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Codigo
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IdentificacaoProcesso
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DescricaoIdentificacao
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Numero
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Ementa
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Autor
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165565
8730768
PL 3719/2024
PL
03719
2024
Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa.
Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
2024-09-26
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/165565?v=7
null
2024
164388
8691134
PL 2663/2024
PL
02663
2024
Altera a Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, para estabelecer que as autorizações para a execução do serviço de radiodifusão comunitária tenham vigência sem termo final.
Senador Rodrigo Cunha (PODEMOS/AL)
2024-07-02
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/164388?v=7
null
2024
164407
8691507
PL 2693/2024
PL
02693
2024
Altera do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para prevê hipótese outras hipóteses da legítima defesa para os agentes de segurança pública.
Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
2024-07-03
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/164407?v=7
null
2024
164826
8702773
REQ 512/2024 - CDIR
REQ
00512
2024
Requer a retirada de tramitação do REQ 509/2024 - CDIR.
Senador Fernando Dueire (MDB/PE)
2024-07-31
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/164826?v=7
CDIR
2024
164844
8703200
REQ 516/2024 - CDIR
REQ
00516
2024
Requer licença para atividade política.
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
2024-08-02
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/164844?v=7
CDIR
2024
164871
8703867
REQ 522/2024 - CDIR
REQ
00522
2024
Requer, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal.
Senador Humberto Costa (PT/PE)
2024-08-06
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/164871?v=7
CDIR
2024
164877
8703943
REQ 526/2024 - CDIR
REQ
00526
2024
Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, em Pittsburgh e Washington D. C. (EUA), em 06/08/2024.
Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)
2024-08-06
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/164877?v=7
CDIR
2024
164882
8704277
REQ 528/2024 - CDIR
REQ
00528
2024
Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
2024-08-06
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/164882?v=7
CDIR
2024
164883
8704345
REQ 529/2024 - CDIR
REQ
00529
2024
Requer, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno doSenado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar.
Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
2024-08-06
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/164883?v=7
CDIR
2024
164920
8705616
REQ 537/2024 - CDIR
REQ
00537
2024
Requer licença das atividades parlamentares no período de 16/07/24 a 17/07/24 a fim de participar de compromissos políticos no estado de São Paulo.
Senador Giordano (MDB/SP)
2024-08-07
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/164920?v=7
CDIR
2024
164939
8706150
REQ 542/2024 - CDIR
REQ
00542
2024
Requer licença dos trabalhos da Casa, nos dias 9 e 10 de julho de 2024.
Senador Cid Gomes (PSB/CE)
2024-08-09
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/164939?v=7
CDIR
2024
164961
8706321
REQ 544/2024 - CDIR
REQ
00544
2024
Requer licença para desempenhar missão política no Estado de Tocantins.
Senador Irajá (PSD/TO)
2024-08-12
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/164961?v=7
CDIR
2024
164991
8707503
REQ 548/2024 - CDIR
REQ
00548
2024
Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar do evento SBC Leaders Summit & SBC Summit 2024, em Lisboa, Portugal.
Senador Irajá (PSD/TO)
2024-08-13
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/164991?v=7
CDIR
2024
164752
8700567
PL 2907/2024
PL
02907
2024
Estabelece o Sistema Nacional de Certificação de Energia Limpa (SNCEL).
Senador Fernando Dueire (MDB/PE)
2024-07-16
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/164752?v=7
null
2024
164757
8700706
PL 2932/2024
PL
02932
2024
Institui a Rota Turística dos Lençóis Maranhenses e Delta, no Estado do Maranhão.
Senadora Ana Paula Lobato (PDT/MA)
2024-07-17
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/164757?v=7
null
2024
164762
8700753
PL 2937/2024
PL
02937
2024
Reconhece a dança das Taieiras como manifestação da cultura nacional.
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
2024-07-17
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/164762?v=7
null
2024
164768
8700810
PL 2946/2024
PL
02946
2024
Altera as Leis nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, nº 9.795, de 27 de abril de 1999, que institui a Política Nacional de Educação Ambiental, nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima, e nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens, para estabelecer medidas voltadas à redução de riscos de desastres decorrentes de enchentes, inundações e enxurradas, articular o planejamento de políticas públicas com as políticas de recursos hídricos, proteção e defesa civil e enfrentamento das mudanças climáticas em âmbito federal, estadual e municipal e estabelecer o Plano Nacional de Infraestrutura Resiliente às Mudanças Climáticas.
Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
2024-07-17
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/164768?v=7
null
2024
164772
8700848
PL 2949/2024
PL
02949
2024
Altera a Lei nº 12.009, de 2009, e a Lei nº 12.587, de 2012, para permitir o uso de aplicativo ou plataforma de comunicação em rede no transporte remunerado privado individual de passageiros realizado por meio de motocicletas (aplicativo para mototáxi).
Senador Randolfe Rodrigues (S/Partido/AP)
2024-07-17
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/164772?v=7
null
2024
163105
8648095
REQ 243/2024 - CDIR
REQ
00243
2024
Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar
Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB)
2024-04-16
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/163105?v=7
CDIR
2024
163145
8649726
REQ 251/2024 - CDIR
REQ
00251
2024
Licença para missão em Sinop
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
2024-04-18
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/163145?v=7
CDIR
2024
163193
8650914
REQ 263/2024 - CDIR
REQ
00263
2024
Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar do Summit Valor Econômico, em Nova York, Estados Unidos da América.
Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
2024-04-23
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/163193?v=7
CDIR
2024
163199
8651188
REQ 265/2024 - CDIR
REQ
00265
2024
Requerimento licença 23.04.24
Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
2024-04-23
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/163199?v=7
CDIR
2024
162574
8633863
REQ 26/2024 - CCDD
REQ
00026
2024
Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer sejam solicitadas ao Ministro de Estado das Comunicações informações referentes à renovação da autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE ABAÍRA para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Abaíra, Estado da Bahia, de que trata o Projeto de Decreto Legislativo nº 905, de 2021.
Comissão de Comunicação e Direito Digital
2024-03-13
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/162574?v=7
CCDD
2024
162002
8620316
REQ 27/2024 - CDIR
REQ
00027
2024
Requer licença para missão política
Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
2024-02-08
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/162002?v=7
CDIR
2024
163013
8645071
REQ 28/2024 - CI
REQ
00028
2024
Requer que na audiência pública objeto do REQ 19/2024 - CI, com o objetivo de instruir o PL 528/2020, seja incluído entre os convidados o senhor Julio Cesar Minelli, Diretor Superintendente da Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil - APROBIO.
Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
2024-04-10
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/163013?v=7
CI
2024
163949
8675157
REQ 366/2024 - CDIR
REQ
00366
2024
Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar
Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB)
2024-06-04
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/163949?v=7
CDIR
2024
163951
8675204
REQ 367/2024 - CDIR
REQ
00367
2024
Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.
Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
2024-06-04
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/163951?v=7
CDIR
2024
163971
8676126
REQ 370/2024 - CDIR
REQ
00370
2024
Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar do XII Fórum Jurídico de Lisboa, em Lisboa, Portugal.
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
2024-06-05
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/163971?v=7
CDIR
2024
163978
8676519
REQ 372/2024 - CDIR
REQ
00372
2024
Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar
Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB)
2024-06-05
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/163978?v=7
CDIR
2024
164019
8678644
REQ 383/2024 - CDIR
REQ
00383
2024
Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, em São Paulo, em 11/06/2024.
Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)
2024-06-10
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/164019?v=7
CDIR
2024
162953
8643087
REQ 15/2024 - CSP
REQ
00015
2024
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 59/2023 - CSP sejam incluídos os seguintes convidados: o Senhor Sérgio Tavares, jornalista português; E o Senhor Michael Shellenberger, jornalista norte-americano.
Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
2024-04-09
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/162953?v=7
CSP
2024
163041
8645830
REQ 15/2024 - CMA
REQ
00015
2024
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir propostas para viabilizar o cumprimento das metas da Recuperação Energética de Resíduos Sólidos no Plano Nacional de Resíduos Sólidos (Planares).
Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
2024-04-11
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/163041?v=7
CMA
2024
164820
8702607
REQ 15/2024 - CRE
REQ
00015
2024
Requer, nos termos do art. 58, § 2°, II e V, da Constituição Federal, que seja convidado o Exmo. Sr. MAURO VIEIRA, CHANCELER BRASILEIRO, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações acerca do posicionamento do Brasil sobre as recentes eleições na Venezuela, sobretudo, diante do silêncio do Brasil perante a crise por graves e contundentes suspeitas de fraude no pleito presidencial desse país.
