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77
2,458,291
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PRL
2
0
190
Parecer do Relator
Parecer do Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA), pela aprovação deste, e do PL 3288/2024, apensado, na forma do substitutivo.
null
null
2024-09-12T16:30:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5503
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2439745
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2476593
null
2024-09-12T16:30:00
2
null
null
null
null
null
Análise Parecer
319
null
null
Parecer do Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA), pela aprovação deste, e do PL 3288/2024, apensado, na forma do substitutivo.
Indefinida
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2476593
2,458,292
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2458292
SBT
1
0
255
Substitutivo
Cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crimes Contra Crianças e Adolescentes (CNCAA).
null
null
2024-09-12T16:30:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5503
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2439745
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2476593
null
2024-09-12T16:30:00
1
null
null
null
null
null
Apresentação de Proposição
100
null
null
Apresentação do SBT n. 1 CSPCCO (Substitutivo), pelo Deputado Allan Garcês (PP-MA).
Indefinida
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2476593
2,458,293
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2458293
SUG
13
2,024
285
Sugestão
Institui a Lei Orgânica da Segurança Privada - LOSEP, Extingue a Nomenclatura Vigilante e cria o Agente de Segurança Privada - AGESP, e altera as leis,Leis nºs 10.826, de 22 de dezembro de 2003, 10.446, de 8 de maio de 2002, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 , Código Penal, Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos); revoga a LEI Nº 14.967, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024 Estatuto da Segurança Privada e dá outras providências.
null
null
2024-09-12T17:53:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5438
null
null
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2476607
null
2024-09-12T17:53:00
1
null
5,438
CLP
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5438
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
100
Aguardando Designação de Relator(a)
907
Apresentação da SUG n. 13/2024 (Sugestão), pelo CONSELHO NACIONAL DA SEGURANÇA PRIVADA, que: "Institui a Lei Orgânica da Segurança Privada - LOSEP, Extingue a Nomenclatura Vigilante e cria o Agente de Segurança Privada - AGESP, e altera as leis,Leis nºs 10.826, de 22 de dezembro de 2003, 10.446, de 8 de maio de 2002, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 , Código Penal, Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos); revoga a LEI Nº 14.967, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024 Estatuto da Segurança Privada e dá outras providências".
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2476607
2,458,294
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2458294
PRL
1
0
190
Parecer do Relator
Parecer da Relatora, Dep. Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE), pela aprovação.
null
null
2024-09-12T17:25:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5503
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2430055
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2476605
null
2024-09-12T17:25:00
2
null
null
null
null
null
Análise Parecer
319
null
null
Parecer da Relatora, Dep. Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE), pela aprovação.
Indefinida
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2476605
2,458,296
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2458296
INC
1,205
2,024
133
Indicação
Senhora Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
null
null
2024-09-12T18:10:02
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2476616
null
2024-09-12T18:10:02
1
null
100,001
SECAP(SGM)
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/100001
null
Apresentação de Proposição
100
Aguardando Chancela e Publicação do Despacho
1,210
Apresentação da INC n. 1205/2024 (Indicação ), pelo Deputado Pastor Henrique Vieira (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE), que "Senhora Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima".
Indefinida
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2476616
2,458,297
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2458297
PL
3,554
2,024
139
Projeto de Lei
Altera a Lei n° 14.790, de 29 de dezembro de 2023 que dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; e dá outras providências.
null
Alteração, lei federal, proibição, publicidade, propaganda, marketing, mídia, rede social, Apostas de Quota Fixa, impedimento, agente operador de apostas, publicidade digital, exigência, comprovação, idade mínima, campanha educativa, ludopatia, vício (comportamento).
2024-09-12T22:13:09
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2476879
null
2024-09-12T22:13:09
1
null
100,001
SECAP(SGM)
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/100001
null
Apresentação de Proposição
100
Aguardando Chancela e Publicação do Despacho
1,210
Apresentação do PL n. 3554/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera a Lei n° 14.790, de 29 de dezembro de 2023 que dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; e dá outras providências ".
Indefinida
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2476879
2,458,299
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2458299
PL
3,555
2,024
139
Projeto de Lei
Dispõe sobre a devolução automática de valores esquecidos em instituições bancárias e financeiras, via PIX, com chave de CPF.
null
Obrigatoriedade, instituição financeira, banco, sistema automático, devolução, valor, esquecimento, Pagamento Instantâneo (Pix), beneficiário, diretrizes.
2024-09-13T08:57:09
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2476881
null
2024-09-13T08:57:09
1
null
100,001
SECAP(SGM)
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/100001
null
Apresentação de Proposição
100
Aguardando Chancela e Publicação do Despacho
1,210
Apresentação do PL n. 3555/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marco Brasil (PP/PR), que "Dispõe sobre a devolução automática de valores esquecidos em instituições bancárias e financeiras, via PIX, com chave de CPF ".
Indefinida
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2476881
2,458,300
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2458300
PRL
1
0
190
Parecer do Relator
Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação, com substitutivo.
null
null
2024-09-13T08:53:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2015
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2264271
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2476882
null
2024-09-13T08:53:00
2
null
null
null
null
null
Análise Parecer
319
null
null
Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação, com substitutivo.
Indefinida
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2476882
2,458,301
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2458301
SBT
1
0
255
Substitutivo
Regulamenta o exercício da atividade de Facilitador de Constelação Familiar ou Constelação Sistêmica.
null
null
2024-09-13T09:11:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2015
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2264271
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2476882
null
2024-09-13T09:11:00
1
null
null
null
null
null
Apresentação de Proposição
100
null
null
Apresentação do SBT n. 1 CTRAB (Substitutivo), pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO).
Indefinida
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2476882
2,458,302
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2458302
REQ
38
2,024
441
Requerimento de Moção
Requer aprovação de Moção de Apoio ao trabalho do Retiro dos Artistas.
null
null
2024-09-13T09:51:06
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/536996
null
null
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2476899
null
2024-09-13T09:51:06
1
null
536,996
CCULT
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/536996
null
Apresentação de Proposição
100
Pronta para Pauta
924
Apresentação da REQ n. 38/2024 (Requerimento de Moção), pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer aprovação de Moção de Apoio ao trabalho do Retiro dos Artistas".
Indefinida
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2476899
2,458,303
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2458303
PL
3,556
2,024
139
Projeto de Lei
Altera a Lei nº 14.944, de 31 de julho de 2024 (Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo), para vedar a concessão de crédito e o recebimento de subvenção do Poder Público ou de prêmios relacionados a seguro a pessoa física ou jurídica que fizer o uso irregular do fogo.
null
Alteração, lei federal, proibição, subvenção, concessão, crédito, prêmio de seguro, seguro rural, Pessoa física, Pessoa jurídica, incêndio, incêndio florestal, crime ambiental.
2024-09-13T10:34:16
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2476902
null
2024-09-13T10:34:16
1
null
100,001
SECAP(SGM)
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/100001
null
Apresentação de Proposição
100
Aguardando Chancela e Publicação do Despacho
1,210
Apresentação do PL n. 3556/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Camila Jara (PT/MS -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Altera a Lei nº 14.944, de 31 de julho de 2024 (Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo), para vedar a concessão de crédito e o recebimento de subvenção do Poder Público ou de prêmios relacionados a seguro a pessoa física ou jurídica que fizer o uso irregular do fogo. ".
Indefinida
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2476902
2,458,304
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2458304
RIC
3,421
2,024
148
Requerimento de Informação
Requer informações a Ministra de Estado dos Direitos Humanos e Cidadania, Sr. Macaé Evaristo, a respeito para prestar esclarecimentos a essa Casa de Leis relativamente aos processos de improbidade administrativa que figura como ré, no Estado de Minas Gerais, no que tange a aplicação de verbas federais destinadas a Secretaria de Educação daquele Estado.
null
null
2024-09-13T10:38:59
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2476905
null
2024-09-13T10:38:59
1
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
null
Apresentação de Proposição
100
Aguardando Designação de Relator(a)
907
Apresentação do RIC n. 3421/2024 (Requerimento de Informação), pelo Deputado Marcos Pollon (PL/MS), que "Requer informações a Ministra de Estado dos Direitos Humanos e Cidadania, Sr. Macaé Evaristo, a respeito para prestar esclarecimentos a essa Casa de Leis relativamente aos processos de improbidade administrativa que figura como ré, no Estado de Minas Gerais, no que tange a aplicação de verbas federais destinadas a Secretaria de Educação daquele Estado. ".
Indefinida
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2476905
2,458,305
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2458305
PRL
1
0
190
Parecer do Relator
Parecer do Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE), pela aprovação, com emendas.
null
null
2024-09-12T14:44:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539388
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2358937
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2476919
null
2024-09-12T14:44:00
2
null
null
null
null
null
Análise Parecer
319
null
null
Parecer do Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE), pela aprovação, com emendas.
Indefinida
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2476919
2,458,306
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2458306
EMR
1
0
257
Emenda de Relator
null
null
null
2024-09-13T11:09:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539388
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2358937
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2476923
null
2024-09-13T11:09:00
1
null
null
null
null
null
Apresentação de Proposição
100
null
null
Apresentação da EMR n. 1 CASP (Emenda de Relator), pelo Deputado Coronel Meira (PL-PE).
Indefinida
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2476923
2,458,307
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2458307
EMR
2
0
257
Emenda de Relator
null
null
null
2024-09-13T11:10:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539388
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2358937
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2476924
null
2024-09-13T11:10:00
1
null
null
null
null
null
Apresentação de Proposição
100
null
null
Apresentação da EMR n. 2 CASP (Emenda de Relator), pelo Deputado Coronel Meira (PL-PE).
