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2,459,114 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2459114 | TVR | 462 | 2,024 | 1,058 | Renovação Rádio Ondas Médias adaptada para Frequência Modulada | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 9.942, de 10 de julho de 2023, que renova concessão à Sistema Plug de Cominicações Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Garça, Estado de São Paulo. de Bom Retiro do Sul, Estado do Rio Grande do Sul. | null | null | 2024-09-23T14:16:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | null | null | 2024-09-23T14:16:00 | 1 | null | null | null | null | Art. 223 - CF | Apresentação de Proposição | 100 | null | null | Apresentação da TVR 462/2024, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 9.942, de 10 de julho de 2023, que renova concessão à Sistema Plug de Cominicações Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Garça, Estado de São Paulo. de Bom Retiro do Sul, Estado do Rio Grande do Sul." | Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) | null |
2,459,115 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2459115 | PRL | 1 | 0 | 190 | Parecer do Relator | Cria a política de atendimento a brasileiras emigrantes “Espaço da Mulher Brasileira – EMuB”. | null | null | 2024-09-24T11:56:13 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2018 | null | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2431586 | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2479313 | null | 2024-09-24T11:56:13 | 1 | null | null | null | null | null | Apresentação de Proposição | 100 | null | null | Apresentação do PRL n. 1 CREDN (Parecer do Relator), pelo Deputado Fábio Henrique (UNIÃO/SE). | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2479313 |
2,459,116 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2459116 | PAR | 1 | 0 | 187 | Parecer de Comissão | Parecer da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços ao Projeto de Lei nº 3274/2015. | null | null | 2024-09-24T19:06:57 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539386 | null | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2017315 | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2479314 | null | 2024-09-24T19:06:57 | 1 | null | null | null | null | null | Apresentação de Proposição | 100 | null | null | Apresentação do PAR n. 1 CICS (Parecer de Comissão), pela Comissão de Indústria, Comércio e Serviços. | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2479314 |
2,459,117 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2459117 | EMC-A | 1 | 0 | 702 | Emenda Adotada pela Comissão | Emenda adotada pela Comissão de Indústria, Comércio e Serviços ao Substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico. | null | null | 2024-09-24T19:06:57 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539386 | null | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2017315 | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2479319 | null | 2024-09-24T19:06:57 | 1 | null | null | null | null | null | Apresentação de Proposição | 100 | null | null | Apresentação da EMC-A n. 1 CICS (Emenda Adotada pela Comissão), pela Comissão de Indústria, Comércio e Serviços. | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2479319 |
2,459,118 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2459118 | EMC-A | 2 | 0 | 702 | Emenda Adotada pela Comissão | Emenda adotada pela Comissão de Indústria, Comércio e Serviços ao Substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico. | null | null | 2024-09-24T19:06:57 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539386 | null | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2017315 | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2479320 | null | 2024-09-24T19:06:57 | 1 | null | null | null | null | null | Apresentação de Proposição | 100 | null | null | Apresentação da EMC-A n. 2 CICS (Emenda Adotada pela Comissão), pela Comissão de Indústria, Comércio e Serviços. | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2479320 |
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2,459,120 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2459120 | PAR | 1 | 0 | 187 | Parecer de Comissão | Parecer da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços ao Projeto de Lei Complementar nº 4857/2023. | null | null | 2024-09-24T19:06:57 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539386 | null | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2325518 | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2479322 | null | 2024-09-24T19:06:57 | 1 | null | null | null | null | null | Apresentação de Proposição | 100 | null | null | Apresentação do PAR n. 1 CICS (Parecer de Comissão), pela Comissão de Indústria, Comércio e Serviços. | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2479322 |
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2,459,122 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2459122 | SBT-A | 1 | 0 | 701 | Substitutivo adotado pela Comissão | Substitutivo adotado pela Comissão de Indústria, Comércio e Serviços ao Projeto de Lei nº 4857/2023. | null | null | 2024-09-24T19:06:57 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539386 | null | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2394289 | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2479324 | null | 2024-09-24T19:06:57 | 1 | null | null | null | null | null | Apresentação de Proposição | 100 | null | null | Apresentação do SBT-A n. 1 CICS (Substitutivo adotado pela Comissão), pela Comissão de Indústria, Comércio e Serviços. | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2479324 |
2,459,123 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2459123 | EMR | 3 | 0 | 257 | Emenda de Relator | null | null | null | 2024-09-03T19:31:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539386 | null | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2017315 | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2472386 | null | 2024-09-03T19:31:00 | 1 | null | null | null | null | null | Apresentação de Proposição | 100 | null | null | Apresentação da EMR n. 3 CICS (Emenda de Relator), pelo Deputado Josenildo (PDT-AP). | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2472386 |
2,459,124 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2459124 | PRL | 3 | 0 | 190 | Parecer do Relator | Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, para tornar obrigatória a abertura à comunidade das bibliotecas das instituições de ensino superior aderentes ao Programa Universidade para Todos - PROUNI, e dá outras providências. | null | null | 2024-09-24T14:25:53 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2003 | null | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2216320 | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2479326 | null | 2024-09-24T14:25:53 | 1 | null | null | null | null | null | Apresentação de Proposição | 100 | null | null | Apresentação do PRL n. 3 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Chico Alencar (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE). | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2479326 |
2,459,125 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2459125 | PRL | 1 | 0 | 190 | Parecer do Relator | Parecer do Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano (PL-SP). | null | null | 2024-09-24T16:22:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2003 | null | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2264318 | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2479327 | null | 2024-09-24T16:22:00 | 2 | null | null | null | null | null | Análise Parecer | 319 | null | null | Parecer do Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano (PL-SP). | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2479327 |
2,459,126 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2459126 | PRL | 9 | 0 | 190 | Parecer do Relator | Parecer do Relator, Dep. Zucco (PL-RS). | null | null | 2024-09-24T17:57:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2003 | null | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2147513 | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2479328 | null | 2024-09-24T17:57:00 | 2 | null | null | null | null | null | Análise Parecer | 319 | null | null | Parecer do Relator, Dep. Zucco (PL-RS). | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2479328 |
2,459,127 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2459127 | REQ | 3,981 | 2,024 | 304 | Requerimento de Apensação | Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 2196, de 2024, ao Projeto de Lei nº 4762, de 2023, por tratarem de matérias correlatas. | null | null | 2024-09-24T19:34:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2392077 | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2479334 | null | 2024-09-24T19:34:00 | 1 | null | null | null | null | null | Apresentação de Proposição | 100 | null | null | Apresentação do REQ n. 3981/2024 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Sergio Souza (MDB/PR), que "Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 2196, de 2024, ao Projeto de Lei nº 4762, de 2023, por tratarem de matérias correlatas". | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2479334 |
