diff --git "a/bidCorpus_csvs/bidCorpus_objects_correct_allowed/train.csv" "b/bidCorpus_csvs/bidCorpus_objects_correct_allowed/train.csv" new file mode 100644--- /dev/null +++ "b/bidCorpus_csvs/bidCorpus_objects_correct_allowed/train.csv" @@ -0,0 +1,13142 @@ +text,corretude,permitido +" +1.1 - A presente licitação tem por objeto, selecionar empresas do ramo pertinente, Fornecimento de Lanches, marmitas para atender necessidade das Secretarias e Programa do Município com entrega parcelada, com entrega parcelada, conforme quantitativos e especificações nos Anexos, parte integrante deste Edital, durante o exercício financeiro de 2022. +1.1.1 - Os materiais são destinados a Prefeitura e as Secretarias do Município, sendo que as despesas decorrentes do presente processo licitatórias serão cobertas com recursos próprios, provenientes da arrecadação do Município, FPM, ISS, TESOURO MUNICIPAL, QSE, BRASIL CARINHOSO, FUNDEB, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, FMAS, FMS, FUS, devendo ser afixado, cópia do presente edital, no painel de avisos do átrio da Prefeitura Municipal, para que outros interessados, diversos dos Rua Arcanjo José de Sousa nº 643, Centro - São Francisco de Assis do Piaui-Pi CEP: 64745-000 E-mail: deptpmsfa@hotmail.com + +licitantes para quem a Prefeitura estiver remetendo o presente Edital, se assim o desejarem, possam também participar do presente certame licitatório, desde que já cadastrados nesta Prefeitura, ou desde que manifestem interesse com antecedência de até 03 (três) dias da data da apresentação das propostas, nos termos do artigo 22, parágrafo 2º da Lei 8666/93, regente da presente licitação. +1.3 – O \, objeto desta licitação, abrange dentre outros, os seguintes encargos aos licitantes, os quais deverão estar incluídos nos preços propostos: +A) carga, transporte e descarga de todos os produtos adquiridos; +B) seguros e encargos de responsabilidade civil para danos e prejuízos causados a terceiros e/ou ao Município, gerados direta ou indiretamente pela aquisição dos produtos;",1,0 +" +O presente Pregão tem por objeto a contratação de empresa de engenharia para a execução dos serviços de coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos domiciliares, comerciais e públicos gerados na zona urbana do município de Esperantina-PI, bem como serviços afins, incluindo varrição e remoção de entulhos, capina com limpeza de terrenos e poda em altura de árvores, conforme o ANEXO I, parte integrante deste Edital. +1.1 - Serviços comuns, para o exercício de 2021, conforme Planilhas de quantitativos e especificações constante do ANEXO I (Termo de Referência) deste Edital. +1.2 - O valor estimado para aquisição do objeto desta licitação é de R$ ( ). 2 - DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO +2.1 - Poderão participar deste Pregão os interessados que tenham ramo de atividade compatível com o objeto licitado e que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação e requisitos de classificação das propostas, constantes deste Edital e seus Anexos. + +2.2 - Não poderão participar desta licitação, direta ou indiretamente, as empresas: +a) que estejam cumprindo pena de suspensão de licitar com a Prefeitura Municipal de Esperantina - PI; +b) declaradas inidôneas ou se encontrem impedidas de licitar e contratar com a Administração Pública; +c) que tenham sócios, gerentes ou responsáveis técnicos que sejam servidores ou dirigentes de órgão ou entidade do Municipal de Esperantina - PI; +d) que se apresentem na qualidade de subcontratadas; +e) estrangeiras que não funcionem no País; +f) reunidas em consórcio e que sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si; +g) que se encontrem sob falência, concordata, concurso de credores, dissolução ou liquidação; h) enquadradas nas demais vedações estabelecidas no artigo 9º da Lei Federal nº 8.666/93. +2.3 - As microempresas e empresas de pequeno porte deverão declarar-se como tais, nos termos do ANEXO VI, para que possam ser adotadas as normas pertinentes às licitações estabelecidas nos artigos 42 a 45 da Lei Complementar 123/2006. +2.4 Empresa que conste na consulta ao CADASTRO NACIONAL DE EMPRESAS INIDONEAS E SUSPENSAS/CGU disponível no sítio Portal Transparência da Controladoria Geral da União (CGU) – Portaria CGU - Controladoria Geral da União nº 516, de 15/03/2010 combinada com o Acórdão 1793/2011 – Plenário-(www.portaldatransparencia.gov.br, ao CADASTRO NACIONAL DE CONDENAÇÕES CÍVEIS POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, disponível no Portal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) - http://www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php e na LISTA DE INIDÔNEOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, disponível no sítio do Tribunal de Contas da União (TCU), ao CADASTRO NACIONAL DE EMPRESAS PUNIDAS (CNEP)- LEI FEDERAL Nº 12.846/13(Lei anticorrupção), devendo apresentar os termos da consulta no ato do credenciamento. +2.4.1 Caso as empresas não apresentem os termos de consulta, a mesma poderá ser feita pela Comissão de Licitação nos endereços eletrônicos correspondentes, na qual a comprovação será impressão e anexada nos autos.",0,0 +" +1.1 - O presente Pregão tem por objeto a contratação de empresa especializada para a execução de serviços mecânicos em geral em veículos da linha leve e pesada e todas as máquinas de responsabilidade desta Administração, conforme Planilhas de quantitativos e especificações no ANEXO I deste Edital. +1.2 - O valor estimado para aquisição do objeto desta licitação é de R$ 138.900,00 (cento e trinta e oito mil e novecentos reais).",1,0 +" +CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE JERUMENHA-PI, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DOS LOTES I, II, III, IV e V: +LOTE I: Contratação de empresa para o fornecimento de material de expediente destinados a atender as necessidades da secretaria municipal de educação do município de Jerumenha-PI, conforme Anexo I;LOTE II: Contratação de empresa para o fornecimento de material de expediente destinados a atender as necessidades da secretaria municipal de saúde do município de Jerumenha-PI, conforme Anexo I; +LOTE III: Contratação de empresa para o fornecimento de material de expediente destinados a atender as necessidades da secretaria municipal de assistência social de Jerumenha-PI, conforme anexo i; +LOTE IV: Contratação de empresa para o fornecimento de material de expediente destinados a atender as necessidades da Unidade Mista de Saúde Adelmar Rocha de Jerumenha-PI, conforme Anexo I; +LOTE V: Contratação de empresa para o fornecimento de material de expediente destinados a atender as necessidades da secretaria municipal de finanças, secretaria municipal de administração do município de Jerumenha-PI, conforme Anexo I;",1,0 +" +1.1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para: Registro de preços para aquisição futura e parcelada de medicamentos, material hospitalar e correlatos para atender as necessidades do município de Passagem Franca do Piauí-PI, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. +1.2. +A licitação será dividida em ITENS, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse. +1.3. +O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto. + + + + + + + +A quantidade indicada no Termo de Referência (Anexo I) é apenas estimativa de consumo e será solicitada de acordo com as necessidades do Órgão solicitante, podendo ser utilizada no todo ou em parte.",1,1 +" +18.1 Os critérios de recebimento e aceitação do objeto e de fiscalização estão previstos no Termo de Referência.",0,0 +" +1.1 – Esta licitação tem por objeto a contratação de pessoa jurídica do ramo pertinente para o fornecimento de 1000 (mil) testes rápidos IGG/IGM COVID-19, destinados ao atendimento da demanda emergencial da Secretaria Municipal da Saúde de Cristino Castro-PI.",1,1 +" +O presente Edital tem por objetivo a Contratação de pessoa jurídica para o fornecimento de MATERIAL DE LIMPEZA para a Prefeitura Municipal de Lagoa do Sítio-PI, Secretarias Municipais de Administração Geral, Finanças e Planejamento, Educação, Saúde, Assistência Social, Agricultura e Meio Ambiente, Cultura, Turismo Desporto e Lazer e demais Órgãos da Administração, nas quantidades necessárias em suas atividades diárias, durante o exercício financeiro de 2020, conforme anexo I - Termo de Referência, parte integrante do presente Edital.",1,1 +"Constitui objeto desta licitação o REGISTRO DE PREÇOS para eventual aquisição de equipamentos laboratoriais para projetos da PRPPGI da Univasf, na forma de entrega, menor preço unitário do item, conforme especificações e quantitativos constantes no Anexo I do presente Edital. - A UNIVASF não se obriga a adquirir os itens relacionados dos licitantes vencedores, nem nas quantidades indicadas no Anexo I, podendo até realizar licitação específica para aquisição de um ou de mais itens, hipótese em que, em igualdade de condições, o beneficiário do registro terá preferência, nos termos do artigo 15, 4º, da Lei numero 8.666/93, reafirmada no artigo 16, do Decreto numero 7.892.",1,1 +" + +11.1 - No local, dia e hora fixados neste Edital, serão iniciados os trabalhos, lendo o Presidente da Comissão, os objetivos da licitação. +11.2 - Em seguida, será solicitada pelo Presidente, a credencial de cada representante legal das empresas proponentes, onde serão recebidos os Envelopes Nº 01 e Nº 02 dos concorrentes, os quais serão rubricados pela Comissão e pelos Participantes. +11.3 - Encerrada a fase de credenciamento dos representantes, serão abertos pela Comissão o Envelope Nº 01 - HABILITAÇÃO, na presença de todos os concorrentes, cujos documentos serão examinados e rubricados pela Comissão e pelos representantes, permanecendo fechados e lacrados, sob guarda da Comissão, o Envelope Nº 02 - PROPOSTA COMERCIAL, até a conclusão da fase de habilitação. +11.4 - Após a conclusão da fase de habilitação, a Presidente da Comissão prosseguirá os trabalhos com a abertura do Envelope Nº 02 — PROPOSTA COMERCIAL, das proponentes habilitadas, serão abertos, a seguir, no mesmo local, pela Comissão de Licitação, desde que haja renúncia expressa de todos os proponentes de interposição de recursos ou depois de decorrido o prazo de que trata o art. 109, 1, “a” da Lei Federal nº 8.666/93. +11.5 - Dessa reunião, será lavrada Ata Circunstanciada, na qual constem todas as ocorrências verificadas, fatos consignados e que exijam registro. +11.6 - As propostas comerciais das proponentes inabilitadas serão devolvidas intactas aos respectivos proponentes, mediante protocolo.",0,0 +"A presente licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, para Registro de Preços, tem por objeto a futura e eventual AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTROLADOS para atender Hospitais de Pronto Socorro, Unidades de Pronto Atendimento, Hospital Municipal, Casas de Atenção Especializada da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BELÉM e Unidades Municipais de Saúde - SESMA/PMB, pelo período de 12 meses, conforme as condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos. A presente aquisição é destinada a suprir a demanda de medicamentos, para uso hospitalar e ambulatorial na SESMA, por um período de 12 meses, sendo estes essenciais, do ponto de vista desta administração, para o tratamento dos pacientes atendidos nas Unidades Municipais de Saúde - UMS e Hospitais Municipais de Urgência e Emergência do Município, estratégia Saúde da Família - ESF e Casas Especializadas do Município de Belém, bem como dar cumprimento a ordens judiciais e parecer social. Os produtos deverão atender às normas do Código de Defesa do Consumidor, deverão ser embalados, transportados e entregues em consonância com os preceitos deste Edital e seus anexos, de forma a assegurar sua perfeita condição de uso. O Edital estará disponível nos sites Havendo discordância entre as especificações deste objeto no Comprasnet e no Edital, prevalecerão às constantes neste último. A adjudicação será por ITEM e o critério de julgamento será o MENOR PREÇO POR ITEM.",1,1 +" +2.1 No dia 30 de julho de 2020 às 09h:00min, na Sala da Comissão Permanente de Licitações, Prédio da Prefeitura Municipal de São Miguel do Tapuio-PI, localizada no seguinte endereço: Praça Cel. Manoel Evaristo, 92 - Centro - CEP: 64.330-000, São Miguel do Tapuio-PI, a empresa interessada fará entrega da DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO e de sua PROPOSTA COMERCIAL à Comissão Permanente de Licitação, que estará reunida para esta finalidade. +2.2 Se na data indicada para recebimento da “Documentação e Proposta de Preços”, não houver, por qualquer motivo, expediente na PMSMT, a abertura da Licitação fica transferida para o primeiro dia útil seguinte, observado o mesmo local e horário. + + + + + +_____________________________________________________________________________________________ 3. CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO +3.1 Poderão participar desta licitação, empresários e empresas, isoladamente, regularmente estabelecidas no país e que satisfaçam todas as exigências deste Edital e seus anexos, e que atendam aos seguintes requisitos: +a) Empresas devidamente inscrita no Registro Cadastral da Comissão Permanente de Licitação – CPL/PMSMT - Cadastro Único de Fornecedores da Prefeitura Municipal de São Miguel do Tapuio - PI, cujo Certificado esteja em pleno vigor. +b) Empresas com aptidão para o desempenho de atividades pertinentes e compatíveis em características, quantidades e prazos com o objeto desta licitação. +3.2 Estarão impedidas de participar desta licitação: +a) Os empresários e as empresas que se encontrarem sob falência ou em processo de recuperação judicial ou extrajudicial ou, ainda, em fase de dissolução ou liquidação, conforme Lei nº 11.101/2005; +b) Empresas e empresários apenados com suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com Administração, inclusive verificado junto ao CEIS (Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas) – www.portaltransparencia.gov.br. +c) Empresa declarada inidônea de acordo com o previsto no inciso IV do art. 87 da Lei Federal nº 8.666/93 por órgão ou entidades da