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77
165,728
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/165728
P.C
42
1,947
185
Parecer (CD)
OPINA PELO ARQUIVAMENTO DA PROPOSIÇÃO EM QUE O MOINHO PARANAENSE LTDA, PLEITEIA ISENÇÃO DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO E DEMAIS TAXAS ADUANEIRAS PARA MAQUINARIA DESTINADA A UM MOINHO DE TRIGO.
null
SUGETÃO, ARQUIVAMENTO, PROPOSIÇÃO, PEDIDO, ISENÇÃO, DIREITOS, IMPORTAÇÃO, TAXA ADUANEIRA, MAQUINARIA, MOINHO DE TRIGO.
1947-11-20T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/335
null
null
null
null
null
1947-11-20T00:00:00
3
null
null
null
null
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
null
null
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.
Indefinida
null
165,738
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/165738
P.C
43
1,947
185
Parecer (CD)
OPINA PELO ARQUIVAMENTO DA MENSAGEM 366/47, RELATIVA AO CREDITO EXTRANUMERARIO DE Cr$ 2.000.000,00, PARA ATENDER AS DESPESAS COM REFUGIADOS DA GUERRA CIVIL DO PARAGUAI.
null
SUGESTÃO, ARQUIVAMENTO, MENSAGEM, ABERTURA, CREDITO EXTRAORDINARIO, DESPESA, REFUGIADO, GUERRA CIVIL, PARAGUAI.
1947-01-05T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/335
null
null
null
null
null
1948-01-05T00:00:00
3
null
null
null
null
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
null
null
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.
Indefinida
null
165,747
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/165747
P.C
44
1,947
185
Parecer (CD)
OPINA PELO ARQUIVAMENTO DO TRABALHO DO SR JOSE DE ASSIS GOMES, INTITULADO 'O DISTRITO COMO CEDULA ELEITORAL'.
null
SUGESTÃO, ARQUIVAMENTO, OBRA INTELECTUAL, ASSUNTO, ELEIÇÃO, VOTO DISTRITAL.
1947-01-07T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/218
null
null
null
null
null
1949-01-07T00:00:00
3
null
null
null
null
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
null
null
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.
Indefinida
null
165,757
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/165757
P.C
45
1,947
185
Parecer (CD)
OPINA PELO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE VEREDIANO FREIRE DO REGO BARROS DE RELEVAÇÃO DE PRESCRIÇÃO PARA RECEBER QUANTIA A QUE SE JULGA COM DIREITO.
null
SUGESTÃO, INDEFERIMENTO, PEDIDO, PESSOA FISICA, RELEVAÇÃO DE PRESCRIÇÃO, RECEBIMENTO, VALOR.
1947-01-07T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/218
null
null
null
null
null
1948-01-07T00:00:00
3
null
null
null
null
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
null
null
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.
Indefinida
null
165,766
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/165766
P.C
46
1,947
185
Parecer (CD)
OPINA PELO ARQUIVAMENTO DO MEMORIAL DOS TECNICOS - QUIMICOS DA 'ESCOLA TECNICA REZENDE RAMEL' PLEITEANDO REVALIDAÇÃO DOS CERTIFICADOS DE ESTUDOS DO REFERIDO ESTABELECIMENTO.
null
SUGESTÃO, ARQUIVAMENTO, MEMORIAL, TECNICO, QUIMICO, PEDIDO, REVALIDAÇÃO, CERTIFICADO, ESCOLA TECNICA.
1947-01-14T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/272
null
null
null
null
null
1948-01-14T00:00:00
3
null
null
null
null
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
null
null
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.
Indefinida
null
165,775
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/165775
P.C
47
1,947
185
Parecer (CD)
OPINA PELO ARQUIVAMENTO DO REQUERIMENTO DE DONA LUIZA PLASTINA DE CARVALHO, PENSIONISTA DO LOYDE BRASILEIRO, SOLICITANDO MELHORIA DE PENSÃO.
null
SUGESTÃO, ARQUIVAMENTO, REQUERIMENTO, PENSIONISTA, LOIDE BRASILEIRO, SOLICITAÇÃO, MELHORIA, PENSÃO PREVIDENCIARIA.
1947-01-14T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/88
null
null
null
null
null
1948-01-14T00:00:00
3
null
null
null
null
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
null
null
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.
Indefinida
null
165,784
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/165784
P.C
48
1,947
185
Parecer (CD)
OPINA PELO ARQUIVAMENTO DO REQUERIMENTO DO SR VASCONCELOS COSTA, SOLICITANDO A PUBLICAÇÃO NO 'DIARIO DO CONGRESSO' DO TELEGRAMA EM QUE A SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULA, DE ARAGUARI, NO ESTADO DE MINAS GERAIS, PEDE A SUA INCLUSÃO ENTRE AS INSTITUIÇÕES SUBVENCIONADAS PELO GOVERNO.
null
SUGESTÃO, ARQUIVAMENTO, REQUERIMENTO, DEPUTADO FEDERAL, SOLICITAÇÃO, PUBLICAÇÃO, DIARIO DO CONGRESSO NACIONAL, TELEGRAMA, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, MUNICIPIO, ARAGUARI, (MG), INCLUSÃO, SUBVENÇÃO, GOVERNO FEDERAL.
1947-01-13T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/218
null
null
null
null
null
1948-01-13T00:00:00
2
null
null
null
null
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
null
null
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.
Indefinida
null
165,793
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/165793
P.C
49
1,947
185
Parecer (CD)
OPINA PELO ARQUIVAMENTO DO MEMORIAL DO SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DE FIAÇÃO E TECELAGEM DE PORTO ALEGRE, APRESENTANDO SUGESTÕES AO PROJETO 330/47 - QUE TRATA DO DESCANSO SEMANAL REMUNERADO.
null
SUGESTÃO, ARQUIVAMENTO, MEMORIAL, SINDICATO, TRABALHADOR, INDUSTRIA DE FIAÇÃO E TECELAGEM, MUNICIPIO, PORTO ALEGRE (RS), RIO GRANDE DO SUL, ASSUNTO, REMUNERAÇÃO, REPOUSO SEMANAL.
1947-01-13T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/88
null
null
null
null
null
1948-01-13T00:00:00
3
null
null
null
null
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
null
null
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.
Indefinida
null
165,802
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/165802
P.C
50
1,947
185
Parecer (CD)
OPINA PELO ARQUIVAMENTO DO OFICIO DO SINDICATO DE TRABALHADORES NA INDUSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL DO RIO GRANDE DO SUL, SOLICITANDO APROVAÇÃO DO PROJETO REGULAMENTANDO O ARTIGO 157 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
null
SUGESTÃO, ARQUIVAMENTO, OFICIO, SINDICATO, TRABALHADOR, INDUSTRIA, CONSTRUÇÃO CIVIL, ESTADO (ENTE FEDERADO), RIO GRANDE DO SUL, SOLICITAÇÃO, APROVAÇÃO, PROJETO DE LEI, REGULAMENTAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
1947-01-13T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/88
null
null
null
null
null
1948-01-13T00:00:00
3
null
null
null
null
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
null
null
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.
