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|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
111551 | 2614629 | MSF 23/1948 | MSF | 00023 | 1948 | Do Senhor Presidente da República, consultando Senado Federal sobre, a nomeação do Senhor Frederico de Castelo Clark, Diplomata, classe "N", para exercer o cargo de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário, junto ao Governo Pontificio. | Presidência da República | 1948-02-02 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/111551?v=7 | null | 1948 |
111558 | 2614534 | MSF 63/1948 | MSF | 00063 | 1948 | Do Senhor Presidente da República, submetendo ao Senado Federal, a escolha do nome Senhor Annibal de Sabioa Lima, Diplomata, classe "M", para exercer o cargo de Enviado Extraordinário e Ministro Plenipotenciário, junto ao Governo Norueguês. | Presidência da República | 1948-03-17 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/111558?v=7 | null | 1948 |
111607 | 2614421 | MSF 109/1948 | MSF | 00109 | 1948 | Do Senhor Presidente da República, submetendo aos membros do Senado Federal, a nomeação do Senhor Oswaldo Furst, Diplomata classe "M", para exercer o cargo de Enviado Extraordinário e Ministro Plenipotenciário junto aos Governos de Costa Rica e Nicaragua. | Presidência da República | 1948-06-28 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/111607?v=7 | null | 1948 |
79746 | 2669940 | OFS 19/1948 | OFS | 00019 | 1948 | Do Prefeito do Distrito Federal comunicando as razões do veto oposto ao projeto da Câmara dos Vereadores que visa auxiliar a construção dos estabelecimentos particulares de ensino por meio de um financiamento do Banco da Prefeitura. | Prefeito do Distrito Federal | 1948-01-30 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/79746?v=7 | null | 1948 |
79750 | 2669883 | OFS 22/1948 | OFS | 00022 | 1948 | Do Prefeito do Distrito Federal comunicando as razões do veto oposto ao projeto da Câmara dos Vereadores, que institui a taxa de 2 por cento sobre a despesa total dos hóspedes, que permacerem menos de 30 dias em hotel do Distrito Federal. | Prefeito do Distrito Federal | 1948-01-30 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/79750?v=7 | null | 1948 |
79753 | 2669824 | OFS 26/1948 | OFS | 00026 | 1948 | Do Prefeito do Distrito Federal comunicando as razões do veto parcial oposto ao projeto da Câmara dos Vereadores que autoriza a abertura do crédito suplementar de Cr$ 40.363,80 à verba 103, código 1980, a fim de atender ao pagamento de gratificações a servidores das repartições subordinadas à Secretaria de Agricultura. | Prefeito do Distrito Federal | 1948-01-30 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/79753?v=7 | null | 1948 |
79762 | 2669672 | OFS 33/1948 | OFS | 00033 | 1948 | Do Senhor Presidente interino da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo, encaminhando cópia da representação do Senhor Conselheiro Fernando Rudge Leite, referente à Lei Federal 209 de 2 de janeiro do corrente ano, na parte relativa a nomeção de peritos. | Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | 1948-03-17 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/79762?v=7 | null | 1948 |
79763 | 2669653 | OFS 36/1948 | OFS | 00036 | 1948 | Do Presidente da Câmara Municipal de São Paulo encaminhando ao Senado cópia autêntica da Indicação 60 de 1948, do Senhor Vereador Yukishigue Tamura, sugerindo medidas atinentes ao projeto de lei relativo aos bens dos súditos do eixo. | Câmara Municipal | 1948-04-16 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/79763?v=7 | null | 1948 |
79787 | 2669446 | OFS 43/1948 | OFS | 00043 | 1948 | Da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria, apresentando considerações sobre a regulamentação do repouso semanal remunerado. | Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria | 1948-06-03 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/79787?v=7 | null | 1948 |