administração direta ou indireta, Federal, Estadual, Municipal ou Distrito Federal, e que não tenha sua idoneidade restabelecida, inclusive verificado junto ao CEIS (Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas) – www.portaltransparencia.gov.br. d) Empresas consorciadas sob qualquer forma; +e) Empresas cujos diretores, responsáveis legais ou técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo, ou sócios, sejam servidores, empregados, ocupantes de cargo comissionado do Município de São Miguel do Tapuio ou responsável pela licitação da PMSMT; +e.1 - Aplica-se o disposto no subitem 3.2 aos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de São Miguel do Tapuio; +e.2 – Caso constatado, ainda que a posteriori tal situação, a empresa licitante será desclassificada, ficando esta e seus representantes incursos nas sanções previstas no art. 90 da Lei nº 8.666/93. +f) O autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica, exceto na condição descrita no § 1º, art. 9º da Lei 8.666 de 21.06.93 e suas alterações. +3.3 As empresas organizadas sob a forma de EPP ou ME, sob amparo da Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006, deverão observar o art. 43 daquele diploma, apresentando, na fase de habilitação, toda a documentação adiante exigida, ainda que com restrições. +3.4 As dispensas de verificação da regularidade fiscal na fase de habilitação não traduz dispensa da documentação referente à situação fiscal da EPP ou ME, apenas postergando essa verificação para o momento da celebração do Contrato, observando-se o art. 42 da Lei Complementar 123, de 14/12/2006. +3.5 Esta licitação não será exclusiva para Microempresa e Empresas de Pequeno Porte em razão de seu valor superar R$ 80.000,00 conforme art. 6º do Decreto nº 6.204, de 05/09/2007. +3.6 Na presente licitação será assegurado como critério de desempate a preferência de contratação para as + +_____________________________________________________________________________________________ Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, de acordo com o art. 5º do Decreto nº 6.204, de 05/09/2007. Nas demais hipóteses, havendo empate, este será resolvido por sorteio, nos termos da Lei nº 8.666/93. +3.7 Relativamente a EPP e ME, considera verificado empate nos casos estabelecidos pelo fixado no § 2º do art. 5º do Decreto nº 6.204, de 05/09/2007. +3.8 Nenhuma pessoa, natural ou jurídica, ainda que munida por procuração poderá representar nesta licitação mais de um licitante. +3.9 A participação na presente licitação se efetivará mediante a apresentação, na data, hora e local expressamente indicados no Aviso de Licitação, e no item 2 deste edital, da Documentação e da(s) Proposta(s) de Preços, endereçadas ao Presidente da Comissão Permanente de Licitação.",0,0 +" +16.1 – Os produtos licitados deverão ser fornecidos de acordo com as necessidades do contratante. +16.1.1. A autorização de fornecimento será de inteira responsabilidade e iniciativa do contratante, cabendo ao mesmo todos os atos burocráticos indispensáveis a uma regular Administração, em comum acordo com o vencedor deste certame, formalizando por intermédio de Nota de Empenho. +16.2 – A contratada ficará obrigada fornecer o objeto quando requisitado de imediato a partir da retirada/recebimento da respectiva Nota de Empenho. +16.3 – O contratado deverá disponibilizar o abastecimento imediatamente após a solicitação, com o combustível adequado, dentro dos padrões de qualidade pertinentes e nas quantidades solicitadas, mediante requisição, devidamente assinada pelo Setor competente. + +ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO PIAUI Rua Sete de Setembro, n° 426, Centro - CEP: 64.615-000 Santana do Piauí – PI +CNPJ Nº 41.522.137/0001-93 www.santanadopiaui.pi.gov.br +16.4 – Constatadas irregularidades no objeto contratual, o Contratante poderá: +16.4.1. Se disser respeito à especificação, rejeitá-lo no todo ou em parte, determinando sua substituição ou rescindindo a contratação, sem prejuízo das penalidades cabíveis; +16.5 – O recebimento do objeto dar-se-á definitivamente uma vez verificado o atendimento integral da quantidade e das especificações contratadas, mediante Termo de Recebimento Definitivo ou Recibo, firmado pelo servidor responsável ou equipe designada.",0,0 +" +1.1 Constitui objeto do presente Edital a contratação de empresa de engenharia Coleta e Transporte de Resíduos Sólidos Residenciais ou Domiciliares, Comercial, de Mercado e Feiras Livres com Destino Final o Aterro Controlado do Município de Buriti dos Lopes; Coleta e Transporte de Resíduos Sólidos Públicos (Galhos e Entulhos) com Destino Final o Aterro Controlado do Município de Buriti dos Lopes; Capina, Varrição, Roço e Poda das Vias e Logradouros Públicos do Município de Buriti dos Lopes com Coleta e Transporte dos Resíduos Sólidos Originados Destes Serviços com Destino Final o Aterro Controlado do Município de Buriti Dos Lopes; e Operação e Monitoramento do Aterro Controlado do Município de Buriti Dos Lopes, com Recursos do FPM/RECURSOS PRÓPRIOS, do exercício financeiro de 2018/2018 e seguintes. +1.2 +A forma pela qual deverão ser executadas a prestação de serviços licitados e as diversas obrigações dos licitantes e do(s) adjudicatário(s) do objeto desta licitação estão registradas neste Edital, nas especificações técnicas, o projeto executivo, e na Minuta do Contrato que, igualmente, integra o dossiê de informações sobre a licitação.",1,1 +" +1.1 – CONTRATAÇÃO DE PRESTADOR DE SERVIÇOS PARA REALIZAR A LIMPEZA PUBLICA COMPREENDENDO: VARRIÇÃO DE VIAS PÚBLICAS CAPINA DE VIAS PÚBLICAS E COLETA DE RESÍDUOS DOMICILIARES do municipio de Palmeirais – PI, com recursos provenientes do FPM, ICMS e Recursos Próprios da Prefeitura Municipal de Palmeirais, e outros, conforme especificações do Anexo desta TOMADA DE PREÇO. + +ESTADO DO PIAUI +PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS +Rua Venâncio Borges, 710 – Centro +CNPJ: 06.554.851/0001-62 +Palmeirais – Piauí +1.2 O serviço de Varrição Manual de Vias Públicas tem por objetivo a realização de varrição manual das ruas, avenidas, bairros e logradouros do Município de Palmeirais Os locais de execução serão indicados pela administração, e devem ser realizados mediante a emissão de Ordem de Serviço específica. +1.3 A Coleta de Resíduos Domiciliares tem por objetivo a realização da coleta do total dos resíduos sólidos domiciliares e comerciais de pequeno volume, através do sistema de coleta direta e mecanizada, sistema porta-a-porta, em todo o perímetro urbano do município, cuja descarga deve ser em terreno disponibilizado pelo município. +1.4 A Capina em Vias Públicas tem por objetivo a realização de capina mecanizada ou manual nos setores definidos no projeto básico de trabalho, disponibilizando equipes e recursos necessários para a realização desses serviços. +1.5 Toda a descrição dos serviços acima elencados, a área de abrangência dos serviços, os recursos humanos necessários, a relação de equipamentos e condições gerais de execução dos serviços objeto desta licitação, estão no projeto básico de limpeza pública disponível na sede da Prefeitura Municipal de Palmeirais – PI. +1.6 A execução dos serviços está condicionada ao atendimento pela empresa de todo o disposto no Projeto Básico de Limpeza Pública do Município. +1.7 A Contratada deverá observar tanto referente aos serviços de coleta, como de destinação, as normas procedimentais e de segurança estabelecidas pelos órgãos ambientais brasileiros competentes para a regulamentação dos serviços ora contratados, assim com as leis vigentes. +1.8 Todo e qualquer serviço ou atividade que a Contratada empregue para o cumprimento do contrato a que for vencedor nesta licitação, ainda que não esteja especificado, deverá observar as normas vigentes, inclusive os normativos que regulamentam os serviços ou atividades efetivamente desempenhados querem de natureza ambiental, administrativa e civil. A não observância ou a não regularização, poderá ensejar a rescisão contratual e incidência das demais sanções.",1,1 +" +2.1 No dia 28 de julho de 2021 às 08h:30min, na Sala da Comissão Permanente de Licitações, Prédio da Prefeitura Municipal de Lagoa do Barro do Piauí-PI, localizada no seguinte endereço: Av. 29 de Abril, 34 - Centro - Lagoa do Barro do Piauí-PI, a empresa interessada fará entrega da DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO e de sua PROPOSTA COMERCIAL à Comissão Permanente de Licitação, que estará reunida para esta finalidade. 2.2 Se na data indicada para recebimento da “Documentação e Proposta de Preços”, não houver, por qualquer motivo, expediente na PMLB, a abertura da Licitação fica transferida para o primeiro dia útil seguinte, observado o mesmo local e horário. + +a) que se encontrarem sob falência ou em processo de recuperação judicial ou extrajudicial ou, ainda, em fase de dissolução ou liquidação, e as que tenham sido declaradas inidôneas; +b) apenadas com suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com Administração. +c) consorciadas; +d) cujos diretores, responsáveis legais ou técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo, ou sócios, sejam funcionários, empregados ou ocupantes de cargo comissionado da PMLB; +d.1) – Caso constatado, ainda que a posteriori tal situação, a empresa licitante será desclassificada, ficando esta e seus representantes incursos nas sanções previstas no art. 90 da Lei nº 8.666/93. +e) O autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica; +3.3 Nenhuma pessoa, natural ou jurídica, ainda que munida por procuração poderá representar nesta licitação mais de um licitante.",0,0 +" +1- A presente licitação tem por objeto a EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL, PARA UTILIZAÇÃO DOS MESMOS EM MANUTENÇÕES SIMPLES, A FIM DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE PARNAÍBA - PI, conforme planilha orçamentária, composições de custos, composição de BDI e termo de referência anexos ao Edital, observando-se os ditames da Lei 8.666/93. +Descrição dos Lotes: + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + +1.1 - A prestação de serviços será realizada em conformidade com a solicitação de cada Secretaria Municipal. +1.2 - Os serviços dispostos no item 1 (um) serão executados em toda a circunscrição do Município de Parnaíba (PI).",1,0 +" +2.1 - Prestação dos serviços de cotação, reserva e fornecimento PASSAGENS AÉREAS NACIONAL E INTERNACIONAL, EMISSÃO DE SEGURO ASSISTÊNCIA EM VIAGEM INTERNACIONAL E PASSAGENS TERRESTRE, por intermédio de operadora ou agência de viagens, com atendimento remoto (e-mail e/ou telefone) no estabelecimento da própria empresa contratada, em regime de empreitada por preço unitário, para atender a Prefeitura Municipal de José de Freitas. +2.1.1. Passagem aérea compreende o trecho de ida e o trecho de volta ou somente um dos trechos, nos casos em que isto representa toda a contratação. +2.1.2. Trecho compreende todo o percurso entre a origem e o destino, independentemente de existirem conexões ou serem utilizadas mais de uma companhia aérea. +2.1.3. A prestação dos serviços poderá compreender, ainda, os serviços de alteração, remarcação, reembolso e cancelamento de passagens aéreas, montagem de roteiro e emissão de seguro assistência em viagem internacional para a Prefeitura Municipal de José de Freitas/PI, conforme especificações constantes neste Termo de Referência.",1,0 +" +1.1 +O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para contratação de empresa para fornecimento de medicamento e material penso hospitalar, destinados à Prefeitura Municipal de Francisco Santos - PI Secretaria Municipal de Saúde e Unidade Mista de Saúde São Francisco do município de Francisco Santos – PI, para o exercício do ano de 2020, conforme detalhamento no anexo I, com se aqui estivesse transcrito.",1,1 +" +1.1. A presente licitação tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE 01(UM) VEÍCULO TIPO CAMINHÃO COMPACTADOR PARA COLETA CONVENCIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS, NO MUNICÍPIO DE COCAL DE TELHA – PI, conforme especificações e demais exigências previstas neste edital e seus anexos. +1.2. Valor da estimativa: R$ 251.100 (duzentos e cinquenta e um mil, e cem reais).",1,0 +" +1.1 – Esta licitação tem por objetivo a objetivo a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE INFRAESTRUTURA COMPLEMENTAR DA QUADRA DE ESPORTES ANEXA À UNIDADE ESCOLAR ARIMATEIA TITO FILHO, NA LOCALIDADE AMÉRICA, NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE CAPITÃO DE CAMPOS- PI. +1.2 +A execução e pagamento dos itens deverão ocorrer de forma fracionada de acordo com as necessidades do órgão, imediatamente, após a solicitação, ou de outro possível interessado.",1,0 +" +1.1. Execução de Obra de Implantação de Sistema de Abastecimento de Água na localidade Sucupira, zona rural do Município de Eliseu Martins-PI.",1,0 +" +1.1. +O objeto do presente PREGÃO é o fornecimento, mediante Sistema de Registro de Preços, de medicamentos e materiais médico-hospitalares, tais como fio de sutura, fita cirúrgica, antibiótico, anti-inflamatório, analgésico e solução fisiológica e glicosada, de acordo com as quantidades e especificações técnicas descritas neste Edital. +1.1.1. +Em caso de discordância existente entre as especificações descritas no Comprasnet e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as do Edital. +1.2. +A Câmara dos Deputados não se obriga a adquirir o objeto desta licitação do fornecedor registrado, podendo realizar licitação específica para aquisição desse objeto no período de vigência deste Registro de Preços, hipótese em que, em igualdade de condições, o detentor do registro terá preferência, nos termos do art. 16, § 4° do RPL e art. 8° do RSRP. +1.3. +O fornecimento deverá ser efetuado mediante requisições emitidas nas condições descritas neste Edital.",1,1 +" +CEP: 64.590-000 - Caridade do Piauí – PI. Horário +1.1 Constitui objeto do presente Edital a +de atendimento: segunda à sexta-feira, de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO + +E-mail.: pmcaridadedopiaui@gmail.com - cplcaridadedopiaui@gmail.com +DE SERVIÇOS NA MANUTENÇÃO DE 3. CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO +CALÇAMENTO NO MUNICÍPIO DE CARIDADE DO +3.1 Poderão participar desta licitação interessados +PIAUÍ (PI) conforme quadro resumo da planilha +devidamente cadastrados ou que atenderem a orçamentário. Estimativa 2022, CONFORME +todas as condições exigidas para cadastramento até EDITAL E PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS. +o terceiro dia anterior à data do recebimento das Estimativa para 2022, com recursos do Orçamento +propostas, observada a necessária qualificação e +Geral do Município/FPM/ISS/ICMS/OUTROS, do +que satisfaçam todas as exigências deste Edital e exercício financeiro de 2022. +seus anexos, e que atendam aos seguintes +1.1 A forma pela qual deverão ser executados todos +requisitos: +os serviços licitados e as diversas obrigações dos +a) Conhecer as condições estipuladas no licitantes e do(s) adjudicatário(s) do objeto desta +presente Edital e apresentar os documentos nela +! licitação estão registradas neste Edital, nas exigidos; +o d a especificações técnicas, o projeto executivo, e na +b) Ter aptidão para o desempenho de v u o Minuta do Contrato que, igualmente, integra o +l atividades pertinentes e compatíveis em a j e dossiê de informações sobre a licitação. +características, quantidades e prazos com o objeto +s s u desta licitação; e D 2. DATA, HORÁRIO E LOCAL DA LICITAÇÃO +3.2 Estarão impedidas de participar desta licitação: +– I P 2.1 No dia 25 de ABRIL de 2022, às 10h00min +a) Os empresários e as empresas que se C / horas, na Sala da Comissão Permanente de +M encontrarem sob falência ou em processo +P Licitações, ou em frente a da Prefeitura Municipal +de recuperação judicial ou extrajudicial ou, +de Caridade do Piauí/PI, a(s) empresa(s) +ainda, em fase de dissolução ou liquidação, interessada(s) fará (ão) a entrega da +conforme Lei nº 11.101/2005; +DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO e de sua +b) Empresas e empresários apenados com PROPOSTA COMERCIAL à Comissão Permanente +suspensão temporária de participação em +de Licitação, que estará reunida para esta finalidade, +licitação e impedimento de contratar com ocasião em que serão abertos os envelopes de +Administração; +documentos de habilitação e, havendo condições +c) Empresa declarada inidôneas de acordo legais, as propostas de preços. +com o previsto no inciso IV do art. 87 da +2.2 Os documentos exigidos nesta Licitação +Lei Federal nº 8.666/93 por órgão ou poderão ser encaminhados por via postal, neste +entidades da administração direta ou +caso com Aviso de Recebimento, desde que os +indireta, Federal, Estadual, Municipal ou mesmos estejam em poder da comissão, até a data +Distrito Federal, e que não tenha sua +e hora acima estabelecida. +idoneidade restabelecida; +2.3 Se na data indicada para recebimento da +d) Empresas consorciadas sob qualquer forma; “Documentação e Proposta de Preços”, não houver +e) Empresas cujos diretores, responsáveis legais expediente na PMC, a abertura da Licitação fica +ou técnicos, membros de conselho técnico, transferida para o primeiro dia útil seguinte, +consultivo, deliberativo ou administrativo, ou observado o mesmo local e horário. + +E-mail.: pmcaridadedopiaui@gmail.com - cplcaridadedopiaui@gmail.com sócios, sejam servidores ou dirigentes da +3.8 A pessoa, natural ou jurídica, poderá representar Prefeitura Municipal de Caridade do Piauí; +o licitante apresentando os seguintes documentos: +e.1 – Caso constatado, ainda que a +a) estatuto/contrato social, quando este for sócio, posteriori tal situação, a empresa licitante +proprietário, dirigente ou assemelhado da empresa +será desclassificada, ficando esta e seus +licitante, no qual estejam expressos seus poderes representantes incursos nas sanções +para exercer direitos e assumir obrigações e previstas no art. 90 da Lei nº 8.666/93. +decorrência de tal investidura; +f) O autor do projeto, básico ou executivo, pessoa +b) procuração ou documento equivalente física ou jurídica, exceto na condição descrita no § +outorgados pelo licitante, dando poderes ao +1º, art. 9º da Lei 8.666 de 21.06.93 e suas alterações. +outorgado para manifestar-se em nome do +g) Empresa cuja atividade seja incompatível com o +outorgante, em qualquer fase da licitação. +! objeto deste edital e seus anexos. +3.9 A participação na presente licitação se efetivará +o d a 3.3 As empresas organizadas sob a forma de EPP +mediante a apresentação, na data, hora e local v u o ou ME, sob amparo da Lei Complementar nº 123, +expressamente indicados no Aviso de Licitação, e +l a j e de 14/12/2006, deverão observar o art. 43 daquele +no item 2 deste edital, da Documentação e da(s) +s s u diploma, apresentando, na fase de habilitação, toda +Proposta(s) de Preços, endereçadas ao Presidente +e D a documentação adiante exigida, ainda que com da Comissão de Licitação. +– I P restrições. / C 4. HABILITAÇÃO DAS PROPONENTES +M 3.4 As dispensas de verificação da regularidade +P 4.1 Para habilitarem-se no processo licitatório, +fiscal na fase de habilitação não traduz dispensa da +atendidas as normas do tópico precedente deverão documentação referente à situação fiscal da EPP ou +os interessados apresentar os documentos, os quais +ME, apenas postergando essa verificação para o +deverão estar contidos em envelope ou embalagem momento da celebração do Contrato, observando- +semelhante, fechado. +se o art. 42 da Lei Complementar 123, de +4.2. Os documentos deverão ser apresentados em 14/12/2006. +originais ou cópias autenticadas em cartório +3.5 Esta licitação não será exclusiva para +competente, e/ou cópias acompanhadas dos Microempresa e Empresas de Pequeno Porte em +originais que poderão ser autenticadas pela equipe +razão de seu valor superar R$ 80.000,00 conforme +de apoio no ato do credenciamento do presente +art. 6º do Decreto nº 6.204, de 05/09/2007. +certame. +3.6 Na presente licitação será assegurado como +4.3 O envelope ou embalagem indicará em sua critério de desempate a preferência de contratação +parte externa o nome do licitante, a circunstância +para as Microempresas e Empresas de Pequeno +de tratar-se de seu conteúdo dos DOCUMENTOS +Porte, de acordo com o art. 5º do Decreto nº 6.204, +DE HABILITAÇÃO, e referência a este Edital, +de 05/09/2007. Nas demais hipóteses, havendo +podendo conformar-se ao seguinte modelo de empate, este será resolvido por sorteio, nos termos +endereçamento. +da Lei nº 8.666/93. +3.7 Relativamente a EPP e ME, considera verificado +PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIDADE DO +empate nos casos estabelecidos pelo fixado no § 2º +PIAUÍ/PI - COMISSÃO DE LICITAÇÃO (CL) +do art. 5º do Decreto nº 6.204, de 05/09/2007. +TOMADA DE PREÇOS «007/2022» + +E-mail.: pmcaridadedopiaui@gmail.com - cplcaridadedopiaui@gmail.com +NOME DO LICITANTE +servidor da administração, na forma prevista pelo +ENVELOPE “A” - DOCUMENTOS DE +subitem 4.11, ou publicação em órgão da imprensa +HABILITAÇÃO +oficial. +4.4. A forma pela qual deverão ser executados +4.8 DOCUMENTOS RELATIVOS À HABILITAÇÃO +todos os serviços licitados e as diversas obrigações +JURÍDICA +dos licitantes e do(s) adjudicatário(s) do objeto +a. Cédula de Identidade dos Responsáveis +desta licitação estão registradas neste Edital, nas +legais e da empresa. +especificações técnicas, o projeto executivo, e na +b. A empresa que for representada por +Minuta do Contrato que, igualmente, integra o +prepostos, este deve apresentar-se, no ato da +dossiê de informações sobre a licitação. +entrega dos envelopes dos documentos e das +4.5. Os serviços são destinados à Prefeitura +propostas, com o competente instrumento +! +procuratório público ou particular, munido de +o d Municipal de Caridade do Piauí - PI, sendo que as +a +sua cédula de identidade para a devida v u despesas decorrentes do presente processo +o +identificação. +l +licitatórias serão cobertas com recursos +a j e +provenientes de convênio com a FUNASA para o +c. Registro Comercial devidamente registrado s s u +exercício 2022, devendo ser afixado, cópia do +na junta comercial, no caso de empresa e D +presente edital, no painel de avisos da Prefeitura individual. +– I P +d. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social +/ C Municipal, para que outros interessados, se assim o +M +desejarem, possam também participar do presente +como esteja em vigor na data da apresentação, +P +certame licitatório, desde se encontrem +devidamente registrada, em se tratando de +devidamente cadastrados ou que atendam a todas +sociedades comerciais e, no caso de sociedade +as condições exigidas para cadastramento até o +por ações, acompanhado de documentos de +terceiro dia anterior à data do recebimento das +eleição de seus administradores. +propostas, observada a necessária qualificação, +e. Inscrição do ato constitutivo, no caso de +conforme o art. 22, parágrafo 2º da Lei 8.666/93 +sociedade civil, acompanhada de prova de +regente do presente edital. +eleição da diretoria em exercício. +4.6 Os DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO serão +f. Prova de inscrição regular e atualizada no +apresentados em uma via, reunidos em uma pasta +Cadastro Geral de Contribuintes (CGC) ou no +ou volume específico, cujas folhas serão +Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) +numeradas sequencialmente, e rubricadas pelo +do Ministério da Fazenda acompanhado do +licitante ou por ele assinados, quando se tratar de +QSA. +documento produzido pelo próprio concorrente. A +g. Certificado de Registro Cadastral - CRC, +falta de numeração dos documentos não inabilitará +expedido pela Comissão Permanente de +o licitante. +Licitação até o 3º dia anterior a abertura do +4.7 São os seguintes os DOCUMENTOS DE +certame. +HABILITAÇÃO que podem ser apresentados em +h. Declaração de inexistência de fatos +original, por qualquer processo de cópia +impeditivos posteriores à emissão do CRC – +autenticada por cartório competente ou por +Certificado de Registro Cadastral. + +E-mail.: pmcaridadedopiaui@gmail.com - cplcaridadedopiaui@gmail.com 4.9. DOCUMENTOS RELATIVOS À REGULARIDADE 4.10 DOCUMENTOS RELATIVOS À +FISCAL E TRABALHISTA QUALIFICAÇÃO/CAPACIDADE TÉCNICA +a) Certidão de Regularidade de Situação do +a) Comprovação de que o proponente possui +Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – CRF, +em seu quadro permanente, na data da +da sede da licitante. +Licitação, responsável(eis) técnico(s), no mínimo +b) Certidão Negativa de Débito – CND, relativa +01 (um) engenheiro civil, possuidor de +à Seguridade Social, da sede da licitante, emitida +atestado(s) de capacidade técnica, expedido(s) +pelo MTE. +por pessoa jurídica de direito público ou privado, +c) Comprovante de regularidade com a +devidamente registrado(s) pelo CREA e +FAZENDA FEDERAL, por meio da apresentação +acompanhado(s) Da(s) Certidão(ões) de +do seguinte: +Acervo(s) Técnico(s) (CAT) emitida(s) por CREA, +! +● Certidão negativa ou positiva, com efeito, +que comprove(m) ter(em) o(s) Responsável(is) o d a +negativo, de tributos federais emitidas pela +Técnico(s) executado pela empresa serviços de +v u o +Secretaria da Receita Federal, da sede da +características técnicas compatíveis com o l a +j e licitante; objeto desta licitação. s s +● b) u e Certidão negativa ou positiva, com efeito, +O(s) atestado(s) apresentado(s) deverá(ão) +D +negativo, da Dívida Ativa da União, emitida pela +conter as seguintes informações: nome do – I P +Procuradoria da Fazenda Nacional, da sede da +contratado e do contratante, descrição dos / C M +licitante. +serviços executados, com indicação de suas P +d) Comprovante de regularidade com a +características, quantidades e prazos (quando for +FAZENDA ESTADUAL, por meio da apresentação +o caso), nº da ART ou do Contrato. +do seguinte: +c) Comprovação do vínculo empregatício +● Certidão negativa ou positiva, com efeito, +do(S) responsável(is) técnico(s)com o licitante, +negativo, de tributos estaduais emitidas pela +mediante apresentação, de cópia autenticada da +Secretaria de Finanças, da sede da licitante. +Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS, +● Certidão negativa ou positiva, com efeito, +da Ficha de Registro de Empregado (FRE), ou +negativo, da Dívida Ativa do Estado, emitida pela +similar, ou termo contratual registrado em +Procuradoria da Fazenda Estadual, da sede da +cartório celebrado com a empresa participante +licitante. do certame. +e) Comprovante de regularidade com a +d) Quando se tratar de dirigente ou sócio da +FAZENDA MUNICIPAL, por meio da +empresa licitante tal comprovação será feita +apresentação do seguinte: +através do ato constitutivo da mesma e certidão +● Certidão negativa ou positiva, com efeito, +do CREA devidamente atualizada. +negativo, de tributos municipais emitidas pela +e) Certidão de inscrição da empresa e do(s) +Secretaria de Finanças, da sede da licitante. +responsável(eis) técnico(s) a serem diretamente +● Certidão negativa ou positiva, com efeito, +envolvidos na execução das obras, expedidas +negativo, da Dívida Ativa do Município, emitida +pelo Conselho Regional de Engenharia, +pela Procuradoria da Fazenda Municipal, da sede +Arquitetura e Agronomia – CREA competente da +da licitante. +região da sede da empresa, conforme + +E-mail.: pmcaridadedopiaui@gmail.com - cplcaridadedopiaui@gmail.com estabelecido pela lei N.