id
int64 12.7k
2.46M
| uri
stringlengths 59
61
| siglaTipo
stringclasses 157
values | numero
int64 0
16M
| ano
int64 0
2.02k
| codTipo
int64 129
1.1k
| descricaoTipo
stringclasses 398
values | ementa
stringlengths 1
46.1k
⌀ | ementaDetalhada
stringlengths 1
8.86k
⌀ | keywords
stringlengths 1
14.4k
⌀ | dataApresentacao
stringlengths 19
19
| uriOrgaoNumerador
stringlengths 50
55
| uriPropAnterior
float64 | uriPropPrincipal
stringlengths 59
61
⌀ | uriPropPosterior
stringlengths 58
61
⌀ | urlInteiroTeor
stringlengths 71
76
⌀ | urnFinal
float64 | ultimoStatus_dataHora
stringlengths 19
19
| ultimoStatus_sequencia
int64 0
1.06k
| ultimoStatus_uriRelator
stringlengths 56
58
⌀ | ultimoStatus_idOrgao
float64 4
540k
⌀ | ultimoStatus_siglaOrgao
stringclasses 698
values | ultimoStatus_uriOrgao
stringclasses 734
values | ultimoStatus_regime
stringclasses 17
values | ultimoStatus_descricaoTramitacao
stringclasses 148
values | ultimoStatus_idTipoTramitacao
int64 5
1.52k
| ultimoStatus_descricaoSituacao
stringclasses 61
values | ultimoStatus_idSituacao
float64 900
1.38k
⌀ | ultimoStatus_despacho
stringlengths 1
23k
⌀ | ultimoStatus_apreciacao
stringclasses 8
values | ultimoStatus_url
stringlengths 72
77
⌀ |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
2,458,401 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2458401 | RIC | 3,437 | 2,024 | 148 | Requerimento de Informação | Requer informações do Ministro de Estado da Defesa, acerca dos impactos da diminuição de recursos, efetivos e equipamentos em pronto emprego nos rios e afluentes transfronteiriços. | null | null | 2024-09-16T16:36:06 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2477322 | null | 2024-09-16T16:36:06 | 1 | null | 4 | MESA | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4 | null | Apresentação de Proposição | 100 | Aguardando Designação de Relator(a) | 907 | Apresentação do RIC n. 3437/2024 (Requerimento de Informação), pela Deputada Silvia Waiãpi (PL/AP), que "Requer informações do Ministro de Estado da Defesa, acerca dos impactos da diminuição de recursos, efetivos e equipamentos em pronto emprego nos rios e afluentes transfronteiriços". | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2477322 |
2,458,402 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2458402 | PRL | 1 | 0 | 190 | Parecer do Relator | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.131/202, e do Substitutivo adotada pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 3.131/2023, e do Substitutivo adotado pela CPD. | null | null | 2024-09-16T15:40:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2010 | null | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2370024 | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2477323 | null | 2024-09-16T15:40:00 | 2 | null | null | null | null | null | Análise Parecer | 319 | null | null | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.131/202, e do Substitutivo adotada pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 3.131/2023, e do Substitutivo adotado pela CPD. | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2477323 |
2,458,403 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2458403 | PL | 3,583 | 2,024 | 139 | Projeto de Lei | Dispõe sobre a criação de pontos de apoio para motorhomes em áreas urbanas e rodoviárias, e dá outras providências. | null | Criação, ponto de parada, motorcasa, estacionamento, infraestrutura, área urbana, rodovia, parceria público-privada (PPP), turismo. | 2024-09-16T17:37:30 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2477325 | null | 2024-09-16T17:37:30 | 1 | null | 100,001 | SECAP(SGM) | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/100001 | null | Apresentação de Proposição | 100 | Aguardando Autorização do Despacho | 1,200 | Apresentação do PL n. 3583/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Julia Zanatta (PL/SC), que "Dispõe sobre a criação de pontos de apoio para motorhomes em áreas urbanas e rodoviárias, e dá outras providências
". | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2477325 |
2,458,404 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2458404 | PL | 3,584 | 2,024 | 139 | Projeto de Lei | Estabelece a proibição da aplicação de cotas em processos seletivos para especialização, em residência médica, após a conclusão do curso de medicina. | null | Proibição, sistema de cotas raciais, sistema de cotas sociais, sistema de cotas, processo seletivo, curso de especialização, residência médica, meritocracia, educação médica. | 2024-09-16T17:40:37 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2477326 | null | 2024-09-16T17:40:37 | 1 | null | 100,001 | SECAP(SGM) | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/100001 | null | Apresentação de Proposição | 100 | Aguardando Autorização do Despacho | 1,200 | Apresentação do PL n. 3584/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Dr. Zacharias Calil (UNIÃO/GO), que "Estabelece a proibição da aplicação de cotas em processos seletivos para especialização, em residência médica, após a conclusão do curso de medicina
". | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2477326 |
2,458,405 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2458405 | MPV | 1,257 | 2,024 | 291 | Medida Provisória | Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Previdência Social, da Saúde e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e de Encargos Financeiros da União e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 5.131.822.721,00, para os fins que especifica. | null | Crédito extraordinário, Ministério da Previdência Social, Ministério da Saúde, Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Encargo financeiro da União, calamidade pública, desastre ambiental, Rio Grande do Sul, destinação, recursos, antecipação, pagamento, precatório. _Compensação financeira, Rio Grande do Sul, perda, arrecadação tributária, Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). | 2024-09-17T00:00:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2479128 | null | 2024-09-24T00:00:00 | 7 | null | 6,855 | CMO | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/6855 | Urgência (Art. 62, CF) | Notificações | 1,005 | Aguardando Designação de Relator(a) | 907 | Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória, não foram apresentadas emendas. | Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | null |
2,458,406 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2458406 | PL | 3,585 | 2,024 | 139 | Projeto de Lei | Acrescenta dispositivo na Lei nº 14.850, de 2024, que institui a Política Nacional de Qualidade do Ar, para dispor sobre o Plano para Episódio Crítico de Poluição do Ar. | null | Alteração, lei federal, Política Nacional de Qualidade do Ar, Plano para Episódio Crítico de Poluição do Ar, qualidade do ar, poluente, criação, protocolo sanitário, grupo de risco, doença, contenção, poluição do ar, aviso de alerta, saúde pública. | 2024-09-16T19:51:55 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2477445 | null | 2024-09-16T19:51:55 | 1 | null | 100,001 | SECAP(SGM) | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/100001 | null | Apresentação de Proposição | 100 | Aguardando Autorização do Despacho | 1,200 | Apresentação do PL n. 3585/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado André Figueiredo (PDT/CE), que "Acrescenta dispositivo na Lei nº 14.850, de 2024, que institui a Política Nacional de Qualidade do Ar, para dispor sobre o Plano para Episódio Crítico de Poluição do Ar. ". | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2477445 |
2,458,407 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2458407 | INC | 1,209 | 2,024 | 133 | Indicação | Requer o encaminhamento de indicação de Representação à Procuradoria-Geral da República para apuração de indícios de crimes e infrações administrativas atribuídos ao Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, por supostas omissões na gestão da crise de seca e dos incêndios florestais que afetam o território nacional no ano de 2024. | null | null | 2024-09-17T08:36:20 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2477446 | null | 2024-09-17T08:36:20 | 1 | null | 100,001 | SECAP(SGM) | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/100001 | null | Apresentação de Proposição | 100 | Aguardando Chancela e Publicação do Despacho | 1,210 | Apresentação da INC n. 1209/2024 (Indicação ), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Requer o encaminhamento de indicação de Representação à Procuradoria-Geral da República para apuração de indícios de crimes e infrações administrativas atribuídos ao Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, por supostas omissões na gestão da crise de seca e dos incêndios florestais que afetam o território nacional no ano de 2024". | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2477446 |
2,458,408 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2458408 | PRL | 2 | 0 | 190 | Parecer do Relator | Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela aprovação deste, do PL 4191/2012 e do PL 3094/2015, apensados, com substitutivo. | null | null | 2024-09-16T16:18:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2014 | null | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/550342 | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2477447 | null | 2024-09-16T16:18:00 | 2 | null | null | null | null | null | Análise Parecer | 319 | null | null | Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela aprovação deste, do PL 4191/2012 e do PL 3094/2015, apensados, com substitutivo. | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2477447 |
2,458,409 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2458409 | SBT | 1 | 0 | 255 | Substitutivo | null | null | null | 2024-09-17T09:09:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2014 | null | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/550342 | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2477447 | null | 2024-09-17T09:09:00 | 1 | null | null | null | null | null | Apresentação de Proposição | 100 | null | null | Apresentação do SBT n. 1 CSAUDE (Substitutivo), pelo Deputado Luiz Lima (PL-RJ). | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2477447 |
2,458,410 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2458410 | REQ | 3,767 | 2,024 | 354 | Requerimento de Voto de regozijo ou louvor | Requer Voto de Louvor e Regozijo ao Sr. Subtenente Sérgio Luiz Gonçalves Pacheco pelos excelentes serviços prestados ao estado do Rio de Janeiro, junto ao CBMERJ. | null | null | 2024-09-17T09:51:58 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2477455 | null | 2024-09-17T09:51:58 | 1 | null | 100,001 | SECAP(SGM) | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/100001 | null | Apresentação de Proposição | 100 | Aguardando Despacho - Requerimentos | 1,223 | Apresentação do REQ n. 3767/2024 (Requerimento de Voto de regozijo ou louvor), pelo Deputado Sargento Portugal (PODE/RJ), que "Requer Voto de Louvor e Regozijo ao Sr. Subtenente Sérgio Luiz Gonçalves Pacheco pelos excelentes serviços prestados ao estado do Rio de Janeiro, junto ao CBMERJ.
". | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2477455 |
2,458,411 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2458411 | RIC | 3,438 | 2,024 | 148 | Requerimento de Informação | Requer que sejam solicitadas informações detalhadas ao Excelentíssimo Senhor Ministro dos Transportes, Renan Filho, bem como ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT, sobre o andamento das obras de duplicação da BR-423, localizada no Agreste de Pernambuco. | null | null | 2024-09-17T09:56:15 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2477456 | null | 2024-09-17T09:56:15 | 1 | null | 4 | MESA | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4 | null | Apresentação de Proposição | 100 | Aguardando Designação de Relator(a) | 907 | Apresentação do RIC n. 3438/2024 (Requerimento de Informação), pelo Deputado Felipe Carreras (PSB/PE), que "Requer que sejam solicitadas informações detalhadas ao Excelentíssimo Senhor Ministro dos Transportes, Renan Filho, bem como ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT, sobre o andamento das obras de duplicação da BR-423, localizada no Agreste de Pernambuco". | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2477456 |
2,458,412 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2458412 | REQ | 195 | 2,024 | 441 | Requerimento de Moção | Requer à Comissão de Educação, aprovação de Moção de Aplauso e Reconhecimento ao Instituto Benjamin Constant (IBC) | null | null | 2024-09-13T17:01:37 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2009 | null | null | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2477458 | null | 2024-09-13T17:01:37 | 1 | null | 2,009 | CE | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2009 | null | Apresentação de Proposição | 100 | Pronta para Pauta | 924 | Apresentação da REQ n. 195/2024 (Requerimento de Moção), pelo Deputado Reimont (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer à Comissão de Educação, aprovação de Moção de Aplauso e Reconhecimento ao Instituto Benjamin Constant (IBC)
". | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2477458 |
2,458,413 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2458413 | PRL | 1 | 0 | 190 | Parecer do Relator | Parecer do Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA), pela aprovação deste, e do Substitutivo adotado pela CSSF, com emendas. | null | null | 2024-09-16T15:10:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2006 | null | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2323365 | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2477461 | null | 2024-09-16T15:10:00 | 2 | null | null | null | null | null | Análise Parecer | 319 | null | null | Parecer do Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA), pela aprovação deste, e do Substitutivo adotado pela CSSF, com emendas. | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2477461 |
2,458,414 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2458414 | DOC | 1,129 | 2,024 | 1,003 | Ofício da Primeira-Secretaria | Of. nº 430/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL 90-2024, em revisão. | null | null | 2024-09-16T18:08:17 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2423042 | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2477463 | null | 2024-09-16T18:08:17 | 1 | null | null | null | null | null | Apresentação de Proposição | 100 | null | null | Apresentação do DOC n. 1129/2024 (Ofício da Primeira-Secretaria), pelo Deputado Luciano Bivar (UNIÃO/PE), que "Of. nº 430/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL 90-2024, em revisão
". | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2477463 |
2,458,415 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2458415 | DOC | 1,130 | 2,024 | 1,003 | Ofício da Primeira-Secretaria | Of. nº 429/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL 87-2024, em revisão. | null | null | 2024-09-16T18:08:17 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2423039 | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2477464 | null | 2024-09-16T18:08:17 | 1 | null | null | null | null | null | Apresentação de Proposição | 100 | null | null | Apresentação do DOC n. 1130/2024 (Ofício da Primeira-Secretaria), pelo Deputado Luciano Bivar (UNIÃO/PE), que "Of. nº 429/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL 87-2024, em revisão
". | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2477464 |
2,458,416 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2458416 | DOC | 1,131 | 2,024 | 1,003 | Ofício da Primeira-Secretaria | Of. nº 469/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL 118-2024, em revisão. | null | null | 2024-09-16T18:08:17 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2426539 | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2477465 | null | 2024-09-16T18:08:17 | 1 | null | null | null | null | null | Apresentação de Proposição | 100 | null | null | Apresentação do DOC n. 1131/2024 (Ofício da Primeira-Secretaria), pelo Deputado Luciano Bivar (UNIÃO/PE), que "Of. nº 469/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL 118-2024, em revisão
". | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2477465 |
2,458,417 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2458417 | DOC | 1,132 | 2,024 | 1,003 | Ofício da Primeira-Secretaria | Of. nº 464/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL 552-2023, em revisão. | null | null | 2024-09-16T18:08:17 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2414783 | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2477466 | null | 2024-09-16T18:08:17 | 1 | null | null | null | null | null | Apresentação de Proposição | 100 | null | null | Apresentação do DOC n. 1132/2024 (Ofício da Primeira-Secretaria), pelo Deputado Luciano Bivar (UNIÃO/PE), que "Of. nº 464/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL 552-2023, em revisão
". | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2477466 |
2,458,418 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2458418 | DOC | 1,133 | 2,024 | 1,003 | Ofício da Primeira-Secretaria | Of. nº 440/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL 160-2024, em revisão. | null | null | 2024-09-16T18:08:17 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2426589 | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2477467 | null | 2024-09-16T18:08:17 | 1 | null | null | null | null | null | Apresentação de Proposição | 100 | null | null | Apresentação do DOC n. 1133/2024 (Ofício da Primeira-Secretaria), pelo Deputado Luciano Bivar (UNIÃO/PE), que "Of. nº 440/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL 160-2024, em revisão
". | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2477467 |
2,458,419 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2458419 | DOC | 1,134 | 2,024 | 1,003 | Ofício da Primeira-Secretaria | Of. nº 462/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL 519-2023, em revisão. | null | null | 2024-09-16T18:08:17 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2414748 | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2477468 | null | 2024-09-16T18:08:17 | 1 | null | null | null | null | null | Apresentação de Proposição | 100 | null | null | Apresentação do DOC n. 1134/2024 (Ofício da Primeira-Secretaria), pelo Deputado Luciano Bivar (UNIÃO/PE), que "Of. nº 462/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL 519-2023, em revisão
". | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2477468 |
2,458,420 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2458420 | DOC | 1,135 | 2,024 | 1,003 | Ofício da Primeira-Secretaria | Of. nº 478/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL 255-2024, em revisão. | null | null | 2024-09-16T18:08:17 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2432291 | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2477469 | null | 2024-09-16T18:08:17 | 1 | null | null | null | null | null | Apresentação de Proposição | 100 | null | null | Apresentação do DOC n. 1135/2024 (Ofício da Primeira-Secretaria), pelo Deputado Luciano Bivar (UNIÃO/PE), que "Of. nº 478/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL 255-2024, em revisão
". | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2477469 |
2,458,421 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2458421 | DOC | 1,136 | 2,024 | 1,003 | Ofício da Primeira-Secretaria | Of. nº 431/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL 117-2024, em revisão. | null | null | 2024-09-16T18:08:17 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2426538 | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2477470 | null | 2024-09-16T18:08:17 | 1 | null | null | null | null | null | Apresentação de Proposição | 100 | null | null | Apresentação do DOC n. 1136/2024 (Ofício da Primeira-Secretaria), pelo Deputado Luciano Bivar (UNIÃO/PE), que "Of. nº 431/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL 117-2024, em revisão
". | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2477470 |
2,458,422 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2458422 | DOC | 1,137 | 2,024 | 1,003 | Ofício da Primeira-Secretaria | Of. nº 434/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL 127-2024, em revisão. | null | null | 2024-09-16T18:08:17 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2426548 | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2477471 | null | 2024-09-16T18:08:17 | 1 | null | null | null | null | null | Apresentação de Proposição | 100 | null | null | Apresentação do DOC n. 1137/2024 (Ofício da Primeira-Secretaria), pelo Deputado Luciano Bivar (UNIÃO/PE), que "Of. nº 434/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL 127-2024, em revisão
". | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2477471 |
2,458,423 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2458423 | DOC | 1,138 | 2,024 | 1,003 | Ofício da Primeira-Secretaria | Of. nº 433/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL 124-2024, em revisão. | null | null | 2024-09-16T18:08:17 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2426545 | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2477472 | null | 2024-09-16T18:08:17 | 1 | null | null | null | null | null | Apresentação de Proposição | 100 | null | null | Apresentação do DOC n. 1138/2024 (Ofício da Primeira-Secretaria), pelo Deputado Luciano Bivar (UNIÃO/PE), que "Of. nº 433/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL 124-2024, em revisão
". | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2477472 |
