autenticado pela junta comercial da sede ou domicilio da licitante, na forma da in numero 65 do departamento nacional do registro do comercio - dnrc de 01 de agosto de 1997, artigo 6, acompanhada obrigatoriamente dos termos de abertura e de encerramento. quando for apresentado o original do diario, para cotejo pela pregoeira, fica dispensada a inclusao na documentacao dos seus termos de abertura e de encerramento do livro em questao. escrituracao contabil digital registrada no sistema publico de escrituracao digital, pelas pessoas juridicas obrigadas a adota-la. a empresa arrematante devera comprovar que o seu capital social e de no minimo 10% do valor arrematado. as certidoes deverao esta no prazo de validade na data da abertura das propostas. as certidoes que nao tenham o prazo de validade expresso no documento, ter-se-ao como validas por 90 dias a partir da data de sua emissao. os documentos apresentados deverao ser, obrigatoriamente, da mesma sede, ou seja, se da matriz, todos da matriz, se de alguma filial, todos da mesma filial, com excecao dos documentos que sao validos para matriz e todas as filiais. caso a empresa seja vencedora do item, o contrato sera celebrado com a sede que apresentou a documentacao. constatando o atendimento das exigencias previstas no edital, o licitante sera declarado vencedor, sendo homologado o procedimento e adjudicado o objeto da licitacao pela autoridade competente. 14 havendo recurso, o pregoeiro apreciara os mesmos e, caso nao reconsidere sua posicao, cabera a autoridade competente a decisao em grau final. apos a habilitacao, podera a licitante ser desqualificada por motivo relacionado com a capacidade juridica, regularidade fiscal, qualificacao economico-financeira, qualificacao tecnica e/ou inidoneidade, em razao de fatos supervenientes ou somente conhecidos apos o julgamento. relativos a qualificacao tecnica. as empresas que desejam participar da licitacao deverao apresentar atestado de capacidade tecnica, emitido por pessoa juridica de direito publico ou empresa privada, comprovando que o licitante executa ou executou o objeto especifico a esta licitacao. outras comprovacoes a alvara de licenca de funcionamento b declaracao da licitante, elaborada em papel timbrado e subscrita por seu representante legal ou pelo procurador se este tiver outorga para tal, de cumprimento do disposto no inciso do artigo 7, da constituicao federal e na lei 854 de 27 de outubro de 1999, nos termos do anexo c declaracao da licitante elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal ou pelo procurador se este tiver outorga para tal, assegurando a inexistencia de fato impeditiva para licitar ou contratar com a administracao.",0,0,1,0,0,0,0 +"como condicao previa ao exame da documentacao de habilitacao da licitante detentora da proposta classificada em primeiro lugar, o pregoeiro verificara o eventual descumprimento das condicoes de participacao estabelecidas neste edital e seus anexos, especialmente quanto a existencia de sancao que impeca a participacao no certame ou a futura contratacao, mediante consulta: ao sicaf, a fim de verificar a composicao societaria das empresas e certificar eventual participacao indireta de servidor ou dirigente de orgao ou entidade contratante ou responsavel pela licitacao, nos termos do artigo 9, inciso da lei numero 666, de ao cadastro nacional de condenacoes civeis por atos de improbidade administrativa, mantido pelo conselho nacional de justica - cnj, no endereco eletronico adm/consultar requerido.php ao cadastro nacional das empresas inidoneas e suspensas - ceis, no endereco eletronico as consultas previstas nas condicoes anteriores serao realizadas em nome da licitante e tambem de eventual matriz ou filial e de seu socio majoritario, por forca do artigo 12 da lei numero 429, de , que preve, dentre as sancoes impostas ao responsavel pela pratica de ato de improbidade administrativa, a proibicao de contratar com o poder publico, inclusive por intermedio de pessoa juridica da qual seja socio majoritario caso conste na consulta de situacao do fornecedor a existencia de ocorrencias impeditivas indiretas, o pregoeiro diligenciara para verificar se houve fraude por parte das empresas apontadas no relatorio de ocorrencias impeditivas indiretas estado de roraima. prefeitura municipal de sao luiz. comissao permanente de licitacao de sao luiz - roraima. amazonia: patrimonio dos brasileiros as licitantes poderao deixar de apresentar os documentos de habilitacao que contem no sicaf, conforme dispoe o artigo 26, paragrafo 2 do decreto numero 024, de e dever da licitante atualizar as comprovacoes constantes do sicaf para que estejam vigentes na data da abertura da sessao publica, ou encaminhar, em conjunto com a apresentacao da proposta, a respectiva documentacao atualizada. o descumprimento do subitem anterior implicara a inabilitacao da licitante, exceto se a consulta aos sitios eletronicos oficiais de orgaos e entidades emissoras de certidoes, feita pelo pregoeiro, lograr exito em encontrar a certidao valida, conforme dispoe o artigo 43, paragrafo 3 do decreto 024, de sob pena de inabilitacao, os documentos encaminhados deverao estar em nome da licitante, com indicacao do numero de inscricao no cnpj se a licitante for a matriz, os documentos de habilitacao juridica e regularidade fiscal e trabalhista deverao estar em nome da matriz, e se a licitante for a filial, os documentos mencionados deverao estar em nome da filial, exceto aqueles documentos que, pela propria natureza, forem emitidos somente em nome da matriz. quanto aos atestados de capacidade tecnica, quando solicitado, poderao ser apresentados em nome da matriz e/ou filial as microempresas e as empresas de pequeno porte, por ocasiao da participacao em certames licitatorios, deverao apresentar toda a documentacao exigida para efeito de comprovacao de regularidade fiscal e trabalhista, mesmo que esta apresente alguma restricao, conforme dispoe o artigo 43 da lei complementar numero 123, de havendo alguma restricao na comprovacao da regularidade fiscal e trabalhista, sera assegurado o prazo de 05 dias uteis, cujo termo inicial correspondera ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, prorrogavel por igual periodo, a criterio da administracao publica, para regularizacao da documentacao, para pagamento ou parcelamento do debito e para emissao de eventuais certidoes negativas ou positivas com efeito de certidao negativa, conforme dispoe o artigo 43, paragrafo 1 da lei complementar numero 123, de a prorrogacao do prazo previsto no subitem anterior podera ser concedida, a criterio da administracao publica, quando requerida pela licitante, mediante apresentacao de justificativa. a nao-regularizacao da documentacao, no prazo previsto no subitem 1 deste edital, implicara a decadencia do direito a contratacao, sem prejuizo das sancoes previstas no artigo 81 da lei na 666, de , sendo facultado a administracao convocar as licitantes remanescentes, na ordem de classificacao, para assinatura do contrato, ou revogacao a licitacao, conforme dispoe o artigo 43, paragrafo 2 da lei complementar numero 123, de estado de roraima. prefeitura municipal de sao luiz. comissao permanente de licitacao de sao luiz - roraima. amazonia: patrimonio dos brasileiros no caso de empresario individual: inscricao no registro publico de empresas mercantis, a cargo da junta comercial da respectiva sede no caso de sociedade empresaria ou empresa individual de responsabilidade limitada - eireli: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na junta comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatorio de seus administradores no caso de sociedade simples: inscricao do ato constitutivo no registro civil das pessoas juridicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicacao dos seus administradores os documentos acima deverao estar acompanhados de todas as alteracoes ou da respectiva consolidacao regularidade fiscal e trabalhista: prova de regularidade com a fazenda estadual do domicilio ou sede da licitante prova de regularidade com a fazenda municipal da sede da empresa prova de regularidade com a fazenda nacional, mediante apresentacao de certidao expedida conjuntamente pela secretaria da receita federal do brasil - rfb e pela procuradoria-geral da fazenda nacional - pgfn, referente a todos os tributarios federais e a divida ativa da uniao - dau por elas administrados, inclusive aqueles relativos a seguridade social prova de regularidade com o fundo de garantia do tempo de servico - fgts, demonstrando a situacao regular certidao negativa ou positiva com efeito de negativa de debitos trabalhistas - cndt, conforme lei numero 440/11, devidamente atualizada. qualificacao economico financeira: certidao negativa de falencia ou recuperacao judicial ou extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa juridica, ha menos de 60 dias da data prevista para abertura da licitacao, exceto quando dela constar o prazo de validade. relativamente a qualificacao economica financeira: a capital social integralizado no minimo de 10% do valor estimado. b certidao simplificada, dentro da validade emitida pela junta comercial do estado de origem da participante. c copia do termo de abertura e encerramento retirado do livro diario, do balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social, que comprovem a boa situacao financeira da empresa, devidamente assinado por seu representante legal e contador, acompanhado da certidao de regularidade profissional - crp, expedida pelo conselho regional de contabilidade, cujos indices minimos aceitaveis sejam maior ou igual a 1 obtidos pela formula: ativo total. sg passivo circulante exigivel a longo prazo. lei complementar ativo circulante passivo circulante. observacoes: os indices referidos deverao ser apresentados devidamente calculados e assinados por profissional da area contabil. e vedada substituicao de balanco por balancetes ou balanco provisorio, podendo aquele ser atualizado por indices oficiais quando encerrado ha mais de 03 meses da data de apresentacao da proposta. c. poderao ser solicitados esclarecimentos, assim como serem efetuadas diligencias, visando a confirmar a capacidade tecnica, gerencial e administrativa das empresas concorrentes. c. as microempresas e as empresas de pequeno porte poderao apresentar em substituicao ao balanco patrimonial e as memorias de calculos, a declaracao de imposto de renda da pessoa juridica do ultimo exercicio, conforme lei complementar numero 123, de 14 de dezembro de 2006 e decreto estadual 431, de 29 de dezembro de 20 c. as empresas recem-constituidas, que ainda nao tiveram completado um exercicio financeiro, deverao apresentar balanco patrimonial de abertura, assinados por profissional legalmente habilitado. qualificacao tecnica: apresentar atestado de capacidade tecnica, emitido por orgao ou entidade da administracao publica direta ou indireta, federal, estadual ou municipal, ou ainda de empresas privadas, as quais lhe prestou servico com caracteristicas equivalentes ao objeto da presente licitacao. apresentar alvara de funcionamento dentro do prazo de validade. estado de roraima. prefeitura municipal de sao luiz. comissao permanente de licitacao de sao luiz - roraima. amazonia: patrimonio dos brasileiros",0,0,1,0,1,0,0 +"a documentacao de habilitacao devera ser apresentada em 1 via de cada documento, os quais deverao estar ordenados na mesma sequencia em que estao solicitados neste edital, contidos em envelope fechado indevassavelmente, apresentando externamente os seguintes dizeres: ao senhor pregoeiro e equipe de apoio prefeitura municipal de santo inacio - pi. praca aurino luz, numero 26 centro santo inacio - pi pregao presencial numero 024/2013 envelope numero 2 documentos de habilitacao para fins de habilitacao no presente pregao, devera as empresas apresentar os documentos a seguir especificados, validos na data limite para entrega dos envelopes, os quais poderao ser entregues em original, por qualquer processo de copia, autenticada por cartorio competente ou por servidor desta administracao. ato constitutivo da empresa devidamente registrado inscricao no cnpj, com distincao de me ou epp, para fins de qualificacao",0,0,0,0,0,0,0 +"a habilitacao da licitante sera verificada por meio do sicaf e/ou do cadastro da supel, nos documentos por eles abrangidos, sendo informada e confirmada a habilitacao dos licitantes mediante informacao no chat mensagem. caso os documentos exigidos para habilitacao nao estejam contemplados no sicaf ou no cadastro da supel, ou nao haja disponibilidade de realizar a consulta nos sitios emitentes das certidoes vencidas e documentos eletronicos, sera exigido que o licitante anexe em campo proprio do sistema comprasnet, a documentacao de habilitacao de maneira integral ou parcial, conforme a necessidade, no prazo maximo de 120 minutos, apos a convocacao do pregoeiro no sistema eletronico. os documentos de habilitacao a serem anexados no sistema comprasnet, deverao ser preferencialmente encaminhados, em arquivo unico, conforme solicita o sistema, tendo em vista que o campo de insercao e unico. caso as licitantes, por motivos supervenientes, tenham dificuldades em anexar sua documentacao de habilitacao no sistema comprasnet, estas deverao justificar no campo citado as razoes do impedimento, as quais serao analisadas pelo pregoeiro, que apos o exame enviara mensagem pelo sistema, informando se aceita ou nao a justificativa apresentada. em aceitando, a licitante devera enviar sua documentacao de habilitacao no prazo remanescente aos 120 minutos concedidos, para o email ou protocolados fisicamente no endereco da supel, o qual podera ser retransmitido aos interessados, desde que requerido a pregoeiro ou a autoridade superior, atraves de email ou ainda, protocola-la pessoalmente no predio da supel, no endereco constante do rodape. a falta de justificativa ou a sua nao aceitacao, devidamente motivada por parte do pregoeiro, implicara na inabilitacao da licitante. apos a fase de recurso, a licitante vencedora encaminhara o original dos documentos de habilitacao, caso tenha sido convocada na forma do subitem anterior, inclusive aqueles vencidos no sicaf ou no protocolo da supel que nao puderam ser emitidos e certificados e/ou autenticados eletronicamente, para a sede da superintendencia estadual de compras e licitacoes, situada no endereco constante do rodape, no prazo maximo de 03 dias uteis. caso a empresa envie o original da documentacao de habilitacao via correios, recomenda-se que se utilize dos servicos de sedex, identificando o envelope com o numero do pregao eletronico para que possa ser prontamente encaminhada a pregoeiro correspondente, conforme modelo abaixo: a: superintendencia estadual de compras e licitacoes - supel/ro pregao eletronico numero: 625/2014/supel/ro. razao social e numero. do cnpj da licitante. caso a empresa nao seja solicitada, a pregoeira confirmara sua adjudicacao, a seu criterio, tomando como fidedignas e verdadeiras as informacoes, declaracoes, documentos cadastrados no sicaf e na supel, em conjunto com a proposta inserida e validada pela assinatura eletronica do proponente, nos termos do subitem 2 do edital, se todos os documentos forem suficientes para caracterizar a legalidade do ato. o nao envio dos documentos de habilitacao, tornara a proponente inabilitada e podera ensejar a licitante as sancoes previstas neste edital e nas normas que regem este pregao. para a habilitacao, a licitante detentora da melhor oferta, devera apresentar os documentos a seguir relacionados, atendendo ao especificado e no prazo de validade, sob pena de inabilitacao e sujeicao as penalidades previstas neste edital e nas normas que regem este pregao: 1 da qualificacao juridica: a cedulas de identidade dos responsaveis legais da empresa/entidade b registro comercial, no caso de empresa individual c ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedade por acoes, acompanhado das publicacoes e do documento de eleicao de seus administradores d inscricao do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercicio e no caso de empresario individual: inscricao no registro publico de empresas mercantis, a cargo da junta comercial da respectiva sede f no caso de sociedade empresaria ou empresa individual de responsabilidade limitada - eireli: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na junta comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatorio de seus administradores: f.1 os documentos acima deverao estar acompanhados de todas as alteracoes ou da consolidacao respectiva. g no caso de sociedade simples: inscricao do ato constitutivo no registro civil das pessoas juridicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicacao dos seus administradores h no caso de microempresa ou empresa de pequeno porte: certidao expedida pela junta comercial ou pelo registro civil das pessoas juridicas, conforme o caso, que comprove a condicao de microempresa ou empresa de pequeno porte, nos termos do artigo 8 da instrucao normativa numero 103, de , do departamento nacional de registro do comercio - dnrc no caso de cooperativa: ata de fundacao e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na junta comercial ou inscrito no registro civil das pessoas juridicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o artigo 107 da lei numero 764, de 1971 j procuracao por instrumento publico, comprovando a delegacao de poderes para assinatura e rubrica dos documentos integrantes da habilitacao e propostas, quando estas nao forem assinadas por diretor, com poderes estatutarios para firmar compromisso e. k as empresas estrangeiras com subsidiaria, filial, agencia, escritorio, estabelecimento no brasil deverao apresentar ainda autorizacao, mediante decreto ou ato expedido pelo ministro de estado desenvolvimento, industria e comercio exterior para funcionar no brasil, nos termo do codigo civil brasileiro e ato de registro ou autorizacao para funcionamento expedido pelo orgao competente, se a atividade assim o exigir. 2 das declaracoes: declaracao de que se compromete a informar a superveniencia de fato impeditivo de sua habilitacao, conforme regulamentacao constante da in/mare numero. 02/2010, nos termos do paragrafo 2 do artigo 32 da lei 8666/93, observadas as penalidades cabiveis. esta declaracao devera ser entregue de forma virtual, ou seja, o. fornecedor no momento da elaboracao e envio de proposta, preenchera em campo proprio do sistema, a qual somente sera visualizada pela pregoeira na fase de habilitacao declaracao de que a empresa nao utiliza mao-de-obra direta ou indireta de menores, na forma do artigo 27, inciso da lei 8666/93, com a redacao dada pela lei numero. 854, de 27 de outubro de 19 esta declaracao devera ser entregue de forma virtual, ou seja, o fornecedor no momento da elaboracao e envio de proposta, preenchera em campo proprio do sistema, a qual somente sera visualizada pela pregoeira na fase de habilitacao 1 no ato da solicitacao dos documentos de habilitacao pela pregoeira, e facultado a empresa participante, o encaminhamento das declaracoes, uma vez que as mesmas ficam registradas no sistema comprasnet obrigatoriamente, sendo que serao impressas posteriormente caso a empresa habilitada sagrar-se vencedora do item/lote/certame. 3 da regularidade fiscal e trabalhista: certidao de regularidade de debitos federais certidao de regularidade de debitos com a fazenda estadual certidao de regularidade de debitos com a fazenda municipal certificado de regularidade do fgts certidao de regularidade de debito - cnd relativa as contribuicoes sociais fornecida pelo inss - instituto nacional do seguro social prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver relativo ao domicilio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto contratual. certidao de regularidade da justica do trabalho, nos termos do titulo vii-a da consolidacao das leis do trabalho, aprovada pelo decreto-lei. n o 452, de 1 o de maio de 1943 ao que se referem as certidoes especificadas nos subitens anteriores, para fins de habilitacao no certame, tambem serao aceitas certidoes de regularidade fiscal positivas com efeitos de negativas, diante da existencia de debito confesso, parcelado e em fase de adimplemento. 4 da qualificacao economica e financeira da empresa: 1 balanco patrimonial, referente ao ultimo exercicio social ja exigivel na forma da lei, ou o balanco de abertura, caso a licitante tenha sido constituida em menos de um ano, devidamente autenticado ou registrado no orgao competente, para que ao pregoeiro, possa aferir se esta possui patrimonio liquido ou capital social integralizado, de no minimo 5% do estimado para a contratacao 1 se a empresa apresentar proposta para todos os lotes, o patrimonio liquido ou capital social devera ser de 5% da soma dos valores de todos os lotes. 2 se a empresa nao participar em todos os lotes, o patrimonio liquido ou capital social de 5%, se dara atraves da soma dos lotes, os quais a empresa estara participando. quando autenticado, a empresa devera apresentar junto com o balanco patrimonial a copia do termo de abertura do livro diario com a autenticacao da junta comercial. quando registrado, a empresa devera apresentar o balanco patrimonial com o registro do arquivamento da junta comercial. serao considerados aceitos como na forma da lei o balanco patrimonial e demonstracoes contabeis assim apresentados: a sociedades regidas pela lei numero 404/76: a. publicados em diario oficial e. a. publicados em jornal de grande circulacao e. a. por fotocopia registrada ou autenticada na junta comercial da sede ou domicilio da licitante. b sociedade por cota de responsabilidade limitada: b.1 por fotocopia do livro diario, inclusive com os termos de abertura e de encerramento devidamente registrados ou autenticados na junta comercial da sede ou domicilio da licitante 3 certidao negativa de recuperacao judicial expedida pelo distribuidor de sua sede, expedida nos ultimos 30 dias - lei numero 101/05 5 da qualificacao tecnica da empresa: atestado de capacidade tecnica, fornecido por pessoa juridica de direito publico ou privado, comprovando o desempenho da empresa licitante em fornecimento pertinente e compativel em caracteristicas, quantidades e prazos com o objeto desta licitacao 1 o atestado de capacidade tecnica emitido por pessoa juridica de direito publico ou privado, devera ser apresentado, acompanhado da respectiva copia do contrato de prestacao dos servicos ou nota fiscal ou ordens de servicos ou notas de empenho ou carta-contratos ou outros instrumentos equivalentes 2 o atestado de capacidade tecnica emitido por pessoa juridica de direito privado, alem de ser apresentados com um dos documentos exigidos no subitem 1, devera ser apresentado com firma reconhecida em cartorio. apresentar nos termos da portaria numero 814 do ministerio da saude de , inciso do caput do artigo 30, e inciso do paragrafo 1 do artigo 30 da lei 666/93, os documentos elencados abaixo: licenca de funcionamento, atualizada, ou cadastramento definitivo emitido por orgao de vigilancia sanitaria local do fornecedor proponente, e se o proponente for o fabricante ou detentor do registro do produto no brasil apresentar alvara de funcionamento da empresa expedido por orgao municipal competente 4 comprovacao de possuir em seu quadro, profissional responsavel tecnico pelo objeto da licitacao no forma da legislacao vigente 5 declaracao de possuir as condicoes operacionais necessarias ao cumprimento do objeto, presentes no termo de referencia. autorizacao de funcionamento da empresa licitante relativa ao tipo de produto ofertado, expedida pela agencia nacional de vigilancia sanitaria - anvisa, em original, ou copia autenticada ou ainda copia reprografica do diario oficial da uniao-dou, que evidencie sua data, pagina, secao e numero, e conste a portaria concessiva desse ato. a administracao, por meio do pregoeiro ou de outro servidor designado, podera, caso haja necessidade, diligenciar para certificacao da veracidade das informacoes acima, prestadas pela empresa licitante. 5 da apresentacao dos documentos: sob pena de inabilitacao, os documentos apresentados deverao estar: em nome da licitante com o numero do cnpj e o endereco respectivo, conforme segue: a. se a licitante for a matriz, todos os documentos deverao estar em nome da matriz e b. se a licitante for a filial, todos os documentos deverao estar em nome da filial no caso das alineas anteriores, serao dispensados da filial aqueles documentos que, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz e vice- versa. caso a licitante pretenda efetuar o fornecimento do objeto desta licitacao por intermedio de outro estabelecimento, matriz ou filial, conforme o caso devera comprovar tambem que este atende a todas as exigencias habilitatorias. os documentos necessarios a habilitacao convocados conforme item 2, deverao ser apresentados em original, copia autenticada por cartorio competente ou por servidores da supel. nao serao aceitos protocolos de entrega ou solicitacao de documento em substituicao aos documentos requeridos no presente edital e seus anexos. a comprovacao de regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte somente sera exigida para efeito de assinatura da ata, em conformidade com o disposto no artigo4 do decreto estadual numero 643/2011 e artigo 42 da lei complementar numero. 