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77
176,245
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/176245
PL
396
1,947
139
Projeto de Lei
AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DAS CARTEIRAS DE ACIDENTES DO TRABALHO E MOLESTIAS PROFISSIONAIS NAS INSTITUIÇÕES DE PREVIDENCIA SOCIAL.
null
AUTORIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, CARTEIRA DE TRABALHO, ACIDENTE DO TRABALHO, DOENÇA PROFISSIONAL, INSTITUTOS DE PROVIDENCIA.
1947-07-02T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1960-08-26T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 2119/56.
Indefinida
null
176,261
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/176261
PL
397
1,947
139
Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O PESSOAL DO SERVIÇO DE ESTATUTOS E PESQUISAS EM FEBRE AMARELA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
null
NORMAS, PESSOAL, SERVIÇO, ESTATUTO, PESQUISA, FEBRE AMARELA.
1947-07-02T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1974-07-02T00:00:00
1
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP ALCEDO COUTINHO.
Indefinida
null
176,277
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/176277
PL
398
1,947
139
Projeto de Lei
ESTABELECE UMA LINHA DE NAVEGAÇÃO MENSAL ENTRE OS PORTOS DO RIO DE JANEIRO E DE VALPARAISO, NO CHILE.
null
DEFINIÇÃO, LINHA INTERNACIONAL DE NAVEGAÇÃO, PORTO, RIO DE JANEIRO, (RJ), VALPARISO, CHILE.
1947-07-02T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1947-07-02T00:00:00
2
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 03 07 47 PAG 3209.
Indefinida
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=797882
176,292
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/176292
PL
399
1,947
139
Projeto de Lei
ABRE, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO ESPECIAL DE CR 800.000,00, DESTINADO A REPAROS DA RODOVIA QUE LIGA AS VILAS DE SÃO DIOGO E MORRO VELHO, NO ESTADO DE MINAS GERAIS.
null
ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, REPARAÇÃO, RODOVIA, VILA, SÃO TIAGO, MORRO VELHO, (MG).
1947-07-02T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1947-07-02T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.
Indefinida
null
176,308
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/176308
PL
400
1,947
139
Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE MAIS DE 10 LUGARES DE DESPACHANTES ADUANEIROS DA ESTAÇÃO ADUANEIRA DE IMPORTAÇÃO AEREA EM SÃO PAULO.
null
CRIAÇÃO, VAGA, DESPACHANTE ADUANEIRO, ESTAÇÃO ADUANEIRA, IMPORTAÇÃO, SÃO PAULO (ESTADO).
1947-07-02T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/335
null
null
null
null
null
1948-02-28T00:00:00
3
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Transformação em Norma Jurídica
251
Transformado em Norma Jurídica
1,140
TRANSFORMADO NA LEI 267/48. DOFC 05 03 48.
Indefinida
null
176,325
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/176325
PL
401
1,947
139
Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO PLANO DE REESTRUTURAÇÃO DAS ESTRADAS DE FERRO FEDERAIS.
null
NORMAS, EXECUÇÃO, PLANO DE REESTRUTURAÇÃO, FERROVIA.
1947-07-02T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1948-08-08T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. (VIDE PL. 843/48).
Indefinida
null
176,340
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/176340
PL
402
1,947
139
Projeto de Lei
ASSEGURA LICENÇA ESPECIAL AOS FUNCIONARIOS PUBLICOS, CIVIS E MILITARES.
null
CONCESSÃO, LICENÇA ESPECIAL, FUNCIONARIO PUBLICO, FUNCIONARIO CIVIL, FUNCIONARIO MILITAR.
1947-07-03T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1948-05-24T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Transformado em nova proposição
1,230
TRANSFORMADO NO PL Nº 218/48.
Indefinida
null
176,356
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/176356
PL
403
1,947
139
Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O PROVIMENTO EM CARGOS DAS CLASSES INICIAIS DAS CARREIRAS DE ESTATISTICO E BIBLIOTECARIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
null
NORMAS, PROVIMENTO, CARGO PUBLICO, CLASSE INICIAL, CARREIRA, ESTATISTICO, BIBLIOTECARIO.
1947-07-03T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1949-03-10T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. (VIDE PL. 1462/49).
Indefinida
null
176,372
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/176372
PL
404
1,947
139
Projeto de Lei
REFORMA A LEI DE PROMOÇÕES DE OFICIAIS DO EXERCITO.
DECRETO-LEI 5625, DE 28 DE JUNHO DE 1943).
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PROMOÇÃO, OFICIAL DO EXERCITO.
1947-07-03T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1947-07-03T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.
Indefinida
null
176,386
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/176386
PL
405
1,947
139
Projeto de Lei
REGULA O DIREITO DE PARTICIPAÇÃO NAS IMPORTANCIAS ARRECADADAS EM VIRTUDE DE FISCALIZAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
null
NORMAS, DIREITOS, PARTICIPAÇÃO, ARRECADAÇÃO, FISCALIZAÇÃO.
1947-07-03T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1947-07-03T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.
Indefinida
null
176,401
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/176401
PL
406
1,947
139
Projeto de Lei
AUTORIZA O MINISTERIO DA EDUCAÇÃO A CONCEDER DOAÇÕES A DIVERSAS INSTITUIÇÕES DE ASSISTENCIA SOCIAL.
null
AUTORIZAÇÃO, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, DOAÇÃO, INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE.
1947-07-03T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1947-12-17T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 110/47.
Indefinida
null
176,415
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/176415
PL
407
1,947
139
Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O SALÃO NACIONAL DE BELAS ARTES.
null
NORMAS, SALÃO NACIONAL DE BELAS ARTES.
1947-07-07T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/272
null
null
null
null
null
1947-10-13T00:00:00
3
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Transformação em Norma Jurídica
251
Transformado em Norma Jurídica
1,140
TRANSFORMADO NA LEI 115/47. DOFC 16 10 47.
Indefinida
null
176,430
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/176430
PL
408
1,947
139
Projeto de Lei
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI DE INTRODUÇÃO DO CODIGO CIVIL BRASILEIRO.
null
ALTERAÇÃO, LEI DE INTRODUÇÃO, CODIGO CIVIL.
1947-07-04T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/218
null
null
null
null
null
1948-04-30T00:00:00
12
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Transformado em Norma Jurídica
1,140
TRANSFORMADO NO PL 158/1948.