Indefinida
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2476924
2,458,308
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2458308
EMR
3
0
257
Emenda de Relator
null
null
null
2024-09-13T11:11:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539388
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2358937
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2476926
null
2024-09-13T11:11:00
1
null
null
null
null
null
Apresentação de Proposição
100
null
null
Apresentação da EMR n. 3 CASP (Emenda de Relator), pelo Deputado Coronel Meira (PL-PE).
Indefinida
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2476926
2,458,309
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2458309
PRL
1
0
190
Parecer do Relator
Parecer da Relatora, Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG), pela rejeição deste, do PL 3045/2019, e do PL 1443/2021, apensados.
null
null
2024-09-12T16:51:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539384
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/1585020
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2476947
null
2024-09-12T16:51:00
2
null
null
null
null
null
Análise Parecer
319
null
null
Parecer da Relatora, Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG), pela rejeição deste, do PL 3045/2019, e do PL 1443/2021, apensados.
Indefinida
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2476947
2,458,310
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2458310
EMC
1
2,024
130
Emenda na Comissão
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, “que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências”, para incluir, como causa obstativa da decadência, a formalização de reclamação junto a órgão de defesa do consumidor.
null
null
2024-09-12T20:07:16
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2004
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2440839
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2476953
null
2024-09-12T20:07:16
1
null
null
null
null
null
Apresentação de Proposição
100
null
null
Apresentação da EMC n. 1/2024 CDC (Emenda na Comissão), pelo Deputado Gilberto Abramo (REPUBLIC/MG).
Indefinida
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2476953
2,458,311
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2458311
RIC
3,422
2,024
148
Requerimento de Informação
Requerimento de informação ao Ministro da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, sobre notícia no qual consta que o governo do Presidente Lula pretende alterar as regras de concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para equilibrar o rombo nas contas da União.
null
null
2024-09-13T12:55:52
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2476963
null
2024-09-13T12:55:52
1
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
null
Apresentação de Proposição
100
Aguardando Designação de Relator(a)
907
Apresentação do RIC n. 3422/2024 (Requerimento de Informação), pelo Deputado Cabo Gilberto Silva (PL/PB), que "Requerimento de informação ao Ministro da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, sobre notícia no qual consta que o governo do Presidente Lula pretende alterar as regras de concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para equilibrar o rombo nas contas da União".
Indefinida
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2476963
2,458,312
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2458312
RIC
3,423
2,024
148
Requerimento de Informação
Requerimento de informação à Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Sra. Marina Silva, sobre seca histórica em partes da Amazônia e providencias a serem adotadas.
null
null
2024-09-13T12:55:52
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2476964
null
2024-09-13T12:55:52
1
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
null
Apresentação de Proposição
100
Aguardando Designação de Relator(a)
907
Apresentação do RIC n. 3423/2024 (Requerimento de Informação), pelo Deputado Cabo Gilberto Silva (PL/PB), que "Requerimento de informação à Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Sra. Marina Silva, sobre seca histórica em partes da Amazônia e providencias a serem adotadas".
Indefinida
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2476964
2,458,313
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2458313
RIC
3,424
2,024
148
Requerimento de Informação
Requerimento de informação à Ministra dos Povos Indígenas, Sra. Sonia Guajajara, sobre queimadas e socorro às comunidades indígenas afetadas.
null
null
2024-09-13T12:55:52
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2476965
null
2024-09-13T12:55:52
1
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
null
Apresentação de Proposição
100
Aguardando Designação de Relator(a)
907
Apresentação do RIC n. 3424/2024 (Requerimento de Informação), pelo Deputado Cabo Gilberto Silva (PL/PB), que "Requerimento de informação à Ministra dos Povos Indígenas, Sra. Sonia Guajajara, sobre queimadas e socorro às comunidades indígenas afetadas".
Indefinida
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2476965
2,458,314
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2458314
RIC
3,425
2,024
148
Requerimento de Informação
Requerimento de informação ao Ministro de Minas e Energia, Sr. Alexandre Silveira de Oliveira, sobre acordo entre a Eletrobras e União.
null
null
2024-09-13T12:55:52
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2476966
null
2024-09-13T12:55:52
1
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
null
Apresentação de Proposição
100
Aguardando Designação de Relator(a)
907
Apresentação do RIC n. 3425/2024 (Requerimento de Informação), pelo Deputado Cabo Gilberto Silva (PL/PB), que "Requerimento de informação ao Ministro de Minas e Energia, Sr. Alexandre Silveira de Oliveira, sobre acordo entre a Eletrobras e União".
Indefinida
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2476966
2,458,315
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2458315
RIC
3,426
2,024
148
Requerimento de Informação
Requerimento de informação ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Ricardo Lewandowski, sobre atuação das tropas federais nas eleições municipais de 2024.
null
null
2024-09-13T12:55:52
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2476967
null
2024-09-13T12:55:52
1
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
null
Apresentação de Proposição
100
Aguardando Designação de Relator(a)
907
Apresentação do RIC n. 3426/2024 (Requerimento de Informação), pelo Deputado Cabo Gilberto Silva (PL/PB), que "Requerimento de informação ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Ricardo Lewandowski, sobre atuação das tropas federais nas eleições municipais de 2024".
Indefinida
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2476967
2,458,316
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2458316
RIC
3,427
2,024
148
Requerimento de Informação
Requerimento de informação ao Ministro da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, sobre notícia no qual consta que o governo do Presidente Lula pretende aumentar a carga tributária para compensar o rombo nas contas da União.
null
null
2024-09-13T12:55:52
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2476968
null
2024-09-13T12:55:52
1
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
null
Apresentação de Proposição
100
Aguardando Designação de Relator(a)
907
Apresentação do RIC n. 3427/2024 (Requerimento de Informação), pelo Deputado Cabo Gilberto Silva (PL/PB), que "Requerimento de informação ao Ministro da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, sobre notícia no qual consta que o governo do Presidente Lula pretende aumentar a carga tributária para compensar o rombo nas contas da União. ".
Indefinida
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2476968
2,458,317
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2458317
RIC
3,428
2,024
148
Requerimento de Informação
Requerimento de informação ao Ministro da Defesa, Sr. José Mucio Monteiro Filho, sobre seca histórica em partes da Amazônia e providencias a serem adotadas.
null
null
2024-09-13T12:55:52
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2476969
null
2024-09-13T12:55:52
1
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
null
Apresentação de Proposição
100
Aguardando Designação de Relator(a)
907
Apresentação do RIC n. 3428/2024 (Requerimento de Informação), pelo Deputado Cabo Gilberto Silva (PL/PB), que "Requerimento de informação ao Ministro da Defesa, Sr. José Mucio Monteiro Filho, sobre seca histórica em partes da Amazônia e providencias a serem adotadas".
Indefinida
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2476969
2,458,318
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2458318
PL
3,557
2,024
139
Projeto de Lei
Altera o artigo 244 do Código de Processo Penal, para modificar a hipótese de busca pessoal de fundada suspeita para mínima suspeita.
null
Alteração, Código de Processo Penal (1941), busca e apreensão, busca pessoal, fundada suspeita, conversão, mínima suspeita, autoridade policial, agente de polícia, prevenção, crime, forças de segurança.
2024-09-13T13:55:39
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2476982
null
2024-09-13T13:55:39
1
null
100,001
SECAP(SGM)
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/100001
null
Apresentação de Proposição
100
Aguardando Autorização do Despacho
1,200
Apresentação do PL n. 3557/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Coronel Fernanda (PL/MT), que "Altera o artigo 244 do Código de Processo Penal, para modificar a hipótese de busca pessoal de fundada suspeita para mínima suspeita. ".
Indefinida
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2476982
2,458,319
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2458319
REQ
3,751
2,024
441
Requerimento de Moção
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 117, inciso XIX do Regimento Interno desta Casa, que seja enviada Moção de Aplausos e reconhecimento aos atletas do estado de Mato Grosso, pelo desempenho e conquistas nas Paralimpíadas de Paris 2024.
null
null
2024-09-13T13:59:26
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2476984
null
2024-09-13T13:59:26
1
null
100,001
SECAP(SGM)
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/100001
null
Apresentação de Proposição
100
Aguardando Despacho - Requerimentos
1,223
Apresentação da REQ n. 3751/2024 (Requerimento de Moção), pela Deputada Coronel Fernanda (PL/MT), que "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 117, inciso XIX do Regimento Interno desta Casa, que seja enviada Moção de Aplausos e reconhecimento aos atletas do estado de Mato Grosso, pelo desempenho e conquistas nas Paralimpíadas de Paris 2024. ".
Indefinida
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2476984
2,458,320
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2458320
PL
3,558
2,024
139
Projeto de Lei
Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de1993, para condicionar a criação de novos assentamentos ao cumprimento de índices de ocupação regular e produtividade.
null
Alteração, Lei da Reforma Agrária (1993), Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA), desapropriação por interesse social, propriedade rural, critério, concessão, assentamento rural, condicionamento, ocupação regular, produtividade agrícola.
2024-09-13T14:14:55
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2476985
null
2024-09-13T14:14:55
1
null
100,001
SECAP(SGM)
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/100001
null
Apresentação de Proposição
100
Aguardando Chancela e Publicação do Despacho
1,210
Apresentação do PL n. 3558/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Coronel Fernanda (PL/MT), que "Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de1993, para condicionar a criação de novos assentamentos ao cumprimento de índices de ocupação regular e produtividade. ".
Indefinida
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2476985
2,458,321
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2458321
PRL
1
0
190
Parecer do Relator
Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela aprovação deste na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.
null
null
2024-09-13T10:47:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/537480
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2417655
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2476996
null
2024-09-13T10:47:00
2
null
null
null
null
null
Análise Parecer
319
null
null
Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela aprovação deste na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.