123/20 as microempresas e empresas de pequeno porte 2 deverao apresentar toda a documentacao exigida para efeito de comprovacao de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restricao. havendo alguma restricao na comprovacao da regularidade fiscal, sera assegurado o prazo de 05 dias uteis, cujo termo inicial correspondera ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogaveis por igual periodo, a criterio da supel, para a regularizacao da documentacao, pagamento ou parcelamento do debito, e emissao de eventuais certidoes negativas ou positivas com efeito de certidao negativa. a nao regularizacao da documentacao, no prazo previsto no subitem 1, implicara decadencia do direito a contratacao, sem prejuizo das sancoes previstas no artigo 81 da lei no 666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado a supel convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificacao, para a assinatura da ata, ou revogar a licitacao. se a empresa se fizer representar por procurador, faz-se necessario a apresentacao da copia de sua cedula de identidade e de outorga por instrumento publico ou particular, com mencao expressa de que lhe confere amplos poderes, inclusive para formular lances, negociar precos, receber intimacoes e notificacoes, desistir ou nao de recursos, bem como praticar os demais atos pertinentes ao certame. se a outorga se der por instrumento particular ou o instrumento publico que nao indique expressamente os poderes outorgados por socio-administrador, esta deve vir acompanhada de copia do ato de constituicao da empresa ou do ato de investidura na direcao da empresa. fazendo-se representar a licitante pelo seu socio-gerente, diretor ou proprietario, este devera apresentar copia de sua cedula de identidade e copia do ato de constituicao da empresa ou ato de investidura que habilitem como representante, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigacoes em decorrencia de tal investidura. os documentos de habilitacao que nao possuirem data de validade serao considerados validos pelo prazo de 30 dias, contados da data da emissao, exceto o item 13 do edital e as declaracoes eletronicas. se a documentacao de habilitacao nao for aceitavel, a pregoeira considerara o proponente inabilitado e examinara a proposta ou o lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade, na ordem de classificacao, observados o estabelecido no item 1, e assim sucessivamente, ate a apuracao de uma proposta ou lance que atenda este edital, consoante a habilitacao da proponente, divulgando-o habilitado e oportunizando o prazo recursal. a habilitacao da licitante podera ocorrer em momento ou data posterior a sessao de lances, a criterio da pregoeira, que comunicara as licitantes atraves do sistema eletronico. a pregoeira reserva-se o direito de solicitar o original de qualquer documento ou confirmacao expressa das informacoes via chat mensagem, email ou qualquer outro meio eficiente diligencial, sempre que houver duvida e julgar necessario. uma vez convocada, a licitante, obrigatoriamente, devera atender a todas as exigencias de habilitacao. caso a licitante deixar de atender a convocacao ou a quaisquer das exigencias, a mesma sera automaticamente inabilitada para os demais itens e/ou lotes vencidos, posteriores a primeira convocacao. a documentacao de habilitacao anexada no sistema comprasnet, desde que atendida a todas as exigencias, tera efeito para todos os lotes, a qual a empresa encontra-se participando, inclusive para os demais itens, posteriormente negociados, no mesmo certame.",0,0,1,0,1,0,0 +"apos a divulgacao do edital no portal o licitante devera incluir sua proposta de precos inicial e documentacao de habilitacao, no campo correspondente dentro do sistema eletronico denominado descricao detalhada do objeto ofertado devera descrever os fornecimentos/servicos, contemplando o preco unitario e global de cada item ou grupo, estando incluidos todos os impostos, taxas e despesas, tais como frete, transporte, carga, descarga, mao de obra, leis sociais, alimentacao, veiculos, ferramentas, seguro e quaisquer outros incidentes sobre os itens do objeto deste pregao, ate a data e hora marcadas para a abertura da sessao, exclusivamente por meio do sistema eletronico, e que, em relacao ao envio da documentacao de aceitacao da proposta financeira e habilitacao, devera observar ainda: a o prazo fixado para a apresentacao das propostas e dos documentos de habilitacao nao sera inferior a oito dias uteis, contado da data de publicacao do aviso do edital. b apos a divulgacao do edital no sitio eletronico, os licitantes encaminharao, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitacao exigidos no edital, proposta com a descricao do objeto ofertado e o preco, ate a data e o horario estabelecidos para abertura da sessao publica. b.1 o prazo para o envio da documentacao para fins de aceitacao e habilitacao da proposta, sera encerrado com a abertura da sessao publica do pregao. c os documentos que compoem a proposta e a habilitacao do licitante melhor classificado somente serao disponibilizados para avaliacao do pregoeiro e para acesso publico apos o encerramento do envio de lances. d os documentos complementares a proposta e a habilitacao, quando necessarios a confirmacao daqueles exigidos no edital e ja apresentados, serao encaminhados pelo licitante melhor classificado apos o encerramento do envio de lances, observado o prazo de que trata o paragrafo 2 do artigo. e demais exigencias conforme os itens 18 e 19 do anexo do edital termo referencia. os precos deverao ser cotados em reais. os licitantes classificados como microempresa ou empresa de pequeno porte deverao declarar, no ato do envio de suas propostas, em campo proprio do sistema, que atende aos requisitos do artigo 3 da lei complementar 123, de , para fazer jus aos beneficios previstos na referida lei. as propostas inseridas no sistema eletronicamente, no campo denominado descricao detalhado do objeto ofertado, nao deverao contemplar informacoes do tipo conforme edital, conforme especificacoes tecnicas, de acordo com as exigencias do orgao, sob pena de desclassificacao, tendo em vista que tais descricoes dificultam a identificacao, pelo pregoeiro, do real objeto proposto pelo licitante. o prazo de validade da proposta sera de 90 dias corridos, a contar da data de abertura deste pregao, sujeita a revalidacao por identico periodo. ate a abertura da sessao, os licitantes poderao retirar ou substituir a proposta anteriormente incluida no sistema. durante a sessao publica, a comunicacao entre o pregoeiro e os licitantes ocorrera exclusivamente mediante troca de mensagens, em campo proprio do sistema eletronico. incluida a proposta, ainda que omissa em sua descricao no sistema no campo correspondente denominado descricao detalhada do objeto ofertado, o licitante compromete-se a executar os fornecimentos objeto deste edital, sem pretericao do que consta dos termos de referencia, anexo que integram o presente edital. quaisquer tributos, custos e despesas diretas ou indiretas omitidos da proposta ou incorretamente cotados serao considerados como inclusos nos precos, nao sendo aceitos pleitos de acrescimos, a esse ou a qualquer titulo, devendo o fornecimento, objeto deste pregao, a ser entregue a caerd/ro sem onus adicional. a apresentacao das propostas implicara na plena aceitacao, por parte do licitante, das condicoes estabelecidas neste edital e seus anexos. apos o encerramento da fase de aceitacao das propostas, com a decisao acerca do ultimo item em disputa, registrada no sistema eletronicamente, o pregoeiro procedera analise relativa a documentacao de habilitacao da licitante vencedora, documentacao essa, ja enviada juntamente a proposta de preco, conforme previsto no subitem 1, alineas a a d, desse edital, combinado com o artigo 39 do decreto 024/2019, que deverao comprovar a situacao de regularidade de acordo com o que segue: relativos a regularidade fiscal/trabalhista: a certidao de regularidade perante a fazenda federal podendo ser certidao negativa ou certidao positiva com efeitos de negativa. b certidao de regularidade perante a fazenda estadual, expedida na sede ou domicilio da licitante podendo ser certidao negativa ou certidao positiva com efeitos de negativa. c certidao de regularidade perante a fazenda municipal, expedida na sede ou domicilio da licitante podendo ser certidao negativa ou certidao positiva com efeitos de negativa. d certificado de regularidade do fgts, admitida comprovacao tambem por meio de certidao positiva, com efeito, de negativa diante da existencia de debito confesso, parcelado e em fase de adimplemento e certidao de regularidade perante a justica do trabalho- cndt. esta certidao podera ser emitida gratuitamente nas paginas eletronicas do tribunal superior do trabalho, do conselho superior da justica do trabalho e dos tribunais regionais do trabalho, mediante indicacao do cpf ou cnpj do interessado podendo ser certidao negativa ou certidao positiva com efeitos de negativa. f prova de inscricao no cadastro de nacional de pessoas juridicas. nao contemplada pelo sicaf. 1 na hipotese de haver documentos com prazo de validade vencido junto do sicaf, a licitante vencedora devera apresentar a documentacao correspondente com prazo de validade em vigor se porventura, quando da verificacao on line no sicaf constatar-se que o cadastramento do licitante vencedor se encontra vencido, o mesmo devera encaminhar a caerd, alem dos documentos citados nas alineas acima, a copia dos seguintes documentos: - registro comercial, no caso de empresa individual - ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por acoes, acompanhado de documentos de eleicao de seus administradores - inscricao do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercicio em se tratando de documentos emitidos via internet, sua veracidade sera confirmada atraves de consulta realizada nos sitios correspondentes, e se apresentados de outra forma, deverao ser em original, por qualquer processo de copia autenticada por cartorio competente ou por servidor da comissao de licitacao da caerd/ro ou ainda, publicacao em orgao da imprensa oficial. no caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no pais devera apresentar, tambem, o decreto de autorizacao ou o ato de registro ou autorizacao para funcionamento expedido pelo orgao competente, quando a atividade assim o exigir. as certidoes acima mencionadas, que nao indicarem prazo de validade, so serao aceitas pelo pregoeiro, se emitidas nos ultimos 60 dias corridos. caso o fornecedor seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto licitatorio, devera comprovar tal condicao mediante a apresentacao de declaracao da fazenda estadual do domicilio ou sede do fornecedor, ou outra equivalente, na forma da lei. o licitante enquadrado como microempresa ou empresa de pequeno porte devera declarar, em campo proprio do sistema, que atende aos requisitos do artigo 3 da lei complementar numero 123/2006, para fazer jus aos beneficios previstos nessa lei. havendo alguma restricao na comprovacao da regularidade fiscal das micro empresas ou empresas de pequeno porte, sera concedido o prazo de 05 dias uteis para regularizacao da documentacao, conforme os termos do artigo 43 e seus paragrafos da lei complementar numero 123/2006 e alterado pela lei complementar numero 147/ a nao-regularizacao da documentacao, no prazo previsto, implicara decadencia do direito a contratacao, sem prejuizo das sancoes previstas na lei numero 303 de 2016, sendo facultado a caerd convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificacao, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitacao. 3 relativos a qualificacao juridica: a ato constitutivo, estatuto ou contrato social ou outro instrumento equivalente, com todas as suas alteracoes em vigor, devidamente registrado ou inscrito, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedade por acoes, acompanhado de documentos de eleicao de seus administradores, com a demonstracao do ramo de atividades compativel com o objeto licitado. nao sera aceita a certidao simplificada da junta comercial para substituir o contrato social. nao disponibilizado pelo sicaf para visualizacao e analise, o documento e contemplado apenas pelo crcf/ro, podendo o pregoeiro consultar o cadastro do fornecedor na caerd, caso as participantes deixem de apresentar b decreto de autorizacao, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no pais, e ato de registro ou autorizacao para funcionamento expedido pelo orgao competente, quando a atividade assim o exigir. nao disponibilizado pelo sicaf para visualizacao e analise, o documento e contemplado apenas pelo crcf/ro, podendo pregoeiro consultar o cadastro do fornecedor na caerd, caso as participantes deixem de apresentar c cedula de identificacao dos socios ou do diretor ou do proprietario ou do representante legal da empresa. nao disponibilizado pelo sicaf para visualizacao e analise, o documento e contemplado apenas pelo crcf/ro, podendo o pregoeiro consultar o cadastro do fornecedor na caerd, caso as participantes deixem de apresentar c.1 se a empresa se fizer representar por procurador, faz-se necessario a apresentacao de instrumento publico ou particular, com mencao expressa de que lhe confere amplos poderes, inclusive para formular lances, negociar precos, receber intimacoes e notificacoes, desistir ou nao de recursos, bem como praticar os demais atos pertinentes ao certame. se a outorga se der por instrumento particular, esta deve vir acompanhada de copia do ato de constituicao da empresa ou do ato de investidura na direcao da empresa, nao disponibilizado pelo sicaf para visualizacao e analise, o documento e contemplado apenas pelo crcf/ro, podendo o pregoeiro consultar o cadastro do fornecedor na caerd, caso as participantes deixem de apresentar. d declaracao de que a empresa nao utiliza mao-de-obra direta ou indireta de menores, com a redacao dada pela lei numero. 854, de 27 de outubro de 19 esta declaracao devera ser entregue de forma virtual, ou seja, o licitante no momento da elaboracao e envio de proposta, tambem enviara a referida declaracao, a qual somente sera visualizada pelo pregoeiro na fase de habilitacao. e declaracao de que se compromete a informar a superveniencia de fato impeditivo de sua habilitacao, conforme regulamentacao constante da in/mare numero. 05/95, com alteracoes da in/mare numero. 09/96, assinada por socio, dirigente, proprietario ou procurador da licitante, com o numero. da identidade do declarante, observadas as penalidades cabiveis. esta declaracao devera ser entregue de forma virtual, ou seja, o fornecedor no momento da elaboracao e envio de proposta, tambem enviara a referida declaracao, a qual somente sera visualizada pelo pregoeiro na fase de habilitacao 4 relativos a qualificacao economico-financeira: os licitantes que nao estiverem cadastrados no sistema de cadastro unificado de fornecedores - sicaf no nivel da qualificacao economico-financeira, conforme instrucao normativa slti/mpog numero 2, de 2010, deverao apresentar a seguinte documentacao: a. certidao negativa de recuperacao judicial - lei numero 101/05 expedida pelo distribuidor de sua sede, expedida nos ultimos 90 dias caso nao conste o prazo de validade. nao disponibilizado pelo sicaf para visualizacao e analise, o documento e contemplado apenas pelo crcf/ro, podendo o pregoeiro consultar o cadastro do fornecedor na caerd, caso as participantes deixem de apresentar b. para comprovar a boa situacao financeira da licitante, essa devera apresentar o balanco patrimonial e demais demonstracoes financeiras, referente ao ultimo exercicio social, ja exigivel e apresentado na forma da lei, observando o que segue: b1 observacoes: serao considerados aceitos como na forma da lei o balanco patrimonial e demonstracoes contabeis assim apresentados: b. 1 sociedades regidas pela lei numero 404/76: publicados em diario oficial publicados em jornal de grande circulacao ou, por fotocopia registrada ou autenticada na junta comercial da sede ou domicilio da licitante. b. 2 sociedades por cota de responsabilidade limitada: por fotocopia do livro diario, inclusive com os termos de abertura e de encerramento, devidamente autenticado na junta comercial da sede ou domicilio da licitante ou em outro orgao equivalente ou. fotocopia do balanco e das demonstracoes contabeis devidamente registrados ou autenticadas na junta comercial da sede ou domicilio da licitante. b. 3 sociedades sujeitas ao regime estabelecido na lei complementar numero. 123, de 14 de dezembro de 2006 - estatuto das microempresas e das empresas de pequeno porte simples: por fotocopia do livro diario, inclusive com os termos de abertura e de encerramento, devidamente autenticado na junta comercial da sede ou domicilio da licitante ou em outro orgao equivalente ou, fotocopia do balanco e das demonstracoes contabeis devidamente registrados ou autenticadas na junta comercial da sede ou domicilio da licitante. b. 4 sociedade criada no exercicio em curso: fotocopia do balanco de abertura, devidamente registrado ou autenticado na junta comercial da sede ou domicilio da licitante o balanco patrimonial e as demonstracoes contabeis deverao estar assinados por contador ou por outro profissional equivalente, devidamente registrado no conselho regional de contabilidade. c. com base nos dados constantes no balanco patrimonial apresentado, o pregoeiro verificara se a licitante atende aos seguintes requisitos: d. comprovar o indice de liquidez geral, igual ou superior a 1,0, obtido a partir de dados do balanco anual, atraves da seguinte formula: ativo circulante realizavel a longo prazo ilg passivo circilante exigivel a longo prazo. e comprovar o indice de liquidez corrente, igual ou superior a 1,0, obtido a partir de dados do balanco anual, atraves da seguinte formula: ativo circulante ilc passivo circulante. f comprovar o indice de liquidez seca, igual ou superior a 1,0, obtido a partir de dados do balanco, atraves da seguinte formula: ativo circulante - estoques. ils passivo circulante. as licitantes constituidas nos exercicios de 2020, para comprovar a sua boa situacao financeira, com vistas aos compromissos que tera que assumir caso lhe seja adjudicado o objeto da licitacao, obedecidas as formalidades e exigencias da lei, apresentarao balanco patrimonial de abertura, devidamente registrado na junta comercial do estado ou outra forma equivalente na forma da lei, para que a comissao permanente de licitacao de obras possa verificar se a licitante possui: capital social integralizado correspondente a 10% do valor estimado para contratacao, relativamente ao lote ou item em que a licitante ofertar proposta. 5 relativo a qualificacao tecnica. 1 as licitantes deverao apresentar atestado de capacidade tecnica ou declaracao emitida por pessoa juridica de direito publico ou privado, comprovando que a licitante forneceu o produto compativel em caracteristicas, quantidades e prazos com o objeto da presente licitacao. a.1 o atestado ou declaracao devera ser emitido em papel timbrado da emitente, datado e assinado e, devera se referir a fornecimentos concluidos, com especificacao do produto oferecido, e informacoes relativas ao desempenho da entrega. de acordo com paragrafo 6. do artigo 46 da instrucao normativa numero. 54/2018/caerd a documentacao relativa a qualificacao tecnica limitar-se-a a parcelas do objeto tecnica ou. economicamente relevantes, de acordo com estabelecidos de forma expressa no instrumento convocatorio. deverao ser apresentados atestados fornecidos por pessoa juridica de direito publico ou privado informando que a licitante ja executou objeto compativel e pertinente em quantidades, caracteristicas e prazos com o objeto da licitacao, podendo ser exigida uma experiencia correspondente ate 50% do referido objeto, admitida a somatoria de atestados. a.2 o atestado devera indicar dados da entidade emissora e dos signatarios do documento, alem da descricao do objeto, quantidades e prazos de entrega. e, na ausencia dos dados indicados, antecipa-se a diligencia prevista no artigo 56 paragrafo 2 da lei federal 303/16 para que sejam encaminhados em conjunto os documentos comprobatorios de atendimentos, quais sejam copias de contratos, autorizacao de fornecimento - af, dentre outros. caso nao sejam encaminhados, o pregoeiro os solicitara no decorrer do certame para certificar a veracidade das informacoes e atendimento da finalidade do atestado conforme artigo 56 paragrafo 2 da lei federal 303/16 e artigo 38 da instrucao normativa 054/2018, a administracao, por meio do pregoeiro ou de outro servidor designado, podera, ainda, caso haja necessidade, diligenciar para certificacao da veracidade das informacoes acima, ou quaisquer outras prestadas pela empresa licitante durante o certame, sujeitando o emissor as penalidades previstas em lei caso haja ateste informacoes inveridicas sera assegurado as empresas que tenham declarado sob as penas da lei a condicao de me/epp e que nao incorram nas hipoteses de desenquadramento, a possibilidade de regularizacao da documentacao para habilitacao pertinente a regularidade fiscal, na forma prevista pelo artigo 43 da lei complementar numero 123/06, alterado pela lei complementar numero 147/ as microempresas e empresas de pequeno porte e equiparados, por ocasiao da participacao no certame licitatorio, deverao apresentar toda a documentacao exigida para efeito de comprovacao de regularidade fiscal, trabalhista, habilitacao juridica, qualificacao economico-financeira e qualificacao tecnica. nao serao aceitos protocolos de entrega ou solicitacao de documento em substituicao aos documentos requeridos no presente edital e seus anexos. para fins de habilitacao, serao requisitados ainda: declaracao de que a empresa e beneficiaria do regime especial das microempresas e empresas de pequeno porte para as aquisicoes e contratacoes pelo poder publico, nos termos da lei complementar federal numero 123/2006, se for o caso. esta declaracao devera ser entregue de forma virtual, ou seja, o fornecedor no momento da elaboracao e envio de proposta, tambem enviara a referida declaracao, a qual somente sera visualizada pelo pregoeiro na fase de habilitacao consulta ao cadastro de fornecedores impedidos de licitar e contratar com a administracao publica estadual - cagefimp, instituido pela lei estadual numero 414, de 18 de fevereiro de 2011 e cadastro integrado do ceis/cnep. esta consulta sera realizada de forma virtual, a qual somente sera realizada pelo pregoeiro na fase de habilitacao sob pena de inabilitacao, todos os documentos deverao ser apresentados da seguinte forma: a se o licitante for matriz, todos os documentos deverao ser apresentados em nome da matriz b se o licitante for filial, todos os documentos deverao estar em nome da mesma, exceto aqueles que, comprovadamente, forem emitidos apenas em nome da matriz c se o licitante for a matriz, mas a prestadora do objeto deste edital ou a emissora da fatura/nota fiscal for filial, os documentos deverao ser apresentados em nome de ambas, matriz e filial. caso o pregoeiro necessite convocar alguma empresa para o envio de documentacao complementar, relativa a documentacao de habilitacao, a licitante convocada devera anexar em campo proprio do sistema dentro do prazo estipulado no edital a documentacao solicitada, sob pena de inabilitacao. os documentos de habilitacao a serem anexados no sistema deverao ser encaminhados, em arquivo unico, conforme solicita o sistema, tendo em vista que o campo de insercao e unico. o prazo maximo para o envio dos anexos da documentacao de habilitacao, de acordo com o item acima se solicitado pelo pregoeiro devera ser de ate 120 minutos, os quais deverao ser anexados somente atraves do campo proprio do sistema, sob pena de inabilitacao. o pregoeiro podera suspender a sessao para analise da documentacao de habilitacao, em conformidade com o estabelecido no edital 13 o nao atendimento das exigencias do edital ensejarao a licitante a sua inabilitacao, e as sancoes previstas neste edital e nas normas que regem este pregao. 14 a habilitacao da licitante podera ocorrer em momento ou data posterior a sessao de lances, a criterio do pregoeiro que comunicara as licitantes atraves do sistema eletronico. 15 na fase de habilitacao, depois de aceito, o pregoeiro habilitara a licitante, em campo proprio do sistema eletronico. 