2,459,128 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2459128 | RIC | 3,484 | 2,024 | 148 | Requerimento de Informação | Requer informações ao Senhor Ministro de Estado dos Transportes, por intermédio da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, sobre o atraso na implementação do novo sistema de gestão de linhas interestaduais de ônibus e os prejuízos decorrentes desse atraso. | null | null | 2024-09-24T19:31:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2479335 | null | 2024-09-24T19:31:00 | 1 | null | 4 | MESA | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4 | null | Apresentação de Proposição | 100 | Aguardando Designação de Relator(a) | 907 | Apresentação do RIC n. 3484/2024 (Requerimento de Informação), pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL/SP), que "Requer informações ao Senhor Ministro de Estado dos Transportes, por intermédio da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, sobre o atraso na implementação do novo sistema de gestão de linhas interestaduais de ônibus e os prejuízos decorrentes desse atraso". | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2479335 |
2,459,129 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2459129 | RIC | 3,485 | 2,024 | 148 | Requerimento de Informação | Requer informações ao Senhor Ministro de Estado dos Transportes, por intermédio da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, sobre a atualização do Código de Ética e Conduta Profissional da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), realizada pela Resolução nº 6.047, de 8 de agosto de 2024. | null | null | 2024-09-24T19:31:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2479336 | null | 2024-09-24T19:31:00 | 1 | null | 4 | MESA | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4 | null | Apresentação de Proposição | 100 | Aguardando Designação de Relator(a) | 907 | Apresentação do RIC n. 3485/2024 (Requerimento de Informação), pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL/SP), que "Requer informações ao Senhor Ministro de Estado dos Transportes, por intermédio da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, sobre a atualização do Código de Ética e Conduta Profissional da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), realizada pela Resolução nº 6.047, de 8 de agosto de 2024". | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2479336 |
2,459,130 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2459130 | RIC | 3,486 | 2,024 | 148 | Requerimento de Informação | Requeiro a V. Exª, com base no art. 50 da Constituição Federal, e na forma dos arts. 115 e 116 do Regimento Interno que, ouvida a Mesa, sejam solicitadas as seguintes informações ao Ministro de Estado da Educação informação sobre o número total de estudantes bem como o número de estudantes comprovadamente carentes que, no ano corrente e nos dois últimos anos, receberam bolsa de estudo para realizar atividade ensino, pesquisa ou extensão no exterior, a fim de subsidiar o cálculo do impacto orçamentário e financeiro associado ao Projeto de Lei nº 861, de 2019. | null | null | 2024-09-24T23:07:28 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2479340 | null | 2024-09-24T23:07:28 | 1 | null | 4 | MESA | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4 | null | Apresentação de Proposição | 100 | Aguardando Designação de Relator(a) | 907 | Apresentação do RIC n. 3486/2024 (Requerimento de Informação), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Requeiro a V. Exª, com base no art. 50 da Constituição Federal, e na forma dos arts. 115 e 116 do Regimento Interno que, ouvida a Mesa, sejam solicitadas as seguintes informações ao Ministro de Estado da Educação informação sobre o número total de estudantes bem como o número de estudantes comprovadamente carentes que, no ano corrente e nos dois últimos anos, receberam bolsa de estudo para realizar atividade ensino, pesquisa ou extensão no exterior, a fim de subsidiar o cálculo do impacto orçamentário e financeiro associado ao Projeto de Lei nº 861, de 2019. ". | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2479340 |
2,459,131 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2459131 | RIC | 3,487 | 2,024 | 148 | Requerimento de Informação | Requeiro a V. Exª, com base no art. 50 da Constituição Federal, e na forma dos arts. 115 e 116 do Regimento Interno que, ouvida a Mesa, sejam solicitadas as seguintes informações à Sra. Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação informação sobre o número total de estudantes bem como o número de estudantes comprovadamente carentes que, no ano corrente e nos dois últimos anos, receberam bolsa de estudo para realizar atividade ensino, pesquisa ou extensão no exterior, a fim de subsidiar o cálculo do impacto orçamentário e financeiro associado ao Projeto de Lei nº 861, de 2019. | null | null | 2024-09-24T23:14:41 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2479341 | null | 2024-09-24T23:14:41 | 1 | null | 4 | MESA | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4 | null | Apresentação de Proposição | 100 | Aguardando Designação de Relator(a) | 907 | Apresentação do RIC n. 3487/2024 (Requerimento de Informação), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Requeiro a V. Exª, com base no art. 50 da Constituição Federal, e na forma dos arts. 115 e 116 do Regimento Interno que, ouvida a Mesa, sejam solicitadas as seguintes informações à Sra. Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação informação sobre o número total de estudantes bem como o número de estudantes comprovadamente carentes que, no ano corrente e nos dois últimos anos, receberam bolsa de estudo para realizar atividade ensino, pesquisa ou extensão no exterior, a fim de subsidiar o cálculo do impacto orçamentário e financeiro associado ao Projeto de Lei nº 861, de 2019. ". | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2479341 |
2,459,132 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2459132 | PL | 3,689 | 2,024 | 139 | Projeto de Lei | Dispõe sobre a atividade de influenciador digital. | null | Diretrizes, atividade profissional, influenciador digital, proibição, atividade privativa, médico, propaganda, procedimento estético, produto fumígeno, aposta, jogo de azar, descumprimento, penalidade. | 2024-09-25T09:27:13 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2479342 | null | 2024-09-25T09:27:13 | 1 | null | null | null | null | null | Apresentação de Proposição | 100 | null | null | Apresentação do PL n. 3689/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Jorge Goetten (REPUBLIC/SC), que "Dispõe sobre a atividade de influenciador digital". | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2479342 |
2,459,133 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2459133 | PRL | 1 | 0 | 190 | Parecer do Relator | Parecer do Relator, Dep. Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), pela aprovação, com substitutivo. | null | null | 2024-09-25T09:41:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/537480 | null | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2423628 | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2479343 | null | 2024-09-25T09:41:00 | 2 | null | null | null | null | null | Análise Parecer | 319 | null | null | Parecer do Relator, Dep. Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), pela aprovação, com substitutivo. | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2479343 |
2,459,134 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2459134 | SBT | 1 | 0 | 255 | Substitutivo | null | null | null | 2024-09-25T10:15:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/537480 | null | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2423628 | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2479343 | null | 2024-09-25T10:15:00 | 1 | null | null | null | null | null | Apresentação de Proposição | 100 | null | null | Apresentação do SBT n. 1 CPD (Substitutivo), pelo Deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR). | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2479343 |
2,459,135 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2459135 | PRL | 2 | 0 | 190 | Parecer do Relator | Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação deste, do PL 244/2020 e do PL 1603/2022, apensados, com substitutivo. | null | null | 2024-09-25T10:17:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2014 | null | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2169621 | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2479344 | null | 2024-09-25T10:17:00 | 2 | null | null | null | null | null | Análise Parecer | 319 | null | null | Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação deste, do PL 244/2020 e do PL 1603/2022, apensados, com substitutivo. | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2479344 |
2,459,136 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2459136 | SBT | 1 | 0 | 255 | Substitutivo | null | null | null | 2024-09-25T10:20:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2014 | null | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2169621 | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2479344 | null | 2024-09-25T10:20:00 | 1 | null | null | null | null | null | Apresentação de Proposição | 100 | null | null | Apresentação do SBT n. 1 CSAUDE (Substitutivo), pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO). | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2479344 |