º 5.194/66, em especial +los e ao final expedir o atestado de visita por ele em seu artigo 69. +assinado. Não serão aceitas visitas realizadas f) Declaração formal de disponibilidade das +fora do horário especificado. +instalações, dos equipamentos e do pessoal +i) +O Atestado de Visita poderá ser substituído técnico adequado e indicação do(s) +por Declaração emitida pelo Responsável Responsável(is) Técnico(s) pela execução do +Técnico da empresa participante de que possui objeto desta contratação, sendo este(s), no +pleno conhecimento do objeto da licitação, mínimo, 01 Engenheiro Civil devidamente +(Acórdão TCU 234/2015), esta deverá está registrado(s) no CREA, assinada por +assinada por representante legal ou por representante legal ou por procurador e pelo +procurador e pelo responsável técnico. responsável técnico. +j) Relação de máquinas e equipamentos +! g) Atestado de visita técnica expedido pelo +(próprios, locados e outros), que serão o d a Órgão licitador, cuja visita deverá ser efetuada +empregados na execução das obras e/ou v u o por representante da empresa interessada, serviços objeto desta licitação. +l a j e devidamente credenciado, pertencente ao seu +k) É vedada, sob pena de não habilitação das +s s u quadro permanente, com as atribuições de +empresas envolvidas, a indicação de um +e D visitar o(s) local (ais) das obras e serviços objeto +mesmo profissional como responsável técnico +– I P deste Edital. A referida visita servirá para +por mais de uma proponente. +/ C M fornecer aos licitantes, antes da elaboração de +l) Relação da equipe técnica, coerente com o +P suas propostas de preços, o conhecimento real +porte e cronograma físico que se encarregará da +das condições físicas e estruturais de cada obra, +execução das obras e ou serviços, objeto desta +como também, vislumbrar algo que a Prefeitura +licitação, com os respectivos currículos para cada +não constatou, dando assim condições para que +profissional, neles ressaltando a formação +os mesmos impugnem o Edital, ou para que haja +profissional, a função e o tempo de atividade, +a correção do vício apontado, bem como +acompanhado de autorização quanto à sua constatar as condições de execução e +concordância na inclusão da equipe. O(s) peculiaridades inerentes à natureza dos +responsável(is) técnico(s) indicado(s) no item trabalhos. O atestado deverá ser assinado pelo +deverá(ão) integrar a equipe técnica e não funcionário da prefeitura encarregado de +poderá(ão) ser(m) substituído(s) sem prévia acompanhar as visitas e o representante da +autorização da contratante. +licitante presente. +m) Certidão simplificada emitida pela junta h) A visita ao local das obras poderá ser feita +comercial, com data de expedição não no horário normal de funcionamento da +superiores a 60 (sessenta) dias anteriores à data Prefeitura de MUNICÍPIO DE CARIDADE DO +de sessão da entrega das propostas. +PIAUÍ- PI – 08h (oito horas) às 12:00h (doze +n) Declaração expressa de que a LICITANTE horas), com saída de frente da sua sede, onde +aceita e se submete a todas as condições serão recolhidos os credenciamentos dos +estabelecidas neste EDITAL e seus anexos, ou em representantes das licitantes e se fará presente +qualquer outro documento complementar que a um responsável da Prefeitura para acompanhá- +COMISSÃO DE LICITAÇÃO venha a editar até a + +E-mail.: pmcaridadedopiaui@gmail.com - cplcaridadedopiaui@gmail.com data da realização da licitação. +b) Certidão Negativa ou Positiva com Efeito de o) A condição de Microempresa e Empresa de +Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT Pequeno Porte, para efeito do tratamento +perante a Justiça do Trabalho, expedida pelo diferenciado previsto na Lei Complementar +Tribunal Superior do Trabalho (TST) 123/2006, deverá ser solicitada através de +acompanhada Relação dos processos incluídos Declaração apresentada fora do envelope de +no banco nacional de devedores trabalhistas. habilitação no ato do credenciamento. +c) Certidão Negativa de Licitantes inidôneos p) Prova de inscrição no cadastro de +acompanhada da Certidão Negativa de Processo contribuintes estadual ou municipal, se houver, +de ambos (emitida pelo Tribunal de Contas da relativa ao domicílio ou sede da licitante, +União (TCU). +atualizado com todas as alterações pertinentes a +d) Consulta ao Cadastro de Empresas +! situação da empresa, pertinente ao seu ramo de +Inidôneas e Suspensas (CEIS) e Consulta ao o d a atividade e compatível com o objeto do Edital. +Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP) +v u o q) Os documentos exigidos, somente serão +junto ao Portal da Transparência. +l a j e aceitos dentro da data de validade neles +e) Consulta ao Cadastro Nacional de s s u assinalados, na hipótese de não constar nos +Condenações Cíveis por Ato de Improbidade e D documentos o respectivo prazo de validade, +Administrativa e Inelegibilidade (CNJ). +– I P somente serão aceitos os documentos emitidos +f) Certidão Negativa ou Positiva com efeito de +/ C M no prazo de 60 (sessenta) dias anteriores da data +negativa de débitos emitida pelo Tribunal de P marcada para entrega dos envelopes. +Contas do Estado da sede da licitante, +r) Os emitidos via Internet deverão constar a +acompanhada das respectivas consultas à lista autenticação no verso, ficando a critério da +dos impedidos de contratar com o serviço Prefeitura comprovar a veracidade dos mesmos +público e Certidão negativa de inidoneidade da +e desde que estejam dentro do prazo de +pessoa jurídica e do (s) sócio(s) do Tribunal de validade, conforme este Edital. +contas do estado. +s) Sob pena de inabilitação, todos os +g) Comprovante de garantia nas modalidades documentos apresentados para habilitação +previstas em Lei (caução em dinheiro, seguro deverão estar todos em nome da Matriz ou +garantia ou fiança bancária), no valor de 1% (um todos em nome da Filial, com número do CNPJ +por cento) do valor estimado do objeto da e com o endereço respectivo, exceto aqueles +licitação da qual a licitante irá participar, que comprovadamente só possam ser +equivalente a R$ 1.811,48 (um mil oitocentos e fornecidos à Matriz e referir-se ao local da sede +onze reais e quarenta e oito centavos), até a do interessado. +data da abertura do certame, em conformidade 4.11 DOCUMENTOS RELATIVOS À QUALIFICA- +com o estabelecido neste Edital. Em caso de ÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA +depósito efetuado em dinheiro a empresa terá a) Certidão Negativa de Falência e Concordata +que apresentar o comprovante de depósito emitida pelo distribuidor da Justiça do domicílio +efetuado na conta indicada pelo Setor Tributário da sede do licitante, observada a sua validade +da Prefeitura Municipal de Caridade do Piauí – no corpo da referida certidão. +PI. + +E-mail.: pmcaridadedopiaui@gmail.com - cplcaridadedopiaui@gmail.com +h) Balanço patrimonial e demonstrações +AT = Ativo Total +contábeis do último exercício social, +j) Em sendo sociedades registradas pela Lei N.º +devidamente autenticado e chancelado pela +6.404/76 (Sociedade Anônima), o Balanço +Junta Comercial e com o selo do CRC ou a DHP +Patrimonial deverá ser apresentado com a cópia +e termo de abertura e encerramento do balanço +da publicação no Diário Oficial ou em Jornal de +e certidão de regularidade profissional do +grande circulação ou por fotocópia registrada ou +contador, vedada a sua substituição por +autenticada n Junta Comercial da sede ou +balancetes ou balanços provisórios. +domicílio da licitante. +i) Demonstrativo de cálculo, assinado por +k) Sociedades sujeitas ao regime estabelecido +contador registrado em Conselho Regional de +na Lei N.º 9.317, de 05 de dezembro de 1996 – +Contabilidade, comprovando Índice de Liquidez +Lei das Microempresas e das Empresas de +! Geral (ILG) maior ou igual a 1,00 (um) calculado +Pequeno Porte (SIMPLES) deverão apresentar o d a a partir dos elementos extraídos do seu último +fotocópia do Balanço e das Demonstrações v u o balanço geral exigível, pela seguinte fórmula: +Contábeis devidamente registrados ou l a j e autenticados na Junta Comercial da sede ou s s u ILG = AC + RLP / PC + ELP, onde : +domicílio do licitante; +e D +AC = Ativo Circulante +l) Sociedades criadas no exercício em curso – I P RLP = Realizável a Longo Prazo PC = Passivo +deverão apresentar fotocópia do Balanço de / C M Circulante +Abertura, devidamente registrado ou P +ELP = Exigível a Longo Prazo. +autenticado na Junta Comercial da sede ou +Demonstrativo de cálculo, assinado por contador +domicílio da licitante; +registrado em Conselho Regional de +m) Alvará de Localização e funcionamento +Contabilidade, comprovando Índice de Liquidez +acompanhado de 03 (três) fotos da empresa +Corrente (ILC) maior ou igual a 1,00 (um) +interna e externas. +calculado a partir dos elementos extraídos do +4.12 DECLARAÇÃO RELATIVA À CUMPRIMENTO seu último balanço geral exigível, pela seguinte +DO DISPOSTO NO INCISO XXXIII DO ART. fórmula: +7º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL +ILC = AC / PC, onde: +4.12.1 Declaração da licitante de que não possui AC = Ativo Circulante PC = Passivo Circulante. +em seu quadro de pessoal empregados menores Demonstrativo de cálculo, assinado por contador +de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, registrado em Conselho Regional de +perigoso ou insalubre, e menores de 16 Contabilidade, comprovando Grau de +(dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na Endividamento Geral (EG) menor ou igual a 0.25 +condição de aprendiz, a partir dos 14 (quatorze) (zero vírgula vinte e cinco) calculado a partir dos +anos, nos termos do inciso XXXIII do art. 7º da elementos extraídos do seu último balanço geral +Constituição Federal de 1988 e art. 27, inciso V, exigível, pela seguinte fórmula: +da Lei 8.666/93 acrescido pela Lei 9.854/99; E = ET / AT, onde : +(Modelo - Anexo II). +E = Endividamento +ET= Endividamento Total + +E-mail.: pmcaridadedopiaui@gmail.com - cplcaridadedopiaui@gmail.com",0,0 +" +1 – A presente licitação tem por objetivo Registro de Preços para futura CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO PARCELADO DE MEDICAMENTOS COMUNS, PSICOTROPICOS, MAT HOSPITAL E MAT ODONTOLOGICO, MAT P/PROTESES, DESTINADOS A ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE VÁRZEA BRANCA – PI, conforme especificações técnicas constantes no Termo de Referência Anexo I, que são parte integrante deste Edital. +1.1 - Integram este Edital os seguintes anexos: +",1,1 +" +1.1 Esta licitação tem por objeto a contratação de empresa especializada para Prestação de Serviço de Locação de Transporte Escolar para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação no Município de Miguel Alves, conforme especificações constantes do ANEXO I deste Edital, por um período de 12 (doze) meses. +1.2 O valor estimado objeto desta licitação será de: R$ 2. DA PARTICIPAÇÃO +2.1 Poderão participar do certame todos os interessados, pessoas jurídicas pertencentes ao ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação, conforme cada caso, que preencherem as condições de credenciamento e habilitação, disposto neste Edital. +2.2. Da participação dos Microempreendedores Individuais, Microempresas - Rua Mariano Mendes, nº 33, Centro, Miguel Alves-PI, CEP: 64130-000 +Fones: 3244-1160 e 3244-1245 CNPJ nº 06553614/0001-87 www.miguelalves.pi.gov.br + +ME e Empresas de Pequeno Porte – EPP. +2.3. Nos termos dos artigos da Lei Complementar nº 123/06 e 147/2014 e Lei Municipal Nº 558/2009 de 17 de novembro de 2009, após a classificação final dos preços propostos, como critério de desempate, será dada preferência à contratação para os Microempreendedores Individuais, Microempresas - ME e Empresas de Pequeno Porte – EPP, desde que o menor preço ofertado não seja de um Microempreendedor Individual, Microempresa e Empresa de Pequeno Porte. +2.4 O empate supracitado será verificado na situação em que a proposta apresentada pelos Microempreendedores Individuais, Microempresas - ME e Empresas de Pequeno Porte – EPP seja igual ou até 5%(cinco por cento) superior à proposta mais bem classificada, ocasião na qual, proceder- se-á da seguinte forma: +2.5 O Microempreendedor Individual, Microempresa - ME e Empresa de Pequeno Porte – EPP melhor classificadas, de acordo com o disposto neste edital, poderá, no prazo de 5 (cinco) minutos após o encerramento dos lances, sob pena de preclusão, apresentar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, situação em que será adjudicado em seu favor o objeto licitado. +2.6 Não ocorrendo a contratação de Microempreendedor Individual, Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, na forma do item 2.5, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem na situação definida no item 3.4, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito. +2.7 Na hipótese da não-contratação nos termos previstos nos itens anteriores, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame, na própria sessão pública, após verificação da documentação de habilitação. +2.8 Os Microempreendedores Individuais, Microempresas - ME e Empresas de Pequeno Porte – EPP deverão apresentar toda a documentação exigida para efeitos de habilitação deste Edital, sob pena de inabilitação, ainda que essa apresente alguma restrição. +2.9 Havendo alguma restrição na documentação para comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da declaração de vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração Pública, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa. +2.10 Poderão participar do certame todos os interessados, pessoas jurídicas pertencentes ao ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação, Rua Mariano Mendes, nº 33, Centro, Miguel Alves-PI, CEP: 64130-000 +Fones: 3244-1160 e 3244-1245 CNPJ nº 06553614/0001-87 www.miguelalves.pi.gov.br + +conforme cada caso, que preencherem as condições de credenciamento e habilitação, disposto neste Edital. +2.11 Estarão impedidos de participar de qualquer fase do procedimento, interessados que se enquadrem em uma ou mais das situações a seguir: 2.11.1 Empresas que se encontrem em processo de falência, concurso de credores, dissolução, liquidação, empresas estrangeiras que não funcionem e nem sejam estabelecidas no Estado, nem aquelas que tenham sido declarados inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública ou punidas com suspensão do direito de licitar e contratar com qualquer órgão ou ente integrante da Administração. +2.11.2. Empresas cujos sócios, diretores, representantes legais e/ou responsáveis técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo, sejam funcionários, conselheiros, inspetores, diretores, empregados ou ocupantes de cargos comissionados na Prefeitura Municipal de Miguel Alves. +2.11.3 Empresas em regime de consórcio e/ou sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si, ou ainda, qualquer que seja sua forma de constituição. +2.11.4 Pessoa física, mesmo que em grupo. +2.11.5 Pela simples participação na presente licitação a Empresa estará aceitando todas as condições estabelecidas no Edital.",0,0 +" +EMPRESA: +Referência: TOMADA DE PREÇOS Nº. 001/2020. +ABERTURA: __/__/_____ às xx:xx hs. +OBJETO: PAVIMENTAÇÃO DE VIAS NA CIDADE DE ELESBÃO VELOSO – PI. +Ao: +PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO. +PREFEITURA MUNICIPAL DE ELESBÃO VELOSO. +ELESBÃO VELOSO- PI. +Senhor Presidente, +Para fins de participação no certame em epígrafe, tendo tomado conhecimento do Edital correspondente, D E C L A R A M O S que aceitamos plenamente os termos e condições estabelecidas no mesmo, bem como de seus anexos. +Elesbão Veloso - PI, __ de ________ de 2020. Nome do declarante, identificação e qualificação",0,0 +"A presente licitação tem por objeto a aquisição de clips para aneurisma , para o Hospital Universitário Antônio Pedro da Universidade Federal Fluminense - HUAP/UFF. A licitação será por Grupo, conforme tabela constante do Termo de Referência, Anexo I do edital. 