Indefinida
null
176,446
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/176446
PL
409
1,947
139
Projeto de Lei
CONCEDE A ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE COMBATE AO CANCER, NA CAPITAL DE SÃO PAULO, O AUXILIO DE Cr$ 1.000.000,00 PARA A CONSTRUÇÃO DO INSTITUTO CENTRAL E DO HOSPITAL ANTONIO CANDIDO DE CAMARGO.
null
CONCESSÃO, INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL, CANCER, MUNICIPIO, SÃO PAULO (SP), SÃO PAULO (ESTADO), AUXILIO, CONSTRUÇÃO, HOSPITAL.
1947-07-03T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1948-12-11T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 780/48.
Indefinida
null
176,461
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/176461
PL
410
1,947
139
Projeto de Lei
RATIFICA A CONVENÇÃO INTERAMERICANA SOBRE DIREITOS DE AUTOR EM OBRAS LITERARIAS, CIENTIFICAS E ARTISTICAS.
null
RATIFICAÇÃO, CONGRESSO INTERAMERICANO, DIREITO DO AUTOR, OBRA LITERARIA, OBRA CIENTIFICA, OBRA ARTISTICA.
1947-07-04T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/348
null
null
null
null
null
1948-05-10T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Transformado em nova proposição
1,230
TRANSFORMADO NO PROJETO DE LEI 263/48.
Indefinida
null
176,477
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/176477
PL
411
1,947
139
Projeto de Lei
CONCEDE FINANCIAMENTO AOS EX-COMBATENTES PARA AQUISIÇÃO OU CONSTRUÇÃO DE IMOVEL PARA RESIDENCIA.
null
CONCESSÃO, FINANCIAMENTO, EX COMBATENTE, AQUISIÇÃO, CONSTRUÇÃO, IMOVEL RESIDENCIAL.
1947-07-07T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1950-06-25T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 197/48.
Indefinida
null
176,494
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/176494
PL
412
1,947
139
Projeto de Lei
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O ABASTECIMENTO NACIONAL DO PETROLEO E NACIONALIZA A INDUSTRIA DE REFINAÇÃO DO PETROLEO IMPORTADO OU DE PRODUÇÃO NACIONAL.
null
DECLARAÇÃO, UTILIDADE PUBLICA, ABASTECIMENTO, PETROLEO, NACIONALIZAÇÃO, INDUSTRIA, REFINAÇÃO, IMPORTAÇÃO.
1947-07-07T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1947-07-07T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.
Indefinida
null
176,510
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/176510
PL
413
1,947
139
Projeto de Lei
CRIA UMA COLETORIA FEDERAL NA CIDADE DE MISSÃO VELHA, ESTADO DO CEARA.
null
CRIAÇÃO, COLETORIA FEDERAL, MUNICIPIO, MISSÃO VELHA, (CE).
1947-07-07T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1948-04-22T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).
Indefinida
null
176,527
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/176527
PL
414
1,947
139
Projeto de Lei
ASSEGURA AO PESSOAL EXTRANUMERARIO DOS MINISTERIOS DA GUERRA, MARINHA E AERONAUTICA, PAGOS PELAS RENDAS PROPRIAS DOS ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS, O DISPOSTO NO ARTIGO 23, DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS.
null
CONCESSÃO, DIREITO, EXTRANUMERARIO, MINISTERIO DA GUERRA, (MM), (MAER), PAGAMENTO, ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, DISPOSIÇÃO, DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
1947-07-07T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1948-10-20T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.
Indefinida
null
176,544
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/176544
PL
415
1,947
139
Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE UM IMOVEL PERTENCENTE A SUDITO DO EIXO A ASSOCIAÇÃO DOS EX-COMBATENTES DO BRASIL.
null
NORMAS, DOAÇÃO, IMOVEL, ASSOCIAÇÃO DE CLASSE, EX COMBATENTE.
1947-07-07T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1948-04-28T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).
Indefinida
null
176,575
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/176575
PL
417
1,947
139
Projeto de Lei
APROVA OS ATOS DO QUINTO CONGRESSO DA UNIÃO POSTAL DAS AMERICAS E ESPANHA.
null
APROVAÇÃO, ATO, CONGRESSO, (UPAE).
1947-07-04T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/348
null
null
null
null
null
1947-07-09T00:00:00
3
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. (NADA CONSTA, SOBRE ESTE PROJETO, EM NENHUM ORGÃO DO CONGRESSO).
Indefinida
null
176,590
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/176590
PL
418
1,947
139
Projeto de Lei
SUSPENDE A EXPORTAÇÃO DE AREIAS MONAZITICAS E ILMENITICAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
null
SUSPENÇÃO, EXPORTAÇÃO, AREIA ILMENITICA.
1947-07-08T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1947-07-08T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.
Indefinida
null
176,604
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/176604
PL
419
1,947
139
Projeto de Lei
CONCEDE ABATIMENTO DE TRANSPORTE AOS EX-COMBATENTES E SEUS DEPENDENTES MENORES.
null
CONCESSÃO, ABATIMENTO, TRANSPORTE, EX COMBATENTE, DEPENDENTES, MENOR.
1947-07-08T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1947-07-08T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DOS ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. (VIDE PL. 491/48).
Indefinida
null
176,620
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/176620
PL
420
1,947
139
Projeto de Lei
ASSEGURA A PREFERENCIA DE PROMOÇÃO AOS POSTOS OU GRADUAÇÕES IMEDIATAMENTE SUPERIORES A TODOS OS MILITARES EX-COMBATENTES NÃO PROMOVIDOS DURANTE A CAMPANHA DA ULTIMA GUERRA.
null
CONCESSÃO, PREFERENCIA, PROMOÇÃO, POSTO SUPERIOR, MILITAR, EX COMBATENTE, INEXISTENCIA, GUERRA.
1947-07-08T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1948-05-11T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).
Indefinida
null
176,634
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/176634
PL
421
1,947
139
Projeto de Lei
CONCEDE MATRICULA GRATUITA A FILHOS DE EX-COMBATENTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
null
CONCESSÃO, MATRICULA, GRATUIDADE, FILHO, EX COMBATENTE.
1947-07-08T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1970-03-30T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 31 03 70 PAG 0005 COL 01.
Indefinida
null
176,651
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/176651
PL
422
1,947
139
Projeto de Lei
INSTITUI O REGIME LEGAL DAS JAZIDAS DE PETROLEO E GASES NATURAIS DE ROCHAS BETUMINOSAS E PIRO - BETUMINOSAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
null
NORMAS, REGIME JURIDICO, JAZIDA, PETROLEO, GAS NATURAL, ROCHA BETUMINOSA.