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
2024-07-30
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/164820?v=7
CRE
2024
165349
8723621
REQ 15/2024 - CDR
REQ
00015
2024
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, Audiência Pública, com o objetivo de debater o Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais e o novo modelo de desenvolvimento regional após a EC 132 e regulamentação do PLP 68/2024.
Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
2024-09-09
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/165349?v=7
CDR
2024
163410
8657620
PL 1679/2024
PL
01679
2024
Dispõe sobre fonte de recursos para o financiamento das despesas emergenciais, relativas à decretação de calamidade pública no Estado do Rio Grande do Sul, de que trata o Decreto Legislativo nº 36, de 2024.
Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
2024-05-08
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/163410?v=7
null
2024
163434
8658553
PL 1712/2024
PL
01712
2024
Inclui no rol do Art. 9º da Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950 a divulgação de informações falsas como crime contra a probidade na Administração Pública.
Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
2024-05-09
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/163434?v=7
null
2024
163487
8659824
PL 1753/2024
PL
01753
2024
Denomina Passarela Domingos Rosa dos Santos a passarela situada no Km 181,4 da BR-116, Rodovia Presidente Dutra, no Município de Guararema, no Estado de São Paulo.
Câmara dos Deputados
2024-05-09
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/163487?v=7
null
2024
163491
8659971
PL 1760/2024
PL
01760
2024
Dispõe sobre a concessão de auxílio emergencial financeiro às santas casas e hospitais filantrópicos sem fins lucrativos, que atuam de forma complementar no Sistema Único de Saúde - SUS, afetados pelo estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
Senador Ireneu Orth (PP/RS)
2024-05-10
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/163491?v=7
null
2024
163514
8660273
PL 1769/2024 (Substitutivo-CD)
PL
01769
2024
Altera a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, para incluir o incentivo ao empreendedorismo e a criação de centros para a vida independente entre as medidas de apoio às pessoas com deficiência e para atualizar a terminologia utilizada na lei relativa à pessoa com deficiência.
Câmara dos Deputados
2024-05-13
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/163514?v=7
null
2024
163583
8662174
PL 1804/2024
PL
01804
2024
Altera as Leis nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, para isentar os usuários de baixa renda do pagamento das tarifas de uso dos sistemas de transmissão e de distribuição de energia elétrica.
Senador Weverton (PDT/MA)
2024-05-14
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/163583?v=7
null
2024
162784
8639316
REQ 156/2024 - CDIR
REQ
00156
2024
Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar.
Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB)
2024-03-26
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/162784?v=7
CDIR
2024
162790
8639373
REQ 160/2024 - CDIR
REQ
00160
2024
Requer licença para cumprir missão política no estado do Ceará
Senadora Augusta Brito (PT/CE)
2024-03-26
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/162790?v=7
CDIR
2024
162649
8635514
PL 800/2024
PL
00800
2024
Altera a Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, que cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN com vistas em assegurar o direito humano à alimentação adequada e dá outras providências, para incluir o Índice de Desenvolvimento Humano-IDH entre os critérios de classificação de municípios na Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional-PNSAN.
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
2024-03-15
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/162649?v=7
null
2024
165030
8708860
REQ 111/2024 - CAE
REQ
00111
2024
Requer a inclusão de nomes em audiência pública destinadas a debater a Reforma Tributária
Senador Omar Aziz (PSD/AM)
2024-08-14
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/165030?v=7
CAE
2024
162467
8632383
REQ 112/2024 - CDIR
REQ
00112
2024
Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal (RISF, arts. 13 e 215, I, b; CF, art. 55, III)
Senador Magno Malta (PL/ES)
2024-03-11
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/162467?v=7
CDIR
2024
162665
8636106
REQ 115/2024 - CPIBRASKEM
REQ
00115
2024
Requer a prestação de informações, oficiando-se à Secretaria Adjunta Especial de Defesa Civil do Município de Maceió.
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
2024-03-18
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/162665?v=7
CPIBRASKEM
2024
164787
8701381
MPV 1245/2024
MPV
01245
2024
Aumenta o limite da subvenção econômica de que trata o art. 2º, caput, da Medida Provisória nº 1.216, de 9 de maio de 2024.
Presidência da República
2024-07-18
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/164787?v=7
null
2024
164843
8703157
MPV 1248/2024
MPV
01248
2024
Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Educação e da Cultura e de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 1.454.799.092,00, para os fins que especifica.