Indefinida
null
165,811
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/165811
P.C
51
1,947
185
Parecer (CD)
OPINA PELO ARQUIVAMENTO DO MEMORIAL DO SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS FERROVIARIAS DA ZONA PAULISTA, RELATIVO A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA, DE PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E REPOUSO SEMANAL.
null
OPINIÃO, ARQUIVAMENTO, MEMORIAL, SINDICATO, TRABALHADOR, EMPRESA, FERROVIA, SÃO PAULO (ESTADO), CONCESSÃO, APOSENTADORIA, PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS, REPOUSO SEMANAL.
1947-01-14T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/88
null
null
null
null
null
1948-01-14T00:00:00
3
null
null
null
null
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
null
null
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.
Indefinida
null
165,820
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/165820
P.C
52
1,947
185
Parecer (CD)
OPINA PELO ARQUIVAMENTO DA COPIA DO REQUERIMENTO 991/47, DOS VEREADORES JOAQUIM JOSE DO REGO E AGILDO BARATA, SOBRE SOLUÇÃO DO PROBLEMA DO SALARIO MINIMO.
null
OPINIÃO, ARQUIVAMENTO, COPIA, REQUERIMENTO, VEREADOR, PROBLEMA, SALARIO MINIMO.
1947-01-13T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/88
null
null
null
null
null
1948-01-13T00:00:00
3
null
null
null
null
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
null
null
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.
Indefinida
null
165,829
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/165829
P.C
53
1,947
185
Parecer (CD)
OPINA PELO ARQUIVAMENTO DO REQUERIMENTO EM QUE A FIRMA CARBONIFERA BRASILEIRA S/A PLEITEIA ISENÇÃO DE DIREITOS E DEMAIS TAXAS ADUANEIRAS PARA DIVERSOS TUBOS GALVANIZADOS, COM ROSCAS E LUVAS, IMPORTADOS PARA O SERVIÇO DE MINERAÇÃO DO CARVÃO.
null
OPINIÃO, ARQUIVAMENTO, REQUERIMENTO, EMPRESA, CARVÃO, ISENÇÃO, DIREITOS, TAXA ADUANEIRA, MATERIAL, PRODUTO IMPORTADO, SERVIÇO, MINERAÇÃO.
1947-01-12T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/335
null
null
null
null
null
1948-01-12T00:00:00
3
null
null
null
null
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
null
null
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.
Indefinida
null
165,838
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/165838
P.C
54
1,947
185
Parecer (CD)
OPINA PELO ARQUIVAMENTO DO MEMORIAL DA FIRMA INDUSTRIA ALIBERTI S/A, A RESPEITO DA MENSAGEM QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE LICENÇA PREVIA.
null
OPINIÃO, ARQUIVAMENTO, MEMORIAL, EMPRESA, INDUSTRIA, MENSAGEM, NORMAS, LEI, LICENÇA PREVIA.
1947-01-19T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/335
null
null
null
null
null
1948-01-19T00:00:00
3
null
null
null
null
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
null
null
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.
Indefinida
null
169,916
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/169916
PL
1
1,947
139
Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMITIR A VENDA DE SELOS FEDERAIS PELAS AGENCIAS POSTAIS E TELEGRAFICAS ONDE NÃO HOUVER COLETORIA.
null
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, VENDA, SELO, AGENCIA, (ECT), INEXISTENCIA, COLETORIA FEDERAL.
1947-03-26T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1947-07-26T00:00:00
18
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Transformação em Norma Jurídica
251
Transformado em Norma Jurídica
1,140
TRANSFORMADO NA LEI 49/47. DOFC 30 07 47.
Indefinida
null
169,931
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/169931
PL
2
1,947
139
Projeto de Lei
TRANSFORMA EM INSTITUTOS AUTONOMOS AS ESCOLAS DE ODONTOLOGIA DA FACULDADE DE MEDICINA DA UNIVERSIDADE DE PORTO ALEGRE E DA FACULDADE DE MEDICINA DA UNIVERSIDADE DA BAHIA.
null
TRANSFORMAÇÃO, UNIDADE AUTONOMA, ESCOLA, ODONTOLOGIA, FACULDADE, MEDICINA, UNIVERSIDADE, PORTO ALEGRE (RS), RIO GRANDE DO SUL, BAHIA.
1947-03-26T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1949-12-28T00:00:00
6
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.
Indefinida
null
169,945
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/169945
PL
3
1,947
139
Projeto de Lei
DISPOE SOBRE O CODIGO BRASILEIRO DE RADIODIFUSÃO.
null
CRIAÇÃO, CODIGO, RADIODIFUSÃO.
1947-03-26T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1983-03-11T00:00:00
9
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 200 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 12 03 83 PAG 0493 COL 02.
Indefinida
null
169,961
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/169961
PL
4
1,947
139
Projeto de Lei
CONCEDE ADICIONAL DE SALARIO AO TRABALHADOR ALFABETIZADO.
null
CONCESSÃO, ADICIONAIS, SALARIO, TRABALHADOR, ALFABETIZAÇÃO.
1947-03-27T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1947-07-14T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.
Indefinida
null
169,977
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/169977
PL
5
1,947
139
Projeto de Lei
REGULA A PARTICIPAÇÃO DO TRABALHADOR NOS LUCROS DAS EMPRESAS.
null
REGULAMENTAÇÃO, PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS, TRABALHADOR, EMPRESA.
1947-03-27T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1971-04-01T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 28 COL 02.
Indefinida
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1643280
169,994
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/169994
PL
6
1,947
139
Projeto de Lei
PROPÕE A CRIAÇÃO DE COLETORIA FEDERAL NA CIDADE DE AGUAI, ESTADO DE SÃO PAULO.
null
CRIAÇÃO, COLETORIA FEDERAL, MUNICÍPIO, AGUAI (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
1947-03-27T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1947-10-29T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).
Indefinida
null
170,009
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/170009
PL
7
1,947
139
Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O PROVIMENTO DE CARGOS DA CARREIRA DE COMISSARIO DE POLICIA DO Q.P. DO MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES.
null
NORMAS, PROVIMENTO, CARGO, CARREIRA, COMISSARIO DE POLICIA, MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES.
1947-03-27T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1949-05-16T00:00:00
11
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.
Indefinida
null
170,024
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/170024
PL
8
1,947
139
Projeto de Lei
AUTORIZA A ABERTURA, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO DO CREDITO ESPECIAL DE CR$ 24.000.000,00, PARA ATENDER AS DESPESAS COM O PROSSEGUIMENTO DA CONSTRUÇÃO DA RODOVIA PONTA GROSSA - FOZ DO IGUAÇU.
null
AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICA (1906-1967), DESPESA, CONSTRUÇÃO, RODOVIA, MUNICIPIO, PONTA GROSSA (PR), FOZ DO IGUAÇU (PR), PARANÁ.