1947-07-08T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1947-07-08T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.
Indefinida
null
176,668
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/176668
PL
423
1,947
139
Projeto de Lei
ASSEGURA PREFERENCIA ABSOLUTA, PARA UMA UNICA PROMOÇÃO, AOS EX-COMBATENTES SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS, EMPREGADOS DAS ENTIDADES AUTARQUICAS E PARA-ESTATAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
null
CONCESSÃO, PREFERENCIA, PROMOÇÃO, EX COMBATENTE, SERVIDOR, FUNCIONARIO PUBLICO, AUTARQUIA, INSTITUIÇÃO PARAESTATAL.
1947-07-08T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1950-06-25T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 197/48.
Indefinida
null
176,684
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/176684
PL
424
1,947
139
Projeto de Lei
ESTABELECE ISENÇÃO DE TODOS OS SELOS, TAXAS E EMOLUMENTOS FEDERAIS AOS DOCUMENTOS REQUERIDOS PELOS EX-COMBATENTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
null
CONCESSÃO, ISENÇÃO, SELO, TAXA, EMOLUMENTO, REQUISIÇÃO, DOCUMENTO, EX COMBATENTE.
1947-07-08T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1950-06-25T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 197/48.
Indefinida
null
176,699
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/176699
PL
425
1,947
139
Projeto de Lei
DA PREFERENCIA AOS EX-COMBATENTES PARA PREENCHIMENTO DE FUNÇÕES NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS, ENTIDADES AUTARQUICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA.
null
CONCESSÃO, PRIORIDADE, EX COMBATENTE, PREENCHIMENTO, FUNÇÃO PUBLICA, REPARTIÇÃO PUBLICA, AUTARQUIA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA.
1947-07-08T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1950-06-25T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 197/48.
Indefinida
null
176,714
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/176714
PL
426
1,947
139
Projeto de Lei
CRIA A COMISSÃO DE ASSISTENCIA SOCIAL AOS EX-COMBATENTES (CASEC) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
null
CRIAÇÃO, COMISSÃO, ASSISTENCIA SOCIAL, EX COMBATENTE.
1947-07-08T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1949-08-08T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).
Indefinida
null
176,730
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/176730
PL
427
1,947
139
Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CONTAS BANCARIAS DE SUDITOS DO EIXO.
null
NORMAS, ABERTURA, CONTA BANCARIA, SUDITO DO EIXO.
1947-07-09T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/335
null
null
null
null
null
1948-06-22T00:00:00
3
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 60/48.
Indefinida
null
176,748
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/176748
PL
428
1,947
139
Projeto de Lei
DETERMINA PROVIDENCIAS PARA O ESTIMULO DA PRODUÇÃO E DO APROVEITAMENTO INDUSTRIAL DA PIRITA DE PRODUÇÃO NACIONAL.
null
NORMAS, INCENTIVO, PRODUÇÃO INDUSTRIAL, APROVEITAMENTO, PIRITA.
1947-07-09T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1971-04-01T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0045 COL 03.
Indefinida
null
176,764
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/176764
PL
429
1,947
139
Projeto de Lei
AUTORIZA O IPASE A PAGAR A FUNCIONARIOS APOSENTADOS, SEM HERDEIROS NEM CONJUGE, OS PECULIOS QUE CONSTITUIRAM.
null
AUTORIZAÇÃO, (IPASE), PAGAMENTO, FUNCIONARIOS APOSENTADOS, INEXISTENCIA, HERDEIRO, CONJUGE, PECULIO.
1947-07-09T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1970-03-30T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 31 03 70 PAG 0005 COL 01.
Indefinida
null
176,781
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/176781
PL
430
1,947
139
Projeto de Lei
AUTORIZA A REFORMA TEMPORARIA DOS EX-COMBATENTES ATACADOS DE MOLESTIAS ADQUIRIDAS QUANDO EM SERVIÇO DE GUERRA OU ADVINDAS DURANTE PERIODO DE CINCO ANOS APOS O TERMINO DAS HOSTILIDADES.
null
AUTORIZAÇÃO, REFORMA MILITAR, PRAZO DETERMINADO, EX COMBATENTE, DOENÇA, PERIODO, GUERRA.
1947-07-09T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1947-07-09T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.
Indefinida
null
176,798
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/176798
PL
431
1,947
139
Projeto de Lei
CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO AOS REPRODUTORES BOVINOS, OVINOS, CAVALARES E PORCUINOS DESTINADOS AS NOSSAS EXPOSIÇÕES-FEIRAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
null
CONCESSÃO, ISENÇÃO, DIREITOS, IMPORTAÇÃO, BOVINO, OVINO, EQUINO, SUINO, EXPOSIÇÃO.
1947-07-09T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1948-10-03T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 611/48.
Indefinida
null
176,814
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/176814
PL
432
1,947
139
Projeto de Lei
CONCEDE DOAÇÃO DE TERRAS AOS EX-COMBATENTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
null
CONCESSÃO, DOAÇÃO, TERRAS, EX COMBATENTE.
1947-07-09T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1950-06-25T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 197/48.
Indefinida
null
176,830
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/176830
PL
433
1,947
139
Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A EXPORTAÇÃO E REEXPORTAÇÃO DE AVIÕES ACESSORIOS E PERTENCES.
null
NORMAS, EXPORTAÇÃO, REEXPORTAÇÃO, AERONAVE.
1947-07-10T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/335
null
null
null
null
null
1947-10-03T00:00:00
3
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Transformação em Norma Jurídica
251
Transformado em Norma Jurídica
1,140
TRANSFORMADO NA LEI 112/47. DOFC 11 10 47.
Indefinida
null
176,846
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/176846
PL
434
1,947
139
Projeto de Lei
DETERMINA A INCORPORAÇÃO DA POLICIA DO CAIS DO PORTO AO DEPARTAMENTO FEDERAL DE SEGURANÇA PUBLICA.
null
AUTORIZAÇÃO, INCORPORAÇÃO, POLICIA, CAIS, (DFSP).
1947-07-10T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1947-08-12T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).
Indefinida
null
176,861
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/176861
PL
435
1,947
139
Projeto de Lei
PRORROGA ATE 31 DE DEZEMBRO DE 1947 O PRAZO DE ISENÇÃO PARA IMPORTAÇÃO DE CIMENTO.
null
PRORROGAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, ISENÇÃO, IMPORTAÇÃO, CIMENTO.