16 o campo para insercao dos documentos de habilitacao no sistema sera aberto uma unica vez. 17 fica esclarecido que o nao encaminhamento, pelo campo proprio do sistema, dos documentos atualizados relativos a regularidade juridica, fiscal e economico-financeira imediatamente apos o julgamento dos precos ofertados nas propostas e lances, significara que a licitante optou por demonstrar tal regularidade por meio do sistema de cadastramento unificado de fornecedores - sicaf ou certificado de registro no cadastro de fornecedores da caerd - crcf/ro. 18 se os demais documentos de habilitacao nao estiverem completos e corretos ou contrariarem qualquer dispositivo deste edital e seus anexos, o pregoeiro considerara o proponente inabilitado, devendo instruir o processo com vistas a possiveis penalidades. habilitacao: beneficios as microempresas e empresas de pequeno porte: nos termos do artigo 42 da lei complementar numero 123/2006 e do decreto numero 538/2015, em se tratando das microempresas ou empresas de pequeno porte, a comprovacao de regularidade fiscal e trabalhista somente sera exigida para efeito de contratacao. contudo, deverao apresentar toda a documentacao exigida para efeito de comprovacao de regularidade fiscal e trabalhista, mesmo que esta apresente alguma restricao. na hipotese de haver alguma restricao na comprovacao da regularidade fiscal e/ou trabalhista, quando da comprovacao de que trata o subitem acima, sera assegurado o prazo de 5 dias uteis, da divulgacao do resultado da fase de habilitacao, prorrogavel por igual periodo, a criterio da caerd, mediante justificativa do licitante, para a regularizacao da documentacao, a realizacao do pagamento ou parcelamento do debito, e emissao de eventuais certidoes negativas ou positivas com efeito de certidao negativa, observando-se o procedimento definido no decreto estadual numero 675/2017. a comprovacao de regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte e condicao para assinatura do contrato. a nao-regularizacao da documentacao dentro do prazo previsto no subitem 7 acima, implicara decadencia do direito a contratacao, sem prejuizo das sancoes previstas no previstas no capitulo secao da lei numero 303/2016, de 30/6/16, sendo facultado a caerd convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificacao, para a contratacao do objeto de que trata este edital, ou revogar a licitacao.",0,0,0,0,1,0,0 +"os licitantes encaminharao, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitacao exigidos no edital, proposta com a descricao do objeto ofertado e o preco, ate a data e o horario estabelecidos para abertura da sessao publica, quando, entao, encerrar-se-a automaticamente a etapa de envio dessa documentacao. os anexos de proposta deverao ser encaminhados apenas pelo licitante vencedor, nos termos do item 11 deste edital. o envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitacao exigidos neste edital, ocorrera por meio de chave de acesso e senha. os licitantes poderao deixar de apresentar os documentos de habilitacao que constem do sicaf, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados constantes dos sistemas. as microempresas e empresas de pequeno porte deverao encaminhar a documentacao de habilitacao, ainda que haja alguma restricao de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do artigo 43, paragrafo 1, da lei complementar numero 123/20 incumbira ao licitante acompanhar as operacoes no sistema eletronico durante a sessao publica do pregao, ficando responsavel pelo onus decorrente da perda de negocios, diante da inobservancia de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexao. ate a abertura da sessao publica, os licitantes poderao retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitacao anteriormente inseridos no sistema. nao sera estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificacao entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrera apos a realizacao dos procedimentos de negociacao e julgamento da proposta. os documentos que compoem a proposta e a habilitacao do licitante melhor classificado somente serao disponibilizados para avaliacao do agente de licitacao e para acesso publico apos o encerramento do envio de lances. como condicao previa ao exame da documentacao de habilitacao do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o agente de licitacao verificara o eventual descumprimento das condicoes de participacao, especialmente quanto a existencia de sancao que impeca a participacao no certame ou a futura contratacao, mediante a consulta aos seguintes cadastros: a sicaf b cadastro nacional de empresas inidoneas e suspensas - ceis, mantido pela controladoria-geral da uniao c cadastro nacional de condenacoes civeis por atos de improbidade administrativa, mantido pelo conselho nacional de justica d lista de inidoneos e o cadastro integrado de condenacoes por ilicitos administrativos - cadicon, mantidos pelo tribunal de contas da uniao - tcu para a consulta de licitantes pessoa juridica podera haver a substituicao das consultas das alineas b, c e d acima pela consulta consolidada de pessoa juridica do tcu. a consulta aos cadastros sera realizada em nome da empresa licitante e tambem de seu socio majoritario, por forca do artigo 12 da lei numero 429, de 1992, que preve, dentre as sancoes impostas ao responsavel pela pratica de ato de improbidade administrativa, a proibicao de contratar com o poder publico, inclusive por intermedio de pessoa juridica da qual seja socio majoritario. caso conste na consulta de situacao do fornecedor a existencia de ocorrencias impeditivas indiretas, o gestor diligenciara para verificar se houve fraude por parte das empresas apontadas no relatorio de ocorrencias impeditivas indiretas. a tentativa de burla sera verificada por meio dos vinculos societarios, linhas de fornecimento similares, dentre outros. o licitante sera convocado para manifestacao previamente a sua desclassificacao. constatada a existencia de sancao, o agente de licitacao reputara o licitante inabilitado, por falta de condicao de participacao. no caso de inabilitacao, havera nova verificacao, pelo sistema, da eventual ocorrencia do empate ficto, previsto nos arts. 44 e 45 da lei complementar numero 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitacao da proposta subsequente. caso atendidas as condicoes de participacao, a habilitacao do licitante sera verificada por meio do sicaf, nos documentos por ele abrangidos em relacao a habilitacao juridica, a regularidade fiscal e trabalhista, a qualificacao economica financeira e habilitacao tecnica, conforme o disposto na instrucao normativa seges/mp numero 03, de 20 o interessado, para efeitos de habilitacao prevista na instrucao normativa seges/mp numero 03, de 2018 mediante utilizacao do sistema, devera atender as condicoes exigidas no cadastramento no sicaf ate o 3 dia util anterior a data prevista para recebimento das propostas e dever do licitante atualizar previamente as comprovacoes constantes do sicaf para que estejam vigentes na data da abertura da sessao publica, ou encaminhar, em conjunto com a apresentacao da proposta, a respectiva documentacao atualizada. o descumprimento do subitem acima implicara a inabilitacao do licitante, exceto se a consulta aos sitios eletronicos oficiais emissores de certidoes feita pelo agente de licitacao lograr exito em encontrar a certidao valida, conforme artigo 43, paragrafo 3, do decreto numero 024, de 20 havendo a necessidade de envio de documentos de habilitacao complementares, necessarios a confirmacao daqueles exigidos neste edital e ja apresentados, o licitante sera convocado a encaminha-los, em formato digital, via sistema, no prazo de 02 horas, sob pena de inabilitacao. somente havera a necessidade de comprovacao do preenchimento de requisitos mediante apresentacao dos documentos originais nao-digitais quando houver duvida em relacao a integridade do documento digital. nao serao aceitos documentos de habilitacao com indicacao de cnpj/cpf diferentes, salvo aqueles legalmente permitidos. se o licitante for a matriz, todos os documentos deverao estar em nome da matriz, e se o licitante for a filial, todos os documentos deverao estar em nome da filial, exceto aqueles documentos que, pela propria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz. serao aceitos registros de cnpj de licitante matriz e filial com diferencas de numeros de documentos pertinentes ao cnd e ao crf/fgts, quando for comprovada a centralizacao do recolhimento dessas contribuicoes. ressalvado os documentos de habilitacao que constem do sicaf, os licitantes deverao encaminhar, nos termos deste edital, a documentacao relacionada nos itens a seguir, para fins de habilitacao. habilitacao juridica: no caso de empresario individual: inscricao no registro publico de empresas mercantis, a cargo da junta comercial da respectiva sede em se tratando de microempreendedor individual - mei: certificado da condicao de. microempreendedor individual - ccmei, cuja aceitacao ficara condicionada a verificacao da autenticidade no sitio no caso de sociedade empresaria ou empresa individual de responsabilidade limitada - eireli: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na junta comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatorio de seus administradores no caso de sucursal, filial ou agencia: inscricao no registro publico de empresas mercantis onde opera, com averbacao no registro onde tem sede a matriz no caso de sociedade simples: inscricao do ato constitutivo no registro civil das pessoas juridicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicacao dos seus administradores no caso de cooperativa: ata de fundacao e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na junta comercial ou inscrito no registro civil das pessoas juridicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o artigo 107 da lei numero 764, de 1971 no caso de agricultor familiar: declaracao de aptidao ao pronaf - dap ou dap-p valida, ou, ainda, outros documentos definidos pela secretaria especial de agricultura familiar e do desenvolvimento agrario, nos termos do artigo 4, paragrafo 2, do decreto numero 775, de 20 no caso de produtor rural: matricula no cadastro especifico do inss - cei, que comprove a qualificacao como produtor rural pessoa fisica, nos termos da instrucao normativa rfb numero 971, de 2009. no caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no pais: decreto de autorizacao os documentos acima deverao estar acompanhados de todas as alteracoes relevantes ao objeto desta licitacao e a composicao societaria atual da empresa ou da ultima consolidacao. regularidade fiscal e trabalhista: prova de inscricao no cadastro nacional de pessoas juridicas ou no cadastro de pessoas fisicas, conforme o caso prova de regularidade fiscal perante a fazenda nacional, mediante apresentacao de certidao expedida conjuntamente pela secretaria da receita federal do brasil e pela procuradoria-geral da fazenda nacional, referente a todos os creditos tributarios federais e a divida ativa da uniao por elas administrados, inclusive aqueles relativos a seguridade social, nos termos da portaria conjunta numero 751, de , do secretario da receita federal do brasil e da procuradora-geral da fazenda nacional. prova de regularidade com o fundo de garantia do tempo de servico prova de inexistencia de debitos inadimplidos perante a justica do trabalho, mediante a apresentacao de certidao negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do titulo vii-a da consolidacao das leis do trabalho, aprovada pelo decreto-lei numero 452, de 1 de maio de 1943 prova de inscricao no cadastro de contribuintes estaduais, relativo ao domicilio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto contratual prova de regularidade com a fazenda estadual do domicilio ou sede do licitante, relativa a atividade em cujo exercicio contrata ou concorre. caso o licitante seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto licitatorio, devera comprovar tal condicao mediante a apresentacao de declaracao da fazenda estadual do seu domicilio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei qualificacao economico-financeira: certidao negativa de falencia expedida pelo distribuidor da sede da pessoa juridica balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social, ja exigiveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situacao financeira da empresa, vedada a sua substituicao por balancetes ou balancos provisorios, podendo ser atualizados por indices oficiais quando encerrado ha mais de 3 meses da data de apresentacao da proposta no caso de fornecimento de bens para pronta entrega, nao sera exigido do licitante qualificado como microempresa ou empresa de pequeno porte, a apresentacao de balanco patrimonial do ultimo exercicio financeiro. no caso de empresa constituida no exercicio social vigente, admite-se a apresentacao de balanco patrimonial e demonstracoes contabeis referentes ao periodo de existencia da sociedade e admissivel o balanco intermediario, se decorrer de lei ou contrato social/estatuto social. caso o licitante seja cooperativa, tais documentos deverao ser acompanhados da ultima auditoria contabil-financeira, conforme dispoe o artigo 112 da lei numero 764, de 1971, ou de uma declaracao, sob as penas da lei, de que tal auditoria nao foi exigida pelo orgao fiscalizador. a comprovacao da situacao financeira da empresa sera constatada mediante obtencao de indices de liquidez geral, solvencia geral e liquidez corrente, superiores a 1 resultantes da aplicacao das formulas: lg ativo circulante realizavel a longo prazo / passivo circulante passivo nao circulante. sg ativo total / passivo circulante passivo nao circulante. lei complementar ativo circulante / passivo circulante. as empresas que apresentarem resultado inferior ou igual a 1 em qualquer dos indices de liquidez geral, solvencia geral e liquidez corrente, deverao comprovar, considerados os riscos para a administracao, e, a criterio da autoridade competente, o capital minimo ou o patrimonio liquido minimo de 10% do valor da proposta apresentada para o item pertinente. qualificacao tecnica: demais documentos a serem apresentados para qualificacao tecnica: a comprovacao da autorizacao de funcionamento da empresa, participante da licitacao, emitida pela anvisa ou sua publicacao no diario oficial da uniao, para os itens do termo de referencia que exigem tal documento. o licitante enquadrado como microempreendedor individual que pretenda auferir os beneficios do tratamento diferenciado previstos na lei complementar numero 123, de 2006, estara dispensado da prova de inscricao nos cadastros de contribuintes estadual e municipal e da apresentacao do balanco patrimonial e das demonstracoes contabeis do ultimo exercicio. a existencia de restricao relativamente a regularidade fiscal e trabalhista nao impede que o licitante qualificado como microempresa ou empresa de pequeno porte seja declarada vencedora, uma vez que atenda a todas as demais exigencias do edital. a declaracao do vencedor acontecera no momento imediatamente posterior a fase de habilitacao. caso a proposta mais vantajosa seja ofertada por licitante qualificado como microempresa ou empresa de pequeno porte, e uma vez constatada a existencia de alguma restricao no que tange a regularidade fiscal e trabalhista, a mesma sera convocada para, no prazo de 5 dias uteis, apos a declaracao do vencedor, comprovar a regularizacao. o prazo podera ser prorrogado por igual periodo, a criterio da administracao publica, quando requerida pelo licitante, mediante apresentacao de justificativa. a nao-regularizacao fiscal e trabalhista no prazo previsto no subitem anterior acarretara a inabilitacao do licitante, sem prejuizo das sancoes previstas neste edital, sendo facultada a convocacao dos licitantes remanescentes, na ordem de classificacao. se, na ordem de classificacao, seguir-se outra microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa com alguma restricao na documentacao fiscal e trabalhista, sera concedido o mesmo prazo para regularizacao. havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o agente de licitacao suspendera a sessao, informando no chat a nova data e horario para a continuidade da mesma. sera inabilitado o licitante que nao comprovar sua habilitacao, seja por nao apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresenta-los em desacordo com o estabelecido neste edital. nos itens nao exclusivos a microempresas e empresas de pequeno porte, em havendo inabilitacao, havera nova verificacao, pelo sistema, da eventual ocorrencia do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da lei complementar numero 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitacao da proposta subsequente. o licitante provisoriamente vencedor em um item, que estiver concorrendo em outro item, ficara obrigado a comprovar os requisitos de habilitacao cumulativamente, isto e, somando as exigencias do item em que venceu as do item em que estiver concorrendo, e assim sucessivamente, sob pena de inabilitacao, alem da aplicacao das sancoes cabiveis. nao havendo a comprovacao cumulativa dos requisitos de habilitacao, a inabilitacao recaira sobre o item de menor valor cuja retirada seja suficiente para a habilitacao do licitante nos remanescentes. constatado o atendimento as exigencias de habilitacao fixadas no edital, o licitante sera declarado vencedor. 1 criterios gerais para a aceitacao da proposta. para julgamento e classificacao das propostas serao adotados os seguintes criterios: a menor preco por grupo para os itens constantes nos seguintes grupos: grupo itens 30 ao 44 do termo de referencia. b menor preco unitario para os demais itens do termo de referencia. nos itens em que consta marcas aprovadas ou marca/modelo de referencia poderao ser feitas ofertas de outras marcas mediante o atendimento das exigencias especificas relativas ao item ofertado constantes no termo de referencia. as ofertas de outras marcas serao encaminhadas por meio do envio de amostras, catalogos ou ambos, conforme requisicao do setor solicitante do husm-ufsm, acompanhados pela comissao de padronizacao e controle de qualidade. para serem consideradas aprovadas, as amostras deverao ser consideradas similares/equivalentes ou de melhor qualidade da marca de referencia/aprovada. para o envio de amostras/catalogos, seguir-se-a o encaminhamento previsto no item seguinte. para o caso de oferta de marcas nao previamente aprovadas, e/ou itens em que consta enviar amostra, a licitante detentora do melhor lance devera enviar unidades de amostra para analise, ate o prazo de 05 dias uteis, apos a fase final de lances do pregao, para o seguinte endereco: hospital universitario de santa maria cnpj: 1 437/0019-72, av. roraima, 1000, hospital universitario, predio 22, subsolo, setor de protocolo. cep: 97105-900, campus universitario - bairro camobi, santa maria, rs, brasil. identificar o numero e modalidade da licitacao modalidade: numero /201 amostra referente ao item do termo de referencia. todas as amostras enviadas deverao ser identificadas a qual item pertencem, com a devida embalagem e rotulagem, e nao serao devolvidas, nem ressarcidas. as amostras serao avaliadas por equipe do setor solicitante do husm-ufsm, acompanhados pela comissao de padronizacao e controle de qualidade do husm-ufsm e, se forem aprovadas, poderao ser adquiridas. caso a licitante nao cumpra o prazo estabelecido para o envio da amostra, sua proposta podera ser desclassificada. toda amostra encaminhada ao setor responsavel deve conter em sua embalagem, rotulagem obrigatoria, conforme legislacao vigente, em embalagens atoxicas, limpas e integras, sem rasgos ou amassados, sinais de agentes externos como umidade e mofo, e devem ter capacidade compativel ao. condicionamento e estocagem adequada do produto. quaisquer produtos que estejam parcial ou totalmente fora da descricao que a licitante informou no processo, nao serao aceitos e a proposta do item podera ser desclassificada. para o caso de envio de amostras, o husm-ufsm procedera da seguinte forma: i- verificar se a amostra enviada atende ao descritivo do edital, bem como se a mesma corresponde ao que a licitante apresentou como proposta ii- avaliar tecnicamente a amostra em relacao a qualidade da mesma, se o objetivo de uso e alcancado sem prejudicar o usuario e sem comprometer a tecnica. isso sera realizado pela comissao de padronizacao de materiais ou por profissionais de areas afins que utilizam o respectivo material iii- a amostra colocada a disposicao do husm-ufsm sera tratada como prototipo, podendo ser manuseada, desmontada ou instalada pela equipe tecnica responsavel pela analise, bem como conectada a equipamentos e submetida aos testes necessarios. deverao ser apresentados durante a fase de aceitacao os seguintes documentos: a registro do produto no ministerio da saude, com a publicacao no diario oficial da uniao, ou a copia emitida eletronicamente pelo site da anvisa. para o julgamento e classificacao das propostas o agente de licitacao ira convocar as licitantes para o envio de anexos, contendo os catalogos dos itens ofertados que solicitam no termo de referencia tal complemento, onde devera conter especificacoes tecnicas detalhadas do fabricante e que comprove atendimento do descritos no edital. os licitantes que apresentarem catalogos incompletos poderao ter sua proposta desclassificada. o prazo maximo para o envio dos mesmos sera informado pelo agente de licitacao, via chat. caso a licitante nao cumpra o prazo estabelecido pelo agente de licitacao, sua proposta podera ser desclassificada. para o julgamento e classificacao das propostas o agente de licitacao podera convocar a licitante detentora do melhor lance para a demonstracao tecnica de equipamento/material. esta demonstracao sera solicitada apos a fase de lances do pregao, atraves de convocacao do agente de licitacao, via chat, indicando a data e as condicoes de demonstracao do equipamento para a unidade solicitante, a ser realizada no endereco do hospital universitario de santa maria. caso a licitante nao cumpra o prazo estabelecido pelo agente de licitacao, ou se na ocasiao da demonstracao seja constatado que a oferta nao atende aos requisitos minimos exigidos pela unidade demandante do husm-ufsm, sua proposta podera ser desclassificada. criterio gerais para a habilitacao. as empresas deverao comprovar a qualificacao tecnica mediante a apresentacao dos documentos elencados neste subitem. nos termos do decreto 024/2019, os documentos de habilitacao deverao ser anexados ao sistema juntamente com a proposta. a comprovacao da autorizacao de funcionamento da empresa, participante da licitacao, emitida pela anvisa ou sua publicacao no diario oficial da uniao, para os itens do termo de referencia que exigem tal documento.",0,0,1,0,0,0,0 +"documentacao. comprovante atualizado de que a licitante esta cadastrada na secretaria de administracao do estado do piaui no cadastro unico de fornecedores - caduf/pi dentro do prazo de validade ou que atenderem a todas as condicoes exigidas para cadastramento ate o terceiro dia anterior a data do recebimento das propostas, observada a necessaria qualificacao, conforme prescreve o paragrafo 2 artigo 22, da lei numero 666/93 registro comercial, no caso de empresa individual ato constitutivo, estatuto social em vigor devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedade por acoes, acompanhados de documentacao de eleicao de seus administradores os documentos em apreco deverao estar acompanhados de todas as alteracoes ou da consolidacao respectiva. inscricao do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de eleicao da diretoria em exercicio registro ou certidao de inscricao da empresa e do responsavel tecnico junto a entidade profissional competente, da regiao da. sede da empresa, no atual exercicio. comprovacao pela proponente de ter executado, em nome da empresa, a qualquer tempo, servicos/obras compativeis com o objeto desta licitacao, atraves. de certidao e/ou atestado, em nome da propria licitante, fornecido por pessoas juridicas de direito publico ou privado, devidamente. certificados pela entidade profissional competente. os itens de servicos e parcelas de maior relevancia com quantidades minimas a serem comprovadas sao os seguintes: comprovacao da empresa licitante de possuir em seu quadro, na data prevista no subitem 1 deste edital, profissional de nivel superior ou outro reconhecido pelo crea, detentor de atestado de responsabilidade tecnica,devidamente registrado na entidade profissional competente da regiao onde os servicos foram executados, acompanhados da correspondente certidao de acervo tecnico - cat, que comprove ter. o profissional, executado para orgao ou entidade da administracao publica direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou do distrito federal, ou ainda, para empresa privada, obras/servicos de caracteristicas tecnicas similares as do objeto licitado, que fica limitado na forma do paragrafo 1 inciso do artigo 30 da lei. 8666/93, cujas parcelas de maior relevancia sao as seguintes: 1 para fins de comprovacao de capacitacao tecnico-profissional, a empresa licitante podera apresentar tantos atestados quanto julgar necessario, desde que, de profissionais pertencentes ao seu quadroe que comprovem o seu vinculo com a empresa. 2 o atestado devera possuir informacoes suficientes para qualificar e quantificar os servicos executados, bem como possibilitar aferir sua. veracidade junto ao emitente do documento. 3 a comprovacao do vinculo do profissional detentor do acervo tecnico, do quadro da licitante, sera atendida mediante a apresentacao da declaracao formal de sua disponibilidade ou atraves da apresentacao dos documentos a seguir: a empregado: copia do livro de registro de empregado registrado na delegacia regional do trabalho - drt ou copia da carteira de trabalho e previdencia. social - ctps anotada ou ainda, contrato de prestacao de servicos, na forma da legislacao trabalhista b. socio: contrato social devidamente registrado no orgao competente c. diretor: copia do contrato social, em se tratando de firma individual ou limitada ou copia da ata de eleicao devidamente publicada na imprensa, em se tratando de sociedade anonima d. profissional autonomo: copia do contrato de prestacao de servicos, devidamente assinado pelas partes e com firmas reconhecidas e. responsavel tecnico: alem da copia da certidao expedida pelo crea ou cau da sede ou filial da licitante onde consta o registro do profissional como responsavel tecnico, devera comprovar o vinculo em uma das formas contidas do subitem ou nas alineas a b c ou d retro. declaracao de visita tecnica, subscrita pelo responsavel tecnico da licitante, de que visitou o local da obra, objeto desta licitacao, e de que tomou conhecimento dos projetos e de todos os aspectos peculiares a sua execucao. ultimo balanco patrimonial e demonstracoes contabeis, exigivel na forma da lei, que comprove a boa situacao financeira da empresa, podendo ser. atualizado por indices oficiais, quando encerrados ha mais de 03 meses da data da apresentacao da proposta. vedada sua substituicao por balancetes ou balancos provisorios. a boa situacao financeira a que se refere o item acima sera extraida dos elementos constantes dos balancos patrimoniais e demais demonstracoes. contabeis demonstrado atraves das seguintes formulas: a. - ilg, maior ou igual a 1,0, aplicando a seguinte formula: onde: ilg indice de liquidez geral. ac ativo circulante. ilg ac rlp rlp realizavel a longo prazo. pc pnc pc passivo circulante. pnc passivo nao circulante. b. - ilc, maior ou igual a 1,0, aplicando a seguinte formula: onde: ilc indice de liquidez corrente. ilc ac ac ativo circulante. pc pc passivo circulante. c. - eg, menor ou igual a 0,60, aplicando a seguinte formula: onde: eg endividamento geral. eg pc pnc pc passivo circulante. at pnc passivo nao circulante. at ativo total. d - os indices de que trata o subitem 1 serao calculados e apresentados pelo licitante, devidamente confirmados pelo responsavel por sua. contabilidade, mediante sua assinatura e a indicacao do seu nome e do numero de registro no conselho regional de contabilidade. e - os balancos das sociedades anonimas deverao ser apresentados em publicacao do diario oficial. f - aos demais tipos societarios, a comissao de licitacao podera solicitar a apresentacao da copia do termo de abertura e de encerramento do livro. diario, devidamente registrado pelo orgao de registro de comercio, onde e extraido o balanco patrimonial, para fins de comprovacao das informacoes. g - quando o balanco patrimonial estiver encerrado ha mais de 03 meses da data da apresentacao dos documentos, podera ser atualizado por indices. oficiais, vedado sua substituicao por balancetes ou balancos provisorios. certidao negativa de falencia ou concordata e/ou recuperacao judicial ou extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede da licitante, observadas as disposicoes da lei 101/ 1 quando a certidao nao estiver com indicacao de prazo de validade, nestes casos, sera considerado o prazo de 90 dias, a contar da data da. expedicao da mesma. comprovante, na forma da lei, de registro ou arquivamento na junta comercial ou no cartorio competente, conforme o caso, do capital social minimo ou. de patrimonio liquido minimo nao inferior a 10 % do valor da obra. certidao simplificada da junta comercial inscricao no cadastro de contribuinte estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicilio ou sede da empresa em razao de o objeto do certame se referir a prestacao de servicos devera ser apresentada, obrigatoriamente, a prova de inscricao no cadastro. de contribuintes municipal. prova regular de inscricao no cadastro nacional de pessoas juridica prova de regularidade para com a fazenda federal, estadual e municipal do domicilio ou sede da licitante, compreendendo a. regularidade com tributos e quanto a divida ativa - ou outras equivalentes na forma da lei - expedida, em cada esfera de governo, pelo orgao competente. prova de regularidade relativa a seguridade social, demonstrando situacao regular do licitante no cumprimento dos encargos sociais instituidos. por lei. certidao negativa de debitos trabalhistas - cndt perante a justica do trabalho, ou certidao positiva com efeito de negativa, expedida pelo tribunal superior do trabalho, da sede da licitante, nos termos do titulo vii-a da consolidacao das leis do trabalho. declaracao do licitante de inexistencia de fato impeditivo superveniente a sua habilitacao, a partir do seu cadastramento no caduf declaracao da licitante de que nao possui em seu quadro de pessoal empregado menores de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou. insalubre, e menores de 16 anos em qualquer trabalho, salvo na condicao de aprendiz, a partir dos 14 anos, termos do inciso do artigo. 