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Normas de qualidade ambiental no domínio da água (debate) Segue-se na ordem do dia o relatório da deputada Laperrouze, em nome da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar, sobre a proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a normas de qualidade ambiental no domínio da política da água e que altera a Directiva 2000/60/CE C6-0243/2006. Membro da Comissão. (EN) Senhora Presidente, é com prazer que inicio este debate sobre a proposta relativa a normas de qualidade ambiental no domínio da política da água, a qual vem complementar a Directiva-Quadro "Água", elemento central da legislação comunitária de protecção da água. Gostaria de agradecer à relatora, senhora deputada Laperrouze e à Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar pelos consideráveis esforços despendidos. De igual modo, os meus agradecimentos à Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia, à Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural e à Comissão das Pescas e em particular às relatoras e aos relatores, senhor deputado Rübig e senhoras deputadas Bourzai e Corbey, respectivamente, pelo contributo construtivo e pelo apoio dado para este importante dossiê. Proteger rios, lagos, ambiente costeiro e marítimo da poluição causada por substâncias perigosas constitui uma prioridade essencial para a Comissão. Temos vindo a obter significativos progressos desde os anos setenta, quando a Comunidade desenvolveu as suas primeiras acções decisivas. No entanto, à medida que íamos resolvendo alguns problemas de poluição, outros iam surgindo. O cocktail químico nas nossas águas tornou-se mais complexo e as fontes de poluição já não se concentram num ponto, estão antes disseminadas e difusas. Nunca o tempo foi de complacência. Para fazer face aos problemas da poluição, causados por estas substâncias perigosas, a Comissão já propôs e adoptou mais de 30 actos comunitários desde que a Directiva-Quadro "Água" foi acordada. Não posso enumerá-los todos, mas permitam que destaque alguns como exemplo. Em primeiro lugar, a Comissão proibiu ou restringiu a comercialização e o uso de 16 das substâncias prioritárias enunciadas na Directiva-Quadro "Água". Estão em curso mais decisões sobre alguns pesticidas, biocidas e outros produtos químicos existentes. Em segundo lugar, o acordo histórico sobre o REACH, a nova política comunitária sobre substâncias químicas, irá tornar necessária autorização para as substâncias mais perigosas, bem como redução dos riscos para todos os outros produtos químicos regulamentados no âmbito da Directiva-Quadro "Água". Resumindo, sublinho mais uma vez que, também no futuro a Comissão está empenhada em proporcionar os instrumentos necessários para o controlo de emissões nos casos em que estes possam ter como resultado acções mais eficientes e adequadas para solucionar problemas de poluição causados por substâncias prioritárias. Ao mesmo tempo, estou empenhado nos princípios da melhor regulamentação e em fazer avançar propostas adicionais apenas nos casos em que se possa demonstrar que a Comunidade é o nível mais adequado para agir. Passarei agora à proposta de directiva da Comissão relativa às normas de qualidade ambiental para substâncias prioritárias. O objectivo da proposta de directiva é o estabelecimento de critérios harmonizados e transparentes para avaliar o bom estado químico das águas de superfície, tendo de ser alcançado até 2015. Nesta perspectiva, a parte mais importante da proposta é o Anexo I: as normas de qualidade que têm de ser respeitadas em todos os rios, lagos e águas costeiras e territoriais. Como é do conhecimento de V. Exas., para as águas marinhas, a Directiva "Estratégia Marinha” irá assegurar o mesmo nível de protecção relativamente a poluição por substâncias perigosas em regiões onde a Directiva-Quadro "Água" não se aplica. Chamo a atenção para o facto de os valores propostos para as normas de qualidade já terem em conta o risco que estas substâncias podem colocar ao ecossistema marinho. Adicionalmente, a proposta identifica duas substâncias perigosas prioritárias e anula diversas directivas que haviam sido adoptadas entre 1982 e 1990. No entanto, pelas razões de que já dei uma ideia anteriormente, a proposta não inclui medidas adicionais para controlo de emissões. A Comissão entende que os controlos de emissões se encontram adequadamente contemplados na legislação comunitária existente, tais como a directiva sobre prevenção e controlo integrados da poluição. Como comentário final, gostaria de destacar que partilhamos o objectivo de um elevado nível de protecção do ambiente aquático. A Comissão publicou o seu primeiro relatório de implementação para a Directiva-Quadro "Água" no dia 22 de Março de 2007, Dia Mundial da Água. Chamei a atenção para o facto de, apesar dos progressos, haver muito trabalho a fazer, em especial pelos Estados-Membros, de modo a podermos alcançar uma gestão sustentável da água ao tornar num êxito a implementação da directiva. A actual proposta constitui um importante passo nesta direcção e estou empenhado em trabalhar juntamente com o Parlamento Europeu e os Estados-Membros no sentido de podermos alcançar os objectivos que, em 2000, nos propusemos atingir. No entanto, muitos mais passos há ainda para dar, e, nesta perspectiva, peço o vosso apoio neste processo. Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, Senhor Comissário, V. Exa. acabou de recordar que a poluição química das águas de superfície constitui uma ameaça para o ambiente aquático, para o ecossistema e, consequentemente, para a saúde humana. Afirmou, de facto, que o objectivo desta directiva-filha da Directiva-Quadro relativa à água é combater a difusão de substâncias tóxicas nas águas de superfície. Para este fim, será estabelecido um inventário de emissões, descargas e perdas, com o intuito de verificar se os objectivos de redução ou de eliminação progressiva das descargas e das perdas de poluentes são alcançados, em conformidade com o nº 7 do artigo 13º da Directiva-Quadro, sendo 2025 o prazo para o objectivo da eliminação progressiva. De facto, esta directiva implicará a revogação das directivas-filhas existentes que são citadas no Anexo IX da Directiva-Quadro. Esta directiva, portanto, estabelece limites de concentração nas águas de superfície para certos tipos de pesticidas, metais pesados e outras substâncias químicas perigosas para a fauna e a flora aquáticas e para a saúde humana. Os estudos de impacto que foram realizados pela Comissão levaram à definição de níveis para as normas de qualidade ambiental com base numa média anual que proporcione um nível de protecção contra as exposições a longo prazo e com base numa concentração máxima admissível para a protecção contra as exposições a curto prazo. No entanto, alguns dos valores das NQA são ainda objecto de debate, nomeadamente para o benzeno e o cádmio, o hexaclorobenzeno e o hexaclorobutadieno, o mercúrio, o níquel, o chumbo e também os hidrocarbonetos aromáticos policíclicos, pois alguns estudos de impacto ainda não estão concluídos, uma situação que, apesar de tudo, nos dificultou os debates. Das alterações propostas pela Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar resulta a vontade de estabelecer metodologias comuns, a fim de garantir um nível de protecção adequado e evitar distorções de concorrência entre os Estados-Membros. Interrogámo-nos igualmente sobre a possibilidade de autorizar as zonas de excedência transitória. De facto, estaríamos mais avançados se suprimíssemos este número? O que importa, de facto, é a zona de análise. Se não definíssemos zonas de transição, poderia verificar-se um efeito perverso, que seria evitar os controlos nestas zonas e, consequentemente, desconhecer o que se passa. Propusemos, assim, deixar aos Estados-Membros a possibilidade de definir zonas de transição, mas com a obrigação de reduzir estas zonas, a fim de aí fazer respeitar, a longo prazo, as normas de qualidade ambiental. Mencionámos igualmente o caso específico das zonas portuárias onde, devido à agitação das massas de água provocada aquando da dragagem de rios e de estuários, as normas de qualidade ou de método de análise parecem inadequadas. Discutimos longamente sobre a oportunidade de acrescentar substâncias altamente tóxicas à lista de substâncias inicialmente proposta pela Comissão. Um compromisso foi finalmente alcançado nesta matéria. Solicitamos à Comissão que efectue uma análise destas novas substâncias constantes da lista e que se pronuncie sobre a sua classificação final, como substâncias prioritárias ou como substâncias perigosas prioritárias, e a fazê-lo o mais tardar 12 meses após a entrada em vigor da presente directiva. O nosso compromisso diz respeito a novas medidas de controlo das emissões. Insistimos no controlo das emissões. Embora a Comissão invoque, de facto, a existência de outras disposições legislativas sobre os poluentes químicos, como o REACH, a IPPC, ou ainda as directivas "Pesticidas", solicitamos à Comissão que proceda a uma avaliação completa da coerência e da eficácia de todos os actos legislativos existentes e susceptíveis de ter um impacto sobre a qualidade da água e, se necessário, que adapte ou proponha novos actos. Para concluir, quero agradecer aos representantes da Comissão e às várias pessoas que me ajudaram na redacção deste relatório, bem como, evidentemente, aos meus colegas relatores de parecer, pela sua colaboração construtiva numa questão muito técnica. Devo dizer-lhes que foi um prazer trabalhar com eles. Solicito-vos agora, Senhoras e Senhores Deputados, que apoiem este relatório para que obtenhamos um texto que permita controlar a eficácia da legislação europeia aplicável no domínio do ambiente, ou seja, que permita saber se, até 2025, conseguiremos eliminar as emissões destas substâncias altamente tóxicas para os seres humanos e o ambiente. relator de parecer da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia. - (DE) Senhora Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, queria começar por agradecer à senhora deputada Laperrouze a sua extraordinária cooperação naquilo que é um dossiê técnico e difícil, embora se revista de enorme importância para a Europa do 27, uma vez que os esforços de harmonização servem igualmente para prevenir as distorções de concorrência na Europa. Todavia, e como é habitual quando se trata de dossiês técnicos, há igualmente procedimentos de aprovação e encargos administrativos, que precisam de ser constantemente revistos à luz da necessidade de legislar melhor, com o objectivo actual de reduzir em 25% os regulamentos administrativos na Europa. Penso que, tendo em vista uma melhor governação, se torna necessário estabelecer as prioridades certas, pois, para as pequenas e médias empresas em especial, as disposições e as revisões técnicas nem sempre implicam custos, ou unicamente custos, sendo também associadas a pesados processos administrativos. É por esta razão que solicito à Comissão que continue a rever a exequibilidade técnica destas regras, a actualizá-las e, evidentemente, a examinar os seus custos e a sua proporcionalidade. Com o decorrer do tempo e tendo em conta as diferentes fases que estão previstas, esta será uma condição essencial. Isto leva-me à proibição absoluta da deterioração, que, na prática, pode trazer consigo inúmeros problemas para a indústria e a agricultura. Quando falamos da água, todos nós sabemos que, hoje, podem ocorrer inundações e, amanhã, haver um período de seca. Se esta proibição absoluta da deterioração fosse aplicada neste domínio, estas regras colocariam, num curto espaço de tempo, enormes problemas à agricultura e à indústria. em nome do Grupo PPE-DE. - (EN) Senhora Presidente, permita-me expressar, também eu, as minhas felicitações à senhora deputada Laperrouze. Começámos a nossa jornada numa base excelente e, conjuntamente, trabalhámos bem ao longo dela. Começámos por pôr a segurança das pessoas e do ambiente em primeiro lugar, e penso que esse aspecto foi da maior importância. A proposta de directiva estabelece os limites de concentração nas águas de superfície de uma série de substâncias incluindo alguns pesticidas, metais pesados e outros produtos e substâncias químicos perigosos, já mencionados pelo relator. Estes produtos químicos representam riscos específicos, quer para a saúde humana, quer para a vida animal e vegetal - particularmente para a vida aquática - e, portanto, este ponto encaixa perfeitamente como peça final do puzzle da Directiva-Quadro "Água”. É importante que a poluição seja controlada e que haja coerência com a Directiva-Quadro "Água”. A Comissão tem de estabelecer metodologias comuns para garantir um adequado nível de protecção e, ao mesmo tempo evitar a distorção da concorrência. As propostas apresentadas ao plenário para a votação sobre as NQA destinam-se a tornar o texto menos confuso, mais exequível e fácil de aplicar. A sugestão de dois novos considerandos pretende assegurar coerência com os requisitos da Directiva-Quadro "Água” sobre substâncias prioritárias. Actualmente, não existe consenso sobre a forma de tomar medidas, mais uma vez mencionadas pela senhora deputada Laperrouze sobre os sedimentos ou o biota, e, até obtermos dados científicos sobre estes níveis, temos de olhar muito atentamente para esta questão. Em vez de estarmos agora a definir níveis para os Estados-Membros, deveríamos medir e controlar as concentrações de substâncias nos sedimentos e no biota, tendo em vista obter uma norma-quadro. A finalidade desta proposta é a protecção do ambiente e da saúde humana. Este é objectivo extremamente importante, mas é preciso que todos os elementos da Directiva-Quadro "Água” sejam exequíveis e realistas. Faz parte desta questão manter os custos num nível razoável e ter em conta que os objectivos não podem ser alcançados sem a necessária capacidade técnica. Mais uma vez, os meus agradecimentos à relatora. em nome do Grupo PSE. - (FR) Senhora Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, temos aqui uma directiva-filha extremamente importante da Directiva-Quadro relativa à água. Relembro que esta directiva-quadro prevê o restabelecimento do bom estado ecológico das águas de superfície e das águas doces na União Europeia até 2015, e devo dizer-lhe, Senhor Comissário, que a sua aplicação extremamente lenta nos preocupa bastante. Mas não deixa de ser verdade que era fundamental proporcionar um quadro para a proibição de substâncias prioritárias e de substâncias prioritárias perigosas, algumas das quais têm de desaparecer, e adoptar normas a seu respeito. Originalmente, a directiva-quadro previa uma coerência completa com as convenções internacionais relativas aos mares, nomeadamente a Convenção OSPAR. Esta convenção contém uma lista de substâncias destinadas a desaparecer gradualmente, e o meu grupo considerou que era fundamental integrar sistematicamente na lista de substâncias prioritárias perigosas da directiva as substâncias que figuram na Convenção OSPAR. No entanto, num intuito de compromisso, o Grupo Socialista no Parlamento Europeu aceitou a proposta da nossa relatora, senhora deputada Laperrouze - a quem quero prestar homenagem pela qualidade do seu trabalho e pelo seu empenho pessoal -, e retirou a sua alteração. De qualquer modo, o PSE velará por que, uma vez concluídos os trabalhos dos peritos e os estudos de impacto, a Comissão se empenhe efectivamente na consecução do mais alto nível de exigência, pois, como sabem, o que está em jogo não é apenas a qualidade das nossas águas, mas também a qualidade dos nossos mares e oceanos e a coerência com o projecto de directiva "Estratégia para o meio marinho", que examinámos em primeira leitura. Quanto ao resto, aprovamos inteiramente as propostas que foram apoiadas pela Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar, que sintetizarei da seguinte forma. Em primeiro lugar, a aplicação de métodos de medida idênticos em toda a União Europeia, o que, de resto, é mais fácil para os Estados-Membros e mais claro para os cidadãos. Em segundo lugar, a existência de zonas de transição, naturalmente, mas com uma data limite que foi fixada ou, em todo o caso, proposta na primeira leitura para 2018, se a memória não me falha. Em terceiro e último lugar, um ponto muito importante, que é assegurar, progressivamente, que as nossas disposições legislativas sejam totalmente coerentes, tanto mais que somos frequentemente criticados pela acumulação de diferentes ideias, e que a arbitragem final seja clara para os Europeus. em nome do Grupo ALDE. - (SV) O ambiente é uma das grandes prioridades da UE, e são necessárias medidas drásticas para conseguirmos construir um futuro sustentável do ponto de vista ambiental. O Báltico é um dos mares que necessitam desesperadamente de regras ambientais mais restritivas para poder restabelecer-se e sobreviver. Quero, portanto, chamar a atenção para alguns aspectos da proposta da Comissão relativos às normas de qualidade ambiental que é necessário impor. Há um conflito entre a proposta da Comissão e as recomendações de organizações internacionais como a Comissão de Helsínquia a respeito, por exemplo, dos DIEF. Também é contraditório que, nos termos da Directiva-Quadro relativa à água, a Comissão deva verificar se os Estados-Membros cumprem as suas obrigações em matéria de redução de emissões o mais tardar em 2015 e, na nova proposta, esse prazo tenha passado para 2025. Além disso, é proposto um novo artigo que iria permitir a existência das chamadas zonas de excedência transitórias, nas quais os níveis permitidos de substâncias perigosas poderiam ser excedidos. A Comissão não dá qualquer explicação satisfatória para justificar a introdução dessas zonas. Nem propõe qualquer mecanismo tendente a obter níveis de qualidade da água satisfatórios nas zonas de excedência transitórias. Isto pode conduzir a um grave recuo da nossa legislação ambiental. Precisamos de um conjunto de regras comuns estritas e claras para eliminar as substâncias perigosas das nossas águas. Em relação a isto, não pode haver compromissos nem adiamentos. em nome do Grupo Verts/ALE. - (DA) Senhora Presidente, em 1995, os países situados à volta do Mar Báltico acordaram acabar com as descargas de um conjunto de substâncias perigosas dentro de um prazo de 25 anos. Os objectivos foram incorporados na Convenção OSPAR e na Convenção de Barcelona revista. O Parlamento Europeu também adoptou o princípio na Directiva-Quadro "Água", apesar de não ter sido estabelecido nenhum prazo. Mas, depois, parece que a Comissão esqueceu o assunto. Passou imenso tempo, não dois anos, conforme acordado, mas quatro anos e meio, até a Comissão apresentar a sua proposta. Além disso, a lista de substâncias perigosas era demasiado reduzida. As ambições relativas ao ambiente aquático desvaneceram-se. Isso é mau, não apenas para a água, mas também para a reputação da UE. O ambiente aquático é um assunto que tem a atenção dos Europeus, e nós, na UE, temos de ser capazes de cumprir as expectativas das pessoas. Não podemos trair as promessas claras e reiteradas que lhes fizemos. Felizmente, a Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar conseguiu alinhar a proposta da Comissão. Temos uma dívida de gratidão para com a senhora deputada Laperrouze, pelo trabalho que realizou no seio do grupo dos presidentes com vista a conseguir este compromisso importante. Posteriormente, a Comissão do Ambiente aprovou um conjunto de melhorias à proposta da Comissão, o que permitiu o excelente resultado que agora alcançamos. Como habitualmente, fomos sujeitos a uma considerável pressão por parte de indústrias reaccionárias que recusam modernizar os seus métodos de produção. Na votação, que irá ter lugar amanhã, caberá ao Parlamento Europeu assegurar que a UE cumpre os objectivos estabelecidos na Convenção OSPAR e na Directiva-Quadro "Água". Não devemos ceder às indústrias obsoletas poluentes. Devemos mantermo-nos firmes, em nome do nosso ambiente, da nossa saúde e dos nossos descendentes. em nome do Grupo IND/DEM. - (NL) Senhora Presidente, em primeiro lugar, gostaria de agradecer à relatora, senhora deputada Laperrouze, o trabalho que elaborou. Há, porém, dois comentários que gostaria de fazer. O primeiro é a respeito dos casos em que, num Estado-Membro, é tecnicamente impossível a observância dos critérios de qualidade ambiental, ou em que essa observância dá azo a custos desproporcionados, quer em termos sociais, quer em termos económicos. Gostaria que, neste caso, houvesse uma derrogação do género da que está prevista no artigo 4º, da Directiva-Quadro relativa à água. O meu segundo comentário diz respeito à inventariação das perdas. A acção do tráfego marítimo e das marés, por exemplo, dá azo à libertação de substâncias poluentes do sedimento. Estas substâncias, que tinham sido descarregadas anteriormente, não deviam ser consideradas perdas, uma vez que tinham sido descarregadas numa fase anterior. Tendo por objectivo proceder a estas mudanças, o Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa propôs duas alterações, as alterações 66 e 67, que confio em que serão apoiadas por esta Assembleia. (SK) Gostaria de dar os meus parabéns à relatora, senhora deputada Laperrouze, pelo seu relatório sobre a política da água. O relatório hoje em debate está estreitamente relacionado com um outro, do qual sou relatora, nomeadamente, sobre a estratégia temática para a utilização sustentável de pesticidas. As oito substâncias enumeradas no grupo de outros poluentes são todas pesticidas, tal como o são a maioria das substâncias do grupo dos poluentes prioritários. A poluição das águas europeias por pesticidas e outras substâncias químicas é muito grave. Tal justifica a necessidade de tratar dos problemas das águas de superfície e dos pesticidas a nível da União Europeia e não de cada Estado-Membro. Por isso, congratulo-me sinceramente com a introdução das normas de qualidade ambiental que se tornarão vinculativas para todos os 27 Estados-Membros da UE. No meu relatório, debruço-me, entre outras questões, sobre a protecção do ambiente aquático. As medidas propostas recentemente que visam melhorar a protecção incluem a criação de zonas de protecção de um mínimo de dez metros de largura ao longo dos cursos de água e uma proibição da pulverização aérea de pesticidas, incluindo uma proibição da utilização de vários pesticidas na proximidade de cursos de água, bem como restrições quantitativas da aplicação dos mesmos. Concordo com a proposta da relatora para reclassificar como poluentes prioritários as oito substâncias que se encontram no grupo de outros poluentes. No entanto, as questões relacionadas com a água não representam apenas um problema da União Europeia; por isso, a cooperação com países terceiros também é importante. A implementação destas medidas na União Europeia será ineficaz enquanto continuar a entrar água poluída nos Estados-Membros da UE proveniente de países terceiros. Algumas regiões da Eslováquia Oriental, que se encontram entre as mais pobres do país, não possuem reservas suficientes de águas subterrâneas. A água potável é preparada através do tratamento de águas de superfície e não de águas subterrâneas. Estas regiões da Eslováquia enfrentam frequentemente problemas muito básicos, com redes de esgotos inadequadas ou até inexistentes em algumas regiões. Por isso, é compreensível que esta parte da Eslováquia se caracterize por uma incidência elevada de doenças gastrointestinais. Em consequência disto, estamos a gastar verbas consideráveis em tratamento e vacinação. Temos de prevenir tais problemas, garantindo o fornecimento de água potável de boa qualidade. Investir