1947-07-10T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/335
null
null
null
null
null
1947-10-30T00:00:00
3
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Transformação em Norma Jurídica
251
Transformado em Norma Jurídica
1,140
TRANSFORMADO NA LEI 126/47. DOFC 03 11 47.
Indefinida
null
176,878
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/176878
PL
436
1,947
139
Projeto de Lei
DISPOE SOBRE OS REGIMES DE BENEFICIO E DE APOSENTADORIA DOS SERVIDORES DA CASA DA MOEDA.
null
NORMAS, REGIME, BENEFICIO, APOSENTADORIA, SERVIDOR, CASA DA MOEDA.
1947-07-11T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/335
null
null
null
null
null
1947-09-12T00:00:00
3
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Transformação em Norma Jurídica
251
Transformado em Norma Jurídica
1,140
TRANSFORMADO NA LEI 92/47. DOFC 20 09 47.
Indefinida
null
176,893
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/176893
PL
437
1,947
139
Projeto de Lei
AUTORIZA A ABERTURA, PELO MINISTERIO DA AGRICULTURA, DO CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 3.000.000,00, PARA DESAPROPRIAÇÃO DE TERRAS NA BAIXADA FLUMINENSE.
null
AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, (MAGR), CREDITO ESPECIAL, DESAPROPRIAÇÃO, TERRAS, BAIXADA FLUMINENSE.
1947-07-11T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/335
null
null
null
null
null
1947-10-23T00:00:00
3
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Transformação em Norma Jurídica
251
Transformado em Norma Jurídica
1,140
TRANSFORMADO NA LEI 124/47. DOFC 23 09 47
Indefinida
null
176,908
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/176908
PL
438
1,947
139
Projeto de Lei
AUTORIZA O MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE A ADQUIRIR PROJETORES CINEMATOGRAFICOS PARA REVENDA A ESTABELECIMENTOS DE ENSINO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
null
AUTORIZAÇÃO, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, AQUISIÇÃO, PROJETOR CINEMATOGRAFICO, REVENDA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO.
1947-07-11T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/272
null
null
null
null
null
1949-08-04T00:00:00
11
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Transformado em Norma Jurídica
1,140
OFÍCIO 846/49, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFOS SANCIONADOS.
Indefinida
null
176,923
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/176923
PL
439
1,947
139
Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 6.787,00 PARA ATENDER AO PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE MAGISTERIO.
null
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, CREDITO ESPECIAL, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO DE MAGISTERIO.
1947-07-11T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/335
null
null
null
null
null
1947-11-01T00:00:00
3
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Transformação em Norma Jurídica
251
Transformado em Norma Jurídica
1,140
TRANSFORMADO NA LEI 132/47. DOFC 05 11 47.
Indefinida
null
176,938
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/176938
PL
440
1,947
139
Projeto de Lei
PRORROGA, ATE O ENCERRAMENTO DO EXERCICIO DE 1947, A VIGENCIA DO CREDITO ESPECIAL ABERTO AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE PELO DECRETO-LEI 6125, DE 1943 (HOSPITAL DE CLINICAS DA FACULDADE DE MEDICINA).
null
PRORROGAÇÃO, VIGENCIA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, HOSPITAL, FACULDADE, MEDICINA, (BA).
1947-07-11T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/335
null
null
null
null
null
1947-09-17T00:00:00
3
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Transformação em Norma Jurídica
251
Transformado em Norma Jurídica
1,140
TRANSFORMADO NA LEI 97/47. DOFC 24 09 47.
Indefinida
null
176,955
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/176955
PL
441
1,947
139
Projeto de Lei
CONCEDE AUXILIO ESPECIAL A SANTA CASA DE MOGIMIRIM, ESTADO DE SÃO PAULO.
null
CONCESSÃO, AUXILIO, INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL, MUNICIPIO MOGI MIRIM (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
1947-07-11T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1947-07-11T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.
Indefinida
null
176,971
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/176971
PL
442
1,947
139
Projeto de Lei
REFORMA O DECRETO-LEI 9218, DE 01 05 46, QUE INSTITUI A FUNDAÇÃO DA CASA POPULAR.
null
ALTERAÇÃO, DECRETO-LEI FEDERAL, ASSUNTO, FUNDAÇÃO DA CASA POPULAR.
1947-07-11T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1947-07-11T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.
Indefinida
null
176,986
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/176986
PL
443
1,947
139
Projeto de Lei
ESTENDE A LINHA TELEGRAFICA NACIONAL DA CIDADE DE IBUA A DE JOÃO PINHEIRO, ESTADO DE MINAS GERAIS.
null
EXTENSÃO, LINHA TELEGRAFICA, MUNICIPIO, IBIA, JOÃO PINHEIRO, (MG).
1947-07-11T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1947-11-21T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).
Indefinida
null
177,002
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/177002
PL
444
1,947
139
Projeto de Lei
RETIFICA PONTOS DA LEI 13 DE 02 DE JANEIRO DE 1947, QUE DISPOE SOBRE VERBA, OBRAS, EQUIPAMENTOS E AQUISIÇÕES DE IMOVEIS.
null
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ASSUNTO, VERBA QUATRO, EQUIPAMENTO, AQUISIÇÃO, MOVEIS.
1947-07-14T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/335
null
null
null
null
null
1947-09-18T00:00:00
3
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Transformação em Norma Jurídica
251
Transformado em Norma Jurídica
1,140
TRANSFORMADO NA LEI 102/47. DOFC 26 09 47.
Indefinida
null
177,020
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/177020
PL
445
1,947
139
Projeto de Lei
AUTORIZA A ABERTURA, PELO MINISTERIO DA FAZENDA, DO CREDITO SUPLEMENTAR DE Cr$ 252.480,00, A VERBA QUE ESPECIFICA.
null
AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, (MF), CREDITO SUPLEMENTAR.
1947-07-14T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/335
null
null
null
null
null
1947-09-12T00:00:00
3
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Transformação em Norma Jurídica
251
Transformado em Norma Jurídica
1,140
TRANSFORMADO NA LEI 89/47. DOFC 15 09 47.
Indefinida
null
177,036
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/177036
PL
446
1,947
139
Projeto de Lei
AUTORIZA A ABERTURA, PELO MINISTERIO DA AGRICULTURA, DO CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 13.000.000,00 PARA AS DESPESAS COM O COMBATE A PESTE SUINA.
null
AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, (MAGR), CREDITO ESPECIAL, DESPESA, PESTE SUINA.
1947-07-14T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/335
null
null
null
null
null
1947-09-04T00:00:00
3
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Transformação em Norma Jurídica
251
Transformado em Norma Jurídica
1,140
TRANSFORMADO NA LEI 84/47. DOFC 08 09 47.