7 da constituicao federal de 1988 e artigo 27, inciso da lei 666/93 acrescido pela lei 854/99 declaracao formal quanto a instalacao do canteiro de obras relacao explicita e declaracao da disponibilidade das maquinas e equipamentos que serao. utilizados na execucao do objeto desta licitacao apresentacao da equipe tecnica disponivel para desempenhar as atividades pertinentes ao objeto em licitacao, indicando, nominalmente, os profissionais. do quadro da licitante, bem como, a qualificacao de cada um dos membros, os quais deverao apresentar carta-compromisso de concordancia de inclusao de seu nome na proposta assinadas pelos mesmos. os profissionais indicados pelo licitante para fins de comprovacao da capacitacao tecnico-profissional deverao participar da obra ou servico objeto desta licitacao, admitindo-se a substituicao por profissionais de experiencia equivalente ou superior, desde que aprovado pela sdr. as micro-empresas ou empresas de pequeno porte deverao apresentar declaracao de comprovacao de enquadramento em um dos dois regimes, para que. possa ter o beneficio do tratamento diferenciado e favorecido na presente licitacao, na forma do disposto na lei complementar numero 123 de , conforme. minuta de declaracao de me/epp declaracao atestando que a empresa nao possui em seu quadro societario servidor publico da ativa, ou empregado de empresa publica ou sociedade de economia mista. os documentos constantes do envelope documentacao poderao ser apresentados em original, por qualquer processo de copia autenticada por. cartorio competente ou por servidor da administracao, na forma do subitem abaixo, ou publicacao em orgao de imprensa oficial. a comissao permanente de licitacao estara a disposicao dos interessados, em sessao publica, no dia 07 de outubro do ano em curso, no horario de. as horas, para efetuar as autenticacoes mencionadas no subitem 25 as certidoes apresentada via internetsomente serao aceitas em original, estando sujeitas a confirmacao pela comissao permanente de licitacao, no. caso de duvidas. 26 apos a fase de habilitacao nao cabe desistencia da proposta",0,0,0,0,0,0,0 +"habilitacao juridica. a registro comercial, no caso de empresa individual b ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na junta comercial, em se tratando de sociedades comerciais c documentos de eleicao dos atuais administradores, tratando-se de sociedades por acoes, acompanhados da documentacao mencionada na alinea b, deste subitem d ato constitutivo devidamente registrado no cartorio de registro civil de pessoas juridicas tratando-se de sociedades simples, acompanhado de prova da diretoria em exercicio e decreto de autorizacao, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no pais e ato de registro ou autorizacao para funcionamento expedido pelo orgao competente, tratando-se de cooperativa, nos termos do artigo 107 da lei federal numero 764, de , quando a atividade assim o exigir. f os documentos relacionados nas alineas a a e deste subitem nao precisarao constar do envelope documentos de habilitacao, se tiverem sido apresentados para o credenciamento neste pregao. regularidade fiscal. a prova de inscricao no cadastro nacional de pessoas juridicas do ministerio da fazenda 8 b prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual e municipal, relativo a sede ou ao domicilio da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto do certame prova de regularidade fiscal com a fazenda federal, com base na portaria conjunta rfb/pgf numero 751, de : a certidao quanto a divida ativa da uniao. b certidao de quitacao de tributos e contribuicoes federais c certidao negativa de debitos quanto a contribuicoes sociais previstas nas lineas a a b do paragrafo unico do artigo 11 da lei numero 212, de 24 de julho de 19 prova de regularidade da fazenda estadual: a certidao quanto a divida ativa do estado b certidao de quitacao de tributos estaduais. prova de regularidade fiscal com a fazenda municipal: a certidao quanto a divida ativa municipal b certidao negativa de tributos municipais, prova de regularidade de situacao perante o fundo de garantia por tempo de servico certidao negativa de debitos trabalhistas, expedida pela justica do trabalho. qualificacao economico-financeira. a certidao negativa de falencias e concordatas ou de recuperacao judicial e extrajudicial. b balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social exigivel na forma da lei, que comprove a boa e regular situacao financeira da empresa. admite-se a apresentacao de balanco de abertura, para as empresas com menos de 01 exercicio financeiro. 9 c serao considerados aceitos como na forma da lei o balanco patrimonial e demonstracoes contabeis assim apresentados: c.1 publicados em diario oficial ou c.2 publicados em jornal de grande circulacao ou c.3 registrados na junta comercial da sede ou domicilio da licitante ou c.4 por copia do livro diario autenticado pela junta comercial da sede ou domicilio da licitante, na forma da in numero 65 do departamento nacional do registro do comercio dnrc de 01 de agosto de 1997, artigo 6, acompanhada obrigatoriamente dos termos de abertura e de encerramento. quando for apresentado o original do diario, para cotejo pelo pregoeiro, fica dispensada a inclusao na documentacao dos seus termos de abertura e de encerramento do livro em questao. d balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social, devidamente publicados na imprensa oficial, tratando-se de sociedades por acoes. e no caso de empresa recem criada ou com menos de 1 exercicio fiscal, devera ser apresentado o balanco de abertura com os documentos a ele pertinente. f as microempresas e empresas de pequeno porte optantes do simples nacional, para atendimento do item 3, deverao apresentar qualquer um dos documentos idoneos a seguir relacionados, que possibilitem a comprovacao da qualificacao economico-financeira: copia da declaracao unica e simplificada de informacoes socioeconomicas e fiscais ou copia do livro-caixa com o registro de escrituracao da movimentacao financeira e bancaria, nos termos do artigo25 e 26, paragrafo 2 da lei complementar numero 123/ c certidao negativa de protestos de letras e outros titulos, expedida pelo distribuidor da sede da licitante, com data de validade nao superior a 30 dias. qualificacao tecnica: a 01 atestado ou certidao, no minimo, expedidos por pessoa juridica de direito publico ou privado, apresentados em papel timbrado da emitente, comprovando ter a licitante entregado bens, de maneira satisfatoria, compativeis em caracteristicas do objeto desta licitacao, com firma devidamente reconhecida da pessoa responsavel pela emissao da certidao ou atestado, acompanhado das respectivas notas fiscais que comprovem a entrega dos produtos, apresentadas em copias. b apresentar autorizacao de funcionamento de empresa produtos para saude expedida pela anvisa e copia legivel de sua publicacao no diario oficial da uniao atualizado 1 0 c licenca sanitaria de funcionamento para produtos para saude, expedida pela autoridade sanitaria estadual, do domicilio ou sede da empresa licitante, renovada anualmente, dentro do seu prazo de validade outras comprovacoes. a declaracao da licitante, elaborada em papel timbrado e subscrita por seu representante legal ou pelo procurador se este tiver outorga para tal, de cumprimento do disposto no inciso do artigo 7, da constituicao federal e na lei 854 de 27 de outubro de 1999, nos termos do anexo b declaracao da licitante elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal ou pelo procurador se este tiver outorga para tal, assegurando a inexistencia de fato impeditiva para licitar ou contratar com a administracao disposicoes gerais da habilitacao. a na hipotese de nao constar prazo de validade nas certidoes apresentadas, a administracao aceitara como validas as expedidas ate 60 dias contadas da data constante do documento. b se a documentacao de habilitacao nao estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos o proponente sera inabilitado. c os documentos apresentados para habilitacao deverao estar todos em nome da matriz ou todos em nome da filial exceto aqueles que comprovadamente so possam ser fornecidos a matriz e referir-se ao local da sede do interessado.",1,0,0,0,0,0,0 +"os envelopes contendo os documentos de habilitacao e as propostas de precos deverao ser entregues no local, data e horario mencionado no preambulo deste edital, separadamente, tendo o primeiro envelope o subtitulo habilitacao e o segundo o subtitulo proposta de precos, os quais deverao ser lacrados e conter ainda na parte externa e frontal, alem da razao social da empresa, os seguintes dizeres: prefeitura municipal de guaribas-pi. comissao permanente licitacoes - cpl. praca anesio correia, s - centro - guaribas/pi. o envelope numero 01 - documentos de habilitacao comissao permanente de licitacoes-cpl. modalidade: tomada de precos numero 02/20 envelope numero 01 - habilitacao proponente: o envelope numero 02 - proposta de preco. comissao permanente de licitacoes. modalidade: tomada de precos numero 02/20 envelope numero 02 - proposta de precos proponente: para efeito de habilitacao na presente licitacao exigir-se-a dos interessados os seguintes documentos: a cedula de identidade do titular do licitante b registro comercial, no caso de empresa individual c ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedade comercial d prova de inscricao no cadastro nacional de pessoa juridica e certidao de registro e quitacao do conselho regional de engenharia, arquitetura e agronomia - crea da empresa e do seu responsavel tecnico, referente ao atual exercicio, se houver, e desde que necessario a execucao do objeto em referencia f prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo a sede do licitante g prova de regularidade para com a fazenda federal, estadual e municipal relativo a sede do licitante h prova de regularidade relativa a seguridade social e ao fundo de garantia por tempos de servico-fgts, demonstrando situacao regular ao cumprimento dos encargos sociais instituidos por lei comprovante de quitacao do imposto sindical, do responsavel tecnico da licitante, conforme estabelecido na consolidacao das leis do trabalho, referente ao atual exercicio, se houver j prova de regularidade para com as fazendas federal, estadual e municipal, atraves da apresentacao de certidoes, acompanhadas das respectivas dividas ativas k certidao negativa de protestos de distribuicao de titulos dos cartorios de distribuicao, acompanhadas da certidao em que comprove a quantidade de cartorios l balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social, que comprovem a boa situacao financeira da empresa, vedada a sua substituicao por balancetes ou balancos provisorios, podendo ser atualizados por indices oficiais quando encerrado a mais de 3 meses da data de apresentacao da proposta, acompanhada da declaracao de habilitacao profissional do contador responsavel m declaracao de visita tecnica que devera ser agendada com 24h de antecedencia de sua realizacao, devidamente atestado por tecnico do orgao licitante n certidao negativa de distribuicao de acoes civeis o certidao negativa de distribuicao de acoes de recuperacao judicial e extrajudicial p certidao negativa de debitos trabalhistas - cndt q declaracao de idoneidade r declaracao da licitante de que nao possui em seu quadro de pessoal empregados menores de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e menores de 16 anos em qualquer trabalho, salvo na condicao de aprendiz, a partir dos 14 anos, nos termos do inciso do artigo 7 da constituicao federal de 1988 e artigo 27, da lei 666/93, acrescido pela lei 854/99 s declaracao de elaboracao independente de proposta t relacao explicita de instalacoes de canteiro de obras, maquinas, equipamentos e de pessoal tecnico especializado e da declaracao de sua disponibilidade",1,0,0,0,0,0,0 +"e facultada as licitantes a substituicao dos documentos de habilitacao exigidos neste edital, pelo cadastro unico de fornecedores do estado - caduf - comprovante de registro cadastral em vigor, para participar de licitacoes junto a administracao publica estadual, no ramo de atividade compativel com o objeto do certame, o qual devera ser apresentado acompanhado dos documentos relacionados nos subitens 2, alinea d, 3, alinea a, 4 e 5, todos deste capitulo que embora tenham sido apresentados para o cadastramento, devem ter seus respectivos prazos de validade aferidos, na data de apresentacao das propostas. na hipotese de nao constar prazo de validade nas certidoes apresentadas, a administracao aceitara como validas as expedidas ate 90 dias imediatamente anterior a data de apresentacao das propostas, salvo as restricoes da lei. os documentos necessarios a habilitacao poderao ser apresentados em original, por qualquer processo de copia autenticada por cartorio competente ou por servidor da administracao ou publicacao em orgao da imprensa oficial.",0,0,0,0,0,0,0 +"como condicao previa ao exame da documentacao de habilitacao do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o pregoeiro verificara o eventual descumprimento das condicoes de participacao, especialmente quanto a existencia de sancao que impeca a participacao no certame ou a futura contratacao, mediante a consulta ao seguinte cadastro: sicaf cadastro nacional de empresas inidoneas e suspensas - ceis e o e o cadastro nacional de empresas punidas - cnep cadastro nacional de condenacoes civeis por atos de improbidade administrativa, mantido pelo conselho nacional de justica. lista de inidoneos, mantida pelo tribunal de contas da uniao - tcu a consulta aos cadastros sera realizada em nome da empresa licitante e tambem de seu socio majoritario, por forca dos artigos 3 e 12 da lei numero 429, de 1992, que preve, dentre as sancoes impostas ao responsavel pela pratica de ato de improbidade administrativa, a proibicao de contratar com o poder publico, inclusive por intermedio de pessoa juridica da qual seja socio majoritario. constatada a existencia de sancao, o pregoeiro inabilitara o licitante, por falta de condicao de participacao. o pregoeiro consultara o sistema de cadastro unificado de fornecedores - sicaf em relacao a habilitacao juridica, a regularidade fiscal e trabalhista, a qualificacao economica financeira e habilitacao tecnica. as licitantes devidamente cadastradas no sicaf deverao encaminhar os seguintes documentos certidao negativa de falencia, concordata, recuperacao judicial ou extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede da empresa, datado dos ultimos 30 dias, ou que esteja dentro do prazo de validade expresso na propria certidao. no caso de pracas com mais de um cartorio distribuidor, deverao ser apresentadas as certidoes de cada um dos distribuidores as licitantes que apresentarem resultado menor ou igual a 1, em qualquer um dos indices contidos no cadastro do sicaf, deverao comprovar capital social ou patrimonio liquido de 10% do valor total estimado para o item cotado constante do anexo que devera recair sobre o montante dos itens que pretenda concorrer. a a comprovacao devera ser feita quando da habilitacao, apresentando o balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social, ja exigiveis e apresentados na forma da lei devidamente registrados ou pelo registro comercial, ato constitutivo, estatuto ou contrato social, conforme regulado pelo subitem 3 deste edital, devidamente acompanhado da declaracao de habilitacao profissional - dhp, que comprova a regularidade do contabilista nos termos do artigo 28, da resolucao cfc numero 1363/ a licitante cuja habilitacao parcial no sicaf acusar como situacao do fornecedor algum documento com validade vencida, devera encaminhar o respectivo documento a fim de comprovar a sua regularidade. os licitantes que nao estiverem cadastrados no sistema de cadastro unificado de fornecedores - sicaf deverao apresentar a seguinte documentacao relativa a habilitacao juridica, a regularidade fiscal e trabalhista, habilitacao economico-financeira e qualificacao tecnica: comprovacao da habilitacao juridica inscricao no registro publico de empresas mercantis junto a junta comercial da respectiva sede, para o caso de empresario individual para licitante microempreendedor individual - mei, certificado da condicao de microempreendedor individual - ccmei, hipotese em que sera realizada a verificacao da autenticidade no sitio ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na junta comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatorio de seus administradores, para os casos de sociedade empresaria ou empresa individual de responsabilidade limitada - eireli caso o licitante seja sucursal, filial ou agencia, inscricao no registro publico de empresas mercantis onde opera, com averbacao no registro onde tem sede a matriz inscricao do ato constitutivo no registro civil das pessoas juridicas do local da sede do licitante, acompanhada de prova da indicacao dos seus administradores, para o caso de sociedade simples decreto de autorizacao, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no pais, e ato de registro ou autorizacao para funcionamento expedido pelo orgao competente, quando a atividade assim o exigir os documentos acima deverao estar acompanhados de todas as alteracoes ou da consolidacao respectiva, juntamente com a certidao especifica e simplificada. cedula de identidade ou outro documento oficial de identificacao com fotografia do responsavel da empresa, juntamente com o cadastro de pessoas fisicas, caso o documento de identidade ja nao o contenha regularidade fiscal e trabalhista registro no cadastro nacional de pessoa juridica - cnpj, atualizada, ou seja, com data de expedicao nao superior a 60 dias, de antecedencia da data de abertura das propostas prova de inscricao no cadastro de contribuinte estadual, municipal ou do distrito federal, se houver, relativo ao domicilio ou sede do licitante, pertinente ao ramo de atividade e compativel com o objeto contratual prova de regularidade para com a fazenda estadual atraves da certidao negativa quanto a divida ativa do estado e certidao de negativa de debitos, do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei prova de regularidade para com a fazenda municipal atraves da certidao negativa quanto a divida ativa do municipio e certidao de negativa de debitos, do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei prova de regularidade fiscal perante a fazenda nacional, mediante apresentacao de certidao expedida conjuntamente pela secretaria da receita federal do brasil e pela procuradoria-geral da fazenda nacional, referente a todos os creditos tributarios federais e a divida ativa da uniao por elas administrados, inclusive aqueles relativos a seguridade social, nos termos da portaria conjunta numero 751, de , do secretario da receita federal do brasil e da procuradora-geral da fazenda nacional certificado de regularidade perante o fgts, fornecido pela caixa economica federal certidao de regularidade relativa a debitos inadimplidos perante a justica do trabalho, mediante a apresentacao de certidao negativa, em plena validade, que podera ser obtida no site para a regularidade fiscal e trabalhista, sera aceita certidao positiva com efeito de negativa. caso o licitante seja considerado isento de tributos estaduais ou municipais relacionados ao objeto licitatorio, devera comprovar tal condicao mediante a apresentacao de declaracao da fazenda estadual ou da fazenda municipal do domicilio ou sede do fornecedor, ou outra equivalente que demonstre tal isencao. qualificacao economico-financeira certidao negativa de falencia, de concordata, de recuperacao judicial ou extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede da empresa, datado dos ultimos 30 dias, ou que esteja dentro do prazo de validade expresso na propria certidao. no caso de pracas com mais de um cartorio distribuidor, deverao ser apresentadas as certidoes de cada um dos distribuidores balanco patrimonial e demais demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social, ja exigiveis e apresentadas na forma da lei devidamente registrados, que comprovem a boa situacao financeira da empresa, vedada a sua substituicao por balancetes ou balancos provisorios, devidamente acompanhado da declaracao de habilitacao profissional - dhp, que comprova a regularidade do contabilista nos termos do artigo 28, da resolucao cfc numero 1363/ a as empresas constituidas no ano em curso poderao substituir o balanco anual por balanco de abertura, devidamente autenticado pela junta comercial b a boa situacao financeira da empresa sera avaliada pelos indices de liquidez geral e liquidez corrente e solvencia geral, resultantes da aplicacao das seguintes formulas: ativo circulante realizavel a longo prazo lg passivo circulante exigivel a longo prazo. ativo circulante lei complementar passivo circulante. ativo total. sg passivo circulante exigivel a longo prazo. qualificacao tecnica: comprovacao de aptidao no desempenho de atividade pertinente e compativel em caracteristicas, quantidades e prazos com o objeto da licitacao - atestado de capacidade tecnica, fornecido por pessoa juridica de direito publico ou privado, comprovando ter a licitante fornecido materiais/equipamentos compativeis como o objeto desta licitacao, considerando-se compativel o fornecimento anterior de objeto. tratando-se de atestado emitido por pessoa juridica de direito publico, devera constar numero e modalidade do correspondente certame licitatorio. tratando-se de atestado emitido por pessoa juridica de direito privado, a empresa devera apresentar atestado com reconhecimento de firma. e indispensavel que o atestado de capacidade tecnica apresente informacoes tangiveis, ficando vedada sua apresentacao com informacoes genericas, tais como: ter fornecido os materiais/produtos a contendo. essa exigencia e necessaria para que, na ocasiao da analise do documento, o pregoeiro possa aferir efetivamente as condicoes de fornecimento eficiente da empresa para a execucao do objeto de maneira satisfatoria. outros documentos. alvara de funcionamento da empresa, expedido pelo orgao competente da sede do licitante certidao negativa de improbidade administrativa do conselho nacional de justica - cnj prova de regularidade perante o cadastro nacional de empresas inidoneas e suspensas - ceis prova de regularidade perante o cadastro nacional de empresas punidas - cnep. consulta consolidada de pessoa juridica do tribunal de contas da uniao da habilitacao das mes / epps. as empresas qualificadas como me / epp, na forma da lei complementar numero 123/2006, deverao apresentar todos os documentos de habilitacao, referentes a habilitacao juridica, fiscal e trabalhista, economico-financeira e tecnica, sob pena de inabilitacao. a existencia de restricao relativamente a regularidade fiscal e trabalhista nao impede que a licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte seja declarada vencedora, uma vez que atenda a todas as demais exigencias do edital. a declaracao do vencedor acontecera no momento imediatamente posterior a fase de habilitacao. caso a proposta mais vantajosa seja ofertada por licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte, e uma vez constatada a existencia de alguma restricao no que tange a regularidade fiscal ou trabalhista, a mesma sera convocada para, no prazo de 5 dias uteis, apos a declaracao do vencedor, comprovar a regularizacao. o prazo podera ser prorrogado por igual periodo, a criterio da administracao, quando requerida pelo licitante, mediante apresentacao de justificativa. a nao regularizacao no prazo previsto implicara decadencia do direito a contratacao, sem prejuizo das sancoes previstas neste edital, sendo facultado ao municipio de nossa senhora dos remedios/pi convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificacao para prosseguimento do certame. o licitante enquadrado como microempreendedor individual que pretenda auferir os beneficios do tratamento diferenciado previstos na lei complementar numero 123, de 2006, estara dispensado: da prova de inscricao nos cadastros de contribuintes estadual e municipal e. da apresentacao do balanco patrimonial e das demonstracoes contabeis do ultimo exercicio. orientacoes gerais sobre a habilitacao. os documentos apresentados para habilitacao deverao estar todos em nome e cnpj da matriz ou todos em nome e cnpj da filial, exceto aqueles que comprovadamente so possam ser fornecidos a matriz e referir-se ao local do domicilio ou sede do interessado. os documentos escaneados e inseridos no sistema, exceto a proposta de preco, certidoes e consultas emitidas via internet, deverao ser autenticados. a proposta inicial e as declaracoes deverao ser assinadas digitalmente por meio de assinatura eletronica, para conferir a autenticidade e integridade do documento. as certidoes que nao apresentarem em seu teor, data de validade previamente estabelecida pelo orgao expedidor, deverao ter sido expedidas ate 90 dias antes da data da sessao publica deste pregao, exceto a certidao negativa de falencia, concordata, recuperacao judicial e extrajudicial que devera estar datada dos ultimos 30 dias. havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos enviados via correio eletronico, o pregoeiro suspendera a sessao, informando no chat a nova data e horario para a continuidade da mesma. sera inabilitado o licitante que nao comprovar sua habilitacao, seja por nao apresentar quaisquer dos documentos exigidos, apresenta-los em desacordo com o estabelecido neste edital ou deixar de enviar a documentacao de habilitacao por meio de campo proprio do sistema quando solicitado pelo pregoeiro, ficando sujeito as penalidades previstas neste edital. no julgamento da habilitacao e das propostas, o pregoeiro podera sanar erros ou falhas que nao alterem a substancia das propostas, dos documentos e sua validade juridica, mediante despacho. fundamentado, registrado em ata e acessivel a todos, atribuindo-lhes validade e eficacia para fins de habilitacao e classificacao. no caso de inabilitacao, havera nova verificacao da eventual ocorrencia do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da lei complementar numero 123/2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitacao da proposta subsequente. se a proposta nao for aceitavel, ou se a licitante nao atender as exigencias de habilitacao, o pregoeiro, examinara a proposta subsequente e assim sucessivamente, na ordem de classificacao, ate a selecao da proposta que melhor atenda a este edital. constatado o atendimento pleno as exigencias fixadas neste edital, a licitante sera declarada vencedora.",0,0,1,0,0,0,0 +"os licitantes encaminharao, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitacao exigidos no edital, proposta com a descricao do objeto ofertado e o preco, ate a data e o horario estabelecidos para abertura da sessao publica, quando, entao, encerrar-se-a automaticamente a etapa de envio dessa documentacao. 