na qualidade das águas de superfície é investir na saúde. A República Eslovaca tem utilizado apenas cerca de 25% dos fundos estruturais disponíveis para fins ambientais. Esta percentagem é desconcertantemente baixa. Proponho uma percentagem mais elevada. (HU) A directiva que temos diante de nós preenche uma lacuna e é extraordinariamente relevante. Isso é tanto mais notório quanto nos últimos seis anos tem havido um debate cada vez mais aceso entre dois Estados-Membros, precisamente devido à ausência desta regulamentação. No centro da União Europeia, a relação entre a Áustria e a Hungria tem vindo a ficar progressivamente mais tensa devido ao facto de três fábricas de curtumes austríacas estarem a despejar as suas águas residuais industriais num rio que faz fronteira entre os dois países. Isto provoca a formação de espuma, mas as autoridades austríacas continuam a defender-se, impenetráveis, afirmando que a actual regulamentação da UE permite que isso aconteça. Argumentam que todas as fábricas respeitam os limites máximos estabelecidos para os efluentes, isto é, para as emissões. No entanto, com toda a desfaçatez, mantêm silêncio sobre os efeitos da emissão das várias toneladas de águas residuais industriais que diariamente são lançadas neste rio, que tem um caudal reduzido. Esta directiva tem finalmente em atenção a capacidade de carga das massas de água naturais e, acima de tudo, proíbe 70 substâncias perigosas, incluindo, por exemplo, pesticidas, detergentes e solventes, assim como metais pesados. Estas substâncias põem em perigo a sustentabilidade do ecossistema, assim como a saúde humana. As minhas propostas de alteração, que incluem entre as substâncias perigosas o naftaleno sulfonato emitido pelas fábricas de curtumes austríacas mencionadas, receberam o apoio de uma grande maioria na comissão. Por esta razão, estou confiante em que o Parlamento irá adoptar um regulamento rigoroso na votação de amanhã. Gostaria de pedir aos meus colegas deputados que apoiem as minhas propostas de alteração, assim como as da Comissão. Unamos os nossos esforços políticos para impedir que as nossas massas de água naturais se transformem em esgotos industriais. E mais uma coisa: considero o horizonte temporal, segundo o qual a directiva entraria em vigor em 2015 e proibiria a descarga directa de poluentes em águas de superfície em 2025, demasiado longo. (EN) Senhora Presidente, saúdo o presente relatório sobre normas de qualidade ambiental no domínio da política da água. Sinto, contudo, que esta política não é suficientemente abrangente para os problemas existentes no sistema de abastecimento de água da Irlanda. Na Irlanda, muita da nossa água potável provém da água de superfície; até 25% da água da rede pública do país encontra-se em risco de contaminação pelo parasita Criptosporídio. Em 2005, a rede de abastecimento de Galway foi identificada como correndo um elevado risco e, presentemente, os consumidores não podem utilizar água em Galway. Existem surtos de doenças gastrointestinais, quer na cidade, quer no distrito de Galway. Outro factor que contribui para o problema da água na Irlanda tem a ver com os efluentes de resíduos provenientes das fábricas de Aughinish Alumina, no distrito de Limerick, entidade que tem constituído uma importante fonte de poluição para a região local e circundante, com os seus depósitos de lama vermelha tóxica a contaminar a rede de abastecimento de água. Na Irlanda, adicionamos ácido hidrofluorosílico à água, pois esta substância actua como suposto produto medicinal para prevenir as cáries dentárias. É ilegal forçar as populações a ingerirem produtos contendo esta perigosa substância, a qual tem vindo a causar um aumento de problemas ósseos. A água constitui um direito humano básico, uma necessidade. Esperamos que a presente directiva possa assegurar água de elevada qualidade à população irlandesa. (DE) Senhora Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, regozijo-me por estarmos finalmente a debater hoje a última peça de base da legislação necessária para uma política europeia completa relativa ao aprovisionamento de água e para a aplicação da Directiva-Quadro "Água". É preferível prever do que colmatar as lacunas a posteriori, e isto é particularmente verdadeiro no caso da água, da qual dependemos para a nossa própria sobrevivência. A Directiva-Quadro relativa à água estabelece que a lista das substâncias prioritárias deve ser periodicamente revista e actualizada em função dos conhecimentos científicos actuais, de modo que a lista que elaboramos não é estática ou definitiva, mas parte de um processo dinâmico que deve permitir incluir novas informações e novas substâncias, substâncias que são desenvolvidas e depois utilizadas, como o testemunham os muitos exemplos citados pelos deputados hoje. Nem sempre podemos enumerar e ter em conta todos os efeitos de uma substância. Por exemplo, quando a pílula contraceptiva chegou ao mercado na década de 1960, começou por ser saudada como um triunfo revolucionário, e só mais tarde se verificou que as hormonas se enriqueciam nas nossas águas. É necessária, portanto, uma observação permanente, e é assim que encaramos a lista de substâncias do Anexo II, na qual a relatora compilou, por via de um compromisso, as substâncias que os deputados consideravam realmente ou potencialmente perigosas. Cumpre agora à Comissão examinar o que há a fazer com essas substâncias e apresentar as correspondentes propostas ao Parlamento. Esta lista deve ser considerada com um simples lista de substâncias que devem ser examinadas; não as classifica nem efectua qualquer avaliação prévia; também não pretende ser exaustiva. Todas as substâncias devem ser objecto de uma avaliação científica e, caso se revele que devem ser classificadas como perigosas, devem sê-lo imediatamente. Uma boa política europeia da água, se quiser proteger os cidadãos, deve ter em conta os conhecimentos e as avaliações mais recentes. (DE) Senhora Presidente, queria, por meu turno, felicitar a relatora, a senhora deputada Laperrouze, pelo seu extraordinário relatório. É da maior importância que elaboremos esta directiva, que deverá, oportunamente, completar a Directiva-Quadro "Água" e, como a relatora referiu, não é menos vital combater a poluição na sua fonte e ponto de origem e atacar as várias fontes de poluição utilizando os mesmos métodos, garantido ao mesmo tempo a prevenção das distorções de concorrência e uma boa qualidade das água em toda a UE. Gostaria de dizer algumas palavras a respeito de certas alterações que considero muito importantes. Em particular, a proibição absoluta da deterioração, a que o senhor deputado Rübig já fez referência, colocará vários problemas quando posta em prática; devemos interrogar-nos se é apropriado adoptarmos, aqui, um regulamento que dificultará fortemente a actividade económica. De certo modo, esta questão passa ao lado do essencial, pois limitar a aplicabilidade das zonas de transição unicamente às águas da camada profunda constitui um enorme obstáculo à gestão dos recursos hídricos. Deveríamos igualmente examinar formas de proceder à selecção e classificação das substâncias prioritárias de forma cientificamente correcta, o que requer a apresentação de alguns estudos adicionais se quisermos ter uma base científica adequada para impor exigências nesta matéria. Gostaria, em particular, de exprimir o meu apoio à alteração 75 do senhor deputado Sturdy, que sublinha a necessidade de ter em conta a exequibilidade técnica e, em especial, de evitar custos desproporcionados. O senhor deputado Olajos referiu-se a um problema bilateral entre a Áustria e a Hungria. De acordo com as informações de que disponho, foi criada uma comissão para analisar a questão, e teríamos muito interesse, naturalmente, em que os dois países encontrem em conjunto uma solução para este problema. (SK) Gostaria de me associar aos meus colegas no agradecimento à relatora, senhora deputada Laperrouze, pelo seu excelente trabalho na elaboração deste importante documento. O facto de termos debatido pureza da água no Parlamento Europeu ao longo dos últimos dois anos demonstra que esta questão está mesmo na agenda pública. O tema de hoje está relacionado com a directiva sobre as águas subterrâneas, tanto do ponto de vista lógico, como de conteúdo. Congratulo-me pelo facto de o Parlamento Europeu e o Conselho terem chegado a um resultado nos debates sobre as duas normas anteriores, embora se saiba que foram necessários esforços de conciliação para superar as suas divergências. Estou firmemente convencido de que, enquanto deputados do Parlamento Europeu, temos de ser mais ambiciosos do que a proposta da Comissão e que deveríamos apresentar algumas entradas adicionais, actualmente ausentes na lista das substâncias particularmente perigosas. Refiro-me, em termos gerais, a substâncias teratogénicas e carcinogénicas, bem como aos chamados metais pesados que chegam às águas de superfície e mesmo às águas subterrâneas devido à deficiência dos processos utilizados por empresas industriais. Por último, mas não menos importante, é necessário punir severamente aqueles cuja negligência ou indiferença grosseira levam a que gasolina, petróleo e produtos petrolíferos entrem nas águas de superfície e nos reservatórios de águas subterrâneas. Por acaso, a Eslováquia, tal como a vizinha República Checa, teve uma experiência infeliz com uma poluição maciça das águas, incluindo das subterrâneas, relacionada com os procedimentos das forças armadas soviéticas que ocuparam o país durante uns longos 21 anos. Além disso, é necessário evitar que entrem nas águas pesticidas particularmente nocivos, utilizados em excesso na agricultura, o que ameaça directamente a saúde da população. Contudo, o estabelecimento do número de substâncias extremamente nocivas deveria ter em conta informações e provas científicas sobre a sua nocividade para os seres humanos e outros organismos vivos. Por isso, exorto a Comissão a elaborar uma proposta legislativa para que as novas normas vinculativas possam entrar em vigor até 2015, o mais tardar. Senhora Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, intervenho na qualidade de relatora de parecer da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural sobre esta proposta de directiva-filha decorrente da Directiva-Quadro "Água". Quero começar por felicitar a senhora deputada Laperrouze pelo excelente trabalho que realizou a respeito desta questão complexa e altamente técnica. Estou particularmente satisfeita com a votação realizada na Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar, já que 12 das 21 alterações propostas pela Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural foram aprovadas. De uma forma breve, os objectivos da nossa comissão eram: em primeiro lugar, salientar os princípios da precaução, da acção preventiva e do poluidor-pagador; em segundo lugar, sublinhar a necessidade de um exploração racional da terra no quadro de uma agricultura ecológica; em terceiro lugar, definir as medidas complementares nacionais e comunitárias a implementar, como a definição de outros poluentes e os programas específicos de controlo para os sedimentos e os biota; em quarto lugar, sublinhar a necessidade de uma avaliação formal da coerência e da eficácia dos vários actos comunitários sobre a qualidade da água; em quinto lugar, apelar a uma coordenação dos programas de monitorização e dos inventários nacionais quando um curso de água atravesse vários Estados-Membros; em sexto e último lugar, demonstrar a necessidade de os Estados-Membros fazerem acompanhar o seu inventário de um calendário de execução dos objectivos de diminuição, ou melhor, de eliminação progressiva das emissões. Membro da Comissão. (EN) Senhora Presidente, apraz-me registar que as alterações em debate dão apoio às normas de qualidade ambiental tal como estas foram apresentadas pela Comissão. Acresce o facto de os princípios de introdução do novo conceito de zonas de excedência transitórias e do estabelecimento de um inventário de emissões parecerem ser aceitáveis para o Parlamento Europeu. Agradeço a V. Exas. este apoio, pois creio que estes elementos são pedras angulares da proposta de directiva-filha. Adicionalmente, existem inúmeras alterações em relação às quais partilho plenamente as intenções e objectivos subjacentes. Permitam-me referir, em primeiro lugar, que também eu estou preocupado com o risco potencial que algumas das substâncias prioritárias representam. Sei que a Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar propõe que 11 destas substâncias se tornem novas substâncias perigosas prioritárias nas alterações 53-62. Creio que, por via da aplicação do regulamento REACH e outra legislação comunitária, já estamos em condições de gerir estes riscos e evitar impactos negativos na saúde humana e no ambiente. Gostaria igualmente de salientar que partilho as preocupações relativamente aos novos poluentes emergentes que estão cada vez mais a ser detectados na água que bebemos e nas águas balneares. Creio que a Comissão do Ambiente propõe, nas alterações 65, 68 e 78 que sejam adicionadas à lista das substâncias prioritárias 30 novas substâncias químicas que não se encontravam anteriormente incluídas na Directiva-Quadro "Água". A Comissão trabalha presentemente em diversas iniciativas incluindo a recolha de dados de monitorização recentes relativamente a esta e outras substâncias. Em 2008, a Comissão virá aqui dar conta dos resultados destas iniciativas, enquanto parte da revisão da lista de prioridades que a Comissão irá propor. Em terceiro lugar, há uma série de alterações que estabelecem ligação com outra legislação relevante ou que colocam tarefas e obrigações adicionais à Comissão. Embora a Comissão não esteja em condições de aceitar qualquer destas alterações, sobretudo por razões de clareza jurídica, partilha plenamente, em muitos casos, as intenções e objectivos subjacentes. Dependendo do prosseguimento de negociações, estou empenhado em utilizar os recursos disponíveis na Comissão para fazer face às preocupações expressas pelo Parlamento Europeu através destas alterações. Sobre o ponto relativo ao possível conflito entre as convenções internacionais, como a HELCOM, e a nova legislação, posso tranquilizar o senhor deputado Lax relativamente a haver, no presente e no futuro, coerência entre as convenções internacionais e a legislação comunitária. Esta Câmara encontra-se presentemente a debater a Directiva sobre Protecção do Meio Marinho, a qual irá utilizar acordos regionais existentes, tais como a convenção HELCOM, funcionando estes como plataformas de implementação e assim assegurando a coerência. Resumindo, no que se refere à proposta de directiva-filha, é com satisfação que comunico que a Comissão pode subscrever plenamente, em parte ou em principio 30 alterações. Fornecerei ao Secretariado uma lista fornecendo pormenores sobre a posição da Comissão em relação às alterações. Por último, houve vários pontos adicionais que foram levantados durante este debate, e posso garantir a V. Exas. que tomei boa nota de todos eles e vou transmitir as vossas ideias, posições e preocupações ao Senhor Comissário Dimas, que lhes concederá certamente a sua melhor atenção. Está encerrado o debate. A votação terá lugar na terça-feira 22 de Maio. Anexo - Posição da Comissão Relatório Laperrouze A Comissão aprova na totalidade, parcialmente ou em princípio as alterações nºs: 1, 3, 4, 7, 8, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 21, 22, 23, 24, 25, 29, 30, 31, 34, 35, 36, 38, 40, 43, 48, 52, 73 e 79. A Comissão rejeita as alterações nºs: 2, 5, 6, 9, 10, 11, 19, 20, 26, 27, 28, 32, 33, 37, 39, 41, 42, 44, 45, 46, 47, 49, 50, 51, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 74, 75, 76, 77, 78, 80, 81, 82 e 83. | 0pt-PT
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Acordo de Parceria no domínio da pesca entre a União Europeia e a Mauritânia (propostas de resolução apresentadas): Ver Acta | 0pt-PT
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7. Protocolo ao Acordo de Parceria e Cooperação CE-Tajiquistão ( | 0pt-PT
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4. 16.ª Sessão do Conselho dos Direitos do Homem (Genebra, 28 de Fevereiro - 25 de Março de 2011) ( Senhor Presidente, tenho muito boas notícias, no que respeita aos direitos humanos. O candidato ao prémio Sakharov, Haitham al-Maleh, um advogado sírio, de 80 anos, defensor dos direitos humanos, foi perdoado e libertado há dois dias. Eis um excelente exemplo de como o Parlamento Europeu pode reforçar os direitos humanos. Agora que se encontra novamente em liberdade, é com redobrado ânimo que Haitham al-Maleh se dedica ao objectivo de contribuir para a libertação de milhares de presos políticos na Síria. (Vivos aplausos) Obrigado pela notícia que acaba de nos dar. Certamente que irá constituir um grande impulso para o nosso trabalho. - Antes da votação do n.º 8: (FR) Senhor Presidente, gostaria apenas de notar que, quando V. Exa. submeteu o nº 8 do texto original à votação, a tradução francesa indicou que se tratava do nº 19. Por conseguinte, houve um mal-entendido no que respeita às indicações de voto. Iremos averiguar essa questão. Obrigado pela sua observação. (EN) Senhora Presidente, gostaria apenas de aproveitar a oportunidade para agradecer aos 400 colegas de todos os quadrantes políticos desta Assembleia que subscreveram a declaração escrita 81/2011; gostaria igualmente de agradecer à minha equipa pelo intenso trabalho realizado, bem como aos serviços ligados à declaração escrita, pelo apoio dispensado; mas, acima de tudo, gostaria de exprimir os meus agradecimentos aos participantes desta campanha, cuja dedicação tornou tudo isto possível. Orgulho-me de ser deputada de um Parlamento no qual o cidadão comum pode apresentar a sua causa, sendo ouvido pelos membros do PE e convencendo-os dos seus pontos de vista. É a democracia no seu melhor e constitui uma prova de que o Parlamento Europeu não se encontra afastado dos cidadãos. | 0pt-PT
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16. Supervisão orçamental na área do euro ( | 0pt-PT
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3. Chade Segue-se na ordem do dia o debate de seis propostas de resolução sobre o Chade. autor. - (NL) Senhor Presidente, o domínio colonial nos antigos territórios franceses da África Central e Ocidental terminou entre 1958 e 1960. Não foi o resultado de um conflito prolongado nem a consequente emergência de uma consciência nacional colectiva, mas uma forma de prevenir o desenvolvimento de movimentos de libertação. Foi um processo descendente e não um processo ascendente. De departamentos ultramarinos franceses, passaram, primeiramente, a territórios autónomos e depois a Estados independentes. À excepção da Guiné-Conacri, a influência francesa foi sempre maior nestes Estados do que noutras antigas colónias. O Chade, um grande país em parte desértico, continua a ter uma presença militar francesa, o que certamente terá influenciado a determinação de quem podia ou não podia governar o país. Esta poderosa influência europeia não levou ao desenvolvimento dos requisitos europeus de democracia e direitos humanos nesses países. Os Estados e as suas fronteiras nacionais não são o resultado de movimentos internos que moldaram um Estado independente, mas sim do passado colonial. Isto significa que as diferenças étnicas podem levar a confrontos étnicos. Em países como estes, significa uma luta permanente pelo poder, para estabelecer quem são os cidadãos de primeira classe e os cidadãos de segunda classe. Frequentemente, a diversidade étnica e geográfica não é reflectida, ou simplesmente é mal reflectida, na composição do governo. Na opinião do meu Grupo, os problemas resultantes desta situação não ficariam resolvidos simplesmente através da colocação de um novo contingente militar europeu no território. Sempre houve uma presença militar neste território, o que só agravou a situação em vez de a melhorar. A resposta não reside na estabilização da actual situação, que apenas beneficia os actuais líderes, mas na criação de espaço para uma mudança ascendente. autor. - (PL) Senhor Presidente, no projecto de resolução referimo-nos ao Acordo de Cotonu e, especificamente, à secção sobre ajuda humanitária. Contudo, devo recordar aqui um incidente lamentável ocorrido durante a realização da última Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE em Ljubljana, há um mês. A parte ACP rejeitou a resolução de compromisso da Assembleia para o Chade. Além disso, aqueles que promoveram a rejeição desta resolução eram delegados de países vizinhos do Chade, apesar de as suas preocupações terem sido tidas em conta no texto do compromisso. Foi-nos difícil compreender os motivos por que os nossos parceiros de África decidiram rejeitar esta resolução. Espero que a resolução do Parlamento Europeu que iremos aprovar dentro de alguns minutos venha preencher a lacuna criada pela ausência da resolução há muito aguardada da Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE. Julgo que concordamos todos com a declaração proferida pelo Presidente do Chade, Idriss Deby, que considerou um fardo pesado cuidar de 300 000 refugiados sudaneses e 170 000 refugiados internos no Chade. A sociedade europeia está ciente deste facto, e é por isso que 14 países da União Europeia decidiram cumprir o mandato do Conselho de Segurança das Nações Unidas e já iniciaram o envio de 4 000 soldados para o Chade. Congratulamo-nos pelo facto de a União Europeia ter, deste modo, assumido responsabilidade e revelado solidariedade, ainda que essa solidariedade pudesse ter um alcance mais vasto. A maior parte dos 14 países que decidiram participar nesta missão, nomeadamente, mencionando apenas alguns, a Irlanda, a Finlândia, a Roménia e a Polónia, não têm qualquer relação histórica nem económica com o Chade. Prestando ajuda ao Chade, estes países revelaram solidariedade e altruísmo, na sua vontade de ajudar civis indefesos, vítimas do conflito no Darfur e do conflito interno no Chade, refugiados em campos na fronteira entre o Sudão e o Chade, e também o pessoal em missão humanitária que se encontra a trabalhar na região. Espero que esta missão seja eficaz na resolução do conflito e ajude as populações do Chade e do Sudão; desejamos igualmente à população do Chade a realização de eleições livres, democráticas, transparentes e bem sucedidas em 2009. autora. - (PL) Senhor Presidente, desde o dia 3 de Fevereiro de 2008 que não há qualquer informação sobre o paradeiro de Ibni Oumar Mahamat Saleh, porta-voz da Coordenação dos Partidos Políticos para a Defesa da Constituição. Tortura, prisão e outras formas de repressão são sistematicamente utilizados contra a oposição. Há restrições à liberdade de expressão, e o direito a um julgamento justo também é limitado. As forças de segurança, bem como grupos armados do Sudão, ameaçam civis e atacam organizações humanitárias, sobretudo na parte oriental do Chade. No Chade, o número de refugiados do Sudão ultrapassa 250 000 e da República Centro-Africana, 57 000, para não falar dos refugiados vindos do Darfur. O conflito no Darfur espalhou-se ao território do Chade. O conflito armado é acompanhado de uma catástrofe humanitária: não há comida suficiente para os refugiados, registam-se aumentos súbitos no preço dos alimentos, apenas 20% das crianças frequentam a escola, as crianças são compulsivamente integradas nas forças armadas e a violência contra as crianças está a aumentar a olhos vistos, sobretudo com agressões sexuais a raparigas. É vital permitir que os refugiados regressem às suas casas. É vital pôr termo não só ao conflito