Indefinida
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2476996
2,458,323
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2458323
REQ
3,752
2,024
318
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia
Requer pautar o Projeto de Lei n° 2531/2021, que “Institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais dos quadros de pessoal técnico e administrativo da educação básica”.
null
null
2024-09-13T15:02:17
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2290775
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2477007
null
2024-09-13T15:02:17
1
null
100,002
COAPP(SGM)
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/100002
null
Apresentação de Proposição
100
Aguardando Encaminhamento
910
Apresentação do REQ n. 3752/2024 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pela Deputada Alice Portugal (PCdoB/BA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer pautar o Projeto de Lei n° 2531/2021, que “Institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais dos quadros de pessoal técnico e administrativo da educação básica”. ".
Indefinida
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2477007
2,458,324
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2458324
RIC
3,429
2,024
148
Requerimento de Informação
Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado das Relações Exteriores, Mauro Vieira, acerca da atuação da delegação brasileira na Conferência das Nações Unidas sobre Biodiversidade (COP 16), que será realizada entre os dias 21 de outubro e 1º de novembro, em Cali, na Colômbia.
null
null
2024-09-13T15:03:54
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2477008
null
2024-09-13T15:03:54
1
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
null
Apresentação de Proposição
100
Aguardando Designação de Relator(a)
907
Apresentação do RIC n. 3429/2024 (Requerimento de Informação), pela Deputada Célia Xakriabá (PSOL/MG -Fdr PSOL-REDE), que "Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado das Relações Exteriores, Mauro Vieira, acerca da atuação da delegação brasileira na Conferência das Nações Unidas sobre Biodiversidade (COP 16), que será realizada entre os dias 21 de outubro e 1º de novembro, em Cali, na Colômbia ".
Indefinida
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2477008
2,458,325
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2458325
RIC
3,430
2,024
148
Requerimento de Informação
Solicita informações à Excelentíssima Ministra de Estado dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, acerca da atuação da delegação brasileira na Conferência das Nações Unidas sobre Biodiversidade (COP 16), que será realizada entre os dias 21 de outubro e 1º de novembro, em Cali, na Colômbia.
null
null
2024-09-13T15:04:12
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2477009
null
2024-09-17T17:30:47
5
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
null
Apresentação de Requerimento
194
Aguardando Designação de Relator(a)
907
Apresentação do REQ n. 3808/2024 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pela Deputada Célia Xakriabá (PSOL/MG -Fdr PSOL-REDE), que "Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Requerimento de Informação 3430/2024 que solicitava informações ao Ministério dos Povos Indígenas acerca da atuação da delegação brasileira na Conferência das Nações Unidas sobre Biodiversidade (COP 16) ".
Indefinida
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2477690
2,458,326
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2458326
DOC
1,127
2,024
1,028
Ofício do Senado Federal
Comunica restituição de autógrafo do PL 252/2003, sancionado (Of 1002/2024-SF).
null
null
2024-09-12T16:48:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/105464
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2477010
null
2024-09-12T16:48:00
1
null
null
null
null
null
Apresentação de Proposição
100
null
null
Apresentação do DOC n. 1127/2024 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Comunica restituição de autógrafo do PL 252/2003, sancionado (Of 1002/2024-SF)".
Indefinida
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2477010
2,458,327
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2458327
DOC
1,128
2,024
1,028
Ofício do Senado Federal
Comunica restituição de autógrafo do PL 6279/2019, sancionado (Of 1003/2024-SF).
null
null
2024-09-12T16:48:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2231851
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2477011
null
2024-09-12T16:48:00
1
null
null
null
null
null
Apresentação de Proposição
100
null
null
Apresentação do DOC n. 1128/2024 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Comunica restituição de autógrafo do PL 6279/2019, sancionado (Of 1003/2024-SF)".
Indefinida
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2477011
2,458,328
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2458328
RIC
3,431
2,024
148
Requerimento de Informação
Solicita informações à Excelentíssima Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, acerca da atuação da delegação brasileira na Conferência das Nações Unidas sobre Biodiversidade (COP 16), que será realizada entre os dias 21 de outubro e 1º de novembro, em Cali, na Colômbia.
null
null
2024-09-13T15:09:08
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2477012
null
2024-09-13T15:09:08
1
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
null
Apresentação de Proposição
100
Aguardando Designação de Relator(a)
907
Apresentação do RIC n. 3431/2024 (Requerimento de Informação), pela Deputada Célia Xakriabá (PSOL/MG -Fdr PSOL-REDE), que "Solicita informações à Excelentíssima Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, acerca da atuação da delegação brasileira na Conferência das Nações Unidas sobre Biodiversidade (COP 16), que será realizada entre os dias 21 de outubro e 1º de novembro, em Cali, na Colômbia ".
Indefinida
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2477012
2,458,329
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2458329
RIC
3,432
2,024
148
Requerimento de Informação
Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado da Fazenda, Fernando Haddad, acerca da atuação da delegação brasileira na Conferência das Nações Unidas sobre Biodiversidade (COP 16), que será realizada entre os dias 21 de outubro e 1º de novembro, em Cali, na Colômbia.
null
null
2024-09-13T15:13:02
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2477015
null
2024-09-13T15:13:02
1
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
null
Apresentação de Proposição
100
Aguardando Designação de Relator(a)
907
Apresentação do RIC n. 3432/2024 (Requerimento de Informação), pela Deputada Célia Xakriabá (PSOL/MG -Fdr PSOL-REDE), que "Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado da Fazenda, Fernando Haddad, acerca da atuação da delegação brasileira na Conferência das Nações Unidas sobre Biodiversidade (COP 16), que será realizada entre os dias 21 de outubro e 1º de novembro, em Cali, na Colômbia ".
Indefinida
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2477015
2,458,331
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2458331
PL
3,560
2,024
139
Projeto de Lei
Altera o artigo 233 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), estabelecendo parâmetros objetivos sobre a criminalização de nudez pública, incluindo exceções específicas para manifestações artísticas, culturais, científicas ou educativas que respeitem o interesse público e normas locais.
null
Alteração, Código Penal (1940), Ultraje público ao pudor, crime, tipificação de conduta, ato obsceno, nudez, local público, exceção, expressão artística, manifestação cultural, caráter educacional, caráter científico, autorização, autoridade competente, comunicação prévia, espectador.
2024-09-13T16:50:40
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2477028
null
2024-09-13T16:50:40
1
null
100,001
SECAP(SGM)
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/100001
null
Apresentação de Proposição
100
Aguardando Chancela e Publicação do Despacho
1,210
Apresentação do PL n. 3560/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Fábio Teruel (MDB/SP), que "Altera o artigo 233 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), estabelecendo parâmetros objetivos sobre a criminalização de nudez pública, incluindo exceções específicas para manifestações artísticas, culturais, científicas ou educativas que respeitem o interesse público e normas locais ".
Indefinida
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2477028
2,458,332
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2458332
PLP
146
2,024
140
Projeto de Lei Complementar
Dispõe sobre o número de Deputados Federais que compõem a Câmara dos Deputados e a distribuição por Estado e Distrito Federal, nos termos do § 1º do art. 45 da Constituição Federal.
Revoga a Lei complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993.
Regulamentação, Constituição Federal (1988), aumento, quantitativo, Deputado federal, proporcionalidade, população, Estado (ente federado), Distrito Federal, censo demográfico.
2024-09-13T15:51:43
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2477030
null
2024-09-13T15:51:43
1
null
100,001
SECAP(SGM)
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/100001
null
Apresentação de Proposição
100
Aguardando Autorização do Despacho
1,200
Apresentação do PLP n. 146/2024 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Leonardo Gadelha (PODE/PB), que "Dispõe sobre o número de Deputados Federais que compõem a Câmara dos Deputados e a distribuição por Estado e Distrito Federal, nos termos do § 1º do art. 45 da Constituição Federal ".
Indefinida
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2477030
2,458,333
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2458333
RIC
3,433
2,024
148
Requerimento de Informação
Solicita informações ao Sr. Ministro-chefe da casa civil, a respeito do governo ter empossado a senhora Macae´ Maria Evaristo dos Santos como nova Ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, mesmo sabendo que ela deixou, sem explicac¸a~o, um rombo de R$ 177,3 milho~es aos cofres pu´blicos.
null
null
2024-09-13T16:07:31
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2477032
null
2024-09-13T16:07:31
1
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
null
Apresentação de Proposição
100
Aguardando Designação de Relator(a)
907
Apresentação do RIC n. 3433/2024 (Requerimento de Informação), pelo Deputado Gustavo Gayer (PL/GO), que "Solicita informações ao Sr. Ministro-chefe da casa civil, a respeito do governo ter empossado a senhora Macae´ Maria Evaristo dos Santos como nova Ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, mesmo sabendo que ela deixou, sem explicac¸a~o, um rombo de R$ 177,3 milho~es aos cofres pu´blicos".
Indefinida
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2477032
2,458,335
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2458335
PL
3,561
2,024
139
Projeto de Lei
Altera a Lei n º 11.664, de 29 de abril de 2008, que “dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimentos dos cânceres de colo uterino, de mama e colorretal no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)”, para determinar a consideração da orientação sexual da mulher.
null
Alteração, lei federal, Sistema único de Saúde (SUS), observância, orientação sexual, mulher, exame ginecológico, Mamografia bilateral, Teste de Papanicolau, Colonoscopia, Exame preventivo, Câncer, População LGBT.
2024-09-13T18:32:04
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2477145
null
2024-09-13T18:32:04
1
null
100,001
SECAP(SGM)
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/100001
null
Apresentação de Proposição
100
Aguardando Chancela e Publicação do Despacho
1,210
Apresentação do PL n. 3561/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Daiana Santos (PCdoB/RS -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera a Lei n º 11.664, de 29 de abril de 2008, que “dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimentos dos cânceres de colo uterino, de mama e colorretal no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)”, para determinar a consideração da orientação sexual da mulher ".