79789 | 2669408 | OFS 46/1948 | OFS | 00046 | 1948 | Da Câmara Municipal de Goiânia, Goiás, remetendo cópia da Indicação que solicita providências no sentido de ser modificado o artigo 9º do Decreto-lei 9125 de 4 de abril de 1946, que dispõe sobre o controle de preços e cria órgãos destinados a impedir o encarecimento da vida. | Câmara Municipal | 1948-06-28 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/79789?v=7 | null | 1948 |
80090 | 2668791 | OFS 56/1948 | OFS | 00056 | 1948 | Do Senhor Ministro das Relações Exteriores, transmitindo o convite formulado pelo Governo Italiano, para que o Congresso Nacional se faça representar na 37 Conferência da União Interparlamentar, a ser inaugurada em 6 de setembro próximo, na cidade de Roma. | MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES | 1948-08-06 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/80090?v=7 | null | 1948 |
80122 | 2668677 | OFS 60/1948 | OFS | 00060 | 1948 | Da Câmara dos Vereadores do Distrito Federal submetendo à consideração do Senado o Ofício 6902 do Prefeito do Distrito Federal, que devolve o autógrafo do Decreto Legislativo Municipal 2 para os fins do disposto na última parte do parágrafo 5º do artigo 14 da Lei Orgânica. | Câmara Municipal | 1948-09-09 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/80122?v=7 | null | 1948 |
50748 | 2489185 | PDS 6/1948 | PDS | 00006 | 1948 | Aprova o registro sob reserva, feito pelo Tribunal de Contas, na sessão de 10 de outubro de 1947, de conformidade com artigo 77, parágrafo 3º da Constituição Federal, relativo à concessão de aposentadoria a Trajano Alvim Saldanha, cobrador da Dívida Ativa da União. | Câmara dos Deputados | 1948-06-07 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/50748?v=7 | null | 1948 |
50927 | 2488172 | PDS 32/1948 | PDS | 00032 | 1948 | Autoriza o Tribunal de Contas a registrar o termo aditivo firmado entre o Ministério da Aeronáutica e Ruderico Pimentel e Cia Ltda, para construção de um pavilhão no Parque de Aeronáutica dos Afonsos. | Câmara dos Deputados | 1948-09-02 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/50927?v=7 | null | 1948 |
50951 | 2487673 | PDS 45/1948 | PDS | 00045 | 1948 | Aprova os Atos do XI Congresso da União Postal Universal. | Câmara dos Deputados | 1948-10-01 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/50951?v=7 | null | 1948 |
50956 | 2487525 | PDS 50/1948 | PDS | 00050 | 1948 | Aprova a decisão do Tribunal de Contas que recusou registro ao contrato celebrado entre o Ministério da Guerra e Ernesto Antônio de Ávila, para exploração do restaurante desse mesmo Ministério. | Câmara dos Deputados | 1948-12-09 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/50956?v=7 | null | 1948 |
50957 | 2487488 | PDS 53/1948 | PDS | 00053 | 1948 | Aprova o Tratado Comercial, o Protocolo para intercâmbio de mercadorias e o Ajuste de Pagamento concluídos entre o Brasil e a Tchecoslováquia. | Câmara dos Deputados | 1948-12-15 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/50957?v=7 | null | 1948 |
83798 | 2659094 | PET 2/1948 | PET | 00002 | 1948 | De Theodoro de Andrade, solicitando amparo a fim de conseguir as vantagens a que se julga com direito na Aeronáutica. | Cidadão Cidadão | 1948-04-08 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/83798?v=7 | null | 1948 |
79227 | 2053181 | PLC 16/1948 | PLC | 00016 | 1948 | Concede isenção de direitos de importação e demais taxas aduaneiras, para quatro caixas com brocas e machos de aço e para 9.478.670 quilos de carvão de pedra a granel, importados pela Companhia Nacional de Navegação Costeira-Organização Henrique Lage. | Câmara dos Deputados | 1948-01-27 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/79227?v=7 | null | 1948 |
53943 | 2247053 | PLC 49/1948 | PLC | 00049 | 1948 | Faz doação de um terreno ao Paulistano Esporte Clube na cidade de Campina Grande, do Estado da Paraíba. | Câmara dos Deputados | 1948-04-08 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/53943?v=7 | null | 1948 |
53944 | 2247017 | PLC 51/1948 | PLC | 00051 | 1948 | Organiza o quadro da Secretaria e Serviços Auxiliares do Superior Tribunal Militar e dá outras providências. | Câmara dos Deputados | 1948-04-08 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/53944?v=7 | null | 1948 |