1947-03-27T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1947-08-21T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Transformação em Norma Jurídica
251
Transformado em Norma Jurídica
1,140
TRANSFORMADO NA LEI 72/47 DOFC 21 08 47.
Indefinida
null
170,040
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/170040
PL
9
1,947
139
Projeto de Lei
AUTORIZA, AOS PROFISSIONAIS PRATICOS DE FARMACIA, RESPONDEREM PELA FARMACIA DE QUE SEJAM PROPRIETARIOS HA MAIS DE DOIS ANOS, DESDE QUE POSSUIDORES DE TITULO DE HABILITAÇÃO GERAL.
null
AUTORIZAÇÃO, PRATICO DE FARMACIA, RESPONSABILIDADE, FARMACIA, REQUISITO, HABILITAÇÃO.
1947-03-27T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1951-11-22T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Transformada em Nova Proposição
469
Transformado em nova proposição
1,230
TRANSFORMADO NO PL. 03/48.
Indefinida
null
170,056
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/170056
PL
10
1,947
139
Projeto de Lei
CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO E DEMAIS TAXAS ADUANEIRAS, PARA UM LOCOMOVEL, ADQUIRIDA PELA FIRMA RAFATTI DE ARARAE.
null
CONCESSÃO, ISENÇÃO, DIREITO, IMPORTAÇÃO, TAXA ADUANEIRA.
1947-03-20T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1949-06-16T00:00:00
5
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.
Indefinida
null
170,072
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/170072
PL
11
1,947
139
Projeto de Lei
ISENÇÃO DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO E DEMAIS TAXAS ADUANEIRAS DUAS MAQUINAS MOTO-NIVELADORAS ADQUIRIDAS PELA PREFEITURA DE URUGUAIANA, RIO GRANDE DO SUL.
null
ISENÇÃO, DIREITO, IMPORTAÇÃO, TAXA ADUANEIRA, PREFEITURA, MUNICÍPIO, URUGUAIANA , RIO GRANDE DO SUL.
1947-03-20T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1948-06-16T00:00:00
5
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Transformada em Nova Proposição
469
Transformado em nova proposição
1,230
TRANSFOMADO NO PL 519/1948. DCN1 22 06 48 PAG 4661 COL 01.
Indefinida
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=876810
170,089
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/170089
PL
12
1,947
139
Projeto de Lei
ISENTA DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO E DEMAIS TAXAS ADUANEIRAS UMA MAQUINA CATERPILLAR, ADQUIRIDA PELA PREFEITURA DE ALEGRETE, RIO GRANDE DO SUL.
null
ISENÇÃO, DIREITOS, IMPORTAÇÃO, TAXA ADUANEIRA, MAQUINA, PREFEITURA, MUNICIPIO, ALEGRETE (RS), RIO GRANDE DO SUL.
1947-03-20T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1948-05-29T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).
Indefinida
null
170,105
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/170105
PL
13
1,947
139
Projeto de Lei
CRIA A CADEIRA DE LINGUA TUPI NA FACULDADE NACIONAL DE FILOSOFIA E CONGENERES.
null
CRIAÇÃO, DISCIPLINA ESCOLAR, LINGUA TUPI, FACULDADE, FILOSOFIA.
1947-03-31T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1948-08-20T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.
Indefinida
null
170,121
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/170121
PL
14
1,947
139
Projeto de Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE UM MILHÃO DE CRUZEIROS, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, A FIM DE ATENDER AS DESPESAS DE TRASLADAÇÃO PARA O RIO DE JANEIRO, DOS DESPOJOS MORTAIS DO CONDE D'EU, BEM COMO DO RESPECTIVO TUMULO NA MATRIZ DE PETROPOLIS.
null
AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, TRASLADAÇÃO, (RJ), RESTOS MORTAIS, PERSONAGEM ILUSTRE, MUNICIPIO, PETROPOLIS.
1947-03-31T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1951-08-16T00:00:00
14
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Transformado em Norma Jurídica
1,140
LEITURA DO OFÍCIO 707/51, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFOS SANCIONADOS.
Indefinida
null
170,137
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/170137
PL
15
1,947
139
Projeto de Lei
CONCEDE FAVORES AS COMPANHIAS OU EMPRESAS QUE SE ORGANIZAREM PARA MECANIZAÇÃO DA LAVOURA.
null
CONCESSÃO, FAVORECIMENTO, EMPRESA RURAL, MECANIZAÇÃO, LAVOURA.
1947-03-31T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1948-09-24T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 856/48.
Indefinida
null
170,152
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/170152
PL
16
1,947
139
Projeto de Lei
CRIA OS ARMAZENS DE ABASTECIMENTO PUBLICO.
null
CRIAÇÃO, ARMAZEM, ABASTECIMENTO.
1947-03-31T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1947-09-16T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
ARQUIVADO.
Indefinida
null
170,168
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/170168
PL
17
1,947
139
Projeto de Lei
FIXA TEMPO DE PERMANENCIA DE POSTO DE OFICIAL SUBALTERNO.
null
FIXAÇÃO, TEMPO, OFICIAL SUBALTERNO.
1947-03-31T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1947-12-24T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Transformação em Norma Jurídica
251
Transformado em Norma Jurídica
1,140
TRANSFORMADO NA LEI 193/47. DOFC 27 12 47.
Indefinida
null
170,184
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/170184
PL
18
1,947
139
Projeto de Lei
ALTERA A CONSTITUIÇÃO DO FUNDO DE ASSISTENCIA HOSPITALAR, DISPONDO SOBRE SUA APLICAÇÃO.
null
ALTERAÇÃO, FUNDO DE ASSISTENCIA HOSPITALAR, NORMAS, APLICAÇÃO.
1947-03-31T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1947-04-30T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.
Indefinida
null
170,200
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/170200
PL
19
1,947
139
Projeto de Lei
ABRE PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 1.000.000,00, PARA ATENDER A FRAGELADOS DE ENCHENTES E REPARAÇÃO DE REDE DE ESGOTO.
null
ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, ATENDIMENTO, VITIMA, INUNDAÇÃO, MELHORIA, ESGOTO.
1947-03-31T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1947-04-30T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.
Indefinida
null
170,216
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/170216
PL
20
1,947
139
Projeto de Lei
PERMITE INSCRIÇÃO NA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL AOS FORMADOS PELO CURSO SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS ANTES DE PRIMEIRO DE MARÇO DE 1940 E QUE ANTES DESSA DATA TENHAM SIDO PROFESSORES DE DIREITO EM ESCOLAS RECONHECIDAS PELO GOVERNO FEDERAL.
null
AUTORIZAÇÃO, INSCRIÇÃO, (OAB), DIPLOMADO, ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS, EXERCICIO PROFISSIONAL, PROFESSORES, DIREITO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, RECONHECIMENTO, GOVERNO FEDERAL.