Indefinida
null
177,052
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/177052
PL
447
1,947
139
Projeto de Lei
CRIA NO MUNICIPIO DE MANAUS, ESTADO DO AMAZONAS, UMA ESTAÇÃO EXPERIMENTAL DE CULTURA DO GUARANAZEIRO.
null
CRIAÇÃO, MUNICIPIO, MANAUS, (AM), ESTAÇÃO EXPERIMENTAL, CULTIVO, GUARANA.
1947-07-14T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1947-08-12T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).
Indefinida
null
177,067
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/177067
PL
448
1,947
139
Projeto de Lei
FIXA AS FORÇAS DE TERRA, MAR E AR PARA O TEMPO DE PAZ.
null
FIXAÇÃO, FORÇAS TERRESTRES, FORÇAS NAVAIS, FORÇAS AEREAS, TEMPO, PAZ.
1947-07-14T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/92
null
null
null
null
null
1947-12-26T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Transformação em Norma Jurídica
251
Transformado em Norma Jurídica
1,140
TRANSFORMADO NA LEI 196/47. DOFC 29 12 47.
Indefinida
null
177,082
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/177082
PL
449
1,947
139
Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO MINIMA DOS QUE EXERCEM CHEFIA OU RESPONDEM PELOS ENCARGOS DE SUB-UNIDADE OU SEÇÃO.
null
NORMAS, REMUNERAÇÃO , SALARIO-MINIMO, CHEFIA, SUB-UNIDADE, SEÇÃO.
1947-07-14T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1947-07-14T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.
Indefinida
null
177,098
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/177098
PL
450
1,947
139
Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE ACRESCIMO BIENAL E LICENÇA AOS SERVIDORES DOS INSTITUTOS E CAIXAS DE APOSENTADORIA E PENSÕES.
null
NORMAS, ACRESCIMO, BIENIO, LICENÇA, SERVIDOR, INSTITUTOS DE PREVIDENCIA, CAIXA DE APOSENTADORIA, PENSÃO.
1947-06-14T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1960-08-26T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 2119/56.
Indefinida
null
177,113
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/177113
PL
451
1,947
139
Projeto de Lei
REVOGA O DECRETO-LEI Nº 8.806, DE 08 DE JANEIRO DE 1946, E O ART. 6º DO DECRETO- LEI Nº 3.761, DE 25 DE OUTUBRO DE 1941 E PARÁGRAFOS.
PRIMEIRA DELEGACIA GERAL DE PORTOS DO LITORAL E SEGUNDA POLICIA MARITIMA).
REVOGAÇÃO, ARTIGO, DECRETO LEI FEDERAL, ASSUNTO, PORTO, LITORAL, POLICIA MARITIMA.
1947-07-14T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1947-07-14T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO NO SF).
Indefinida
null
177,128
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/177128
PL
452
1,947
139
Projeto de Lei
FACILITA O REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTOS, DISPENSA MULTA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
null
FACILITAÇÃO, REGISTRO CIVIL, REGISTRO DE NASCIMENTO, DISPENSA MULTA.
1947-07-14T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1947-07-14T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 571/48.
Indefinida
null
177,145
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/177145
PL
453
1,947
139
Projeto de Lei
ASSEGURA A TODOS OS EXPEDICIONARIOS BRASILEIROS DA FEB, FAB E MARINHA DE GUERRA E MERCANTE O DISPOSTO NO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 18 DAS DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS A PREFERENCIA PARA NOMEAÇÕES EM IGUALDADE DE CONDIÇÕES NOS CONCURSOS EM QUE SE SUBMETEREM.
null
EQUIPARAÇÃO, EX COMBATENTE, (FEB), (FAB), MARINHA DE GUERRA, MARINHA MERCANTE, IGUALDADE, CONCURSO PUBLICO, EXONERAÇÃO.
1947-07-17T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1947-07-17T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 664/48.
Indefinida
null
177,162
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/177162
PL
454
1,947
139
Projeto de Lei
ASSEGURA A CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO A EXTRANUMERARIO DO SERVIÇO DE FEBRE AMARELA, PRESTADO A FUNDAÇÃO ROCKFELLER.
null
CONCESSÃO, DIREITOS, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, EXTRANUMERARIO, SERVIÇO, TELEX AMARELO.
1947-04-02T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1948-03-31T00:00:00
21
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Transformado em nova proposição
1,230
TRANSFORMADO NO PROJETO DE LEI 31/48.
Indefinida
null
177,179
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/177179
PL
455
1,947
139
Projeto de Lei
AUTORIZA A ALIENAÇÃO, AFORAMENTO, ARRENDAMENTO OU LOCAÇÃO DE MOVEIS DA UNIÃO, PROVENIENTES DE HERANÇA PARENTE A FUNCIONARIOS PUBLICOS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS.
null
AUTORIZAÇÃO, ALIENAÇÃO, ENFITEUSE, ARRENDAMENTO, LOCAÇÃO, IMOVEL, UNIÃO FEDERAL, FUNCIONARIO PUBLICO, SERVIDOR PUBLICO ESTADUAL, SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL.
1947-07-15T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1947-07-15T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.
Indefinida
null
177,195
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/177195
PL
456
1,947
139
Projeto de Lei
CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A CASA NOSSA SENHORA DA PAZ, NO RIO DE JANEIRO.
null
DECLARAÇÃO, UTILIDADE PUBLICA, INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL, MUNICIPIO RIO DE JANEIRO (DF) (1889-1960),
1947-07-15T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1947-07-15T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 469/48.
Indefinida
null
177,211
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/177211
PL
457
1,947
139
Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE OS SERVENTUARIOS DE AUTARQUIAS E ORGÃOS PARAESTATAIS CONVOCADOS PARA O SERVIÇO DAS FORÇAS ARMADAS DURANTE A GUERRA.
null
NORMAS, SERVENTUARIO, AUTARQUIA, INSTITUIÇÃO PARAESTATAL, CONVOCAÇÃO, FORÇAS ARMADAS, PERIODO GUERRA.
1947-07-16T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1947-07-16T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).
Indefinida
null
177,227
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/177227
PL
458
1,947
139
Projeto de Lei
CRIA UMA COLETORIA FEDERAL EM SÃO BENTO DO UNA, ESTADO DE PERNAMBUCO (PE).
null
CRIAÇÃO, COLETORIA FEDERAL, MUNICIPIO SÃO BENTO DO UNA (PE).