53957 | 2246766 | PLC 58/1948 | PLC | 00058 | 1948 | Autoriza o Tribunal de Contas a registrar o contrato celebrado entre o Governo Federal - Serviço do Patrimônio da União - e Dona Rita Gonçalves Ribeiro. | Câmara dos Deputados | 1948-04-14 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/53957?v=7 | null | 1948 |
53961 | 2246621 | PLC 62/1948 | PLC | 00062 | 1948 | Dispõe sobre a reforma dos militares que pertencerem ou forem filiados a Associações e Partidos Políticos, que tenham sido impedidos de funcionar legalmente. | Câmara dos Deputados | 1948-05-06 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/53961?v=7 | null | 1948 |
53963 | 2246549 | PLC 64/1948 | PLC | 00064 | 1948 | Revoga o artigo 9º do regulamento baixado com o Decreto 11159 de 29 de Dezembro de 1942, sobre a execução dos serviços de fomento da produção vegetal. | Câmara dos Deputados | 1948-05-11 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/53963?v=7 | null | 1948 |
53966 | 2246443 | PLC 67/1948 | PLC | 00067 | 1948 | Obriga a abreugrafia do tórax. | Câmara dos Deputados | 1948-05-14 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/53966?v=7 | null | 1948 |
53984 | 2245829 | PLC 87/1948 | PLC | 00087 | 1948 | Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Saúde, um crédito especial de Cr$ 100.000,00 como subvenção à Irmandade do Hospital São José, de São Vicente, no Estado de São Paulo. | Câmara dos Deputados | 1948-06-02 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/53984?v=7 | null | 1948 |
53991 | 2245576 | PLC 94/1948 | PLC | 00094 | 1948 | Autoriza a abertura, pelo Ministério da Justiça, do crédito especial de Cr$ 88.800,00 para pagamento a ex-servidores do extinto Território Federal de Ponta Porã. | Câmara dos Deputados | 1948-06-02 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/53991?v=7 | null | 1948 |
53995 | 2245432 | PLC 97/1948 | PLC | 00097 | 1948 | Conta tempo de serviço para efeito de aposentadoria. | Câmara dos Deputados | 1948-06-07 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/53995?v=7 | null | 1948 |
53999 | 2245290 | PLC 103/1948 | PLC | 00103 | 1948 | Cria funções gratificadas no Quadro Permanente do Ministério da Justiça e Negócios Interiores e dá outras providências. | Câmara dos Deputados | 1948-06-14 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/53999?v=7 | null | 1948 |
54003 | 2245143 | PLC 107/1948 | PLC | 00107 | 1948 | Abre, ao Congresso Nacional, o crédito suplementar de Cr$ 5.745.600,00 para ocorrer ao pagamento de subsídios e substituições. | Câmara dos Deputados | 1948-06-16 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/54003?v=7 | null | 1948 |
54014 | 2244747 | PLC 118/1948 | PLC | 00118 | 1948 | Concede isenção de direitos de importação e demais taxas aduaneiras, inclusive a de previdência social, para três aviões, dez toneladas de material acessório e duas mil ditas de gasolina. | Câmara dos Deputados | 1948-06-18 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/54014?v=7 | null | 1948 |
54023 | 2244456 | PLC 126/1948 | PLC | 00126 | 1948 | Isenta de direitos de importação e demais taxas aduaneiras três imagens de santos. | Câmara dos Deputados | 1948-06-22 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/54023?v=7 | null | 1948 |
54398 | 2232468 | PLC 129/1948 | PLC | 00129 | 1948 | Dispõe sobre o provimento de cargos da carreira de Comissário de Polícia do Quadro Permanente do Ministério da Justiça e Negócios Interiores. | Câmara dos Deputados | 1948-06-22 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/54398?v=7 | null | 1948 |
54033 | 2244094 | PLC 137/1948 | PLC | 00137 | 1948 | Dá nova redação ao artigo 5º do Decreto-lei 7485 de 11 de abril de 1948, que incorporou no Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado o Montepio Operário dos Arsenais de Marinha e Diretoria do Armamento, do Ministério da Marinha. | Câmara dos Deputados | 1948-06-24 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/54033?v=7 | null | 1948 |