2,458,424 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2458424 | DOC | 1,139 | 2,024 | 1,003 | Ofício da Primeira-Secretaria | Of. nº 442/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL 187-2024, em revisão. | null | null | 2024-09-16T18:08:17 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2428306 | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2477473 | null | 2024-09-16T18:08:17 | 1 | null | null | null | null | null | Apresentação de Proposição | 100 | null | null | Apresentação do DOC n. 1139/2024 (Ofício da Primeira-Secretaria), pelo Deputado Luciano Bivar (UNIÃO/PE), que "Of. nº 442/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL 187-2024, em revisão
". | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2477473 |
2,458,425 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2458425 | EMR | 1 | 0 | 257 | Emenda de Relator | Altera a lei 11.977 de 7 de julho de 2009, para priorizar solução sustentável e técnicas para criação de novas habitações de palafitas. | null | null | 2024-09-17T10:47:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2006 | null | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2341607 | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2477461 | null | 2024-09-17T10:47:00 | 1 | null | null | null | null | null | Apresentação de Proposição | 100 | null | null | Apresentação da EMR n. 1 CDU (Emenda de Relator), pelo Deputado Cleber Verde (MDB-MA). | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2477461 |
2,458,426 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2458426 | DOC | 1,140 | 2,024 | 1,003 | Ofício da Primeira-Secretaria | Of. nº 435/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL 133-2024, em revisão. | null | null | 2024-09-16T18:08:17 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2426555 | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2477474 | null | 2024-09-16T18:08:17 | 1 | null | null | null | null | null | Apresentação de Proposição | 100 | null | null | Apresentação do DOC n. 1140/2024 (Ofício da Primeira-Secretaria), pelo Deputado Luciano Bivar (UNIÃO/PE), que "Of. nº 435/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL 133-2024, em revisão
". | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2477474 |
2,458,427 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2458427 | DOC | 1,141 | 2,024 | 1,003 | Ofício da Primeira-Secretaria | Of. nº 465/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL 553-2023, em revisão. | null | null | 2024-09-16T18:08:17 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2414784 | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2477475 | null | 2024-09-16T18:08:17 | 1 | null | null | null | null | null | Apresentação de Proposição | 100 | null | null | Apresentação do DOC n. 1141/2024 (Ofício da Primeira-Secretaria), pelo Deputado Luciano Bivar (UNIÃO/PE), que "Of. nº 465/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL 553-2023, em revisão
". | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2477475 |
2,458,428 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2458428 | DOC | 1,142 | 2,024 | 1,003 | Ofício da Primeira-Secretaria | Of. nº 25-/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL 72-2024, em revisão. | null | null | 2024-09-16T18:08:17 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2423024 | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2477476 | null | 2024-09-16T18:08:17 | 1 | null | null | null | null | null | Apresentação de Proposição | 100 | null | null | Apresentação do DOC n. 1142/2024 (Ofício da Primeira-Secretaria), pelo Deputado Luciano Bivar (UNIÃO/PE), que "Of. nº 25-/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL 72-2024, em revisão
". | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2477476 |
2,458,429 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2458429 | DOC | 1,143 | 2,024 | 1,003 | Ofício da Primeira-Secretaria | Of. nº 474/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL 195-2024, em revisão. | null | null | 2024-09-16T18:08:17 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2428315 | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2477478 | null | 2024-09-16T18:08:17 | 1 | null | null | null | null | null | Apresentação de Proposição | 100 | null | null | Apresentação do DOC n. 1143/2024 (Ofício da Primeira-Secretaria), pelo Deputado Luciano Bivar (UNIÃO/PE), que "Of. nº 474/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL 195-2024, em revisão
". | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2477478 |
2,458,430 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2458430 | DOC | 1,144 | 2,024 | 1,003 | Ofício da Primeira-Secretaria | Of. nº 437/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL 148/2024, em revisão. | null | null | 2024-09-16T18:08:17 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2426574 | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2477479 | null | 2024-09-16T18:08:17 | 1 | null | null | null | null | null | Apresentação de Proposição | 100 | null | null | Apresentação do DOC n. 1144/2024 (Ofício da Primeira-Secretaria), pelo Deputado Luciano Bivar (UNIÃO/PE), que "Of. nº 437/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL 148/2024, em revisão
". | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2477479 |
2,458,431 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2458431 | DOC | 1,145 | 2,024 | 1,003 | Ofício da Primeira-Secretaria | Of. nº 452/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL 251-2024, em revisão. | null | null | 2024-09-16T18:08:17 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2432284 | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2477480 | null | 2024-09-16T18:08:17 | 1 | null | null | null | null | null | Apresentação de Proposição | 100 | null | null | Apresentação do DOC n. 1145/2024 (Ofício da Primeira-Secretaria), pelo Deputado Luciano Bivar (UNIÃO/PE), que "Of. nº 452/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL 251-2024, em revisão
". | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2477480 |
2,458,432 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2458432 | DOC | 1,146 | 2,024 | 1,003 | Ofício da Primeira-Secretaria | Of. nº 471/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL 165-2024, em revisão. | null | null | 2024-09-16T18:08:17 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2426597 | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2477481 | null | 2024-09-16T18:08:17 | 1 | null | null | null | null | null | Apresentação de Proposição | 100 | null | null | Apresentação do DOC n. 1146/2024 (Ofício da Primeira-Secretaria), pelo Deputado Luciano Bivar (UNIÃO/PE), que "Of. nº 471/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL 165-2024, em revisão
". | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2477481 |
2,458,433 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2458433 | DOC | 1,147 | 2,024 | 1,003 | Ofício da Primeira-Secretaria | Of. nº 467/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL 50-2024, em revisão. | null | null | 2024-09-16T18:08:17 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2423000 | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2477482 | null | 2024-09-16T18:08:17 | 1 | null | null | null | null | null | Apresentação de Proposição | 100 | null | null | Apresentação do DOC n. 1147/2024 (Ofício da Primeira-Secretaria), pelo Deputado Luciano Bivar (UNIÃO/PE), que "Of. nº 467/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL 50-2024, em revisão
". | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2477482 |
2,458,434 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2458434 | DOC | 1,148 | 2,024 | 1,003 | Ofício da Primeira-Secretaria | Of. nº 428/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL 86-2024, em revisão. | null | null | 2024-09-16T18:08:17 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2423038 | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2477483 | null | 2024-09-16T18:08:17 | 1 | null | null | null | null | null | Apresentação de Proposição | 100 | null | null | Apresentação do DOC n. 1148/2024 (Ofício da Primeira-Secretaria), pelo Deputado Luciano Bivar (UNIÃO/PE), que "Of. nº 428/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL 86-2024, em revisão
". | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2477483 |
2,458,435 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2458435 | DOC | 1,149 | 2,024 | 1,003 | Ofício da Primeira-Secretaria | Of. nº 448/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL 221-2024, em revisão. | null | null | 2024-09-16T18:08:17 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2430255 | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2477484 | null | 2024-09-16T18:08:17 | 1 | null | null | null | null | null | Apresentação de Proposição | 100 | null | null | Apresentação do DOC n. 1149/2024 (Ofício da Primeira-Secretaria), pelo Deputado Luciano Bivar (UNIÃO/PE), que "Of. nº 448/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL 221-2024, em revisão
". | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2477484 |
2,458,436 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2458436 | EMR | 2 | 0 | 257 | Emenda de Relator | Altera a lei 11.977 de 7 de julho de 2009, para priorizar solução sustentável e técnicas para criação de novas habitações de palafitas. | null | null | 2024-09-17T10:56:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2006 | null | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2341607 | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2477461 | null | 2024-09-17T10:56:00 | 1 | null | null | null | null | null | Apresentação de Proposição | 100 | null | null | Apresentação da EMR n. 2 CDU (Emenda de Relator), pelo Deputado Cleber Verde (MDB-MA). | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2477461 |
2,458,437 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2458437 | DOC | 1,150 | 2,024 | 1,003 | Ofício da Primeira-Secretaria | Of. nº 427/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL 82-2024, em revisão. | null | null | 2024-09-16T18:08:17 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2423034 | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2477485 | null | 2024-09-16T18:08:17 | 1 | null | null | null | null | null | Apresentação de Proposição | 100 | null | null | Apresentação do DOC n. 1150/2024 (Ofício da Primeira-Secretaria), pelo Deputado Luciano Bivar (UNIÃO/PE), que "Of. nº 427/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL 82-2024, em revisão
". | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2477485 |
2,458,438 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2458438 | DOC | 1,151 | 2,024 | 1,003 | Ofício da Primeira-Secretaria | Of. nº 460/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL 363/2023, em revisão. | null | null | 2024-09-16T18:08:17 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2398630 | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2477486 | null | 2024-09-16T18:08:17 | 1 | null | null | null | null | null | Apresentação de Proposição | 100 | null | null | Apresentação do DOC n. 1151/2024 (Ofício da Primeira-Secretaria), pelo Deputado Luciano Bivar (UNIÃO/PE), que "Of. nº 460/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL 363/2023, em revisão
". | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2477486 |
2,458,439 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2458439 | DOC | 1,152 | 2,024 | 1,003 | Ofício da Primeira-Secretaria | Of. nº 24-/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL 60-2024, em revisão. | null | null | 2024-09-16T18:08:17 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2423012 | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2477487 | null | 2024-09-16T18:08:17 | 1 | null | null | null | null | null | Apresentação de Proposição | 100 | null | null | Apresentação do DOC n. 1152/2024 (Ofício da Primeira-Secretaria), pelo Deputado Luciano Bivar (UNIÃO/PE), que "Of. nº 24-/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL 60-2024, em revisão
". | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2477487 |
2,458,440 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2458440 | DOC | 1,153 | 2,024 | 1,003 | Ofício da Primeira-Secretaria | Of. nº 477/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL 249-2024, em revisão. | null | null | 2024-09-16T18:08:17 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2432278 | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2477488 | null | 2024-09-16T18:08:17 | 1 | null | null | null | null | null | Apresentação de Proposição | 100 | null | null | Apresentação do DOC n. 1153/2024 (Ofício da Primeira-Secretaria), pelo Deputado Luciano Bivar (UNIÃO/PE), que "Of. nº 477/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL 249-2024, em revisão
". | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2477488 |
2,458,441 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2458441 | DOC | 1,154 | 2,024 | 1,003 | Ofício da Primeira-Secretaria | Of. nº 473/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL 181-2024, em revisão. | null | null | 2024-09-16T18:08:17 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2423033 | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2477489 | null | 2024-09-16T18:08:17 | 1 | null | null | null | null | null | Apresentação de Proposição | 100 | null | null | Apresentação do DOC n. 1154/2024 (Ofício da Primeira-Secretaria), pelo Deputado Luciano Bivar (UNIÃO/PE), que "Of. nº 473/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL 181-2024, em revisão
". | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2477489 |
2,458,442 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2458442 | DOC | 1,155 | 2,024 | 1,003 | Ofício da Primeira-Secretaria | Of. nº 497/2024/PS-GSE, que encaminha a Mensagem n. 39 de envio à sanção presidencial do PLP 72-2024. | null | null | 2024-09-17T10:28:25 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2447191 | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2477490 | null | 2024-09-17T10:28:25 | 1 | null | null | null | null | null | Apresentação de Proposição | 100 | null | null | Apresentação do DOC n. 1155/2024 (Ofício da Primeira-Secretaria), pelo Deputado Luciano Bivar (UNIÃO/PE), que "Of. nº 497/2024/PS-GSE, que encaminha a Mensagem n. 39 de envio à sanção presidencial do PLP 72-2024
". | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2477490 |
2,458,443 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2458443 | DOC | 1,156 | 2,024 | 1,003 | Ofício da Primeira-Secretaria | Of. nº 505/2024/PS-GSE, que encaminha a Mensagem n. 43 de envio à sanção presidencial do PL 5813/2023. | null | null | 2024-09-17T10:28:25 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2408709 | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2477491 | null | 2024-09-17T10:28:25 | 1 | null | null | null | null | null | Apresentação de Proposição | 100 | null | null | Apresentação do DOC n. 1156/2024 (Ofício da Primeira-Secretaria), pelo Deputado Luciano Bivar (UNIÃO/PE), que "Of. nº 505/2024/PS-GSE, que encaminha a Mensagem n. 43 de envio à sanção presidencial do PL 5813/2023
". | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2477491 |
2,458,444 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2458444 | DOC | 1,157 | 2,024 | 1,003 | Ofício da Primeira-Secretaria | Of. nº 498/2024/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal o envio à sanção do PLP 72-2024 | null | null | 2024-09-17T10:28:25 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2447191 | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2477492 | null | 2024-09-17T10:28:25 | 1 | null | null | null | null | null | Apresentação de Proposição | 100 | null | null | Apresentação do DOC n. 1157/2024 (Ofício da Primeira-Secretaria), pelo Deputado Luciano Bivar (UNIÃO/PE), que "Of. nº 498/2024/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal o envio à sanção do PLP 72-2024
". | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2477492 |
2,458,445 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2458445 | DOC | 1,158 | 2,024 | 1,003 | Ofício da Primeira-Secretaria | Of. nº 506/2024/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal o envio à sanção do PL 5813-2023. | null | null | 2024-09-17T10:28:25 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2408709 | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2477493 | null | 2024-09-17T10:28:25 | 1 | null | null | null | null | null | Apresentação de Proposição | 100 | null | null | Apresentação do DOC n. 1158/2024 (Ofício da Primeira-Secretaria), pelo Deputado Luciano Bivar (UNIÃO/PE), que "Of. nº 506/2024/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal o envio à sanção do PL 5813-2023
". | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2477493 |
2,458,446 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2458446 | DOC | 1,159 | 2,024 | 1,003 | Ofício da Primeira-Secretaria | Of. nº 472/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL 179-2024, em revisão. | null | null | 2024-09-16T18:08:17 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2428297 | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2477494 | null | 2024-09-16T18:08:17 | 1 | null | null | null | null | null | Apresentação de Proposição | 100 | null | null | Apresentação do DOC n. 1159/2024 (Ofício da Primeira-Secretaria), pelo Deputado Luciano Bivar (UNIÃO/PE), que "Of. nº 472/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL 179-2024, em revisão
". | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2477494 |
2,458,447 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2458447 | DOC | 1,160 | 2,024 | 1,003 | Ofício da Primeira-Secretaria | Of. nº 436/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL 136-2024, em revisão. | null | null | 2024-09-16T18:08:17 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2426558 | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2477495 | null | 2024-09-16T18:08:17 | 1 | null | null | null | null | null | Apresentação de Proposição | 100 | null | null | Apresentação do DOC n. 1160/2024 (Ofício da Primeira-Secretaria), pelo Deputado Luciano Bivar (UNIÃO/PE), que "Of. nº 436/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL 136-2024, em revisão
". | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2477495 |
2,458,448 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2458448 | DOC | 1,161 | 2,024 | 1,003 | Ofício da Primeira-Secretaria | Of. nº 475/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL 218-2024, em revisão. | null | null | 2024-09-16T18:08:17 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2430251 | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2477496 | null | 2024-09-16T18:08:17 | 1 | null | null | null | null | null | Apresentação de Proposição | 100 | null | null | Apresentação do DOC n. 1161/2024 (Ofício da Primeira-Secretaria), pelo Deputado Luciano Bivar (UNIÃO/PE), que "Of. nº 475/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL 218-2024, em revisão
". | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2477496 |
2,458,449 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2458449 | DOC | 1,162 | 2,024 | 1,003 | Ofício da Primeira-Secretaria | Of. nº 476/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL 248-2024, em revisão. | null | null | 2024-09-16T18:08:17 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2432276 | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2477497 | null | 2024-09-16T18:08:17 | 1 | null | null | null | null | null | Apresentação de Proposição | 100 | null | null | Apresentação do DOC n. 1162/2024 (Ofício da Primeira-Secretaria), pelo Deputado Luciano Bivar (UNIÃO/PE), que "Of. nº 476/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL 248-2024, em revisão
". | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2477497 |
2,458,450 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2458450 | DOC | 1,163 | 2,024 | 1,003 | Ofício da Primeira-Secretaria | Of. nº 441/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL 174-2024, em revisão. | null | null | 2024-09-16T18:08:17 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2428290 | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2477498 | null | 2024-09-16T18:08:17 | 1 | null | null | null | null | null | Apresentação de Proposição | 100 | null | null | Apresentação do DOC n. 1163/2024 (Ofício da Primeira-Secretaria), pelo Deputado Luciano Bivar (UNIÃO/PE), que "Of. nº 441/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL 174-2024, em revisão
". | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2477498 |
2,458,451 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2458451 | DOC | 1,164 | 2,024 | 1,003 | Ofício da Primeira-Secretaria | Of. nº 438/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL 156-2024, em revisão. | null | null | 2024-09-16T18:08:17 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2426584 | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2477499 | null | 2024-09-16T18:08:17 | 1 | null | null | null | null | null | Apresentação de Proposição | 100 | null | null | Apresentação do DOC n. 1164/2024 (Ofício da Primeira-Secretaria), pelo Deputado Luciano Bivar (UNIÃO/PE), que "Of. nº 438/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL 156-2024, em revisão
". | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2477499 |
2,458,452 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2458452 | DOC | 1,165 | 2,024 | 1,003 | Ofício da Primeira-Secretaria | Of. nº 439/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL 158-2024, em revisão. | null | null | 2024-09-16T18:08:17 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2426586 | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2477500 | null | 2024-09-16T18:08:17 | 1 | null | null | null | null | null | Apresentação de Proposição | 100 | null | null | Apresentação do DOC n. 1165/2024 (Ofício da Primeira-Secretaria), pelo Deputado Luciano Bivar (UNIÃO/PE), que "Of. nº 439/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL 158-2024, em revisão
". | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2477500 |
2,458,453 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2458453 | DOC | 1,166 | 2,024 | 1,003 | Ofício da Primeira-Secretaria | Of. nº 463/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL 545-2023, em revisão. | null | null | 2024-09-16T18:08:17 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2414776 | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2477501 | null | 2024-09-16T18:08:17 | 1 | null | null | null | null | null | Apresentação de Proposição | 100 | null | null | Apresentação do DOC n. 1166/2024 (Ofício da Primeira-Secretaria), pelo Deputado Luciano Bivar (UNIÃO/PE), que "Of. nº 463/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL 545-2023, em revisão
". | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2477501 |
2,458,454 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2458454 | DOC | 1,167 | 2,024 | 1,003 | Ofício da Primeira-Secretaria | Of. nº 426/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL 81-2024, em revisão. | null | null | 2024-09-16T18:08:17 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2423033 | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2477502 | null | 2024-09-16T18:08:17 | 1 | null | null | null | null | null | Apresentação de Proposição | 100 | null | null | Apresentação do DOC n. 1167/2024 (Ofício da Primeira-Secretaria), pelo Deputado Luciano Bivar (UNIÃO/PE), que "Of. nº 426/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL 81-2024, em revisão
". | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2477502 |
2,458,455 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2458455 | DOC | 1,168 | 2,024 | 1,003 | Ofício da Primeira-Secretaria | Of. nº 432/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL 123-2024, em revisão. | null | null | 2024-09-16T18:08:17 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2426544 | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2477503 | null | 2024-09-16T18:08:17 | 1 | null | null | null | null | null | Apresentação de Proposição | 100 | null | null | Apresentação do DOC n. 1168/2024 (Ofício da Primeira-Secretaria), pelo Deputado Luciano Bivar (UNIÃO/PE), que "Of. nº 432/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL 123-2024, em revisão
". | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2477503 |
2,458,456 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2458456 | RDF | 2 | 0 | 197 | Redação Final | Dispõe sobre a promoção da mobilidade sustentável de baixo carbono e a captura e a estocagem geológica de dióxido de carbono; institui o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV), o Programa Nacional de Diesel Verde (PNDV) e o Programa Nacional de Descarbonização do Produtor e Importador de Gás Natural e de Incentivo ao Biometano; altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.847, de 26 de outubro de 1999, 8.723, de 28 de outubro de 1993, e 13.033, de 24 de setembro de 2014; e revoga dispositivo da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002. | null | null | 2024-09-11T23:50:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2238434 | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2477504 | null | 2024-09-11T23:50:00 | 1 | null | 180 | PLEN | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | Apresentação de Proposição | 100 | Aguardando Providências Internas | 936 | Apresentação da RDF n. 2 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA). | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2477504 |
2,458,457 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2458457 | DOC | 1,169 | 2,024 | 1,003 | Ofício da Primeira-Secretaria | Of. nº 459/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL 353-2023, em revisão. | null | null | 2024-09-16T18:08:17 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2398608 | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2477505 | null | 2024-09-16T18:08:17 | 1 | null | null | null | null | null | Apresentação de Proposição | 100 | null | null | Apresentação do DOC n. 1169/2024 (Ofício da Primeira-Secretaria), pelo Deputado Luciano Bivar (UNIÃO/PE), que "Of. nº 459/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL 353-2023, em revisão
". | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2477505 |
2,458,458 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2458458 | DOC | 1,170 | 2,024 | 1,003 | Ofício da Primeira-Secretaria | Of. nº 451/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL 250-2024, em revisão. | null | null | 2024-09-16T18:08:17 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2432280 | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2477506 | null | 2024-09-16T18:08:17 | 1 | null | null | null | null | null | Apresentação de Proposição | 100 | null | null | Apresentação do DOC n. 1170/2024 (Ofício da Primeira-Secretaria), pelo Deputado Luciano Bivar (UNIÃO/PE), que "Of. nº 451/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL 250-2024, em revisão
". | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2477506 |
2,458,459 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2458459 | DOC | 1,171 | 2,024 | 1,003 | Ofício da Primeira-Secretaria | Of. nº 468/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL 94-2024, em revisão. | null | null | 2024-09-16T18:08:17 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2423047 | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2477507 | null | 2024-09-16T18:08:17 | 1 | null | null | null | null | null | Apresentação de Proposição | 100 | null | null | Apresentação do DOC n. 1171/2024 (Ofício da Primeira-Secretaria), pelo Deputado Luciano Bivar (UNIÃO/PE), que "Of. nº 468/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL 94-2024, em revisão
". | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2477507 |
2,458,460 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2458460 | DOC | 1,172 | 2,024 | 1,003 | Ofício da Primeira-Secretaria | Of. nº 450/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL 245-2024, em revisão. | null | null | 2024-09-16T18:08:17 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2432271 | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2477508 | null | 2024-09-16T18:08:17 | 1 | null | null | null | null | null | Apresentação de Proposição | 100 | null | null | Apresentação do DOC n. 1172/2024 (Ofício da Primeira-Secretaria), pelo Deputado Luciano Bivar (UNIÃO/PE), que "Of. nº 450/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL 245-2024, em revisão
". | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2477508 |
2,458,461 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2458461 | DOC | 1,173 | 2,024 | 1,003 | Ofício da Primeira-Secretaria | Of. nº 466/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL 49-2024, em revisão. | null | null | 2024-09-16T18:08:17 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2422999 | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2477509 | null | 2024-09-16T18:08:17 | 1 | null | null | null | null | null | Apresentação de Proposição | 100 | null | null | Apresentação do DOC n. 1173/2024 (Ofício da Primeira-Secretaria), pelo Deputado Luciano Bivar (UNIÃO/PE), que "Of. nº 466/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL 49-2024, em revisão
". | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2477509 |
2,458,462 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2458462 | DOC | 1,174 | 2,024 | 1,003 | Ofício da Primeira-Secretaria | Of. nº 470/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL 146-2024, em revisão. | null | null | 2024-09-16T18:08:17 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2426570 | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2477510 | null | 2024-09-16T18:08:17 | 1 | null | null | null | null | null | Apresentação de Proposição | 100 | null | null | Apresentação do DOC n. 1174/2024 (Ofício da Primeira-Secretaria), pelo Deputado Luciano Bivar (UNIÃO/PE), que "Of. nº 470/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL 146-2024, em revisão
". | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2477510 |
2,458,463 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2458463 | DOC | 1,175 | 2,024 | 1,003 | Ofício da Primeira-Secretaria | Of. nº 449/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL 244-2024, em revisão. | null | null | 2024-09-16T18:08:17 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2432270 | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2477511 | null | 2024-09-16T18:08:17 | 1 | null | null | null | null | null | Apresentação de Proposição | 100 | null | null | Apresentação do DOC n. 1175/2024 (Ofício da Primeira-Secretaria), pelo Deputado Luciano Bivar (UNIÃO/PE), que "Of. nº 449/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL 244-2024, em revisão
". | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2477511 |
2,458,464 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2458464 | DOC | 1,176 | 2,024 | 1,003 | Ofício da Primeira-Secretaria | Of. nº 461/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL 367-2023, em revisão. | null | null | 2024-09-16T18:08:17 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2398636 | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2477512 | null | 2024-09-16T18:08:17 | 1 | null | null | null | null | null | Apresentação de Proposição | 100 | null | null | Apresentação do DOC n. 1176/2024 (Ofício da Primeira-Secretaria), pelo Deputado Luciano Bivar (UNIÃO/PE), que "Of. nº 461/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL 367-2023, em revisão
". | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2477512 |
2,458,465 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2458465 | DOC | 1,177 | 2,024 | 1,003 | Ofício da Primeira-Secretaria | Of. nº 423/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL 51-2024, em revisão. | null | null | 2024-09-17T10:28:25 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2423001 | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2477513 | null | 2024-09-17T10:28:25 | 1 | null | null | null | null | null | Apresentação de Proposição | 100 | null | null | Apresentação do DOC n. 1177/2024 (Ofício da Primeira-Secretaria), pelo Deputado Luciano Bivar (UNIÃO/PE), que "Of. nº 423/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL 51-2024, em revisão
". | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2477513 |