Indefinida
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2477145
2,458,336
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2458336
INC
1,206
2,024
133
Indicação
Sugere à Presidência da República que garanta a diversidade de gênero, regional, étnica, racial e de saberes na composição dos membros do Comitê Técnico-Científico para o enfrentamento das mudanças climáticas e dos eventos climáticos extremos.
null
null
2024-09-13T19:04:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2477164
null
2024-09-13T19:04:00
1
null
100,001
SECAP(SGM)
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/100001
null
Apresentação de Proposição
100
Aguardando Chancela e Publicação do Despacho
1,210
Apresentação da INC n. 1206/2024 (Indicação), pela Deputado(a)a Duda Salabert (PDT-MG), que: "Sugere à Presidência da República que garanta a diversidade de gênero, regional, étnica, racial e de saberes na composição dos membros do Comitê Técnico-Científico para o enfrentamento das mudanças climáticas e dos eventos climáticos extremos".
Indefinida
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2477164
2,458,337
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2458337
PL
3,562
2,024
139
Projeto de Lei
Acrescenta o art. 4º-B à Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, para dispor sobre a compensação financeira em caso de proibição legal com efeito retroativo de bens legalmente adquiridos.
null
Alteração, Lei da Liberdade Econômica (2019), critério, compensação financeira, pessoa física, pessoa jurídica, proibição, Processo judicial, efeito retroativo, utilização, comercialização, bens.
2024-09-13T19:17:16
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2477166
null
2024-09-13T19:17:16
1
null
100,001
SECAP(SGM)
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/100001
null
Apresentação de Proposição
100
Aguardando Autorização do Despacho
1,200
Apresentação do PL n. 3562/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Júnior Mano (PL/CE), que "Acrescenta o art. 4º-B à Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, para dispor sobre a compensação financeira em caso de proibição legal com efeito retroativo de bens legalmente adquiridos ".
Indefinida
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2477166
2,458,338
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2458338
SUG
14
2,024
285
Sugestão
Sugere Projeto de Lei que dispõe sobre a organização da Polícia Rodoviária Federal.
null
null
2024-09-16T09:13:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5438
null
null
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2477174
null
2024-09-16T09:13:00
1
null
5,438
CLP
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5438
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
100
Aguardando Designação de Relator(a)
907
Apresentação da SUG n. 14/2024 (Sugestão), pelo Sindicato dos Policiais Ferroviários Federais do Ceará, que: "Sugere Projeto de Lei que dispõe sobre a organização da Polícia Rodoviária Federal".
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2477174
2,458,339
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2458339
REQ
3,753
2,024
354
Requerimento de Voto de regozijo ou louvor
Requer Voto de Louvor e Regozijo a Sra. Major BM Juliana Bertino dos Santos pelos excelentes serviços prestados ao estado do Rio de Janeiro, junto ao CBMERJ.
null
null
2024-09-16T09:18:55
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2477175
null
2024-09-16T09:18:55
1
null
100,001
SECAP(SGM)
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/100001
null
Apresentação de Proposição
100
Aguardando Despacho - Requerimentos
1,223
Apresentação do REQ n. 3753/2024 (Requerimento de Voto de regozijo ou louvor), pelo Deputado Sargento Portugal (PODE/RJ), que "Requer Voto de Louvor e Regozijo a Sra. Major BM Juliana Bertino dos Santos pelos excelentes serviços prestados ao estado do Rio de Janeiro, junto ao CBMERJ".
Indefinida
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2477175
2,458,340
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2458340
REQ
3,754
2,024
354
Requerimento de Voto de regozijo ou louvor
Requer Voto de Louvor e Regozijo a Sra. Subtenente Larissa Carmel de Melo pelos excelentes serviços prestados ao estado do Rio de Janeiro, junto ao CBMERJ.
null
null
2024-09-16T09:20:05
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2477176
null
2024-09-16T09:20:05
1
null
100,001
SECAP(SGM)
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/100001
null
Apresentação de Proposição
100
Aguardando Despacho - Requerimentos
1,223
Apresentação do REQ n. 3754/2024 (Requerimento de Voto de regozijo ou louvor), pelo Deputado Sargento Portugal (PODE/RJ), que "Requer Voto de Louvor e Regozijo a Sra. Subtenente Larissa Carmel de Melo pelos excelentes serviços prestados ao estado do Rio de Janeiro, junto ao CBMERJ".
Indefinida
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2477176
2,458,341
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2458341
REQ
3,755
2,024
354
Requerimento de Voto de regozijo ou louvor
Requer Voto de Louvor e Regozijo ao Sr. 1º SGT Joao Luiz de Oliveira Moura pelos excelentes serviços prestados ao estado do Rio de Janeiro, junto ao CBMERJ.
null
null
2024-09-16T09:21:17
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2477177
null
2024-09-16T09:21:17
1
null
100,001
SECAP(SGM)
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/100001
null
Apresentação de Proposição
100
Aguardando Despacho - Requerimentos
1,223
Apresentação do REQ n. 3755/2024 (Requerimento de Voto de regozijo ou louvor), pelo Deputado Sargento Portugal (PODE/RJ), que "Requer Voto de Louvor e Regozijo ao Sr. 1º SGT Joao Luiz de Oliveira Moura pelos excelentes serviços prestados ao estado do Rio de Janeiro, junto ao CBMERJ".
Indefinida
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2477177
2,458,342
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2458342
REQ
3,756
2,024
354
Requerimento de Voto de regozijo ou louvor
Requer Voto de Louvor e Regozijo ao Sra. 1º Tenente Grazielle Eleuterio Justino Pereira pelos excelentes serviços prestados ao estado do Rio de Janeiro, junto ao CBMERJ.
null
null
2024-09-16T09:56:30
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2477192
null
2024-09-16T09:56:30
1
null
100,001
SECAP(SGM)
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/100001
null
Apresentação de Proposição
100
Aguardando Despacho - Requerimentos
1,223
Apresentação do REQ n. 3756/2024 (Requerimento de Voto de regozijo ou louvor), pelo Deputado Sargento Portugal (PODE/RJ), que "Requer Voto de Louvor e Regozijo ao Sra. 1º Tenente Grazielle Eleuterio Justino Pereira pelos excelentes serviços prestados ao estado do Rio de Janeiro, junto ao CBMERJ".
Indefinida
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2477192
2,458,343
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2458343
REQ
3,757
2,024
354
Requerimento de Voto de regozijo ou louvor
Requer Voto de Louvor e Regozijo ao Sr. 3º SGT Marcio Silva Sardinha pelos excelentes serviços prestados ao estado do Rio de Janeiro, junto ao CBMERJ.
null
null
2024-09-16T09:57:59
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2477194
null
2024-09-16T09:57:59
1
null
100,001
SECAP(SGM)
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/100001
null
Apresentação de Proposição
100
Aguardando Despacho - Requerimentos
1,223
Apresentação do REQ n. 3757/2024 (Requerimento de Voto de regozijo ou louvor), pelo Deputado Sargento Portugal (PODE/RJ), que "Requer Voto de Louvor e Regozijo ao Sr. 3º SGT Marcio Silva Sardinha pelos excelentes serviços prestados ao estado do Rio de Janeiro, junto ao CBMERJ".
Indefinida
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2477194
2,458,344
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2458344
REQ
3,758
2,024
354
Requerimento de Voto de regozijo ou louvor
Requer Voto de Louvor e Regozijo ao Sr. 2º Tenente Gerson Marcio Varejão dos Santos pelos excelentes serviços prestados ao estado do Rio de Janeiro, junto ao CBMERJ.
null
null
2024-09-16T09:59:38
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2477195
null
2024-09-16T09:59:38
1
null
100,001
SECAP(SGM)
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/100001
null
Apresentação de Proposição
100
Aguardando Despacho - Requerimentos
1,223
Apresentação do REQ n. 3758/2024 (Requerimento de Voto de regozijo ou louvor), pelo Deputado Sargento Portugal (PODE/RJ), que "Requer Voto de Louvor e Regozijo ao Sr. 2º Tenente Gerson Marcio Varejão dos Santos pelos excelentes serviços prestados ao estado do Rio de Janeiro, junto ao CBMERJ".
Indefinida
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2477195
2,458,345
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2458345
PL
3,564
2,024
139
Projeto de Lei
Dispõe sobre o aumento das penas previstas na Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), para os crimes de incêndio criminoso em áreas florestais e rurais, estabelece multas, proibição de concessão de crédito, confisco de áreas utilizadas na prática criminosa e dá outras providências.
null
Alteração, Lei dos Crimes Ambientais (1998), crime ambiental, crime contra a flora, aumento da pena, incêndio florestal, incêndio, área rural, multa, impedimento, concessão, crédito rural, desapropriação, confisco, propriedade rural.
2024-09-16T10:02:04
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2477196
null
2024-09-16T10:02:04
1
null
100,001
SECAP(SGM)
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/100001
null
Apresentação de Proposição
100
Aguardando Chancela e Publicação do Despacho
1,210
Apresentação do PL n. 3564/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Erika Hilton (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE), que "Dispõe sobre o aumento das penas previstas na Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), para os crimes de incêndio criminoso em áreas florestais e rurais, estabelece multas, proibição de concessão de crédito, confisco de áreas utilizadas na prática criminosa e dá outras providências".