54034 | 2244057 | PLC 138/1948 | PLC | 00138 | 1948 | Cria no Quadro Suplementar do Ministério da Guerra, cargo isolado de Professor Catedrático, para nele ser reintegrado o Dr. José Matos de Vasconcelos, e abre o crédito especial de Cr$ 72.000,00 para atender ao pagamento dos respectivos vencimentos, no exercício de 1947. | Câmara dos Deputados | 1948-06-30 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/54034?v=7 | null | 1948 |
54039 | 2243877 | PLC 143/1948 | PLC | 00143 | 1948 | Autoriza a abertura, pelo Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, do crédito especial de Cr$ 7.500.000,00 para ocorrer a despesas com o pagamento do abono família. | Câmara dos Deputados | 1948-06-30 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/54039?v=7 | null | 1948 |
54056 | 2243252 | PLC 161/1948 | PLC | 00161 | 1948 | Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Aeronáutica, o crédito especial de Cr$ 6.000.000,00 para atender à despesas de pessoal, em 1947. | Câmara dos Deputados | 1948-07-02 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/54056?v=7 | null | 1948 |
54072 | 2242673 | PLC 179/1948 | PLC | 00179 | 1948 | Autoriza a abertura, pelo Poder Judiciário, do crédito suplementar de Cr$ 102.700,00, para ocorrer ao pagamento de gratificações de representação e aluguel de casa, ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte. | Câmara dos Deputados | 1948-07-13 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/54072?v=7 | null | 1948 |
54084 | 2242241 | PLC 190/1948 | PLC | 00190 | 1948 | Amplia a membros da FEB as vantagens do montepio militar. | Câmara dos Deputados | 1948-07-15 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/54084?v=7 | null | 1948 |
54121 | 2241577 | PLC 208/1948 | PLC | 00208 | 1948 | Autoriza a abertura do crédito especial de Cr$ 50.000,00 à Presidência da República, para aquisição de insígnias da Ordem Nacional do Mérito. | Câmara dos Deputados | 1948-07-19 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/54121?v=7 | null | 1948 |
54125 | 2241432 | PLC 212/1948 | PLC | 00212 | 1948 | Concede isenção de direitos de importação e demais taxas aduaneiras, inclusive imposto de consumo, para 300 lança-chamas encomendadas pela Secretaria de Agricultura, do Estado do Rio Grande do Sul. | Câmara dos Deputados | 1948-07-19 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/54125?v=7 | null | 1948 |
54126 | 2241395 | PLC 213/1948 | PLC | 00213 | 1948 | Fixa a cobrança da taxa sobre KW, no exercício de 1948. | Câmara dos Deputados | 1948-07-19 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/54126?v=7 | null | 1948 |
54129 | 2241288 | PLC 216/1948 | PLC | 00216 | 1948 | Autoriza a abertura, pelo Ministério da Educação e Saúde, do crédito especial de Cr$ 10.600,00 para atender a pagamento de gratificação de magistério a Vicente Grassani. | Câmara dos Deputados | 1948-07-19 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/54129?v=7 | null | 1948 |
54136 | 2241030 | PLC 223/1948 | PLC | 00223 | 1948 | Abre ao Congresso Nacional - Senado Federal - o crédito especial de Cr$ 247.320.70, para atender a despesas de pessoal e subsídios em 1947. | Câmara dos Deputados | 1948-07-23 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/54136?v=7 | null | 1948 |
54137 | 2240994 | PLC 224/1948 | PLC | 00224 | 1948 | Concede isenção de direitos de importação e demais taxas aduaneiras, inclusive imposto, para material adquirido pelo Estado de São Paulo. | Câmara dos Deputados | 1948-07-23 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/54137?v=7 | null | 1948 |
54138 | 2240958 | PLC 225/1948 | PLC | 00225 | 1948 | Revoga o Decreto-lei 9176 de 15 de abril de 1946, o qual fixa a representação de Delegados do Brasil em organizações internacionais. | Câmara dos Deputados | 1948-07-23 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/54138?v=7 | null | 1948 |
54142 | 2240814 | PLC 229/1948 | PLC | 00229 | 1948 | Autoriza a abertura, pelo Ministério da Agricultura, do crédito de Cr$ 9.000,00 , suplementar ao orçamento em vigor, para pagamento de gratificação de magistério ao Professor Catedrático José Pio de Lima Antunes. | Câmara dos Deputados | 1948-07-27 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/54142?v=7 | null | 1948 |