2. DO ENDEREÇO, DATA E HORÁRIO DO CERTAME A sessão pública deste Pregão Eletrônico será aberta por comando da Pregoeira com a utilização de sua chave de acesso e senha, no endereço eletrônico, data e horário abaixo discriminado: LOCAL: Portal de Compras do Governo Federal - DATA: 06 HORÁRIO: 11:00 horas Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário e endereço eletrônico, salvo comunicação da Pregoeira em sentido contrário.",1,0 +" +CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL ATRAVÉS DE CARRO PIPA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE PRÉDIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ZONA RURAL E URBANA DE PADRE MARCOS – PI.",1,1 +" +1.1 – Esta licitação tem por objeto a contratação de empresa do ramo para o fornecimento de gêneros alimentícios e produtos de limpeza e higiene, em atendimento da demanda da Secretaria Municipal da Assistência Social de Bom Jesus-PI, durante o ano de 2019, de acordo com o Anexo I, deste Edital. +C APÍTULO",1,0 +"A presente licitação tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONFECÇÃO E FORNECIMENTO DE MEDALHAS, PLACAS E TROFÉUS DE PREMIAÇÃO, conforme especificações contidas no Anexo I, que constitui parte integrante e indissolúvel do presente Edital.",1,0 +" +2.1 - “AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL (ÓLEO DIESEL) PARA A RECUPERAÇÃO DE 12,5 KM DE ESTRADAS VICINAIS NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO PIAUÍ– PI, CONFORME O CONVÊNIO Nº 009/2021 SISCON.”",1,1 +" +CONTRATAÇÃO DE EMPRESA COM PROFISSIONAL GRADUADO EM MEDICINA COM ESPECIALIZAÇÃO OU PÓS GRADUADO EM UROLOGIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA REALIZAÇÃO DE CONSULTAS MÉDICAS EM PACIENTES NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DE ANÍSIO DE ABREU - PI, sob responsabilidade da Secretaria de Saúde. Os serviços a serem prestados deverão serem prestados junto a secretaria de saúde, sendo esta responsável pelo cadastramento e agendamento das pessoas a serem atendidas pelo profissional médico na Unidade Básica de Saúde de Anísio de Abreu - PI.",1,0 +" +4.1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA NO MUNICIPIO DE CAMPO MAIOR - PI, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. + +4.2. A licitação será dividida em grupos, formados por um ou mais itens, conforme tabela constante do Projeto Básico, facultando-se ao licitante a participação em quantos grupos forem de seu interesse, devendo oferecer proposta para todos os itens que os compõem. +4.3. O critério de julgamento adotado será o menor preço GLOBAL do grupo, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto. +4.5. A licitação será realizada de acordo com as regras específicas para o regime de execução EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL.",1,0 +" +1 –Registro de preço para contratação de empresa para o fornecimento parcelado e sob demanda de medicamentos para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de São José do Divino-PI +2-. A licitação será dividida em lotes, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando- se ao licitante a participação em quantos grupos forem de seu interesse, devendo oferecer proposta para todos os itens que os compõem. +2.1. O critério de julgamento adotado será o menor preço GLOBAL do grupo, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.",1,1 +"A presente licitação destina - se à escolha da melhor proposta de preço global por lote , para aquisição de MATERIAL DE LIMPEZA para o Tribunal de Justiçado Maranhão, conforme disposições deste Edital e informações constantes no ANEXO Termo de Referência.",1,1 +" +1 .1 Esta licitação tem por objeto: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL ATRAVÉS DE CARRO PIPA, PARA SUPRIR A NECESSIDADE DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA ZONA URBANA E RURAL DESTE MUNICÍPIO DE VILA NOVA DO PIAUÍ. +1 .2 +As despesas decorrentes da contratação, objeto deste Pregão, correrão por conta dos recursos do FPM, ICMS, RECURSOS PRÓPRIOS E OUTROS. +1 .3 VALOR PREVISTO DE R$ 70.000,00 (setenta mil reais) + +1.4 JUSTIFICATIVA REALIZAÇÃO DE PREGÃO PRESENCIAL +A PREFEITURA MUNICIPAL VILA NOVA DO PIAUÍ, através do Pregoeiro Oficial designada por Portaria n° 007/2021 e sua Comissão de apoio por Portaria n ° 007/2021, conforme o disposto no art. 1º, § 1 e 2 do Decreto nº 5.504 de 05 de agosto de 2005. Vem justificar a NÃO UTILIZAÇÃO DA MODALIDADE PREGÃO na forma ELETRÔNICA neste processo, pelos motivos a seguir: O Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, regulamenta a licitação na modalidade pregão, na forma eletrônica, como regra para aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da administração pública federal. Porém, admitiu a adoção do pregão na forma presencial nas hipóteses de comprovada inviabilidade técnica ou comprovada a desvantagem para a administração na realização da forma eletrônica. O normativo acima citado regulamenta o art. 2º, §1º, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, no âmbito da administração pública federal. De modo que para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns pelos entes federativos, com a utilização de recursos da União decorrentes de transferências voluntárias, tais como convênios e contratos de repasse, a utilização da modalidade de pregão, na forma eletrônica, ou da dispensa eletrônica será também obrigatória, salvo excepcionalmente e mediante prévia justificativa. No caso em análise os recursos alocados no orçamento para a aquisição do objeto a ser licitado são decorrentes de receitas de arrecadação própria e/ou fruto de transferências constitucionais, não configurando a hipótese de transferência voluntária prevista no §3º do Decreto 10.024/2019. Com isso, afastada aplicação do presente normativo federal. Por outro lado, diante da orientação do TCE/PI para a realização do Pregão Eletrônico na aquisição de bens e na contratação de serviços comuns, salvo prévia justificativa e desde que fique comprovada a inviabilidade técnica ou a desvantagem para a administração na realização da forma eletrônica, passaremos a demonstrar as razões que nos levaram a adotar o pregão na forma presencial preterindo a forma eletrônica: a) Ausência de estrutura tecnológica que são necessários para a execução de certame através de plataforma digital, que exige sinal de internet fluído e de qualidade capaz de sustentar a elevada troca e simultaneidade de dados entre o licitante e o pregoeiro e/ou comissão de licitação; b) As empresas locais e regionais cadastradas e interessadas em participar de certame no município não dispõem de recursos tecnológicos necessários para participar de pregão eletrônico, haja vista os custos necessários para operacionalizar e manter os cadastros nas plataformas eletrônicas, o que inibe ou até mesmo inviabiliza a participação das Microempresas(ME) e Empresas de Pequeno Porte(EPP), sem falar nos Microempreendedores individuais(MEI) que também não têm acesso a plataforma eletrônica necessária para participar do pregão na forma presencial. Limitar a participação de ME/EPP ou equivalentes, viola o disposto no art. 47 da Lei Complementar nº 123/2006, art. 3º, §14 e art. 5º- A, da Lei nº 8.66693, que versa sobre o tratamento diferenciado que deve ser dado a essas empresas, visando o desenvolvimento econômico local ou regional, visto que a imensa maioria das empresas que participam das licitações no âmbito do município de Padre Marcos são constituídas sob a formação societária de ME e EPP. Haverá, portanto, uma restrição no caráter competitivo da licitação, caso adotado o pregão na forma eletrônica, uma vez que restringirá a participação das micro e pequenas e empresas, que constituem a imensa maioria das empresas locais e regionais, o que viola não só o art. 3º, I, Lei 8.666/93, que proíbe atos de convocação, cláusulas ou condições que comprometam, restrinjam ou frustrem o caráter competitivo da licitação, mas, sobretudo, infringirá o art. art. 5º-A, também da Lei de licitação e art. 47 da Lei + +Complementar 123/2006, que preconizam expressamente que as normas de licitação e contrato devem privilegiar o tratamento diferenciado e favorecido às micro e pequenas empresas como forma de fomentar o pequeno negócio e proporcionar a geração de emprego e renda no âmbito municipal e regional. Salienta-se que a modalidade pregão na forma presencial prevista na Lei 10.520/2002, art. 3º, I, não foi extinta e nem revogada, permanecendo em pleno vigor, podendo ser utilizada de forma justificada, inclusive, nos termos do art. 1º, §4º, do Decreto nº 10.024/2019. Finaliza-se destacando que o pregão na forma presencial atinge plenamente o fim único da toda licitação, qual seja, selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração Pública, sem se descurar da observância dos princípios que regem o processo licitatório, sobretudo, os princípios da isonomia, igualdade, e competitividade, porque, sem dúvida, promove uma ampliação na participação do processo licitatório. Justificada, portanto, ao menos no atual momento, a opção pela utilização do Pregão Presencial, ante a comprovada inviabilidade técnica e a evidente desvantagem para a Administração na realização do pregão na forma eletrônica.",1,0 +" +1.1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de empresa especializada em serviço de coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos de saúde (lixo hospitalar) do Grupo “A” (resíduos infectantes), do Grupo “E” (Perfurocortantes) e do Grupo “B” (químicos) da Escola Naval, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital. +1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição. +1.3. Objeto da contratação:",1,1 +" +1.1. Constitui objeto da presente licitação a AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO (MEDICAMENTOS, PENSO HOSPITALAR, LIMPEZA, DESCARTAVEIS, CARNES E FRIOS, GÁS, GÊNEROS NÃO-PERECIVEIS, HORTIFRUTI, LEITES, PÃES E BOLOS E +1 + +PEIXES), conforme especificações e demais exigências previstas neste edital e seus anexos.",1,1 +" +2.1 No dia 20 de abril de 2018, às 12:00 (doze) horas, na Sala de Licitações da Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Tecnológico - SEDET, situada na Avenida Industrial Gil Martins, 1810 – 3º andar - Ed. Albano Franco – Bairro Redenção - Teresina – PI – CEP: 64.019-630, a(s) empresa(s) interessada(s) fará entrega da DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO e de sua PROPOSTA COMERCIAL à Comissão Permanente de Licitação, que estará reunida para esta finalidade, ocasião em que serão abertos os envelopes de documentos de habilitação e, havendo condições legais, as propostas de preços. +2.2 Se na data indicada para recebimento da “Documentação e Proposta de Preços”, não houver expediente na SEDET, a abertura da Licitação fica transferida para o primeiro dia útil seguinte, observado o mesmo local e horário.",0,0 +" +1.4 Constitui objeto desta TOMADA DE PREÇO, Construção de valas para operação de aterramento de resíduos sólidos na zona urbana de Várzea Branca - PI, de acordo com o Projeto e Planilhas que acompanham o edital. +1.1 – Os serviços, objeto deste certame, deverão ser executados conforme Planilhas Orçamentárias (anexo III), Especificações Técnicas (anexo VIII) e Cronograma físico Financeiro, e demais condições deste Edital. +1.2 - Empreitada por preço global.",1,1 +" +1.1. A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa para fornecimento de medicamentos para a Secretaria Municipal de Saúde de São João da Varjota-PI.",1,1 +" +12.1 – Os bens licitados deverão ser entregues de acordo com as necessidades do órgão/ente contratante ou em local por ele designado. +12.1.1. A autorização de serviço será de inteira responsabilidade e iniciativa do órgão/ente, cabendo ao mesmo todos os atos burocráticos indispensáveis a uma regular administração, em comum acordo com os vencedores deste certame, formalizando por intermédio de Nota de Empenho e simples Ordem de Serviço, quando a entrega for de uma só vez e não houver obrigações futuras ou, ainda, por Nota de Empenho e Contrato individual nas hipóteses que se fizerem necessárias cláusulas que possam resguardar direitos e obrigações futuras. +12.2 – A contratada ficará obrigada a disponibilizar o objeto quando requisitado imediatamente a partir da retirada/recebimento da respectiva Ordem de Fornecimento e/ou Nota de Empenho. +12.3 – A entrega do objeto desta licitação deverá ser feita onde a contratante deliberar, correndo por conta da Contratada as despesas de seguros, transporte, frete, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes do fornecimento e/ou substituições indicadas pela equipe ou pessoa designada para recebimento. +12.4 – O objeto desta licitação será recebido provisoriamente, caso se constate real necessidade, no local e endereço indicados no subitem anterior, para verificação da conformidade do objeto com as condições, especificações e exigências do edital. +12.5 – Por ocasião da entrega, a Contratada deverá descrever no comprovante respectivo, a data, o nome, o cargo e a assinatura do servidor do Contratante responsável pelo recebimento. +12.6 – Constatadas irregularidades no objeto contratual, o Contratante poderá: + +12.6.1. Se disser respeito à especificação, rejeitá-lo no todo ou em parte, determinando sua substituição