1947-07-16T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1947-07-16T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).
Indefinida
null
177,243
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/177243
PL
459
1,947
139
Projeto de Lei
EXTINGUE, NO MINISTERIO DA JUSTIÇA, A AGENCIA NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
null
EXTINÇÃO, (MJ), AGENCIA NACIONAL.
1947-07-16T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1947-07-16T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.
Indefinida
null
177,258
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/177258
PL
460
1,947
139
Projeto de Lei
RESTABELECE O MODO DE FAZER-SE O PAGAMENTO OU A APLICAÇÃO DE SUBVENÇÃO OU AUXILIOS FEDERAIS PARA OBRAS PUBLICAS, INSTITUIÇÕES CULTURAIS, OU ASSISTENCIA SOCIAL OU HOSPITALAR.
null
NORMAS, PAGAMENTO, APLICAÇÃO, SUBVENÇÃO, AUXILIO, GOVERNO FEDERAL, OBRA PUBLICA, INSTITUIÇÃO CULTURAL, ASSISTENCIA SOCIAL, ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR.
1947-07-16T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1947-07-16T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.
Indefinida
null
177,274
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/177274
PL
461
1,947
139
Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 11.078,00 PARA PAGAR A D. OLGA SALINAS LACOTE, PROFESSORA DA ESCOLA DE ENFERMEIRAS ANA NERY.
null
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA E SAUDE, CREDITO ESPECIAL, PAGAMENTO, PROFESSOR, ESCOLA DE ENFERMAGEM, (RJ).
1947-07-17T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/335
null
null
null
null
null
1947-09-12T00:00:00
3
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Transformação em Norma Jurídica
251
Transformado em Norma Jurídica
1,140
TRANSFORMADO NA LEI 91/47. DOFC 15 09 47.
Indefinida
null
177,289
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/177289
PL
462
1,947
139
Projeto de Lei
REORGANIZA O QUADRO DE INSTRUTORES DOS TIROS DE GUERRA.
null
REORGANIZAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, INSTRUTOR, TIRO DE GUERRA.
1947-07-18T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/92
null
null
null
null
null
1947-07-18T00:00:00
3
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.
Indefinida
null
177,304
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/177304
PL
463
1,947
139
Projeto de Lei
EQUIPARA AO PAI O ASSOCIADO DE INSTITUTO E CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSÕES QUE TIVER SOB O MESMO TETO.
null
EQUIPARAÇÃO, PAI, ASSOCIADO, INSTITUTOS DE PREVIDENCIA, CAIXA DE APOSENTADORIA, TUTELA, MENOR.
1947-07-17T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1947-07-17T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).
Indefinida
null
177,319
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/177319
PL
464
1,947
139
Projeto de Lei
CONCEDE O AUXILIO EXTRAORDINARIO DE CR$ 200.000,00 A ESCOLA APOSTOLICA DOS PADRES JESUITAS EM BATURITE, ESTADO DO CEARA.
null
CONCESSÃO, CREDITO ESPECIAL, AUXILIO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, SACERDOTE, IGREJA CATOLICA, (CE).
1947-07-17T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1947-07-17T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. (VIDE PL. 6/48).
Indefinida
null
177,335
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/177335
PL
465
1,947
139
Projeto de Lei
CONSIDERA ESTAVEIS OS SERVIDORES PUBLICOS DA UNIÃO DAS AUTARQUIAS, DOS ESTADOS OU MUNICIPIOS, QUE TENHAM SERVIDO COMO CONVOCADOS DAS FORÇAS ARMADAS, EM EPOCA DE GUERRA.
null
ESTABILIDADE, FUNCIONARIO, AUTARQUIA, ESTADO, MUNICIPIOS, CONVOCAÇÃO, FORÇAS ARMADAS, PERIODO, GUERRA.
1947-07-17T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1947-07-17T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO (VIDE PL. 1463/49).
Indefinida
null
177,351
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/177351
PL
466
1,947
139
Projeto de Lei
ASSEGURA DIREITOS E BENEFICIOS AOS MOTORISTAS DE CARROS PARTICULARES.
null
CONCESSÃO, DIREITO, BENEFICIO, MOTORISTA, VEICULOS, PARTICULAR.
1947-07-18T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1971-04-01T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0045 COL 03.
Indefinida
null
177,367
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/177367
PL
467
1,947
139
Projeto de Lei
REGULA A APLICAÇÃO DO DISPOSTO NOS ARTIGOS 152 E 153 DA CONSTITUIÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, RELATIVAS AS MINAS E DEMAIS RIQUEZAS DO SUBSOLO.
null
APLICAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO.
1947-07-16T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1947-07-18T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).
Indefinida
null
177,385
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/177385
PL
468
1,947
139
Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DOS SERVIDORES DA UNIÃO QUE TRABALHAM EM CONTACTO COM TUBERCULOSOS, HANSENIANOS, PESTOSOS OU DEMAIS PORTADORES DE DOENÇAS INFECTO-CONTAGIOSAS.
null
NORMAS, CONCESSÃO, GRATIFICAÇÃO ESPECIAL, SERVIDOR DA UNIÃO FEDERAL, TRABALHO, TUBERCULOSOS, HANSENIANO, DOENÇA INFECTO-CONTAGIOSA.
1947-07-17T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1970-03-30T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 31 03 70 PAG 0005 COL 01.
Indefinida
null
177,402
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/177402
PL
469
1,947
139
Projeto de Lei
AUTORIZA O GOVERNO A INTERVIR NO MERCADO DE GENEROS ALIMENTICIOS E E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
null
AUTORIZAÇÃO, GOVERNO FEDERAL, INTERVENÇÃO, MERCADO, GENEROS ALIMENTICIOS.
1947-07-18T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1947-07-18T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.
Indefinida
null
177,418
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/177418
PL
470
1,947
139
Projeto de Lei
ESTENDE A LINHA TELEGRAFICA NACIONAL ATE A CIDADE DE CANHOTINHO, ESTADO DE PERNAMBUCO.
null
EXTENSÃO, TELEGRAFIA, MUNICIPIO, CANHOTINHO, (PE).
1947-07-18T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1947-07-18T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.
Indefinida
null
177,434
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/177434
PL
471
1,947
139
Projeto de Lei
ABRE PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 5.000.000,00 PARA ATENDER AS OBRAS DE ALARGAMENTO DA BITOLA DA LINHA AUXILIAR DA ESTRADA DE FERRO CENTRAL DO BRASIL , ENTRE AS ESTAÇÕES DE JAPERI E PARAIBA.
null
AUTORIZAÇÃO, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, CREDITO ESPECIAL, OBRAS PUBLICAS, (EFCB), BITOLA, MUNICIPIO, JAPERI, PARAIBA DO SUL, (RJ).