54144 | 2240740 | PLC 232/1948 | PLC | 00232 | 1948 | Abre ao Poder Judiciário, o crédito suplementar de Cr$ 780.000,00 para ocorrer ao pagamento de substituições na Justiça do Trabalho. | Câmara dos Deputados | 1948-07-27 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/54144?v=7 | null | 1948 |
54147 | 2240631 | PLC 235/1948 | PLC | 00235 | 1948 | Dispõe sobre o exercício dos cargos em comissão e das funções gratificadas. | Câmara dos Deputados | 1948-07-27 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/54147?v=7 | null | 1948 |
54149 | 2240559 | PLC 237/1948 | PLC | 00237 | 1948 | Cria um Hospital Sanatório para tuberculose na cidade de Carpina, Estado de Pernambuco, e dá outras providências. | Câmara dos Deputados | 1948-07-27 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/54149?v=7 | null | 1948 |
54162 | 2240082 | PLC 250/1948 | PLC | 00250 | 1948 | Autoriza a abertura, ao Poder Judiciário, do crédito especial de Cr$ 71.300,00, para atender ao pagamento de gratificação de representação a membros dos Tribunais Eleitorais do Paraná e Pernambuco. | Câmara dos Deputados | 1948-08-05 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/54162?v=7 | null | 1948 |
54169 | 2239825 | PLC 257/1948 | PLC | 00257 | 1948 | Abre, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 33.817,20, para ocorrer o pagamento da diferença de proventos de aposentadoria de contínuo, aposentado, da Secretaria da Câmara dos Deputados. | Câmara dos Deputados | 1948-08-06 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/54169?v=7 | null | 1948 |
54176 | 2239644 | PLC 262/1948 | PLC | 00262 | 1948 | Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério do Trabalho, o crédito especial de Cr$ 3.000.000,00 para atender às despesas de manutenção de hospedarias, a cargo do Departamento Nacional de Imigração. | Câmara dos Deputados | 1948-08-12 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/54176?v=7 | null | 1948 |
54204 | 2238661 | PLC 290/1948 | PLC | 00290 | 1948 | Abre, ao Poder Judiciário, o crédito suplementar de Cr$ 193.200,00 para ocorrer ao pagamento de gratificação de representação, aquisição de móveis e aluguel de casa pelo Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina. | Câmara dos Deputados | 1948-08-18 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/54204?v=7 | null | 1948 |
54215 | 2238260 | PLC 301/1948 | PLC | 00301 | 1948 | Concede isenção de direitos e taxas aduaneiras para seis imagens de pedra e três vitrais, destinados à Igreja da Santíssima Trindade. | Câmara dos Deputados | 1948-08-23 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/54215?v=7 | null | 1948 |
54220 | 2238113 | PLC 305/1948 | PLC | 00305 | 1948 | Autoriza o Poder Executivo a doar à Universidade de São Paulo, a biblioteca do Sr. Silvio Portugal. | Câmara dos Deputados | 1948-08-23 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/54220?v=7 | null | 1948 |
54224 | 2237965 | PLC 309/1948 | PLC | 00309 | 1948 | Autoriza o Poder Executivo a conceder aposentadoria com vencimentos integrais ao guarda civil Avelino Gonçalves de Magalhães. | Câmara dos Deputados | 1948-08-23 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/54224?v=7 | null | 1948 |
54231 | 2237710 | PLC 316/1948 | PLC | 00316 | 1948 | Revoga os Decretos-lei 9523, de 26 de julho, e 9564, de 9 de agosto, ambos de 1946, que, respectivamente, regula a liquidação do câmbio destinado ao pagamento de importações e estabelece multa para as liquidações fora de prazo. | Câmara dos Deputados | 1948-08-26 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/54231?v=7 | null | 1948 |
54285 | 2236275 | PLC 358/1948 | PLC | 00358 | 1948 | Faculta o ingresso, no Quadro do Exército ativo, aos Oficiais subalternos e Capitães da reserva de segunda classe e de segunda linha, médicos, convocados para o Serviço de Saúde de Guerra, e dá outras providências.