2,459,137 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2459137 | PRL | 1 | 0 | 190 | Parecer do Relator | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do projeto de Lei nº 10.898/2018, do PL nº 4.000/2019, apensado, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 10.898/2018, do PL nº 4.000/2019, apensado, com subemenda, e do Substitutivo adotado pela CINDRE. | null | null | 2024-09-24T22:37:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2010 | null | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2184600 | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2479345 | null | 2024-09-24T22:37:00 | 2 | null | null | null | null | null | Análise Parecer | 319 | null | null | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do projeto de Lei nº 10.898/2018, do PL nº 4.000/2019, apensado, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 10.898/2018, do PL nº 4.000/2019, apensado, com subemenda, e do Substitutivo adotado pela CINDRE. | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2479345 |
2,459,138 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2459138 | PL | 3,690 | 2,024 | 139 | Projeto de Lei | Acrescenta o inciso IX ao artigo 29 da Lei 14.967 de 09 de setembro de 2024 para prever direito à prisão especial ao vigilante supervisor e ao vigilante por ato decorrente do serviço . | null | Alteração, lei federal, critério, prisão especial, vigilante, infração, decorrência, trabalho. | 2024-09-25T10:04:43 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2479346 | null | 2024-09-25T10:04:43 | 1 | null | null | null | null | null | Apresentação de Proposição | 100 | null | null | Apresentação do PL n. 3690/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO/MG), que "Acrescenta o inciso IX ao artigo 29 da Lei 14.967 de 09 de setembro de 2024 para prever direito à prisão especial ao vigilante supervisor e ao vigilante por ato decorrente do serviço
". | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2479346 |
2,459,139 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2459139 | RIC | 3,488 | 2,024 | 148 | Requerimento de Informação | Solicita à Sra. Simone Tebet, Ministra do Planejamento e Orçamento, informações acerca da criação da Fundação IBGE+. | null | null | 2024-09-25T10:20:58 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2479348 | null | 2024-09-25T10:20:58 | 1 | null | 4 | MESA | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4 | null | Apresentação de Proposição | 100 | Aguardando Designação de Relator(a) | 907 | Apresentação do RIC n. 3488/2024 (Requerimento de Informação), pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL/SP), que "Solicita à Sra. Simone Tebet, Ministra do Planejamento e Orçamento, informações acerca da criação da Fundação IBGE+". | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2479348 |
2,459,140 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2459140 | REQ | 3,982 | 2,024 | 293 | Requerimento de Sessão Solene | Requer a realização de Sessão Solene no dia 25 de outubro de 2024, no Plenário Ulysses Guimarães, em homenagem ao Dia do Dentista, celebrando o 140º aniversário da assinatura do Decreto 9.311/1884, que instituiu os primeiros cursos de graduação em Odontologia no Brasil. | null | null | 2024-09-25T10:26:07 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2479349 | null | 2024-09-25T10:33:05 | 3 | null | 100,054 | NATEC(SGM) | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/100054 | null | Relatório de Conferência de Assinaturas | 1,042 | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 905 | Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2479350 |
2,459,141 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2459141 | SBR | 1 | 0 | 709 | Subemenda de Relator | null | null | null | 2024-09-25T10:33:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2010 | null | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2184600 | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2479345 | null | 2024-09-25T10:33:00 | 1 | null | null | null | null | null | Apresentação de Proposição | 100 | null | null | Apresentação da SBR n. 1 CFT (Subemenda de Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD-RJ). | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2479345 |
2,459,142 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2459142 | PL | 3,691 | 2,024 | 139 | Projeto de Lei | Dispõe sobre o uso de dispositivos eletrô nicos nas instituições de ensino e dá outras providências | null | Diretrizes, utilização, equipamento eletrônico, aluno, instituição de ensino, criação, Programa de Uso Educacional de Tecnologias (PUET), integração, tecnologia da informação e comunicação (TIC), escola. | 2024-09-25T10:31:26 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2479351 | null | 2024-09-25T10:31:26 | 1 | null | null | null | null | null | Apresentação de Proposição | 100 | null | null | Apresentação do PL n. 3691/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Eliza Virgínia (PP/PB), que "Dispõe sobre o uso de dispositivos eletrô nicos nas instituições de ensino e dá outras providências
". | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2479351 |
2,459,143 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2459143 | TVR | 463 | 2,024 | 427 | Renovação Rádio Comunitária | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 9.721, de 7 de junho de 2023, que renova a autorização outorgada à Associação do Movimento de Radiodifusão Alternativa de Giruá para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Giruá, Estado do Rio Grande do Sul. | null | null | 2024-09-23T14:20:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | null | null | 2024-09-23T14:20:00 | 1 | null | null | null | null | Art. 223 - CF | Apresentação de Proposição | 100 | null | null | Apresentação da TVR 463/2024, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 9.721, de 7 de junho de 2023, que renova a autorização outorgada à Associação do Movimento de Radiodifusão Alternativa de Giruá para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Giruá, Estado do Rio Grande do Sul." | Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) | null |
2,459,144 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2459144 | TVR | 464 | 2,024 | 427 | Renovação Rádio Comunitária | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 9.630, de 30 de maio de 2023, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Corumbá - ACODAC para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Corumbá, Estado do Mato Grosso do Sul. | null | null | 2024-09-23T16:02:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | null | null | 2024-09-23T16:02:00 | 1 | null | null | null | null | Art. 223 - CF | Apresentação de Proposição | 100 | null | null | Apresentação da TVR 464/2024, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 9.630, de 30 de maio de 2023, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Corumbá - ACODAC para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Corumbá, Estado do Mato Grosso do Sul." | Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) | null |
2,459,145 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2459145 | REQ | 3,983 | 2,024 | 441 | Requerimento de Moção | Requer aprovação de Moção de Repúdio à declaração da Senadora Damares Alves (Republicanos-DF) feita durante uma sessão no Senado na última quarta-feira (18), em que imputou aos Brigadistas Florestais a responsabilidade pelos incêndios florestais criminosos que devastam várias regiões do Brasil. | null | null | 2024-09-25T10:46:56 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2479352 | null | 2024-09-25T10:46:56 | 1 | null | null | null | null | null | Apresentação de Proposição | 100 | null | null | Apresentação da REQ n. 3983/2024 (Requerimento de Moção), pela Deputada Célia Xakriabá (PSOL/MG -Fdr PSOL-REDE), que "Requer aprovação de Moção de Repúdio à declaração da Senadora Damares Alves (Republicanos-DF) feita durante uma sessão no Senado na última quarta-feira (18), em que imputou aos Brigadistas Florestais a responsabilidade pelos incêndios florestais criminosos que devastam várias regiões do Brasil
". | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2479352 |
2,459,146 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2459146 | TVR | 465 | 2,024 | 427 | Renovação Rádio Comunitária | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 9.720, de 7 de junho de 2023, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação de Cultura de Ferreiros para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ferreiros, Estado de Pernambuco. | null | null | 2024-09-23T16:08:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | null | null | 2024-09-23T16:08:00 | 1 | null | null | null | null | Art. 223 - CF | Apresentação de Proposição | 100 | null | null | Apresentação da TVR 465/2024, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 9.720, de 7 de junho de 2023, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação de Cultura de Ferreiros para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ferreiros, Estado de Pernambuco." | Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) | null |