1947-07-18T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1947-07-18T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.
Indefinida
null
177,449
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/177449
PL
472
1,947
139
Projeto de Lei
CRIA O FUNDO DE INDENIZAÇÃO DAS VITIMAS DE GUERRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
null
CRIAÇÃO, FUNDO DE ASSISTENCIA DE INDENIZAÇÃO, VITIMA, GUERRA.
1947-07-18T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1949-08-09T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
VETADO TOTALMENTE. (VIDE PL. 974/48).
Indefinida
null
177,465
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/177465
PL
473
1,947
139
Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 6.107.515,80, PARA OCORRER AO PAGAMENTO DE DESPESAS, REALIZADAS EM 1946.
null
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, CREDITO ESPECIAL, PAGAMENTO DE DESPESA.
1947-07-22T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/335
null
null
null
null
null
1947-09-17T00:00:00
3
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Transformação em Norma Jurídica
251
Transformado em Norma Jurídica
1,140
TRANSFORMADO NA LEI 98/47. DOFC 24 09 47.
Indefinida
null
177,482
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/177482
PL
474
1,947
139
Projeto de Lei
CONCEDE AUXILIO ESPECIAL AO SANATORIO DE TUBERCULOSOS DA ZONA MOGIANA, EM CASCATA, ESTADO DE SÃO PAULO.
null
CONCESSÃO, CREDITO ESPECIAL, HOSPITAL, TUBERCULOSO, CASCATA, TUBERCULOSE, MUNICIPIO, MOGI DAS CRUZES.
1947-07-21T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1947-07-21T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. (VIDE PL. 1302/48).
Indefinida
null
177,499
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/177499
PL
475
1,947
139
Projeto de Lei
CONCEDE AUXILIO ESPECIAL A ASSOCIAÇÃO ATLETICA PONTE PRETA EM CAMPINAS, NO ESTADO DE SÃO PAULO.
null
CONCESSÃO, CREDITO ESPECIAL, CLUBE, FUTEBOL, CAMPINAS (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
1947-07-21T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1948-01-01T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
DESPACHO AO ARQUIVO. (REJEITADO).
Indefinida
null
177,514
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/177514
PL
476
1,947
139
Projeto de Lei
AUTORIZA OS ESTADOS, EM CUJOS TERRITORIOS EXISTIREM CONCESSÕES FEDERAIS PARA O APROVEITAMENTO INDUSTRIAL DE QUEDAS D'AGUA, A EXIGIR DAS CONCESSIONARIAS A EXECUÇÃO DE OBRAS DESTINANDAS A ACAUTELAR O INTERESSE PUBLICO.
null
AUTORIZAÇÃO, ESTADOS, APROVEITAMENTO, CACHOEIRA, EXIGENCIA, CONCESSIONARIA, EXECUÇÃO, OBRA PUBLICA, INTERESSE PUBLICO.
1947-07-21T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1947-09-16T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
DESPACHO AO ARQUIVO. (REJEITADO).
Indefinida
null
177,529
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/177529
PL
477
1,947
139
Projeto de Lei
ASSEGURA AOS ALUNOS DO CURSO PREVIO DA ESCOLA NAVAL, DESLIGADO NO CORRENTE ANO, O DIREITO DE FREQUENTA-LO NOS ANOS LETIVOS DE 1947 E 1948.
null
CONCESSÃO, DIREITOS, ALUNO, DESLIGAMENTO, FREQUENCIA, (EN), ANO LETIVO.
1947-07-15T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1949-09-20T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.
Indefinida
null
177,546
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/177546
PL
478
1,947
139
Projeto de Lei
PERMITE AOS INSTITUTOS DE FINS RELIGIOSOS CARITATIVOS OU EDUCACIONAIS O REGISTRO DOS BENS IMOVEIS.
null
AUTORIZAÇÃO, INSTITUIÇÃO RELIGIOSA, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL, REGISTRO, BENS IMOVEIS.
1947-07-23T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1947-07-23T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO AUTOR, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO.
Indefinida
null
177,562
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/177562
PL
479
1,947
139
Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A LOCAÇÃO DE IMOVEIS.
null
NORMAS, LOCAÇÃO, IMOVEL.
1947-03-28T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1948-09-29T00:00:00
7
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
FALA DO AUTOR, DEP CAMPOS VERGAL.
Indefinida
null
177,578
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/177578
PL
480
1,947
139
Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VARIAS AGENCIAS TELEGRAFICAS E POSTAIS NO ESTADO DE PERNAMBUCO.
null
NORMAS, CRIAÇÃO, (APT), (PE).
1947-07-22T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1947-07-22T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).
Indefinida
null
177,594
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/177594
PL
481
1,947
139
Projeto de Lei
DETERMINA A CONSTRUÇÃO DE CASAS OU EDIFICIOS DE APARTAMENTOS EM DIVERSOS PONTOS DO PAIS, PARA OFICIAIS, SUBTENENTES E SARGENTOS DO EXERCITO.
null
NORMAS, CONSTRUÇÃO, IMOVEL RESIDENCIAL, RESIDENCIA, APARTAMENTO, OFICIAIS, SUBTENENTE, SARGENTO, EXERCITO.
1947-07-22T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1947-07-22T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.
Indefinida
null
177,610
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/177610
PL
482
1,947
139
Projeto de Lei
ALTERAÇÃO FUNDO NACIONAL DE PROTEÇÃO A CRIANÇA.
null
ALTERAÇÃO, FUNDO NACIONAL DE PROTEÇÃO A CRIANÇA.
1947-07-23T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/238
null
null
null
null
null
1970-07-03T00:00:00
3
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 04 07 70, PAG 2901 COL 03.
Indefinida
null
177,625
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/177625
PL
483
1,947
139
Projeto de Lei
AUTORIZA A ABRIR, AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 13.950,00, PARA PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE MAGISTERIO.
null
AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, CREDITO ESPECIAL, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO DE MAGISTERIO.
1947-07-23T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/335
null
null
null
null
null
1947-09-17T00:00:00
3
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Transformação em Norma Jurídica
251
Transformado em Norma Jurídica
1,140
TRANSFORMADO NA LEI 95/47. DOFC 22 09 47.