2 o envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitacao exigidos neste edital, ocorrera por meio de chave de acesso e senha. 3 os licitantes poderao deixar de apresentar os documentos de habilitacao que constem do sicaf, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados constantes dos sistemas. 4 as microempresas e empresas de pequeno porte deverao encaminhar a documentacao de habilitacao, ainda que haja alguma restricao de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do artigo 43, paragrafo 1 da lei complementar numero 123, de 20 5 incumbira ao licitante acompanhar as operacoes no sistema eletronico durante a sessao publica do pregao, ficando responsavel pelo onus decorrente da perda de negocios, diante da inobservancia de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexao. 6 ate a abertura da sessao publica, os licitantes poderao retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitacao anteriormente inseridos no sistema. 7 nao sera estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificacao entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrera apos a realizacao dos procedimentos de negociacao e julgamento da proposta. 8 os documentos que compoem a proposta e a habilitacao do licitante melhor classificado somente serao disponibilizados para avaliacao do pregoeiro e para acesso publico apos o encerramento do envio de lances. servico publico federal conselho regional de engenharia e agronomia do estado de sao paulo - crea-sp. como condicao previa ao exame da documentacao de habilitacao do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o pregoeiro verificara o eventual descumprimento das condicoes de participacao, especialmente quanto a existencia de sancao que impeca a participacao no certame ou a futura contratacao, mediante a consulta aos seguintes cadastros: servico publico federal conselho regional de engenharia e agronomia do estado de sao paulo - crea-sp. nota: - visando melhor organizacao processual, solicitamos aos licitantes que, quando forem inserir no sistema do comprasnet os documentos relativos a este item, observem a ordem crescente dos subitens conforme se apresentam. a - sicaf b lista de inidoneos e o cadastro integrado de condenacoes por ilicitos administrativos - cadicon, mantidos pelo tribunal de contas da uniao - tcu - inabilitado:inidoneos. c cadastro nacional de condenacoes civeis por atos de improbidade administrativa, mantido pelo conselho nacional de justica adm/consultar requerido.php. d cadastro nacional de empresas inidoneas e suspensas - ceis, mantido pela controladoria-geral da uniao - nome direcao asc. e cadastro nacional de empresas punidas - cnep - nome direcao asc. observacao: para a consulta de licitantes pessoa juridica podera haver a substituicao das consultas das alineas b, c, d e e acima pela consulta consolidada de pessoa juridica do tcu - a consulta aos cadastros sera realizada em nome da empresa licitante e tambem de seu socio majoritario, por forca do artigo 12 da lei numero 429, de 1992, que preve, dentre as sancoes impostas ao responsavel pela pratica de ato de improbidade administrativa, a proibicao de contratar com o poder publico, inclusive por intermedio de pessoa juridica da qual seja socio majoritario. caso conste na consulta de situacao do fornecedor a existencia de ocorrencias impeditivas indiretas, o gestor diligenciara para verificar se houve fraude por parte das empresas apontadas no relatorio de ocorrencias impeditivas indiretas. servico publico federal conselho regional de engenharia e agronomia do estado de sao paulo - crea-sp. a tentativa de burla sera verificada por meio dos vinculos societarios, linhas de fornecimento similares, dentre outros. o licitante sera convocado para manifestacao previamente a sua desclassificacao. constatada a existencia de sancao, o pregoeiro reputara o licitante inabilitado, por falta de condicao de participacao. caso atendidas as condicoes de participacao, a habilitacao do licitante sera verificada por meio do sicaf, nos documentos por ele abrangidos, em relacao a habilitacao juridica, a regularidade fiscal, a qualificacao economica financeira e habilitacao tecnica, conforme o disposto na instrucao normativa seges/mp numero 03, de 20 o interessado, para efeitos de habilitacao prevista na instrucao normativa seges/mp numero 03, de 2018 mediante utilizacao do sistema, devera atender as condicoes exigidas no cadastramento no sicaf ate o 3 dia util anterior a data prevista para recebimento das propostas e dever do licitante atualizar previamente as comprovacoes constantes do sicaf para que estejam vigentes na data da abertura da sessao publica, ou encaminhar, em conjunto com a apresentacao da proposta, a respectiva documentacao atualizada. o descumprimento do subitem acima implicara a inabilitacao do licitante, exceto se a consulta aos sitios eletronicos oficiais emissores de certidoes feita pelo pregoeiro lograr exito em encontrar a certidao valida, conforme artigo 43, ss3, do decreto 024, de 20 havendo a necessidade de envio de documentos de habilitacao complementares, necessarios a confirmacao daqueles exigidos neste edital e ja apresentados, o licitante sera convocado a encaminha-los, em formato digital, via sistema, no prazo de ate 02 horas, sob pena de inabilitacao. servico publico federal conselho regional de engenharia e agronomia do estado de sao paulo - crea-sp. somente havera a necessidade de comprovacao do preenchimento de requisitos mediante apresentacao dos documentos originais nao digitais quando houver duvida em relacao a integridade do documento digital. nao serao aceitos documentos de habilitacao com indicacao de cnpj/cpf diferentes, salvo aqueles legalmente permitidos. se o licitante for a matriz, todos os documentos deverao estar em nome da matriz, e se o licitante for a filial, todos os documentos deverao estar em nome da filial, exceto aqueles documentos que, pela propria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz. serao aceitos registros de cnpj de licitante matriz e filial com diferencas de numeros de documentos pertinentes ao cnd e ao crf/fgts, quando for comprovada a centralizacao do recolhimento dessas contribuicoes. ressalvado o disposto no item 3, os licitantes deverao encaminhar, nos termos deste edital, a documentacao relacionada nos itens a seguir, para fins de habilitacao. habilitacao juridica. no caso de empresario individual, inscricao no registro publico de empresas mercantis, a cargo da junta comercial da respectiva sede em se tratando de microempreendedor individual - mei: certificado da condicao de microempreendedor individual - ccmei, cuja aceitacao ficara condicionada a verificacao da autenticidade no sitio no caso de sociedade empresaria ou empresa individual de responsabilidade limitada - eireli: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na junta comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatorio de seus administradores inscricao no registro publico de empresas mercantis onde opera, com averbacao no registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agencia servico publico federal conselho regional de engenharia e agronomia do estado de sao paulo - crea-sp. no caso de sociedade simples: inscricao do ato constitutivo no registro civil das pessoas juridicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicacao dos seus administradores decreto de autorizacao, em se tratando de sociedade empresaria estrangeira em funcionamento no pais os documentos acima deverao estar acompanhados de todas as alteracoes ou da consolidacao respectiva. regularidade fiscal e trabalhista. prova de inscricao no cadastro nacional de pessoas juridicas prova de regularidade fiscal perante a fazenda nacional, mediante apresentacao de certidao expedida conjuntamente pela secretaria da receita federal do brasil e pela procuradoria-geral da fazenda nacional, referente a todos os creditos tributarios federais e a divida ativa da uniao por elas administrados, inclusive aqueles relativos a seguridade social, nos termos da portaria conjunta numero 751, de , do secretario da receita federal do brasil e da procuradora-geral da fazenda nacional. prova de regularidade com o fundo de garantia do tempo de servico prova de inexistencia de debitos inadimplidos perante a justica do trabalho, mediante a apresentacao de certidao negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do titulo vii-a da consolidacao das leis do trabalho, aprovada pelo decreto-lei numero 452, de 1 de maio de 1943 prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual, relativo ao domicilio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto contratual prova de regularidade com a fazenda estadual do domicilio ou sede do licitante, relativa a atividade em cujo exercicio contrata ou concorre servico publico federal conselho regional de engenharia e agronomia do estado de sao paulo - crea-sp. prova de inscricao no cadastro de contribuintes municipal, relativo ao domicilio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto contratual prova de regularidade com a fazenda municipal do domicilio ou sede do licitante, relativa a atividade em cujo exercicio contrata ou concorre 9 caso o licitante seja considerado isento dos tributos estaduais e/ou municipais relacionados ao objeto licitatorio, devera comprovar tal condicao mediante a apresentacao de declaracao da fazenda estadual e/ou municipal do seu domicilio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei qualificacao economico-financeira. certidao negativa de falencia expedida pelo distribuidor da sede do licitante balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social, ja exigiveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situacao financeira da empresa, vedada a sua substituicao por balancetes ou balancos provisorios, podendo ser atualizados por indices oficiais quando encerrado ha mais de 03 meses da data de apresentacao da proposta no caso de empresa constituida no exercicio social vigente, admite-se a apresentacao de balanco patrimonial e demonstracoes contabeis referentes ao periodo de existencia da sociedade e admissivel o balanco intermediario, se decorrer de lei ou contrato/estatuto social. comprovacao da boa situacao financeira da empresa mediante obtencao de indices de liquidez geral, solvencia geral e liquidez corrente, superiores a 1, obtidos pela aplicacao das seguintes formulas: servico publico federal conselho regional de engenharia e agronomia do estado de sao paulo - crea-sp. as empresas, cadastradas ou nao no sicaf, que apresentarem resultado inferior ou igual a 1 em qualquer dos indices de liquidez geral, solvencia geral e liquidez corrente, deverao comprovar patrimonio liquido de 10% do valor estimado da contratacao ou do item pertinente. 11 qualificacao tecnica. 1 apresentar atestado de capacidade tecnica, fornecido por pessoas juridicas de direito publico ou privado, comprovando aptidao para desempenho de atividade pertinente e compativel em caracteristicas, quantidades e prazos com o objeto da licitacao. 2 o atestado devera conter a identificacao da pessoa juridica emitente, o nome e o cargo do signatario, bem como especificar necessariamente o objeto, os tipos de servicos realizados, com indicacoes das quantidades e prazo contratual, datas de inicio e termino e local da prestacao dos servicos. 3 devendo apresentar ainda: 1 registro na vigilancia sanitaria, apresentando alvara sanitario e alvara de funcionamento. 2 certificado de registro no conselho regional competente. 3 adequacao documental, conforme explicitado na resolucao rdc numero 052 de da anvisa: a licenca de funcionamento, expedida pelo orgao competente, conforme artigo 5, da resolucao rdc numero 052 de da anvisa servico publico federal conselho regional de engenharia e agronomia do estado de sao paulo - crea-sp. b licenca sanitaria, concedida por orgao sanitario competente, conforme artigo 5, da resolucao rdc numero 052 de da anvisa c licenca ambiental, concedida por orgao ambiental competente, conforme artigo 5, da resolucao rdc numero 052 de da anvisa: possuir um responsavel tecnico devidamente habilitado, para o exercicio das funcoes relativas as atividades pertinentes ao controle de vetores e pragas urbanas, devendo apresentar o registro deste profissional junto ao crea-sp, conforme artigo 8, da resolucao rdc numero 052 de da anvisa d declaracao de que a empresa licitante cumpre todos os requisitos para prestacao de servico de controle de vetores e pragas urbanas, conforme a resolucao rdc numero 052 de da anvisa. 12 das disposicoes gerais da habilitacao. 1 o licitante enquadrado como microempreendedor individual que pretenda auferir os beneficios do tratamento diferenciado previstos na lei complementar numero 123, de 2006, estara dispensado da prova de inscricao nos cadastros de contribuintes estadual e municipal e da apresentacao do balanco patrimonial e das demonstracoes contabeis do ultimo exercicio. 2 a existencia de restricao relativamente a regularidade fiscal e trabalhista nao impede que a licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte seja declarada vencedora, uma vez que atenda a todas as demais exigencias do edital. 3 a declaracao do vencedor acontecera no momento imediatamente posterior a fase de habilitacao. 4 constatada a existencia de alguma restricao no que tange a regularidade fiscal e trabalhista, a mesma sera convocada para, no prazo de 05 dias uteis, apos a declaracao do vencedor, comprovar a regularizacao. o prazo podera ser prorrogado por igual periodo, a criterio da administracao publica, quando requerida pelo licitante, mediante apresentacao de justificativa. servico publico federal conselho regional de engenharia e agronomia do estado de sao paulo - crea-sp. 5 a nao regularizacao fiscal e trabalhista no prazo previsto no subitem anterior acarretara a inabilitacao do licitante, sem prejuizo das sancoes previstas neste edital, sendo facultada a convocacao dos licitantes remanescentes, na ordem de classificacao. se, na ordem de classificacao, seguir-se outra microempresa ou empresa de pequeno porte com alguma restricao na documentacao fiscal e trabalhista, sera concedido o mesmo prazo para regularizacao. 6 havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o pregoeiro suspendera a sessao, informando no chat a nova data e horario para a continuidade da mesma. 7 sera inabilitado o licitante que nao comprovar sua habilitacao, seja por nao apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresenta-los em desacordo com o estabelecido neste edital. 8 constatado o atendimento as exigencias de habilitacao fixadas no edital, o licitante sera declarado vencedor.",0,0,1,0,0,1,0 +"a documentacao de habilitacao devera ser apresentada em 1 via de cada documento, os quais deverao estar ordenados na mesma sequencia em que estao solicitados neste edital, contidos em envelope fechado indevassavelmente, apresentando externamente os seguintes dizeres: ao senhor pregoeiro e equipe de apoio. prefeitura municipal de barras - pi rua taumaturgo de azevedo, numero 491, centro - barras - pi pregao presencial numero 023/2018 envelope numero 2 - documentos de habilitacao para fins de habilitacao no presente pregao, deverao as empresas apresentar os documentos a seguir especificados, validos na data limite para entrega dos envelopes, os quais poderao ser entregues em original, por qualquer processo de copia, autenticada por cartorio competente ou por servidor desta administracao, desde que o mesmo tenha sido autenticado ate meia hora antes do horario estabelecido para inicio do certame. nao sera admitido a autenticacao de documentos apos a abertura do envelope numero 02 - documentos de habilitacao. documentos de qualificacao da empresa: habilitacao juridica. a proponente devera apresentar a documentacao referente a qualificacao juridica que consistira em: registro comercial, no caso de empresa individual ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por acoes, acompanhado de documentos de eleicao de seus administradores inscricao do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercicio decreto de autorizacao, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no pais, e ato de registro ou autorizacao para funcionamento expedido pelo orgao competente, quando a atividade assim o exigir. qualificacao tecnica. a proponente devera apresentar documentacao que ateste a capacidade da mesma em executar os servicos objeto do contrato. a comprovacao de aptidao de desempenho de atividade pertinente ou equivalente, compativel em caracteristicas, quantidades e prazos nos termos do artigo 30, inciso da lei numero 666/93, devera ser feita mediante a apresentacao da seguinte documentacao: atraves de atestado de capacidade tecnica e operacional, fornecido por pessoa juridica de direito publico ou privado, devidamente registrado e acervado pelo conselho regional de engenharia, arquitetura e agronomia - crea, em nome da licitante e do responsavel tecnico - engenheiro civil ou ambiental - de, no minimo, 50% dos quantitativos totais previstos para esta licitacao, a saber: coleta, transporte, transbordo, tratamento de residuos de servicos de saude dos grupos a, e e, pelo sistema de esterilizacao por autoclave e incineracao do grupo b, e disposicao final, segundo a classificacao rdc 306/04 da anvisa, na quantidade estimada de 500 quilos mensais. para fins de atendimento ao disposto no item acima, a licitante podera apresentar um ou mais atestados em seu nome e de seu responsavel tecnico, referentes aos servicos compativeis com o objeto licitado, desde que haja comprovacao das quantidades e prazos minimos. nos atestados e nas certidoes de acervo tecnico apresentados, deverao constar, obrigatoriamente, os nomes dos mesmos profissionais indicados, as quantidades, o periodo de execucao e o local onde os servicos foram realizados, nao sendo aceitos atestados de supervisao ou fiscalizacao a comprovacao de que o responsavel tecnico da proponente esta vinculado a empresa licitante, se dara mediante apresentacao de registro em carteira, contrato de trabalho, ficha de registro da licitante, ou ainda mediante apresentacao do contrato social, no caso do mesmo ser socio da empresa. exigencia minima instalacoes de canteiros, maquinas, equipamentos e pessoal tecnico especializado, considerados essenciais para o cumprimento do objeto da licitacao: considerando as peculiaridades do servico, em especial, a necessidade da disponibilizacao de veiculos apropriados para coleta e transporte de residuos perigosos, cujo os padroes de seguranca e adaptacoes estao previstos em normas especificas e ainda diante da necessidade de garantir que os residuos serao tratados em equipamentos licenciados e destinados a aterros licenciados se faz necessario que a licitante apresente a relacao explicita dos equipamentos a serem utilizados na prestacao do servico e declare a disponibilidade dos mesmos, atendendo assim ao disposto no artigo30, paragrafo 6, da lei 666/ a relacao de equipamentos limitar-se-a a indicar: a disponibilizacao de equipamento para tratamento de residuos dos grupos a e e por esterilizacao compativel com nivel de inativacao microbiana conforme determina as resolucoes rdc 306/2004 da anvisa e 358/2005 do conama, reduzindo ou eliminando o risco de contaminacao, de acidentes ocupacionais ou de dano ao meio ambiente, devendo indicar modelo fabricante etc. em relacao a este equipamento, deve ser ainda apresentado relatorio de inspecao da caldeira e autoclave, elaborado e assinado por profissional devidamente habilitado, observando os devidos prazos de validade em atendimento a regulamentacao do ministerio do trabalho, conforme portaria numero. 214 de junho de 1978, estabelecida pela numero -13, que define que as empresas que utilizarem em seu sistema de tratamento de residuos equipamentos com a finalidade de produzir ou acumular vapor sob pressao superior a atmosferica, utilizando qualquer fonte de energia. b disponibilizacao de equipamento para tratamento de residuos do grupo b, a2, a3 e a5, por incineracao, devendo indicar modelo, capacidade hora de tratamento. c disponibilizacao de veiculos adequados a coleta e transporte de residuos perigosos, indicando a relacao dos veiculos a serem utilizados nos servicos de coleta e transporte, relacionando marca, modelo, fabricante, capacidade, ano de fabricacao, numero de chassi e/ou placas do detran, acompanhado do certificado de inspecao veicular e do certificado de inspecao de produtos perigosos emitidos pelo inmetro para transporte e coleta de residuos perigosos classe d relacao contendo nome, cpf e cargo da equipe especializada em cada etapa dos servicos, incluindo responsavel tecnico. e comprovante da carteira de mopp - movimentacao e operacao de produtos perigosos dos motoristas relacionados no item acima, tendo como prazo de validade de 05 anos, devidamente regulamentado, pelo artigo 145 da lei numero. 503/97, decreto 044/88, resolucao 168/04 do contran. qualificacao tecnica referente a prova de atendimento a requisitos exigidos em normas especiais: em se tratando de servico regulamentado em normas especiais o proponente devera apresentar, juntamente com a qualificacao tecnica, a documentacao abaixo indicada como forma de demonstrar que atende aos requisitos exigidos na legislacao especial, nos termos que determina o artigo30, da lei 666/93, a saber: a comprovante de registro e quitacao da empresa e de seu responsavel tecnico, engenheiro civil ou ambiental, no conselho regional de engenharia, arquitetura e agronomia no ramo de atividade compativel com o objeto desta licitacao, sendo invalidada a certidao que nao apresentar rigorosamente a situacao atualizada da empresa, conforme lei numero. 194/66, resolucao numero. 266/79 e 447/00 do confea. os registros profissionais emitidos em outros estados deverao conter o visto no crea do estado de piaui, conforme lei numero. 194/66 e resolucao numero. 423/97 numero. 