2,459,147 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2459147 | PRL | 2 | 0 | 190 | Parecer do Relator | Cria a Zona Franca da Indústria da Moda Íntima, nas condições que estabelece. | null | null | 2024-09-24T16:10:29 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2017 | null | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2225292 | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2479353 | null | 2024-09-24T16:10:29 | 1 | null | null | null | null | null | Apresentação de Proposição | 100 | null | null | Apresentação do PRL n. 2 CINDRE (Parecer do Relator), pela Deputada Daniela Reinehr (PL/SC). | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2479353 |
2,459,148 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2459148 | TVR | 466 | 2,024 | 1,058 | Renovação Rádio Ondas Médias adaptada para Frequência Modulada | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 10.827, de 27 de outubro de 2023, que renova concessão outorgada à Rádio Educadora do Tocantins Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão em onda média, posteriormente adaptado para serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Uruaçu, Estado de Goiás | null | null | 2024-09-23T16:12:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | null | null | 2024-09-23T16:12:00 | 1 | null | null | null | null | Art. 223 - CF | Apresentação de Proposição | 100 | null | null | Apresentação da TVR n. 466/2024 (Renovação Rádio Ondas Médias adaptada para Frequência Modulada), pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 10.827, de 27 de outubro de 2023, que renova concessão outorgada à Rádio Educadora do Tocantins Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão em onda média, posteriormente adaptado para serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Uruaçu, Estado de Goiás". | Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) | null |
2,459,149 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2459149 | PRL | 1 | 0 | 190 | Parecer do Relator | Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação. | null | null | 2024-09-24T15:11:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/537236 | null | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2441665 | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2479358 | null | 2024-09-24T15:11:00 | 2 | null | null | null | null | null | Análise Parecer | 319 | null | null | Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação. | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2479358 |
2,459,150 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2459150 | PRL | 1 | 0 | 190 | Parecer do Relator | Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação, com substitutivo. | null | null | 2024-09-24T17:15:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/537236 | null | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2442576 | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2479359 | null | 2024-09-24T17:15:00 | 2 | null | null | null | null | null | Análise Parecer | 319 | null | null | Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação, com substitutivo. | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2479359 |
2,459,151 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2459151 | SBT | 1 | 0 | 255 | Substitutivo | Dispõe sobre a obrigatoriedade de audiodescrição nas arenas esportivas para espectadores com deficiência visual. | null | null | 2024-09-25T11:40:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/537236 | null | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2442576 | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2479359 | null | 2024-09-25T11:40:00 | 1 | null | null | null | null | null | Apresentação de Proposição | 100 | null | null | Apresentação do SBT n. 1 CESPO (Substitutivo), pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF). | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2479359 |
2,459,152 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2459152 | PDL | 350 | 2,024 | 557 | Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo | Susta os efeitos do Decreto nº 12.180, de 19 setembro de 2024, que declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais abrangidos pelo território quilombola São Roque, localizado nos Municípios de Praia Grande, Estado de Santa Catarina, e Mampituba, Estado do Rio Grande do Sul. | null | null | 2024-09-25T11:02:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2479360 | null | 2024-09-25T11:02:00 | 1 | null | null | null | null | null | Apresentação de Proposição | 100 | null | null | Apresentação do PDL n. 350/2024 (Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo), pela Deputada Daniela Reinehr (PL/SC), que "Susta os efeitos do Decreto nº 12.180, de 19 setembro de 2024, que declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais abrangidos pelo território quilombola São Roque, localizado nos Municípios de Praia Grande, Estado de Santa Catarina, e Mampituba, Estado do Rio Grande do Sul.
". | Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2479360 |
2,459,153 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2459153 | RIC | 3,489 | 2,024 | 148 | Requerimento de Informação | Solicita informações à Sra. Ministra do Planejamento e Orçamento do Brasil sobre a redução dos recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal para a área de educação previstos no PLN 26/2024 (PLOA 2025). | null | null | 2024-09-25T11:44:02 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2479362 | null | 2024-09-25T11:44:02 | 1 | null | 4 | MESA | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4 | null | Apresentação de Proposição | 100 | Aguardando Designação de Relator(a) | 907 | Apresentação do RIC n. 3489/2024 (Requerimento de Informação), pelo Deputado Prof. Reginaldo Veras (PV/DF -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Solicita informações à Sra. Ministra do Planejamento e Orçamento do Brasil sobre a redução dos recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal para a área de educação previstos no PLN 26/2024 (PLOA 2025)
". | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2479362 |
2,459,154 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2459154 | TVR | 467 | 2,024 | 427 | Renovação Rádio Comunitária | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 9.629, de 30 de maio de 2023, que renova a autorização outorgada à Associação de Rádio Comunitária de Promoção Social de Canudos, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Canudos, Estado da Bahia. | null | null | 2024-09-23T16:14:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | null | null | 2024-09-23T16:14:00 | 1 | null | null | null | null | Art. 223 - CF | Apresentação de Proposição | 100 | null | null | Apresentação da TVR 467/2024, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 9.629, de 30 de maio de 2023, que renova a autorização outorgada à Associação de Rádio Comunitária de Promoção Social de Canudos, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Canudos, Estado da Bahia." | Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) | null |
2,459,155 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2459155 | PL | 3,692 | 2,024 | 139 | Projeto de Lei | Dispõe sobre realização obrigatória de laudo técnico estrutural para implantação de placas solares nas edificações constituídas por unidades autônomas, sejam públicas ou privadas, em todo o território nacional. | null | Obrigatoriedade, parecer técnico, Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), profissional, Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea), implantação, painel solar fotovoltaico, edificação, unidade autônoma. | 2024-09-25T11:59:06 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2479375 | null | 2024-09-25T11:59:06 | 1 | null | null | null | null | null | Apresentação de Proposição | 100 | null | null | Apresentação do PL n. 3692/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Missionária Michele Collins (PP/PE), que "Dispõe sobre realização obrigatória de laudo técnico estrutural para implantação de placas solares nas edificações constituídas por unidades autônomas, sejam públicas ou privadas, em todo o território nacional". | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2479375 |
2,459,156 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2459156 | REQ | 3,984 | 2,024 | 313 | Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual | Requer a adição de coautoria ao PL 3445/2024. | null | null | 2024-09-25T12:05:16 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2456494 | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2479376 | null | 2024-09-25T12:05:16 | 1 | null | null | null | null | null | Apresentação de Proposição | 100 | null | null | Apresentação do REQ n. 3984/2024 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Duda Ramos (MDB/RR) e outros, que "Requer a adição de coautoria ao PL 3445/2024". | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2479376 |
2,459,157 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2459157 | PRL | 1 | 0 | 190 | Parecer do Relator | Revoga e altera Leis, Decretos-Leis e um Decreto, a fim de desregulamentar profissões e atividades que não ofereçam risco à segurança, à saúde, à ordem pública, à incolumidade individual e patrimonial. | null | null | 2024-09-25T11:51:45 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2003 | null | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2345303 | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2479377 | null | 2024-09-25T11:51:45 | 1 | null | null | null | null | null | Apresentação de Proposição | 100 | null | null | Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA). | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2479377 |