armado no Chade, como também às consequências da crise no Darfur. Apenas uma resolução para os conflitos armados poderá permitir auxiliar os 4,5 milhões de pessoas no Darfur e no Chade oriental. Apenas o fim da guerra poderá permitir a diminuição das violações dos direitos humanos. Imagens de mulheres esqueléticas sentadas à porta das suas casas queimadas, com os filhos famintos nos braços, imagens que eram frequentes na Polónia e noutros países europeus durante a Segunda Guerra Mundial são actualmente uma realidade diária no Chade e no Sudão. A Europa conseguiu erguer-se dessas circunstâncias trágicas. Ajudemos as populações do Chade e do Sudão a recuperarem a esperança. Há que impedir novas lutas armadas, atrvés de uma missão de paz. autor. - Senhor Presidente, o Chade, a quinta maior nação de África, tem tido uma história pós-colonial muito tumultuosa. Conflito civil, combate de guerrilha, golpes militares, divisões étnicas e religiosas, conjugados com um ambiente hostil, semi-desértico e uma vizinhança regional problemática, conduziram a uma agitação praticamente permanente no país. Consequentemente, e apesar do facto de o Chade ser um país rico em ouro, urânio e petróleo, é um Estado que sofre de pobreza extrema e consequentes condições sanitárias e sociais extremamente precárias. O actual regime que governa o país, chefiado pelo Presidente Deby, ascendeu ao poder após um golpe em 1990 e, desde então, tem obtido uma série de duvidosas vitórias eleitorais, ao mesmo tempo que tem sido divulgado o seu envolvimento em inúmeros actos de opressão e perseguição graves a políticos que se opõem ao regime, activistas de direitos humanos e jornalistas. Foram documentadas prisões e detenções arbitrárias, tortura e execuções extrajudiciais. Esperemos que esta proposta de resolução envie uma mensagem clara ao Presidente Deby, bem como a todas as partes envolvidas nessa região tumultuosa do mundo, de que chegou o momento da reconciliação nacional, reforço dos processos democráticos e respeito dos direitos humanos. Ao mesmo tempo, a resolução visa tentar tranquilizar o povo do Chade, mostrando que a União Europeia está ao seu lado quando é preciso e irá continuar a fazer tudo para alcançar a paz e a prosperidade para todos os cidadãos do país. autora. - (FR) Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, segundo depoimentos sólidos de testemunhas, Omar Mohamed Saleh foi detido na sua casa por homens armados e de uniforme, no dia 3 de Fevereiro de 2008. Não houve até agora qualquer comunicação oficial, e a família e os companheiros políticos receiam que tenha sido liminarmente executado após a sua detenção. Esta falta de informação não pode continuar, e o Presidente Idriss Deby deve divulgar as informações que se encontram na sua posse. Por esse motivo, apelamos ao Governo francês, em particular - pois, como é sabido, tem prestado auxílio ao Presidente do Chade - para que obtenha todas as informações possíveis sobre o desaparecimento de Mohamed Saleh, que muito nos preocupa, e sobre o destino de todos os restantes prisioneiros políticos. Esta questão não pode, de forma alguma, encobrir a situação trágica de mais de um milhão de pessoas apanhadas no fogo cruzado. Assim, é imperativo iniciar o diálogo entre as partes envolvidas - Governo do Chade, oposição e rebeldes - a que todos se comprometeram, com vista à realização de eleições livres em 2009, de acordo com as normas internacionais. A EUFOR tem como missão a manutenção da paz entre o Chade e o Sudão e garantir a segurança das operações humanitárias no auxílio aos refugiados de todas as partes. A missão não pode alcançar o sucesso sem a participação activa de todos os países da União Europeia. Além disso, uma vez que a EUFOR inclui um grande contingente de forças francesas, é essencial distinguir entre o plano Épervier e as forças europeias. É igualmente imperativo para os milhares de refugiados, como primeira medida de emergência, e a longo prazo, para os países da África Central, o restabelecimento da estabilidade política através de um cessar-fogo, retoma do diálogo e respeito dos direitos humanos. em nome do Grupo PPE-DE. - (FI) Senhor Presidente, a resolução evidencia os dois aspectos da crise que mais requerem a atenção dos governos e das agências internacionais. Em primeiro lugar, a crise humanitária difundiu-se e já há muito tempo que as organizações de ajuda humanitária enviam relatórios sobre o crescente número de refugiados internos. Os fracos níveis de segurança nos campos de refugiados, a violência sexual generalizada e a dificuldade em prestar auxílio alimentar agravaram ainda mais a situação. Em segundo lugar, existem enormes restrições à liberdade de expressão e muitos jornalistas abandonaram o Chade, com receio de virem a ser detidos. Apoiantes da oposição política foram ameaçados e desapareceram. Este facto continua frequentemente na sombra da crise humanitária, embora uma melhoria da situação nesta área constituísse um passo importante na construção de um regime mais estável. Uma verdadeira solução irá requerer, obviamente, uma vontade política forte e acções concretas em grande escala. Igualmente importante é a necessidade de investir tempo e esforço nas crianças do Chade e no seu futuro, tentando a todo o custo evitar o seu recrutamento por grupos armados rebeldes e investindo na sua educação básica, que pode incluir, por exemplo, o estudo dos direitos humanos. em nome do Grupo PSE. - (ET) A minha intervenção tem muito que ver com a da oradora anterior, já que também eu tinha a intenção de abordar essa questão de extrema importância no contexto da ordem do dia de hoje que é justamente a situação das crianças nas zonas nevrálgicas da crise. Grande parte ou mesmo a maioria das centenas de milhares de pessoas desalojadas são crianças. Como é o seu dia-a-dia? Todos temos visto as imagens deprimentes que nos chegam pela televisão. A União Europeia deve, naturalmente, mostrar-se solidária em relação ao povo no seu todo, mas temos de tentar concentrar a nossa atenção nas crianças, já que estas não podem cuidar de si próprias. É confrangedor verificar que, no Chade, apenas uma criança em cada cinco frequenta a escola, ao passo que se contam por muitos milhares as que andam armadas. Concordo totalmente com a exigência de um projecto de integração dos direitos humanos nos programas escolares. Bom seria que o Governo do Chade fizesse o que está ao seu alcance para impedir o recrutamento de crianças por parte de grupos rebeldes, mas o papel da EUFOR será decisivo neste campo, nomeadamente no que respeita a contactos com os dirigentes das comunidades no sentido de lhes chamar a atenção para a situação das crianças na região. em nome do Grupo IND/DEM. - (PL) Senhor Presidente, o tema do debate de hoje é a violação dos direitos humanos no Chade. A situação é aí tão dramática como no Darfur, no Sudão ou na República Centro-Africana, onde, para além dos conflitos alimentados pela diversidade étnica, linguística ou religiosa, existem outros antagonismos de interesses, principalmente de natureza política ou relacionados com o petróleo. Países africanos economicamente débeis e pouco desenvolvidos, ainda que ricos em recursos naturais, nomeadamente petróleo e pedras e metais preciosos, tornam-se não só centros de negócio desse tipo de recursos ou de tráfico de drogas, mas também mercados ávidos de armas, uma das principais causas do desrespeito dos direitos humanos. Num clima de intensificação de guerras e conflitos, muitos negociantes sem escrúpulos, locais e estrangeiros, aproveitam-se da situação e enriquecem à custa do caos e do sofrimento de refugiados e de milhões de outras pessoas inocentes, ou mesmo do genocídio, da violação e da exploração de mulheres e crianças. Esta situação é agravada pela passividade da comunidade internacional, que é controlada e instrumentalizada por grandes potências que impõem os seus interesses próprios a nível global. As missões humanitárias, sejam de que tipo forem, pouco podem fazer e, por vezes, acabam por contrariar os seus objectivos e predisposição iniciais. Aparentemente, trata-se de uma fatalidade que perdurará enquanto a vida e a dignidade humanas forem preteridas em favor do utilitarismo materialista, do liberalismo e de uma cultura de morte cada vez mais impante e que chega a ser difundida por organizações ditas humanitárias a pretexto da educação no domínio da saúde sexual e reprodutiva. Assim sendo, as sucessivas resoluções e relatórios poderão talvez ajudar a aliviar a consciência dos seus autores, mas não irão certamente melhorar a situação em África enquanto os dirigentes africanos e as grandes potências - do Oriente e do Ocidente - não deixarem de beneficiar com a guerra e com o recrudescimento do ódio nesse continente. (PL) Senhor Presidente, apesar do acordo assinado há um ano entre todos os partidos políticos do Chade sobre a revitalização do processo democrático e do mais recente pacto de não-agressão com as autoridades sudanesas, a situação mantém-se bastante tensa. É vulgar registarem-se confrontos entre forças governamentais e rebeldes de grupos armados do Darfur, que atacam comboios de ajuda humanitária. O estado de emergência tem servido de pretexto para o encarceramento impune de membros da oposição e para a imposição de brutais restrições à liberdades de imprensa e à liberdade de expressão. É especialmente preocupante a deterioração da situação humanitária no país, onde, em consequência do conflito no Darfur e das suas repercussões transfronteiriças, existem mais de 300 000 refugiados em 12 campos implantados ao longo da fronteira leste, entre o Chade e o Sudão. Devido às constantes escaramuças, o fornecimento de alimentos aos campos é irregular e, consequentemente, os refugiados ficam ao abandono, em condições terríveis. Na sequência de deslocações massivas, as populações civis são sujeitas à violência e ao desrespeito de direitos humanos fundamentais. Face ao evidente impasse do processo de estabilização da situação no Chade, as instituições internacionais devem redobrar os seus esforços para promover o diálogo entre todas as facções em conflito. Só um acordo global poderá evitar uma catástrofe humanitária no país. É imperioso dar-se início à missão das forças europeias o mais rapidamente possível, para se intensificarem as actividades humanitárias na região e se reforçar a protecção da população civil e dos refugiados. (FR) Senhor Presidente, ainda a propósito da resolução de Liubliana, que os nossos colegas africanos rejeitaram, gostaria de dizer que fiquei realmente decepcionado e entristecido. Penso que África não adoptou os valores da China, e espero que não venha a fazê-lo, apesar da agressividade da invasão económica chinesa a que assistimos actualmente. O modo como os nossos parceiros africanos abordam a questão do Chade deixa-nos sem saber como lidar com eles, mas uma coisa é certa: no que respeita a direitos humanos, teremos de os persuadir. Para nós, não há alternativa. Provavelmente, o caminho será longo e penoso, mas não temos outro. (SK) Não quero deixar de dar o meu contributo para o debate sobre a complexa situação em que o povo do Chade se encontra. De acordo com as informações mais recentes, para além dos 300 000 refugiados, encontram-se nos campos da região leste do país 200 000 pessoas deslocadas no interior do Chade, que vivem em condições quase desumanas, enfrentando uma crise humanitária. Se considerarmos a falta de alimentos e de medicamentos, o abuso extremo de pessoas privadas da sua liberdade, a difusão do consumo de drogas e a disseminação de doenças entre as pessoas que são mantidas naquelas condições, não podemos senão exigir apoio para o processo democrático e a ajuda das forças europeias para se conseguir derrotar os rebeldes. (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, embora se tenha chegado a acordo sobre uma proposta de resolução comum, esta foi rejeitada pelas delegações africanas na Assembleia Paritária de Liubliana. O fundamento dessa posição - ou o que foi adiantado como tal - é espantoso: a ausência da delegação do Chade. Trata-se claramente de um mero pretexto que serviu para ocultar a realidade dos factos, as verdadeiras razões da rejeição da resolução por parte das delegações africanas. Na prática, isso significa que o oportunismo político prevaleceu sobre os direitos humanos mais básicos e sobre a protecção e a garantia das liberdades fundamentais. Creio que o mérito da Europa - e a novidade histórica que a Europa está a introduzir - reside no facto de não se limitar a observar, antes lutando para garantir que serão as motivações de ordem humana e não as razões de mera oportunidade a prevalecer sobre todos os logros da política. Penso que isso deve ser apoiado e corroborado e que deve inspirar, mais uma vez, um projecto de vida próprio da União Europeia. (EN) Senhor Presidente, fiz parte de uma delegação que esteve no Chade há poucos anos, no rescaldo da guerra civil e dos actos de violência que ali ocorreram, e pude testemunhar o optimismo que despontava com o advento do petróleo e a instalação do oleoduto. Uma oportunidade enfim para esse país, cuja única verdadeira riqueza eram, até então, as mangueiras existentes num pequeno povoado. A comunidade internacional controlava o processo, o que alimentava a esperança de que ele traria ao país estabilidade, riqueza e uma perspectiva de futuro. Afinal, chegámos a uma situação caótica, devida não só a factores exógenos - o caso do Darfur, por exemplo -, mas também, há que dizê-lo, a factores de ordem interna, como a corrupção, a má governação e a violência. Daí resultou sofrimento para o povo do Chade, motivo por que devemos exortar todos - a nível internacional, nacional e local - a trabalhar em conjunto para pôr termo à crise e começar a preparar o futuro. (CS) Senhoras e Senhores Deputados, ainda esta semana debatemos a questão das relações entre a China e África. A situação no Chade é apenas um exemplo de como o petróleo pode dar motivo à compra de armas. Se não conseguirmos levar a China - que é membro do Conselho de Segurança das Nações Unidas - a substituir a sua política externa e comercial dita "incondicional” por uma política "condicional”, e a alinhar connosco, chegará o momento em que lamentaremos amargamente a insuficiência dos nossos recursos para prestar o auxílio necessário a centenas de milhares de refugiados e de vítimas de violência. Membro da Comissão. - (EN) Senhor Presidente, estamos plenamente de acordo com o apelo feito por alguns deputados no sentido da reinstaurarão do processo político no Chade e de uma solução diplomática para as tensões entre o Chade e o Sudão. No que se refere ao processo político interno, saudamos a nomeação do novo Primeiro-Ministro, Youssouf Saleh Abbas. Cremos que a sua declaração de 18 de Abril foi um primeiro sinal promissor que pode levar à normalização das relações entre o Governo e a oposição não armada. Estamos, por isso, esperançados em que o novo Governo inclusivo constituído em 23 de Abril, com quatro das pastas fundamentais atribuídas a partidos da oposição não armada oriundos da Coordination des partis politiques pour la défense de la Constitution [Coordenação de Partidos pela Defesa da Constituição] (CPDC), abrirá caminho ao relançamento de um diálogo mais amplo baseado no acordo político de 13 de Agosto de 2007. O Comissário Michel foi dos primeiros a exprimir preocupação quanto ao desaparecimento de membros da oposição na sequência da tentativa de golpe de Estado do início de Fevereiro e a exigir a libertação imediata de todos os dirigentes da oposição detidos pelas autoridades chadianas. Tal como muitos dos oradores que me antecederam, também nós não nos calamos acerca da necessidade de se apurar a verdade sobre a situação de Ibni Saleh, porta-voz da CPDC. No que respeita a este assunto, a Comissão Europeia, na sua qualidade de observador internacional junto da Comissão Nacional de Inquérito, continua a tentar esclarecer esses desaparecimentos, o que ajudará a criar um clima de confiança no âmbito do processo político. Em relação a este último, estamos a apoiar, através do 10.º Fundo Europeu de Desenvolvimento e do Instrumento de Estabilidade, o desenvolvimento da capacidade do Chade para, conforme previsto no acordo de 13 de Agosto de 2007, realizar eleições legislativas no final de 2009. O apoio abrange a preparação das eleições e a realização de um recenseamento a nível nacional. O Chade é também um dos países que serão acompanhados tendo em vista a realização de uma missão europeia de observação eleitoral em 2009, a qual, no entanto, só se concretizará se estiverem preenchidas todas as condições. Quanto às relações entre o Chade e o Sudão, a questão dos grupos rebeldes é apenas parte de um problema mais vasto, mas a recente reunião do grupo de contacto instituído pelo Acordo de Dakar entre o Chade e o Sudão, realizada em Libreville, deu-nos algum alento. Cremos que os esforços diplomáticos continuados desse tipo são essenciais para o apaziguamento entre os dois países. A nossa assistência humanitária na região leste do Chade mantém-se (30 milhões de euros por ano, em média), e a cobertura é adequada às necessidades. Não obstante, para complementar o auxílio humanitário e o acréscimo de segurança nos campos de refugiados e de deslocados proporcionados pela chegada da EUFOR/MINURCAT, o nosso Programme d'Accompagnement à la Stabililisation de l'Est du Tchad [Programa de Acompanhamento para a Estabilização do Leste do Chade] procurará assegurar as condições necessárias, em particular no que se refere ao acesso a água potável e à segurança alimentar, em zonas do leste do Chade e do norte da República Centro-Africana para onde os deslocados e os refugiados podem optar por regressar. As actividades no âmbito deste programa começarão antes do início da época das chuvas. Considerando que o êxito da MINURCAT é decisivo para a estabilidade e o desenvolvimento duradouros do Chade, como foi reconhecido por ocasião da atribuição da nossa contribuição de 10 milhões de euros para ajudar a suportar os custos operacionais dessa missão, anima-nos verificar que iniciou a sua formação um primeiro grupo de 77 comandantes do Détachement intégré de sécurité [Destacamento Integrado de Segurança]. Para ajudar a consolidar os progressos obtidos, serão atribuídas, através do 10.º Fundo Europeu de Desenvolvimento, um montante de 25 milhões de euros para apoio à reforma do sector da justiça, incluindo a criação da força policial, e uma outra, de igual valor, para a reforma do sector da segurança. Está encerrado o debate. A votação terá lugar no final dos debates. Declaração escrita (artigo 142.º) por escrito. - (IT) A situação no Chade tornou-se dramática. Sem que se registe qualquer tipo de reacção por parte do Governo local, grupos armados provenientes do Sudão levam a cabo incursões na região leste do país, assassinando, violando e perpetrando outros actos de violência de forma indiscriminada, em particular entre os grupos mais indefesos da população. Por outro lado, as evidentes dificuldades na gestão do cada vez maior número de campos que acolhem os refugiados oriundos da região do Darfur, ameaçados pelo conflito que estalou no seu país entre o Governo e as forças de oposição acerca da validade das eleições, levaram as autoridades a declarar o estado de emergência a nível nacional. Segundo a Amnistia Internacional, a consequência mais imediata dessa medida foi a criação de uma comissão ad hoc de censura a jornais e estações de rádio, a qual, para além de ter dado origem a uma série de detenções de jornalistas e opositores políticos, levou ao desaparecimento do porta-voz do partido pela defesa da Constituição. Esta escalada de violência tem mesmo de acabar. As instituições europeias têm não só os recursos necessários mas também a missão e a responsabilidade de assegurar e defender os direitos humanos em todo o mundo, em particular em determinadas regiões como o Chade, onde, neste preciso momento, os cidadãos se debatem com múltiplas crises humanitárias e estão sujeitos a ataques provenientes do exterior. | 0pt-PT
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11. Desenvolvimento do quadro que rege as actividades dos representantes de grupos de interesses ("lobbyists") junto das instituições da União Europeia ( - Antes da votação: (DE) Senhora Presidente, em nome do meu grupo parlamentar solicito a votação nominal da alteração n.º 1 e da segunda parte da votação separada da alteração n.º 11. Recordo-lhe que já terminou o prazo, mas se não houver objecções, poderemos aceder ao seu pedido. (O Parlamento manifesta a sua concordância) - Antes da votação do n.º 10: (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o objectivo desta alteração é suprimir as seguintes palavras: "quando actuam no respeito pelas funções e pelas tarefas que lhes incumbem em conformidade com os Tratados". Prende-se com o facto de as regiões e as autoridades locais, ao contrário dos lobbyists privados, representarem o interesse geral: seria, por conseguinte, simplista comparar regiões e autoridades locais com lobbyists privados. Com efeito, o estatuto de muitas regiões e autoridades locais europeias permite-lhes intervir de uma forma muito mais ampla daquela que está prevista nos Tratados com vista a salvaguardar a nível comunitário os interesses públicos em questão. É por esta razão que solicitei a supressão das últimas palavras da alteração. (O Parlamento rejeita a alteração oral) - Antes da votação da alteração 3: (EN) Senhora Presidente, temos uma alteração oral a apresentar à alteração 3. Pretendemos substituir o termo "igrejas" pelo termo "religiosas", para que a frase passe a ter a seguinte redacção: "[...] devem ser considerados como representantes de grupos de interesses e tratados da mesma maneira, quer se trate de representantes de interesses profissionais, de representantes internos das empresas, de ONG, de grupos de reflexão, de associações profissionais, de sindicatos, de organizações patronais, de organizações religiosas, filosóficas e não confessionais [...]" e por aí fora. (O Parlamento rejeita a alteração oral) (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, isto prova que os lobbies funcionam! (Aplausos das bancadas do centro e da esquerda do Hemiciclo) - Antes da votação da alteração 15: (EN) Senhora Presidente, parece que fomos traídos pelo inglês "europeu". Assim, uma vez que o texto desta alteração, aparentemente, não é muito claro, o meu grupo retira a alteração 15, relativa à questão dos limites de valor aplicáveis em sede de divulgação das informações financeiras referentes a um representante de um grupo de interesses. Mas esperamos sinceramente, mesmo que a votação não corra de acordo com os nossos desejos, que, na discussão no âmbito do grupo de trabalho, esta matéria seja aclarada e retomada. Muito obrigada, agradeço a todos o trabalho que realizámos em conjunto. | 0pt-PT
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Entrega de documentos: ver Acta | 0pt-PT