1947-03-31T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1948-04-13T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
EM VOTAÇÃO. REJEIÇÃO DO PROJETO. DESPACHO AO ARQUIVO. DCN1 14 04 47 PAG 2368 COL 03.
Indefinida
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1643962
170,231
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/170231
PL
21
1,947
139
Projeto de Lei
MODIFICA DISPOSITIVO DO DECRETO-LEI 24776, DE 14 JULHO DE 34.
null
ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, LIBERDADE DE IMPRENSA, CENSURA.
1947-03-31T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1950-09-20T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 1001/48.
Indefinida
null
170,246
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/170246
PL
22
1,947
139
Projeto de Lei
PRORROGA O VENCIMENTO DE OBRIGAÇÕES CONTRAIDAS SOB PENHOR PECUARIO, NA CARTEIRA DE CREDITO AGRICOLA E INDUSTRIAL DO BANCO DO BRASIL, MANDA SUBSTITUIR GARANTIAS ATUAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
null
PRORROGAÇÃO, VENCIMENTO, OBRIGAÇÕES, PENHOR, PECUARIA, (CREAF), BANCO DO BRASIL, SUBSTITUIÇÃO, GARANTIA.
1947-03-31T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1947-04-30T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.
Indefinida
null
170,263
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/170263
PL
23
1,947
139
Projeto de Lei
MODIFICA O DECRETO-LEI 1514, DE 16 DE AGOSTO DE 1939.
AGRONOMOS E ENGENHEIROS AGRONOMOS).
ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, CRIAÇÃO, CURSO DE APERFEIÇOAMENTO, CURSO, ESPECIALIZAÇÃO, AGRONOMO, INGRESSO, CARREIRA, QUADRO DE PESSOAL, (MAGR).
1947-04-01T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1949-09-23T00:00:00
12
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.
Indefinida
null
170,278
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/170278
PL
24
1,947
139
Projeto de Lei
CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO E DEMAIS TAXAS ARDUANEIRAS PARA UM MOINHO DE TRIGO E MILHO ADQUIRIDO PELA FIRMA MOINHO NORDESTE LTDA DE ANTONIO PRADO.
null
CONCESSÃO, ISENÇÃO, DIREITOS, IMPORTAÇÃO, TAXA ADUANEIRA, MOINHO DE TRIGO, MILHO.
1947-04-01T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1948-06-17T00:00:00
10
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Transformado em Norma Jurídica
1,140
TRANSFORMADO NO PL 537/1948.
Indefinida
null
170,293
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/170293
PL
25
1,947
139
Projeto de Lei
ABRE O CREDITO PARA SOCORRER AS VITIMAS DAS INUNDAÇÕES DO RIO PARNAIBA.
null
ABERTURA DE CREDITO, ATENDIMENTO, VITIMA, INUNDAÇÃO, RIO, PARNAIBA.
1947-04-01T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1948-07-01T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
ARQUIVADO (VIDE PL. 331/48).
Indefinida
null
170,309
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/170309
PL
26
1,947
139
Projeto de Lei
ALTERA A LEI DO INQUILINATO - DECRETO-LEI Nº 9.669, DE 29 DE AGOSTO DE 1946.
null
ALTERAÇÃO, LEI DO INQUILINATO.
1947-04-01T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1950-12-28T00:00:00
26
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.
Indefinida
null
170,325
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/170325
PL
27
1,947
139
Projeto de Lei
CRIA A DIRETORIA REGIONAL DOS CORREIOS E TELEGRAFOS EM JUAZEIRO, ESTADO DA BAHIA.
null
CRIAÇÃO, DIRETORIA REGIONAL, (ECT), MUNICÍPIO, JUAZEIRO, (BA).
1947-04-01T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1949-02-07T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. (VIDE PL. 1253/48).
Indefinida
null
170,341
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/170341
PL
28
1,947
139
Projeto de Lei
REFORMA O ARTIGO DA LEI Nº 08.
null
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, SUSPENSÃO, MERECIMENTO, OBRIGAÇÃO CIVIL, OBRIGAÇÃO COMERCIAL, OBRIGAÇÃO FISCAL, PECUARISTA, PROIBIÇÃO, BENEFICIARIO, MORATORIA, ALIENAÇÃO, BENS.
1947-04-02T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/335
null
null
null
null
null
1947-05-26T00:00:00
3
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Transformação em Norma Jurídica
251
Transformado em Norma Jurídica
1,140
TRANSFORMADO NA LEI 35/47. DOFC 02 06 47.
Indefinida
null
170,355
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/170355
PL
29
1,947
139
Projeto de Lei
RESTABELECE UMA EPOCA ESPECIAL DE EXAMES NA ESCOLA NAVAL PARA O CORRENTE ANO.
null
FIXAÇÃO, EPOCA, EXAME, ESCOLA NAVAL.
1947-04-02T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1947-07-04T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Transformação em Norma Jurídica
251
Transformado em Norma Jurídica
1,140
TRANSFORMADO NA LEI 44/47. DOFC 11 07 47.
Indefinida
null
170,371
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/170371
PL
30
1,947
139
Projeto de Lei
RESTAURA EM SUA INTEGRAL VIGENCIA O DECRETO-LEI Nº 8.405, DE 1945, QUE REESTRUTURA A CARREIRA DE GUARDA CIVIL DO MINISTERIO DA JUSTIÇA.
null
RESTAURAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, REESTRUTURAÇÃO, CARREIRA, GUARDA CIVIL, MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES.
1947-04-02T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1947-10-22T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
DESPACHO AO ARQUIVO.
Indefinida
null
170,387
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/170387
PL
31
1,947
139
Projeto de Lei
ABRE UM CREDITO SUPLEMENTAR DE Cr$ 3.000.000,00 A FAVOR DA UNIVERSIDADE DO BRASIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
null
ABERTURA, CREDITO SUPLEMENTAR, UNIVERSIDADE DO BRASIL.
1947-04-02T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1949-05-19T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).
Indefinida
null
170,403
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/170403
PL
32
1,947
139
Projeto de Lei
CONSIDERA PARTICIPANTES DA F.E.B OS SUB OFICIAIS E SARGENTOS DO PRIMEIRO GRUPO DE CAÇA DA F.A.B QUE OPEROU NA ITALIA.
null
DEFINIÇÃO, PARTICIPANTE, (FEB), SUB OFICIAL, SARGENTO, (FAB), PARTICIPAÇÃO, OPERAÇÃO DE GUERRA, ITALIA.
1947-04-02T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1949-01-10T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 502/48.