2,459,158 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2459158 | PRL | 1 | 0 | 190 | Parecer do Relator | Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Valadares (UNIÃO-SE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | null | null | 2024-09-25T11:54:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2003 | null | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2446994 | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2479378 | null | 2024-09-25T11:54:00 | 2 | null | null | null | null | null | Análise Parecer | 319 | null | null | Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Valadares (UNIÃO-SE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2479378 |
2,459,159 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2459159 | TVR | 468 | 2,024 | 428 | Renovação Rádio Frequência Modulada | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 10.674, de 3 de outubro de 2023, que renova a permissão outorgada à Santa Luzia Comunicação Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Luziânia, Estado de Goiás. | null | null | 2024-09-23T16:33:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | null | null | 2024-09-23T16:33:00 | 1 | null | null | null | null | Art. 223 - CF | Apresentação de Proposição | 100 | null | null | Apresentação da TVR 468/2024, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 10.674, de 3 de outubro de 2023, que renova a permissão outorgada à Santa Luzia Comunicação Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Luziânia, Estado de Goiás." | Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) | null |
2,459,160 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2459160 | TVR | 469 | 2,024 | 1,058 | Renovação Rádio Ondas Médias adaptada para Frequência Modulada | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 10.691, de 5 de outubro de 2023, que renova permissão outorgada à Rádio Clube de Mallet Ltda, para executar pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Mallet, Estado do Paraná | null | null | 2024-09-23T16:43:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | null | null | 2024-09-23T16:43:00 | 1 | null | null | null | null | Art. 223 - CF | Apresentação de Proposição | 100 | null | null | Apresentação da TVR n. 469/2024 (Renovação Rádio Ondas Médias adaptada para Frequência Modulada), pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 10.691, de 5 de outubro de 2023, que renova permissão outorgada à Rádio Clube de Mallet Ltda, para executar pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Mallet, Estado do Paraná". | Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) | null |
2,459,161 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2459161 | MSC | 789 | 2,024 | 401 | Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV | Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 9.778, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 21 de julho de 2023, que renova, a partir de 1º de maio de 2014, a concessão outorgada à Sociedade Rádio Clube de Osvaldo Cruz Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo. | null | null | 2024-09-25T12:52:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2479385 | null | 2024-09-25T12:52:00 | 1 | null | null | null | null | null | Apresentação de Proposição | 100 | null | null | Apresentação da MSC n. 789/2024 (Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV ), pelo Poder Executivo, que "Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 9.778, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 21 de julho de 2023, que renova, a partir de 1º de maio de 2014, a concessão outorgada à Sociedade Rádio Clube de Osvaldo Cruz Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo". | Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2479385 |
2,459,162 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2459162 | TVR | 470 | 2,024 | 1,058 | Renovação Rádio Ondas Médias adaptada para Frequência Modulada | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.980, de 6 de agosto de 2018, que renova concessão outorgada à Rádio Clube de Birigui Ltda. para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de de Birigui, Estado de São Paulo. | null | null | 2024-09-23T16:51:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | null | null | 2024-09-23T16:51:00 | 1 | null | null | null | null | Art. 223 - CF | Apresentação de Proposição | 100 | null | null | Apresentação da TVR n. 470/2024 (Renovação Rádio Ondas Médias adaptada para Frequência Modulada), pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.980, de 6 de agosto de 2018, que renova concessão outorgada à Rádio Clube de Birigui Ltda. para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de de Birigui, Estado de São Paulo". | Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) | null |
2,459,163 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2459163 | TVR | 471 | 2,024 | 427 | Renovação Rádio Comunitária | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 11.021, de 10 de novembro de 2023, que renova autorização outorgada à Associação Cultural de Desenvolvimento Artístico. para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Luziânia, Estado do Paraná. | null | null | 2024-09-23T16:47:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | null | null | 2024-09-23T16:47:00 | 1 | null | null | null | null | Art. 223 - CF | Apresentação de Proposição | 100 | null | null | Apresentação da TVR 471/2024, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 11.021, de 10 de novembro de 2023, que renova autorização outorgada à Associação Cultural de Desenvolvimento Artístico. para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Luziânia, Estado do Paraná." | Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) | null |
2,459,164 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2459164 | MSC | 790 | 2,024 | 401 | Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV | Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 6.333, de 3 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 30 de agosto de 2022, que renova, a partir de 9 de março de 2014, a concessão outorgada à Rádio Difusora Torre Forte Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Buritama, Estado de São Paulo. | null | null | 2024-09-25T13:16:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2479393 | null | 2024-09-25T13:16:00 | 1 | null | null | null | null | null | Apresentação de Proposição | 100 | null | null | Apresentação da MSC n. 790/2024 (Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV ), pelo Poder Executivo, que "Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 6.333, de 3 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 30 de agosto de 2022, que renova, a partir de 9 de março de 2014, a concessão outorgada à Rádio Difusora Torre Forte Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Buritama, Estado de São Paulo". | Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2479393 |
2,459,165 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2459165 | MSC | 791 | 2,024 | 401 | Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV | Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 5.091, de 25 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 9 de maio de 2022, que renova, a partir de 1º de maio de 2014, a permissão outorgada à Rádio Nova Cultura Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Jales, Estado de São Paulo. | null | null | 2024-09-25T13:20:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2479394 | null | 2024-09-25T13:20:00 | 1 | null | null | null | null | null | Apresentação de Proposição | 100 | null | null | Apresentação da MSC n. 791/2024 (Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV ), pelo Poder Executivo, que "Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 5.091, de 25 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 9 de maio de 2022, que renova, a partir de 1º de maio de 2014, a permissão outorgada à Rádio Nova Cultura Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Jales, Estado de São Paulo". | Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2479394 |
2,459,166 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2459166 | MSC | 792 | 2,024 | 401 | Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV | Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 6.273, de 26 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 30 de agosto de 2022, que renova,a partir de 28 de julho de 2013, a permissão outorgada à Rádio Difusora Rhema Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Barão de Antonina, Estado de São Paulo. | null | null | 2024-09-25T13:25:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2479395 | null | 2024-09-25T13:25:00 | 1 | null | null | null | null | null | Apresentação de Proposição | 100 | null | null | Apresentação da MSC n. 792/2024 (Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV ), pelo Poder Executivo, que "Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 6.273, de 26 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 30 de agosto de 2022, que renova,a partir de 28 de julho de 2013, a permissão outorgada à Rádio Difusora Rhema Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Barão de Antonina, Estado de São Paulo". | Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2479395 |