Indefinida
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2477196
2,458,346
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2458346
PL
3,565
2,024
139
Projeto de Lei
Dispõe sobre a proibição da concessão de crédito rural para propriedades embargadas por uso ilegal de fogo ou por impedir a regeneração natural de áreas de florestas e demais formas de vegetação, e dá outras providências.
null
Proibição, concessão, crédito rural, propriedade rural, embargo, crime ambiental, Atividade ilícita, utilização, fogo, impedimento, recuperação florestal, combate, crime ambiental.
2024-09-16T10:03:42
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2477197
null
2024-09-16T10:03:42
1
null
100,001
SECAP(SGM)
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/100001
null
Apresentação de Proposição
100
Aguardando Chancela e Publicação do Despacho
1,210
Apresentação do PL n. 3565/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Erika Hilton (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE), que "Dispõe sobre a proibição da concessão de crédito rural para propriedades embargadas por uso ilegal de fogo ou por impedir a regeneração natural de áreas de florestas e demais formas de vegetação, e dá outras providências".
Indefinida
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2477197
2,458,347
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2458347
REQ
3,759
2,024
304
Requerimento de Apensação
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
null
null
2024-09-16T10:09:57
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/328385
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2477201
null
2024-09-16T10:09:57
1
null
100,001
SECAP(SGM)
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/100001
null
Apresentação de Proposição
100
Prejudicialidade
1,222
Apresentação do REQ n. 3759/2024 (Requerimento de Apensação), pela Deputada Duda Salabert (PDT/MG), que "Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006. ".
Indefinida
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2477201
2,458,348
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2458348
PL
3,566
2,024
139
Projeto de Lei
Altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para estabelecer novo parâmetro para presunção de inexequibilidade das propostas apresentadas nas licitações de obras e serviços de engenharia.
null
Alteração, Lei de Responsabilidade das Estatais (2016), critério, avaliação, proposta de licitação, aferição, inexequibilidade, exigência, garantia, Valor adicionado, licitante, contratação pública, obra de engenharia, serviços de engenharia.
2024-09-16T10:30:24
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2477204
null
2024-09-16T10:30:24
1
null
100,001
SECAP(SGM)
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/100001
null
Apresentação de Proposição
100
Aguardando Chancela e Publicação do Despacho
1,210
Apresentação do PL n. 3566/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marangoni (UNIÃO/SP), que "Altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para estabelecer novo parâmetro para presunção de inexequibilidade das propostas apresentadas nas licitações de obras e serviços de engenharia ".
Indefinida
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2477204
2,458,349
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2458349
INC
1,207
2,024
133
Indicação
Sugere a Senhora Ministra da Saúde que inclua a hadronterapia no rol de tratamento do Sistema Único de Saúde – SUS.
null
null
2024-09-16T10:44:40
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2477207
null
2024-09-16T10:44:40
1
null
100,001
SECAP(SGM)
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/100001
null
Apresentação de Proposição
100
Aguardando Chancela e Publicação do Despacho
1,210
Apresentação da INC n. 1207/2024 (Indicação ), pela Deputada Any Ortiz (CIDADANIA/RS -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Sugere a Senhora Ministra da Saúde que inclua a hadronterapia no rol de tratamento do Sistema Único de Saúde – SUS. ".
Indefinida
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2477207
2,458,350
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2458350
PRL
1
0
190
Parecer do Relator
Parecer do Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
null
null
2024-09-16T09:01:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2003
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2432800
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2477209
null
2024-09-16T09:01:00
2
null
null
null
null
null
Análise Parecer
319
null
null
Parecer do Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Indefinida
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2477209
2,458,351
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2458351
PL
3,568
2,024
139
Projeto de Lei
Torna lei o direito ao esquecimento, sendo dever a remoção de publicação ofensiva à honra após o decurso de 5 anos a contar da publicação, sob pena de multa.
null
Obrigatoriedade, mídia, plataforma digital, remoção de conteúdo, publicação, publicação eletrônica, ofensa, honra, imagem, integridade moral, direito ao esquecimento.
2024-09-16T11:03:23
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2477217
null
2024-09-16T11:03:23
1
null
100,001
SECAP(SGM)
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/100001
null
Apresentação de Proposição
100
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
905
Apresentação do PL n. 3568/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Pr. Marco Feliciano (PL/SP), que "Torna lei o direito ao esquecimento, sendo dever a remoção de publicação ofensiva à honra após o decurso de 5 anos a contar da publicação, sob pena de multa ".
Indefinida
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2477217
2,458,352
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2458352
REQ
3,760
2,024
355
Requerimento de Voto de pesar
Requer Moção de Pesar pelo falecimento de Rayane Alves, candidata a vereadora em Porto Esperidião, Mato Grasso, e sua irmã, Rithiele Alves.
null
null
2024-09-16T11:07:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2477219
null
2024-09-16T11:07:00
1
null
100,001
SECAP(SGM)
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/100001
null
Apresentação de Proposição
100
Aguardando Despacho - Requerimentos
1,223
Apresentação da REQ n. 3760/2024 (Requerimento de Moção), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA), que "Requer Moção de Pesar pelo falecimento de Rayane Alves, candidata a vereadora em Porto Esperidião, Mato Grasso, e sua irmã, Rithiele Alves".
Indefinida
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2477219
2,458,353
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2458353
PRL
2
0
190
Parecer do Relator
Parecer da Relatora, Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG), pela aprovação.
null
null
2024-09-13T15:50:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539384
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2323851
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2477220
null
2024-09-13T15:50:00
2
null
null
null
null
null
Análise Parecer
319
null
null
Parecer da Relatora, Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG), pela aprovação.
Indefinida
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2477220
2,458,354
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2458354
PL
3,569
2,024
139
Projeto de Lei
Dispõe sobre a proibição do uso de pneus ressolados em veículos de transporte de carga e de passageiros em rodovias federais e estaduais, e dá outras providências.
null
Proibição, pneu usado, reconstrução, pneu, transporte de carga, transporte de passageiro, rodovia federal, rodovia estadual, segurança rodoviária, obrigatoriedade, substituição, penalidade.
2024-09-16T11:15:51
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2477224
null
2024-09-16T11:15:51
1
null
100,001
SECAP(SGM)
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/100001
null
Apresentação de Proposição
100
Aguardando Chancela e Publicação do Despacho
1,210
Apresentação do PL n. 3569/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Capitão Augusto (PL/SP), que "Dispõe sobre a proibição do uso de pneus ressolados em veículos de transporte de carga e de passageiros em rodovias federais e estaduais, e dá outras providências ".
Indefinida
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2477224
2,458,355
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2458355
PRL
6
0
190
Parecer do Relator
Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 2.672/2003, dos PLs nºs 2.092/2003, e 3.706/2004, apensados, e da Emenda aprovada pela Comissão de Seguridade Social e Família.
null
null
2024-09-13T11:11:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2010
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/146934
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2477228
null
2024-09-13T11:11:00
2
null
null
null
null
null
Análise Parecer
319
null
null
Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 2.672/2003, dos PLs nºs 2.092/2003, e 3.706/2004, apensados, e da Emenda aprovada pela Comissão de Seguridade Social e Família.
Indefinida
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2477228
2,458,356
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2458356
PRL
1
0
190
Parecer do Relator
Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
null
null
2024-09-13T11:14:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2010
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2313051
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2477229
null
2024-09-13T11:14:00
2
null
null
null
null
null
Análise Parecer
319
null
null
Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
Indefinida
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2477229
2,458,357
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2458357
REQ
88
2,024
294
Requerimento de Audiência Pública
Requer a realização de Audiência Pública para discutir o impacto do roubo de cargas no Brasil com foco no Rio de Janeiro.
null
null
2024-09-10T13:32:54
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2016
null
null
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2477231
null
2024-09-10T13:32:54
1
null
2,016
CVT
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2016
null
Apresentação de Proposição
100
Pronta para Pauta
924
Apresentação do REQ n. 88/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Bebeto (PP/RJ), que "Requer a realização de Audiência Pública para discutir o impacto do roubo de cargas no Brasil com foco no Rio de Janeiro".
Requerimento
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2477231
2,458,358
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2458358
PRC
53
2,024
141
Projeto de Resolução
Institui a "Medalha Ayrton Senna da Silva" e dá outras providências.
null
Criação, Medalha Ayrton Senna da Silva, premiação, pessoa, Instituição, defesa, incentivo, educação.
2024-09-16T11:55:05
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2477232
null
2024-09-16T11:55:05
1
null
100,001
SECAP(SGM)
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/100001
null
Apresentação de Proposição
100
Aguardando Autorização do Despacho
1,200
Apresentação do PRC n. 53/2024 (Projeto de Resolução), pelo Deputado Gilvan Maximo (REPUBLIC/DF), que "Institui a 'Medalha Ayrton Senna da Silva' e dá outras providências. ".
Indefinida
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2477232
2,458,359
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2458359
RIC
3,434
2,024
148
Requerimento de Informação
Requer informações da Excelentíssima Ministro do Ministério da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, para prestar esclarecimentos a respeito da diferença do rombo apontado pelo governo em relação aos números apresentados pelo Banco Central do Brasil.
null
null
2024-09-16T12:40:10
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2477242
null
2024-09-16T12:40:10
1
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
null
Apresentação de Proposição
100
Aguardando Designação de Relator(a)
907
Apresentação do RIC n. 3434/2024 (Requerimento de Informação), pelo Deputado Marcos Pollon (PL/MS), que "Requer informações da Excelentíssima Ministro do Ministério da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, para prestar esclarecimentos a respeito da diferença do rombo apontado pelo governo em relação aos números apresentados pelo Banco Central do Brasil. ".
Indefinida
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2477242
2,458,362
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2458362
PL
3,571
2,024
139
Projeto de Lei
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para aumentar as penas para crimes de incêndio florestal criminoso, especialmente em áreas de proteção ambiental, e estabelece agravantes para a reincidência.
null
Alteração, Lei dos Crimes Ambientais (1998), aumento da pena, crime ambiental, incêndio florestal, Agravação penal, reincidência, Área de Proteção Ambiental (APA).