| Câmara dos Deputados | 1948-09-15 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/54285?v=7 | null | 1948 |
54300 | 2235735 | PLC 373/1948 | PLC | 00373 | 1948 | Prevê, definitivamente, a validação dos cursos realizados pelos alunos das escolas superiores não reconhecidas. | Câmara dos Deputados | 1948-09-23 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/54300?v=7 | null | 1948 |
54305 | 2235553 | PLC 378/1948 | PLC | 00378 | 1948 | Concede isenção de direitos e demais taxas aduaneiras a material importado pela Mineração Geral do Brasil Limitada para a Usina Siderúrgica. | Câmara dos Deputados | 1948-09-24 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/54305?v=7 | null | 1948 |
54306 | 2235516 | PLC 379/1948 | PLC | 00379 | 1948 | Concede isenção de direitos de importação e taxas aduaneiras para máquinas e materiais destinados à Companhia de Cimento Portland Poty. | Câmara dos Deputados | 1948-09-24 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/54306?v=7 | null | 1948 |
54323 | 2235080 | PLC 391/1948 | PLC | 00391 | 1948 | Concede isenção de direitos de importação e taxas aduaneiras para o carvão estrangeiro adquirido pela Viação Férrea do Rio Grande do Sul, para seu consumo em 1947 e 1948. | Câmara dos Deputados | 1948-09-30 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/54323?v=7 | null | 1948 |
54326 | 2234972 | PLC 394/1948 | PLC | 00394 | 1948 | Concede isenção de direitos de importação e demais taxas aduaneiras para materiais destinados à Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro. | Câmara dos Deputados | 1948-09-30 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/54326?v=7 | null | 1948 |
54333 | 2234719 | PLC 402/1948 | PLC | 00402 | 1948 | Autoriza a abertura, pelo Ministério da Educação e Saúde, do crédito especial de Cr$ 62.877,40 para atender a pagamentos de gratificação de magistério. | Câmara dos Deputados | 1948-10-08 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/54333?v=7 | null | 1948 |
54334 | 2234683 | PLC 403/1948 | PLC | 00403 | 1948 | Dispõe sobre as atribuições, organização e funcionamento do Conselho Nacional de Economia. | Câmara dos Deputados | 1948-10-08 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/54334?v=7 | null | 1948 |
54342 | 2234395 | PLC 411/1948 | PLC | 00411 | 1948 | Concede isenção de direitos de importação e demais taxas aduaneiras para o carvão que a Administração do Porto do Rio de Janeiro importar para os seus serviços. | Câmara dos Deputados | 1948-10-19 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/54342?v=7 | null | 1948 |
54343 | 2234360 | PLC 412/1948 | PLC | 00412 | 1948 | Estabelece novo prazo de prescrição para ação de anulação de casamento, determinado no artigo 1º do Decreto-lei 4529 de 30 de julho de 1942. | Câmara dos Deputados | 1948-10-19 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/54343?v=7 | null | 1948 |
54351 | 2234067 | PLC 421/1948 | PLC | 00421 | 1948 | Isenta de direitos de importação para consumo e demais taxas aduaneiras, pelo prazo de um ano, o inseticida haxaclorobenzeno. | Câmara dos Deputados | 1948-10-22 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/54351?v=7 | null | 1948 |
54353 | 2233995 | PLC 423/1948 | PLC | 00423 | 1948 | Define o ano e o mês civís. | Câmara dos Deputados | 1948-10-22 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/54353?v=7 | null | 1948 |
54370 | 2233483 | PLC 438/1948 | PLC | 00438 | 1948 | Suspende, nos exercícios de 1948 a 1950, inclusive, a cobrança dos direitos de importação e demais taxas que incidem sobre o cimento Portland. | Câmara dos Deputados | 1948-10-27 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/54370?v=7 | null | 1948 |
54382 | 2233046 | PLC 451/1948 | PLC | 00451 | 1948 | Autoriza o Poder Executivo a efetuar empréstimos para a construção de pequenos açudes na zona do denominado polígono das secas. | Câmara dos Deputados | 1948-11-04 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/54382?v=7 | null | 1948 |
54393 | 2232648 | PLC 463/1948 | PLC | 00463 | 1948 | Autoriza a abertura, pelo Ministério da Educação e Saúde, do crédito especial de Cr$ 36.442,90 para atender a pagamento de gratificação de magistério devida ao professor Edgard Pires da Veiga. | Câmara dos Deputados | 1948-11-09 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/54393?v=7 | null | 1948 |