Indefinida
null
170,417
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/170417
PL
33
1,947
139
Projeto de Lei
MODIFICA O PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO PRIMEIRO DO DECRETO-LEI Nº 8.128, DE 25 DE OUTUBRO 1945.
null
ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, ISENÇÃO, IMPOSTOS, TRIPULANTE, NAVIO, MARINHA MERCANTE, VIUVA, FILHO MENOR, MILITAR, MORTO, SEGUNDA GUERRA MUNDIAL.
1947-04-02T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1949-04-18T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).
Indefinida
null
170,434
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/170434
PL
34
1,947
139
Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUERITO.
null
PREVIDENCIA, ASSISTENCIA SOCIAL.
1946-01-08T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1948-07-02T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Transformado em nova proposição
1,230
TRANSFORMADO NO PL. 4/48.
Indefinida
null
170,450
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/170450
PL
35
1,947
139
Projeto de Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL DE CR$ 10.000.000,00 PARA OCORRER A REMESSA DE SOCORROS URGENTES E NECESSARIO AMPARO AS POPULAÇÕES DOS MUNICIPIOS PARAENSES DE SOURE, ARARIUNA, ITAQUARI, CHAVES, MUANA E MARABA.
null
AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, REMESSA, AUXILIO, POPULAÇÃO, MUNICIPIO, SOURE, ARARIUNA, ITAQUARE, CHAVES, MUANA, MARABA, (PA).
1947-04-07T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1948-07-01T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. (VIDE PL. 328/48).
Indefinida
null
170,464
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/170464
PL
36
1,947
139
Projeto de Lei
CRIA FACILIDADES NAS ATIVIDADES IMOBILIARIAS DOS INSTITUTOS E CAIXAS DE APOSENTADORIA E PENSÕES.
null
CRIAÇÃO, FACILIDADE, ATIVIDADE, OPERAÇÃO IMOBILIARIA, INSTITUTO DE PREVIDENCIA, CAIXA, APOSENTADORIA, PENSÕES.
1947-04-07T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1949-12-10T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. (DATA EXATA NÃO ENCONTRADA.).
Indefinida
null
170,480
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/170480
PL
37
1,947
139
Projeto de Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 2.000.000,00 PARA AUXILIAR AS VITIMAS DA ENCHENTE DO RIO SALGADO, NO CEARA.
null
AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, AUXILIO, VITIMA, INUNDAÇÃO, RIO, SALGADO, (CE).
1947-04-07T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1949-01-28T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. (VIDE PL. 329/48).
Indefinida
null
170,496
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/170496
PL
38
1,947
139
Projeto de Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO EXTRAORDINARIO DE CR$ 10.000.000,00, PARA OCORRER AS DESPESAS COM SOCORROS E AMPARO AS POPULAÇÕES DOS MUNICIPIOS CEARENSES ATINGIDOS PELAS INUNDAÇÕES PRODUZIDAS PELO RIO JAGUARIBE E SEUS AFLUENTES.
null
AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CREDITO EXTRAORDINARIO, DESPESA, AUXILIO, POPULAÇÃO, MUNICIPIOS, INUNDAÇÃO, RIO JAGUARIBE, (CE).
1947-04-07T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1948-07-01T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. (VIDE PL. 327/48).
Indefinida
null
170,510
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/170510
PL
39
1,947
139
Projeto de Lei
ABRE UM CREDITO DE CR$ 20.000.000,00 DESTINADOS A SOCORRER AS VITIMAS DAS INUNDAÇÕES DO RIO PAJEU E OUTROS DO NORDESTE BRASILEIRO.
null
ABERTURA DE CREDITO, AUXILIO, VITIMA, INUNDAÇÃO, RIO, PAJEU, REGIÃO NORDESTE.
1947-04-07T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1948-07-01T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. (VIDE PL. 326/48).
Indefinida
null
170,526
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/170526
PL
40
1,947
139
Projeto de Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CREDITO ESPECIAL, DE TRES MILHÕES DE CRUZEIROS PARA AUXILIAR AS VITIMAS DAS INUNDAÇÕES NO ESTADO DA PARAIBA.
null
AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, AUXILIO, VITIMA, INUNDAÇÃO, (PB).
1947-04-07T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1948-07-01T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.
Indefinida
null
170,541
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/170541
PL
41
1,947
139
Projeto de Lei
DESINCORPORA OS CONVOCADOS DAS CLASSES DE 1925 E 1926, QUE ESTIVERAM MATRICULADOS EM ESCOLAS SUPERIORES DO PAIS.
null
DESINCORPORAÇÃO, RECRUTA, CONVOCAÇÃO, SERVIÇO MILITAR, MATRICULA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO SUPERIOR.
1947-04-07T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1948-05-10T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).
Indefinida
null
170,557
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/170557
PL
42
1,947
139
Projeto de Lei
PROMOVE O PARCELAMENTO DA PROPRIEDADE AGRICOLA, A FIM DE FUNDAR CENTROS DE COLONIZAÇÃO E ORGANIZAÇÃO ECONOMICA RURAL EM DIFERENTES ZONAS GEOGRAFICAS DO PAIS.
null
NORMAS, PARCELAMENTO, PROPRIEDADE AGRICOLA, OBJETIVO, CRIAÇÃO, PROJETO DE COLONIZAÇÃO, ZONA RURAL.
1947-04-07T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1955-07-10T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. (DATA EXATA NÃO ENCONTRADA).
Indefinida
null
170,574
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/170574
PL
43
1,947
139
Projeto de Lei
AUTORIZA A ABERTURA DO CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 15.000.000,00 PARA SOCORRER AS VITIMAS DAS INUNDAÇÕES NO PAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
null
AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, AUXILIO, VITIMA, INUNDAÇÃO.
1947-04-02T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1947-04-15T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. (VIDE PL. 683/48).
Indefinida
null
170,589
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/170589
PL
44
1,947
139
Projeto de Lei
SUSPENDE O VENCIMENTO DURANTE 12 MESES, DE OBRIGAÇÕES CIVIS E COMERCIAIS DOS PECUARISTAS E CASTANHEIROS DO ESTADO DO PARA.
null
SUSPENSÃO, VENCIMENTO, OBRIGAÇÃO CIVIL, OBRIGAÇÃO COMERCIAL, PECUARISTA, PRODUTOR, CASTANHA DO BRASIL, (PA).
1947-04-07T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1947-07-19T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. (DATA EXATA NÃO ENCONTRADA).
Indefinida
null
170,605
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/170605
PL
45
1,947
139
Projeto de Lei
ABRE, PELO MINISTERIO DA AGRICULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 1.000.000,00 PARA ATENDER AOS FLAGELADOS DAS ENCHENTES NO DISTRITO FEDERAL E NO ESTADO DO RIO.
null
ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MAGR), ATENDIMENTO, VITIMA, INUNDAÇÃO.
1947-04-07T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1948-07-01T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. (VIDE PL. 330/48).