2024-09-16T12:49:30
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2477245
null
2024-09-16T12:49:30
1
null
100,001
SECAP(SGM)
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/100001
null
Apresentação de Proposição
100
Aguardando Chancela e Publicação do Despacho
1,210
Apresentação do PL n. 3571/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Simone Marquetto (MDB/SP), que "Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para aumentar as penas para crimes de incêndio florestal criminoso, especialmente em áreas de proteção ambiental, e estabelece agravantes para a reincidência ".
Indefinida
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2477245
2,458,365
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2458365
PL
3,572
2,024
139
Projeto de Lei
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para aumentar a pena do crime de prevaricação quando praticado no contexto de denúncias de assédio moral, assédio sexual ou importunação sexual.
null
Alteração, Código Penal (1940), Crime praticado por funcionário público contra a administração em geral, aumento da pena, Prevaricação, denúncia, assédio moral, assédio sexual, importunação sexual.
2024-09-16T13:28:09
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2477254
null
2024-09-16T13:28:09
1
null
100,001
SECAP(SGM)
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/100001
null
Apresentação de Proposição
100
Aguardando Chancela e Publicação do Despacho
1,210
Apresentação do PL n. 3572/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Sanderson (PL/RS), que "Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para aumentar a pena do crime de prevaricação quando praticado no contexto de denúncias de assédio moral, assédio sexual ou importunação sexual. ".
Indefinida
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2477254
2,458,366
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2458366
REQ
3,761
2,024
318
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia
“Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 518/2010.”
null
null
2024-09-16T13:29:15
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/486477
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2477255
null
2024-09-16T13:29:15
1
null
100,002
COAPP(SGM)
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/100002
null
Apresentação de Proposição
100
Aguardando Encaminhamento
910
Apresentação do REQ n. 3761/2024 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Gilvan Maximo (REPUBLIC/DF), que "“Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 518/2010.”".
Indefinida
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2477255
2,458,367
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2458367
PL
3,573
2,024
139
Projeto de Lei
Altera a Lei nº 13.426, de 30 de março de 2017, que dispõe sobre a política de controle da natalidade de cães e gatos, para fomentar a adoção de animais abandonados.
null
Alteração, lei federal, fomento, incentivo, adoção, animal, maus-tratos, animal abandonado, ampliação, esterilização animal, controle de natalidade animal, acompanhamento, adaptação, família, termo de doação, regulamentação, proteção animal.
2024-09-16T13:29:24
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2477256
null
2024-09-16T13:29:24
1
null
100,001
SECAP(SGM)
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/100001
null
Apresentação de Proposição
100
Aguardando Chancela e Publicação do Despacho
1,210
Apresentação do PL n. 3573/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Gilvan Maximo (REPUBLIC/DF), que "Altera a Lei nº 13.426, de 30 de março de 2017, que dispõe sobre a política de controle da natalidade de cães e gatos, para fomentar a adoção de animais abandonados ".
Indefinida
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2477256
2,458,368
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2458368
PRL
1
0
190
Parecer do Relator
Parecer da Relatora, Dep. Fernanda Pessoa (UNIÃO-CE), pela aprovação deste e do PL 2403/2024, apensado, com substitutivo.
null
null
2024-09-16T12:04:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2014
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2435241
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2477258
null
2024-09-16T12:04:00
2
null
null
null
null
null
Análise Parecer
319
null
null
Parecer da Relatora, Dep. Fernanda Pessoa (UNIÃO-CE), pela aprovação deste e do PL 2403/2024, apensado, com substitutivo.
Indefinida
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2477258
2,458,369
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2458369
PL
3,574
2,024
139
Projeto de Lei
Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para agravar as penalidades aos condutores que dirigirem sob influência de álcool.
null
Alteração, Código de Trânsito Brasileiro (1997), infração de trânsito, agravação penal, condução sob efeito de álcool, condução sob efeito de substância psicoativa, cassação, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), suspensão, direito de dirigir, contagem de prazo, vítima, lesão corporal culposa, falecimento, responsabilização, condutor, aumento, penalidade, multa, despesa médica, indenização.
2024-09-16T13:37:07
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2477259
null
2024-09-16T13:37:07
1
null
100,001
SECAP(SGM)
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/100001
null
Apresentação de Proposição
100
Aguardando Chancela e Publicação do Despacho
1,210
Apresentação do PL n. 3574/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Gilvan Maximo (REPUBLIC/DF), que "Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para agravar as penalidades aos condutores que dirigirem sob influência de álcool. ".
Indefinida
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2477259
2,458,370
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2458370
SBT
1
0
255
Substitutivo
null
null
null
2024-09-16T13:39:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2014
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2435241
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2477258
null
2024-09-16T13:39:00
1
null
null
null
null
null
Apresentação de Proposição
100
null
null
Apresentação do SBT n. 1 CSAUDE (Substitutivo), pela Deputada Fernanda Pessoa (UNIÃO-CE).
Indefinida
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2477258
2,458,371
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2458371
RIC
3,435
2,024
148
Requerimento de Informação
Requer informações ao Ministério da Educação sobre os repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) para creches municipais e conveniadas.
null
null
2024-09-16T13:40:03
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2477263
null
2024-09-16T13:40:03
1
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
null
Apresentação de Proposição
100
Aguardando Designação de Relator(a)
907
Apresentação do RIC n. 3435/2024 (Requerimento de Informação), pela Deputada Gláucia Santiago (PL/MG), que "Requer informações ao Ministério da Educação sobre os repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) para creches municipais e conveniadas".
Indefinida
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2477263
2,458,372
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2458372
REQ
148
2,024
523
Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)
Solicita que seja convocada a Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Sra. Marina Silva, para prestar esclarecimentos sobre os planos do Governo Lula para confiscar terras de autores de incêndios florestais.
null
null
2024-09-13T17:46:10
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2001
null
null
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2477264
null
2024-09-13T17:46:10
1
null
2,001
CAPADR
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2001
null
Apresentação de Proposição
100
Pronta para Pauta
924
Apresentação do REQ n. 148/2024 (Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Solicita que seja convocada a Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Sra. Marina Silva, para prestar esclarecimentos sobre os planos do Governo Lula para confiscar terras de autores de incêndios florestais".
Requerimento
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2477264
2,458,373
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2458373
REQ
149
2,024
1,017
Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão
Solicita informações à Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Sra. Marina Silva, sobre os planos do Governo Lula para confiscar terras de autores de incêndios florestais.
null
null
2024-09-12T16:56:47
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2001
null
null
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2477265
null
2024-09-12T16:56:47
1
null
2,001
CAPADR
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2001
null
Apresentação de Proposição
100
Pronta para Pauta
924
Apresentação do REQ n. 149/2024 (Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Solicita informações à Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Sra. Marina Silva, sobre os planos do Governo Lula para confiscar terras de autores de incêndios florestais".
Requerimento
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2477265
2,458,374
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2458374
RIC
3,436
2,024
148
Requerimento de Informação
Requer do Ministro de Estado da Fazenda, Senhor Fernando Haddad, informações a respeito da greve dos servidores do Banco da Amazônia.
null
null
2024-09-16T14:07:20
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2477266
null
2024-09-16T14:07:20
1
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
null
Apresentação de Proposição
100
Aguardando Designação de Relator(a)
907
Apresentação do RIC n. 3436/2024 (Requerimento de Informação), pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM), que "Requer do Ministro de Estado da Fazenda, Senhor Fernando Haddad, informações a respeito da greve dos servidores do Banco da Amazônia. ".
Indefinida
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2477266
2,458,375
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2458375
REQ
24
2,024
686
Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento
Requer, realização conjunta entre a Comissão Especial de Combate ao Câncer no Brasil, Comissão De Defesa dos Direitos da Mulher e Subcomissões Especiais de Prevenção e Controle do Câncer - SUBCANCER, em alusão ao Outubro Rosa com o tema: “Seminário de Integração das Políticas Públicas voltadas à Saúde da Mulheres”. Convidados: INCA – Instituto Nacional de Câncer; III. Unidades de Alta Complexidade em Oncologia (UNACON); IV. Centros de Alta Complexidade em Oncologia (CACON); V. Entidades Representativas dos Pacientes; VI. Sociedades Especializadas; VII. Representante do CONASS; VIII. Representante do CONASEMS.
null
null
2024-09-09T15:36:12
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539411
null
null
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2477271
null
2024-09-09T15:36:12
1
null
539,411
CECANCER
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539411
null
Apresentação de Proposição
100
Pronta para Pauta
924
Apresentação do REQ n. 24/2024 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO), que "Requer, realização conjunta entre a Comissão Especial de Combate ao Câncer no Brasil, Comissão De Defesa dos Direitos da Mulher e Subcomissões Especiais de Prevenção e Controle do Câncer - SUBCANCER, em alusão ao Outubro Rosa com o tema: “Seminário de Integração das Políticas Públicas voltadas à Saúde da Mulheres”. Convidados: INCA – Instituto Nacional de Câncer; III. Unidades de Alta Complexidade em Oncologia (UNACON); IV. Centros de Alta Complexidade em Oncologia (CACON); V. Entidades Representativas dos Pacientes; VI. Sociedades Especializadas; VII. Representante do CONASS; VIII. Representante do CONASEMS".
Requerimento
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2477271
2,458,376
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2458376
REQ
73
2,024
294
Requerimento de Audiência Pública
Requer a realização de Audiência Pública para debater a instituição do Dia Nacional do Frentista.
null
null
2024-09-16T13:54:20
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2015
null
null
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2477272
null
2024-09-16T13:54:20
1
null
2,015
CTRAB
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2015
null
Apresentação de Proposição
100
Pronta para Pauta
924
Apresentação do REQ n. 73/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater a instituição do Dia Nacional do Frentista".