ou rescindindo a contratação, sem prejuízo das penalidades cabíveis; +12.6.1.1 Na hipótese de substituição, a Contratada deverá fazê-la em conformidade com a indicação da Administração, no prazo máximo de 03 (três) dias úteis, contados da notificação por escrito, mantidos o preço inicialmente contratado; +12.6.2. Outro prazo poderá ser acordado, desde que não restem prejuízos para a Administração. +12.7 – O recebimento do objeto dar-se-á definitivamente uma vez verificado o atendimento integral da quantidade e das especificações contratadas, mediante Termo de Recebimento Definitivo ou Recibo, firmado pelo servidor responsável ou equipe designada. +12.8. As despesas decorrentes da contratação do objeto do presente processo licitatório, correrão à conta de recursos consignados no orçamento municipal de 2018: FPM, FMS, ICMS, IPVA, RECEITAS PRÓPRIOS, FMAS, PETI, PROJOVEM, CRAS, CREAS, PBVII – IDOSOS, IGD DO SUAS, IGD DO PBF, FME, QSE, EDUCAÇÃO 5%, oriundos do Projeto/Atividade: 2002, 2005, 2006, 2008, 2009, 2020, 2058, 1006, 1013, 2021, 2022, 2024, 2025, 2026, 2028, 2029, 2030, 2077, 2033, 1022, 2013, 2035, 1060, 2047, 2048, 2049, 2050, 2051, 2053, 2054, 2056, 2081, 2081, 2083, 2036, 2037, 2074, 1055, 1056, 2038, 2039, 2040, 2043, 2045, 2078; Elemento de Despesa: 3.3.90.30; Fr: 1, 410, 116, 115, 118, 117, 119, 110, 210, 220, 311;",0,0 +" +2.1 Este Convite tem por objeto a contratação de empresa para execução do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e Educação Socioambiental, no município de São João do Piauí - PI, conforme Termo de Referência e seus anexos fornecidos pela SECID.",1,1 +" +3 +1.1. Antecedentes +1.1.1. Constitui objeto do presente Edital a contratagao de empresa de engenharia para a execugao PAVIMENTAQAO EM PARALELEPIPEDO DE 3.270,00M2 EM VIAS PUBLICAS DO MUNICIPIO DE CAMPINAS DO PIAUI - PI, mediante o regime EMPREITADA POR PREQO UNITARIO. +1.1.2. O Edital, projetos, especificagoes e quadras de discriminagoes orgamentarias definidos pela Contratante estao disponiveis para exame ou aquisigao dos interessados na Sala da Comissao Permanente de Licitagoes da Secretaria do Desenvolvimento Economico, situada na Rua Heitor Castelo Branco, n° 2438 - Centro Sul, de segunda a sexta-feira, no horario de 7:30 a 13:30, em Teresina-Piaui. +1.1.3. A licitagao Compoe-se de item unico, conforme constante do Projeto Basico - ANEXO VII, sagrando-se vencedor o licitante que ofertar o menor prego. +1.2. Descrigao +Secretaria do Desenvolvimento EconOmico - SDE Rua Heitor Castelo Branco, 2438 - Centro Sul CEP: 64001-320-Tereslna, Piaui, Brasil. Telefones: (86) SaiS-lSlB/lSSS. www.sde.pi.gov.br. + +DESENVOLVIMENTO ECONOMICO Piaui Secretaria de Estado do +Desenvoivimento Econdmico /SDE GOVERNO DO ESTADO 1.2.1 A forma pela qual deverao ser prestados os servipos e as diversas obrigapoes dos licitantes e do adjudicatario do objeto desta licitapao esta registrada neste Edital, na Minuta de Contrato (Anexo I), Planilha de Quantitativos e Gustos Unitarios (Anexo VII), e Especificapoes Tecnicas e Projeto (Anexo VII), que integram o dossie de informapoes sobre a licitapao. Alem das normas referidas, estara o adjudicatario do objeto da licitapao obrigado +a atender a todas as imposipoes da legislapao relativas aos servipos a serem contratados. +1.2.2 O Edital e seus anexos correspondentes ao objeto desta licitapao podem +ser solicitados atraves do e-mail: licitacaosedet@gmail.com. Os interessados que optarem por recebe-los presencialmente deverao comparecer a sede da Contratante, mediante o pagamento da importancia de R$ 100,00 (cem reais), referente a recomposipao de custo efetivo de reprodupao grafica ou de midia digital da documentapao fornecida, a ser recolhida junto ao Banco do Brasil Conta 7312-1, Agenda 3791-5. +1.3. Precedencia dos Documentos +1.3.1 Caso exista divergencias entre os documentos que compoem este Edital, a +4 ordem de prevalencia e a seguinte: Lei n° 8.666/93 com suas alterapoes, e no +- que couber, demais diplomas legais pertinentes; as normas do Edital prevalecem sobre seus anexos. +m. CONDigOES DE PARTICIPAGAO +2.1. As empresas que se propuserem a participar desta Licitapao deverao satisfazer todas as condipoes estabelecidas neste Edital e seus anexos, bem como legislapao especifica que trata da materia, especialmente da Lei n° 8.666/93 e suas alterapoes;^ e legislapao pertinente. +2.2. Poderao participar desta licitapao: +2.2.1. Empresas legalmente estabelecidas no Brasil e que atendam as exigencias deste Edital. +2.2.2. Empresas devidamente inscritas no Registro Cadastral da Secretaria de Administrapao do Estado do Piaui CADUF/PI Cadastro Unico de Fornecedores do Estado do Piaui, cujo Certificado esteja em pleno vigor e, ainda, as empresas nao cadastradas, desde que apresente a Comissao de +Secretaria do Desenvoivimento Econdmico - SDE Rua Heitor Castelo Branco, 2438 - Centro Sul CEP: 64001-320 - Teresina, Piaui, Brasil. Teiefones: (86) 3218-1819/1838. www.sde.p1.gov.br. + +DESENVOLVIMENTO +ECONOMICO Piaui Secretaria de Estado do +Desenvolvimento Econfimico / SOE DOVERNO DO ESTADO Licitagao, ate o 3° (terceiro) dia, anterior a data do recebimento das propostas, +os documentos exigidos para o cadastramento, observada a necessaria qualificagao. +2.2.3. Empresas com aptidao para o desempenho de atividades pertinentes e compativeis em caracteristicas, quantidades e prazos com o objeto desta licitagao. +2.3. Nao poderao participar direta ou indiretamente desta licitagao, alem das elencadas no art.9° da Lei n° 8.666/93: +2.3.1. Os empresarios e as empresas que se encontrarem sob falencia ou em fase de dissolugao ou liquidagao, conforme Lei n° 11.101/2005. +2.3.2. Empresas e empresarios apenados com suspensao temporaria de participagao em licitagao e impedimento de contratar com Administragao. +2.3.3. Empresas declaradas inidoneas de acordo com o previsto no inciso IV do +art. 87 da Lei Federal n° 8.666/93 por orgao ou entidades da administragao direta +ou indireta, Federal, Estadual, Municipal ou Distrito Federal, e que nao tenha sua idoneidade restabelecida. +2.3.4. Empresas cujos diretores, responsaveis legais ou tecnicos, membros de +5 conselho tecnico, consultivo, deliberative ou administrative, ou socios, sejam servidores, empregados, ocupantes de cargo comissionado do Estado do Piaui, +ou responsavel pela licitagao da Contratante. +2.3.4.1. Aplica-se o disposto no subitem 2.3 aos membros da Comissao de Licitagao da Contratante. +2.3.4.2. Caso constatado, ainda que a posteriori tal situagao, a empresa licitante sera desclassificada, ficando esta e seus representantes incursos nas sangoes previstas no art. 90 da Lei n° 8.666/93. +2.3.5. O autor do projeto, basico ou executive, pessoa fisica ou juridica, exceto +na condigao descrita no § 1°, art. 9° da Lei 8.666 de 21.06.93 e suas alteragoes. +2.4. As empresas organizadas sob a forma de EPP ou ME, sob amparo da Lei Complementar n° 123, de 14/12/2006, deverao observar o art. 43 daquele diploma, apresentando, na fase de habilitagao, toda a documentagao adiante exigida, ainda que com restrigoes. +2.5. A dispensa de verificagao da regularidade fiscal na fase de habilitagao nao traduz dispensa da documentagao referente a situagao fiscal da EPP ou ME, apenas +Secretaria do Desenvolvimento Econfimico - SDE Rua Heitor Castelo Branco, 2438 - Centro Sul CEP: 64001-320-Teresina, Piaui, Brasil. Telefones: (86) 3218-1819/1838. www.sde.p1.gov.br. + +DESENVOLVIMENTO +Secretaria ECONOMIC!) de Estado do +Piaui Desenvolvimento Economico / SDE GOVERNO 00 ESTADO postergando essa verifica^ao para o momento da celebrafao do Contrato, observando-se o art. 42 da Lei Complementar 123, de 14/12/2006. +2.6. Esta licitapao nao sera exclusiva para Microempresa e Empresas de Pequeno Porte em razao de seu valor superar R$ 80.000,00 conforme art. 5° do Decreto Estadual n° 16.212/2015. +2.7. Na presente licitapao sera assegurado como criterio de desempate a preferencia +de contratapao para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, de acordo com o art. 4° do Decreto n° 16.212/2015. Nas demais hipoteses, havendo empate, este sera resolvido por sorteio, nos termos da Lei n° 8.666/93. +2.8. Relativamente a EPP e ME, considera verificado empate nos casos estabelecidos pelo fixado no § 1° do art. 4° do Decreto n° 16.212/2015. +2.9. Alem das veda^oes indicadas no subitem 2.3, e proibida a participa?ao de empresas reunidas em consorcio na presente licitagao. +2.9.1. A vedafao a participasao de consorcio neste certame justifica-se diante da natureza do objeto licitado, que nao se reveste de complexidade, podendo ser ofertado por urn numero amplo de potenciais participantes, inclusive empresas +de pequeno e medio porte que em sua maioria apresentam o minimo exigido no +6 tocante a qualificafao tecnica e economico-financeira, nao implicando em qualquer limita5ao quanto a competitividade. +[03. FONTE DE RECURSOS +L +3.1. Os recursos financeiros para a despesa decorrente da contrata?ao que se seguirem a licita?ao, neste exerclcio, correrao por conta do Estado do Piaui, atraves da Secretaria do Desenvolvimento Economico - SDE, a conta da Classifica^ao; Orgamentaria: Projeto: 1994; Natureza da Despesa: 449051 e FR: 100. +3.1.1. A despesa para os exercicios subsequentes, quando for o caso, ser£ alocada a dota?ao orfamentaria prevista para atendimento dessa finalidade, a ser consignada a Secretaria do Desenvolvimento Economico - SDE pela Lei Orgamentaria Anual. +5047tSCAL, DATA E HORA +......... +J 1 +l +4.1. Os interessados deverao entregar a Comissao de Licita^ao os documentos de habilitagao e propostas, no enderego Rua Heitor Castelo Branco, n° 2438 - Centro +Secretaria do Desenvolvimento Econdmlco - SDE Rua Heitor Castelo Branco, 2438 - Centro Sul CEP: 64001-320—Tereslna, Piaui, Brasil. Telefones: (86) 3218'1819/1838. www.sde.pl.gov.br. + +DESENVOLVIMENTO ECONOMICO Piaui Secretaria de Estado do +Desanvolvimento Econdmico / SDE +GOVERNO 00 ESTADO Sul, em Teresina-PI, as 09 (nove) horas do dia 07 de junho de 2022, ocasiao em que serao abertos os envelopes de documentos de habilitapao e, havendo condipoes legais, as propostas de prepos. +4.2. Os documentos exigidos nesta Licitapao poderao ser encaminhados por via postal, neste caso com Aviso de Recebimento, desde que os mesmos estejam em poder da comissao, ate a data e bora acima estabelecida. +pTREPRESBlfAgAO +! +5.1. As empresas far-se-ao presentes por representante(s) legal com poderes para intervir nas fases do procedimento licitatorio, desde que exiba no ato da entrega dos envelopes, documento(s) por escrito, firmado por quern de direito, que o identifique como preposto(s) ou represente(s) legal da licitante. +5.1.1. A representapao no certame far-se-a por pessoa(s) formalmente credenciada(s), de acordo com o estatuto/contrato social, ou mediante instrumento publico ou particular de procurapao outorgada pelo licitante ou documento equivalente. +5.1.2. Nao ha nenhuma restripao a participapao de mais de urn representante +7 para cada licitante. +5.1.3. £ vedada a participapao de uma mesma pessoa como preposto ou representante legal de mais de uma empresa concorrente. +5.2. A nao exibipao da documentapao oficial a que se referem os subitens anteriores, alem daquele pertinents aos poderes indispensaveis a sua participapao no certame, nao inabilitar£ o licitante, mas impede-o de manifestar e/ou responder pela empresa; +5.3. Os documentos de que trata o subitem 5.1 nao poderao ser colocados no interior do envelope de habilitapao ou proposta. +peTRRAZORARA EXECUgAb bbS SERVigOS E VIGENCIA CONTRATUAL "" j 6.1. 6 prazo para execupao total dos servipos objeto desta licitapao sera de 60 (sessenta) dias corridos, contados a partir da Ordem de Execupao de Servipos expedida pela Contratante, podendo o mesmo ser prorrogado por uma ou mais vezes, mediante fundada justificativa, em requerimento a autoridade maxima da Contratante, que autorizara ou nao a prorrogapao. +6.2. O prazo de vigencia do contrato sera definido no Termo de Contrato. +Secretaria do Desenvolvlmento Econdmico - SDE Rua Heitor Castelo Branco, 2438 - Centro Sul CEP: 64001-320-Tereslna, Piaui, Brasil. Telefones: (86) 3218-1819/1838. www .sde.pl .gov.br. + +DESENVOLVIMENTO +Sacrataria ECONOMICO de Estado do +Piaui Desenvolvimento Econfimico /SDE 50VERN0 80 ESTADO 07. APRESENTAQAO DAS PROPOSTAS +""n 7.1. A documentafao e proposta serao recebidas pela Comissao de Licitapao, em envelopes fechados, lacrados, rubricados e separados, na data e bora especificadas no subitem 4.1. +7.2. Ocorrendo feriado ou ponto facultative na data da licitapao, a mesma sera realizada no primeiro dia util subsequente, no mesmo horario. +7.3. As propostas deverao ser apresentadas datilografadas ou digitadas em portugues, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, com todas as folhas rubricadas, exceto as ultimas, que serao assinadas pelos proponentes, atraves de seus representantes legais ou prepostos credenciados. Em cada envelope devera constar na parte externa: +SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO - SDE +TOMADA PREQOS N° 098/2022 - CPL/SDE +PROPONENTE: (NOME DA EMPRESA) +Envelope n° “01"" - HABILITAQAO e Envelope n° “02” - PROPOSTA DE PREQOS +8 7.4. A fim de facilitar o exame da documentapao dos envelopes numeros “01” e “02”, +a Contratante solicita que a ordem de colocapao dos documentos, nelas contidos, tenha suas folhas numeradas seguidamente. E, que na parte externa de cada pasta sejam colocadas etiquetas indicativas do seu conteudo, conforme indicado no subitem 7.3. +[08. HABILITAQAO (envelope n° 01) +s 8.1. Havera uma fase preliminarde habilitapao, competindo a Comissao de Licitapao \ +apreciar e julgar a documentapao dos concorrentes, antes da abertura das propostas e de conformidade com os criterios fixados neste Edital. +8.2. A licitante devera apresentar comprovante atualizado de que esta cadastrada na Secretaria de Administrapao do Estado do Piaui no Cadastre Onico de Fornecedores - CADUF/PI dentro do prazo de validade. +8.2.1. As licitantes que nao atendam aos requisites para a emissao do comprovante de cadastre no CADUF/PI deverao encaminhar para a Comissao de Licitapao a documentapao de