54400 | 2232395 | PLC 469/1948 | PLC | 00469 | 1948 | Autoriza a organização da Frigoríficos Nacionais S.A para instalação de uma rede de armazéns e transportes frigoríficos, e dá outras providências. | Câmara dos Deputados | 1948-11-12 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/54400?v=7 | null | 1948 |
54403 | 2232284 | PLC 472/1948 | PLC | 00472 | 1948 | Altera a lei do imposto de consumo. | Câmara dos Deputados | 1948-11-12 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/54403?v=7 | null | 1948 |
54405 | 2232211 | PLC 474/1948 | PLC | 00474 | 1948 | Autoriza a abertura, pelo Ministério das Relações Exteriores, do crédito suplementar de Cr$ 363.945,80 para atender ao pagamento de contribuições do Brasil à Repartição Internacional do Trabalho. | Câmara dos Deputados | 1948-11-16 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/54405?v=7 | null | 1948 |
54415 | 2231881 | PLC 483/1948 | PLC | 00483 | 1948 | Concede isenção de direitos de importação e taxas aduaneiras para material destinado a U.S. Navy Supply Officer - Joint Brazil U.S. Military Comission. | Câmara dos Deputados | 1948-11-19 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/54415?v=7 | null | 1948 |
54438 | 2231773 | PLC 486/1948 | PLC | 00486 | 1948 | Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 10.000.000,00 para atender a despesas com a construção do ramal ferroviário Lima Duarte-Bom Jardim. | Câmara dos Deputados | 1948-11-22 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/54438?v=7 | null | 1948 |
54443 | 2231592 | PLC 491/1948 | PLC | 00491 | 1948 | Autoriza a abertura, pelo Ministério da Educação e Saúde, do crédito especial de Cr$ 18.051,60, para atender a pagamento de gratificação de magistério. | Câmara dos Deputados | 1948-11-26 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/54443?v=7 | null | 1948 |
54458 | 2231043 | PLC 498/1948 | PLC | 00498 | 1948 | Inclui na Reserva do Exército, no posto de segundo Tenente, as enfermeiras que servem junto à FEB, e torna extensivo às mesmas, no que lhes for aplicável, os dispositivos das leis de amparo e assistência aos ex-combatentes. | Câmara dos Deputados | 1948-11-30 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/54458?v=7 | null | 1948 |
54460 | 2230971 | PLC 500/1948 | PLC | 00500 | 1948 | Autoriza a abertura, pelo Ministério da Educação e Saúde, do crédito especial de Cr$ 12.600,00, para atender a pagamento de gratificação de magistério a Agostino de Morais Figueiredo. | Câmara dos Deputados | 1948-12-03 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/54460?v=7 | null | 1948 |
54488 | 2230494 | PLC 514/1948 | PLC | 00514 | 1948 | Aprova o plano para emprego da consignação IX - Disponibilidade - S/ c 13-17 da Verba 4 - do Orçamento do Ministério da Guerra, para o corrente exercício. | Câmara dos Deputados | 1948-12-08 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/54488?v=7 | null | 1948 |
54491 | 2230385 | PLC 517/1948 | PLC | 00517 | 1948 | Concede isenção de direitos e taxas aduaneiras para importação de material destinado à indústria cinematográfica. | Câmara dos Deputados | 1948-12-09 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/54491?v=7 | null | 1948 |
54492 | 2230348 | PLC 518/1948 | PLC | 00518 | 1948 | Autoriza a abertura, pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, do crédito suplementar de Cr$ 426.000,00, para atender ao pagamento de aluguel de prédio acupado pela Agência Nacional. | Câmara dos Deputados | 1948-12-09 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/54492?v=7 | null | 1948 |
54493 | 2230311 | PLC 519/1948 | PLC | 00519 | 1948 | Autoriza a abertura, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, do crédito especial de Cr$ 2.000.000.000,00 para a construção do ramal de Petrolândia. | Câmara dos Deputados | 1948-12-09 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/54493?v=7 | null | 1948 |
64894 | 673304 | PLS 29/1948 | PLS | 00029 | 1948 | Estabelece normas para a instituição do Seguro Agrário. | Senador Attílio Vivacqua (/) | 1948-08-02 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/64894?v=7 | null | 1948 |
64896 | 673282 | PLS 31/1948 | PLS | 00031 | 1948 | Altera o parágrafo 1º do artigo 6º do Decreto-Lei 3448 de 23 de julho de 1941. | Senador Joaquim Pires (/) | 1948-08-19 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/64896?v=7 | null | 1948 |