2,458,466 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2458466 | DOC | 1,178 | 2,024 | 1,003 | Ofício da Primeira-Secretaria | Of. nº 443/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL 190-1024, em revisão. | null | null | 2024-09-17T10:28:25 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2428309 | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2477515 | null | 2024-09-17T10:28:25 | 1 | null | null | null | null | null | Apresentação de Proposição | 100 | null | null | Apresentação do DOC n. 1178/2024 (Ofício da Primeira-Secretaria), pelo Deputado Luciano Bivar (UNIÃO/PE), que "Of. nº 443/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL 190-1024, em revisão
". | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2477515 |
2,458,467 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2458467 | DOC | 1,179 | 2,024 | 1,003 | Ofício da Primeira-Secretaria | Of. nº 415/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL 1095-2021, em revisão. | null | null | 2024-09-17T10:28:25 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2310126 | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2477516 | null | 2024-09-17T10:28:25 | 1 | null | null | null | null | null | Apresentação de Proposição | 100 | null | null | Apresentação do DOC n. 1179/2024 (Ofício da Primeira-Secretaria), pelo Deputado Luciano Bivar (UNIÃO/PE), que "Of. nº 415/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL 1095-2021, em revisão
". | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2477516 |
2,458,468 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2458468 | DOC | 1,180 | 2,024 | 1,003 | Ofício da Primeira-Secretaria | Of. nº 416/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL 459-2023-, em revisão. | null | null | 2024-09-17T10:28:25 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2406620 | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2477517 | null | 2024-09-17T10:28:25 | 1 | null | null | null | null | null | Apresentação de Proposição | 100 | null | null | Apresentação do DOC n. 1180/2024 (Ofício da Primeira-Secretaria), pelo Deputado Luciano Bivar (UNIÃO/PE), que "Of. nº 416/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL 459-2023-, em revisão
". | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2477517 |
2,458,469 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2458469 | DOC | 1,181 | 2,024 | 1,003 | Ofício da Primeira-Secretaria | Of. nº 419/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL 544-2023, em revisão. | null | null | 2024-09-17T10:28:25 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2414775 | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2477518 | null | 2024-09-17T10:28:25 | 1 | null | null | null | null | null | Apresentação de Proposição | 100 | null | null | Apresentação do DOC n. 1181/2024 (Ofício da Primeira-Secretaria), pelo Deputado Luciano Bivar (UNIÃO/PE), que "Of. nº 419/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL 544-2023, em revisão
". | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2477518 |
2,458,470 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2458470 | DOC | 1,182 | 2,024 | 1,003 | Ofício da Primeira-Secretaria | Of. nº 420/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL 42-2024, em revisão. | null | null | 2024-09-17T10:28:25 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2422992 | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2477519 | null | 2024-09-17T10:28:25 | 1 | null | null | null | null | null | Apresentação de Proposição | 100 | null | null | Apresentação do DOC n. 1182/2024 (Ofício da Primeira-Secretaria), pelo Deputado Luciano Bivar (UNIÃO/PE), que "Of. nº 420/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL 42-2024, em revisão
". | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2477519 |
2,458,471 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2458471 | DOC | 1,183 | 2,024 | 1,003 | Ofício da Primeira-Secretaria | Of. nº 414/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL 963-2021 , em revisão. | null | null | 2024-09-17T10:28:25 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2305689 | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2477520 | null | 2024-09-17T10:28:25 | 1 | null | null | null | null | null | Apresentação de Proposição | 100 | null | null | Apresentação do DOC n. 1183/2024 (Ofício da Primeira-Secretaria), pelo Deputado Luciano Bivar (UNIÃO/PE), que "Of. nº 414/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL 963-2021 , em revisão
". | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2477520 |
2,458,472 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2458472 | DOC | 1,184 | 2,024 | 1,003 | Ofício da Primeira-Secretaria | Of. nº 445/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL 215-2024, em revisão. | null | null | 2024-09-17T10:28:25 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2430248 | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2477521 | null | 2024-09-17T10:28:25 | 1 | null | null | null | null | null | Apresentação de Proposição | 100 | null | null | Apresentação do DOC n. 1184/2024 (Ofício da Primeira-Secretaria), pelo Deputado Luciano Bivar (UNIÃO/PE), que "Of. nº 445/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL 215-2024, em revisão
". | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2477521 |
2,458,473 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2458473 | DOC | 1,185 | 2,024 | 1,003 | Ofício da Primeira-Secretaria | Of. nº 444/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL 193-2024, em revisão. | null | null | 2024-09-17T10:28:25 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2428313 | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2477523 | null | 2024-09-17T10:28:25 | 1 | null | null | null | null | null | Apresentação de Proposição | 100 | null | null | Apresentação do DOC n. 1185/2024 (Ofício da Primeira-Secretaria), pelo Deputado Luciano Bivar (UNIÃO/PE), que "Of. nº 444/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL 193-2024, em revisão
". | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2477523 |
2,458,474 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2458474 | DOC | 1,186 | 2,024 | 1,003 | Ofício da Primeira-Secretaria | Of. nº 422/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL 47-2024- , em revisão. | null | null | 2024-09-17T10:28:25 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2422997 | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2477524 | null | 2024-09-17T10:28:25 | 1 | null | null | null | null | null | Apresentação de Proposição | 100 | null | null | Apresentação do DOC n. 1186/2024 (Ofício da Primeira-Secretaria), pelo Deputado Luciano Bivar (UNIÃO/PE), que "Of. nº 422/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL 47-2024- , em revisão
". | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2477524 |
2,458,475 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2458475 | DOC | 1,187 | 2,024 | 1,003 | Ofício da Primeira-Secretaria | Of. nº 446/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL 216-2024, em revisão. | null | null | 2024-09-17T10:28:25 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2430249 | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2477525 | null | 2024-09-17T10:28:25 | 1 | null | null | null | null | null | Apresentação de Proposição | 100 | null | null | Apresentação do DOC n. 1187/2024 (Ofício da Primeira-Secretaria), pelo Deputado Luciano Bivar (UNIÃO/PE), que "Of. nº 446/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL 216-2024, em revisão
". | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2477525 |
2,458,476 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2458476 | DOC | 1,188 | 2,024 | 1,003 | Ofício da Primeira-Secretaria | Of. nº 447/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL 220-2024, em revisão. | null | null | 2024-09-17T10:28:25 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2430254 | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2477526 | null | 2024-09-17T10:28:25 | 1 | null | null | null | null | null | Apresentação de Proposição | 100 | null | null | Apresentação do DOC n. 1188/2024 (Ofício da Primeira-Secretaria), pelo Deputado Luciano Bivar (UNIÃO/PE), que "Of. nº 447/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL 220-2024, em revisão
". | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2477526 |
2,458,477 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2458477 | DOC | 1,189 | 2,024 | 1,003 | Ofício da Primeira-Secretaria | Of. nº 502/2024/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal o envio à sanção do PL 1847-2024 | null | null | 2024-09-17T10:28:25 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2454704 | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2477527 | null | 2024-09-17T10:28:25 | 1 | null | null | null | null | null | Apresentação de Proposição | 100 | null | null | Apresentação do DOC n. 1189/2024 (Ofício da Primeira-Secretaria), pelo Deputado Luciano Bivar (UNIÃO/PE), que "Of. nº 502/2024/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal o envio à sanção do PL 1847-2024
". | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2477527 |
2,458,478 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2458478 | DOC | 1,190 | 2,024 | 1,003 | Ofício da Primeira-Secretaria | Of. nº 421/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL 45-2024- , em revisão. | null | null | 2024-09-17T10:28:25 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2422995 | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2477528 | null | 2024-09-17T10:28:25 | 1 | null | null | null | null | null | Apresentação de Proposição | 100 | null | null | Apresentação do DOC n. 1190/2024 (Ofício da Primeira-Secretaria), pelo Deputado Luciano Bivar (UNIÃO/PE), que "Of. nº 421/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL 45-2024- , em revisão
". | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2477528 |
2,458,479 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2458479 | DOC | 1,191 | 2,024 | 1,003 | Ofício da Primeira-Secretaria | Of. nº 418/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL 502-2023-, em revisão. | null | null | 2024-09-17T10:28:25 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2414728 | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2477529 | null | 2024-09-17T10:28:25 | 1 | null | null | null | null | null | Apresentação de Proposição | 100 | null | null | Apresentação do DOC n. 1191/2024 (Ofício da Primeira-Secretaria), pelo Deputado Luciano Bivar (UNIÃO/PE), que "Of. nº 418/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL 502-2023-, em revisão
". | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2477529 |
2,458,480 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2458480 | DOC | 1,192 | 2,024 | 1,003 | Ofício da Primeira-Secretaria | Of. nº 417/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL 498-2023, em revisão. | null | null | 2024-09-17T10:28:25 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2414723 | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2477530 | null | 2024-09-17T10:28:25 | 1 | null | null | null | null | null | Apresentação de Proposição | 100 | null | null | Apresentação do DOC n. 1192/2024 (Ofício da Primeira-Secretaria), pelo Deputado Luciano Bivar (UNIÃO/PE), que "Of. nº 417/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL 498-2023, em revisão
". | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2477530 |
2,458,481 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2458481 | REQ | 3,768 | 2,024 | 354 | Requerimento de Voto de regozijo ou louvor | Requer a aprovação de Moção de Louvor ao Sr. 3° SGT PM Édipo Wesley Rocha Silva, pelos excelentes serviços prestados à Sociedade Sergipana e Fluminense. | null | null | 2024-09-17T10:59:45 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2477531 | null | 2024-09-17T10:59:45 | 1 | null | 100,001 | SECAP(SGM) | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/100001 | null | Apresentação de Proposição | 100 | Aguardando Despacho - Requerimentos | 1,223 | Apresentação do REQ n. 3768/2024 (Requerimento de Voto de regozijo ou louvor), pelo Deputado Fábio Henrique (UNIÃO/SE), que "Requer a aprovação de Moção de Louvor ao Sr. 3° SGT PM Édipo Wesley Rocha Silva, pelos excelentes serviços prestados à Sociedade Sergipana e Fluminense". | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2477531 |
2,458,482 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2458482 | PL | 3,588 | 2,024 | 139 | Projeto de Lei | Dispõe sobre a dispensa do trabalho presencial em dias em que os níveis de poluição atmosférica excedam os padrões recomendados pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para a qualidade do ar. | null | Dispensa, trabalho presencial, poluição do ar, insalubridade, grau de insalubridade, perigo, Índice de Qualidade do Ar (IQA), Organização Mundial da Saúde (OMS), trabalho a distância, repouso remunerado, medida trabalhista alternativa, qualidade do ar. | 2024-09-17T11:07:46 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2477532 | null | 2024-09-17T11:07:46 | 1 | null | 100,001 | SECAP(SGM) | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/100001 | null | Apresentação de Proposição | 100 | Aguardando Autorização do Despacho | 1,200 | Apresentação do PL n. 3588/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS -Fdr PSOL-REDE) e outros, que "Dispõe sobre a dispensa do trabalho presencial em dias em que os níveis de poluição atmosférica excedam os padrões recomendados pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para a qualidade do ar". | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2477532 |
2,458,483 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2458483 | RIC | 3,439 | 2,024 | 148 | Requerimento de Informação | Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda, a respeito da divulgação pelo Banco Central do Brasil que o Rombo nas contas do governo é R$ 40 bilhões, superior ao valor divulgado pela pasta. | null | null | 2024-09-17T11:15:15 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2477533 | null | 2024-09-17T11:15:15 | 1 | null | 4 | MESA | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4 | null | Apresentação de Proposição | 100 | Aguardando Designação de Relator(a) | 907 | Apresentação do RIC n. 3439/2024 (Requerimento de Informação), pelo Deputado Gustavo Gayer (PL/GO), que "Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda, a respeito da divulgação pelo Banco Central do Brasil que o Rombo nas contas do governo é R$ 40 bilhões, superior ao valor divulgado pela pasta". | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2477533 |
2,458,484 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2458484 | RIC | 3,440 | 2,024 | 148 | Requerimento de Informação | Solicita ao Senhor Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informações sobre as medidas adotadas por este Ministério para evitar o bloqueio de gastos discricionários no orçamento de 2025. | null | null | 2024-09-17T11:19:06 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2477534 | null | 2024-09-17T11:19:06 | 1 | null | 4 | MESA | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4 | null | Apresentação de Proposição | 100 | Aguardando Designação de Relator(a) | 907 | Apresentação do RIC n. 3440/2024 (Requerimento de Informação), pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (PL/RJ), que "Solicita ao Senhor Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informações sobre as medidas adotadas por este Ministério para evitar o bloqueio de gastos discricionários no orçamento de 2025. ". | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2477534 |
2,458,485 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2458485 | REQ | 3,769 | 2,024 | 304 | Requerimento de Apensação | Requer a apensação da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006. | null | null | 2024-09-17T11:19:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/328385 | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2477536 | null | 2024-09-17T11:19:00 | 1 | null | 100,001 | SECAP(SGM) | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/100001 | null | Apresentação de Proposição | 100 | Prejudicialidade | 1,222 | Apresentação do REQ n. 3769/2024 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Beto Pereira (PSDB/MS -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer a apensação da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006". | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2477536 |
2,458,486 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2458486 | REQ | 3,770 | 2,024 | 318 | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia | Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 5415 de 2005 que “Altera a redação do inciso VII, do art. 6º, da Lei nº 10.826, de 2003, autorizando o porte de arma para os Oficiais de Justiça”. | null | null | 2024-09-17T11:35:22 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/289361 | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2477544 | null | 2024-09-17T11:35:22 | 1 | null | 100,002 | COAPP(SGM) | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/100002 | null | Apresentação de Proposição | 100 | Aguardando Encaminhamento | 910 | Apresentação do REQ n. 3770/2024 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pela Deputada Eliza Virgínia (PP/PB), que "Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 5415 de 2005 que “Altera a redação do inciso VII, do art. 6º, da Lei nº 10.826, de 2003, autorizando o porte de arma para os Oficiais de Justiça”. ". | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2477544 |
2,458,487 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2458487 | PL | 3,591 | 2,024 | 139 | Projeto de Lei | Institui a Política Nacional de Saúde na Escola. | null | Criação, Política Nacional de Saúde na Escola, promoção da saúde, ação educacional, criança, adolescente, educação básica, educação pública, Sistema Único de Saúde (SUS), atenção à saúde, saúde pública. | 2024-09-17T11:56:21 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2477545 | null | 2024-09-17T11:56:21 | 1 | null | 100,001 | SECAP(SGM) | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/100001 | null | Apresentação de Proposição | 100 | Aguardando Autorização do Despacho | 1,200 | Apresentação do PL n. 3591/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Lucyana Genésio (PDT/MA), que "Institui a Política Nacional de Saúde na Escola
". | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2477545 |
2,458,488 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2458488 | INC | 1,210 | 2,024 | 133 | Indicação | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério de Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, a disponibilização de máscaras de proteção à população inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), nos Estados, Distrito Federal e Municípios atingidos por queimadas. | null | null | 2024-09-17T11:57:09 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2477546 | null | 2024-09-17T11:57:09 | 1 | null | 100,001 | SECAP(SGM) | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/100001 | null | Apresentação de Proposição | 100 | Aguardando Chancela e Publicação do Despacho | 1,210 | Apresentação da INC n. 1210/2024 (Indicação ), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA), que "Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério de Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, a disponibilização de máscaras de proteção à população inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), nos Estados, Distrito Federal e Municípios atingidos por queimadas
". | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2477546 |
2,458,489 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2458489 | RIC | 3,441 | 2,024 | 148 | Requerimento de Informação | Requer ao Ministério de Portos e Aeroportos informações acerca da disposição orçamentária e execução da construção da hidrovia Araguaia - Tocantins. | null | null | 2024-09-17T12:24:07 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2477549 | null | 2024-09-17T12:24:07 | 1 | null | 4 | MESA | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4 | null | Apresentação de Proposição | 100 | Aguardando Designação de Relator(a) | 907 | Apresentação do RIC n. 3441/2024 (Requerimento de Informação), pelo Deputado Ricardo Ayres (REPUBLIC/TO), que "Requer ao Ministério de Portos e Aeroportos informações acerca da disposição orçamentária e execução da construção da hidrovia Araguaia - Tocantins". | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2477549 |
2,458,490 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2458490 | PRL | 5 | 0 | 190 | Parecer do Relator | Parecer do Relator, Dep. Pedro Lupion (PP-PR), pela aprovação, com substitutivo. | null | null | 2024-09-16T14:49:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2001 | null | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2197747 | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2477551 | null | 2024-09-16T14:49:00 | 2 | null | null | null | null | null | Análise Parecer | 319 | null | null | Parecer do Relator, Dep. Pedro Lupion (PP-PR), pela aprovação, com substitutivo. | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2477551 |
2,458,491 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2458491 | REQ | 3,771 | 2,024 | 313 | Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual | Requer coautoria ao Projeto de Lei nº 3.412/2024, que “proíbe a separação de alunos bolsistas em instituições de ensino privadas e estabelece medidas de suporte para a promoção da inclusão social de forma efetiva”. | null | null | 2024-09-17T12:32:26 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2456343 | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2477552 | null | 2024-09-17T12:32:26 | 1 | null | 100,001 | SECAP(SGM) | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/100001 | null | Apresentação de Proposição | 100 | Aguardando Chancela e Publicação do Despacho | 1,210 | Apresentação do REQ n. 3771/2024 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pela Deputada Duda Salabert (PDT/MG) e outros, que "Requer coautoria ao Projeto de Lei nº 3.412/2024, que “proíbe a separação de alunos bolsistas em instituições de ensino privadas e estabelece medidas de suporte para a promoção da inclusão social de forma efetiva”". | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2477552 |