2,459,167 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2459167 | MSC | 793 | 2,024 | 401 | Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV | Submete à apreciação do Congresso Naacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 10.713, de 6 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 30 de outubro de 2023, que renova, a partir de 1º de maio de 2024, a concessão outorgada originariamente à Rádio Platina Limitada de Ituiutaba Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Ituiutaba, Estado de Minas
Gerais. | null | null | 2024-09-25T13:31:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2479402 | null | 2024-09-25T13:31:00 | 1 | null | null | null | null | null | Apresentação de Proposição | 100 | null | null | Apresentação da MSC n. 793/2024 (Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV ), pelo Poder Executivo, que "Submete à apreciação do Congresso Naacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 10.713, de 6 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 30 de outubro de 2023, que renova, a partir de 1º de maio de 2024, a concessão outorgada originariamente à Rádio Platina Limitada de Ituiutaba Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Ituiutaba, Estado de Minas
Gerais". | Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2479402 |
2,459,168 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2459168 | MSC | 794 | 2,024 | 401 | Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV | Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 10.831, de 27 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de novembro de 2023, que renova, a partir de 6 de fevereiro de 2014, a permissão outorgada anteriormente conferida à SM Comunicações Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Pedro Canário, Estado do Espírito Santo. | null | null | 2024-09-25T13:35:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2479407 | null | 2024-09-25T13:35:00 | 1 | null | null | null | null | null | Apresentação de Proposição | 100 | null | null | Apresentação da MSC n. 794/2024 (Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV ), pelo Poder Executivo, que "Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 10.831, de 27 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de novembro de 2023, que renova, a partir de 6 de fevereiro de 2014, a permissão outorgada anteriormente conferida à SM Comunicações Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Pedro Canário, Estado do Espírito Santo". | Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2479407 |
2,459,169 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2459169 | MSC | 795 | 2,024 | 401 | Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV | Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 12.256, de 20 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de março de 2024, que renova, a partir de 23 de setembro de 2018, a permissão outorgada anteriormente conferida à Litoral Radiodifusão Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Arraial do Cabo, Estado do Rio de Janeiro. | null | null | 2024-09-25T13:41:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2479409 | null | 2024-09-25T13:41:00 | 1 | null | null | null | null | null | Apresentação de Proposição | 100 | null | null | Apresentação da MSC n. 795/2024 (Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV ), pelo Poder Executivo, que "Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 12.256, de 20 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de março de 2024, que renova, a partir de 23 de setembro de 2018, a permissão outorgada anteriormente conferida à Litoral Radiodifusão Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Arraial do Cabo, Estado do Rio de Janeiro". | Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2479409 |
2,459,170 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2459170 | MSC | 796 | 2,024 | 401 | Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV | Submete à apreciação do Congresso Naional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 3.638, de 18 de julho de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 25 de julho de 2018, que renova, a partir de 17 de março de 2016, a permissão outorgada à Sociedade Rádio Montanhesa Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Ervália, Estado de Minas Gerais. | null | null | 2024-09-25T13:47:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2479410 | null | 2024-09-25T13:47:00 | 1 | null | null | null | null | null | Apresentação de Proposição | 100 | null | null | Apresentação da MSC n. 796/2024 (Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV ), pelo Poder Executivo, que "Submete à apreciação do Congresso Naional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 3.638, de 18 de julho de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 25 de julho de 2018, que renova, a partir de 17 de março de 2016, a permissão outorgada à Sociedade Rádio Montanhesa Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Ervália, Estado de Minas Gerais". | Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2479410 |
2,459,171 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2459171 | MSC | 798 | 2,024 | 401 | Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV | Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 11.758, de 3 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de janeiro de 2024, autorização à Associação dos Moradores e Produtores Rurais de Salsa e Região, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária no Município de Quixelô, estado do Ceará. | null | null | 2024-09-25T13:50:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2479411 | null | 2024-09-25T13:50:00 | 1 | null | null | null | null | null | Apresentação de Proposição | 100 | null | null | Apresentação da MSC n. 798/2024 (Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV ), pelo Poder Executivo, que "Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 11.758, de 3 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de janeiro de 2024, autorização à Associação dos Moradores e Produtores Rurais de Salsa e Região, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária no Município de Quixelô, estado do Ceará". | Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2479411 |
2,459,172 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2459172 | TVR | 472 | 2,024 | 427 | Renovação Rádio Comunitária | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 10.987, de 7 de novembro de 2023, que renova a autorização outorgada à Associação Recreativa e Esportiva Grupo Manoel Marchetti para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ibirama, Estado de Santa Catarina. | null | null | 2024-09-23T16:57:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | null | null | 2024-09-23T16:57:00 | 1 | null | null | null | null | Art. 223 - CF | Apresentação de Proposição | 100 | null | null | Apresentação da TVR 472/2024, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 10.987, de 7 de novembro de 2023, que renova a autorização outorgada à Associação Recreativa e Esportiva Grupo Manoel Marchetti para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ibirama, Estado de Santa Catarina." | Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) | null |
2,459,173 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2459173 | MSC | 799 | 2,024 | 401 | Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV | Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 6.233, de 20 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 30 de agosto de 2022, que outorga autorização à Associação de Rádio Comunitária Laranjeiras FM, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária no Município de Laranjeiras, Estado de Sergipe. | null | null | 2024-09-25T13:55:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2479412 | null | 2024-09-25T13:55:00 | 1 | null | null | null | null | null | Apresentação de Proposição | 100 | null | null | Apresentação da MSC n. 799/2024 (Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV ), pelo Poder Executivo, que "Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 6.233, de 20 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 30 de agosto de 2022, que outorga autorização à Associação de Rádio Comunitária Laranjeiras FM, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária no Município de Laranjeiras, Estado de Sergipe". | Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2479412 |
2,459,174 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2459174 | MSC | 800 | 2,024 | 401 | Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV | Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 6.042, de 23 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 11 de julho de 2022, que outorga autorização à Associação de Comunicação e Avivamento Social de Colônia Boa Vista, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Lourenço do Sul, Estado do Rio Grande do Sul. | null | null | 2024-09-25T13:59:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2479413 | null | 2024-09-25T13:59:00 | 1 | null | null | null | null | null | Apresentação de Proposição | 100 | null | null | Apresentação da MSC n. 800/2024 (Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV ), pelo Poder Executivo, que "Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 6.042, de 23 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 11 de julho de 2022, que outorga autorização à Associação de Comunicação e Avivamento Social de Colônia Boa Vista, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Lourenço do Sul, Estado do Rio Grande do Sul". | Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2479413 |