413/97 do confea. b alvara de funcionamento emitido pela prefeitura em nome da licitante, relativo ao domicilio ou sede do proponente, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto contratual, atendendo as disposicoes da lei 938/81 e lei complementar federal numero 140/ c licenca sanitaria ou alvara sanitario emitido pelo orgao municipal ou estadual competente da sede da licitante, compativel com o objeto da licitacao, atendendo as disposicoes da lei 938/81 e lei complementar federal numero 140/ d licenca ambiental em nome da licitante para a atividade de tratamento por esterilizacao a vapor por autoclavagem de residuos de servicos de saude dos grupos a e e e recebimento e transbordo de residuos de saude dos grupos b, a2, a3 e a5, conforme exigencia da rdc anvisa 306/04 e resolucao conama 237/97 lei 938/81 e lei complementar federal numero 140/ e licenca ambiental do aterro sanitario para disposicao final dos residuos tratados, indicado na relacao a que se refere o item 2, conforme exigencia da rdc anvisa 306/04 e resolucao conama 237/97 lei 938/81 e lei complementar federal numero 140/ nao sendo a licitante proprietaria do aterro, a licenca deve estar acompanhada de carta de anuencia do proprietario do aterro em favor da licitante autorizando-a a disposicao de residuos tratados. f licenca de ambiental do sistema de incineracao para tratamento de residuos de saude, conforme exigencia da rdc anvisa 306/04 e resolucao conama 237/97 lei 938/81 e lei complementar federal numero 140/ nao sendo a licitante proprietaria do sistema de incineracao, a licenca deve estar acompanhada de carta de anuencia do proprietario do sistema em favor da licitante autorizando-a a tratamento de residuos de saude. g licenca de operacao do aterro industrial para disposicao final das cinzas geradas pelo sistema de incineracao dos residuos de saude, conforme exigencia da rdc anvisa 306/04 e resolucao conama 237/97 lei 938/81 e lei complementar federal numero 140/ a licenca de operacao deve estar acompanhada de autorizacao emitida pela empresa proprietaria do aterro autorizando a empresa de incineracao, para disposicao final. h licenca ambiental de coleta e transporte de produtos perigosos, em nome da licitante, emitido pela secretaria municipal de meio ambiente e recursos hidricos ou por orgao ambiental estadual, do estado sede da licitante, para transporte nas vias do municipio sede da licitante, conforme exigencia da rdc anvisa 306/04 e resolucao conama 237/97 lei 938/81 e lei complementar federal numero 140 licenca ambiental de transporte rodoviario de produtos perigosos, em nome da licitante, emitido pela secretaria de meio ambiente e recursos hidricos do estado do piaui, para transporte nas rodovias do estado, conforme exigencia da rdc anvisa 306/04 e resolucao conama 237/97 lei 938/81 e lei complementar federal numero 140/11, lei estadual 854/96 j autorizacao ambiental para o transporte interestadual de produtos perigosos, emitido pelo ibama, em nome da licitante, caso a licitante utilize sistema de tratamento em outro estado, conforme instrucao normativa ibama numero 05/2012 lei 938/81 e lei complementar federal numero 140/ l comprovacao de inscricao do cadastro tecnico federal no ibama de atividades potencialmente poluidoras em nome da pessoa licitante e do seu responsavel tecnico, conforme instrucao normativa ibama numero 06/2012 lei 938/81 e lei complementar federal numero 140/ qualificacao economico financeira. a proponente devera apresentar os seguintes documentos em para demonstrar a capacidade financeira em executar o objeto do contrato nos termos do artigo31 da lei 666/ balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social, ja exigiveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situacao financeira da empresa, vedada a sua substituicao por balancetes ou balancos provisorios, podendo ser atualizados por indices oficiais quando encerrado ha mais de 3 meses da data de apresentacao da proposta certidao negativa de falencia ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa juridica, ou de execucao patrimonial, expedida no domicilio da pessoa fisica regularidade fiscal e trabalhista. prova de no cadastro nacional de pessoas juridicas prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicilio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto contratual prova de regularidade para com a fazenda federal, estadual e municipal do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei prova de regularidade relativa a seguridade social e ao fundo de garantia por tempo de servico, demonstrando situacao regular no cumprimento dos encargos sociais instituidos por lei. prova de inexistencia de debitos inadimplidos perante a justica do trabalho, mediante a apresentacao de certidao negativa, nos termos do titulo vii-a da consolidacao das leis do trabalho, aprovada pelo decreto-lei numero 452, de 1 de maio de 1943 na hipotese de nao constar, expressamente, o prazo limite de validade em certidoes necessario para a habilitacao, prevalecera o prazo de 60 dias, corridos, contados da data de emissao do documento ate a data de apresentacao dos envelopes, sendo que todos os documentos deverao estar com seus prazos de validade em vigor, quando for o caso, na data determinada para abertura dos envelopes de propostas e habilitacao. nao serao aceitos protocolos de pedidos de certidoes ou de outros documentos exigidos nesse edital. habilitacao juridica. a proponente devera apresentar a documentacao referente a qualificacao juridica que consistira em: registro comercial, no caso de empresa individual ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por acoes, acompanhado de documentos de eleicao de seus administradores inscricao do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercicio decreto de autorizacao, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no pais, e ato de registro ou autorizacao para funcionamento expedido pelo orgao competente, quando a atividade assim o exigir. qualificacao tecnica.a proponente devera apresentar documentacao que ateste a capacidade da mesma em executar os servicos objeto do contrato. a comprovacao de aptidao de desempenho de atividade pertinente ou equivalente, compativel em caracteristicas, quantidades e prazos nos termos do artigo 30, inciso da lei numero 666/93, devera ser feita mediante a apresentacao da seguinte documentacao: atraves de atestado de capacidade tecnica e operacional, fornecido por pessoa juridica de direito publico ou privado, devidamente registrado e acervado pelo conselho regional de engenharia, arquitetura e agronomia - crea, em nome da licitante e do responsavel tecnico - engenheiro civil ou ambiental - de, no minimo, 50% dos quantitativos totais previstos para esta licitacao, a saber: coleta, transporte, transbordo, tratamento de residuos de servicos de saude dos grupos a, e e, pelo sistema de esterilizacao por autoclave e incineracao do grupo b, e disposicao final, segundo a classificacao rdc 306/04 da anvisa, na quantidade estimada de 500 quilos mensais. para fins de atendimento ao disposto no item acima, a licitante podera apresentar um ou mais atestados em seu nome e de seu responsavel tecnico, referentes aos servicos compativeis com o objeto licitado, desde que haja comprovacao das quantidades e prazos minimos. nos atestados e nas certidoes de acervo tecnico apresentados, deverao constar, obrigatoriamente, os nomes dos mesmos profissionais indicados, as quantidades, o periodo de execucao e o local onde os servicos foram realizados, nao sendo aceitos atestados de supervisao ou fiscalizacao a comprovacao de que o responsavel tecnico da proponente esta vinculado a empresa licitante, se dara mediante apresentacao de registro em carteira, contrato de trabalho, ficha de registro da licitante, ou ainda mediante apresentacao do contrato social, no caso do mesmo ser socio da empresa. exigencia minima instalacoes de canteiros, maquinas, equipamentos e pessoal tecnico especializado, considerados essenciais para o cumprimento do objeto da licitacao: considerando as peculiaridades do servico, em especial, a necessidade da disponibilizacao de veiculos apropriados para coleta e transporte de residuos perigosos, cujo os padroes de seguranca e adaptacoes estao previstos em normas especificas e ainda diante da necessidade de garantir que os residuos serao tratados em equipamentos licenciados e destinados a aterros licenciados se faz necessario que a licitante apresente a relacao explicita dos equipamentos a serem utilizados na prestacao do servico e declare a disponibilidade dos mesmos na forma do anexo ?, atendendo assim ao disposto no artigo30, paragrafo 6, da lei 666/ a relacao de equipamentos limitar-se-a a indicar: disponibilizacao de equipamento para tratamento de residuos dos grupos a e e por esterilizacao compativel com nivel de inativacao microbiana conforme determina as resolucoes rdc 306/2004 da anvisa e 358/2005 do conama, reduzindo ou eliminando o risco de contaminacao, de acidentes ocupacionais ou de dano ao meio ambiente, devendo indicar modelo fabricante etc. em relacao a este equipamento, deve ser ainda apresentado relatorio de inspecao da caldeira e autoclave, elaborado e assinado por profissional devidamente habilitado, observando os devidos prazos de validade em atendimento a regulamentacao do ministerio do trabalho, conforme portaria numero. 214 de junho de 1978, estabelecida pela numero -13, que define que as empresas que utilizarem em seu sistema de tratamento de residuos equipamentos com a finalidade de produzir ou acumular vapor sob pressao superior a atmosferica, utilizando qualquer fonte de energia. disponibilizacao de equipamento para tratamento de residuos do grupo b, a2, a3 e a5, por incineracao, devendo indicar modelo, capacidade hora de tratamento. disponibilizacao de veiculos adequados a coleta e transporte de residuos perigosos, indicando a relacao dos veiculos a serem utilizados nos servicos de coleta e transporte, relacionando marca, modelo, fabricante, capacidade, ano de fabricacao, numero de chassi e/ou placas do detran, acompanhado do certificado de inspecao veicular e do certificado de inspecao de produtos perigosos emitidos pelo inmetro para transporte e coleta de residuos perigosos classe relacao contendo nome, cpf e cargo da equipe especializada em cada etapa dos servicos, incluindo responsavel tecnico. comprovante da carteira de mopp - movimentacao e operacao de produtos perigosos dos motoristas relacionados no item acima, tendo como prazo de validade de 05 anos, devidamente regulamentado, pelo artigo 145 da lei numero. 503/97, decreto 044/88, resolucao 168/04 do contran. qualificacao tecnica referente a prova de atendimento a requisitos exigidos em normas especiais:em se tratando de servico regulamentado em normas especiais o proponente devera apresentar, juntamente com a qualificacao tecnica, a documentacao abaixo indicada como forma de demonstrar que atende aos requisitos exigidos na legislacao especial, nos termos que determina o artigo30, da lei 666/93, a saber: comprovante de registro e quitacao da empresa e de seu responsavel tecnico, engenheiro civil ou ambiental, no conselho regional de engenharia, arquitetura e agronomia no ramo de atividade compativel com o objeto desta licitacao, sendo invalidada a certidao que nao apresentar rigorosamente a situacao atualizada da empresa, conforme lei numero. 194/66, resolucao numero. 266/79 e 447/00 do confea. os registros profissionais emitidos em outros estados deverao conter o visto no crea do estado de piaui, conforme lei numero. 194/66 e resolucao numero. 423/97 numero. 413/97 do confea. alvara de funcionamento emitido pela prefeitura em nome da licitante, relativo ao domicilio ou sede do proponente, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto contratual, atendendo as disposicoes da lei 938/81 e lei complementar federal numero 140/ licenca sanitaria ou alvara sanitario emitido pelo orgao municipal ou estadual competente da sede da licitante, compativel com o objeto da licitacao, atendendo as disposicoes da lei 938/81 e lei complementar federal numero 140/ licenca ambiental em nome da licitante para a atividade de tratamento por esterilizacao a vapor por autoclavagem de residuos de servicos de saude dos grupos a e e e recebimento e transbordo de residuos de saude dos grupos b, a2, a3 e a5, conforme exigencia da rdc anvisa 306/04 e resolucao conama 237/97 lei 938/81 e lei complementar federal numero 140/ licenca ambiental do aterro sanitario para disposicao final dos residuos tratados, indicado na relacao a que se refere o item 2, conforme exigencia da rdc anvisa 306/04 e resolucao conama 237/97 lei 938/81 e lei complementar federal numero 140/ nao sendo a licitante proprietaria do aterro, a licenca deve estar acompanhada de carta de anuencia do proprietario do aterro em favor da licitante autorizando-a a disposicao de residuos tratados. licenca de ambiental do sistema de incineracao para tratamento de residuos de saude, conforme exigencia da rdc anvisa 306/04 e resolucao conama 237/97 lei 938/81 e lei complementar federal numero 140/ nao sendo a licitante proprietaria do sistema de incineracao, a licenca deve estar acompanhada de carta de anuencia do proprietario do sistema em favor da licitante autorizando-a a tratamento de residuos de saude. licenca de operacao do aterro industrial para disposicao final das cinzas geradas pelo sistema de incineracao dos residuos de saude, conforme exigencia da rdc anvisa 306/04 e resolucao conama 237/97 lei 938/81 e lei complementar federal numero 140/ a licenca de operacao deve estar acompanhada de autorizacao emitida pela empresa proprietaria do aterro autorizando a empresa de incineracao, para disposicao final. licenca ambiental de coleta e transporte de produtos perigosos, em nome da licitante, emitido pela secretaria municipal de meio ambiente e recursos hidricos ou por orgao ambiental estadual, do estado sede da licitante, para transporte nas vias do municipio sede da licitante, conforme exigencia da rdc anvisa 306/04 e resolucao conama 237/97 lei 938/81 e lei complementar federal numero 140/ licenca ambiental de transporte rodoviario de produtos perigosos, em nome da licitante, emitido pela secretaria de meio ambiente e recursos hidricos do estado do piaui, para transporte nas rodovias do estado, conforme exigencia da rdc anvisa 306/04 e resolucao conama 237/97 lei 938/81 e lei complementar federal numero 140/11, lei estadual 854/96 autorizacao ambiental para o transporte interestadual de produtos perigosos, emitido pelo ibama, em nome da licitante, caso a licitante utilize sistema de tratamento em outro estado, conforme instrucao normativa ibama numero 05/2012 lei 938/81 e lei complementar federal numero 140/ comprovacao de inscricao do cadastro tecnico federal no ibama de atividades potencialmente poluidoras em nome da pessoa licitante e do seu responsavel tecnico, conforme instrucao normativa ibama numero 06/2012 lei 938/81 e lei complementar federal numero 140/ qualificacao economico financeira. a proponente devera apresentar os seguintes documentos em para demonstrar a capacidade financeira em executar o objeto do contrato nos termos do artigo31 da lei 666/ balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social, ja exigiveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situacao financeira da empresa, vedada a sua substituicao por balancetes ou balancos provisorios, podendo ser atualizados por indices oficiais quando encerrado ha mais de 3 meses da data de apresentacao da proposta certidao negativa de falencia ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa juridica, ou de execucao patrimonial, expedida no domicilio da pessoa fisica regularidade fiscal e trabalhista. prova de no cadastro nacional de pessoas juridicas prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicilio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto contratual prova de regularidade para com a fazenda federal, estadual e municipal do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei prova de regularidade relativa a seguridade social e ao fundo de garantia por tempo de servico, demonstrando situacao regular no cumprimento dos encargos sociais instituidos por lei. prova de inexistencia de debitos inadimplidos perante a justica do trabalho, mediante a apresentacao de certidao negativa, nos termos do titulo vii-a da consolidacao das leis do trabalho, aprovada pelo decreto-lei numero 452, de 1 de maio de 1943 documentos necessarios para assinatura do contrato",0,0,1,0,0,1,0 +"os documentos de habilitacao deverao ser entregues em envelope individual, devidamente fechado e rubricado no fecho, identificado conforme indicado no item b deste edital. o licitante devera apresentar os seguintes documentos de habilitacao, para participar do certame: relativos a habilitacao juridica: registro comercial, no caso de empresa individual ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, para as sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por acoes, acompanhado dos documentos comprobatorios de eleicao de seus administradores inscricao do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova da diretoria em exercicio decreto de autorizacao, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no pais e ato de registro ou autorizacao para funcionamento expedido pelo orgao competente, quando a atividade assim o exigir relativos a regularidade fiscal: prova de inscricao no cadastro nacional de pessoa juridica prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativa ao domicilio ou sede do proponente, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto do certame prova de regularidade perante as fazendas federal, estadual e municipal do domicilio ou sede do proponente ou outra equivalente, na forma da lei a certidao quanto a divida ativa da uniao b certidao de quitacao de tributos e contribuicoes federais c certidao quanto a divida ativa do estado d certidao de quitacao de tributos estaduais e certidao quanto a divida ativa municipal f certidao negativa de tributos municipais. prova de regularidade relativa a seguridade social e ao fundo de garantia do tempo de servico, demonstrando situacao regular no cumprimento dos encargos sociais instituidos por lei. relativos a qualificacao economico-financeira: balanco patrimonial e demonstracao do resultado do exercicio, do ultimo exercicio social, exigiveis na forma da lei, assinados pelo contador e representante da empresa, que comprovem a boa e regular situacao financeira da empresa. admite-se a apresentacao de balanco de abertura, para as empresas com menos de 01 exercicio financeiro. no caso de empresa constituida no mesmo exercicio financeiro, a exigencia do item anterior sera atendida mediante apresentacao dos balancetes de constituicao e do mes anterior ao da data fixada para realizacao do pregao. certidao negativa de falencia ou concordata, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa juridica. 3 certidao negativa de debitos trabalhistas, expedida pela justica do trabalho. 4 outras comprovacoes a declaracao da licitante, elaborada em papel timbrado e subscrita por seu representante legal ou pelo procurador se este tiver outorga para tal, de cumprimento do disposto no inciso do artigo 7, da constituicao federal e na lei 854 de 27 de outubro de 1999, nos termos do anexo b declaracao da licitante, elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal ou pelo procurador se este tiver outorga para tal, assegurando a inexistencia de impedimento legal para licitar ou contratar com a administracao, conforme anexo disposicoes gerais da habilitacao: os documentos necessarios a habilitacao poderao ser apresentados em original, por copias autenticadas por cartorio competente, emitidos pela internet, ou publicacao em orgao da imprensa oficial, ou em copias simples, desde que acompanhadas dos originais para conferencia pelo pregoeiro e/ou sua equipe de apoio nao sera aceito protocolo de entrega ou solicitacao de documento em substituicao a documento requerido no presente edital e seus anexos se a documentacao de habilitacao nao estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos, devera o pregoeiro considerar o proponente inabilitado.",0,0,0,0,0,0,0 +"todas as licitantes, inclusive as microempresas e empresas de pequeno porte, deverao apresentar a documentacao de habilitacao que devera ser entregue em 01 via, no envelope numero 02, devidamente lacrados e rubricado no fecho, contendo os documentos determinados no item deste edital. encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertas, o pregoeiro procedera a abertura do envelope contendo os documentos de habilitacao da licitante que apresentou a melhor proposta, procedendo a sua habilitacao ou inabilitacao. a habilitacao da licitante far-se-a com a apresentacao dos seguintes documentos: a registro comercial, no caso de empresa individual b ato constitutivo, estatuto ou contrato social, e suas eventuais alteracoes, ou ato constitutivo consolidado, devidamente registrado na junta comercial, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por acoes, acompanhado de documentos de eleicao de seus administradores c ato constitutivo devidamente registrado no cartorio de registro civil de pessoa juridica, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova da diretoria em exercicio d decreto de autorizacao, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no pais e ato de registro ou autorizacao para funcionamento expedido pelo orgao competente, quando a atividade assim o exigir e prova de inscricao no cadastro nacional de pessoa juridica f prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver, relativo ao domicilio ou sede da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto contratual g prova de regularidade com receita federal do brasil, por meio da apresentacao do seguinte: certidao conjunta de debitos relativos a tributos federais e a divida ativa da uniao, emitida pela secretaria da receita federal da sede da licitante, da empresa, dos socios e de sua filial no estado do piaui se houver certidao negativa de debito - cnd, relativa a receita previdenciaria, emitida pela secretaria da receita previdenciaria da sede da licitante, da empresa, dos socios e de sua filial no estado do piaui se houver. h prova de regularidade com a fazenda estadual, por meio da apresentacao do seguinte: certidao negativa ou positiva com efeito negativo de tributos estaduais emitida pela. secretaria de fazenda da sede da licitante, da empresa e de sua filial no estado do piaui se houver certidao negativa ou positiva com efeito negativo da divida ativa do estado, emitida pela procuradoria da fazenda estadual da sede da licitante, da empresa e de sua filial no estado do piaui se houver certidao simplificada da junta comercial, emitida nos ultimos 90 dias e constando as ultimas alteracoes registradas no contrato social ou ultimo termo aditivo, se houver prova de regularidade com a fazenda municipal, por meio da apresentacao do seguinte: certidao negativa ou positiva com efeito negativo de tributos municipais emitida pela secretaria municipal de financas da sede da licitante e de sua filial no estado do piaui se houver certidao negativa ou positiva com efeito negativo da divida ativa do municipio, emitida pela secretaria municipal de financas da sede da licitante e de sua filial no estado do piaui se houver alvara de localizacao e funcionamento, do domicilio ou sede da licitante, ou outro documento equivalente, referente a tlif. j prova de regularidade relativa ao fundo de garantia por tempo de servico, demonstrando situacao regular mediante: certificado de regularidade do fgts, emitido pela caixa economica federal da sede da licitante e de sua filial no estado do piaui se houver. k prova de regularidade relativo a justica do trabalho, demonstrando situacao regular mediante: certidao negativa de debitos trabalhista - cndt, emitida pelo poder judiciario da justica do trabalho da sede da licitante, da empresa, dos socios e de sua filial no estado do piaui se houver. l certidao negativa de falencia ou concordata, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa juridica, com data nao excedente a 60 dias de antecedencia da data de apresentacao da proposta de. preco m comprovante de que os veiculos sao de propriedade da licitante, nao sendo, que seja apresentado documento oficializado, dando poderes irrestritos a licitante, de uso dos veiculos apresentados na proposta n declaracao da licitante de que nao possui, em seu quadro de pessoal, empregados com menos de 18 anos em trabalho noturno perigoso ou insalubre e de 16 anos em qualquer trabalho salvo na condicao de aprendiz, cumprindo o disposto no inciso artigo7, da constituicao federal de 1998, acompanhada da certidao negativa de debitos, emitida pela secretaria de inspecao do trabalho, nos termos da portaria mte numero 421, de 12 de setembro de 20 a apresentacao do certificado de registro cadastral - crc expedido pela prefeitura municipal de agricolandia substituira os documentos enumerados nas alineas a, b, c, d, e e f do item os documentos necessarios a habilitacao poderao ser apresentados em original, por qualquer processo de copia, desde que autenticada por cartorio competente, pelo pregoeiro ou por membro da equipe de apoio, por publicacao em orgao de imprensa oficial. a autenticacao de copias de documentos pelo pregoeiro ou por membro da equipe de apoio, devera ser providenciada ate as do dia util imediatamente anterior a data marcada para abertura dos envelopes, mediante a apresentacao dos originais para confronto. os documentos necessarios a participacao na presente licitacao, compreendendo os documentos referentes a proposta de preco e a habilitacao e seus anexos, deverao ser apresentados no idioma oficial do brasil. quaisquer documentos necessarios a participacao no presente certame licitatorio apresentados em lingua estrangeira deverao ser autenticados pelos respectivos consulados e traduzidos para o idioma oficial do brasil por tradutor juramentado. o numero do cadastro nacional da pessoa juridica - cnpj indicado nos documentos da proposta de preco e da habilitacao devera ser o mesmo do estabelecimento que efetivamente vai fornecer o objeto da presente licitacao, exceptuando-se: a da certidao negativa, ou positiva com efeitos de negativa, de debitos relativos ao certificado de regularidade do fgts, que podera ser da sede da pessoa juridica b da certidao de falencia/concordata/recuperacao judicial e da certidao conjunta de debitos relativos a tributos federais e a divida ativa da uniao, expedida pela secretaria da receita federal, que deverao ser da sede da pessoa juridica. nao serao aceitos documentos apresentados por meio de fitas, discos magneticos, filmes ou copias em fac-simile, mesmo autenticadas, admitindo-se fotos, gravuras, desenhos, graficos ou catalogos, apenas como forma de ilustracao das propostas de preco. nao serao aceitos protocolos de entrega ou solicitacao de documentos em substituicao aos documentos requeridos no presente edital. nao serao aceitos documentos cujas datas estejam rasuradas. serao aceitas somente copias legiveis. o pregoeiro se reserva ao direito de solicitar o original de qualquer documento, sempre que tiver duvida e julgar necessario. conforme disposto no artigo 43 da lei complementar numero 123/2006, as microempresas e empresas de pequeno porte, por ocasiao da participacao em certames licitatorios, deverao apresentar toda a documentacao exigida para efeito de comprovacao de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restricao.",0,0,1,0,0,0,0 +"o julgamento da habilitacao se processara na forma prevista no subitem 19 deste edital, mediante o exame dos documentos a seguir relacionados, os quais dizem respeito a: - documentacao relativa a habilitacao juridica - documentacao relativa a regularidade fiscal - documentacao relativa a qualificacao tecnica. - documentacao relativa a qualificacao economica financeira - documentacao relativa a regularidade trabalhista. - documentacao relativa a habilitacao juridica. - registro comercial, no caso de empresario individual. - estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades empresarias e, no caso de sociedade por acoes, acompanhados de documentos de eleicao de seus administradores. - inscricao do ato constitutivo, no caso de sociedade civil, acompanhada da prova da composicao da diretoria em exercicio. - decreto de autorizacao em se tratando de empresario estrangeiro que exerca a empresa no pais, e ato de registro ou autorizacao para funcionamento expedido pelo orgao competente, quando a atividade assim o exigir. - na hipotese de existir alteracao nos documentos citados em e posteriormente a constituicao da firma ou sociedade, os referidos documentos deverao ser apresentados de forma consolidada, contendo todas as clausulas em vigor. - documentacao relativa a regularidade fiscal - prova de inscricao no cadastro nacional de pessoas juridicas do ministerio da fazenda. - certidao conjunta negativa ou positiva com efeitos de negativa de debitos relativos aos tributos federais e a divida ativa da uniao - prova de regularidade relativa a seguridade social e ao fundo de garantia por tempo de servico - prova de regularidade do imposto sobre circulacao de mercadorias e servicos e do imposto sobre servicos, de acordo com o objeto social da firma e referido, respectivamente, ao estado e ao municipio de domicilio da licitante - certidao negativa de divida ativa do estado de domicilio da licitante. - documentacao relativa a qualificacao tecnica comprovacao de aptidao da licitante para desempenho de atividade pertinente e compativel com o objeto da licitacao, atraves de certidao ou atestado, fornecidos por pessoa juridica de direito publico ou privado, registrados perante o orgao tecnico competente, quando for o caso. indicacao do local e instalacoes dedicados a sua atividade e ao deposito dos produtos a serem fornecidos, acompanhada de copia do respectivo alvara de funcionamento. - documentacao relativa a qualidade economica-financeira. - comprovacao de ser dotada de capital social devidamente integralizado ou de patrimonio liquido igual ou superior a 10% do valor estimado da contratacao. a comprovacao sera obrigatoriamente feita pelo ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor e devidamente registrado ou pelo balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social, ja exigiveis e apresentados na forma da lei, conforme disposto no artigo 31, inciso da lei federal numero 8666/93 - certidoes negativas de recuperacao judicial ou concordata expedidas pelo distribuidor da sede da licitante. para as licitantes sediadas na cidade do rio de janeiro, a prova sera feita mediante apresentacao de certidoes dos 1, 2, 3 e 4 oficios de registro de distribuicao e pelos 1 e 2 oficios de interdicoes e tutelas. as licitantes sediadas em outras comarcas do estado do rio de janeiro ou em outros estados deverao apresentar, juntamente com as certidoes negativas exigidas, declaracao passada pelo foro de sua sede, indicando quais os cartorios ou oficios de registros que controlam a distribuicao de falencias e concordatas. nao serao aceitas certidoes com validade expirada ou passadas com mais de 90 dias contados da efetiva pesquisa do cartorio em relacao a data da realizacao do pregao. - documentacao relativa a regularidade trabalhista. - certidao negativa de ilicitos trabalhistas praticados em face de trabalhadores menores, em obediencia a lei numero 854/99, que devera ser emitida junto a delegacia regional do trabalho no estado do rio de janeiro, conforme disposto no artigo 2 do decreto numero 345 de 2000, ou declaracao firmada pela licitante, na forma prevista no anexo do decreto numero 445, de 03, de que nao emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de que nao emprega menor de dezesseis anos, sob as penas da lei. para as licitantes sediadas fora do estado do rio de janeiro, a certidao devera ser emitida pelo orgao competente no estado onde a firma tem sua sede. - certidao negativa de debitos inadimplidos perante a justica do trabalho, nos termos do titulo vii-a da consolidacao das leis do trabalho, aprovada pelo decreto-lei no 452, de 1 de maio de 19, conforme disposto no artigo 29, inciso da lei 666/93, alterado pela lei 440 de 20 - declaracao formal de que atende as disposicoes do decreto numero 381 de 20",0,0,1,0,1,0,0 +"os interessados deverao cadastrar no sistema eletronico a documentacao abaixo ate o horario e dia previstos neste edital para o fim do recebimento juntamente com a proposta, nao sendo admitido nenhum documento que seja enviado a pregoeira por qualquer outro meio que nao seja este: prefeitura municipal de luis correia/pi. comissao permanente de licitacao / pregao. pregao eletronico numero. 