Indefinida
null
177,641
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/177641
PL
484
1,947
139
Projeto de Lei
REGULA O INGRESSO NO QAO DO EXERCITO DE OFICIAIS E SARGENTOS QUE SERVIRAM NA FEB.
null
REGULAMENTAÇÃO, INGRESSO, (QAO), EXERCITO, OFICIAIS, SARGENTOS, (FEB).
1947-07-23T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1947-07-23T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.
Indefinida
null
177,656
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/177656
PL
485
1,947
139
Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A FEDERALIZAÇÃO DA FACULDADE DE MEDICINA DE RECIFE.
null
NORMAS, FEDERALIZAÇÃO, FACULDADE, MEDICINA, RECIFE, (PE).
1947-07-23T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1947-07-23T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.
Indefinida
null
177,672
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/177672
PL
486
1,947
139
Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO OITAVO DO DECRETO-LEI 3971/47 QUE DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO, AO PRESIDIO DO DISTRITO FEDERAL DO REU PRESO, PREVENTIVO OU PROVISORIAMENTE.
null
ALTERAÇÃO, ARTIGO, DECRETO LEI FEDERAL, ASSUNTO, RECOLHIMENTO, PRESIDIO, DISTRITO FEDERAL, REU PRESO, PRISÃO PROVISORIA, PRISÃO PREVENTIVA.
1947-07-24T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/322
null
null
null
null
null
1970-11-30T00:00:00
3
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
DEFERIDA MENSAGEM 425/70, DO AUTOR, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO. DCN1 01 12 70 PAG 5817, COL 04.
Indefinida
null
177,688
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/177688
PL
487
1,947
139
Projeto de Lei
PRORROGA ATE 31 DE DEZEMBRO DE 1949 A VIGENCIA DA LEI 22 DE 15 DE FEVEREIRO DE 1947.
ESTABELECE NORMAS PARA EXECUÇÃO DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 15 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NA PARTE REFERENTE AOS COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LIQUIDOS PRODUZIDOS NO PAIS).
PRORROGAÇÃO, VIGENCIA, LEI FEDERAL, ASSUNTO, COMBUSTIVEL, LUBRIFICANTES.
1947-07-25T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/335
null
null
null
null
null
1947-07-25T00:00:00
1
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 26 07 47 PAG 4015.
Indefinida
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=800868
177,704
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/177704
PL
488
1,947
139
Projeto de Lei
MODIFICA A REDAÇÃO DO DECRETO-LEI 8554 DE 1946.
REGIMENTO DE CUSTAS DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL).
ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, ASSUNTO, REGIMENTO DE CUSTAS, JUSTIÇA, DISTRITO FEDERAL.
1947-07-23T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1948-05-05T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Transformação em Norma Jurídica
251
Transformado em Norma Jurídica
1,140
TRANSFORMADO NA LEI 276/48. DOFC 07 05 48.
Indefinida
null
177,722
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/177722
PL
489
1,947
139
Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º DO DECRETO-LEI Nº 8.159, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1945, DETERMINA CONTAGEM EM DOBRO DE TEMPO DE SERVIÇO MILITAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
null
ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, CONTAGEM, PRAZO EM DOBRO, TEMPO DE SERVIÇO MILITAR.
1947-07-24T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1947-07-24T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO NO SF). (VIDE PL 662/48).
Indefinida
null
177,738
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/177738
PL
490
1,947
139
Projeto de Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO DECRETO LEI 4813, DE 08 DE OUTUBRO DE 1942 QUE ORGANIZOU O INSTITUTO NACIONAL DO PINHO.
null
ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, ASSUNTO, ORGANIZAÇÃO, (INP).
1947-07-24T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1947-07-24T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 189 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 31 03 70, PAG 05 COL 01.
Indefinida
null
177,753
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/177753
PL
491
1,947
139
Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS.
null
NORMAS, EXERCICIO, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA.
1947-07-24T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1947-07-24T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
VETADO TOTALMENTE. (VIDE PL 689/48).
Indefinida
null
177,769
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/177769
PL
492
1,947
139
Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCORPORAR O ARSENAL DA MARINHA DO RIO DE JANEIRO AO ARSENAL DA MARINHA DA ILHA DAS COBRAS.
null
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, INCORPORAÇÃO, (AMRJ), (AMIC).
1947-07-25T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/92
null
null
null
null
null
1948-01-09T00:00:00
3
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Transformação em Norma Jurídica
251
Transformado em Norma Jurídica
1,140
TRANSFORMADO NA LEI 215/48. DOFC 13 01 48.
Indefinida
null
177,785
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/177785
PL
493
1,947
139
Projeto de Lei
ALTERA O DECRETO-LEI 9869 QUE DETERMINA A ENCAMPAÇÃO DA THE SÃO PAULO RAILWAY COMPANY LIMITED.
null
ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, ASSUNTO, ENCAMPAÇÃO, FERROVIA, SÃO PAULO (ESTADO).
1947-07-25T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/335
null
null
null
null
null
1948-08-06T00:00:00
3
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 28/48.
Indefinida
null
177,800
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/177800
PL
494
1,947
139
Projeto de Lei
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS PRIMEIRO E 22 DO DECRETO-LEI 9120 DE 1946, QUE ESTABELECE ORGANIZAÇÃO DOS QUADROS EFETIVOS DO EXERCITO.
null
ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, ARTIGOS, DECRETO LEI FEDERAL, ASSUNTO, ORGANIZAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, EFETIVOS, MILITARES, EXERCITO.
1947-07-25T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/92
null
null
null
null
null
1947-10-30T00:00:00
3
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Transformação em Norma Jurídica
251
Transformado em Norma Jurídica
1,140
TRANSFORMADO NA LEI 128/47. DOFC 06 11 47.
Indefinida
null
177,815
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/177815
PL
495
1,947
139
Projeto de Lei
REFORMA A ESTRUTURA DA CAMARA DE AGENTES DO QUADRO II DO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS.
null
ALTERAÇÃO, ESTRUTURA, CARREIRA, AGENTE, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS.
1947-07-25T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1947-07-25T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).
Indefinida
null
177,830
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/177830
PL
496
1,947
139
Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE ANTIGUIDADE DE PROMOÇÃO DE OFICIAIS DA FORÇA AEREA BRASILEIRA.
null
NORMAS, ANTIGUIDADE, PROMOÇÃO, OFICIAIS, (FAB).
1947-07-28T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/92
null
null
null
null
null
1948-07-07T00:00:00
12
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Transformado em Norma Jurídica
1,140
OFÍCIO 435/48, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFOS SANCIONADOS.
Indefinida
null