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|---|---|---|---|---|---|
34 | regulamento disciplinar do corpo discente | 0 | quem é responsável pela apuração de atitudes inadequadas de alunos e aplicação de medidas corretivas? | a apuração da falta será iniciada a partir do momento em que haja documento, relatando os fatos e indicando o(s) discente(s) envolvido(s), para o que solicita providências junto à autoridade competente. | 0 |
34 | regulamento disciplinar do corpo discente | 0 | quem é responsável pela apuração de atitudes inadequadas de alunos e aplicação de medidas corretivas? | na impossibilidade da identificação do(s) autor(es) das faltas cometidas, a vítima poderá dirigir o seu pedido à autoridade responsável pela área onde tenha ocorrido o fato. | 0 |
34 | regulamento disciplinar do corpo discente | 1 | quem compôe a comissão de sindicância? | a sindicância instaurada pelo reitor ou diretor de centro/câmpus destina-se ao levantamento de situações e informações tendentes a fornecer elementos esclarecedores de determinados atos ou fatos cuja apuração se torne necessária, no interesse da universidade. | 0 |
34 | regulamento disciplinar do corpo discente | 1 | quem compôe a comissão de sindicância? | a comissão de sindicância será composta de, no mínimo três e no máximo cinco membros, dela participando um membro do corpo discente e um do corpo técnico-administrativo, devendo no ato de sua constituição constar a designação de seu presidente, tendo ainda, um prazo de dez dias, prorrogável uma vez por igual período, para apresentação do relatório. | 1 |
34 | regulamento disciplinar do corpo discente | 1 | quem compôe a comissão de sindicância? | à comissão de sindicância compete autuar documentos, ouvir pessoas, colher subsídios que entender necessários, apresentar relatórios e parecer, encaminhando os autos da sindicância à autoridade que a mandou instaurar. | 0 |
34 | regulamento disciplinar do corpo discente | 1 | quem compôe a comissão de sindicância? | não poderão participar na comissão de sindicância, consangüíneos ou afins do denunciante ou do indiciado, nem pessoas suspeitas com relação ao acusado e ao denunciante. | 0 |
34 | regulamento disciplinar do corpo discente | 1 | quem compôe a comissão de sindicância? | a sindicância poderá ser transformada sumariamente em inquérito administrativo, através de ato do reitor. | 0 |
34 | regulamento disciplinar do corpo discente | 2 | o que compete ao reitor? | o inquérito administrativo, instaurado pelo reitor, destina-se a apuração de falta grave, cometida por discente. | 0 |
34 | regulamento disciplinar do corpo discente | 2 | o que compete ao reitor? | compete ao reitor designar comissão, com pelo menos três membros, que será responsável pela realização do inquérito administrativo, com prazo máximo de trinta dias para seu término, passível de prorrogação por dez dias. | 1 |
34 | regulamento disciplinar do corpo discente | 2 | o que compete ao reitor? | à comissão compete proceder as diligências que julgar conveniente, ouvindo, se necessário, a opinião de técnicos e peritos. | 0 |
34 | regulamento disciplinar do corpo discente | 2 | o que compete ao reitor? | iniciado o inquérito, o indiciado será notificado, por escrito, para prestar depoimento pessoal quanto as acusações que lhe foram imputadas, devendo ser ouvidas, na mesma oportunidade e independentemente de notificação, as testemunhas do indiciado, em número máximo de três. | 0 |
34 | regulamento disciplinar do corpo discente | 2 | o que compete ao reitor? | caso o indiciado se encontre em lugar incerto e não sabido, a notificação será feita através de edital ou aviso publicado no diário oficial do estado. | 0 |
34 | regulamento disciplinar do corpo discente | 2 | o que compete ao reitor? | o não atendimento à notificação acarretará a revelia do indiciado e o prosseguimento dos trabalhos da comissão. | 0 |
34 | regulamento disciplinar do corpo discente | 2 | o que compete ao reitor? | o acusado revel terá um defensor "ex-ofício", designado pelo diretório central dos estudantes - dce e na omissão deste, pelo reitor. | 0 |
34 | regulamento disciplinar do corpo discente | 2 | o que compete ao reitor? | concluídas as diligências do inquérito administrativo, será o indiciado notificado para, pessoalmente ou por meio de representante legal, dentro do prazo de cinco dias úteis, apresentar suas provas e oferecer a defesa. | 0 |
34 | regulamento disciplinar do corpo discente | 2 | o que compete ao reitor? | concluído o inquérito administrativo, a comissão enviará o relatório ao reitor justificando a proposta de absolvição ou punição, sugerindo, neste caso, a pena que entender cabível. | 0 |
34 | regulamento disciplinar do corpo discente | 2 | o que compete ao reitor? | o reitor, no prazo de dez dias, proferirá a decisão ou baixará o relatório em diligência. | 0 |
34 | regulamento disciplinar do corpo discente | 2 | o que compete ao reitor? | o indiciado em inquérito administrativo, conforme o caso e a critério da comissão, poderá ser afastado de suas atividades durante a realização dos trabalhos. | 0 |
37 | renovação de matrícula aditivo | 0 | de quando é a resolução no 401? | a resolução no 401, de 22 de novembro de 2013, que estabelece as normas para a renovação de matrícula dos cursos de graduação, presenciais, da fundação universidade federal de mato grosso do sul, passa a vigorar acrescida do seguinte dispositivo: | 1 |
37 | renovação de matrícula aditivo | 0 | o que a resolução no 401 estabelece? | a resolução no 401, de 22 de novembro de 2013, que estabelece as normas para a renovação de matrícula dos cursos de graduação, presenciais, da fundação universidade federal de mato grosso do sul, passa a vigorar acrescida do seguinte dispositivo: | 1 |
37 | renovação de matrícula aditivo | 0 | de quando é a resolução no 401? | após a validação das matrículas, pelo diretor da unidade da administração setorial de lotação do curso, não será permitida exclusão ou inclusão de disciplinas na matrícula do acadêmico. | 0 |
37 | renovação de matrícula aditivo | 0 | o que a resolução no 401 estabelece? | após a validação das matrículas, pelo diretor da unidade da administração setorial de lotação do curso, não será permitida exclusão ou inclusão de disciplinas na matrícula do acadêmico. | 0 |
37 | renovação de matrícula aditivo | 0 | de quando é a resolução no 401? | esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. | 0 |
37 | renovação de matrícula aditivo | 0 | o que a resolução no 401 estabelece? | esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. | 0 |
38 | transferência compulsória | 0 | existe lei sobre a transferência compulsória? | a transferência compulsória para os cursos de graduação da ufms será efetivada de acordo com a lei no 9.536/97, e com os requisitos deste regulamento. | 1 |
38 | transferência compulsória | 0 | existe lei sobre a transferência compulsória? | a transferência compulsória será concedida para prosseguimento de estudos do curso de origem ou, não havendo este, de curso afim. | 0 |
38 | transferência compulsória | 0 | existe lei sobre a transferência compulsória? | o curso de origem de que trata o caput deste artigo deverá ser reconhecido ou ter seu funcionamento autorizado pelo órgão competente. | 0 |
38 | transferência compulsória | 0 | existe lei sobre a transferência compulsória? | para fins de aplicação do disposto no caput deste artigo, a afinidade entre cursos será objeto de apreciação do pró-reitor de ensino de graduação, cabendo recurso de sua decisão ao conselho de ensino de graduação. | 0 |