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Segurança e interoperabilidade do sistema ferroviário comunitário (debate) Segue-se na ordem do dia a pergunta oral apresentada pelo deputado Brian Simpson, em nome da Comissão dos Transportes e do Turismo, à Comissão, sobre a segurança e a interoperabilidade do sistema ferroviário comunitário (B7-0227/2009). Senhor Presidente, intervenho em nome da Comissão dos Transportes e do Turismo para apresentar esta pergunta oral, que foi motivada pelos recentes acidentes em Itália e nos Países Baixos, dos quais, lamentavelmente, resultaram vítimas mortais. No entanto, penso que é correcto salientar que o comboio é ainda um dos meios de transporte mais seguros e que, certamente, é intenção da minha comissão fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para garantir que assim se mantenha. Daí a presente pergunta oral. Nós, no Parlamento Europeu, sempre levámos muito a sério a segurança ferroviária. O que culminou na recente Directiva relativa à Segurança Ferroviária e vem na sequência de uma longa linha de iniciativas e relatórios em matéria de transportes ferroviários levados a cabo pelo Parlamento ao longo de muitos anos. Contudo, sentimos alguma frustração que advém da incapacidade, ao longo dos anos, das empresas rodoviárias e dos governos nacionais de actuarem em áreas cruciais. Isso é visível quando se analisa legislação fundamental e, em particular, a aplicação dessa legislação no direito internacional, que tem sido, no melhor dos casos, inconsistente e, na pior das hipóteses, absolutamente proteccionista. O próprio relatório intercalar da Comissão sobre a aplicação da Directiva relativa à Segurança Ferroviária afirma que as normas e regras nacionais obstam a um sistema ferroviário plenamente integrado. O que, então, levanta a questão sobre se essas regras nacionais estão também a comprometer a segurança. E quanto à interoperabilidade no sector? São os entraves nacionais que impedem igualmente o progresso neste domínio, ou existe relutância por parte da indústria ferroviária em adoptar o conceito de interoperabilidade? Por que razão o progresso no sistema europeu de gestão de tráfego ferroviário (ERTMS) é tão lento e iremos falhar a tentativa de pôr em funcionamento um sistema de certificação das entidades responsáveis pela manutenção até ao final do próximo ano? Estas são perguntas para as quais nós, enquanto comissão, procuramos respostas. E, associado a isso, gostaríamos que a Comissão nos informasse sobre quais os entraves e lacunas nacionais que, actualmente, funcionam como travão no processo da interoperabilidade e quais os Estados-Membros que mais impedem esse processo. Na sequência disso, irá a Comissão utilizar poderes legais à sua disposição para garantir a observância do direito comunitário? Sei que os problemas, em particular no que diz respeito ao transporte ferroviário de mercadorias, mas não apenas nesse domínio, são da responsabilidade do Conselho. Eu e a minha comissão queremos trabalhar com a Comissão Europeia e a indústria no desenvolvimento de uma rede ferroviária segura, integrada e interoperável. A minha comissão começa agora a questionar-se sobre se o aspecto da segurança, em particular no que diz respeito aos vagões de frete, está ou não a começar a ser prejudicado pelo insucesso na aplicação da legislação europeia. Se assim for, então é urgente tomar medidas. Mas é igualmente necessário tomar medidas para a integração e a interoperabilidade para assegurar o pleno desenvolvimento de todo o potencial do transporte ferroviário de passageiros e caso se pretenda, honestamente, que o transporte ferroviário de mercadorias sobreviva. Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, antes de entrar no debate, gostaria de fazer alguns comentários introdutórios que considero fundamentais. Só depois de as investigações técnicas levadas a cabo por organismos italianos e neerlandeses independentes terem identificado as causas exactas dos acidentes em Viareggio e nos Países Baixos poderemos chegar a conclusões específicas no que respeita a eventuais melhorias na legislação comunitária em matéria de segurança nos transportes ferroviários. Por outro lado, como foi salientado pelo senhor deputado Simpson, apesar destes dois acidentes, de que temos de retirar ensinamentos em termos de segurança rodoviária - para, precisamente, mostrarmos o nosso empenho neste domínio, organizámos uma série de eventos em que o senhor deputado Simpson também esteve presente -, quero realçar que, não obstante, na Europa, o transporte ferroviário oferece um nível de segurança particularmente elevado quando comparado com outros meios de transporte. De facto, o relatório sobre o actual primeiro pacote ferroviário, adoptado pela Comissão em 2006, e as estatísticas mais recentes indicam que a abertura do mercado à concorrência não teve quaisquer consequências negativas sobre o nível geral da segurança ferroviária, o qual, pelo contrário, continua a subir. No entanto, temos de estar vigilantes para garantir que esta subida se mantém e, seguramente, não podemos contentar-nos com os resultados já atingidos. Na realidade, a liberalização significa que o número de operadores nas nossas redes continua a aumentar, razão por que devemos avaliar com frequência a qualidade dos operadores presentes. Na sequência do acidente de Viareggio, a Comissão e a Agência Ferroviária Europeia organizaram inúmeras reuniões com todas as partes interessadas, tendo sido elaborado um plano de acção a curto e longo prazo, com vista a reduzir, o mais possível, o risco de se repetirem acidentes deste tipo. O plano foi adoptado na conferência sobre segurança ferroviária organizada - conforme referi anteriormente - pela Comissão, em 8 de Setembro de 2009. Passando agora à pergunta sobre a segurança dos vagões de frete, em particular sobre a manutenção dos seus principais componentes, como, por exemplo, os eixos, a Agência Ferroviária Europeia criou uma task force composta por peritos da indústria e das autoridades nacionais responsáveis pela segurança, que já se reuniu em três ocasiões. A task force tem um programa de trabalho específico de duas etapas, cujos resultados devem ser publicados em Dezembro de 2009 e Junho de 2010. A primeira etapa consiste em desenvolver um programa de inspecção urgente, que visa verificar o estado dos vagões em uso, bem como a qualidade dos respectivos eixos. Importa, contudo, que estas medidas não sejam adoptadas isoladamente a nível nacional, mas sim coordenadas a nível europeu, para que os resultados obtidos sejam aceites em todos os Estados-Membros. A segunda etapa reconduzirá ao problema mais geral da manutenção dos vagões, para determinar se é necessário harmonizar, e em que medida, os vários componentes do sistema de manutenção, em particular as normas técnicas, os procedimentos e medições e os métodos de teste. O Regulamento para a Utilização Recíproca dos Vagões em Tráfego Internacional, em vigor antes da abertura do mercado até 2006, dava às empresas nacionais a responsabilidade e a liberdade de determinar todos estes aspectos. A ausência de normas harmonizadas não parece ser aceite no novo enquadramento, que é regulado por especificações técnicas em matéria de interoperabilidade dos vagões e pelo novo acordo privado, o contrato uniforme de utilização dos vagões entre os operadores de vagões técnicos e as empresas de transporte ferroviário. No que diz respeito à certificação da entidade responsável pela manutenção, a Agência Ferroviária Europeia fará tudo o que estiver ao seu alcance para permitir à Comissão cumprir o calendário estipulado na actual Directiva e adoptar o sistema de certificação até final de 2010. Longe de constituir mais um obstáculo para os operadores do sector ferroviário, o sistema de certificação, que define as condições a que estes operadores têm de obedecer para serem reconhecidos como entidades responsáveis pela manutenção, oferecerá oportunidades que, até hoje, têm estado disponíveis apenas para algumas empresas. As práticas ou lacunas a nível nacional que impedem a interoperabilidade dizem respeito, principalmente, à transição do antigo regime, regulado por monopólios ferroviários nacionais, para o novo regime, introduzido pelas directivas relativas à interoperabilidade e à segurança ferroviária. Os entraves em questão estão descritos na Comunicação adoptada em Setembro pela Comissão. Em 2008, visando eliminar estes obstáculos, a Agência Ferroviária começou a trabalhar na aceitação mútua de material circulante. A este respeito, a Agência está a classificar todas as normas nacionais com base numa lista harmonizada de parâmetros técnicos, antes de avançar para a comparação das normas nos diversos Estados-Membros, a fim de determinar o grau de equivalência. O objectivo consiste em eliminar a prática, comum no sector ferroviário, de recorrer a normas nacionais para impedir a aprovação de material circulante já aprovado noutros Estados. Além disso, a lentidão dos Estados-Membros e da indústria em se adaptarem ao novo quadro jurídico representa mais uma barreira à interoperabilidade. Na verdade, essa lentidão está a obstar à criação de um espaço ferroviário europeu assente em normas comuns harmonizadas, normas necessárias para o funcionamento optimizado do mercado. A minha intervenção foi bastante longa, mas as questões eram muitas. Darei início, agora, às conclusões. Quanto ao Sistema europeu de gestão de tráfego ferroviário (ERTMS), está em funcionamento e com bons resultados em mais de 2 000 quilómetros. É verdade que as especificações originais apresentavam ambiguidades que deram azo a diferentes interpretações, mas essas ambiguidades foram suprimidas em 2007. A Decisão da Comissão, de 23 de Março de 2008, tornou obrigatório o uso desta nova versão, conhecida como "2.3.0d”. Os Estados-Membros e o sector trabalham actualmente na modernização dos carris ferroviários relevantes, e o problema das aplicações nacionais incompatíveis está, assim, em vias de solução. Todas as aplicações novas tomam por base a norma compatível. A Comissão, de acordo com os seus compromissos, apoiará financeiramente o sector para que este proceda à modernização de todos os carris e comboios já adaptados a este sistema, de modo a torná-los compatíveis com a nova versão. Para esse fim, no âmbito do quadro do convite à apresentação de propostas de 2009, foram atribuídos 250 milhões de euros ao ERTMS, parte dos quais serão utilizados especificamente na actualização dos programas informáticos relevantes. Senhor Presidente, Senhor Comissário, tem razão, o sistema ferroviário é bastante seguro quando comparado com outros meios de transporte. No entanto, a par de muitos aspectos positivos, a liberalização arrastou igualmente consigo alguma insuficiência em matéria de segurança, sob a forma de fragmentação das empresas, separação da infra-estrutura e das operações, externalização de trabalho e manutenção, e locação de materiais e de pessoal. Em minha opinião, importa assegurar que a emissão dos certificados de segurança e autorizações pelas autoridades nacionais responsáveis por este sector estejam em conformidade com o estipulado pela Agência Ferroviária Europeia (AFE). Existem controlos adequados? Está garantido, por exemplo, que a formação do pessoal, as certificações e as condições de trabalho são correctamente controladas? Qual a situação, nesse aspecto, em relação à introdução de uma certificação comunitária normalizada? Qual a situação relativamente à carta de maquinista europeia? Por outro lado, é necessário duplicar os esforços no que se refere ao Sistema europeu de gestão de tráfego ferroviário (ERTMS). O recente plano de execução a que fez referência deve ser vinculativo e não pode sofrer atrasos devido a considerações de ordem financeira ou nacional. Os esforços relativos à introdução das especificações técnicas de interoperabilidade (ETI) devem ser contínuos e amplos. Isso representará um enorme avanço, principalmente em termos de normalização de materiais, e elevará o nível de segurança em relação à manutenção dos materiais. Muitos dos acidentes ferroviários e das situações de quase-acidente mais recentes foram originados por falhas de manutenção. Por razões relacionadas com os custos, a intensidade, em particular, está a ser descurada e os intervalos entre manutenções estão a ser alongados. Qual a situação em relação a um sistema de certificação a nível europeu dos trabalhos de manutenção? Penso que se deve fazer tudo o que for possível para evitar que, individualmente, cada Estado-Membro regresse às suas antigas regras e actue de forma independente e divergente. Os postos fronteiriços entre cada Estado-Membro, em particular, representam um risco em matéria de segurança. Que medidas pensa a Comissão tomar para superar este problema a curto prazo? Gostaria de lhe solicitar que, ao fazer a sua avaliação, se certifique de que não irá esquecer os aspectos sociais - estes devem ser tidos em conta. Senhor Presidente, em primeiro lugar desejo agradecer ao senhor deputado Simpson só pelo facto de apresentar a sua pergunta e felicitá-lo porque essa pergunta tornou-se o tema do nosso debate. É um debate bastante tardio, a uma hora muito avançada da noite, mas é muito positivo estarmos a tê-lo. Quando o tema da pergunta foi apresentado, vimos as palavras: contexto - o sistema ferroviário europeu. Atrevo-me a sugerir aqui que, por agora, ainda não temos um sistema ferroviário europeu. Porquê? Cada linha férrea possui as suas próprias normas técnicas. No caso de linhas férreas eléctricas, a corrente ou é contínua ou alternada. Se for alternada, a tensão ou é de 15 kV, ou de 30 kV, ou ainda de 35 kV. Posso referir-vos um facto interessante, que é particularmente adequado por estarmos na presença do senhor Vice-Presidente Tajani. No sistema Norte-Sul, há duas linhas férreas que são semelhantes - a da Polónia e a da Itália. Todas as outras apresentam diferenças entre elas. Assim, Senhor Presidente, vamos dar uma oportunidade às linhas férreas. Vamos criar um sistema ferroviário genuinamente europeu, mesmo que o tenhamos de fazer a despeito das poderosas transportadoras ferroviárias nacionais. Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a segurança é um bem sagrado. Carece de prioridade absoluta. O que se passou recentemente em Berlim, onde o sistema de comboios rápidos suburbanos se desmoronou em resultado da prioridade dada aos lucros, deve manter-se um caso absolutamente excepcional. Em Berlim, nos últimos seis meses, tivemos de suportar o que bombas e granadas não conseguiram fazer durante a guerra. Esta situação não pode continuar. Frequentemente, também, sempre que alguém causa entraves à concorrência, recorre-se a argumentos de segurança. Nesses casos, esses argumentos são criados para impedir, por completo, a abertura de redes, algo que, na verdade, regulámos através de legislação e tornámos obrigatório para todos os Estados-Membros, desde 1 de Janeiro de 2007. A vossa intervenção é, pois, necessária - não podemos permitir que se abusem dos argumentos de segurança. Evidentemente, a segurança custa dinheiro, mas o investimento na infra-estrutura e na segurança é necessário. O dinheiro está disponível. Gostaria de lembrar a todos que, por exemplo, a isenção de imposto do querosene custa aos contribuintes europeus, anualmente, 14 mil milhões de euros. Se gastassem este dinheiro em segurança, teríamos um mercado ferroviário europeu e segurança garantida, o que está na ordem do dia. Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, para preparar a concorrência ferroviária, as directivas europeias impuseram a separação entre a rede ferroviária e as actividades de transporte, impedindo, assim, qualquer tipo de normalização. Resultado: em França, os comboios circulam agora mais devagar na rede secundária do que no início do século XX. Por falta de recursos para a manter, um terço da rede irá ficar em ruínas. Todos os sindicatos do sector ferroviário, todos os peritos afirmam que esta situação conduzirá, fatalmente, a acidentes terríveis. Mas isso não é suficiente. É sempre necessário aumentar os lucros. Assim, existe disposição para sacrificar a segurança ferroviária ao proibir as normas nacionais de segurança que oferecem maior protecção em contrapartida de uma futura regulamentação europeia minimalista. Mais uma vez sacrificamos o interesse geral europeu para benefício da avidez capitalista. O modelo adequado para a Europa é o Thalys, porque se caracteriza pela cooperação ferroviária europeia que cumpre a legislação que protege os trabalhadores e as normas de segurança máxima. É totalmente o oposto da concorrência selvagem imposta aos utilizadores dos transportes ferroviários pelas directivas europeias. Com efeito, para a segurança dos utilizadores dos caminhos-de-ferro bem como dos residentes, face ao transporte de mercadorias perigosas, é necessário abolir todos os pacotes ferroviários. (DE) Senhor Presidente, isto não é, na verdade, surpreendente. Uma coisa podemos afirmar: é que, havendo lugar à liberalização e à privatização, aumenta o número de acidentes e de incidentes. A razão é óbvia, pois onde é necessário gerar lucros elevados, há trabalhadores com baixos salários; é maior a insuficiência em matéria de formação e de obtenção de qualificações, pois isso tem custos; há menos controlos, pois os controlos custam dinheiro; e, no final de contas - temo-lo visto em todo o lado - quando tudo corre mal, os custos de reparação dos problemas provocados pela liberalização e privatização são incríveis para o público em geral. Neste caso, percorremos o caminho errado. O senhor deputado Bach acredita que seria suficiente analisar esta questão meticulosamente e introduzir mecanismos de segurança aperfeiçoados. Escolhemos o caminho errado e, agora, temos de retomar um caminho que ofereça qualidade, segurança e eficiência. Esse caminho não é, certamente, o de continuar com a liberalização. É o caminho oposto. (IT) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de fazer apenas duas observações. Penso que não devemos discutir sobre o aumento da privatização, da concorrência, ou seja o que for. É evidente que a lógica de nos precipitarmos para reduzir custos constitui um factor negativo em termos de normas de segurança. Quando se tenta reduzir custos devido ao lançamento de um mecanismo de concorrência importante, é inevitável que as normas de segurança percam peso. A verdadeira questão é que creio que a Comissão deve dar início a uma fase de maior rigor, assente num papel mais estratégico da Agência Ferroviária Europeia. Deve assumir um papel de maior coordenação, controlo e supervisão das agências de segurança nacionais e deve fazê-lo de forma muito mais expedita, devido, precisamente, às diferenças entre os vários países, a que os meus colegas já aludiram, relativamente às incoerências entre a legislação europeia e a nacional. Em minha opinião, existem enormes atrasos em relação a este aspecto. O modelo deve ser o da Agência Europeia para a Segurança da Aviação e deve ter os mesmos poderes vinculativos em relação a medidas e à aplicação. Se há algo a pedir hoje à Comissão, é que se mova mais rapidamente nesta direcção. O senhor Comissário disse que temos de esperar pelos resultados das investigações aos acidentes. Pelo contrário, creio que esses resultados não acrescentarão nada à situação actual. Outro factor que, provavelmente, não está no âmbito da sua esfera de acção, Senhor Comissário, e que talvez também não faça parte do tema em debate esta noite, é que, com demasiada frequência, a legislação em conjunto não garante que a pessoa vítima de perda ou dano na sequência de um acidente ferroviário - uma vez que a taxa de sinistralidade ferroviária ainda é baixa - receba o reconhecimento imediato de quem tem essa responsabilidade. (EN) Senhor Presidente, foi afirmado que, em 2009, se gastaram 200 milhões de euros neste domínio. Pergunto-me: do ponto de vista da segurança e da interoperabilidade, pondera a Comissão subvencionar apenas os sistemas ferroviários eléctricos e retirar progressivamente, durante um certo período de tempo, as locomotivas grandes consumidoras de gasóleo - estou ciente de que, no meu país, todos os sistemas ferroviários funcionam desta forma - e fixar uma data-limite para que toda a União Europeia tenha sistemas ferroviários seguros, interligados e respeitadores do ambiente? (RO) Senhor Presidente, Senhor Comissário, a segurança dos transportes ferroviários depende do investimento feito na manutenção e modernização da infra-estrutura ferroviária e do material circulante. A ausência deste investimento aumentará o número de acidentes ferroviários. O investimento no sistema ferroviário deve tornar-se uma prioridade, tanto a nível comunitário, através do orçamento RTE-T e dos Fundos Estruturais, como a nível dos Estados-Membros, ao abrigo de dotações nacionais e do co-financiamento de projectos prioritários no domínio do transporte transeuropeu. A interoperabilidade dos sistemas ferroviários é fundamental. O salário adequado do pessoal e a formação e exame dos trabalhadores do sector ferroviário é igualmente fundamental. No último ano também ocorreram acidentes ferroviários na Roménia. O sector dos transportes ferroviários da região oriental da União Europeia carece de um grande investimento para poder manter e modernizar a infra-estrutura existente, bem como desenvolvê-la. O alargamento dos projectos prioritários 6 e 17 a Bucareste e Constanţa, a construção de um corredor ferroviário para o transporte de mercadorias neste itinerário, bem como a aplicação do ERTMS, devem ser projectos prioritários das RTE-T. Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, creio que muitas respostas às solicitações feitas durante este debate foram dadas na conferência sobre segurança ferroviária, realizada em 8 de Setembro, que convoquei imediatamente após os acidentes em Viareggio e nos Países Baixos, para, precisamente, dar um sinal do forte empenho da Comissão e das instituições europeias em tomar medidas neste sector bastante delicado da segurança ferroviária. Como é do vosso conhecimento, foram convidados para a conferência representantes de todas as instituições, do Parlamento e do Conselho. Foram analisadas todas as questões centrais do debate desta noite, a começar pela questão das agências e da Agência Ferroviária Europeia. Partilho a opinião do senhor deputado Milana, porque durante a conferência propus a atribuição de maiores poderes à Agência Ferroviária Europeia. Estou, pois, inteiramente de acordo. Contudo, temos de mudar as regras do jogo e comprometo-me, enquanto for Comissário para os Transportes, a tomar medidas no sentido de viabilizar o funcionamento da Agência Ferroviária Europeia nos mesmos termos que a Agência Europeia da Segurança Marítima ou a Agência Europeia para a Segurança da Aviação. Outro assunto que abordámos nessa jornada de trabalho, que contou também com a participação de familiares das vítimas, diz respeito à responsabilidade dos operadores na cadeia de transportes e, dessa forma, à questão dos direitos dos que estão envolvidos em acidentes ferroviários. Quanto aos direitos dos passageiros no sector ferroviário, existe legislação que entrará em vigor a 3 de Dezembro deste ano. Por outro lado, a Comissão está a analisar aspectos relativos às vítimas que não são passageiros, em particular as que não são passageiros, mas são vítimas dos acidentes, como no caso do acidente de Viareggio, em resultado de uma explosão ou do descarrilamento de um comboio, e está a avaliar as respostas que se podem dar a este problema. Assim, a Comissão tomou fortes medidas no sector da segurança ferroviária, que considera prioritário, incluindo em relação à certificação do pessoal. A UE já adoptou a Directiva 2007/59/CE relativa à certificação dos maquinistas de locomotivas e comboios no sistema ferroviário da Comunidade, e já existe a carta de maquinista europeia, que entrará em vigor em 3 de Dezembro deste ano. No que respeita aos aspectos sociais que foram referidos, existe o Comité do Diálogo Social, que, em 2005, debateu um acordo sobre o horário de trabalho do tráfego internacional. Quanto à manutenção e aos sistemas de transportes ferroviários mais respeitadores do ambiente, penso que é necessário modernizar o equipamento e ter uma manutenção eficaz. Como confirmei na minha resposta à pergunta, considero que o sistema ERTMS constitui um projecto importante do ponto de vista tecnológico, no qual a Comissão Europeia investiu com o objectivo de tornar mais seguros os transportes do sector ferroviário. Creio que este é um aspecto importante, que importa não esquecer. Está encerrado o debate. Declarações escritas (Artigo 149.º) No âmbito do assunto em discussão, penso que é importante compreender que, no que se refere à entidade responsável pela manutenção, o proprietário ou operador deve ser especificado em todos os casos, para que possamos reduzir o risco de acidente. Além disso, devemos considerar, como é prática bem conhecida em França, levantar igualmente a questão da responsabilidade criminal das pessoas colectivas, para que a segurança ocupe um lugar de destaque na função de gestão das referidas entidades. Quando se tomam decisões estratégicas ao nível do gestor ou proprietário da empresa, os lucros nunca devem constituir uma prioridade em detrimento da segurança e da vida das pessoas. Se ocorrer um grande acidente devido a práticas de gestão negligentes e arriscadas por parte da empresa encarregue da manutenção, a pessoa colectiva pode, justificadamente, ser considerada responsável. De contrário, apenas o gestor de topo abandona prematuramente a empresa, recebendo elevadas compensações e indemnizações, bem conhecidas hoje em dia, e, no final, só o maquinista do comboio vai para a prisão. O destino da empresa tem de estar igualmente ligado ao do gestor e aos dos trabalhadores, para que se possa garantir um serviço seguro e com a qualidade adequada, em particular no sector de serviços dos Estados. Gostaria de fazer a seguinte pergunta à Comissão: que tipo de proposta pretende apresentar para poder fazer cumprir não só a responsabilidade (compensação) civil, mas também a responsabilidade criminal no que respeita a empresas negligentes de prestação de serviços? | 0pt-PT