Indefinida
null
170,621
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/170621
PL
46
1,947
139
Projeto de Lei
TRANSFORMA A ATUAL IMPRENSA NACIONAL EM DEPARTAMENTO DE IMPRENSA NACIONAL.
null
TRANSFORMAÇÃO, IMPRENSA, (DIN).
1947-04-08T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1948-03-31T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Transformado em nova proposição
1,230
TRANSFORMADO NO PROJETO DE LEI PL. 29/48.
Indefinida
null
170,637
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/170637
PL
47
1,947
139
Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A ESCRITURAÇÃO FISCAL DA IMPORTAÇÃO DE PAPEL.
null
NORMAS, ESCRITURAÇÃO FISCAL, IMPORTAÇÃO, PAPEL.
1947-04-08T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1948-09-24T00:00:00
8
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.
Indefinida
null
170,653
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/170653
PL
48
1,947
139
Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE OS DIREITOS E GARANTIAS TRABALHISTAS DOS EMPREGADOS DE EMPRESAS MUTUAS DE SEGURO DE VIDA.
null
DEFINIÇÃO, DIREITOS E GARANTIAS TRABALHISTAS, EMPREGADO, EMPRESA DE SEGUROS, SOCIEDADE MUTUA, SEGURO DE VIDA.
1947-04-10T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/88
null
null
null
null
null
1949-03-04T00:00:00
8
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.
Indefinida
null
170,669
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/170669
PL
49
1,947
139
Projeto de Lei
TORNA RESERVISTAS OS PILOTOS CIVIS.
null
TRANSFORMAÇÃO, PILOTO CIVIL, RESERVISTA.
1947-04-09T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1948-10-18T00:00:00
15
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.
Indefinida
null
170,684
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/170684
PL
50
1,947
139
Projeto de Lei
REGULA O ARTIGO 191 DA CONSTITUIÇÃO.
APOSENTADORIA.
REGULAMENTAÇÃO, ARTIGO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, APOSENTADORIA.
1947-04-09T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1950-07-22T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.
Indefinida
null
170,700
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/170700
PL
51
1,947
139
Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÕES ADICIONAIS A FUNCIONARIOS PUBLICOS.
null
NORMAS, CONCESSÃO, GRATIFICAÇÃO, ADICIONAL, FUNCIONARIO PUBLICO.
1947-04-09T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1948-06-24T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. (VIDE PL. 390/48).
Indefinida
null
170,715
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/170715
PL
52
1,947
139
Projeto de Lei
CONCEDE AO HOSPITAL DE PRONTO SOCORRO DA CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO PARANA, AUXILIO DE QUINHENTOS CRUZEIROS.
null
CONCESSÃO, AUXILIO FINANCEIRO, HOSPITAL, CRUZ VERMELHA, PARANÁ.
1947-04-11T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1947-09-12T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Transformação em Norma Jurídica
251
Transformado em Norma Jurídica
1,140
TRANSFORMADO NA LEI 90/47. DOFC 15 09 47.
Indefinida
null
170,730
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/170730
PL
53
1,947
139
Projeto de Lei
ORGANIZA NO EXERCITO O QUADRO DO MAGISTERIO MILITAR.
null
ORGANIZAÇÃO, MAGISTERIO MILITAR, EXERCITO.
1947-04-10T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1952-09-24T00:00:00
24
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Vetado totalmente
937
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO DOS VETOS PRESIDENCIAIS APOSTOS AO PROJETO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO DOS VETOS PRESIDENCIAIS. MANTIDO O VETO. CONTRA O VETO: 118 VOTOS; A FAVOR DO VETO: 159 VOTOS; EM BRANCO: 07 VOTOS. O PROJETO FOI REJEITADO E MANTIDO O VETO.
Indefinida
null
170,745
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/170745
PL
54
1,947
139
Projeto de Lei
AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE LEITO FERROVIARIO NÃO APROVEITADO.
null
AUTORIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, FERROVIA.
1947-04-14T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1948-01-10T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
ARQUIVADO NOS TERMOS ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. (DATA APROXIMADA)
Indefinida
null
170,761
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/170761
PL
55
1,947
139
Projeto de Lei
RELEVA DE PRESCRIÇÃO O DIREITO DE PLEITEAR O PAGAMENTO DAS ETAPAS E GRATIFICAÇÕES PARA FARDAMENTO AO PESSOAL MARITIMO DO SERVIÇO DE SAUDE DOS PORTOS.
null
REVELAÇÃO DE PRESCRIÇÃO, DIREITO, RECLAMAÇÃO, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO, UNIFORME, MARITIMO, SERVIÇO DE SAUDE DOS PORTOS.
1947-04-11T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1951-01-03T00:00:00
7
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
PUBLICAÇÃO DE INFORMAÇÕES. DCN1 04 01 51 PÁG 45 COL 01.
Indefinida
null
170,777
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/170777
PL
56
1,947
139
Projeto de Lei
ESTABELECE LIMITES ESPECIAIS PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA AOS CARTEIROS DO DEPARTAMENTO DE CORREIOS E TELEGRAFOS, DO MINISTERIO VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS.
null
LIMITAÇÃO, CONCESSÃO, APOSENTADORIA, CARTEIRO, (ECT), MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS.
1947-04-14T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1950-07-22T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.
Indefinida
null
170,792
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/170792
PL
57
1,947
139
Projeto de Lei
FIXA OS VENCIMENTOS ANUAIS DOS JUIZES DO TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS E DOS MINISTROS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
null
FIXAÇÃO, VENCIMENTOS, JUIZ, TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS (1946-1988), MINISTRO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF).
1947-03-28T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1947-05-13T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Transformação em Norma Jurídica
251
Transformado em Norma Jurídica
1,140
TRANSFORMADO NA LEI 33/47. DOFC 14 05 47.
Indefinida
null
170,807
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/170807
PL
58
1,947
139
Projeto de Lei
CONCEDE AUXILIO A ASSOCIAÇÃO DOS EX-ALUNOS DOS PADRES LAZARISTAS E AMIGOS DO CARAÇA.
null
CONCESSÃO, AUXILIO, SSOCIEDADE CIVIL, EX ALUNO, INSTITUIÇÃO RELIGIOSA.
1947-03-14T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1947-08-11T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Transformação em Norma Jurídica
251
Transformado em Norma Jurídica
1,140
TRANSFORMADO NA LEI 60/47. DOFC 18 08 47.
Indefinida
null
170,822
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/170822
PL
59
1,947
139
Projeto de Lei
REGULA A SITUAÇÃO DAS ENFERMEIRAS DIPLOMADAS.
null
NORMALIZAÇÃO, SITUAÇÃO, ENFERMEIRO, DIPLOMADO.
1947-04-14T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1948-04-12T00:00:00
7
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).