20 01 pe documentos de habilitacao nome da licitante: cnpj: telefone: email endereco: no caso de licitacao com objeto dividido em mais de um item o licitante devera cadastrar no sistema eletronico apenas uma vez toda a documentacao exigida no edital, e esta sera pertinente ao item ou a todos os itens cotados pelo licitante. caso o documento apresentado seja expedido por instituicao que legalmente e com regularidade permita a sua emissao e consulta pela internet, o pregoeira podera verificar a autenticidade deste atraves de consulta junto ao respectivo site. para a habilitacao juridica, o licitante devera, nos documentos exigidos neste instrumento convocatorio, demonstrar a compatibilidade dos seus objetivos sociais com o objeto da licitacao. o certificado de contrato cadastral podera ser apresentado por licitante inscrito no cadastro de fornecedores da prefeitura municipal de luis correia/pi, que substituira os documentos referentes a habilitacao juridica, qualificacao economico-financeira e regularidade fiscal que sejam exigidos neste edital, desde que, quando da verificacao pelo pregoeira, seja constatado que a documentacao exigida esteja devidamente regular, dentro do prazo de validade previsto para este certame e disponivel no arquivo e controles do competente cadastro. caso o documento apresentado seja expedido por instituicao publica que esteja com seu funcionamento paralisado no dia da abertura da sessao publica, a licitante devera, sob pena de ser inabilitada, apresentar o referido documento constando o termo final de seu periodo de validade coincidindo com o periodo da paralisacao e devera, quando do termino da paralisacao, sob pena de ser inabilitado supervenientemente, enviar o documento a comissao nas condicoes de autenticacao, para que seja apensado ao processo de licitacao. as declaracoes exigidas deverao ser apresentadas com assinatura eletronica, dispensando-se desta forma o reconhecimento de firma em cartorio da assinatura do signatario e consequentemente o envio dos documentos em original a pregoeira, salvo em caso de diligencia determinada por esta pregoeira. relativa a habilitacao juridica: cedula de identidade do responsavel legal ou signatario da proposta. ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor e todos os aditivos, devidamente registrados, em se tratando de sociedades comerciais ou o contrato comercial em caso de empresa individual, e no caso de sociedade por acoes, acompanhado da ata da assembleia que elegeu seus atuais administradores. em se tratando de sociedades civis, inscricao do ato constitutivo, acompanhado de prova da diretoria em exercicio. decreto de autorizacao, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no pais, e ato de contrato de autorizacao para funcionamento expedido pelo orgao competente, quando a atividade assim o exigir. certificado de registro cadastral, no caso de licitante inscrito no cadastro de fornecedores da prefeitura municipal de luis correia/pi, no seu prazo de validade. alvara de funcionamento. prova de inscricao na: a fazenda federal. b fazenda estadual ou municipal. regularidade fiscal e trabalhista: prova de regularidade para com a fazenda federal, estadual e municipal do domicilio ou sede do licitante. a a comprovacao de quitacao para com a fazenda federal devera ser feita atraves da certidao negativa de tributos e contribuicoes federais e da divida ativa da uniao, emitida nos moldes da portaria conjunta pgfn/rfb numero 751/14, de 20 b a comprovacao de regularidade para com a fazenda estadual devera ser feita atraves de certidao consolidada negativa de debitos inscritos na divida ativa estadual. c a comprovacao de regularidade para com a fazenda municipal devera ser feita atraves de certidao consolidada negativa de debitos inscritos na divida ativa municipal. prova de situacao regular perante o fundo de garantia por tempo de servico - fgts, atraves de certificado de regularidade do fgts - crf e prova de situacao regular perante a justica do trabalho, atraves da certidao negativa de debitos trabalhistas - cndt, conforme lei numero 440/20 qualificacao tecnica: o licitante devera fornecer a titulo de informacao, numero de telefone, fax, e pessoa de contato, preferencialmente local. a ausencia desses dados nao a tornara inabilitada, conforme anexo modelo de ficha de dados do representante legal. comprovacao de capacitacao tecnico-operacional de aptidao da licitante para desempenho de atividade pertinente e compativel com o objeto desta licitacao, demonstrado atraves de atestado de capacidade tecnica com firma reconhecida expedida por pessoa juridica de direito publico ou privado, comprovando ter o licitante fornecido satisfatoriamente os produtos objeto dessa licitacao ou similar. indicacao das instalacoes e a apresentacao de listagem especificada e de declaracao formal de disponibilidade, firmada por representante legal da licitante, de equipamentos de fax, linhas telefonicas, computadores, fotocopiadoras, internet, veiculos e equipamentos a fim de propiciar a fiel execucao do objeto contratual, conforme anexo declaracao de instalacoes, acompanhado de documento idoneo que comprove a existencia fisica da sede da licitante e de fotos internas e externas da estrutura fisica da sua sede. certidao de registro e quitacao da empresa e do responsavel tecnico no conselho regional de engenharia e agronomia - crea, da sede da empresa declaracao expressa da licitante de que no ato de celebracao do contrato sera apresentado o licenciamento ambiental para tratamento destinacao de residuos solidos urbanos, inclusive aquele proveniente de fossas, expedido pela autoridade competente. qualificacao economico-financeira: certidao negativa de falencia, concordata ou recuperacao judicial expedida pelo distribuidor da sede da licitante declaracao do licitante, da relacao dos compromissos assumidos pela licitante que importem diminuicao da capacidade operativa ou absorcao de disponibilidade financeira, calculada esta em funcao do patrimonio liquido atualizado e sua capacidade de rotacao, conforme dispoe o paragrafo 4 do artigo 31 da lei numero 666/93, conforme modelo sugestivo no anexo caso o licitante nao tenha nenhum compromisso assumido, no que se refere este item, o mesmo devera declarar a ausencia de compromissos. comprovacao de possuir capital social minimo integralizado nao inferior a 10% do valor estimado da contratacao. outras exigencias: 1 declaracao do licitante, comprovando o fiel cumprimento das recomendacoes determinadas pelo artigo 7, inciso da constituicao federal, conforme modelo no anexo declaracao - empregador pessoa juridica. 2 declaracao expressa do responsavel legal do licitante de que nao existe superveniencia de fato impeditivo da habilitacao ou reducao na sua capacidade financeira que venha a afetar as exigencias contidas neste edital. conforme anexo 3 declaracao de idoneidade, na forma do artigo32, paragrafo 2, da lei numero 666/93, podendo ser adotado o modelo constante do anexo 4 termo de responsabilidade conforme anexo da comprovacao de microempresas e empresas de pequeno porte nos termos da lei complementar numero. 123, de e 147/20 anexo 5 a habilitacao das proponentes na presente licitacao fica sujeita as condicoes fixadas na lei complementar numero 123/2006 e 147/2014, notadamente no que se refere ao disposto nos arts. 42, 43 e seus paragrafos que assim preveem: artigo nas licitacoes publicas, a comprovacao de regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte somente sera exigida para efeito de assinatura do contrato. artigo as microempresas e empresas de pequeno porte, por ocasiao da participacao em certames licitatorios, deverao apresentar toda a documentacao exigida para efeito de comprovacao de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restricao. paragrafo 1 havendo alguma restricao na comprovacao da regularidade fiscal, sera assegurado o prazo de 5 dias uteis, cujo termo inicial correspondera ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogaveis por igual periodo, a criterio da administracao publica, para a regularizacao da documentacao, pagamento ou parcelamento do debito, e emissao de eventuais certidoes negativas ou positivas com efeito de certidao negativa. paragrafo 2 a nao regularizacao da documentacao, no prazo previsto no paragrafo 1o deste artigo, implicara decadencia do direito a contratacao, sem prejuizo das sancoes previstas no artigo 81 da lei no 666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado a administracao convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificacao, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitacao. os documentos referentes a regularidade fiscal deverao apresentar igualdade de cnpj, ressalvando-se aquele que o proprio orgao emissor declara expressamente no referido documento que ele e valido para todos os estabelecimentos - sede e filiais - da licitante. caso haja documentos redigidos em idioma estrangeiro, os mesmos somente serao considerados se forem acompanhados da versao em portugues firmada por tradutor juramentado. as certidoes de comprovacao de regularidade, bem como as de falencia e concordata, caso exigidas neste edital, que nao apresentarem expressamente o seu periodo de validade, deverao ter sido emitidas nos 60 dias anteriores a data de abertura da sessao. caso a pregoeira entenda necessaria realizacao de diligencia, a mesma podera, tambem, solicitar originais de documentos, para fim de verificacao, sendo o licitante obrigado a apresenta-los no prazo maximo de 02 dias, contados a partir da solicitacao, sob pena de, nao o fazendo, ser inabilitada.",0,0,1,0,1,0,0 +"para habilitarem-se no processo licitatorio, atendidas as normas do topico precedente deverao os interessados apresentar os documentos, os quais deverao estar contidos em envelope ou embalagem semelhante, fechado. 2 o envelope ou embalagem indicara em sua parte externa o nome e cnpj do licitante, a circunstancia de tratar-se de seu conteudo dos documentos de habilitacao, e referencia a este edital, podendo conformar-se ao seguinte modelo de enderecamento: a prefeitura de sao jose do piaui envelope numero 2 - habilitacao ou documentos habilitatorios tomada de precos numero 003/2018 data: as horas. empresa: cnpj: endereco: 3 os documentos de habilitacao serao apresentados em uma via, reunidos em uma pasta ou volume especifico, cujas folhas serao numeradas sequencialmente, e rubricadas pelo licitante ou por ele assinados, quando se tratar de documento produzido pelo proprio concorrente. a falta de numeracao dos documentos nao inabilitara o licitante. 4 sao os seguintes os documentos de habilitacao que podem ser apresentados em original, por qualquer processo de copia autenticada por cartorio competente ou por servidor da administracao, na forma prevista pelo subitem 11, ou publicacao em orgao da imprensa oficial. a certificado de registro cadastral, que devera ser apresentado nos termos do artigo 22, paragrafo 2, da lei 666/93, dentro do envelope documentos de habilitacao 5 documentos relativos a habilitacao juridica a cedula de identidade dos responsaveis legais e da empresa. b no caso de empresa individual: registro comercial, arquivado na junta comercial respectiva c se tratando de sociedades comerciais: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na junta comercial d tratando-se de sociedades por acoes: documentos de eleicao dos atuais administradores, acompanhados da documentacao mencionada na alinea b, deste subitem e tratando-se de sociedades civis: ato constitutivo devidamente registrado no cartorio de registro civil de pessoas juridicas, acompanhado de prova da diretoria em exercicio f se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no pais: decreto de autorizacao e ato de registro ou autorizacao para funcionamento expedido pelo orgao competente, tratando-se de cooperativa, nos termos do artigo 107 da lei federal numero 764, de , quando a validade assim o exigir. os documentos relacionados nas alineas a a f deste subitem nao precisarao constar do envelope documentos de habilitacao, se tiverem sido apresentados para o credenciamento nesta tomada de precos. documentos relativos a regularidade fiscal. a prova de inscricao regular e valida no cadastro geral de contribuintes ou. cadastro nacional de pessoas juridicas cnpj do ministerio da fazenda, pertinente ao seu ramo de atividade que devera ser compativel com o objeto do certame e com data atualizada. b prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, por meio do cartao de inscricao estadual ou municipal - cie ou cim, se houver, relativo ao domicilio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto do certame. b.1 em razao de o objeto do certame se referir a prestacao de servicos devera ser apresentada, obrigatoriamente, a prova de inscricao no cadastro de contribuintes municipal sede da licitante. c prova de regularidade fiscal para com as fazendas federal, estadual e municipal da sede ou domicilio da licitante, ou outro equivalente, na forma da lei, aceita pelo prazo maximo de 03 meses, contados da data de sua emissao, se outro prazo de validade nao constar no documento, expedidas pelos orgaos abaixo relacionados: c.1 da secretaria da receita federal e/ou da procuradoria da fazenda nacional, atraves da certidao negativa de debitos relativos aos tributos federais e a divida ativa da uniao. c.2 da secretaria da fazenda estadual, com relacao a regularidade fiscal e tributaria. estadual c.3 da procuradoria da fazenda estadual, referente a divida ativa do estado c.4 da secretaria de financas municipal, com relacao a regularidade fiscal municipal c.5 da procuradoria da fazenda municipal, referente a divida ativa do municipio d certidao de regularidade com o fundo de garantia por tempo de servico, emitida pela caixa economica federal - cef. caso esta certidao seja obtida pela licitante via internet aplica-se a mesma exigencia do item e prova de regularidade relativa a debitos trabalhistas, demonstrando situacao regular no cumprimento dos encargos trabalhistas perante a justica do trabalho, instituida pela lei federal numero 440/11, atraves de certidao negativa de debitos trabalhistas - cndt, expedida pela justica do trabalho. a documentacao referente as alinea de a a e, quando possivel, podera ser confirmada de seus dados on line pelo presidente da cpl e membros da comissao de apoio. o presidente e qualquer membro da equipe de apoio nao se responsabilizaram quando nao for possivel o acesso por meio de internet a confirmacao necessaria dos dados a que se refere esta alinea por motivos de ordem tecnica ou quaisquer outros na sede do predio quando da realizacao da audiencia. 7 documentos relativos a qualificacao tecnica. 1 atestado de capacidade tecnica operacional da empresa ou do profissional tecnico responsavel para comprovacao de aptidao para desempenho de atividade pertinente e compativel em caracteristicas e prazos com o objeto da licitacao, fornecido por pessoas juridicas de direito publicos ou privado acompanhadas de certidoes de acervo tecnico ou documento equivalente, que comprove ja ter a empresa ou responsavel tecnico executado servicos compativeis com o objeto da presente licitacao, ou ainda, para empresa privada, obras/servicos de caracteristicas tecnicas similares as do objeto licitado, que fica limitado na forma do paragrafo 1 inciso do artigo 30 da lei 8666/ 2 registro/certidao de inscricao da empresa e do responsavel tecnico junto ao conselho regional de engenharia arquitetura e agronomia, da regiao da sede da empresa. 3 comprovacao da empresa licitante de possuir em seu quadro permanente, na data prevista no subitem 1 deste edital, profissional de nivel superior ou outro reconhecido pelo crea, detentor de atestado de responsabilidade tecnica, devidamente registrado no crea, acompanhados da correspondente certidao de acervo tecnico - cat, que comprove ter o profissional, executado para orgao ou entidade da administracao publica direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou do distrito federal, ou ainda, para empresa privada, obras/servicos de caracteristicas tecnicas similares as do objeto licitado, que fica limitado na forma do paragrafo 1 inciso do artigo 30 da lei 8666/ 1 para fins de comprovacao de capacitacao tecnico-profissional, a empresa licitante podera apresentar tantos atestados quanto julgar necessario, desde que, de profissionais pertencentes ao seu quadro permanente, e que comprovem o seu vinculo empregaticio com a empresa. 2 o atestado devera possuir informacoes suficientes para qualificar e quantificar os servicos executados, bem como possibilitar aferir sua veracidade junto ao emitente do documento. 3 a comprovacao do vinculo do profissional detentor do acervo tecnico, sera atendida mediante a apresentacao da declaracao formal de sua disponibilidade, contrato de prestacao de servicos ou atraves da apresentacao dos documentos a seguir: a empregado: copia do livro de registro de empregado registrado na delegacia regional do trabalho - drt ou copia da carteira de trabalho e previdencia social - ctps anotada ou ainda, contrato de prestacao de servicos, na forma da legislacao trabalhista b socio: contrato social devidamente registrado no orgao competente c diretor: copia do contrato social, em se tratando de firma individual ou limitada ou copia da ata de eleicao devidamente publicada na imprensa, em se tratando de sociedade anonima d responsavel tecnico: alem da copia da certidao expedida pelo crea da sede ou filial da licitante onde consta o registro do profissional como responsavel tecnico, devera comprovar o vinculo em uma das formas contidas nas alineas a b ou c retro. 8 documentos relativos a qualificacao economico-financeira. a - balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social, ja exigiveis e apresentados na forma da lei, devidamente chancelado pela junta comercial da sede da licitante, e com o selo do crc, vedada a sua substituicao por balancetes ou balancos provisorios. b - certidao negativa de falencia ou concordata, recuperacao judicial ou extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede da licitante, observadas as disposicoes do artigo 192, da lei 101/ c - certidao negativa de recuperacao judicial ou extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede da licitante, observadas as disposicoes do artigo 192, da lei 101/05 d - declaracao expressa da proponente de que nao esta suspensa do direito de licitar e/ou nao tenha sido declarada inidonea por qualquer orgao ou entidade publica da prefeitura municipal de sao jose do piaui, no lapso temporal de 12 meses, bem como da inexistencia de qualquer fato impeditivo de habilitacao, assinado pelo seu representante legal, devidamente munido de documento que comprove a sua legitimidade 9 declaracao relativa a cumprimento do disposto no inciso do artigo 7 da constituicao federal. 1 declaracao da licitante de que nao possui em seu quadro de pessoal empregados menores de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e menores de 16 anos em qualquer trabalho, salvo na condicao de aprendiz, a partir dos 14 anos, nos termos do inciso do artigo 7 da constituicao federal de 1988 e artigo 27, inciso da lei 666/93 acrescido pela lei 854/99. 10 outros documentos. 1 sao obrigatorios, tambem, os seguintes documentos para participacao no certame: a alvara de funcionamento da sede da licitante pertinente ao seu ramo de atividades dentro do prazo de validade, no qual deve estar expressamente declarado que a concorrente realiza, desempenha ou executa entre suas atividades o objeto deste certame, ou seja, obras e construcoes de predios. b declaracao da licitante, elaborada em papel timbrado e subscrita por seu representante legal, de que se encontra em situacao regular perante o ministerio do trabalho, conforme exigencia do artigo 7, da constituicao federal. c declaracao de fato superveniente de impedimento legal para licitar ou contratar com a administracao devera a licitante apresentar declaracao elaborada em papel timbrado e subscrita pelo seu representante legal, assegurando a inexistencia deste fato. d declaracao elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal da licitante, assegurando que a mesma atende as normas relativas a saude e seguranca do trabalho. e declaracao da propria empresa que nao existe em seu quadro de empregados servidores publicos do municipio de sao jose do piaui-pi, exercendo funcoes de gerencia, administracao, tomada de decisao ou assessoramento, na forma do artigo 9, inciso da lei 666/93, conforme modelo anexo. f declaracao do licitante de que recebeu todos os documentos necessarios ao esclarecimento de sua participacao no certame, e que tomou conhecimento de todas as informacoes e das condicoes locais para o cumprimento das obrigacoes objeto desta licitacao, conforme determina o inciso do artigo 30 da lei de licitacoes e anexo respectivo. g declaracao do licitante de que examinou os detalhes executivos que acompanham este edital e que conhece todos os aspectos peculiares a execucao das obras/servicos de que trata esta licitacao. h declaracao de existencia de fato impeditivo para sua habilitacao no presente processo licitatorio, conforme decisao 735/1997 - tcu - plenario - relatorio do ministro relator. na hipotese do interessado pretender servir-se da autenticacao por membro da comissao de licitacao, devera oferecer original e copia. as certidoes apresentadas via internet somente serao aceitas em original estando sujeitas a confirmacao pela comissao permanente de licitacao, no caso de duvidas. procuracao, atestado, contrato, declaracao ou outro documento emitido por pessoa fisica ou juridica de direito privado, devera constar obrigatoriamente o reconhecimento de firma passado em cartorio. os documentos referidos nas alineas b a do subitem 1 deverao: a ser emitidos por pessoas fisicas autorizadas nos estatutos ou contratos sociais das interessadas em participar do certame, sendo obrigatorio fazer constar no corpo do referido documento o cargo ou funcao, rg, cpf respectivo da pessoa fisica que o assina. b ser emitidos em documentos oficiais que contenham as logomarcas, cnpj, inscricao estadual e/ou municipal e endereco da pessoa juridica interessada em participar do certame. c esses documentos somente podem ser apresentados em originais. a nao apresentacao da documentacao referida nas alineas a a j implicara na inabilitacao do licitante.",0,0,1,0,0,0,0 +"para habilitacao, as empresas deverao apresentar os documentos relacionados abaixo, em plena validade: a. prova de quitacao relativa a seguridade social, mediante certidao negativa de debito cnd, emitida pelo inss b. prova de quitacao relativa ao fundo de garantia por tempo de servico, mediante de certificado de regularidade de situacao - crf, emitida pela cef c. ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por acoes, acompanhado de eleicao de seus administradores d. registro comercial, no caso de empresa individual e. certidao de comprovacao de microempreendedor individual, em caso de microempreendedor individual f. inscricao do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercicio g. certidao negativa de falencia ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa juridica, ou de execucao patrimonial, expedida no domicilio da pessoa fisica h. alvara de funcionamento cpf e rg dos socios j. cadastro nacional da pessoa juridica - cnpj k. prova de regularidade para com a fazenda federal - certidao negativa de debitos conjunta de tributos federais e divida ativa da uniao, fazenda estadual e fazenda municipal l. certidao negativa de debitos trabalhistas - cndt m. inscricao no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, relativo ao domicilio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto contratual numero certidao negativa da junta comercial do estado o. para empresas me e epp, declaracao firmada por contador, de que se enquadra como microempresa, empresa de pequeno porte ou a elas equiparadas, de acordo com o artigo 3 da lei complementarn 123/2006, para terem o tratamento diferenciado que preve a lei numero 123 de 14 de dezembro de 2006 p. declaracoes modelo em anexo. a documentacao exigida para habilitacao podera ser apresentada em original, em copia legivel autenticada por cartorio competente ou conferida a vista do original por qualquer dos membros da comissao permanente de licitacao do municipio de paqueta-pi, bem como mediante publicacao em orgao da imprensa oficial. nao serao admitidascertidoes emitidas via internet sem a devida autenticacao do orgao emissor, bem como a posterior complementacao de documentos. em havendo restricoes em documentos que comprovem a regularidade fiscal apresentados por microempreendedores individuais, microempresas ou empresas de pequeno porte, sera assegurado o prazo de 08 dias uteis, cujo inicio e o momento em que o proponente for declarado vencedor, prorrogaveis por igual periodo, a criterio da administracao, para regularizacao da documentacao, para fins de saneamento do problema que inclui: pagamento ou parcelamento do debito, emissao de eventuais certidoes negativas ou positivas com efeito de negativa. a nao regularizacao no tempo determinado no subitem anterior, implica em decadencia do direito a contratacao, sem prejuizo da possibilidade de se aplicar as demais sancoes previstas neste edital e legislacao correlata, sendo faculdade da administracao convocar as remanescentes, na ordem de classificacao, para assinar o contrato ou revogar a licitacao.",0,0,1,0,0,0,0 +"para fins de habilitacao no presente certame, sera obrigatoria a apresentacao dos documentos abaixo especificados, na forma de copias autenticadas em cartorio ou por servidor da administracao publica municipal de madeiro-pi, acompanhado, por sugestao, de uma relacao devidamente assinada, iniciando a sequencia de todos os documentos pertinentes em 01 via, rubricadas pelo dirigente da proponente, de acordo com a ordem estabelecida no edital, com todas as folhas numeradas e rubricadas pelo representante legal da empresa, sendo necessario. o cadastramento da empresa junto a comissao de licitacao ate o terceiro dia anterior a abertura do certame. habilitacao juridica: a atos constitutivos, estatuto, ou contrato social em vigor, se for o caso acompanhado dos respectivos aditivos, devidamente registrados na forma da lei b no caso de sociedade por acoes e sociedade comercial, os documentos deverao ser apresentados acompanhados de documentos de eleicao de seus administradores c registro comercial, no caso de empresa individual, perante a junta comercial, da sede ou domicilio da licitante d no caso de sociedade civil, inscricao do ato constitutivo, acompanhado de documentos de eleicao de seus administradores e copia de identidade e cpf dos socios. qualificacao tecnica: a prova de registro ou inscricao no crea ou cra de sua sede. as certidoes expedidas em outro estado deverao ser visadas pelo crea/pi ou cra-pi, b declaracao expressa do responsavel tecnico que concorda com sua inclusao na responsabilidade dos servicos c comprovante de aptidao para desempenho de atividade pertinente e compativel com o objeto desta licitacao devidamente registrada no conselho regional de engenharia e agronomia do estado sede da licitante. d certidao de acervo tecnico onde comprove que a empresa dispoe de capacidade tecnica para que desenvolver os servicos ora licitados e declaracao expedida por ao menos tres orgaos, de preferencia orgao publico, onde a empresa licitante tenha prestado servicos iguais ou assemelhados. qualificacao economico-financeira: a balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social, ou copia autenticada do livro diario, pertinentes ao balanco patrimonial e demonstracoes contabeis - neste caso, juntando-se copia dos termos de abertura e encerramento do referido livro, exigiveis e apresentados na forma da lei. em qualquer das situacoes, devidamente registrados na junta comercial que comprovem a boa situacao financeira da empresa, subscrito por contador devidamente registrado no conselho regional de contabilidade, acostando a certidao de regularidade do contador, vedada a substituicao por balancetes ou balancos provisorios, podendo ser atualizados, tomando-se por base a variacao ocorrida no periodo o indice geral de precos-disponibilidade interna, quando encerrados ha mais de 03 meses da data de apresentacao da proposta. o balanco das sociedades anonimas ou por acoes devera ser apresentado em publicacoes no diario oficial e devidamente assinado pelo representante legal da empresa e por contador, registrado no conselho regional de contabilidade. b a comprovacao da boa situacao financeira da licitante sera apurada atraves do resultado levantado nos seguintes indices indice de liquidez corrente - calculado pela formula abaixo, julgando-se habilitada a empresa que obtiver a pontuacao final minima igual ou maior que 1,0. lei complementar ac. pc. onde: lei complementar liquidez corrente. ac ativo circulante. pc passivo circulante indice de liquidez geral - calculado pela formula abaixo, julgando-se habilitada a empresa que obtiver a pontuacao final minima igual ou maior que 1,0. lg ac rlp. pc elp. onde: lg liquidez geral. ac ativo circulante. pc passivo circulante. rlp realizavel a longo prazo. elp exigivel a longo prazo indice de endividamento total - calculado pela formula abaixo, julgando-se habilitada a empresa que obtiver a pontuacao final maxima menor que 1,0. et pc elp. at. onde: et endividamento total. pc passivo circulante. elp exigivel a longo prazo. at ativo total. c comprovar, que possui, na data de abertura da presente licitacao, admitida sua atualizacao atraves de indices oficiais, capital social integralizado ou um patrimonio liquido que corresponda no minimo a aproximadamente 10% do valor global desta tomada de preco, estimado para o periodo de 12 meses, para o objeto do presente certame licitatorio, comprovado atraves de balanco patrimonial apresentado na forma da alinea a supra ou atraves da certidao da junta comercial. d certidao negativa de falencia ou concordata, emitida pelo distribuidor judicial da sede da pessoa juridica licitante, expedida no maximo a 60 dias da data fixada para recebimento dos envelopes de documentos de habilitacao e de proposta de preco. regularidade fiscal: a prova de inscricao no cadastro nacional de pessoa juridica b certidao conjunta negativa de debitos relativos a tributos federais e a divida ativa da uniao, expedida pela secretaria da receita federal c certidao negativa de debitos, emitida pelo inss/pgfn no domicilio ou sede da licitante, dentro do seu prazo de validade d certificado de regularidade do fgts, fornecido pela caixa economica federal, dentro do seu prazo de validade e demais certidoes: i- certidao negativa de debito estaduais, expedida pela secretaria de estado da tributacao certidao negativa da quanto a divida ativa do estado, expedida pela procuradoria geral do estado. f para as empresas sediadas nos demais estados: certidao negativa de debitos, emitida pela secretaria de tributacao do estado, no qual se localiza a sede da licitante, ou outro documento que o substitua legalmente. g certidao negativa de debito para com a fazenda municipal, da sede da licitante ou domicilio, dentro do seu prazo de validade h certidao negativa de infracoes trabalhistas e debitos salariais, emitida pelo ministerio do trabalho e emprego - mte. documentos complementares: alem dos documentos acima enumerados, os licitantes ficam obrigados a apresentar: a declaracao expressa de aceitacao de todas as exigencias formuladas neste edital b declaracao de que esta de pleno acordo com as clausulas contratuais previstas na minuta do contrato, anexa ao presente edital, a ser firmado com a administracao municipal c comprovante de retirada deste edital d declaracao de que assume inteira e completa responsabilidade pela prestacao dos servicos, nos prazos, forma e condicoes editalicias, sujeitos a fiscalizacao da secretaria municipal de administracao e declaracao expressa de que nao contem em seu quadro de pessoal, atuando em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, menores de 18 anos e de qualquer trabalho menores de 16 anos, salvo na condicao de aprendiz, a partir de 14 anos f declaracao da licitante de que nao existem fatos supervenientes impeditivos de sua participacao na presente licitacao, conforme determina o paragrafo 2, artigo 32, da lei federal numero 666/93 os documentos necessarios para a habilitacao relativa a habilitacao juridica, regularidade fiscal e qualificacao economico-financeira referem-se ao local da sede da licitante, devendo os mesmos apresentar igualdade de cnpj. nao serao aceitas empresas que possua como atividades economicas objeto estranho a natureza desta tomada de preco, sendo que sua classificacao nacional de atividade economica - cnae devera constar no cnpj, alvara, requerimento de empresario ou conforme o caso no contrato social que devera estar em vigor e devidamente registrado na junta comercial correspondente.",0,0,0,0,1,0,0 +"os documentos relativos a habilitacao dos licitantes, deverao ser encaminhados ate a abertura da sessao publica, conforme previsto neste edital, por meio eletronico, nos formatos pdf, doc, xls, png ou jpg, observado o limite de 6 mb para cada arquivo, conforme regras de aceitacao estabelecidas pela plataforma a proposta readequada do licitante vencedor devera ser enviada por correio eletronico, no prazo de ate 2 horas contados da solicitacao do pregoeiro, sob pena de desclassificacao sumaria do licitante. franqueada vista aos interessados e decorrido o prazo de 30 minutos, sera aberto o prazo para manifestacao da intencao de interposicao de recurso. o nao cumprimento do envio dos documentos de habilitacao dentro dos prazos estabelecidos, acarretara a desclassificacao e/ou inabilitacao da licitante, bem como as sancoes previstas neste edital, podendo o pregoeiro convocar a empresa que apresentou a proposta ou o lance subsequente. os originais ou copias autenticadas por tabeliao de notas, dos documentos enviados na forma constante do item 1, deverao ser relacionados e apresentados na sala das licitacoes desta prefeitura, localizada na rua benedito brito, 400, centro, alto longa-pi - cep 360-000, das 08 h as 13 h, em ate 03 dias uteis apos o encerramento da sessao publica, sob pena de invalidade do respectivo ato de habilitacao e a aplicacao das penalidades cabiveis. os documentos poderao ser apresentados em copia simples, desde que acompanhados dos originais para que sejam autenticados por servidor da administracao, ou por publicacao em orgao da imprensa oficial. os documentos eletronicos produzidos com a utilizacao de processo de certificacao disponibilizada pela icp- brasil, nos termos da medida provisoria numero 2200-2, de 24 de agosto de 2001, serao recebidos e presumir-se-ao. verdadeiros em relacao aos signatarios, dispensando-se o envio de documentos originais e copias autenticadas em papel. a empresa participante e seu representante legal sao responsaveis pela autenticidade e veracidade dos documentos enviados eletronicamente. a empresa detentora da proposta de menor preco devera apresentar os seguintes documentos comprobatorios de habilitacao e qualificacao: para habilitacao juridica: cedula de identidade do socio e inscricao no cadastro de pessoas fisicas registro comercial, no caso de empresa individual ato constitutivo, devidamente registrado no orgao competente, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedade por acoes, acompanhado de documentos comprobatorios da eleicao dos atuais administradores decreto de autorizacao, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no pais, e ato de registro ou autorizacao para funcionamento expedido pelo orgao competente, quando a atividade assim o exigir declaracao sobre empregado menor, conforme disposto no inciso do artigo 27 da lei numero 666/ para qualificacao economico-financeira: certidao negativa de falencias e concordatas ou de recuperacao judicial ou. extrajudicial. 2 balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social. exigivel na forma da lei, que comprove a boa e regular situacao financeira da empresa. admite-se a apresentacao de balanco de abertura, para as empresas com menos de 01 exercicio financeiro. a serao considerados aceitos como na forma da lei o balanco patrimonial e demonstracoes contabeis assim apresentados: a.1 publicados em diario oficial ou a.2 publicados em jornal de grande circulacao ou a.3 registrados na junta comercial da sede ou domicilio da licitante ou a.4 por copia do livro diario autenticado pela junta comercial da sede ou domicilio da licitante, na forma da in numero 65 do departamento nacional do registro do comercio - dnrc de 01 de agosto de 1997, artigo 6, acompanhada obrigatoriamente dos termos de abertura e de encerramento. quando for apresentado o original do diario, para cotejo pelo pregoeiro, fica dispensada a inclusao na documentacao dos seus termos de abertura e de encerramento do livro em questao. balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social, devidamente publicados na imprensa oficial, tratando-se de sociedades por acoes. a no caso de empresa recem criada ou com menos de 1 exercicio fiscal, devera ser apresentado o balanco de abertura com os documentos a ele pertinente. a.1 as microempresas e empresas de pequeno porte optantes do simples nacional, para atendimento do item 3, b, poderao apresentar, em carater substitutivo, qualquer um dos documentos idoneos a seguir relacionados, que possibilitem a comprovacao da qualificacao economico-financeira: copia da declaracao unica e simplificada de informacoes socioeconomicas e fiscais ou copia do livro-caixa com o registro de escrituracao da movimentacao financeira e bancaria, nos termos do artigo25 e 26, paragrafo 2 da lei complementar numero 123/ a.2 em se tratando de bens para pronta entrega, aqueles cuja entrega seja efetivada em ate 30 dias da solicitacao, nos termos do artigo 3 do decreto numero 538/15, as microempresas ou empresas de pequeno porte estarao dispensadas da apresentacao do balanco patrimonial do ultimo exercicio social ja exigivel nos termos da lei, bem como, por analogia, da copia da declaracao unica e simplificada de informacoes socioeconomicas e fiscais ou copia do livro- caixa com o registro de escrituracao da movimentacao financeira e bancaria. para regularidade fiscal: inscricao no cadastro nacional de pessoa juridica, do ministerio da fazenda inscricao no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo. a sede da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto deste edital certificados de regularidade de situacao perante o fgts demonstrando situacao regular no cumprimento dos encargos sociais instituidos por lei certidoes de regularidade de situacao para com as fazendas: federal, estadual, municipal ou do distrito federal do domicilio/sede da licitante. para regularidade fiscal trabalhista: certidao negativa de debitos trabalhistas, conforme lei numero 440, de 07 de julho de 20 outras comprovacoes: alvara de funcionamento em plena validade atestado de regularidade do corpo de bombeiros - arcb certidao de acessibilidade conforme a lei brasileira de inclusao da pessoa com deficiencia licenca ambiental municipal programa de gerenciamento de residuos solidos - pgrs declaracao da licitante, elaborada em papel timbrado e subscrita por seu representante legal ou pelo procurador se este tiver outorga para tal, de cumprimento do disposto no inciso do artigo 7, da constituicao federal e na lei 854 de 27 de outubro de 1999, nos termos do anexo declaracao da licitante elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal ou pelo procurador se este tiver outorga para tal, assegurando a inexistencia de fato impeditiva para licitar ou contratar com a administracao termo da consulta ao cadastro nacional de empresas inidoneas e suspensas/cgu disponivel no sitio portal transparencia da controladoria geral da uniao - portaria cgu- controladoria geral da uniao numero 516, de combinada com o acordao 1793/2011 - plenario termo da consulta ao cadastro nacional de empresas punidas, disponivel no sitio portal transparencia da controladoria geral da uniao 10 termo da consulta ao cadastro nacional de condenacoes civeis por ato de improbidade administrativa, disponivel no portal do conselho nacional de justica, certidao negativa de inidoneos do tribunal de contas da uniao, disponivel no sitio do tribunal de contas da uniao termo da consulta a lista dos impedidos de contratar com o poder publico, disponivel no sitio do tribunal de contas do estado do piaui, disponivel no endereco eletronico , e, se domiciliada em outra esfera federativa, tambem na lista dos inidoneos e/ou impedidos de contratar com o poder publico, da respectiva esfera de governo a que pertencem. os termos da consulta referidos nos subitens 8 a 10 poderao ser substituidos pela consulta consolidada disponivel no endereco: , nos termos da lei numero 965, de 23 de abril de 2014, lei numero 460, de 26 de junho de 2017, lei numero 726, de 8 de outubro de 2018, decreto numero 638 de 15, de janeiro de 20 os documentos exigidos para habilitacao poderao ser apresentados em original, por qualquer processo de copia autenticada, publicacao em orgao da imprensa oficial ou ainda por meio de copia simples, a ser autenticada por servidor habilitado do setor de licitacoes, mediante conferencia com os originais. as copias deverao ser apresentadas perfeitamente legiveis. os documentos de habilitacao deverao estar com prazo vigente, nao havendo prazo nos documentos os mesmos serao considerados validos se emitidos em ate 90 dias. o pregoeiro reserva-se o direito de solicitar da licitante, em qualquer tempo, no curso da licitacao, quaisquer esclarecimentos sobre documentos ja entregues, fixando-lhe prazo para atendimento. a falta de qualquer dos documentos exigidos no edital implicara inabilitacao da licitante, sendo vedada, a concessao de prazo para complementacao da documentacao exigida para a habilitacao, salvo motivo devidamente justificado e aceito pelo pregoeiro.",0,0,1,0,0,1,0 +"o envelope documentos de habilitacao devera conter os documentos a seguir relacionados os quais dizem respeito a: documentos obrigados pela constituicao: a declaracao, assinada por quem de direito, de que, em cumprimento ao estabelecido no inciso do artigo 7 da constituicao federal, na lei numero 854, de 1999, publicada no diario oficial da uniao de 1999, e inciso do artigo 13 do decreto numero 555/2002, a licitante nao emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou menores de dezesseis anos, em qualquer trabalho, salvo na condicao de aprendiz, a partir de quatorze anos. documentos relativos a habilitacao juridica: a certidao simplificada da junta comercial b contrato social e o ultimo aditivo e. c copia da cedula de identidade dos socios documentos relativos a regularidade fiscal: a prova de regularidade para com a fazenda federal atraves da certidao negativa quanto a divida ativa da uniao e certidao de quitacao de tributos e contribuicoes federais, do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei b prova de regularidade para com a fazenda estadual atraves da certidao negativa quanto a divida ativa do estado e certidao de negativa de debitos, do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei c prova de regularidade para com a fazenda municipal atraves da certidao negativa quanto a divida ativa do municipio e certidao de negativa de debitos, do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei d copia atualizada do cnpj e copia do cpf dos socios f prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicilio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto contratual g prova de situacao regular perante o fundo de garantia do tempo de servico - fgts e. h certidao negativa de debito - cnd, expedida pelo instituto nacional do seguro social - inss certidao negativa de debitos trabalhistas documentos relativos a qualificacao economico-financeira: a balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social, devidamente chancelado pela junta comercial e com o selo do crc, vedada a sua substituicao por balancetes ou balancos provisorios e. b certidao negativa de falencia ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa juridica, ou de execucao patrimonial, expedida no domicilio da pessoa fisica. outros documentos: a alvara de licenca de funcionamento b certificado de registro cadastral de fornecedores do municipio de corrente - pi, expedido pela central de licitacoes publicas deste, pelo menos tres dias uteis antes da data prevista para a abertura do certame. na hipotese de nao constar prazo de validade nas certidoes apresentadas, a administracao aceitara como validas as expedidas ate 90 dias contadas da data constante do documento. nao serao aceitos protocolo de entrega ou solicitacao de documento em substituicao aos documentos requeridos neste edital e seus anexos. se a documentacao de habilitacao nao estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos podera o pregoeiro considerar o proponente inabilitado. os documentos apresentados para habilitacao deverao estar todos em nome da matriz ou todos em nome da filial exceto aqueles que comprovadamente so possam ser fornecidos a matriz e referir-se ao local da sede do interessado.",0,0,1,0,0,0,0 +"o envelope documentos de habilitacao devera conter os documentos obrigatoriamente a seguir relacionados os quais dizem respeito a: documentos relativos a habilitacao juridica: a contrato social e o ultimo aditivo registrado na junta comercial do estado e b copia da cedula de identidade e cpf dos socios documentos obrigados pela constituicao: a declaracao, assinada por quem de direito, de que, em cumprimento ao estabelecido no inciso do artigo 7 da constituicao federal, na lei numero 854, de 1999, publicada no diario oficial da uniao de 1999, e inciso do artigo 13 do decreto numero 555/2002, a licitante nao emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou menores de dezesseis anos, em qualquer trabalho, salvo na condicao de aprendiz, a partir de quatorze anos. documentos relativos a regularidade fiscal e trabalhista: a prova de regularidade para com a fazenda federal atraves da certidao negativa quanto a divida ativa da uniao e certidao de quitacao de tributos e contribuicoes federais, do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei b prova de regularidade para com a fazenda estadual atraves da certidao negativa quanto a divida ativa do estado e certidao de negativa de debitos, do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei c prova de regularidade para com a fazenda municipal atraves da certidao negativa quanto a divida ativa do municipio e certidao de negativa de debitos, do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei d copia atualizada do cnpj e prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicilio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto contratual f prova de situacao regular perante o fundo de garantia do tempo de servico - fgts g certidao negativa de debitos trabalhistas - cndt. qualificacao tecnica. a atestado de capacidade tecnica expedida por um orgao publico ou privado, mediante reconhecimento de firma da assinatura do assinante. b certidao de regularidade da empresa no conselho regional de odontologia. c certificado de epo do conselho regional/federal de odontologia. documentos relativos a qualificacao economico- financeira: a certidao negativa de falencia ou concordata e recuperacao judicial e extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa juridica. b balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social, devidamente chancelado pela junta comercial e com o selo do crc ou a dhp e termo de abertura e encerramento do balanco e certidao de regularidade profissional do contador, vedada a sua substituicao por balancetes ou balancos provisorios. outros documentos: a alvara de licenca de funcionamento b prova de regularidade perante o cadastro nacional de empresas inidoneas e suspensas - ceis outras comprovacoes. a declaracao da licitante elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal ou pelo procurador se este tiver outorga para tal, assegurando a inexistencia de fato impeditivo para licitar ou contratar com a administracao a nao apresentacao de qualquer documento exigido para a habilitacao implicara na automatica inabilitacao do licitante. 3 a documentacao necessaria a habilitacao dos licitantes devera ser entregue obrigatoriamente em 01 via e somente em copias devidamente autenticadas por cartorio competente, onde sera conferido na sessao, ou documentos autenticados por algum membro da equipe de apoio, nos termos do artigo 32 da lei numero 666/ 4 o pregoeiro e sua equipe de apoio, reserva-se ao direito de conferir as informacoes de que trata o atestado e a declaracao referidos nos subitens acima, nao se isentando o licitante da responsabilidade pela fidelidade das informacoes neles contidas. 5 o atestado mencionado no subitem acima devera conter elementos suficientes que permitam a analise por parte do setor tecnico da prefeitura municipal de alagoinha do piaui e do pregoeiro. 6 os documentos emitidos pela internet, necessitam ser autenticados, sendo sua validade verificada pelo pregoeiro e sua equipe de apoio quando da analise da documentacao, nao se responsabilizando pela indisponibilidade de acesso no momento da sessao. nao sera admitido o protocolo de envelopes com lacre rompido ou com indicios de adulteracao. 1 na hipotese de nao constar prazo de validade nas certidoes apresentadas, a administracao aceitara como validas as expedidas ate 90 dias contadas da data constante do documento, salvo aqueles que tiverem prazo indeterminado. 2 se a documentacao de habilitacao nao estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos observados, depois de analisada pelo pregoeiro, o proponente podera ser inabilitado. 3 os documentos apresentados para habilitacao deverao estar todos em nome da matriz ou todos em nome da filial exceto aqueles que comprovadamente so possam ser fornecidos a matriz e referir-se ao local da sede do interessado. nao serao aceitos protocolo de entrega ou solicitacao de documento em substituicao aos documentos requeridos neste edital e seus anexos. se a documentacao de habilitacao nao estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos podera o pregoeiro considerar o proponente inabilitado.",0,0,1,0,0,0,0