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Calendário dos períodos de sessões: Ver Acta | 0pt-PT
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Petições: ver Acta | 0pt-PT
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Aprovação da acta da sessão anterior: ver Acta | 0pt-PT
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Nutrição, excesso de peso e obesidade (debate) Segue-se na ordem do dia o relatório, do deputado A. Foglietta, em nome da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar, sobre o Livro Branco sobre uma estratégia para a Europa em matéria de problemas de saúde ligados à nutrição, ao excesso de peso e à obesidade. Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, antes de dar início ao debate sobre o relatório que iremos votar amanhã, gostaria de aproveitar esta oportunidade para dizer algumas palavras de agradecimento. Gostaria de começar por agradecer à minha colega Adriana Poli Bortone, agora senadora da República Italiana, de quem herdei o projecto de relatório e um estudo já pormenorizado e meticuloso do tema em questão; em seguida, aos meus colaboradores, que me apoiaram de forma entusiástica e conscienciosa no aprofundamento e análise deste fenómeno; e, por último, aos relatores-sombra, cujo empenho contribuiu, sem dúvida, para a adopção do texto no seio da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar, com um consenso político praticamente unânime. Senhoras e Senhores Deputados, quando me foi confiado este projecto, perguntei a mim mesmo qual deveria ser o meu objectivo, enquanto relator, ao realizar um estudo deste tipo. Encontrei uma resposta na natureza estratégica do documento, que me indicou os dois pilares sobre os quais iria basear o meu trabalho: em primeiro lugar, exaustividade, por forma a não deixar quaisquer lacunas ou subestimar a importância de alguns dos numerosos aspectos do assunto em questão; e carácter concreto, a fim de poder elaborar um documento genuinamente orientado para o futuro, identificando instrumentos e soluções eficazes. Ao adoptar essa perspectiva, baseei-me nos dados, estatísticas e percentagens já largamente disponíveis sobre este tema. Essas percentagens são preocupantes se sobre elas reflectirmos, porque, de acordo com a Organização Mundial de Saúde, mais de mil milhões de pessoas sofrem de excesso de peso e mais de 300 milhões são obesas. A obesidade infantil tem vindo a aumentar rapidamente, e devemos ter presente que as doenças ligadas à obesidade e ao excesso de peso absorvem até 6% das despesas nacionais com a saúde em certos Estados-Membros. Na procura de possíveis soluções, tivemos o cuidado de não condenar certas categorias de alimentos como as únicas responsáveis pelo problema da obesidade. O problema não se resolve eliminando esses alimentos da nossa dieta, mas sim educando os consumidores, principalmente os jovens e as crianças, no sentido de uma alimentação correcta. As gorduras são uma parte essencial de uma ingestão nutricional correcta, mas nas quantidades certas e nos momentos certos do dia. A pedagogia alimentar, em que insisto com veemência, não tem a ver com a capacidade de distinguir os alimentos bons dos maus; nada faz mal em termos absolutos e nada precisa de ser excluído da dieta das pessoas saudáveis que não sofram de doenças ligadas à alimentação. Outra questão para a qual gostaria de chamar a vossa atenção é que a obesidade é, para todos os efeitos, uma doença. Uma doença cujas causas não são apenas físicas mas, muitas vezes, também sociais ou psicológicas, mas, mesmo assim, uma doença que, todos os anos, acarreta custos enormes aos nossos sistemas nacionais de saúde. Uma doença que, enquanto tal, deve ser enfrentada com soluções concretas e multifacetadas. Contudo, durante estes meses de estudo, apercebi-me de que, muitas vezes, esse aspecto é subestimado pela opinião pública, que é sensível a um alarmismo perfeitamente justificado e a campanhas de sensibilização acerca da anorexia, mas também assume uma atitude de consolo igualmente injusta em relação ao excesso de peso, com frases do tipo "gordura é formosura” e outras que tais. Isso está errado e é deseducativo. Não estamos a falar de estética ou de aparência, estamos a falar de saúde. Por isso, tal como a praga da anorexia precisa de ser combatida com convicção, queremos do mesmo modo tentar combater a obesidade, actuando nas várias frentes especificadas neste relatório, que exige esforços paralelos e coerentes. Esses esforços são exigidos aos agentes do ensino, aos profissionais da saúde, à indústria alimentar e aos meios de comunicação social, especialmente à televisão. Todos eles devem dar provas de um grande sentido de responsabilidade ligado ao seu poder de orientação da opinião pública. A administração pública, sobretudo a administração local, deve igualmente desempenhar o papel que lhe cabe. Gostaria de terminar, Senhoras e Senhores Deputados, com uma notícia que levantou ondas nos últimos dias: concretamente, um dos dois candidatos à Casa Branca afirmou que seria bom, correcto e necessário criar impostos para os cidadãos obesos, à semelhança do que acontece com os alcoólicos e os fumadores. Na minha opinião, isso é absurdo como princípio, mas penso seriamente que este grave problema deve ser abordado de forma adequada, porque só se ele for enfrentado com método e determinação poderão ser alcançados resultados positivos. Vou pedir a todos os oradores que prestem atenção ao tempo pois não podemos alongar-nos neste debate, visto ser um debate nocturno e nós dispormos de um tempo muito limitado, particularmente em termos de logística, por exemplo, serviço de interpretação. Procurem, por favor, que eu não tenha de os interromper, o que considero muito desagradável para a Presidência, e preferia que fosse cada um de vós a assumir a responsabilidade. Membro da Comissão. - (EN) Senhor Presidente, saúdo calorosamente o relatório do Parlamento em resposta ao Livro Branco da Comissão sobre problemas de saúde ligados à nutrição, ao excesso de peso e à obesidade. Em particular, permitam-me que felicite o senhor deputado Alessandro Foglietta pelo seu excelente trabalho. Congratulo-me por verificar que o Parlamento partilha do ponto de vista da Comissão de que a epidemia da obesidade só pode ser travada por meio de uma abordagem integrada e que o Parlamento saúda o Livro Branco da Comissão como um importante passo em frente para conter o aumento da obesidade e excesso de peso na Europa. Registo também o pedido do Parlamento no sentido de tomar medidas no futuro - incluindo mais medidas de carácter regulamentar - para além das já visadas actualmente pela Comissão. A Comissão procederá, em 2010, a uma primeira análise dos sucessos alcançados face aos objectivos estabelecidos no Livro Branco de 2007. Se o sistema de monitorização mostrar que os progressos são insuficientes, novas medidas, incluindo uma possível abordagem regulamentar, precisará obviamente de ser considerada. Com respeito ao processo de monitorização, gostaria de chamar a vossa atenção para o importante papel que a Organização Mundial de Saúde tem tido. Estamos a desenvolver uma cooperação em consonância com as conclusões da Conferência Ministerial da OMS realizada em Istambul, cuja tónica recai sobre acções de monitorização nos Estados-Membros com vista a implementar tanto o Livro Branco da Comissão como a estratégia da OMS. Por último, gostaria de partilhar convosco alguns dos mais recentes desenvolvimentos na implementação da estratégia para a Europa em matéria de problemas de saúde ligados à nutrição, ao excesso de peso e à obesidade, que respondem a algumas acções requeridas no vosso relatório. Como sabem, para reforçar as acções a nível europeu, a Comissão teve de criar um Grupo de Alto Nível sobre a Nutrição e a Actividade Física centrado nos problemas de saúde relacionados com estas questões. O Grupo tem garantido uma célere troca de ideias e práticas entre Estados-Membros, obtendo uma panorâmica de todas as políticas governamentais. Analisando o empenho das partes interessadas até à data, as organizações pan-europeias, membros da Plataforma de Acção Europeia em matéria de Regimes Alimentares, Actividade Física e Saúde, desenvolvem actualmente um trabalho de implementação de mais de 200 compromissos em áreas-chave como por exemplo, a reformulação de produtos, rotulagem e publicidade responsável. O sistema de monitorização está em curso e estão disponíveis ao público relatórios anuais no website da Comissão. Complementar à Plataforma da UE, até hoje foram comunicadas Parcerias Público-Privadas entre governos e o sector privado em 17 Estados-Membros da UE, pelo que considero que o trabalho nesta área está bem encaminhado. Em Julho, o Grupo de Alto Nível encontrou-se com a Plataforma de Acção Europeia em matéria de Regimes Alimentares, Actividade Física e Saúde a fim de discutir o potencial existente para criar sinergias e parcerias, centrando-se em particular na redução do sal - a prioridade inicial acordada para uma acção conjunta com os Estados-Membros. Esta reunião conjunta foi positiva e estou certo de que estes encontros que englobam tanto funcionários de alto nível dos Estados-Membros como membros da Plataforma ampliarão o impacto das medidas tomadas quer pelas autoridades governamentais quer por membros da Plataforma no futuro. Permitam-me que chame também a vossa atenção para a proposta da Comissão de Julho passado no sentido de reservar 90 milhões de euros para a compra e distribuição gratuita de fruta e legumes nas escolas. Inverter a maré da obesidade constitui um dos desafios mais prementes em matéria de saúde pública que enfrentamos hoje na Europa. Agradeço o vosso constante apoio e espero sinceramente poder continuar a dialogar com o Parlamento sobre a melhor forma de proceder de modo a que a Europa possa desempenhar o seu papel na íntegra no tratamento desta questão. relatora de parecer da Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores. - (PL) Senhor Presidente, a obesidade e o excesso de peso representam um desafio para a sociedade contemporânea, uma vez que conduzem a muitas doenças crónicas, como doenças circulatórias, hipertensão, diabetes tipo II, acidentes vasculares cerebrais e certos tipo de cancro. Combater a obesidade e o excesso de peso constitui uma prioridade para a política de saúde da União. No processo, devia ser envolvido o maior número possível de parceiros. Estou a pensar nas autoridades locais, nos Estados-Membros, na Comissão Europeia, bem como nos representantes da indústria. Não devíamos, porém, ignorar os consumidores, que fazem as suas próprias opções no que respeita aos alimentos. Campanhas educacionais e promoção da actividade física parecem constituir a melhor abordagem. Os consumidores deviam, nesse caso, dispor de informações compreensíveis na base das quais poderiam fazer opções sensatas em matéria de alimentos. Não creio, porém, que a mera imposição de restrições aos produtores de alimentos tenha como resultado a redução do número de pessoas com excesso de peso. Estou a pensar na publicidade, por exemplo. Gostaria também de chamar a atenção para outro aspecto um tanto ou quanto negligenciado deste debate: a formação adequada para os profissionais dos serviços de saúde, particularmente no que diz respeito aos cuidados a prestar aos diabéticos e tratamento da doença, formação que tem sido um pouco negligenciada, especialmente nos novos Estados-Membros. relator de parecer da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural. - (PL) Senhor Presidente, eu próprio quase podia ter elaborado este relatório. Apoio as medidas contidas no Livro Branco, que se refere à adopção de um estilo de vida mais saudável e a todos os tipos de actividade física como sendo o processo mais eficaz de tratamento. O Livro Branco contém, além disso, medidas preventivas, sob a forma de recomendações de grande alcance destinadas a produtores e consumidores de produtos alimentares, bem como a proprietários de restaurantes, cadeias de "outlets” de produtos alimentares e à indústria publicitária. Além disso, são também referidas campanhas de informação. A coordenação entre os vários sectores das políticas e níveis de gestão, juntamente com o envolvimento do sector privado, é crucial para a eficiente implementação destas medidas. Temos de enfrentar este problema em conjunto, cumprindo pôr particular ênfase na implementação de acções tendentes a evitar a obesidade infantil. Os adultos são responsáveis por meter na cabeça das crianças, à força de repetição, hábitos alimentares sensatos. Acontece frequentemente, porém, nós próprios, adultos, não estarmos plenamente conscientes do que é e do que não é aconselhável. Esse o motivo por que é tão importante organizarmos campanhas de informação destinadas aos país, de molde a estes poderem garantir que os seus filhos desfrutem de uma dieta equilibrada. Programas de promoção de princípios de alimentação e actividade física saudáveis deviam também ser dirigidos a crianças e jovens. Não há dúvida de que existe a obesidade generalizada. Não há dúvida, porém, de que também existe uma forte obsessão, uma insistência, e na realidade a exigência de se ser magro. Oitenta por cento das jovens com menos de 18 anos já tentaram perder peso, pelo menos uma vez na vida. Tentar perder peso pelo processo errado pode ser perigoso, Segue-se que, tal como é importante transmitir judiciosamente aos jovens conhecimentos acerca do mundo, também se deve transmitir-lhes conhecimentos sobre uma alimentação sensata, que resulte em fome de conhecimento, um tipo de fome altamente desejável. Deveriam envidar-se todos os esforços para implementar o programa pan-europeu conhecido pelo nome de Esquema de Fruta na Escola. A Comissão Europeia propôs a atribuição de uns meros 90 milhões de euros a este programa. Creio que este montante devia ser aumentado várias vezes, de molde a que as ubíquas máquinas automáticas de vendas existentes nas escolas, cheias de batatas fritas, tabletes de chocolate e bebidas gasosas, possam ser substituídas por outras que vendam fruta fresca, legumes e lacticínios. Devíamos lembrar-nos sempre de que a dieta dos nossos filhos irá determinar a sua saúde, mais tarde na vida. Obrigada, Senhor Presidente, não tenho muito tempo, por isso, só quero mencionar alguns pontos. Tal como sempre, sou a favor da prevenção, da prevenção desde a infância. A prevenção está estreitamente associada à promoção da responsabilidade parental. A melhor forma de prevenir a obesidade infantil consiste em não utilizar a televisão, os jogos de vídeo e a Internet como serviços de baby sitting. Sem actividades criativas, as crianças e os adultos não fazem exercício físico suficiente. As crianças têm de adquirir hábitos alimentares apropriados do ponto de vista da qualidade e da quantidade de comida e da forma de estar à mesa. É essencial promover refeições em família, com pais e filhos a comer em conjunto. Não há nada melhor do que uma família poder ter pelo menos uma refeição em conjunto. Para tornar isto possível, é essencial facilitar uma conciliação entre a vida profissional e a vida familiar. Ensinar os filhos a cozinhar também constitui uma forma positiva de prevenção da obesidade. As crianças gostam de ajudar na cozinha e seria uma boa ideia encorajá-lo. em nome do Grupo PPE-DE. - (EN) Senhor Presidente, a obesidade constitui um dos maiores desafios da Europa em matéria de saúde, mas alguns poderão perguntar-se o que é que isso tem a ver connosco, aqui no Parlamento Europeu? Ou, na realidade, na UE? Há pelo menos duas razões. Uma prende-se, como o nosso relator já disse, com o facto de as doenças relacionadas com a obesidade representarem 6% das despesas governamentais em matéria de saúde na Europa. Todos nós temos de pagar. Em segundo lugar, vários países da UE estão a resolver o problema de maneira diferente e todos temos muito a aprender uns com os outros. Permitam-me pois que felicite a Comissão pelo seu Livro Branco que dá origem a este debate, e gostaria apenas de assinalar algumas questões fundamentais. Na generalidade saudamos a proposta da Comissão relativamente à rotulagem dos produtos alimentares, mas considerámos que seria inadequado este relatório chamar a si discussões exaustivas como as que serão necessárias entabular sobre esta questão específica. No que se refere à obesidade, os dados mostram que o problema reside muito mais na quantidade de exercício que as pessoas fazem do que na quantidade de alimentos que as pessoas ingerem. Trata-se de saída de calorias, não apenas de entrada de calorias. Logo seria absolutamente errado responsabilizar o sector alimentar ou das bebidas pelos problemas existentes, ou por não oferecer uma solução satisfatória. A realidade é de facto muito mais complicada. Precisamos de comunidades mais amigas de actividades que proporcionem mais vias para bicicletas, melhor planeamento urbano, maior promoção dos transportes públicos, mais parques e mais estruturas desportivas, mais campos de jogos nas escolas e, claro, melhor educação. São muitos os aspectos que precisamos de mudar na nossa vida. Permitam-me então que felicite o relator pelo seu relatório tão completo e pela sua difícil tarefa, que herdou da sua antecessora, de dar resposta a tantas questões pouco claras usando de várias ideias da sua lavra. Agradeço-lhe especialmente por aceitar algumas das minhas alterações, incluindo as que dizem respeito ao problema da má nutrição, concretamente nos hospitais e lares para idosos. É extremamente importante que cuidemos dos mais vulneráveis na nossa sociedade. Algumas pessoas tornam-se a si próprias vulneráveis, e, se é que posso concluir com uma generalização tão vasta, um dos problemas da sociedade de hoje é a falta de responsabilidade social, a crença de que todos os fracassos são problema de outrem, que alguém mais o resolverá. Mais regulamentação vem simplesmente alimentar esta percepção; mais auto-regulamentação e auto-disciplina são a resposta. Precisamos de incentivar a uma maior responsabilidade pessoal e dessa forma conseguiremos fazer progressos como sociedade. em nome do Grupo PSE. - (EN) Senhor Presidente, este é um longo relatório. Houve 400 alterações, pelo que gostaria de agradecer ao relator porque tentou organizar de alguma forma o documento. Espero que as principais mensagens não se percam pela extensão excessiva do documento. Para nós, no Grupo Socialista, as principais mensagens - e há alguns pontos extremamente positivos aqui - prendem-se com a necessidade de uma boa regulamentação para a rotulagem dos alimentos e com o facto de querermos ver a questão da rotulagem na parte da frente das embalagens, se possível usando um código de cor, incluídas nas próximas discussões. Sabemos que a Comissão está a analisar essa possibilidade, o que vem ao encontro da nossa vontade. Regozijamo-nos com o apoio que o Parlamento dá a uma proibição dos ácidos gordos trans artificiais. Quando levantei esta questão pela primeira vez, há dois anos atrás, não obtive apoio do Parlamento - na realidade a Comissão estava a levar a Dinamarca a tribunal e nada acontecia. Agora, não só tivemos uma declaração escrita como temos um consenso, portanto espero que a Comissão tome qualquer medida do género. Senhor Comissário, o Senhor mencionou a reformulação dos produtos. Creio que essa é uma questão fundamental. É verdade o que o deputado Philip Bushill-Matthews diz, pois é óbvio que as pessoas precisam de assumir alguma responsabilidade, mas os fabricantes têm a responsabilidade no que toca à forma como confeccionam os produtos. Muitos deles estão agora a envidar grandes esforços para cortar no sal, gordura e açúcar. Estes elementos estão muitas vezes ocultos nos produtos alimentares. Não é evidente para os consumidores que o ketchup ou o iogurte que compram contêm elevadas quantidades de açúcar. Na verdade, o sistema de rotulagem dissimula frequentemente o conteúdo do produto, como por exemplo, os iogurtes com o rótulo "pobre em gorduras”, quando contêm elevados níveis de açúcar. Não acreditamos que a auto-regulação seja a resposta para tudo. Entendemos que deve haver um certo nível de regulamentação, em especial em relação às crianças. Sim, os adultos podem fazer as suas escolhas, as crianças precisam de ser protegidas pela lei, razão por que queremos um controlo independente de quaisquer acordos voluntários por parte da indústria. Sabemos que estamos a dar os primeiros passos nessa direcção. Por último, devo dizer que esta é uma questão de peso para a Europa. Vai custar ao tesouro público muito dinheiro se não resolvermos o problema, pelo que precisamos de algumas propostas concretas da Comissão - não sobre questões que são da responsabilidade nacional, mas nas áreas em que a UE tem competências, precisamos de políticas claras que ajudem os governos nacionais a reduzir a obesidade. em nome do Grupo ALDE. - (FR) Senhor Presidente, uma doença motivada pelo sedentarismo e agora, cada vez mais, também uma doença da juventude, o problema da obesidade, como já foi dito, é fulcral nos trabalhos deste Parlamento, e tem-no sido desde o início desta legislatura. Todos os anos, mais de 400 000 jovens juntam-se à longa lista de pessoas que, um dia, conhecerão o efeito iô-iô das dietas alimentares. A Europa fez bem, portanto, em abordar frontalmente este problema. Também adoptou uma estratégia clara neste domínio com o lançamento, em Março de 2005, da plataforma europeia que reúne todas as partes interessadas, incluindo a indústria agro-alimentar, o sector do retalho e da grande distribuição, os profissionais de medicina e as associações de consumidores. É preciso reconhecer - e isso já foi dito aqui - que não é fácil convencer as pessoas de que a Europa deve ter mais do que uma palavra a dizer nesta luta contra a obesidade. Para tal, temos de começar por clarificar os níveis de poder, o que não nos impede de recordar aos Estados-Membros - e estamos de facto a fazê-lo - quais são as suas competências e responsabilidades. Estou a pensar, aqui, em duas propostas fortes que fazemos no relatório: a primeira é evitar a discriminação e a estigmatização das pessoas obesas, reconhecendo oficialmente a obesidade como doença crónica - à semelhança do que já foi feito, por exemplo, pela OMS e por Portugal; a segunda é garantir que todas as crianças em idade escolar tenham acesso à actividade física e ao desporto na escola - duas horas por semana seriam, em minha opinião, o mínimo exigido -, bem como assegurar um melhor financiamento das cantinas escolares para que os produtos frescos integrem o menu infantil, e quero saudar aqui a iniciativa da Comissão relativa à distribuição gratuita de fruta nas escolas, conforme referido pelo Senhor Comissário. Acrescentaria também que é com acções simples, concretas e sensatas como esta que os cidadãos reaprenderão a amar a Europa. Passo agora ao relatório do senhor deputado Foglietta, a quem quero igualmente agradecer todos os esforços que desenvolveu. Gostaria de destacar duas propostas que foram feitas. Em primeiro lugar, a opção por uma política de incentivos - designadamente, redução dos preços e introdução de benefícios fiscais -, em vez de um sistema baseado na tributação agravada dos produtos de elevado valor calórico, a famosa fat tax, que, em última instância, penalizaria sobretudo as famílias europeias de menores rendimentos. O Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa, que represento hoje aqui, opõe-se portanto à alteração 6 apresentada pelo Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia e prefere apoiar a proposta de uma redução substancial da taxa do IVA aplicável às frutas e aos legumes, conforme previsto no n.