Indefinida
null
170,837
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/170837
PL
60
1,947
139
Projeto de Lei
CONSIDERA DE RESIDENCIA OBRIGATORIA NO LOCAL DAS PROPRIAS REPARTIÇÕES OS FUNCIONARIOS LOTADOS NO CENTRO NACIONAL DE ENSINO E PESQUISAS AGRONOMICAS E OUTROS DEPARTAMENTOS.
null
OBRIGATORIEDADE, RESIDENCIA, FUNCIONARIOS, LOTAÇÃO, (CNEPA), LOCAL, REPARTIÇÃO PUBLICA.
1947-04-10T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1948-05-05T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. (VIDE PL. 5/48).
Indefinida
null
170,851
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/170851
PL
61
1,947
139
Projeto de Lei
ELEVA O COEFICIENTE DOS BENEFICIOS CONCEDIDOS PELOS INSTITUTOS E CAIXAS DE APOSENTADORIA E PENSÕES.
null
AUMENTO, COEFICIENTE, BENEFICIO, CONCESSÃO, INSTITUTO DE PREVIDENCIA, CAIXA DE APOSENTADORIA, PENSÕES.
1947-04-14T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1947-12-30T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).
Indefinida
null
170,866
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/170866
PL
62
1,947
139
Projeto de Lei
INSTALA NA CIDADE DE URUGUAIANA, RIO GRANDE DO SUL, UM POSTO AGROPECUARIO.
null
INSTALAÇÃO, POSTO AGROPECUARIO, MUNICIPIO, URUGUAIANA (RS), RIO GRANDE DO SUL.
1947-04-07T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1949-09-20T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 87 DO REGIMENTO INTERNO.
Indefinida
null
170,882
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/170882
PL
63
1,947
139
Projeto de Lei
ASSEGURA AOS OFICIAIS ADMINISTRATIVOS DAS CLASSES 09 E 11, DO QUADRO SUPLEMENTAR DO MINISTERIO DA FAZENDA, PREFERENCIA A PROMOÇÃO.
null
CONCESSÃO, PREFERENCIA, PROMOÇÃO, OFICIAL ADMINISTRATIVO, QUADRO SUPLEMENTAR, (MF).
1947-03-28T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1949-05-19T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. (DATA EXATA NÃO ENCONTRADA).
Indefinida
null
170,898
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/170898
PL
64
1,947
139
Projeto de Lei
REVOGA O DECRETO-LEI Nº 9.524, DE 26 DE JULHO DE 1946.
null
REVOGAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, OBRIGATORIEDADE, EXPORTADOR, APLICAÇÃO, (LTN), PERCENTAGEM, VENDA, CAMBIO, EXPORTAÇÃO.
1947-04-11T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1950-01-24T00:00:00
5
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
TRANSFORMADO NO PL 389/1948.
Indefinida
null
170,913
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/170913
PL
65
1,947
139
Projeto de Lei
MANDA PROCEDER, PERIODICAMENTE, A INSPEÇÃO DAS COLMEIAS DE ABELHAS.
null
OBRIGATORIEDADE, INSPEÇÃO, APICULTURA, ABELHA.
1947-04-14T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1947-04-14T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
TRANSFORMADO NO PL 807/48.
Indefinida
null
170,930
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/170930
PL
66
1,947
139
Projeto de Lei
CONTA EM DOBRO O TEMPO DE SERVIÇO DO TENENTE-CORONEL FLAVIANO DE MATOS VANIQUE.
null
NORMAS, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, MILITAR.
1947-04-14T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1948-09-23T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
TRANSFORMADO NO PL. 896/48.
Indefinida
null
170,959
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/170959
PL
68
1,947
139
Projeto de Lei
ESTABELECE NORMAS PARA A PRESTAÇÃO DE CONTAS POR PARTE DOS EXATORES FEDERAIS E DEMAIS RESPONSAVEIS AFIANÇADOS.
null
NORMAS, PRESTAÇÃO DE CONTAS, EXATOR FEDERAL.
1947-04-15T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1947-06-30T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. (DATA APROXIMADA)
Indefinida
null
170,973
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/170973
PL
69
1,947
139
Projeto de Lei
AMPLIA A MEMBROS DA FEB VANTAGENS DO MONTEPIO MILITAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
null
AMPLIAÇÃO, VANTAGENS, MONTEPIO MILITAR, MEMBROS, (FEB).
1947-04-14T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1948-10-29T00:00:00
14
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.
Indefinida
null
170,988
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/170988
PL
70
1,947
139
Projeto de Lei
PROIBE NAS CAPITAIS E CIDADES DO NORDESTE, SERVIDAS POR ESTRADA DE FERRO, A INSTALAÇÃO DE NOVAS CALDEIRAS A LENHA COM O CONSUMO ACIMA DE 10 TONELADAS DIARIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
null
LIMITAÇÃO, CONSUMO, LENHA, INSTALAÇÃO, CALDEIRA, FERROVIA, MUNICIPIOS, CAPITAL DE ESTADO, REGIÃO NORDESTE.
1947-04-15T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1948-04-15T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
ARQUIVADO.
Indefinida
null
171,002
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/171002
PL
71
1,947
139
Projeto de Lei
CRIA NAS FACULADADES FEDERAIS DE MEDICINA A CADEIRA DE FISIOLOGIA.
null
CRIAÇÃO, DISCIPLINA, CURRICULO, FACULDADE, MEDICINA.
1947-04-17T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1948-10-07T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Transformado em nova proposição
1,230
TRANSFORMADO NO PL 123/48.
Indefinida
null
171,018
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/171018
PL
72
1,947
139
Projeto de Lei
AUTORIZA A ABERTURA, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, DO CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 1.030.000,00 PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DECORRENTES DA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE DIVERSOS LEPROSARIOS.
null
AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, CREDITO ESPECIAL, PAGAMENTO, DESPESA, AQUISIÇÃO, EQUIPAMENTO, LEPROSARIO.
1947-01-29T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/335
null
null
null
null
null
1947-11-22T00:00:00
3
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Transformação em Norma Jurídica
251
Transformado em Norma Jurídica
1,140
TRANSFORMADO NA LEI 151/47. DOFC 28 11 47 PÁG 19.
Indefinida
null
171,034
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/171034
PL
73
1,947
139
Projeto de Lei
AUTORIZA A ABRIR, PELO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 364.734,11, DESTINADO AO PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO DO BRASIL PARA A UNIÃO PANAMERICANA.
null
AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MRE), PAGAMENTO, CONTRIBUIÇÃO, BRASIL, UNIÃO, AMERICA.
1947-04-15T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/335
null
null
null
null
null
1947-08-20T00:00:00
3
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Transformação em Norma Jurídica
251
Transformado em Norma Jurídica
1,140
TRANSFORMADO NA LEI 67/47. DOFC 23 08 47.
Indefinida
null
171,050
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/171050
PL
74
1,947
139
Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR UM TERRENO PERTENCENTE AO ESTADO DO PIAUI, PARA NELE CONSTRUIR O EDIFICIO DA CAPITANIA DOS PORTOS DE AMARANTE.
null
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DESAPROPRIAÇÃO, TERRENO, CONSTRUÇÃO, EDIFICIO, CAPITANIA DOS PORTOS, MUNICIPIO, AMARANTE, (PI).