Presidência da República
2024-08-02
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/164843?v=7
null
2024
162342
8629041
REQ 18/2024 - CAE
REQ
00018
2024
Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 6232/2023.
Comissão de Assuntos Econômicos
2024-03-05
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/162342?v=7
CAE
2024
162964
8643619
REQ 18/2024 - CSP
REQ
00018
2024
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 10/2024 - CSP seja incluída a seguinte convidada: a Senhora Patrícia Magno, Representante do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) e do Departamento de Política Legislativa Penal.
Senador Weverton (PDT/MA), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
2024-04-09
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/162964?v=7
CSP
2024
163127
8648984
REQ 18/2024 - CMA
REQ
00018
2024
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 7/2024 - CMA e do REQ 13/2024 - CMA, com o objetivo de instruir o PL 2918/2021, que “dispõe sobre compensação financeira à União, Estados, Distrito Federal e Municípios pelo resultado da exploração de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica, altera as Leis nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, nº 9.648, de 27 de maio de 1998, nº 8.001, de 13 de março de 1990, e dá outras providências” seja incluído o convidado que apresenta:
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
2024-04-17
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/163127?v=7
CMA
2024
164355
8690176
REQ 19/2024 - CTFC
REQ
00019
2024
Requer, os termos do art. 58, § 2°, II e V, da Constituição Federal, que seja convidado o Senhor Vinícius de Carvalho, Ministro-Chefe da Controladoria-Geral da União, a comparecer a esta Comissão, a fim de para prestar esclarecimentos sobre os critérios utilizados para concessão do desconto nas multas de empreiteiras envolvidas nos acordos de leniência da Operação Lava Jato, bem como sobre as garantias legais de reparação dos danos causados ao erário público e as implicações legais e financeiras da proposta de desconto nas referidas multas.
Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
2024-06-28
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/164355?v=7
CTFC
2024
164941
8706190
REQ 94/2024 - CAE
REQ
00094
2024
Requer, nos termos do artigo 52, inciso XV, da Constituição Federal combinado com o artigo 99-A, do Regimento Interno do Senado Federal a inclusão de representante, com o escopo de contribuir para os debates que serão realizados no âmbito do Grupo de Trabalho da CAE.
Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
2024-08-09
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/164941?v=7
CAE
2024
164944
8706205
REQ 97/2024 - CAE
REQ
00097
2024
Requer, nos termos do artigo 52, inciso XV, da Constituição Federal combinado com o artigo 99-A, do Regimento Interno do Senado Federal a inclusão de representante, com o escopo de contribuir para os debates que serão realizados no âmbito do Grupo de Trabalho da CAE.
Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
2024-08-09
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/164944?v=7
CAE
2024
162426
8631461
REQ 98/2024 - CDIR
REQ
00098
2024
Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.
Senador Jorge Seif (PL/SC)
2024-03-07
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/162426?v=7
CDIR
2024
164775
8700909
REQ 99/2024 - CPIMJAE
REQ
00099
2024
Requeiro, nos termos do art. 58, § 3° da Constituição Federal, e na forma do disposto no Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o art.2º da Lei nº 1.579, de 18 de março de 1952, e com o art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, o fornecimento de informações pela empresa SPORTRADAR AG, em relação aos alertas de suspeita de manipulação de resultados envolvendo partidas de futebol de campeonatos disputados no Brasil nos anos de 2017, 2018, 2019, 2020e 2021, com suspeita de manipulação
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
2024-07-17
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/164775?v=7
CPIMJAE
2024
162432
8631598
REQ 100/2024 - CDIR
REQ
00100
2024
Requerimento 07.03.24
Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
2024-03-07
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/162432?v=7
CDIR
2024
164983
8707024
REQ 79/2024 - CE
REQ
00079
2024
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de apresentar o "Orquestrando", exitoso projeto de desenvolvimento musical, por ocasião do Dia do Músico, a ser comemorado em 22 de novembro.
Senador Flávio Arns (PSB/PR)
2024-08-13
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/164983?v=7
CE
2024
162339
8629017
REQ 80/2024 - CDIR
REQ
00080
2024
Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, no meu Estado, de 06/02/2024 a 07/02/2024.
Senadora Teresa Leitão (PT/PE)
2024-03-05
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/162339?v=7
CDIR
2024
165113
8714705
REQ 80/2024 - CE
REQ
00080
2024
Requer a realização de Audiência Pública para debater "as cotas étnicos-raciais nos programas e ações do Ministério da Cultura".