º 28. O meu grupo apoia igualmente a proibição dos ácidos gordos trans artificiais, que se sabe estarem associados a um aumento significativo dos problemas cardiovasculares. Opomo-nos também, portanto, às alterações propostas pelo senhor deputado Blokland, que visam atenuar os n.ºs 32, 34 e 35 e abrir caminho - para não dizer "branquear" - a estas gorduras hidrogenadas. A nossa mensagem aos fabricantes é muito clara: dêem mostras de boa vontade e inovem, a bem da saúde dos consumidores e também no vosso próprio interesse. Uma vez que o tempo escasseia, gostaria de concluir a minha intervenção evocando os primeiros encontros parlamentares europeus sobre nutrição e saúde, que lancei há um ano nesta Assembleia. Foi o início de um grande debate para todas as partes envolvidas e que se centrou em quatro grandes prioridades: praticar actividade física desde a mais tenra idade, manter uma alimentação variada e equilibrada, tratar a obesidade como doença crónica e legislar se necessário. Mais do que um mero slogan, diria que é um dever moral da União Europeia, que deve empenhar-se totalmente na luta contra a obesidade e o sedentarismo. em nome do Grupo UEN. - (PL) Senhor Presidente, mais de 50% dos cidadãos europeus são obesos ou têm excesso de peso. Três milhões de crianças são obesas e 22 milhões tem excesso de peso. A obesidade exerce grande pressão sobre a estrutura óssea, com todas as consequências negativas que isso implica. Além disso, dá origem a perturbações do metabolismo e à consequente propensão para a diabetes, para as doenças circulatórias, para a hipertensão e níveis elevados de colesterol. O problema é devido, em parte, a alimentação inadequada e, em parte, a um estilo de vida sedentário que não envolve qualquer esforço físico. Certas características da nossa civilização, particularmente o stress, também desempenham o seu papel. A dimensão social do problema exige uma acção determinada, particularmente porque diz respeito à protecção das crianças. As crianças estão a comer demasiadas coisas doces, em vez de refeições equilibradas, e a passar dias inteiros em frente da televisão ou do computador, o que acontece porque os adultos são incapazes de guiar adequadamente o estilo de vida das crianças e de lhes proporcionar bons modelos de comportamento. O Livro Branco sobre a Segurança dos Alimentos é um documento útil, em termos de actividade para controlar a obesidade, especialmente entre as crianças. A selecção de produtos saudáveis devia ser facilitada pela política de promoção e informação centrada nas crianças, mas, sobretudo, nos seus pais. De um modo especial, damos o nosso apoio ao Esquema da Fruta na Escola. em nome do Grupo dos Verts/ALE. - (NL) Senhor Presidente, hoje estamos a discutir o excesso de peso e a obesidade e penso que é importante - como várias pessoas já referiram - não falar demasiado de dieta e esbanjamento, mas falar principalmente da necessidade de ter uma alimentação saudável. Há uns meses, fiquei muito chocada quando a minha filha, que é extremamente magra, chegou a casa e não quis comer a segunda fatia de pão, alegando que isso a iria fazer engordar. Na escola, tinha ouvido falar sobre como, acima de tudo, não se deve engordar, mas não estava suficientemente consciente de como se deve ter uma alimentação saudável e do que é uma dose normal. Uma criança de oito anos não compreende verdadeiramente o que é estar demasiado gordo. Por isso, é muito importante falar principalmente sobre alimentação saudável e não sobre se uma pessoa é excessivamente gorda. Na realidade, cabe principalmente aos pais a responsabilidade de mostrar às crianças o que é saudável e o que significa comer uma dose equilibrada, e às escolas a responsabilidade de transmitir estas noções e de dar um exemplo. Os próprios pais têm de aprender mais sobre os valores dos alimentos e o teor de gorduras dos produtos e por isso estou de acordo com o que foi afirmado anteriormente sobre a rotulagem. Por esse motivo, devemos rever este ponto na legislação sobre a rotulagem. Também julgo ser uma boa ideia falar muito acerca de desporto e sobre o facto de ser necessário as crianças poderem brincar no exterior. Por conseguinte, temos, de qualquer modo, de fazer uma recomendação no sentido de que no planeamento urbano e rural se dê mais atenção ao desejo das crianças desfrutarem de muita liberdade. No que diz respeito à alimentação, a Comissão Europeia tem um website muito bom: Minichefes da UE. Este website tem melhorado. Agora tem também pratos vegetarianos, que anteriormente não eram muitos, mas quase todas as receitas contêm carne. Vamos ser honestos em relação a este assunto, as proteínas animais constituem um contributo fundamental para o excesso de peso. Mesmo não tendo em conta o bem-estar animal, a Comissão Europeia não devia promover explicitamente o consumo de carne. Quero apenas dizer uma última palavra sobre o IVA. A senhora deputada Frédérique Ries acabou de dizer que se opõe à 6ª Proposta de Alteração, porque ela quer recompensar as pessoas, e não penalizá-las. Por conseguinte, não quer um grande imposto nem impostos mais elevados sobre produtos e importações pouco saudáveis, mas, em particular, impostos mais baixos sobre os produtos saudáveis. Sem dúvida que concordo com isso, mas parece-me que, também nos Países Baixos, por exemplo, todos os produtos alimentares incluem-se agora na categoria baixa. Neste momento, as batatas fritas de pacote, os chupa-chupas e alimentos semelhantes têm uma taxa de IVA baixa, mas por certo não é possível que a intenção seja abrir essa excepção especial para os produtos pouco saudáveis. Assim, não se trata de penalizar, mas sim de não recompensar produtos que não são saudáveis, aplicando-lhes uma taxa de IVA mais baixa. Um terço dos europeus sofre de excesso de peso e obesidade. Uma fatia substancial dos orçamentos da saúde dos Estados-Membros tem de ser destinada ao combate aos problemas causados pelo excesso de peso. Além disso, estes problemas reflectem uma desigualdade socioeconómica. As pessoas que auferem baixos rendimentos são mais afectadas, uma vez que consomem mais açúcar e gorduras saturadas, o seja, têm uma dieta mais pobre. É claramente uma tarefa política a criação das melhores condições possíveis para que as pessoas se alimentem de forma mais saudável. É exactamente isso que o senhor deputado Foglietta se propõe fazer neste relatório. Conta, por isso, com o apoio do Grupo da Esquerda Unitária Europeia. O relatório pede à UE que seja mais flexível e autorize os Estados-Membros a aplicarem taxas de IVA mais reduzidas aos alimentos mais saudáveis e taxas mais elevadas àqueles produtos que devemos comer em menor quantidade. Trata-se de um pedido importante e espero que os líderes da UE o oiçam com atenção. O que tem a Comissão a dizer sobre isto? Poderá a Comissão voltar aqui com uma revisão da Directiva comunitária relativa ao IVA que confira mais flexibilidade aos Estados-Membros, para que possamos pagar menos IVA pelos alimentos saudáveis, por exemplo? Outra questão que quero colocar à Comissão prende-se com as gorduras trans. Sabemos que essas gorduras prejudicam a nossa saúde, como já foi apurado pelas autoridades dos Estados-Membros, bem como pela AESA, a Autoridade para a Segurança dos Alimentos da própria UE. Na audição realizada na Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar em 1 de Abril do corrente ano, a Comissária Androulla Vassiliou afirmou que não restam dúvidas de que as gorduras trans não são saudáveis. No relatório em apreço, pedimos a proibição dessas gorduras, mas a Comissão recusa-se a fazer uma proposta nesse sentido. A Senhora Comissária Vassiliou nem sequer pretende autorizar os Estados-Membros individuais a irem mais além e introduzirem essa proibição a nível nacional. Agora a Comissão tem uma oportunidade de retirar esta sua posição que não é nada saudável. Quando é que vamos ter uma proibição das gorduras trans? Será que a Comissão pode ao menos dar liberdade aos Estados-Membros liberdade para proibirem as gorduras trans se o desejarem? A carne é outra dimensão do problema de saúde pública, conforme salientou a oradora precedente, a senhora deputada Buitenweg. O consumo de carne está aumentar em flecha em todo o mundo. A Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO) alerta que, se nada for feito, o já elevado consumo de carne irá duplicar até 2050. A carne contém gorduras saturadas e contribui para a obesidade. Além do mais, a indústria de produção de carne está a contribuir seriamente para acelerar as alterações climáticas. A UE deveria eliminar gradualmente os subsídios a esta indústria; no entanto, só no orçamento de 2007, foram inscritas dotações superiores a 45 milhões de euros precisamente para subsidiar os custos de comercialização da indústria de carne. Isso é contraproducente e, além disso, é uma forma bizarra de desperdiçar o dinheiro dos contribuintes. A eliminação progressiva dos subsídios à carne e uma estratégia para reduzir o consumo de carne deveriam ser medidas óbvias para melhorar a saúde na UE. em nome do Grupo IND/DEM. - (NL) Senhor Presidente, os ácidos gordos trans não são os ácidos gordos mais saudáveis. Eles existem na forma natural e industrial e encontram-se em muitos produtos alimentares. Embora os resultados da investigação científica variem, a maior parte da investigação mostra que os ácidos gordos trans que se encontram naturalmente nos alimentos e os ácidos gordos trans industriais que são artificialmente acrescentados apresentam um risco igual. Na realidade, ambos os tipos de ácidos gordos trans são igualmente prejudiciais se consumidos em excesso. Por este motivo, não me parece apropriado manter essa distinção na presente proposta; daí a minha proposta de alteração. Além disso, é muito difícil proibir por completo todos os ácidos gordos trans sem criar outros riscos para a saúde pública. Segundo a Food Standards Agency do Reino Unido, por exemplo, na realidade uma proibição dos ácidos gordos trans leva a uma concentração de ácidos gordos saturados, que são, pelo menos, tão prejudiciais como os ácidos gordos trans. Em média, o consumo total de ácidos gordos saturados é consideravelmente mais elevado do que a Organização Mundial de Saúde recomenda. Por esse motivo, apresentei propostas de alteração com vista a limitar também a quantidade de ácidos gordos saturados e, ao mesmo tempo, sugiro que não apelemos a uma proibição dos ácidos gordos trans, como agora é indicado no parágrafo 32º do relatório. Uma possibilidade poderia ser estabelecermos um limite de, por exemplo, uma proporção de 2% de ácidos gordos trans no consumo de energia total. Isso parece ser tecnicamente muito viável e, até certo ponto, já está a ser feito. Temos de garantir que não há uma troca entre ácidos gordos trans e ácidos gordos saturados, o que poderia ter por consequência não se verificarem quaisquer melhorias na saúde do consumidor. (SK) A tendência negativa para uma alimentação pouco saudável e para exercício físico insuficiente é alarmante na Europa. Por isso, apraz-me muito que nos estejamos a debruçar sobre este problema, aqui, no Parlamento Europeu. Sabemos que a obesidade é um dos factores responsáveis por chamadas "doenças civilizacionais”, como a hipertensão, doenças cardíacas, diabetes e consequentes doenças do sistema musculo-esquelético. No dia 17 de Setembro, organizei um almoço de trabalho, aqui, no Parlamento Europeu, dedicado ao problema da relação entre obesidade e diabetes na gravidez. Os senhores deputados e assistentes presentes tiveram a oportunidade de ouvir peritos europeus de renome, como a Dr.ª Rosa Corcoy Pla, presidente do grupo de trabalho para a diabetes na gravidez, e o Professor F. Andre Van Assche, antigo Presidente da Associação Europeia de Ginecologistas e Obstetras, assim como o Professor Dr. Pera Ovesena. A obesidade e a diabetes maternal representam um risco acrescido de morbidez e mortalidade maternal e também neonatal. Temos de compreender que tal envolve não só a doença da mãe, alguém que, frequentemente, pode não seguir uma dieta adequada, mas também responsabilidade pelo desenvolvimento saudável da população futura. Uma mãe obesa e diabética terá filhos obesos e o problema passará, assim, de geração em geração. Por isso, gostaria de chamar a vossa atenção para a declaração escrita que eu e os meus colegas preparámos sobre este problema, nomeadamente, acerca da relação entre a diabetes e a obesidade na gravidez. Os Estados-Membros deveriam dedicar mais atenção à prevenção e ao rastreio da diabetes na gravidez e aumentar a consciência da população no que diz respeito ao risco e às consequências da obesidade. (DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, com o Livro Branco a Comissão pretende apresentar uma estratégia integrada para a UE com o intuito de reduzir as despesas relacionadas com a má nutrição e o excesso de peso e questões de saúde relacionadas com a obesidade que lhe estão associadas. É uma meta correcta e adequada, pois o aumento das doenças relacionadas com a má nutrição e a falta de exercício físico forçam-nos a agir. O objectivo da Comissão de adoptar uma abordagem integrada transversal às áreas da política governamental está correcto e é a única forma de abordar as causas das doenças relacionadas com a obesidade. É importante uma alimentação equilibrada, bem como uma educação nutricional e a promoção do desporto escolar, e é importante darmos uma orientação e apoio que permita à população da União Europeia avançar nesta direcção. Foram já lançadas diversas iniciativas positivas. A Plataforma de Acção Europeia em matéria de Regimes Alimentares, Actividade Física e Saúde é uma delas e apoia este objectivo. Trata-se de uma iniciativa à escala europeia que tenta incentivar os cidadãos a fazerem as mudanças necessárias. O programa de fruta escolar da Comissão é outro exemplo. No entanto, se seguirmos de novo os desejos dos populistas, como a proposta defende, apenas desviaremos a atenção do verdadeiro problema. Qual a utilidade de se pedir mais uma vez uma limitação da publicidade? Acabámos de aprovar a Directiva relativa à televisão sem fronteiras, que contém regras muito claras, e apesar disso aqui estamos a apresentar mais uma vez novas ideias e pedidos. Vivi durante 40 anos numa região da Europa onde a publicidade era proibida. Ora o resultado disso não foi termos ficado todos mais magros na parte comunista da Europa. O que é que os Verdes estão a fazer, ao apelarem a impostos que incidam sobre géneros alimentícios com um determinado tipo de composição nutricional? Queremos que os pobres da União Europeia não possam comer determinados tipos de géneros alimentícios por já não os poderem comprar? Que estratégia é que queremos então adoptar? A estratégia que devíamos adoptar começa na educação e formação. É nisso que devíamos estar a investir. Não devíamos estar a restringir a liberdade de escolha dos nossos cidadãos com medidas punitivas ou a limitar o seu acesso a géneros alimentícios. Senhor Presidente, este debate é muito importante e quero, por isso, começar por saudar a iniciativa da Comissão e o relatório do Sr. Foglietta. Tem-se falado mais da anorexia do que da obesidade, apesar de a obesidade se estar a transformar numa verdadeira epidemia mundial. Mais de 50% dos europeus sofrem de excesso de peso e cerca de 6% das despesas de saúde estão relacionadas com a obesidade - já aqui foram referidos esses números. A obesidade infantil continua a crescer, 22 milhões de crianças europeias sofrem de excesso de peso. O combate à obesidade deve ser uma prioridade política da União Europeia. Por isso concordo com a generalidade das medidas propostas: informação ao consumidor, restrição da publicidade televisiva, alegações nutricionais e de saúde na rotulagem dos alimentos. É preciso que as pessoas tenham consciência de que a obesidade constitui uma das principais causas de morte e que lhe estão associadas muitas doenças crónicas, como a diabetes, a hipertensão, as perturbações cardiovasculares, problemas ósseos e articulares, doenças respiratórias e cancro. É preciso agir e depressa. A solução é conhecida: mais exercício físico e mais cuidados com a alimentação. Precisamente o contrário do que a maior parte das pessoas faz. As sandes e os refrigerantes, os doces e os salgadinhos não devem ser consumidos todos os dias e a vida sedentária não faz nada bem à saúde. O exercício físico pode ser andar pelo menos uma meia hora por dia, não exige grande esforço, nem custa dinheiro, mas resulta. É importante para os adultos e fundamental para as crianças. Muitos pais nem sequer têm consciência do mal que fazem aos filhos deixando que passem o seu tempo livre em frente da televisão ou do computador, comendo o que não devem, sem qualquer tipo de acompanhamento ou controlo. É preciso unir esforços para combater a obesidade, por isso as intervenções devem ser concertadas e envolver as escolas, as famílias e os operadores do sector produtivo, sanitário e social - a cada um a sua responsabilidade. O papel da família na alteração dos hábitos é decisivo. Compete à escola cuidar do controlo qualitativo e nutricional das refeições escolares, proibindo a venda de produtos gordos, demasiado salgados ou com excesso de teor de açúcar nos bares e nas máquinas de venda automática e, ao mesmo tempo, facilitar e promover a actividade física dos alunos. (DE) Senhor Presidente, muito me congratulo com a estratégia apresentada no Livro Branco, que nos permitirá tratar as causas de uma nutrição deficiente e da obesidade e doenças associadas. Infelizmente a política alimentar europeia, quer estejamos a falar de perfis de nutrientes ou da rotulagem dos géneros alimentícios, ou até mesmo de alguns aspectos do Livro Branco, tende a recorrer a uma abordagem muito unilateral. Tentamos geralmente resolver os problemas da Europa através da política de produtos. Em meu entender, partir do princípio que existem bons e maus géneros alimentícios é uma abordagem fundamentalmente errada. Como mostram muitas das alterações, não se trata aqui disso. Existem apenas bons e maus tipos de alimentação, que podem ser equilibrados ou desequilibrados, e essa é que devia ser a nossa abordagem. Existem muitas razões para as pessoas terem um tipo errado de alimentação. Tratar deste problema procurando orientar os consumidores numa determinada direcção através da rotulagem de produtos ou mesmo da introdução de proibições da publicidade, ou de regulamentos ou diferentes taxas de IVA nesta matéria, não irá aproximar-nos do objectivo que almejamos atingir. Não quero condicionar o debate sobre a Directiva relativa à rotulagem dos géneros alimentícios, mas acredito que, quaisquer que sejam as medidas tomadas a este respeito, elas devem orientar-se pelo princípio de que devíamos motivar os consumidores a reflectirem sobre os seus hábitos alimentares. Uma rotulagem do tipo semáforo - que se espera faça o consumidor parar e pensar se está ou não a escolher um bom ou mau produto - é uma abordagem que trata com condescendência os consumidores em vez de os educar ou aumentar a sua sensibilização para a questão. Gostaria de ver uma abordagem mais equilibrada, bem como o reconhecimento de que uma abordagem exclusivamente orientada para a política de produtos não nos levará muito longe. (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de começar por felicitar o relator pelo seu excelente trabalho. Obviamente, irei repetir muitas das observações já feitas pelos meus colegas, mas acho que não devemos usar meias-palavras: a obesidade afecta cerca de 25% das crianças europeias, constituindo, portanto, uma grave ameaça à sua saúde futura. As causas incluem falta de informação, hábitos alimentares incorrectos, ausência de actividade física e até falta de estruturas desportivas. Tão pouco devemos subestimar os problemas sociais e psicológicos envolvidos, até porque as crianças com excesso de peso são, muitas vezes, vítimas de intimidação e maus-tratos por parte dos colegas. Por esse motivo, penso que a proposta de aumentar o financiamento do programa fruta nas escolas, que disponibiliza gratuitamente fruta e legumes nas salas de aula, é uma boa ideia. Com efeito, 2009 deverá assistir ao relançamento da dieta mediterrânica e à produção de fruta e legumes, principalmente tendo em conta os dados mais recentes da OMS, segundo os quais o consumo desses alimentos tem vindo a diminuir, mesmo nos países mediterrânicos. Com essa iniciativa, em vez de ser destruída para manter altos os preços, a fruta será usada para garantir uma dieta mais saudável, principalmente às nossas crianças e, consequentemente, um futuro mais saudável para os cidadãos europeus. Senhor Presidente, é importante ter uma visão global e integrada sobre a nutrição, o excesso de peso e a obesidade, dado que são múltiplos os factores envolvidos onde as questões da pobreza alimentar, de má nutrição e de falta de informação sobre alimentação saudável assumem particular importância. Assim, a questão da garantia de uma alimentação saudável assume particular importância, devendo garantir-se através de políticas públicas que todos tenham acesso a uma alimentação saudável, o que coloca a necessidade de prever medidas diversas que assegurem a produção agrícola, de qualidade e de proximidade, de bens alimentares de qualidade, incluindo o leite, a fruta e os legumes, bem como a sua distribuição a pessoas com escassos recursos económicos. Por outro lado, uma outra política agrícola comum, apostada na defesa da agricultura familiar e na criação de mercados de proximidade, com frutas, legumes e outros bens alimentares de primeira necessidade, cuja produção seja devidamente apoiada, pode garantir uma alimentação saudável, a preços acessíveis, à generalidade da população. Havendo propostas que visam algum apoio à distribuição nas escolas de frutas e legumes, é fundamental aumentar o valor que a Comissão Europeia propõe para esse programa de forma a garantir a sua distribuição diária e gratuita a todas as crianças em idade escolar e não apenas um dia por semana, como agora acontece. Mas, igualmente importante, é preciso pôr em prática todo um conjunto de políticas e programas de saúde pública, que coloquem a questão da nutrição como uma prioridade, incluindo campanhas de informação e educação para a saúde, de promoção de regimes e modos de vida saudáveis, onde não faltem a educação física e o desporto, garantindo o seu acesso à generalidade da população, dando particular destaque às crianças e jovens, designadamente nas escolas. (PL) Senhor Presidente, o texto sobre as questões de saúde relacionadas com a alimentação, a obesidade e o excesso de peso contém muitas observações importantes. Existem indicadores alarmantes que mostram como ter excesso de peso se tornou comum. Consequentemente, é essencial combatê-lo, prestando especial atenção à promoção de alimentos orgânicos, aos desportos e ao exercício físico logo desde tenra idade. É igualmente importante melhorar a consciência de anúncios publicitários prejudiciais que deliberadamente encorajam o comer em excesso. Outras características positivas do documento são a promoção do aleitamento, de medidas tendentes a melhorar a qualidade das refeições nas escolas, o fornecimento de fruta e a proibição de venda de produtos alimentares e bebidas contendo níveis elevados de gordura, sal e açúcar nos estabelecimentos escolares. Todavia, há outras causas de obesidade e excesso de peso. Entre estas, desempenham uma papel importante traumas e condições psicológicas. Uma série de desordens psicológicas conduzem a desordens alimentares irracionais. A anorexia e a bulimia são disso exemplos óbvios. Respostas biológicas criadas pela disponibilidade geral de "comida de plástico” podem ser muito mais fortes do que habitualmente, quando existe um desenvolvimento pessoal inadequado, falta de respeito por valores, depressão generalizada e doenças nervosas. Desprezo pelos princípios éticos e morais e desprezo pela importância do jejum, pode, inclusive, impedir o desenvolvimento pessoal, tornando uma pessoa dependente dos seus níveis de açúcar no sangue e de sensações visuais ou tácteis. É surpreendente o facto de não se ter mencionado, nem nas discussões por e-mail, nem nas alterações propostas, a importância dos ácidos gordos saturados. O consumo destas substâncias está a aumentar. O problema do efeito diferente dos ácidos gordos trans artificiais comparado com o dos restantes parece, porém, ter sido resolvido. Na sua forma natural, os ácidos gordos trans existem apenas num número restrito de produtos, especialmente no leite, que contém uma pequena percentagem desses ácidos. (EN) Senhor Presidente, mais de metade da população europeia tem excesso de peso, e a Organização Mundial de Saúde diz-nos que mil milhões de pessoas em todo o mundo têm excesso de peso, sendo que 300 milhões delas são obesas. 