64918 | 673150 | PLS 36/1948 | PLS | 00036 | 1948 | Assegura vantagens aos oficiais e praças do Exército, Marinha, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, que participaram da jornada de 15 de novembro de 1889. | Senador Joaquim Pires (/) | 1948-08-25 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/64918?v=7 | null | 1948 |
64922 | 673084 | PLS 39/1948 | PLS | 00039 | 1948 | Autoriza o Poder Executivo a auxiliar o Estado do Rio de Janeiro com a importância de Cr$ 25.000.000,00 para ser empregado com a construção da Usina Central de Macabú. | Senador Pereira Pinto (/) | 1948-09-14 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/64922?v=7 | null | 1948 |
64935 | 672798 | PLS 53/1948 | PLS | 00053 | 1948 | Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito para atender às despesas com a conclusão da construção da rodovia Parnaíba-Teresina. | Senador Joaquim Pires (/) | 1948-11-04 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/64935?v=7 | null | 1948 |
61713 | 1351520 | PRS 2/1948 | PRS | 00002 | 1948 | Resolve nomear Laura Bandeira Accioly, Taquígrafo Classe M. | Comissão Diretora | 1948-01-30 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/61713?v=7 | null | 1948 |
62788 | 1351385 | PRS 5/1948 | PRS | 00005 | 1948 | Autoriza o Governador do Estado do Ceará a cobrar, pelo prazo de cinco anos, o imposto de exportação, até o máximo de dez por cento ad valorem, de acordo com o parágrafo 6º do artigo 19 da Constituição Federal. | COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | 1947-11-26 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/62788?v=7 | null | 1947 |
62793 | 1351309 | PRS 12/1948 | PRS | 00012 | 1948 | Reajusta os vencimentos do pessoal da Secretaria do Senado. | Comissão Diretora | 1948-11-23 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/62793?v=7 | null | 1948 |
79224 | 1339696 | PRS 13/1948 | PRS | 00013 | 1948 | Suspende dispositivos da Constituição do Estado de São Paulo de acordo com a cópia do acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal. | COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | 1948-11-24 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/79224?v=7 | null | 1948 |
62794 | 1351290 | PRS 15/1948 | PRS | 00015 | 1948 | Regulamento da Secretaria do Senado Federal. | Comissão Diretora | 1948-12-07 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/62794?v=7 | null | 1948 |
79020 | 1748570 | RQS 18/1948 | RQS | 00018 | 1948 | Solicitando a nomeação de uma Comissão Mista, de três senadores e três deputados, a fim de proceder as investigações e estudos acerca da situação agrícola, especialmente no que diz respeito à questão de financiamento. | Senador Sá Tinoco (/) e outros. | 1948-01-29 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/79020?v=7 | null | 1948 |
79023 | 1748512 | RQS 21/1948 | RQS | 00021 | 1948 | Requer seja consignado em Ata um voto de pesar pelo falecimento do Senhor Luiz Clementino de Oliveira, Deputado da Assembléia Legislativa do Estado do Pará. | Senador Alvaro Adolpho (/) e outros. | 1948-02-02 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/79023?v=7 | null | 1948 |
79024 | 1748488 | RQS 31/1948 | RQS | 00031 | 1948 | Solicitando a inserção, em Ata, de um voto de pesar pelo falecimento dos antigos parlamentares Senhores. Clementino do Monte e Rodolfo Pinto da Mota Lima, bem como que sejam dirigidos telégrafos de condolências as suas famílias. | Senador Cícero de Vasconcelos (/) e outros. | 1948-03-17 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/79024?v=7 | null | 1948 |
79108 | 1747562 | RQS 51/1948 | RQS | 00051 | 1948 | Requer sejam solicitadas informações ao Governo, por intermédio do Ministério da Justiça, sobre o Serviço de Assistência a Menores. (S.A.M) | Senador Vergniaud Wanderley (/) | 1948-04-28 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/79108?v=7 | null | 1948 |
79127 | 1747334 | RQS 96/1948 | RQS | 00096 | 1948 | Solicita nomeação de uma Comissão Mista de cinco Senadores e cinco Deputados, para elaborar um Projeto de revisão do Código do Processo Civil. | Senador João Villas Boas (/) | 1948-07-30 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/79127?v=7 | null | 1948 |