1947-04-15T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/335
null
null
null
null
null
1947-06-25T00:00:00
3
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Transformação em Norma Jurídica
251
Transformado em Norma Jurídica
1,140
TRANSFORMADO NA LEI 43/47. DOFC 04 07 47.
Indefinida
null
171,066
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/171066
PL
75
1,947
139
Projeto de Lei
ABRE AO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 70.000,00 PARA ATENDER AO PAGAMENTO DE DESPESAS DA REDE DE VIAÇÃO CEARENSE.
null
ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, PAGAMENTO, DESPESA, REDE FERROVIARIA, (CE).
1947-03-28T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/335
null
null
null
null
null
1947-06-07T00:00:00
3
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Transformação em Norma Jurídica
251
Transformado em Norma Jurídica
1,140
TRANSFORMADO NA LEI 38/47. DOFC 21 06 47.
Indefinida
null
171,081
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/171081
PL
76
1,947
139
Projeto de Lei
CONCEDE AUXILIO ESPECIAL A FUNDAÇÃO ABRIGO DO CRISTO REDENTOR.
null
CONCESSÃO, AUXILIO FINANCEIRO, (FACR).
1947-03-28T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/335
null
null
null
null
null
1947-07-30T00:00:00
3
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Transformação em Norma Jurídica
251
Transformado em Norma Jurídica
1,140
TRANSFORMADO NA LEI 53/47. DOFC 04 08 47.
Indefinida
null
171,096
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/171096
PL
77
1,947
139
Projeto de Lei
ASSEGURA A INSCRIÇÃO DE PROVISIONADOS NO QUADRO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL.
null
GARANTIA, INSCRIÇÃO, ADVOGADO PROVISIONADO, (OAB).
1947-04-18T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1949-08-16T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
TRANSFORMADO NO PL. 870/48.
Indefinida
null
171,113
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/171113
PL
78
1,947
139
Projeto de Lei
REGULAMENTA O ARTIGO 23 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
null
REGULAMENTAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, EFETIVAÇÃO, FUNCIONARIO INTERINO, EQUIPARAÇÃO, EXTRANUMERARIO.
1947-04-16T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1971-04-01T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0045 COL 03.
Indefinida
null
171,128
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/171128
PL
79
1,947
139
Projeto de Lei
CRIA NO IPASE A DIVISÃO DE ASSISTENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
null
CRIAÇÃO, DIVISÃO, ASSISTENCIA SOCIAL, (IPASE).
1947-04-18T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1948-04-01T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).
Indefinida
null
171,144
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/171144
PL
80
1,947
139
Projeto de Lei
EFETIVA SEIS INSTRUTORES DE EDUCAÇÃO FISICA, INTERNOS, DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE.
null
EFETIVAÇÃO, INSTRUTOR, EDUCAÇÃO FISICA, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE.
1947-04-17T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1950-01-26T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
TRANSFORMADO NO PL 306/1948.
Indefinida
null
171,159
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/171159
PL
81
1,947
139
Projeto de Lei
CRIA COLETORIAS FEDERAIS EM TODOS OS MUNICIPIOS QUE NÃO AS TIVEREM DESDE QUE AS RESPECTIVAS RENDAS, SOMADAS AS DO ESTADO, PRODUZAM OU TENHAM PRODUZIDO, EM TRES EXERCICIOS SUCESSIVOS, A ARRECADAÇÃO ANUAL MINIMA DE Cr$ 400.000,00, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
null
CRIAÇÃO, COLETORIA FEDERAL, MUNICIPIOS, REQUISITOS, ARRECADAÇÃO.
1947-04-18T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1948-06-26T00:00:00
7
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
ARQUIVADO.
Indefinida
null
171,176
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/171176
PL
82
1,947
139
Projeto de Lei
REGULAMENTA O INCISO SEXTO DO ARTIGO 157 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
null
REGULAMENTAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REMUNERAÇÃO, REPOUSO SEMANAL.
1947-04-18T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1947-12-20T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.
Indefinida
null
171,191
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/171191
PL
83
1,947
139
Projeto de Lei
PROIBE AS VENDAS DE CAFE, POR PARTE DO DEPARTAMENTO NACIONAL DO CAFE, EM LIQUIDAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
null
PROIBIÇÃO, VENDA, CAFE, DEPARTAMENTO NACIONAL DO CAFE.
1947-04-18T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1948-09-02T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
TRANSFORMADO NO PL 940/48.
Indefinida
null
171,208
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/171208
PL
84
1,947
139
Projeto de Lei
ABRE, PELO MINISTERIO DA AGRICULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 20.000.000,00 PARA IMPORTAÇÃO DE REPRODUTORES FINOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
null
ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MAGR), IMPORTAÇÃO, REPRODUTOR.
1947-04-16T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1948-04-05T00:00:00
6
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Notificações
1,005
Arquivada
923
DISCUSSÃO FINAL. ENCERRADA A DISCUSSÃO. REJEIÇÃO DO PROJETO. DESPACHO AO ARQUIVO.
Indefinida
null
171,224
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/171224
PL
85
1,947
139
Projeto de Lei
CONCEDE A BENJAMIM DE OLIVEIRA PENSÃO MENSAL DE Cr$ 1.000,00 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
null
CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL.
1947-04-18T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1947-10-01T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Transformação em Norma Jurídica
251
Transformado em Norma Jurídica
1,140
TRANSFORMADO NA LEI 110/47. DOFC 07 10 47.
Indefinida
null
171,240
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/171240
PL
86
1,947
139
Projeto de Lei
AUTORIZA O INSTITUTO DO AÇUCAR E DO ALCOOL A PROMOVER A EXPORTAÇÃO DE AÇUCAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
null
AUTORIZAÇÃO, (IAA), EXPORTAÇÃO, AÇUCAR.
1947-04-18T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1948-11-30T00:00:00
11
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
DATA DE ARQUIVAMENTO IMPRECISA EM VIRTUDE DE INSUFICIÊNCIA DE DADOS.
Indefinida
null
171,256
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/171256
PL
87
1,947
139
Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 183 DA PRIMEIRA SEÇÃO - CLASSE SETIMA DA TARIFA E SUAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES.
null
ALTERAÇÃO, TARIFAS, TECIDO, SEDA.
1947-04-18T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1948-06-01T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
TRANSFORMADO NO PL. 406/48.
Indefinida
null
171,272
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/171272
PL
88
1,947
139
Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O COMERCIO DE DIAMANTES.
null
NORMAS, COMERCIO, DIAMANTE.
1947-04-18T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1949-07-01T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
ARQUIVADO NOS TERMOS REGIMENTO INTERNO. DATA APROXIMADA, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DE DADOS.
Indefinida
null