Habilitapao Cadastral ate o terceiro dia anterior +Secretaria do Desenvolvimento Econdmlco - SDE Rua Heitor Castelo Branco, 2438 - Centro Sul CEP: 64001-320-Tereslna, Piaui, Brasil. Telefones: (86) 3218-1819/1838. www.sde.pl.gov.br. + +/•STN DESENVOLVIMENTO ECONOMIDO +Sectfitaria de Estado do +Piatii Desenvolvimento Econfimico / SDE +GOVERNO GO ESTADO +a data prevista para a abertura das propostas, que ficara sob custodia da Comissao e compora a documenta?ao de habilitagao junto com os demais documentos exigidos neste edital, nos termos do art. 22, §2° da Lei 8.666, de 1993. +8.3. A titulo de habilita^ao no certame, os licitantes deverao apresentar a seguinte documentagao no Envelope n° 01: +8.3.1. Habilitagao Juridica: +8.3.1.1. No caso de empresario individual, inscrigao no Registro Publico de Empresas Mercantis; +8.3.1.2. Para as sociedades empresarias ou empresas individuals de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutive, estatuto ou contrato social +em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatorio de seus administradores; +8.3.1.3 Inscrigao no Registro Publico de Empresas Mercantis onde opera, com averbagao no Registro onde tern sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agenda; +8.3.1.4 Inscrigao do ato constitutive no Registro Civil das Pessoas Juridicas, no +9 caso de sociedades simples, acompanhada de prova de diretoria em exerclcio; 8.3.1.5 Decreto de autorizagao, em se tratando de sociedade empresaria estrangeira em funcionamento no Pais; +8.3.1.6 0s atos constitutivos das empresas licitantes deverao estar acompanhados dos demais documentos aditivos e modificativos do seu texto +ou, preferencialmente, da respectiva consolidagao +8.3.1.7 Caso seja permitida a participagao de sociedades cooperativas na licitagao, sera exigida, ainda, a seguinte documentagao: +8.3.1.7.1 +A relagao dos cooperados que atendem aos requisites tecnicos exigidos para a contratagao e que executarao o contrato, com +as respectivas atas de inscrigao e a comprovagao de que estao domiciliados na localidade da sede da cooperativa, respeitado o disposto nos arts. 4°, inciso XI, 21, inciso I e 42, §§2° a 6° da Lei n. 5.764 de 1971; +8.3.1.7.2 +A declaragao de regularidade de situagao do contribuinte individual - DRSCI, para cada urn dos cooperados indicados; +Secretarla do Desenvolvimento Econdmico - SDE Rua Heitor Castelo Branco, 2438 - Centro Sul CEP: 64001-320 - Teresina, Plaui, Brasil. Telefones: (86) 3218-1819/1838. www.sde.pl.iov.br. + +r\ DESENVOLVIMENTO ECONOMICO Piaui Secrfitaria de Estado do +Desenvoivimento Economico / SDE G0VERN0D0 ESTADO 8.3.1.7.3 +A comprova?ao do capital social proporcional ao numero de cooperados necessarios a presta?ao do servigo; +8.3.1.7.4 +O registro previsto na Lei n. 5.764/71, art. 107; +8.3.1.7.5 +A comprovagao de integragao das respectivas quotas- partes por parte dos cooperados que executarao o contrato; +8.3.1.7.6 Os seguintes documentos para a comprovagao da regularidade juridica da cooperativa: a) ata de fundagao; b) estatuto social com a ata da assembleia que o aprovou; c) regimento dos fundos instituldos pelos cooperados, com a ata da assembleia; d) editais de convocagao das tres ultimas assembleias gerais extraordinarias; e) tres registros de presenga dos cooperados que executarao o contrato em assembleias gerais ou nas reunioes seccionais; e f) ata da sessao que +os cooperados autorizaram a cooperativa a contratar o objeto da licitagao; e +8.3.1.7.7 A ultima auditoria contabil-financeira da cooperativa, conforme dispoe o art. 112 da Lei n. 5.764/71 ou uma declaragao, sob as penas da +lei, de que tal auditoria nao foi exigida pelo orgao fiscalizador. +10 8.3.2. Regularidades fiscal e trabalhista: +8.3.2.1. Inscrigao no Cadastro de Contribuinte Estadual ou Municipal, se houver, relative ao domicilio ou sede da empresa; +8.3.2.2. Prova regular de inscrigao no Cadastro Nacional de Pessoas Juridica (CNPJ); +8.3.2.3. Prova de regularidade fiscal para com a Fazenda Nacional, mediante apresentagao de certidao expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os creditos tributaries federais e a Divida Ativa da Uniao (DAD) por elas administrados, inclusive aqueles relatives a Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta n° 1.751, de 02/10/2014, do Secretario +da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional; +8.3.2.4. Prova de regularidade perante as Fazendas Estadual e Municipal do domicilio ou sede da licitante, compreendendo a regularidade com Tributos e quanto a Divida Ativa - ou outras equivalentes na forma da Lei - expedida, em cada esfera de Governo, pelo orgao competente. +Secretaria do Desenvoivimento EconOmlco - SDE Rua Heitor Castelo Branco, 2438 - Centro Sul CEP: 64001-320 - Teresina, Piaui, Brasil. Telefones: (86) 3218-1819/1838. www.sde.pl.gov.br. + +DESENVOLVIMENTO +SecfHtaria ECONOMICO tie Estado do Piaui Dasenvolvimento EconSmico / SDE GOVERNO SO ESTADO 8.3.2.5. Prova de regularidade relativa a seguridade social (FGTS), demonstrando situagao regular do licitante no cumprimento dos encargos socials instituidos por Lei. +8.3.2.6. Certidao Negativa de DSbitos Trabalhistas - CNDT perante a Justipa +do Trabalho, ou Certidao Positiva com Efeito de Negativa, expedida pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), da sede da Licitante, nos termos do Titulo Vll-A da Consolidapao das Leis do Trabalho. +8.3.3. Qualificapao Tecnica +8.3.3.1. Registro ou inscripao da empresa licitante no CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia) e/ou CAU (Conselho de Arquitetura e Urbanismo), conforme as areas de atuapao previstas no Projeto Basico, em plena validade. +8.3.3.2. Quanto a capacidade tecnico-operacional: comprovapao pela proponente de ter executado, em nome da empresa, a qualquer tempo, servipos/obras compativeis com o objeto desta licitapao, atraves de certidao(oes) e/ou atestado(s), em nome da propria licitante (empresa), fornecido(s) por pessoas juridicas de direito publico ou privado. Os itens de +n servipos e parcelas de maior relevancia com quantidades minimas a serem comprovadas sao os seguintes: +- Execupao de 1.308,00m2 de Pavimentapao em Paralelepipedo. +- Execupao de 436,00m de Assentamento de Meio-fio Pre-moldado. +8.3.3.3. Quanto a capacitapao tecnico-profissional: comprovapao da empresa licitante de possuir em seu quadro, na data prevista no subitem 4.1 deste Edital, profissional (is) de nivel superior ou outro(s) reconhecido(s) pelo CREA, detentor (es) de atestado(s) de responsabilidade tecnica, devidamente registrado(s) na entidade profissional competente (CREA ou CAU) da regiao onde os servipos foram executados, acompanhados(s) da(s) correspondente(s) Certidao (es) de Acervo Tecnico - CAT, que comprove(m) +ter o(s) profissional (is), executado para orgao ou entidade da administrapao publica direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal, ou ainda, para empresa privada, obras/servipos de caracteristicas tecnicas similares as do objeto licitado, que fica limitado na forma do § 1° Inciso I do Art. +30 da Lei 8666/93, cujas parcelas de maior relevancia sao as seguintes: +Secretarla do Desenvolvlmento EconOmico - SDE Rua Heitor Castelo Branco, 2438 - Centro Sul CEP: 64001-320 - Tereslna, Piauf, Brasil. Telefones: (86) 3218-1819/1838. www.sde.pl.gov.br. + +DESENVOLVIMENTO +ECONOMICO Piaui Sacretaria de Estado do +Oesenvotvimento Economico / SDE +GOVERNS 80 ESTADO +- Execugao de Pavimenta?ao em Paralelepipedo. +- Execugao de Assentamento de Meio-fio Pre-moldado. +8.3.3.3.1. Para fins de comprovagao de capacitagao tecnico-profissional, a empresa licitante podera apresentar tantos atestados quanto julgar necessario, desde que, de profissionais pertencentes ao seu quadra e que comprovem o +seu vinculo com a empresa. +8.3.3.3.2. 0(s) atestado(s) devera(ao) possuir informagoes suficientes para qualificar e quantificar os servigos executados, bem como possibilitar aferir +sua veracidade junto ao(s) emitente(s) do(s) documento(s). +8.3.3.3.3. A comprovagao do vinculo do(s) profissional(is) detentor do acervo tecnico, do quadra da licitante, sera atendida mediante a apresentagao da declaragao formal de sua disponibilidade, acompanhada de comprovagao da anuencia do profissional, ou atraves da apresentagao dos documentos a seguir: +a) Empregado: Copia do livro de registro de empregado registrado na Delegacia Regional do Trabalho - DRT ou copia da Carteira de Trabalho e Previdencia Social - CTPS anotada ou ainda, contrato de prestagao de 12 servigos, na forma da legislagao trabalhista; +b) Socio: Contrato Social devidamente registrado no orgao competente; +c) Diretor: Copia do Contrato Social, em se tratando de firma individual ou limitada ou copia da ata de eleigao devidamente publicada na imprensa, em +se tratando de sociedade anonima; +d) Profissional Autonomo: Copia do contrato de prestagao de servigos, devidamente assinado pelas partes e com firmas reconhecidas; +e) Responsavel Tecnico: Alem da copia da Certidao expedida pelo CREA +ou CAU da sede ou filial da licitante onde consta o registro do profissional como responsavel tecnico, devera comprovar o vinculo em uma das formas contidas do subitem ou nas alineas “a” “b” “c” ou “d"" retro. +8.3.3.3.4. Caso a licitante seja sociedade cooperativa, os responsaveis tecnicos e/ou membros da equipe tecnica de que trata o subitem 8.3.3.3.3 devem ser cooperados, demonstrando-se tal condigao atraves da apresentagao das respectivas atas de inscrigao, da comprovagao da integralizagao das respectivas quotas-partes e de tres registros de presenga +Secretaria do Desenvolvlmento Econdmico - SDE Rua Heitor Castelo Branco, 2438 - Centro Sul CEP: 64001-320 - Tereslna, Plauf, Brasil. Telefones: (86) 3218-1819/1838. www.sde.pl.gov.br. + +DESENVOLVIMENTO ECDNOMICO Piaul Secretaria de Estado do +Dosenvolvimento Economico / SDE GOVERNO SO ESTADO desses cooperados em assembleias gerais ou nas reunioes seccionais, bem como da comprovagao de que estao domiciliados em localidade abrangida +na definigao do artigo 4°, inciso XI, da Lei n° 5.764, de 1971. +8.3.3.3.5. Os profissionais indicados pelo licitante para fins de comprovagao +da capacitagao tecnico-profissional deverao participar da obra ou servigo objeto desta licitagao, admitindo-se a substituigao por profissionais de experiencia equivalente ou superior, desde que aprovado pela Contratante. +8.3.4. Qualificagao economico-financeira +8.3.4.1. Ultimo balango patrimonial e demonstragoes contabeis, exigivel na forma da lei, que comprove a boa situagao financeira da empresa, podendo ser atualizado por Indices oficiais, quando encerrados hei mais de 03 (tres) meses +da data da apresentagao da proposta, vedada sua substituigao por balancetes +ou balangos provisorios. +8.3.4.1.1. No caso de empresa constitulda no exerclcio social vigente, admite-se a apresentagao de balango patrimonial e demonstragoes contabeis referentes ao perlodo de existencia da sociedade. +8.3.4.1.2. admisslvel o balango intermediario, se decorrer de lei ou 13 contrato/estatuto social. +8.3.4.1.3. A boa situagao financeira a que se refere o item acima sera extralda dos elementos constantes dos balangos patrimoniais e demais demonstragoes contabeis, atraves das seguintes formulas, conforme art. +7.1, V, da IN/MARE 05/95: +LG= Liquidez Geral - superior a 1 SG= Solvencia Geral - superior a 1 LC= Liquidez Corrente - superior a 1 Sendo, +LG= (AC+RLP) / (PC+PNC) +SG= AT / (PC+PNC) +LC= AC / PC +Onde: +AC= Ativo Circulante +RLP= Realizavel a Longo Prazo +Secretaria do Desenvolvlmento Econdmko-SDE Rua Heitor Castelo Branco, 2438 - Centro Sul CEP: 64001-320-Teresina, Piaul, Brasil. Telefones: (86) 3218-1819/1838. www.sde.pi.gov.br. + +DESENVOLVIMENTO ECONOMICO Piaul Secretaria da Estado do +Desenvotvlmento Economico /SDE 60VERN0 00 ESTADO PC= Passive Circulante +PNC= Passive Nao Circulante +AT= Ativo Total +8.3.4.1.4. Os indices de que trata o subitem 8.3.4.1.3 serao calculados e apresentados pelo Licitante, devidamente confirmados pelo responsavel +per sua contabilidade, mediante sua assinatura e a indicagao do seu nome +e do niimero de registro no Conselho Regional de Contabilidade. +8.3.4.1.5. Os balangos das sociedades anonimas deverao ser apresentados +em publicagao do Diario Oficial. +8.3.4.1.6. Aos demais tipos societarios, a Comissao de Licitagao poder£ solicitar a apresentagao da copia do termo de abertura e de encerramento do LIVRO DlARIO, devidamente registrado pelo orgao de Registro de Comercio, onde e extraido o balango patrimonial, para fins de comprovagao das informagoes. +8.3.4.1.5. O licitante que apresentar indices economicos iguais ou inferiores +a 1 (urn) em qualquer dos indices de Liquidez Geral, Solvencia Geral e +14 Liquidez Corrente devera comprovar que possui capital social minimo equivalente a 10% (dez por cento) do valor total estimado da contratagao ou +do item pertinente. +8.3.4.2. Certidao negativa de falencia ou recuperagao judicial, ou liquidagao judicial, ou de execugao patrimonial, conforme o caso, expedida pelo distribuidor da sede do licitante, ou de seu domicilio, observadas as disposigoes da lei 11.101/05. +8.3.4.2.1. Quando a certidao nao estiver com indicagao de prazo de validade, nestes casos, sera considerado o prazo de 90 (noventa) dias, a contar da data da expedigao dela. +8.3.4.2.2. No caso de certidao positiva de recuperagao judicial ou extrajudicial, o licitante devera apresentar a comprovagao de que o respective piano de recuperagao foi acolhido judicialmente, na forma do art. +58, da Lei n.