Senador Paulo Paim (PT/RS)
2024-08-20
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/165113?v=7
CE
2024
165093
8713916
REQ 81/2024 - CI
REQ
00081
2024
Requer que na Audiência Pública objeto do REQ 55/2024 - CI seja incluído entre os convidados o senhor Murillo Barbosa, Diretor-Presidente da ATP (Associação de Terminais Portuários Privados).
Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT)
2024-08-19
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/165093?v=7
CI
2024
165197
8717240
REQ 81/2024 - CAS
REQ
00081
2024
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir a Hipertensão Intracraniana Idiopática.
Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)
2024-08-29
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/165197?v=7
CAS
2024
165278
8720297
REQ 81/2024 - CCDD
REQ
00081
2024
Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao Ministro de Estado das Comunicações informação referente à renovação da autorização outorgada à Associação e Movimento Comunitário de Jataúba para executar serviço de radiodifusão comunitária no município de Jataúba, estado de Pernambuco, de que trata o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.081, de 2021.
Comissão de Comunicação e Direito Digital
2024-09-04
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/165278?v=7
CCDD
2024
164337
8689426
REQ 82/2024 - CPIMJAE
REQ
00082
2024
Requer sejam requisitados ao Presidente da Comissão de Arbitragem da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) a íntegra das imagens internas da cabine do Árbitro Assistente de Vídeo (VAR)na partida do Botafogo e Palmeira, ocorrida no dia 01 novembro de 2023, às 21h30, no Estádio Nilton Santos, localizado no Rio de Janeiro, desde o início do lance que ocasionou expulsão do jogador Adryelson e na partida Palmeiras e Vasco, ocorrida no dia 27 de agosto de 2023, às 18h30, no Estádio Allianz Park, localizado em São Paulo.
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
2024-06-26
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/164337?v=7
CPIMJAE
2024
165280
8720313
REQ 82/2024 - CCDD
REQ
00082
2024
Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao Ministro de Estado das Comunicações informação referente à renovação da autorização outorgada à Associação Cultural Buíque FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no município de Buíque, estado de Pernambuco, de que trata o Projeto de Decreto Legislativo nº 193, de 2022.
Comissão de Comunicação e Direito Digital
2024-09-04
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/165280?v=7
CCDD
2024
164594
8696461
REQ 84/2024 - CAE
REQ
00084
2024
Requer adiamento da discusão
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
2024-07-09
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/164594?v=7
CAE
2024
162801
8639616
PL 982/2024
PL
00982
2024
Institui o Auxílio Desastre Rural para atendimento a agricultores familiares que tenham suas plantações severamente prejudicadas por desastres nos Municípios com reconhecimento de estado de calamidade pública ou situação de emergência pelo governo federal, e dá outras providências.
Senador Alan Rick (UNIÃO/AC)
2024-03-26
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/162801?v=7
null
2024
162820
8639944
PL 1017/2024
PL
01017
2024
Altera o art. 312 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e o art. 1º do Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, para tipificar o crime de peculato qualificado e hipótese qualificada, quando a apropriação, o furto ou o desvio for relativo a dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel destinado às áreas de educação, saúde ou seguridade social.
Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
2024-03-27
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/162820?v=7
null
2024
162851
8640756
PL 1058/2024
PL
01058
2024
Declara Patrono da Historiografia Brasileira Francisco Adolfo de Varnhagen, o Visconde de Porto Seguro.
Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)
2024-04-02
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/162851?v=7
null
2024
165082
8713573
PL 3209/2024
PL
03209
2024
Altera a Lei nº 14.016, de 23 de junho de 2020, para ampliar as ações de combate ao desperdício de alimentos.
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
2024-08-16
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/165082?v=7
null
2024
162026
8620973
REQ 3/2024 - CE
REQ
00003
2024
Requer, nos termos do art. 7º da Instrução Normativa da Secretaria Geral da Mesa nº 16, de 2023, a adição de assinatura ao REQ 2/2024 - CE, de autoria do Senador Paulo Paim.
Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Flávio Arns (PSB/PR)
2024-02-09
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/162026?v=7
CE
2024
163022
8645463
REQ 3/2024 - MPV 1202/2023
REQ
00003
2024
Requer a realização de audiência pública.