2,458,492 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2458492 | SBT | 3 | 0 | 255 | Substitutivo | Estabelece diretrizes e normas para a garantia de atendimento aos princípios de bem-estar dos animais domésticos e silvestres. | null | null | 2024-09-17T12:37:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2001 | null | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2197747 | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2477551 | null | 2024-09-17T12:37:00 | 1 | null | null | null | null | null | Apresentação de Proposição | 100 | null | null | Apresentação do SBT n. 3 CAPADR (Substitutivo), pelo Deputado Pedro Lupion (PP-PR). | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2477551 |
2,458,493 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2458493 | PLP | 148 | 2,024 | 140 | Projeto de Lei Complementar | Altera o art. 23 da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para estabelecer os princípios da não surpresa e da ampla fundamentação nas decisões judiciais eleitorais, conforme o art. 93, IX da Constituição Federal. | null | Regulamentação, Constituição Federal (1988), alteração, Lei das Inelegibilidades (1990), princípio da não surpresa, fundamentação, decisão judicial, justiça eleitoral. | 2024-09-17T12:33:50 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2477553 | null | 2024-09-17T12:33:50 | 1 | null | 100,001 | SECAP(SGM) | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/100001 | null | Apresentação de Proposição | 100 | Aguardando Autorização do Despacho | 1,200 | Apresentação do PLP n. 148/2024 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Ricardo Ayres (REPUBLIC/TO), que "Altera o art. 23 da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para estabelecer os princípios da não surpresa e da ampla fundamentação nas decisões judiciais eleitorais, conforme o art. 93, IX da Constituição Federal
". | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2477553 |
2,458,494 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2458494 | REQ | 3,772 | 2,024 | 318 | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia | Requer a inclusão na próxima ordem do dia de proposição do Projeto de Lei nº 3117 de 2024 que “Dispõe sobre medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de obras e de serviços, inclusive de engenharia, destinados ao enfrentamento de impactos decorrentes de estado de calamidade pública; autoriza o Poder Executivo federal a conceder subvenção econômica a mutuários afetados com perdas materiais nas áreas atingidas pelos eventos climáticos extremos ocorridos nos meses de abril e maio de 2024, nos termos do Decreto Legislativo nº 36, de 7 de maio de 2024; altera as Lei nºs 13.999, de 18 de maio de 2020, e 14.042, de 19 de agosto de 2020; autoriza o Poder Executivo federal a conceder subvenção econômica para constituição de escritórios de projetos; estabelece normas para facilitação de acesso a crédito, em virtude dos efeitos negativos decorrentes de desastres naturais; revoga as Medidas Provisórias nºs 1.216, de 9 de maio de 2024, e 1.221, de 17 de maio de 2024; e dá outras providências.”. | null | null | 2024-09-17T12:35:34 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2452037 | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2477555 | null | 2024-09-17T12:35:34 | 1 | null | 100,002 | COAPP(SGM) | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/100002 | null | Apresentação de Proposição | 100 | Aguardando Encaminhamento | 910 | Apresentação do REQ n. 3772/2024 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pela Deputada Any Ortiz (CIDADANIA/RS -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer a inclusão na próxima ordem do dia de proposição do Projeto de Lei nº 3117 de 2024 que “Dispõe sobre medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de obras e de serviços, inclusive de engenharia, destinados ao enfrentamento de impactos decorrentes de estado de calamidade pública; autoriza o Poder Executivo federal a conceder subvenção econômica a mutuários afetados com perdas materiais nas áreas atingidas pelos eventos climáticos extremos ocorridos nos meses de abril e maio de 2024, nos termos do Decreto Legislativo nº 36, de 7 de maio de 2024; altera as Lei nºs 13.999, de 18 de maio de 2020, e 14.042, de 19 de agosto de 2020; autoriza o Poder Executivo federal a conceder subvenção econômica para constituição de escritórios de projetos; estabelece normas para facilitação de acesso a crédito, em virtude dos efeitos negativos decorrentes de desastres naturais; revoga as Medidas Provisórias nºs 1.216, de 9 de maio de 2024, e 1.221, de 17 de maio de 2024; e dá outras providências.”". | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2477555 |
2,458,495 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2458495 | PL | 3,592 | 2,024 | 139 | Projeto de Lei | Altera a Lei no 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e a Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para estabelecer a reincidente participação do proprietário no cometimento de crimes ambientais como causa de desapropriação por descumprimento da função social da propriedade. | null | Alteração, Lei da Reforma Agrária (1993), desapropriação, propriedade rural, proprietário, reincidência, crime ambiental, descumprimento, função social da propriedade rural, crime ambiental. _Alteração, Lei dos Crimes Ambientais (1998), desapropriação, propriedade rural, proprietário, crime ambiental, descumprimento, função social da propriedade rural, crime ambiental. | 2024-09-17T12:36:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2477556 | null | 2024-09-17T12:36:00 | 1 | null | 100,001 | SECAP(SGM) | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/100001 | null | Apresentação de Proposição | 100 | Aguardando Autorização do Despacho | 1,200 | Apresentação do PL n. 3592/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Camila Jara (PT/MS -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera a Lei no 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e a Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para estabelecer a reincidente participação do proprietário no cometimento de crimes ambientais como causa de desapropriação por descumprimento da função social da propriedade
". | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2477556 |
2,458,496 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2458496 | PRL | 1 | 0 | 190 | Parecer do Relator | Parecer da Relatora, Dep. Duda Salabert (PDT-MG), pela aprovação. | null | null | 2024-09-16T18:21:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/6174 | null | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2309630 | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2477558 | null | 2024-09-16T18:21:00 | 2 | null | null | null | null | null | Análise Parecer | 319 | null | null | Parecer da Relatora, Dep. Duda Salabert (PDT-MG), pela aprovação. | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2477558 |
2,458,497 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2458497 | PRL | 6 | 0 | 190 | Parecer do Relator | Parecer do Relator, Dep. Pedro Lupion (PP-PR), pela aprovação deste e do PL 4070/2023, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 2045/2022, apensado. | null | null | 2024-09-17T12:53:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2001 | null | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2332503 | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2477559 | null | 2024-09-17T12:53:00 | 2 | null | null | null | null | null | Análise Parecer | 319 | null | null | Parecer do Relator, Dep. Pedro Lupion (PP-PR), pela aprovação deste e do PL 4070/2023, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 2045/2022, apensado. | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2477559 |
2,458,498 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2458498 | SBT | 3 | 0 | 255 | Substitutivo | Alteram a Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, para prever alíquota zero de Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS incidentes na importação e na comercialização no mercado interno de adubos e fertilizantes. | null | null | 2024-09-17T12:50:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2001 | null | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2332503 | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2477559 | null | 2024-09-17T12:50:00 | 1 | null | null | null | null | null | Apresentação de Proposição | 100 | null | null | Apresentação do SBT n. 3 CAPADR (Substitutivo), pelo Deputado Pedro Lupion (PP-PR). | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2477559 |
2,458,499 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2458499 | RIC | 3,442 | 2,024 | 148 | Requerimento de Informação | Solicita informações a Ministra da Saúde, a Sra., Nísia Trindade, acerca do fornecimento de medicamento para Osteoporose grave. | null | null | 2024-09-17T12:58:16 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2477562 | null | 2024-09-17T12:58:16 | 1 | null | 4 | MESA | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4 | null | Apresentação de Proposição | 100 | Aguardando Designação de Relator(a) | 907 | Apresentação do RIC n. 3442/2024 (Requerimento de Informação), pela Deputada Fernanda Pessoa (UNIÃO/CE), que "Solicita informações a Ministra da Saúde, a Sra., Nísia Trindade, acerca do fornecimento de medicamento para Osteoporose grave". | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2477562 |
2,458,500 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2458500 | PRL | 1 | 0 | 190 | Parecer do Relator | Submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 6.080, de 11 de novembro de 2014, que renova autorização outorgada à Associação Comunitária de Ananás, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Ananás, Estado de Tocantins. | null | null | 2024-09-16T09:17:46 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539385 | null | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2449772 | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2477564 | null | 2024-09-16T09:17:46 | 1 | null | null | null | null | null | Apresentação de Proposição | 100 | null | null | Apresentação do PRL n. 1 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado Ricardo Ayres (REPUBLIC/TO). | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2477564 |