° 11.101, de 09 de fevereiro de 2005, sob pena de inabilitagao, devendo, ainda, comprovar todos os demais requisites de habilitagao. +8.3.4.3. Nao havera exigencia quanto a comprovagao de capital social minimo +Secretaria do Desenvolvimento Econdmico - SDE Rua Heitor Castelo Branco, 24S8 - Centro Sul CEP: 64001-320 - Teresfna, Piauf, Brasil. Telefones: (86) 3218-1819/1838. www.sde.pl.gov.br. + +DESENVOLVIMENTO +ECONOMICO Piaui Secrataria de Estado do +Desenvolvimento Economico /SDE GOVERNS 00 ESTADO ou patrimonio liquido minimo. +8.3.4.4. Comprovante de recolhimento de GARANTIA DE PROPOSTA na licitagao, nas mesmas modalidades previstas no subitem 18.9.1 do Edital, no valor de R$ 3.522,58 que corresponde a 1% (um por cento) do valor orgado +pela Contratante. A(s) garantia(s) devera(ao) ser recolhida(s) a Tesouraria da Contratante ate a data marcada para entrega das propostas. +8.3.4.4.1. Caso a garantia de proposta seja do tipo “Carta de Fianga Bancaria”, devera ser com firma devidamente reconhecida em cartorio. +8.3.4.4.2. No caso de opgao pela garantia de proposta do tipo “Seguro Garantia”, o mesmo devera ser feito mediante entrega da competente apolice emitida por entidade em funcionamento no pais, em nome da Contratante, com firma devidamente reconhecida em cartorio. +8.3.4.4.3. No caso de opgao pela garantia em titulos da dlvida publica, deverao tais titulos serem acompanhados de documento emitido pela SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL, no qual este atestara a sua validade, exequibilidade e avaliagao de resgate atual. +8.3.4.4.4. No caso de opgao por caugao em dinheiro, o deposito sera 15 efetuado na conta especifica da Contratante, a saber: Banco do Brasil; Conta Corrente: 10.864-2; Agenda: 37915, cujo comprovante devera ser entregue (local de entrega), que emitira o respective comprovante de recebimento. +8.3.4.4.5. A garantia tratada no subitem 8.3.4.4, devera ter validade de no minimo 120 (cento e vinte) dias consecutivos, a partir da data marcada para entrega das propostas. +8.3.4.4.6. A garantia de proposta podera ser levantada da seguinte forma: +a) Pelo licitante inabilitado ou desclassificado: apos declarar oficialmente estar de acordo com o resultado e desistindo do prazo de recurso ou apos encerramento da fase de habilitagao ou classificagao das propostas. +b) Pelos demais licitantes, inclusive o vencedor, apos a assinatura do(s) contrato(s) decorrente(s) desta licitagao. +8.3.5. Outros documentos +8.3.5.1. Declaragao formal quanto a instalagao do canteiro de obras; relagao explicita e declaragao da disponibilidade das maquinas e equipamentos que +Secretarla do Desenvolvimento Econdmlco - SDE Rua Heitor Castelo Branco, 2438 - Centro Sul CEP: 64001-320 - Tereslna, Piaui, Brasil. Telefones: (86)3218-1819/1838. www.sde.p1.gov.br. + +DESENVOLVIMENTO +ECONOMIOO Piaui Secretaria de Estado da +Dasenvolvimento Economico / SDE GOVERNO 00 ESTADO serao utilizados na execu?ao do objeto desta licita$ao (ANEXO III); +8.3.5.1.1. Os equipamentos minimos necessarios a consecupao dos objetivos desta licitapao serao os que se segue: +8.3.5.2. As Microempresas ou empresas de pequeno porte deverao apresentar declarapao de comprovapao de enquadramento em um dos dois regimes, para que possam ter o beneficio do tratamento diferenciado e favorecido na presente licitapao, na forma do disposto na Lei Complementar n° 123 de 14/12/2006, conforme Minuta de Declarapao de ME/EPP (ANEXO VIII). +8.3.5.3. Declarapao atestando que a empresa nao e gerida, administrada ou possui responsavel tecnico servidor publico da ativa ou comissionado do Estado do Piaui - Administrapao Direta, para fins de atendimento a norma +^ contida no art. 138, X, da Lei Complementar n° 13/1994, conforme ANEXO X. 8.3.5.4. Declarapao da licitante de que nao possui em seu quadro de pessoal empregado(s) menores de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e menores de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condipao de aprendiz, a partir dos 14 (quatorze) anos, termos do inciso XXXIII +do art. 7° da Constituipao Federal de 1988 e art. 27, inciso V, da Lei 8.666/93 acrescido pela Lei 9.854/99, conforme ANEXO II. +8.4. Os documentos constantes do envelope “HABILITAQAO” poderao ser apresentados em original, por qualquer processo de copia autenticada por cartorio competente ou por servidor da administrapao, na forma do subitem abaixo, ou publicapao em orgao de imprensa oficial. +8.4.1. A autenticapao dos documentos apresentados pelos licitantes podera ser feita na propria sessao, a vista dos originais. +8.4.2. As certiddes apresentadas via INTERNET somente serao aceitas em original, estando sujeitas a confirmapao pela Comissao de Licitapao, no caso de duvidas. +Secretaria do Desenvolvimento Econdmico - SDE Rua Heitor Castelo Branco, 2438 - Centro Sul CEP: 64001-320 - Tereslna, Piaui, Brasil. Teiefones: (86) 3218-1819/1838. www.sde.pi.gov.br. + + + + + + +DESENVOLVIMENTO +ECONOMICO Piaui Secretaria de Estado do +Desenvolvimento Economico /SOE GQVERN0 gg ESTflOO priPROROSTA DE'PREQOS (Envelope h° 02) +9.1. A(s) Proposta(s) de Pre?o(s) devera(ao) ser(em) apresentada(s) pelos licitantes +em arquivo eletronico (CD ou equivalente), com a finalidade de facilitar a analise da referida proposta por parte da Comissao, sendo que a sua falta nao constitui motive +de desclassificagao. +9.2. A proposta devera ser redigida em lingua portuguesa, com clareza, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, em papel timbrado da licitante, com as folhas sequencialmente numeradas e rubricadas, assinada na ultima e apresentada em 01 (uma) via original, contidas em envelope ou embalagem, fechado, constituida dos seguintes documentos: +9.2.1. CARTA PROPOSTA: +9.2.1.1. Razao social, CNPJ e enderego da sede da licitante; +9.2.1.2. O valor global proposto para cada item ou lote que participar, em algarismo e por extenso; +9.2.1.3. O prazo de execugao dos servigos, conforme o item 6.0 deste Edital; +9.2.1.4. O prazo de validade da proposta que nao podera ser inferior a 60 (sessenta) dias; 17 9.2.2. CRONOGRAMA FiSICO-FINANCEIRO, em conformidade com as etapas, prazos e demais aspectos fixados pela Administragao no Projeto Basico, ajustado a proposta apresentada, conforme ANEXO IX. +9.2.3. PLANILHA ORQAMENTARIA: +9.2.3.1. As planilhas deverao ser preenchidas com os quantitativos de pregos unitarios e globais propostos; +9.2.3.2. Na planilha orgamentaria, o somatorio do produto dos pregos unitarios propostos pelos quantitativos apresentados devera constituir o prego proposto; 9.2.3.3. Nos pregos unitarios deverao estar incluldos, todos os custos de fornecimento, transposes, carga e descarga dos materiais, tributes, lucres e quaisquer encargos que incidam sobre os servigos; +9.2.3.4. Nao serao levadas em consideragao quaisquer ofertas ou vantagens +que nao se enquadrem nas especificagoes exigidas. +9.2.4. COMPOSIQAO DOS PREQOS UNITARIOS, BEM COMO PLANILHA DE COMPOSIQAO ANALlTICA DAS TAXAS DE BDI (BENEFICIOS E DESPESAS INDIRETAS) E DE ENCARGOS SOCIAIS APLICADOS, CONFORME LEI N° +Secretaria do Desenvolvimento Econdmico - SDE Rua Heitor Castelo Branco, 2438 - Centro Sul CEP: 64001-320-Tereslna, Pfauf, Brasil. Telefones: (86) 3218-1819/1838. www.sde.pi.gov.br. + +DESENVOLVIMENTO +Secretaria ECONOMICO de Estado do Piaui Desenvolvimento Econdmico / SDE 60VERN0 SO ESTADO 12.844/13. +9.2.4.1. As composigoes de pregos unitarios deverao ser apresentadas para todos os itens de servigos constantes da(s) Planilha(s) Orgamentaria(s), sem excegao, inclusive as composigoes de pregos unitarios auxiliares, que se fizerem necessarias para sua complementagao, e, nao poderao center divergencia entre os valores constantes em ambos os documentos. Qualquer incoerencia nessas composigoes, como utilizagao de valores diferentes de salarios-hora para uma mesma categoria profissional e/ou de pregos unitarios +para um mesmo material e/ou de custos horarios de utilizagao de urn mesmo equipamento, podera implicar na desclassificagao da proposta, a excegao de erros meramente formais. +9.2.4.2. Nos pregos propostos pelo Licitante deverao estar incluidos todos os componentes das despesas incidentes sobre os servigos, tais como: salario de +mao de obra, encargos sociais (legislagao previdenciaria e trabalhista e seguros em geral), transporte de materials, todo e qualquer imposto ou taxa incidente, encargos complementares (uniformes, vale-transporte, vale-refeigao +e quaisquer outros encargos decorrentes do objeto licitado), que sao de lg exclusive responsabilidade do Licitante, como tambem o Bonificagao de Despesas Indiretas - BDI, nao cabendo a Contratante qualquer outro pagamento alem dos pregos propostos para a prestagao dos servigos. +9.2.4.3. Sera desclassificada a Empresa que apresentar composigao de pregos unitarios, cujos valores de mao de obra, estejam inferiores aos pisos salariais normativos da categoria correspondente, fixados por Dissidio Coletivo, Acordos +ou Convengoes Coletivas de Trabalho do Municipio onde ocorrera a obra, ou, quando esta abranger mais de um Municipio, o daquele que contemplar a maior extensao do trecho a ser contratado. +9.2.4.4. A licitante devera apresentar discriminagao detalhada do BDI adotado, para cada um dos grupos (administragao central, tributes, etc.), os seus subcomponentes e seus respectivos percentuais, de modo a permitir que se verifique a adequabilidade dos percentuais utilizados e a nao ocorrencia de custos computados em duplicidade na Planilha Orgamentaria e no BDI. +9.2.4.5. Os tributes IRPJ e CSLL nao deverao integrar o calculo do BDI, nem tampouco a planilha de custo direto, por se constituirem em tributes de +Secretaria do Desenvolvimento Eeondmico-SOE Rua Heitor Castelo Branco, 2438 - Centro Sul CEP: 64001-320 - Tereslna, Piaui, Brasil. Telefones: (86) 3218-1819/1838. www.sde.pl.gov.br. + +r-f\ DESENVOLVIMENTO ECONOMICO Piaul Secretarla tie Estado do +Dasenvoivimento Econ&mico /SDE 60VERH0 80 ESTADO natureza direta e personalistica, que oneram pessoalmente o contratado, nao devendo ser repassado a contratante. +9.2.4.6. Quando se tratar de cooperativa de servigo, a licitante incluira na proposta o valor correspondente ao percentual de que trata o art. 22, inciso IV, +da Lei n° 8.212, de 24.07.91, com a redagao da Lei n° 9.876, de 26.11.99, tambem referido no art. 72 da lnstru$ao Normativa/RFB N° 971, de 13 de novembro de 2009 (DOU 17.11.2009). +9.2.4.7. Nos pregos propostos deverao estar incluldos tambem, mobilizafoes, desmobilizaQio, ferramentas, transporte, deslocamento de empregados, estadia, alimentapao, seguros, assistencia medica prevista em Lei, equipamentos de protegao individual e coletiva, adicionais de periculosidade, quando aplicaveis, necessaries ao perfeito cumprimento e execugao do objeto desta licitagao. +9.3. O valor maximo permitido pela Contratante para a execugao das obras/servigos objeto desta licitagao e de R$ 352.258,55 (trezentos e cinquenta e dois mil, duzentos e cinquenta e oito mil reals e cinquenta e cinco centavos), ficando esclarecido que o BDI utilizado para o calculo dos pregos unitarios, pela Contratante +19 e de 22,00%, cujo patamar sera considerado por ocasiao do julgamento das propostas. +9.3.1. Nao sera permitido nenhum acrescimo nos pregos unitarios constantes da Planilha Orgamentaria fornecida pela Contratante. +9.3.2. Serao desclassificadas as propostas que apresentarem pregos globais ou unitarios superiores aos fixados pela Contratante. +9.3.3. Com a apresentagao da proposta o licitante declara estar ciente de que, +nos termos do artigo 1° da Lei estadual n° 6.344, de 12 de margo de 2013 devera reservar parte dos empregos diretos criados por forga do contrato de obra pOblica e/ou prestagao de servigos de engenharia que vier a firmar com o Estado do Piaui e seus orgaos, para egressos do Sistema Prisional e cumpridores de medidas de seguranga e penas alternativas. +9.3.4. Com a apresentagao da proposta o licitante declara estar ciente de que, +nos termos do artigo 1° da Lei Estadual n° 6.480, de 03 de fevereiro de 2014, devera reservar preferencialmente, no mmimo de 5% (cinco por cento) das vagas de emprego diretos na area de construgao civil, criadas por forga do +Secretarla do Desenvolvimento Econfimico - SDE Rua Heitor Castelo Branco, 2438 - Centro Sul CEP: 64001'320 - Teresina, Piaui, Brasil. Telefones: (86) 3218-1819/1838. www.sde.pl.gov.br. + +DESENVOLVIMENTO ECONOMICO Piaui Secretaria de Estado do +Dssaovoivimento Econdmico / SDE GOVERNO 80 ESTAOG contrato de obra publica que vier a firmar com o Estado do Piaui e seus orgaos, para pessoas do sexo feminino, desde que compativel com o exercicio das atividades inerentes ao objeto do contrato. +JT6. VISTORIA +10.1. A participagao na presente licitagao pressupoe o pleno conhecimento de todas +as condigoes para execugao do objeto constantes dos documentos tecnicos que integram o Projeto Basico, podendo a licitante, caso entenda necessario, optar pela realizagao de vistoria nas condigoes abaixo: +10.1.2. A vistoria sera acompanhada por servidor designado para esse fim, de segunda a sexta-feira, das 7:30 boras as 13:30 boras, devendo o agendamento +ser efetuado previamente junto a Secretaria. +10.1.3. O prazo para vistoria iniciar-se-a no dia util seguinte ao da publicagao do Edital, estendendo-se ate o dia util anterior a data prevista para abertura dos envelopes; +10.1.4. Para a vistoria, o licitante ou o seu representante legal deverao estar devidamente identificados, apresentando documento de identidade civil e 20 documento expedido pela empresa comprovando sua habilitagao para o ato. +10.1.5. Eventuais duvidas de natureza tecnica decorrentes da realizagao da vistoria deverao ser encaminhadas a Comissao de Licitagao, mediante protocolo +de oficio, antes da data fixada para a sessao publica. +10.1.6. A nao realizagao de vistoria nao podera ser alegada como fundamento para o inadimplemento total ou parcial de obrigagoes previstas em quaisquer documentos integrantes do instrumento convocatorio. +[11. ABERTURA E JULGAMENTO DA DOCUMENTAQAO E PROPOSTAS +i . i 11.1. Como condigao previa ao exame da documentagao de habilitagao do licitante, a Comissao verificara o eventual descumprimento das condigoes de participagao, especialmente quanto a existencia de sangao que impega a participagao no certame ou a futura contratagao, mediante a consulta aos seguintes cadastres: +11.1.1. Cadastre Nacional de Empresas Inidoneas e Suspenses (CEIS), conforme determine o Acordao TCU Plenario n° 1793/2011. +Secretaria do Desenvotvimento Econdmlco - SDE Rua Heitor Castelo Branco, 2438 - Centro Sul CEP: 64001-320 - Tereslna, Piaui, Brasil. Telefones: (86) 3218-1819/1838. www.sde.pl.gov.br. + +DESENVOLVIMENTO ECONOMICO Piaul Secretaria de Estado do +Desenvoivimento Economico / SDE 60VERN0 00 ESTADO 11.1.2. Cadastro Nacional de Condena