Senador Dr. Hiran (PP/RR)
2024-04-10
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/163022?v=7
CMMPV 1202/2023
2024
164366
8690585
REQ 449/2024 - CDIR
REQ
00449
2024
Requer ...Justificar falta no dia 04 de junho de 2024.
Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
2024-07-01
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/164366?v=7
CDIR
2024
164372
8690641
REQ 454/2024 - CDIR
REQ
00454
2024
Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da 27ª Sessão do Comitê de Florestas (COF027) e 9ª Semana Mundial de Florestas 2024, da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO), em Roma/Itália.
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
2024-07-01
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/164372?v=7
CDIR
2024
164384
8690861
REQ 459/2024 - CDIR
REQ
00459
2024
Requer licença para participar de compromisso político no estado.
Senador Dr. Hiran (PP/RR)
2024-07-02
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/164384?v=7
CDIR
2024
164460
8693838
REQ 473/2024 - CDIR
REQ
00473
2024
Requer licença para desempenhar missão política de interesse parlamentar nos dias 01 e 02/07/2024.
Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)
2024-07-04
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/164460?v=7
CDIR
2024
164504
8694879
REQ 475/2024 - CDIR
REQ
00475
2024
Requer licença saúde
Senador Fernando Dueire (MDB/PE)
2024-07-08
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/164504?v=7
CDIR
2024
164649
8697645
PDL 92/2024
PDL
00092
2024
Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária de Nenelândia para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Quixeramobim, Estado do Ceará.
Câmara dos Deputados
2024-07-10
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/164649?v=7
null
2024
164648
8697626
PDL 116/2024
PDL
00116
2024
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Desenvolvimento Comunitário de Lucrécia para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Lucrécia, Estado do Rio Grande do Norte.
Câmara dos Deputados
2024-07-10
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/164648?v=7
null
2024
165481
8727612
PDL 123/2024
PDL
00123
2024
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Ágape Mantenense de Radiodifusão para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Mantena, Estado de Minas Gerais.
Câmara dos Deputados
2024-09-18
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/165481?v=7
null
2024
165472
8727484
PDL 127/2024
PDL
00127
2024
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Conchal para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Conchal, Estado de São Paulo.
Câmara dos Deputados
2024-09-18
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/165472?v=7
null
2024
164674
8697978
PDL 135/2024
PDL
00135
2024
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Comunitária Cerqueirense para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cerqueira César, Estado de São Paulo.
Câmara dos Deputados
2024-07-10
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/164674?v=7
null
2024
164056
8679530
REQ 68/2024 - CAS
REQ
00068
2024
Requer nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 65/2024 - CAS, com o objetivo de instruir o PL 624/2023, que “institui o Programa Renda Básica Energética (Rebe); e altera as Leis nºs 10.438, de 26 de abril de 2002, 14.182, de 12 de julho de 2021, e 14.300, de 6 de janeiro de 2022”, sejam incluídos os convidados que especifica.
Senador Weverton (PDT/MA)
2024-06-11
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/164056?v=7
CAS
2024
164975
8706691
REQ 68/2024 - CI
REQ
00068
2024
Requer que na Audiência Pública objeto do REQ 57/2024 - CI seja incluído entre os convidados o senhor Davi Ferreira Gomes Barreto, Presidente da Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários.
Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
2024-08-12
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/164975?v=7
CI
2024
164143
8683329
REQ 70/2024 - CAE
REQ
00070
2024
Solicito a retirada da Emenda nº 7, de minha autoria, apresentada ao PL 1107/2023.
Senador Fernando Dueire (MDB/PE)
2024-06-17
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/164143?v=7
CAE
2024
164729
8699950
REQ 72/2024 - CE
REQ
00072
2024
Requer nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 62/2024 - CE, do REQ 63/2024 - CE e do REQ 64/2024 - CE seja incluído convidado.
Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA) e outros.
2024-07-15
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/164729?v=7
CE
2024
163346
8656009
REQ 296/2024 - CDIR
REQ
00296
2024
Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar do Workshop "Investimentos e Tributação: Aspectos Econômicos e Financeiros”, do Fórum de Integração Brasil Europa – FIBE, bem como do XII Fórum Jurídico de Lisboa, em Lisboa, Portugal.
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
2024-05-07
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/163346?v=7
CDIR
2024
163359
8656467
REQ 299/2024 - CDIR
REQ
00299
2024
Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar do Fórum Transformações - Revolução Digital e Democracia, em Madri, Espanha.
Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
2024-05-07
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/163359?v=7
CDIR
2024
163402
8657400
REQ 310/2024 - CDIR
REQ
00310
2024
Requer que seja justificada ausência nos dias 23 e 24 de abril de 2024
Senador Romário (PL/RJ)
2024-05-08
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/163402?v=7
CDIR
2024
163428
8658324
REQ 318/2024 - CDIR
REQ
00318
2024
Requeiro, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal.
Senador Humberto Costa (PT/PE)
2024-05-09
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/163428?v=7
CDIR
2024
163565
8661259
REQ 324/2024 - CDIR
REQ
00324
2024
Requer licença das atividades parlamentares no período de 07 a 09 de maio a fim de participar de compromissos políticos no estado de São Paulo.
Senador Giordano (MDB/SP)
2024-05-14
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/163565?v=7
CDIR
2024
164487
8694692
PDL 321/2024
PDL
00321
2024
Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Côte d’Ivoire, assinado em Abidjã, em 13 de outubro de 2017.
Câmara dos Deputados
2024-07-04
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/164487?v=7
null
2024
162661
8635857
REQ 37/2024 - CAE
REQ
00037
2024
Requer por convite o comparecimento.
Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
2024-03-18
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/162661?v=7
CAE
2024
163178
8650516
REQ 37/2024 - CI
REQ
00037
2024
Requer que na audiência pública objeto do REQ 3/2024-CI, com o objetivo de instruir o PL 4392/2023, que “altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, para permitir a cabotagem aérea a empresas sul-americanas na Amazônia Legal”, seja incluído o seguinte convidado: o senhor Henrique Hacklaender, Presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas.
Senador Izalci Lucas (PL/DF)
2024-04-23
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/163178?v=7
CI
2024
164879
8704072
REQ 37/2024 - CMA
REQ
00037
2024
Requer que na Audiência Pública objeto do REQ 36/2024 - CMA sejam incluídos os seguintes convidados: o Senhor Rodrigo Agostinho Presidente do IBAMA; representante do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima; representante do Ministério dos Transportes.
Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Leila Barros (PDT/DF)
2024-08-06
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/164879?v=7
CMA
2024
164221
8685455
REQ 38/2024 - CDH
REQ
00038
2024
Requer realização de Audiência Pública para debater o PL do Estupro - PL 1904/2024
Senador Paulo Paim (PT/RS)
2024-06-19
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/164221?v=7
CDH
2024
164962
8706361
REQ 38/2024 - CMA
REQ
00038
2024
Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e doart. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 36/2024 - CMA sejam incluídos os seguintes convidados:• o Senhor Rodrigo Magalhães de Oliveira, Analista do Ministério Público Federal e Doutorando em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília;• a Senhora Cristiane Vieira da Cunha, Docente na Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará - Faculdade de Educação do Campo, Formação em Ciências Naturais - Mestre em Ecologia Aquática e Pesca - Doutora em Ciências Ambientais;• o Senhor Alberto Akama, Biólogo - USP e Pesquisador Titular do Museu Paraense Emílio Goeldi.
Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Leila Barros (PDT/DF)
2024-08-12
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/164962?v=7
CMA
2024
164325
8688961
REQ 39/2024 - CDH
REQ
00039
2024
Requer a realização de Audiência Pública para debater o dia da visibilidade lésbica: pesquisas e ativismo.
Senador Paulo Paim (PT/RS)
2024-06-25
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/164325?v=7
CDH
2024
163553
8660923
REQ 40/2024 - CI
REQ
00040
2024
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 19/2024 - CI, com o objetivo de instruir o PL 528/2020, que “dispõe sobre a promoção da mobilidade sustentável de baixo carbono e a captura e a estocagem geológica de dióxido de carbono; institui o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV),o Programa Nacional de Diesel Verde (PNDV) e o Programa Nacional de Descarbonização do Produtor e Importador de Gás Natural e de Incentivo ao Biometano; e altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.847, de 26 de outubro de 1999, 8.723, de 28 de outubro de 1993, e 13.033, de 24 de setembro de 2014”, seja incluído como convidado um representante Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC.
Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
2024-05-13
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/163553?v=7
CI
2024
165501
8727900
PDL 220/2024
PDL
00220
2024
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Desenvolvimento Social e Cultural Chaleense para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Chalé, Estado de Minas Gerais.
Câmara dos Deputados
2024-09-18
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/165501?v=7
null
2024