Requerimento
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2477272
2,458,377
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2458377
PLP
147
2,024
140
Projeto de Lei Complementar
Dispõe sobre o enquadramento de startups no Simples Nacional.
null
Alteração, Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (2006), tributação, tratamento diferenciado, empresa startup, Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES NACIONAL).
2024-09-16T14:30:18
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2477273
null
2024-09-16T14:30:18
1
null
100,001
SECAP(SGM)
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/100001
null
Apresentação de Proposição
100
Aguardando Autorização do Despacho
1,200
Apresentação do PLP n. 147/2024 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Marangoni (UNIÃO/SP), que "Dispõe sobre o enquadramento de startups no Simples Nacional ".
Indefinida
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2477273
2,458,378
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2458378
REQ
3,762
2,024
354
Requerimento de Voto de regozijo ou louvor
Requer Voto de Louvor e Regozijo ao Sr. 1º Tenente Jhonatas Quintanilha Carvalho Rocha pelos excelentes serviços prestados ao estado do Rio de Janeiro, junto ao CBMERJ.
null
null
2024-09-16T14:34:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2477275
null
2024-09-16T14:34:00
1
null
100,001
SECAP(SGM)
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/100001
null
Apresentação de Proposição
100
Aguardando Despacho - Requerimentos
1,223
Apresentação da REQ n. 3762/2024 (Requerimento de Moção), pelo Deputado Sargento Portugal (PODE/RJ), que "Requer Voto de Louvor e Regozijo ao Sr. 1º Tenente Jhonatas Quintanilha Carvalho Rocha pelos excelentes serviços prestados ao estado do Rio de Janeiro, junto ao CBMERJ".
Indefinida
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2477275
2,458,379
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2458379
REQ
3,763
2,024
308
Requerimento de Redistribuição
Requer despacho de distribuição do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 31, de 2024, que “Susta parcialmente a Instrução Normativa do Calendário Nacional de Vacinação 2024, que incluiu a vacinação contra COVID-19 no Calendário Nacional de Vacinação para crianças entre 6 meses e 4 anos, 11 meses e 29 dias de idade”.
null
null
2024-09-16T14:35:24
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2419324
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2477276
null
2024-09-16T14:35:24
1
null
100,001
SECAP(SGM)
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/100001
null
Apresentação de Proposição
100
Prejudicialidade
1,222
Apresentação do REQ n. 3763/2024 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Dr. Frederico (PRD/MG), que "Requer despacho de distribuição do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 31, de 2024, que “Susta parcialmente a Instrução Normativa do Calendário Nacional de Vacinação 2024, que incluiu a vacinação contra COVID-19 no Calendário Nacional de Vacinação para crianças entre 6 meses e 4 anos, 11 meses e 29 dias de idade”".
Indefinida
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2477276
2,458,380
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2458380
REQ
3,764
2,024
354
Requerimento de Voto de regozijo ou louvor
Requer Moção de Louvor e Regozijo ao Sr. Vinícius Ferreira Martins, pelos excelentes serviços prestados ao estado do Rio de Janeiro como Guarda Portuário Federal.
null
null
2024-09-16T14:43:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2477277
null
2024-09-16T14:43:00
1
null
100,001
SECAP(SGM)
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/100001
null
Apresentação de Proposição
100
Aguardando Despacho - Requerimentos
1,223
Apresentação da REQ n. 3764/2024 (Requerimento de Moção), pelo Deputado Sargento Portugal (PODE/RJ), que "Requer Moção de Louvor e Regozijo ao Sr. Vinícius Ferreira Martins, pelos excelentes serviços prestados ao estado do Rio de Janeiro como Guarda Portuário Federal".
Indefinida
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2477277
2,458,381
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2458381
PL
3,575
2,024
139
Projeto de Lei
Dispõe sobre o pagamento de compensação financeira pela União, para profissionais e para familiares e dependentes de membros dos sistemas de Segurança Pública Federal, Estadual e Distrital, mortos ou lesionados em serviço, ou em virtude dele, e alteração da Lei n.º 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para prever a possibilidade de pagamento da referida indenização com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública.
null
Diretrizes, União, pagamento, compensação financeira, profissional da segurança pública, incapacidade permanente, família, dependente, falecimento. _Alteração, lei federal, critério, destinação, recursos, Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), pagamento, compensação financeira, profissional da segurança pública.
2024-09-16T14:50:35
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2477280
null
2024-09-16T14:50:35
1
null
100,001
SECAP(SGM)
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/100001
null
Apresentação de Proposição
100
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
905
Apresentação do PL n. 3575/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Coronel Ulysses (UNIÃO/AC), que "Dispõe sobre o pagamento de compensação financeira pela União, para profissionais e para familiares e dependentes de membros dos sistemas de Segurança Pública Federal, Estadual e Distrital, mortos ou lesionados em serviço, ou em virtude dele, e alteração da Lei n.º 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para prever a possibilidade de pagamento da referida indenização com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública".
Indefinida
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2477280
2,458,382
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2458382
REQ
3,765
2,024
354
Requerimento de Voto de regozijo ou louvor
Requer Moção de Louvor e Regozijo ao Sr. Ivan Fernandes Viana pelos excelentes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.
null
null
2024-09-16T14:54:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2477281
null
2024-09-16T14:54:00
1
null
100,001
SECAP(SGM)
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/100001
null
Apresentação de Proposição
100
Aguardando Despacho - Requerimentos
1,223
Apresentação da REQ n. 3765/2024 (Requerimento de Moção), pelo Deputado Sargento Portugal (PODE/RJ), que "Requer Moção de Louvor e Regozijo ao Sr. Ivan Fernandes Viana pelos excelentes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro. ".
Indefinida
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2477281
2,458,383
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2458383
PRL
4
0
190
Parecer do Relator
Altera a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, que institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações para determinar a aplicação de recursos em educação e em ciência e tecnologia.
null
null
2024-09-16T14:45:41
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2010
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/347764
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2477282
null
2024-09-16T14:45:41
1
null
null
null
null
null
Apresentação de Proposição
100
null
null
Apresentação do PRL n. 4 CFT (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).
Indefinida
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2477282
2,458,384
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2458384
PL
3,576
2,024
139
Projeto de Lei
Tipifica a lesão corporal contra candidato a cargo eletivo, e dá outras providências.
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940 e a Lei nº 9.504, de 30 de Setembro de 1997.
Alteração, Código Penal (1940), Lei das Eleições (1997), tipificação de conduta, lesão corporal, candidato a cargo eletivo, processo eleitoral, agressão, ataque violento, cancelamento, registro da candidatura, cassação, diplomação eleitoral.
2024-09-16T15:15:13
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2477283
null
2024-09-16T15:15:13
1
null
100,001
SECAP(SGM)
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/100001
null
Apresentação de Proposição
100
Aguardando Chancela e Publicação do Despacho
1,210
Apresentação do PL n. 3576/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Sanderson (PL/RS), que "Tipifica a lesão corporal contra candidato a cargo eletivo, e dá outras providências. ".
Indefinida
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2477283
2,458,386
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2458386
PRL
5
0
190
Parecer do Relator
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 691/2007, com emenda, do Substitutivo adotado pela Comissão de Educação e Cultura, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Ciência e Tecnologia , Comunicação e Informática, com subemendas.
null
null
2024-09-16T15:28:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2010
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/347764
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2477289
null
2024-09-16T15:28:00
2
null
null
null
null
null
Análise Parecer
319
null
null
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 691/2007, com emenda, do Substitutivo adotado pela Comissão de Educação e Cultura, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Ciência e Tecnologia , Comunicação e Informática, com subemendas.
Indefinida
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2477289
2,458,387
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2458387
EMR
3
0
257
Emenda de Relator
Altera a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, que institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações para determinar a aplicação de recursos em educação e em ciência e tecnologia.
null
null
2024-09-16T15:31:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2010
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/347764
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2477289
null
2024-09-16T15:31:00
1
null
null
null
null
null
Apresentação de Proposição
100
null
null
Apresentação da EMR n. 3 CFT (Emenda de Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).
Indefinida
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2477289
2,458,388
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2458388
SBR
1
0
709
Subemenda de Relator
Altera a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, que institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações para determinar a aplicação de recursos em educação e em ciência e tecnologia.
null
null
2024-09-16T15:32:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2010
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/347764
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2477289
null
2024-09-16T15:32:00
1
null
null
null
null
null
Apresentação de Proposição
100
null
null
Apresentação da SBR n. 1 CFT (Subemenda de Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).
Indefinida
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2477289
2,458,389
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2458389
SBR
2
0
709
Subemenda de Relator
Altera a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, que institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações para determinar a aplicação de recursos em educação e em ciência e tecnologia.
null
null
2024-09-16T15:32:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2010
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/347764
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2477289
null
2024-09-16T15:32:00
1
null
null
null
null
null
Apresentação de Proposição
100
null
null
Apresentação da SBR n. 2 CFT (Subemenda de Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).
Indefinida
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2477289
2,458,390
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2458390
PRL
1
0
190
Parecer do Relator
Parecer do Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela aprovação.
null
null
2024-09-16T15:27:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2015
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2340727
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2477290
null
2024-09-16T15:27:00
2
null
null
null
null
null
Análise Parecer
319
null
null
Parecer do Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela aprovação.