50% dos europeus não fazem qualquer exercício. As doenças cardiometabólicas como os diabetes, hipertensão e cardíacas estão a aumentar a um ritmo alarmante, sendo que as pessoas com elevados níveis de obesidade são extremamente propensas a desenvolver a diabetes de tipo 2 com todas as questões de morbilidade que tal acarreta, como o comprova o aumento alarmante neste tipo de diabetes entre os adolescentes mais jovens. Actualmente os médicos dizem que se verifica uma forte relação entre a obesidade e a demência /doença de Alzheimer. Fundamentalmente, trata-se de um enorme desafio para os políticos, em particular quando se trata das nossas crianças, 22 milhões das quais têm excesso de peso na Europa. Chegámos a um ponto neste estranho mundo dos dias de hoje em que há mais pessoas com excesso de peso do que pessoas com fome. A coroar tudo isto, em especial nos países mais ricos, temos uma relação cada vez mais problemática com a alimentação, com um aumento da anorexia e bulimia, doenças de países onde não há falta de produtos alimentares. Embora as questões de saúde sejam largamente um domínio da competência dos Estados-Membros, há muitas maneiras de as questões que rodeiam o problema da obesidade serem tratadas ao nível da UE: intercâmbio de melhores práticas, promoção de estilos de vida mais saudáveis nas políticas da UE relevantes para estas matérias e cooperação transfronteiriça no plano epidemiológico. Na semana passada organizei a semana do pequeno-almoço no Parlamento, altura em que sublinhei o facto de 61% dos europeus, normalmente, não tomarem o pequeno-almoço durante a semana. Este facto, segundo os nossos médicos, pode estar directamente ligado ao excesso de peso adquirido. A faculdade de medicina de Harvard conduziu recentemente um estudo que concluiu que as pessoas que tomam o pequeno-almoço todos os dias têm 35% menos de probabilidade de ser obesas. A investigação também concluiu que as pessoas que não tomam o pequeno-almoço são mais propensas a sentir cansaço, irritabilidade e ansiedade de manhã. Começar o dia com o nível adequado de açúcar no sangue é o melhor antídoto para o snacking e para o apetite constante de açúcar. Portanto, embora os cidadãos sejam, em última análise, responsáveis pessoalmente pelos seus próprios regimes alimentares, a constante promoção de estilos de vida mais saudáveis é imperativa. Apoio inquestionavelmente este relatório, excepto o nº 28, com o qual não concordo: entendo que não devem ser levantadas questões de natureza fiscal num relatório sobre saúde. (SV) Senhor Presidente, muitos oradores já referiram a importância de que se reveste este assunto que hoje estamos aqui a debater. Trata-se de um tema extremamente importante sobre o qual podemos aprender uns com os outros, os Estados-Membros em conjunto, mas é também extremamente importante observarmos o princípio da subsidiariedade quando discutimos esta matéria. Há muitas coisas que podemos fazer na UE para reduzir o problema da obesidade e que deveríamos analisar com atenção aqui no Parlamento. A publicidade e a informação do consumidor são áreas sobre as quais tomamos decisões aqui no Parlamento e sobre as quais deveríamos centrar a nossa atenção. Penso que em certa medida temos falhado nesse aspecto. Não conseguimos, por exemplo, impedir a publicidade dirigida às crianças, um grupo que não é capaz de fazer a distinção entre os anúncios e a realidade. Por isso, qualquer informação apresentada justamente a esses consumidores é enganosa por definição. A verdade é que grande parte da publicidade dirigida às crianças tem a ver com alimentos que contêm grandes quantidades de gordura, sal ou açúcar. Uma proibição da publicidade dirigida às crianças seria uma maneira eficaz de reduzir o problema da obesidade na Europa. O segundo ponto que gostaria de retomar é a questão das gorduras trans. Estou extremamente satisfeita com a possibilidade de amanhã conseguirmos pedir à Comissão que proponha uma proibição dessas gorduras. O argumento habitual contra essa proibição é que são as gorduras saturadas que efectivamente constituem o maior problema para a saúde pública na Europa. Para falar com rigor, se assim é, porque é que não pensamos como pensam na Dinamarca? Se é verdade que as gorduras saturadas representam um enorme problema, por que razão havemos de lhe acrescentar ainda o problema das gorduras trans? Não consigo compreender porquê. Não podemos eliminar todas as gorduras saturadas, mas podemos efectivamente eliminar a produção industrializada de gorduras trans, que é apenas uma maneira barata e incorrecta de produzir alimentos. Estou também extremamente satisfeita por termos abordado no relatório a questão dos glutamatos. Para finalizar, gostaria de insistir na importância da subsidiariedade. Podíamos ter tido muito menos para dizer sobre o que as escolas devem fazer e que alimentos devem servir. De facto, considero que há níveis políticos mais adequados do que o Parlamento Europeu para tomar essas decisões. (RO) Todos nós já ouvimos falar das estatísticas relativas a crianças e adultos obesos, por isso não vale a pena repeti-las. O que é preocupante é que as perspectivas após 2010 são ainda mais sombrias. Esta é a razão pela qual nos devemos preocupar com o excesso de peso e a obesidade e por isso congratulo-me com o Livro Branco da Comissão, bem como com o relatório do senhor deputado Foglietta. Infelizmente, a obesidade afecta principalmente pessoas das classes desfavorecidas, sobretudo porque o preço dos alimentos básicos aumentou consideravelmente; no entanto, a promoção de um estilo de vida saudável e de uma alimentação saudável poderia prevenir a obesidade e conduzir a uma diminuição do número de pessoas obesas, reduzindo simultaneamente os custos do sistema de saúde por não haver necessidade de tratar todas as complicações relacionadas com a obesidade. Também eu acredito que medidas coercivas não são uma solução. Os cidadãos europeus têm liberdade de escolha. A solução é melhor informação nutricional, com rótulos adequados especificando os conteúdos, bem como campanhas de informação financiadas pela Comissão Europeia e pelos governos dos Estados-Membros. Não nos devemos esquecer de campanhas dirigidas aos pais, que desempenham um papel muito importante, e às crianças. Além disso, os Estados-Membros deverão fiscalizar o conteúdo das máquinas automáticas de venda colocadas nas escolas, assim como controlar a comida fornecida pelas escolas e jardins de infância, e incentivar o consumo de fruta e legumes. As aulas de educação física são também muito importantes. Não é menos importante que a Comissão preste especial atenção às iniciativas da indústria no que diz respeito a uma publicidade responsável e à redução de sal, açúcar e gorduras. (PL) Senhor Presidente, de acordo com as estatísticas da OMS, mais de mil milhões de pessoas têm excesso de peso e mais de 300 milhões são obesas. A situação na Europa é ainda mais dramática. A obesidade já não é apenas um problema, tornou-se uma epidemia, que tem como consequências a diabetes, a hipertensão, ataques cardíacos e certos tipos de cancro. Combater o excesso de peso e a obesidade exige uma série de acções complexas, que incluem a produção de alimentos saudáveis, uma alimentação sensata, melhoria da situação das pessoas mais pobres, consciencialização da sociedade, desenvolvimento da investigação, controlo da dieta das crianças, levar um estilo de vida saudável, e promover tempos livres activos. Infelizmente, além das causas geralmente reconhecidas da obesidade e do excesso de peso, há, associados à irresponsabilidade e à ânsia de lucro, outros factores que para eles contribuem. Um bom exemplo é a propagação dos organismos geneticamente modificados. Plantá-los e cultivá-los é prejudicial para a biodiversidade, substituindo os alimentos saudáveis. No interesse do bem-estar, do desenvolvimento e da saúde dos seres humanos, devíamos empreender medidas concertadas para libertar a Europa dos OGM. Fazendo-o, iremos proteger também o ambiente natural. Temos de nos lembrar de que o consumo de alimentos naturais saudáveis constitui o melhor processo de combater doenças, inclusive a obesidade e o excesso de peso. (DE) Senhor Presidente, o excesso de peso e a obesidade constituem um grave problema da nossa sociedade. Sabemos que não podemos alterar o comportamento dos consumidores por via legislativa. Em vez disso, a alteração de um comportamento graças à sociedade tem um impacto a nível individual: afinal de contas, quem quer ser um excluído? O nosso comportamento em matéria de saúde e alimentação é influenciado pelo ambiente social em que vivemos. Tem havido queixas de que o consumo de carne está a aumentar. Contudo, está a aumentar porque cada vez mais pessoas na nossa sociedade podem comprar carne, e não porque o consumo per capita em si esteja a aumentar. É particularmente importante ter uma relação saudável com a alimentação e as bebidas. Uma obsessão em ser magro é tão prejudicial para a saúde como comer compulsivamente. Os hábitos alimentares não podem ser regulamentados por leis. As necessidades alimentares das pessoas variam e não existe "um tamanho único para todos" que responda aos requisitos das pessoas em termos de ingestão de calorias ou gordura. As pessoas são diferentes e as suas necessidades energéticas individuais também, consoante a idade, género, profissão e níveis de actividade. As proibições são uma alternativa pobre ao bom senso. Não precisamos de nova legislação mas sim de campanhas de informação para divulgar os conhecimentos que temos. Precisamos de liberdade, não de amas. A liberdade também implica responsabilidade. Os nossos cidadãos são adultos inteligentes que conseguem pensar pelas suas cabeças. A rotulagem do tipo semáforo não é representativa, uma vez que só mostra determinados aspectos isolados, confundindo assim os consumidores. O que é que eu devo escolher se um rótulo de um produto mostrar que um género alimentício específico contém componentes nutricionais vermelhos, amarelos e verdes? A indústria alimentar irá cobrar os custos da nova rotulagem ao consumidor, subindo ainda mais os preços. Sou contra uma abordagem com "amas" e um rótulo nutricional obrigatório colocado na frente do pacote com códigos de cores e gostaria, por conseguinte, de pedir aos senhores deputados que votassem contra o n.º 37 deste relatório. Se necessário, podemos abordar este assunto mais tarde, num contexto diferente, quando analisarmos a questão da rotulagem. Vamos considerar o Livro Branco sobre nutrição, excesso de peso e problemas de saúde relacionados com a obesidade como um instrumento de formação de opiniões, que dá matéria para reflexão à sociedade, e não como uma oportunidade para impor ainda mais condicionalismos e criar mais legislação. (EN) Senhor Presidente, gostaria de felicitar o relator por tratar com tanto êxito um tema desta envergadura. Em primeiro lugar, devo salientar a importância de fornecer almoços gratuitos aos alunos nas escolas, o que aliás é uma prática utilizada no meu país, a Lituânia, mas está longe de o ser em todos os Estados-Membros. Obviamente que há objecções que se prendem com o financiamento insuficiente e, de uma forma geral, com a qualidade dos alimentos que são servidos, mas a verdade é que ajuda as crianças - especialmente dos países mais pobres - a terem refeições apropriadas e de qualidade aceitável. Também saúdo a iniciativa de distribuir gratuitamente frutas e legumes nas escolas. Deverá ser considerado um exemplo de melhor prática. Creio que o financiamento da UE poderá ser útil na assistência aos Estados-Membros em termos de encargos financeiros. A importância destes projectos reside também no facto de relacionar a UE directamente com os cidadãos. Por último, mas certamente não menos importante, o relatório não menciona o consumo no sentido de excesso de consumo. Nos dias que correm, mudar os padrões de consumo corresponde a uma mudança no estilo das nossas vidas. Talvez seja difícil imaginar um paralelo entre a obesidade e a as alterações climáticas mas, na realidade essa interligação existe. Se começarmos a pensar nos dois assuntos simultaneamente, talvez passássemos a ter menos maçãs e morangos vindos do estrangeiro e cultivássemos mais internamente, vendendo-os em mercados locais de alimentos em vez de o fazer em supermercados - que é exactamente um dos pontos que o presente relatório propõe. (ET) Senhor Comissário, senhoras e senhores deputados, o número de pessoas que sofrem de excesso de peso e obesidade foi já aqui discutido por diversas vezes, mas, de acordo com os especialistas, mais 1,3 milhões de pessoas irão juntar-se às suas fileiras no próximo ano. Este número é o equivalente a toda a população da minha terra natal, a Estónia, o que é um pouco assustador. Há muitos factores subjacentes a um mau regime alimentar e à obesidade, mas não há dúvida de que, na nossa avaliação, teremos de ter em conta o custo e a disponibilidade dos alimentos, assim como a sensibilização para esta problemática. Dezasseis países da União Europeia têm mantido o IVA sobre os alimentos abaixo da taxa normal, o que é uma decisão louvável. A proposta incluída no relatório para a redução do IVA sobre as frutas e produtos hortícolas abaixo dos cinco por cento é bem-vinda. O relatório de saúde da OMS refere a baixa ingestão de frutas e produtos hortícolas como um dos sete riscos para a saúde. Neste contexto, seria recomendável começar a oferecer fruta nas escolas e será necessário o apoio da União Europeia, se quisermos introduzir a medida em todos os 27 Estados-Membros. Num minuto não se pode dizer muito, mas gostaria de acrescentar algumas palavras sobre a publicidade e os meios de comunicação. Precisamos da sua ajuda e das suas ideias para anunciar cenouras, em vez de Pepsi-Cola, e também no que se refere aos tipos de estereótipos e imagens do corpo a divulgar, uma vez que estes desempenham um papel muito importante na sensibilização das pessoas. Permitam-me, para terminar, que agradeça à comissão e ao relator pelos seus esforços. (PL) Senhor Presidente, hoje estamos a debater o número cada vez maior de pessoas obesas. Ao mesmo tempo, a Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural está a debater o futuro da política agrícola. Num certo sentido, estes dois debates dizem respeito à mesma questão, designadamente à saúde da nossa sociedade e dos jovens em particular. Por vezes, parece-me que em certos documentos lamentamos os problemas de saúde, ao passo que em outros promovemos os OGM, a clonagem e a importação de produtos alimentares provenientes de regiões onde são produzidos por métodos muito afastados dos métodos naturais. No âmbito da OMS, os nossos negociadores pretendem maior abertura aos mercados de fora da Europa. Devíamos interrogar-nos se realmente nos preocupamos com a nossa sociedade ou se simplesmente estamos a adulá-la. A maior parte dos pagamentos directos à agricultura são feitos a grandes empresas agro-industriais que produzem alimentos com elevado teor de químicos em vez de serem pagos a empresas agrícolas familiares que produzem alimentos saudáveis. É evidente que este relatório é extremamente necessário, como também é necessário que os principais achados nele contidos sejam implementados. À luz das actuais prioridades da Comissão, duvido seriamente que isso aconteça. (FR) Senhor Presidente, actualmente, 27% dos homens, 38% das mulheres e uma em cada quatro crianças incluem-se no grupo de pessoas com excesso de peso ou obesas na Europa, e todos os anos contam-se 400 000 novos casos. É um verdadeiro flagelo que está a propagar-se na sociedade europeia. As campanhas de informação e as medidas de prevenção são sem dúvida uma resposta eficaz porque, infelizmente, estamos perante um problema de saúde pública, que está a converter-se também num problema social. Infelizmente, a obesidade está muitas vezes associada à pobreza e à exclusão. Falou-se muito de campanhas de informação e de prevenção. Não vou repetir o que já foi dito sobre a rotulagem dos alimentos, o papel das autoridades públicas, as cantinas escolares, os equipamentos desportivos, a transmissão de uma informação adequada, a necessidade de uma alimentação saudável e de exercício físico diário. Gostaria, contudo, de insistir no papel fundamental desempenhado pelos profissionais de saúde, que estão ali para detectar os riscos de doenças crónicas ligadas à obesidade, como a diabetes e as doenças cardiovasculares, e evidentemente as consequências que estas doenças têm para as pessoas com excesso de peso. A prevenção passa pelo intercâmbio de boas práticas, respeitando ao mesmo tempo o princípio da subsidiariedade. Estudos demonstraram, por exemplo, que um contorno de cintura superior a 88 cm nas mulheres, com excepção do período de gravidez, e acima dos 102 cm nos homens define a obesidade abdominal e constitui um risco para a saúde, e isto aplica-se independentemente da altura da pessoa. É, portanto, uma referência muito simples, mas ainda insuficientemente tomada em consideração nas consultas médicas. A medida do contorno da cintura deve, por conseguinte, tornar-se um ponto de referência simples para todos os pacientes, que deve levar ao despiste imediato dos factores de risco associados, como a intolerância à glucose, que é um sinal de pré-diabetes, o excesso de colesterol e de triglicéridos, a hipertensão arterial; e também sabemos, infelizmente, que todos estes sintomas apontam para o desenvolvimento da doença de Alzheimer. É por todas estas razões que devemos realmente acentuar o papel que os profissionais de saúde têm a desempenhar neste domínio. (EN) Senhor Presidente, gostaria felicitar a relatora: o presente relatório é oportuno e merece toda a atenção dos políticos. Os factos sobre obesidade são alarmantes e já foram referidos. Ontem numa grande conferência em Dublin, um nutricionista afirmou que a Irlanda estava no pico de uma crise de obesidade e, na verdade, a Europa vive uma situação semelhante. Gostaria apenas de mencionar uma breve questão: auto-regulação versus legislação. Nós temos um código voluntário para a publicidade de produtos alimentares de pobre valor nutricional para crianças, mas há um enorme ponto de interrogação em relação à situação: será que está a funcionar. De acordo com a Irish Heart Alliance (ONG envolvida na luta contra as doenças cardíacas), este código voluntário não é eficaz. Creio que precisamos de monitorizar muito atentamente e tomar imediatamente medidas se necessário. O senhor deputado Bushill-Matthews mencionou a responsabilidade pessoal. Está certo a um determinado nível, mas nós precisamos de uma rotulagem para os alimentos clara e compreensível - o código em cor é uma boa medida. Vivemos num mundo em que consumimos cada vez mais enormes quantidades de alimentos transformados. Na verdade, algumas políticas da UE promovem isto - a Agenda de Lisboa: mais pessoas a trabalharem, menos tempo para a preparação dos alimentos. Apoio inteiramente a agenda de Lisboa, mas, a par disso, nós, como políticos da EU, temos o dever de garantir que os fabricantes de produtos alimentares indicam muito claramente o conteúdo dos produtos alimentares que confeccionam. (PL) Senhor Presidente, o tópico das questões de saúde relacionadas com a alimentação, o excesso de peso e a obesidade é um assunto de preocupação geral, e justifica-se estarmos a tratá-lo agora. Todo o mundo, e não apenas a Europa, enfrenta actualmente um tremendo desafio envolvendo a obesidade, e as doenças directa e indirectamente com ela relacionadas. As despesas com o seu tratamento aumentam a ritmo alarmante. Sessenta por cento da população dos Estados Unidos sofre de excesso de peso e, actualmente, um terço sofre de obesidade. Os dados mais recentes desse país indicam que as despesas com as condições atrás referidas são superiores a 100 mil milhões de USD, o que representa mais de 10% do orçamento dos serviços de saúde. Lentamente, a Europa está a alcançar os seus vizinhos, no que diz respeito a estas vergonhosas estatísticas. Cada vez mais crianças e jovens sofrem de hipertensão e diabetes. Estas doenças são frequentemente consequência de má alimentação e falta de exercício. No interesse da futura Europa e dos seus habitantes, temos de prestar mais atenção aos problemas trazidos à colação no relatório do senhor deputado Foglietta. A catástrofe que ameaça a Europa e a totalidade do mundo globalizado no domínio da saúde só pode ser evitada mediante uma rápida e determinada acção conjunta. Actualmente, o Parlamento Europeu está a tratar de grande número de assuntos relacionados com questões económicas e sociais. Todavia, se pretendermos levá-las a cabo com êxito, não podemos esquecer que apenas sociedades saudáveis podem retirar o máximo de benefícios das vantagens postas à sua disposição. Cumpre tomar providências no sentido de se promover um estilo de vida saudável. Simultaneamente, porém é necessário introduzir medidas jurídicas que responsabilizem cada Estado-Membro por envidar mais esforços decididos para melhorarem a condição física dos seus cidadãos através da alimentação saudável e do desporto. É evidente que devíamos ter presente que as acções e as políticas específicas para combater este fenómeno são da competência dos Estados-Membros. (LT) O Livro Branco sugere que se analisem três factores quando se determinar uma estratégia para a Europa sobre questões de saúde relacionadas com a nutrição, o excesso de peso e a obesidade. Em primeiro lugar, o indivíduo é responsável pelo seu estilo de vida. Em segundo lugar, só um indivíduo bem informado é capaz de tomar decisões correctas. Por último, o Livro sugere a coordenação entre uma série de domínios - alimentos, consumidores, actividades desportivas, educação, transportes, etc. No entanto, todos estes factores são influenciados pela publicidade. O que é que andamos a comer? Onde é que vemos estes produtos? Como é que descobrimos que existem? Os produtos não saudáveis constituem 89% dos produtos alimentares publicitados na televisão. Mais de 70% das crianças pedem aos seus pais que lhes comprem alimentos que viram publicitados na televisão. Nos debates sobre questões de saúde penso que falta ainda um participante - os representantes da indústria de produtos alimentares. Gostaríamos que estes tomassem consciência dos efeitos nocivos dos produtos alimentares não saudáveis e dos custos que a sociedade tem de suportar por esse facto. Gostaríamos não apenas que parassem de fazer publicidade a produtos alimentares não saudáveis mas também que fabricassem produtos alimentares mais saudáveis. (SK) Mais de metade da população europeia tem excesso de peso. De acordo com as estatísticas, quase 27% dos homens e 38% das mulheres sofrem de excesso de peso e mais de 5 milhões de crianças sofrem de obesidade. 