Indefinida
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2477290
2,458,391
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2458391
PL
3,577
2,024
139
Projeto de Lei
Institui a Política Nacional de Prevenção e Combate a Incêndios Criminosos em Situações de Emergência Ambiental e Calamidade Pública, e dispõe sobre agravantes penais para crimes de dano e cooperação criminosa nesses períodos.
null
Alteração, Lei dos Crimes Ambientais (1998), criação, Política Nacional de Prevenção e Combate a Incêndios Criminosos em Situações de Emergência Ambiental e Calamidade Pública, diretrizes, agravação penal, dano, colaboração, crime, crime ambiental, incêndio, incêndio florestal, queimada, penalidade, obrigações, proprietário, proprietário rural, gestor, prevenção, penalidade administrativa, suspensão, benefício fiscal, subsídio, incentivo, Poder Público, campanha educativa, monitoramento ambiental.
2024-09-16T16:12:41
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2477309
null
2024-09-16T16:12:41
1
null
100,001
SECAP(SGM)
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/100001
null
Apresentação de Proposição
100
Aguardando Chancela e Publicação do Despacho
1,210
Apresentação do PL n. 3577/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Júnior Mano (PL/CE), que "Institui a Política Nacional de Prevenção e Combate a Incêndios Criminosos em Situações de Emergência Ambiental e Calamidade Pública, e dispõe sobre agravantes penais para crimes de dano e cooperação criminosa nesses períodos".
Indefinida
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2477309
2,458,392
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2458392
REQ
3,766
2,024
441
Requerimento de Moção
“Requer aprovação de Moção de Aplausos e Louvor ao Moto taxista Diego Mendes que, com sua presteza, sensibilidade e espírito de humanidade, proporcionou ao menor Davi Geovane Guimarães, de 8 anos de idade, vítima de acidente.”
null
null
2024-09-16T16:16:54
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2477311
null
2024-09-16T16:16:54
1
null
100,001
SECAP(SGM)
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/100001
null
Apresentação de Proposição
100
Aguardando Despacho - Requerimentos
1,223
Apresentação da REQ n. 3766/2024 (Requerimento de Moção), pelo Deputado Gilvan Maximo (REPUBLIC/DF), que "“Requer aprovação de Moção de Aplausos e Louvor ao Moto taxista Diego Mendes que, com sua presteza, sensibilidade e espírito de humanidade, proporcionou ao menor Davi Geovane Guimarães, de 8 anos de idade, vítima de acidente.”".
Indefinida
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2477311
2,458,393
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2458393
PRL
3
0
190
Parecer do Relator
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.164/2011, na forma do Substitutivo Adotado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, com subemenda; pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL nº 1.464/2011, apensado, e da Subemenda nº 1/2024, Adotada pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária da Subemenda nº 2/2024, Adotada pela CPASF. ,
null
null
2024-09-16T16:14:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2010
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/499594
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2477312
null
2024-09-16T16:14:00
2
null
null
null
null
null
Análise Parecer
319
null
null
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.164/2011, na forma do Substitutivo Adotado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, com subemenda; pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL nº 1.464/2011, apensado, e da Subemenda nº 1/2024, Adotada pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária da Subemenda nº 2/2024, Adotada pela CPASF. ,
Indefinida
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2477312
2,458,394
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2458394
SBR
1
0
709
Subemenda de Relator
Acrescenta o § 3º e incisos ao art. 1º da Lei nº 11.770, de 09 de setembro de 2008.
null
null
2024-09-16T16:21:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2010
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/499594
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2477312
null
2024-09-16T16:21:00
1
null
null
null
null
null
Apresentação de Proposição
100
null
null
Apresentação da SBR n. 1 CFT (Subemenda de Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).
Indefinida
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2477312
2,458,395
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2458395
INC
1,208
2,024
133
Indicação
Sugere à Caixa Econômica Federal a reavaliação das metodologias adotadas para a formação dos preços referenciais junto ao Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e índices da Construção Civil (SINAPI).
null
null
2024-09-16T16:21:28
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2477313
null
2024-09-16T16:21:28
1
null
100,001
SECAP(SGM)
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/100001
null
Apresentação de Proposição
100
Aguardando Chancela e Publicação do Despacho
1,210
Apresentação da INC n. 1208/2024 (Indicação ), pela Deputada Silvia Waiãpi (PL/AP), que "Sugere à Caixa Econômica Federal a reavaliação das metodologias adotadas para a formação dos preços referenciais junto ao Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e índices da Construção Civil (SINAPI)".
Indefinida
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2477313
2,458,396
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2458396
PL
3,578
2,024
139
Projeto de Lei
Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para dispor sobre os casos de esbulhos possessórios.
null
Alteração, Lei da Reforma Agrária (1993), garantia, indenização, valor de mercado, proprietário, incorporação, Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA), invasão de propriedade, conflito fundiário, esbulho possessório, depreciação, posse (direito civil).
2024-09-16T16:22:59
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2477314
null
2024-09-16T16:22:59
1
null
100,001
SECAP(SGM)
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/100001
null
Apresentação de Proposição
100
Aguardando Chancela e Publicação do Despacho
1,210
Apresentação do PL n. 3578/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Zé Silva (SOLIDARI/MG), que "Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para dispor sobre os casos de esbulhos possessórios".
Indefinida
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2477314
2,458,397
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2458397
PL
3,579
2,024
139
Projeto de Lei
Altera o art. 9º da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, para estender o prazo de inscrição de ocupações em imóveis da União até 11 de setembro de 2023, visando à regularização fundiária de posses informais e ao aumento da base de arrecadação patrimonial.
null
Alteração, Lei de Regularização de Imóveis da União (1998), extensão, prazo, inscrição, cadastramento, assentamento, ocupação, imóvel, União, regularização fundiária, posse (direito civil), exclusão, movimento social, Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), esbulho possessório, ameaça, invasão de propriedade.
2024-09-16T16:23:50
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2477315
null
2024-09-16T16:23:50
1
null
100,001
SECAP(SGM)
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/100001
null
Apresentação de Proposição
100
Aguardando Chancela e Publicação do Despacho
1,210
Apresentação do PL n. 3579/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Silvia Waiãpi (PL/AP), que "Altera o art. 9º da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, para estender o prazo de inscrição de ocupações em imóveis da União até 11 de setembro de 2023, visando à regularização fundiária de posses informais e ao aumento da base de arrecadação patrimonial ".
Indefinida
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2477315
2,458,398
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2458398
PL
3,580
2,024
139
Projeto de Lei
Altera a Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, que dispõe sobre a Faixa de Fronteira, e a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, para dispor sobre a necessidade de autorização prévia do Ministério da Defesa para a atuação de Organizações da Sociedade Civil em terras federais em posse indígena localizadas na faixa de fronteira.
null
Alteração, Lei da Faixa de Fronteira (1979), Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (2014), autorização, Ministério da Defesa, organização da sociedade civil, atuação, terras públicas, terras indígenas, faixa de fronteira.
2024-09-16T16:27:04
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2477317
null
2024-09-16T16:27:04
1
null
100,001
SECAP(SGM)
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/100001
null
Apresentação de Proposição
100
Aguardando Autorização do Despacho
1,200
Apresentação do PL n. 3580/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Silvia Waiãpi (PL/AP), que "Altera a Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, que dispõe sobre a Faixa de Fronteira, e a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, para dispor sobre a necessidade de autorização prévia do Ministério da Defesa para a atuação de Organizações da Sociedade Civil em terras federais em posse indígena localizadas na faixa de fronteira. ".
Indefinida
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2477317
2,458,399
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2458399
PL
3,581
2,024
139
Projeto de Lei
Institui o Programa Nacional de Fornecimento de Óculos Falantes – PNFOF, que visa auxiliar a leitura por Indígenas com Deficiência Visual.
null
Criação, Programa Nacional de Fornecimento de Óculos Falantes (PNFOF), fornecimento, óculos, tecnologia inclusiva, acessibilidade, leitura, indígenas, deficiência visual, pessoa com deficiência visual, acessibilidade, tecnologia inclusiva.
2024-09-16T16:30:41
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2477319
null
2024-09-16T16:30:41
1
null
100,001
SECAP(SGM)
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/100001
null
Apresentação de Proposição
100
Aguardando Autorização do Despacho
1,200
Apresentação do PL n. 3581/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Silvia Waiãpi (PL/AP), que "Institui o Programa Nacional de Fornecimento de Óculos Falantes – PNFOF, que visa auxiliar a leitura por Indígenas com Deficiência Visual".
Indefinida
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2477319
2,458,400
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2458400
PL
3,582
2,024
139
Projeto de Lei
Aprova o zoneamento agroecológico da cana-de-açúcar em áreas antropizadas (desmatadas) e aptas ao plantio nos Biomas Amazônia, Pantanal e Bacia do Alto Paraguai e determina aos Bancos de Fomento o estabelecimento de normas para as operações de financiamento ao setor sucroalcooleiro, nos termos do zoneamento
null
Aprovação, zoneamento agroecológico, plantio, cana-de-açúcar, área desmatada, critério, financiamento rural, agência de fomento, setor sucroalcooleiro, produção sustentável, etanol, desenvolvimento sustentável, biocombustível.
2024-09-16T16:33:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2477320
null
2024-09-16T16:33:00
1
null
100,001
SECAP(SGM)
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/100001
null
Apresentação de Proposição
100
Aguardando Autorização do Despacho
1,200
Apresentação do PL n. 3582/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Silvia Waiãpi (PL/AP), que "Aprova o zoneamento agroecológico da cana-de-açúcar em áreas antropizadas (desmatadas) e aptas ao plantio nos Biomas Amazônia, Pantanal e Bacia do Alto Paraguai e determina aos Bancos de Fomento o estabelecimento de normas para as operações de financiamento ao setor sucroalcooleiro, nos termos do zoneamento ".
Indefinida
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2477320