5 a 7% dos gastos nos cuidados de saúde estão directamente associados à obesidade, o que representa milhares de milhões. É este facto preocupante que torna essencial a adopção de iniciativas firmes a todos os níveis para contrariar este fenómeno. Congratulo-me com os passos dados pela Comissão para a adopção do Livro Branco, o que desloca claramente o domínio da alimentação, do excesso de peso e da obesidade para o nível de uma prioridade política para a União Europeia, e sou de opinião que podemos fazer progressos na luta contra a obesidade se coordenarmos as diferentes políticas sectoriais a nível europeu. Gostaria de chamar a atenção para o problema das crianças e jovens com excesso de peso: esta faixa etária deveria constituir uma das prioridades. A alimentação correcta e o exercício físico constituem os pré-requisitos para um crescimento normal e para o desenvolvimento saudável das crianças. A educação para uma alimentação saudável é principalmente da responsabilidade dos pais, mas escolas também desempenham um papel nesta matéria. Elas deveriam constituir um outro centro para actividades na luta contra a obesidade. Concordo com a opinião do relator de que deveria haver médicos e nutricionistas nas escolas. Também sou favorável à proibição da venda de produtos com teor excessivo de gorduras, sal e açúcar nas escolas, onde estão disponíveis, sobretudo, nas máquinas de venda automática. De acordo com as estatísticas, os jovens passam hoje mais de cinco horas por dia em actividades sedentárias, principalmente, vendo televisão e jogando nos computadores. Por outro lado, o exercício aumenta o depósito de cálcio nos ossos, desenvolve as competências sociais das crianças e representa um factor importante na luta contra o stress. É importante criar condições nas escolas que lhes permitam reservar todos os dias tempo suficiente para a educação física e para encorajar as crianças a praticar desporto, por exemplo, através da construção de campos de jogos e de pavilhões desportivos. Estes passos são essenciais, se queremos preparar um futuro saudável para as nossas gerações jovens. Terminarei dizendo que a prevenção da obesidade exige, pelo menos, uma refeição tranquila no círculo familiar, cultivando-se, sobretudo, hábitos saudáveis. (HU) Obrigado, Senhor Presidente. Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, a obesidade e o excesso de peso são alimentados não só por razões de saúde, mas também por razões sociais, no sentido mais lato. Fiquei muito satisfeito ao ver que o Livro Branco e o relatório salientam que a questão da obesidade e do excesso de peso não deve ser analisada na fase em que já se tornou um problema de saúde efectivo, mas sim tentando remontar às suas causas profundas. Considero que é importante sublinhar que o Livro Branco e o parecer do Parlamento não devem dirigir-se ao sector da saúde, mas aos cidadãos e às comunidades; por outras palavras, à sociedade. Esta questão extremamente importante deve ser tratada em harmonia com os outros documentos da União Europeia, uma vez que as causas do problema são multifacetadas. Assim, para que a solução possa ter êxito, ela deve provir de várias direcções diferentes, não deixando de ser coordenada. A difusão de um estilo de vida saudável deve ser apoiada de todas as maneiras possíveis, tanto a nível da União Europeia e dos Estados-Membros, como a nível regional e local. Temos de dar especial ênfase aos programas e acções que visam educar as crianças e os jovens em idade escolar para um estilo de vida saudável. Devo salientar aqui o papel das autarquias locais, pois são sobretudo elas que gerem as escolas. Os programas que funcionam bem devem ser amplamente divulgados. Todos sabemos que o papel dos meios de comunicação social na formulação de conhecimento está a ganhar cada vez mais terreno: o poder da publicidade pode transformar a alimentação saudável, o desporto, o exercício regular, basicamente, um estilo de vida saudável, numa moda a seguir. Na prevenção da obesidade, a importância do exercício e do desporto deve ser estreitamente ligada às exigências de uma alimentação saudável, mas não basta de modo nenhum focar apenas estes dois aspectos: incentivar as pessoas a ter um estilo de vida saudável deve ser a prioridade em todos os domínios políticos relevantes. O objectivo é que as pessoas compreendam que uma alimentação saudável e equilibrada não significa que não possamos consumir nunca determinados alimentos. O exercício regular não significa que tenhamos de fazer exercício em cada minuto livre. A ênfase deve ser colocada na moderação e, desta forma, a nossa alimentação e a nossa vida tornar-se-ão mais equilibradas. Gostaria de agradecer ao relator pelo seu trabalho e a todos vós por me terem escutado. Muito obrigado. (PL) Senhor Presidente, hoje estamos a tratar de dois transtornos de saúde relacionados com a alimentação. Um é a anorexia, que geralmente tem uma base psicológica associada ao facto de haver tendência para apresentar os corpos magros como mais atraentes. Todos temos conhecimento de casos extremos em que esse transtorno teve a morte como resultado. Felizmente, porém, a moda está a mudar e esse transtorno está agora menos espalhado. O outro transtorno é a obesidade, que também pode ter uma causa psicológica. Os alimentos podem ser considerados um processo de enfrentar o stress e uma fuga dos problemas existenciais. Contra este pano de fundo, creio que a questão fundamental é a alimentação. Aos produtores e distribuidores de alimentos cabe a maior parte da responsabilidade. O relatório que temos perante nós é muito bem-vindo, e devia servir de aviso. A chamada "comida de plástico" fornecida aos alunos das escolas em excursões e viagens constitui um perigo. No fim de contas, isso equivale a uma lição sobre a alimentação, havendo necessidade de uma educação adequada e de controlo alimentar. A meu ver, os nossos esforços representam um passo no bom sentido, motivo por que apoio este relatório. (RO) Acredito que devemos concentrar a nossa atenção nas crianças com excesso de peso e tentar criar novos programas de combate à obesidade nos primeiros anos de vida, quando se adquirem os hábitos alimentares. Devemos promover a educação alimentar, tanto na escola primária como depois. Todos os Estados-Membros devem incluir nos seus programas escolares os princípios de uma dieta equilibrada e de exercício físico. Segundo algumas estatísticas, dentro de dez anos haverá mais de 30 milhões de crianças com excesso de peso na Europa. Estou profundamente preocupado com este sério problema. Por isso, iniciei uma série de declarações escritas propondo a criação de programas especiais nas escolas, incluindo check-ups de saúde periódicos e grátis e aconselhamento. Subscrevo as propostas do Livro Branco, como a rotulagem adequada dos alimentos, as restrições à publicidade no caso de produtos prejudiciais para as crianças, a redução do IVA sobre a fruta e os legumes, e os alimentos apenas para crianças. Em conclusão, gostaria de felicitar o relator pelo trabalho que realizou. Membro da Comissão. - (EN) Senhor Presidente, é com prazer que vejo os deputados deste Parlamento que usaram da palavra concordarem basicamente com o Livro Branco da Comissão. Não só partilham dos seus pontos de vista, como também manifestam apoio às iniciativas da Comissão. Agradeço a complexa abordagem dos oradores. Está em total consonância com a natureza complexa do problema da obesidade. Muitos oradores exortam à consciencialização do público e cooperação com o sector alimentar, o que está na linha do texto do Livro Branco, tanto na letra como no espírito. O compromisso da Comissão reflecte-se na proposta sobre informação em matéria de nutrição aos consumidores que em breve discutiremos com o Parlamento e também com o Conselho. Gostaria também de salientar que há vários programas e projectos na União Europeia que reforçam mutuamente o Livro Branco sobre nutrição, excesso de peso e obesidade - tal como o Livro Verde "Por uma nova cultura de mobilidade urbana” ou o Livro Branco sobre o desporto, ambos visando um estilo de visa mais saudável e um ambiente mais saudável. Outros incluem o exame de saúde à política agrícola comum - que diminuiria, por exemplo, a ajuda ao consumo da manteiga - ou os regimes para o leite e fruta nas escolas, a legislação comunitária em matéria de publicidade e marketing com vista a promover uma publicidade responsável, ou a Directiva relativa às Práticas Comerciais Desleais. Tratam-se de importantes iniciativas que estão em total sintonia com a posição da Comissão. A Comissão continuará a trabalhar com a Plataforma de Acção Europeia em matéria de Regimes Alimentares, Actividade Física e Saúde e com o Grupo de Alto Nível de peritos dos Estados-Membros. Gostaria também de frisar que, neste momento, a Comissão se propõe encorajar iniciativas que ajudem a impedir o desenvolvimento de doenças cardiovasculares na Europa, para as quais o consumo de ácidos gordos trans constituem um factor de risco para além da ingestão em geral de gorduras e da ingestão de ácidos gordos saturados. A reformulação voluntária pode produzir resultados. Foram assumidos compromissos no seio da Plataforma de Acção Europeia em matéria de Regimes Alimentares, Actividade Física e Saúde para reformular produtos e reduzir a quantidade de ácidos gordos trans e ácidos gordos saturados nos mesmos. Há apenas mais uma questão que gostaria de referir porque tem a ver com a minha pasta - fiscalidade. Houve uma proposta para analisar a possibilidade de aplicar taxas de IVA reduzidas aos legumes e frutas. Sou solidário com esta proposta porque mostra exactamente como a política fiscal pode promover a consecução de outros importantes objectivos políticos. A terminar, gostaria de sublinhar que o Parlamento é um dos membros fundadores da Plataforma, e que a Comissão Europeia está disposta a informar com regularidade esta Instituição sobre as actividades da Plataforma. Prevê-se que o Parlamento debata o relatório de acompanhamento em 2010. Terminaremos este debate com uma intervenção do relator, o senhor deputado Foglietta, a quem solicito que não ultrapasse os dois minutos que lhe cabem. relator. - (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de salientar um aspecto das declarações do Senhor Comissário que eu considero muito importante. Há que prestar grande atenção a uma questão que merece séria reflexão, ao mesmo tempo que tentamos criar novas oportunidades. Penso que este assunto é do interesse de muitos de nós, uma vez que diversas intervenções bem orientadas o exploraram e procuraram despoletar a acção da Comissão. Mais do que tudo, no entanto, o próprio relatório visa deixar bem claro que estamos a tratar de uma situação altamente crítica: a obesidade. Em termos de problemas de saúde, a obesidade está a tornar-se um problema extremamente complicado, que tem de ser resolvido. Deve ser disponibilizada ajuda e devemos elaborar um relatório que nos ajude a alcançar os nossos objectivos. Senhor Comissário, a Comissão de facto sublinhou o papel da Organização Mundial de Saúde, mas não nos esqueçamos de que a própria OMS pede que, até 2015, se consiga inverter a tendência de aumento da obesidade infantil. Outra data importante será 2010, altura em que estaremos em posição de avaliar o resultado desta estratégia. Gostaria, portanto, de agradecer a todos quantos intervieram neste debate e aos relatores-sombra. Fico grato por todas as sugestões feitas e penso que devemos estar muito atentos e ter o cuidado de elaborar um relatório importante que, efectivamente, nos permita pensar em termos de prevenção e de uma alimentação saudável e equilibrada, para bem não só do corpo mas também do espírito e da alma; Estou certo de que poderemos de facto alcançar esse objectivo com a colaboração de todos. Mais uma vez, aqui ficam os meus agradecimentos a todos quantos intervieram a favor deste relatório. Obrigado, Senhor Comissário. Muito obrigado pelo seu trabalho, Senhor Deputado Foglietta, o qual foi por todos reconhecido. Está encerrado o debate. A votação terá lugar amanhã. Declarações escritas (Artigo 142º) por escrito. - (PL) Excesso de peso e obesidade constituem uma espécie de epidemia contemporânea com consequências perigosas para a saúde e, inclusive, para a vida dos seres humanos. Diabetes, doenças circulatórias, hipertensão, ataques cardíacos e certos tipos de cancro são apenas alguns dos resultados perigosos da obesidade e do excesso de peso. É, portanto, absolutamente oportuno o envolvimento do Parlamento Europeu na luta contra o excesso de peso e a obesidade. Justifica-se igualmente que o Parlamento encoraje os organismos responsáveis pela saúde dos cidadãos da UE a envolverem-se nessa batalha. Estou a referir-me aos organismos de todos os níveis das administrações nacionais e europeia. A obesidade infantil é particularmente preocupante. Já há na Europa 22 milhões de crianças com excesso de peso, e o seu número está a aumentar constantemente. Se não invertermos esta tendência, dentro em breve a nossa sociedade será ainda mais obesa, menos saudável e acentuadamente menos produtiva. Esse o motivo por que apoio plenamente este relatório. Creio ser chegado o momento de reunirmos os nossos esforços e de lançarmos um ataque decisivo e sustentado contra o excesso de peso e a obesidade. Temos de nos concentrar nos sectores sensíveis da sociedade, como é o das crianças e dos idosos, especialmente das mulheres e pessoas que vivem isoladas. Se conseguirmos convencer a sociedade de que vale a pena controlar o nosso peso corporal e combater o excesso de peso, e se conseguirmos montar mecanismos para promover um estilo de vida saudável, seremos capazes de evitar muitíssimos problemas. Evitar a obesidade não é, portanto, apenas uma questão de saúde e de beleza: tem igualmente implicações sociais e culturais. por escrito. - (EN) O problema de obesidade e de doenças relacionadas com o regime alimentar tomaram proporções dramáticas em todo o mundo. Na minha opinião, as técnicas de marketing sofisticadas e confusas impediram os consumidores de fazer escolhas informadas com respeito aos seus regimes alimentares. Neste aspecto, as crianças são particularmente vulneráveis. A Directiva SCAV prevê que os fornecedores de serviços nos meios de comunicação adoptem voluntariamente um código de conduta sobre a comunicação comercial em matéria de bebidas e produtos alimentares. Embora aprecie as aspirações à auto-regulação da indústria e dos meios de comunicação, teria preferido ver restrições concretas sobre a quantidade e tipo de publicidade dirigida às crianças. Os efeitos destrutivos da fraca qualidade alimentar na sociedade são comparáveis aos do álcool, cuja publicidade está regulamentada com grande rigor. Poder-se-á aplicar uma abordagem semelhante aos alimentos que foram avaliados como prejudiciais para a saúde humana. Os consumidores precisam de uma informação clara e objectiva, que pode ser facultada exigindo normas elevadas em matéria de rotulagem dos produtos alimentares e impondo mais restrições à publicidade. A actual crise financeira expôs mais uma vez os resultados de misturar ganância com falta de regulamentação. Se está em questão perder a casa ou a saúde, creio que a parada é demasiado alta para uma abordagem indiferente de marketing. Como reguladores, precisamos de avançar rapidamente e fazer o nosso trabalho. por escrito. - (PL) Saúdo o relatório do senhor deputado Foglietta sobre a nutrição, o excesso de peso e a obesidade ligados a problemas de saúde. É com toda a razão que, uma vez mais, o Parlamento aborda a importante questão da promoção da alimentação saudável. Faríamos bem em recordarmos que uma alimentação saudável é um dos 12 factores destacados pela Organização Mundial de Saúde que contribuem para uma boa saúde. Uma pessoa saudável é condição indispensável para uma sociedade saudável. Neste contexto, é crucial a segurança alimentar. Os últimos casos envolvendo a fórmula de leite chinesa para bebés que estava contaminada, demonstram quão importante isto é. Uma alimentação deficiente é causa de muitos males, incluindo excesso de peso e obesidade. Considera-se que a obesidade denota a existência de depósitos de gordura excessiva acumulada no corpo. A obesidade aumenta o risco de doenças cardíacas, hipertensão, aterosclerose, diabetes, pedras na vesícula, pedras nos rins e tracto urinário, degeneração dos ossos e das articulações, e de certos tipos de cancro. Na Polónia, 65% das pessoas de idades compreendidas entre os 35 e os 65 anos têm excesso de peso ou são obesas. A incidência da obesidade entre os nossos cidadãos mais jovens atingiu proporções de epidemia. Vinte e dois milhões de crianças europeias encontram-se afectadas pela obesidade. O impacto negativo da publicidade de produtos alimentares com elevado teor de gordura, açúcar ou sal é muito grave. É importante consciencializar as escolas e as famílias para os esforços tendentes a promover boa qualidade de produtos alimentares preparados de modo adequado. As escolas e as famílias deviam encorajar os jovens a adoptar um estilo de vida saudável, o que inclui desporto e outras actividades recreativas. por escrito. - (PL) Excesso de peso e obesidade são problemas que, em consequência do seu impacto negativo sobre a saúde humana, recentemente atingiram proporções de epidemia. Dados da Organização Mundial de Saúde revelam que 50% da população europeia sofre de excesso de peso ou de obesidade. O facto de 5 milhões de crianças serem obesas e 22 milhões terem excesso de peso constitui motivo para especial preocupação. Os números estão a aumentar a um ritmo alarmante. A obesidade é uma das principais causas de mortalidade e de doenças crónicas como a diabetes tipo II, doenças circulatórias, hipertensão, ataques cardíacos e certos tipos de cancro. O tratamento da obesidade é, de facto, muito dispendioso, representando na União uns 7% dos orçamentos nacionais da saúde e até 6% dos gastos do governo com os serviços de saúde. Para combater este problema, os consumidores europeus deviam ter melhor acesso a informações sobre as melhores fontes de produtos alimentares, de molde a poderem escolher uma dieta adequada. Os produtos alimentares deviam ter rótulos claros. Certos ingredientes como ácidos gordos trans artificiais e isómeros trans deviam ser postos de parte. É igualmente importante não esquecer que a publicidade na televisão afecta os chamados hábitos de consumo a curto prazo das crianças de idades entre os 2 e os 11 anos e tem um impacto negativo sobre o desenvolvimento de hábitos de consumo. Combater o excesso de peso, sobretudo entre as crianças, devia ser uma prioridade a nível internacional, europeu, nacional e local. por escrito. - (RO) A obesidade e o aumento de peso devido a hábitos alimentares inadequados e à falta de exercício físico estão a aumentar em toda a UE, com sérias consequências económicas e sociais. A fim de promover uma sociedade mais saudável, a Comissão deve-se envolver de forma activa, apoiando os Estados-Membros na redução dos efeitos prejudiciais do desequilíbrio nutricional e do sedentarismo. No entanto, não é suficiente promover um estilo de vida saudável entre os cidadãos da UE; temos também de proporcionar a motivação e as infra-estruturas de que eles necessitam. Deveria haver medidas locais para incentivar a deslocação a pé e diminuir a utilização do automóvel; deveria haver parques e pistas para bicicletas. As políticas de combate à obesidade devem estar associadas ao desenvolvimento urbano e às políticas de transporte, tais como a Carta Verde sobre Mobilidade Urbana, e estas políticas devem complementar todas aquelas que incentivam o exercício. Devemos prestar mais atenção aos grupos social e economicamente desfavorecidos que são afectados pelo aumento do preço das matérias-primas e dos alimentos, bem como aos grupos vulneráveis, como crianças e mulheres grávidas. A promoção da educação sanitária nas escolas e a proibição da venda de alimentos com um elevado teor de gorduras, açúcar e sal em escolas e jardins de infância irá garantir a saúde da futura geração. por escrito. - (DE) Tendo em conta a tendência alarmante verificada entre as crianças europeias em termos de saúde - mais de cinco milhões são obesas e 22 milhões sofrem de excesso de peso -, o desenvolvimento de uma estratégia para a Europa em matéria de nutrição é um passo que acolhemos com muito agrado. A rotulagem conscienciosa dos géneros alimentícios com informação nutricional é um instrumento sólido, que permite aos consumidores fazerem escolhas esclarecidas para melhorarem a sua alimentação. Uma sensibilização abrangente desde a infância irá também, indubitavelmente, ajudar a inverter a tendência nos próximos anos. A médio prazo, campanhas intercalares como a distribuição de fruta fresca nas escolas adquirem uma importância essencial. As escolas europeias devem também assumir mais as suas responsabilidades em matéria de desporto escolar e exercício diário, uma vez que as crianças e jovens passam grande parte do seu dia na escola. No entanto, a legislação a nível europeu só pode criar um pano de fundo para uma alimentação saudável e não deve cometer o erro de negar aos cidadãos uma responsabilidade que é fundamental. Se se pretende uma Europa mais saudável a longo prazo, a União Europeia terá de procurar parcerias a todos os níveis: a nível político, no sector empresarial e na sociedade civil. | 0pt-PT
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