2,459,175 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2459175 | TVR | 473 | 2,024 | 427 | Renovação Rádio Comunitária | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 11.051, de 13 de novembro de 2023, que renova a autorização outorgada à Associação Alpestrense de Cultura e Comunicação Social, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Alpestre, Estado do Rio Grande do Sul. | null | null | 2024-09-23T17:00:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | null | null | 2024-09-23T17:00:00 | 1 | null | null | null | null | Art. 223 - CF | Apresentação de Proposição | 100 | null | null | Apresentação da TVR n. 473/2024 (Renovação Rádio Comunitária), pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 11.051, de 13 de novembro de 2023, que renova a autorização outorgada à Associação Alpestrense de Cultura e Comunicação Social, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Alpestre, Estado do Rio Grande do Sul". | Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) | null |
2,459,176 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2459176 | PL | 3,693 | 2,024 | 139 | Projeto de Lei | Dispõe sobre a gestão, remoção e monitoramento de Materiais Contendo Amianto (MCA) em edificações e dá outras providências. | null | null | 2024-09-25T13:49:12 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2479417 | null | 2024-09-25T13:49:12 | 1 | null | null | null | null | null | Apresentação de Proposição | 100 | null | null | Apresentação do PL n. 3693/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Carla Ayres (PT/SC), que "Dispõe sobre a gestão, remoção e monitoramento de Materiais Contendo Amianto (MCA) em edificações e dá outras providências
". | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2479417 |
2,459,177 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2459177 | REQ | 3,985 | 2,024 | 356 | Requerimento de Convocação de Ministro de Estado no Plenário (art. 50, CF) | Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Paulo Teixeira, ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, para prestar esclarecimentos acerca das denúncias de que o Governo Lula estaria favorecendo a expansão de terras para grupos militantes, enquanto milhares de famílias assentadas permanecem em condições de abandono. | null | null | 2024-09-25T14:12:02 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2479424 | null | 2024-09-25T14:12:02 | 1 | null | null | null | null | null | Apresentação de Proposição | 100 | null | null | Apresentação do REQ n. 3985/2024 (Requerimento de Convocação de Ministro de Estado no Plenário (art. 50, CF)), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Paulo Teixeira, ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, para prestar esclarecimentos acerca das denúncias de que o Governo Lula estaria favorecendo a expansão de terras para grupos militantes, enquanto milhares de famílias assentadas permanecem em condições de abandono". | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2479424 |
2,459,178 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2459178 | SIT | 58 | 2,024 | 151 | Solicitação de Informação ao TCU | Requer informações ao Tribunal de Contas da União acerca das denúncias de que o Governo Lula estaria favorecendo a expansão de terras para grupos militantes, enquanto milhares de famílias assentadas permanecem em condições de abandono. | null | null | 2024-09-25T14:12:02 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2479425 | null | 2024-09-25T14:12:02 | 1 | null | null | null | null | null | Apresentação de Proposição | 100 | null | null | Apresentação da SIT n. 58/2024 (Solicitação de Informação ao TCU), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Requer informações ao Tribunal de Contas da União acerca das denúncias de que o Governo Lula estaria favorecendo a expansão de terras para grupos militantes, enquanto milhares de famílias assentadas permanecem em condições de abandono". | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2479425 |
2,459,179 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2459179 | PL | 3,694 | 2,024 | 139 | Projeto de Lei | Dispõe sobre a restrição do uso de recursos provenientes de programas sociais de transferência de renda ou outros benefícios sociais destinados às pessoas de baixa renda em jogos de azar, com o objetivo de manter a finalidade dos programas sociais, a prevenção do endividamento e do agravamento da vulnerabilidade econômica dos beneficiários, e dá outras providências. | null | null | 2024-09-25T14:17:21 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2479430 | null | 2024-09-25T14:17:21 | 1 | null | null | null | null | null | Apresentação de Proposição | 100 | null | null | Apresentação do PL n. 3694/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado João Daniel (PT/SE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Dispõe sobre a restrição do uso de recursos provenientes de programas sociais de transferência de renda ou outros benefícios sociais destinados às pessoas de baixa renda em jogos de azar, com o objetivo de manter a finalidade dos programas sociais, a prevenção do endividamento e do agravamento da vulnerabilidade econômica dos beneficiários, e dá outras providências
". | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2479430 |
2,459,180 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2459180 | PL | 3,695 | 2,024 | 139 | Projeto de Lei | Altera a Lei nº 10.735, de 11 de setembro de 2003, que dispõe sobre o direcionamento de depósitos à vista captados pelas instituições financeiras para operações de crédito destinadas à população de baixa renda e a microempreendedores, a fim de incluir objetivos. | null | null | 2024-09-25T14:21:14 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2479431 | null | 2024-09-25T14:21:14 | 1 | null | null | null | null | null | Apresentação de Proposição | 100 | null | null | Apresentação do PL n. 3695/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Missionária Michele Collins (PP/PE), que "Altera a Lei nº 10.735, de 11 de setembro de 2003, que dispõe sobre o direcionamento de depósitos à vista captados pelas instituições financeiras para operações de crédito destinadas à população de baixa renda e a microempreendedores, a fim de incluir objetivos". | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2479431 |
2,459,181 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2459181 | INC | 1,225 | 2,024 | 133 | Indicação | Sugere ao Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Ricardo Lewandowski, a criação de centros de referência para atendimento a usuários de drogas. | null | null | 2024-09-25T14:21:14 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2479432 | null | 2024-09-25T14:21:14 | 1 | null | null | null | null | null | Apresentação de Proposição | 100 | null | null | Apresentação da INC n. 1225/2024 (Indicação ), pela Deputada Missionária Michele Collins (PP/PE), que "Sugere ao Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Ricardo Lewandowski, a criação de centros de referência para atendimento a usuários de drogas". | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2479432 |
2,459,182 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2459182 | PL | 3,696 | 2,024 | 139 | Projeto de Lei | Acrescenta o art. 8º-G à Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – Sisnad, para vedar a nomeação ou permanência de membros nos conselhos de políticas sobre drogas que tenham sentença transitada em julgado referente aos crimes dispostos no Capítulo II do Título IV. | null | null | 2024-09-25T14:25:41 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2479435 | null | 2024-09-25T14:25:41 | 1 | null | null | null | null | null | Apresentação de Proposição | 100 | null | null | Apresentação do PL n. 3696/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Missionária Michele Collins (PP/PE), que "Acrescenta o art. 8º-G à Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – Sisnad, para vedar a nomeação ou permanência de membros nos conselhos de políticas sobre drogas que tenham sentença transitada em julgado referente aos crimes dispostos no Capítulo II do Título IV". | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2479435 |
2,459,183 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2459183 | RIC | 3,490 | 2,024 | 148 | Requerimento de Informação | Requer informações ao Ministério de Minas e Energia, sobre a Nota Técnica nº 43/2020/SDR elaborada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis constante no Ofício nº 99/2024/SNPGB-MME (4217124). | null | null | 2024-09-25T14:27:54 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2479436 | null | 2024-09-25T14:27:54 | 1 | null | 4 | MESA | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4 | null | Apresentação de Proposição | 100 | Aguardando Designação de Relator(a) | 907 | Apresentação do RIC n. 3490/2024 (Requerimento de Informação), pelo Deputado Marangoni (UNIÃO/SP), que "Requer informações ao Ministério de Minas e Energia, sobre a Nota Técnica nº 43/2020/SDR elaborada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis constante no Ofício nº 99/2024/SNPGB-MME (4217124).
". | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2479436 |
2,459,184 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2459184 | TVR | 474 | 2,024 | 427 | Renovação Rádio Comunitária | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 10.863, de 31 de outubro de 2023, que renova a autorização outorgada à Associação de Radiodifusão Comunitária de Palma Sola, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Palma Sola, Estado de Santa Catarina. | null | null | 2024-09-23T17:05:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | null | null | 2024-09-23T17:05:00 | 1 | null | null | null | null | Art. 223 - CF | Apresentação de Proposição | 100 | null | null | Apresentação da TVR 474/2024, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 10.863, de 31 de outubro de 2023, que renova a autorização outorgada à Associação de Radiodifusão Comunitária de Palma Sola, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Palma Sola, Estado de Santa Catarina." | Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) | null |
2,459,185 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2459185 | PRL | 1 | 0 | 190 | Parecer do Relator | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação. | null | null | 2024-09-25T14:17:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539387 | null | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2443624 | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2479437 | null | 2024-09-25T14:17:00 | 2 | null | null | null | null | null | Análise Parecer | 319 | null | null | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação. | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2479437 |
2,459,186 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2459186 | PL | 3,697 | 2,024 | 139 | Projeto de Lei | Institui a restituição automática do Imposto de Importação pago, no âmbito do Regime de Tributação Simplificada (RTS), quando o importador desistir da compra. | null | null | 2024-09-25T14:37:18 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2479438 | null | 2024-09-25T14:37:18 | 1 | null | null | null | null | null | Apresentação de Proposição | 100 | null | null | Apresentação do PL n. 3697/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP) e outros, que "Institui a restituição automática do Imposto de Importação pago, no âmbito do Regime de Tributação Simplificada (RTS), quando o importador desistir da compra". | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2479438 |
2,459,187 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2459187 | RIC | 3,491 | 2,024 | 148 | Requerimento de Informação | Solicita informações ao Sr. Ministro de Portos e Aeroportos, a respeito da baixa adesão ao programa do governo, “Voa Brasil”. | null | null | 2024-09-25T14:37:34 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2479439 | null | 2024-09-25T14:37:34 | 1 | null | 4 | MESA | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4 | null | Apresentação de Proposição | 100 | Aguardando Designação de Relator(a) | 907 | Apresentação do RIC n. 3491/2024 (Requerimento de Informação), pelo Deputado Gustavo Gayer (PL/GO), que "Solicita informações ao Sr. Ministro de Portos e Aeroportos, a respeito da baixa adesão ao programa do governo, “Voa Brasil”". | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2479439 |
2,459,188 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2459188 | TVR | 475 | 2,024 | 427 | Renovação Rádio Comunitária | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 10.995, de 8 de novembro de 2023, que renova a autorização outorgada à Movimento Jovem de Pio XII e Rádio Babaçu FM, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pio XII, Estado do Maranhão. | null | null | 2024-09-23T17:10:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | null | null | 2024-09-23T17:10:00 | 1 | null | null | null | null | Art. 223 - CF | Apresentação de Proposição | 100 | null | null | Apresentação da TVR 475/2024, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 10.995, de 8 de novembro de 2023, que renova a autorização outorgada à Movimento Jovem de Pio XII e Rádio Babaçu FM, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pio XII, Estado do Maranhão." | Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) | null |
2,459,189 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2459189 | RIC | 3,492 | 2,024 | 148 | Requerimento de Informação | Solicita informações a Sr.ª Ministra do Planejamento e Orçamento, a respeito da notícia que os servidores do instituto brasileiro de geografia e estatística (IBGE), pedem a exoneração do presidente da instituição, devido a alegações de abusos e má gestão. | null | null | 2024-09-25T14:38:11 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2479440 | null | 2024-09-25T14:38:11 | 1 | null | 4 | MESA | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4 | null | Apresentação de Proposição | 100 | Aguardando Designação de Relator(a) | 907 | Apresentação do RIC n. 3492/2024 (Requerimento de Informação), pelo Deputado Gustavo Gayer (PL/GO), que "Solicita informações a Sr.ª Ministra do Planejamento e Orçamento, a respeito da notícia que os servidores do instituto brasileiro de geografia e estatística (IBGE), pedem a exoneração do presidente da instituição, devido a alegações de abusos e má gestão". | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2479440 |
2,459,190 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2459190 | RIC | 3,493 | 2,024 | 148 | Requerimento de Informação | Requer do Excelentíssimo Ministro das Comunicações, Senhor Juscelino Filho, informações acerca de Apps de bets que vem pré-instalados em celulares. | null | null | 2024-09-25T14:39:56 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2479442 | null | 2024-09-25T14:39:56 | 1 | null | 4 | MESA | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4 | null | Apresentação de Proposição | 100 | Aguardando Designação de Relator(a) | 907 | Apresentação do RIC n. 3493/2024 (Requerimento de Informação), pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM), que "Requer do Excelentíssimo Ministro das Comunicações, Senhor Juscelino Filho, informações acerca de Apps de bets que vem pré-instalados em celulares". | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2479442 |
2,459,191 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2459191 | RIC | 3,494 | 2,024 | 148 | Requerimento de Informação | Solicita informações a Sr.ª Ministra da Saúde, a respeito da notícia que a Controladoria Geral da União identificou divergência de bilhões nas contas da pasta. | null | null | 2024-09-25T14:40:07 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2479443 | null | 2024-09-25T14:40:07 | 1 | null | 4 | MESA | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4 | null | Apresentação de Proposição | 100 | Aguardando Designação de Relator(a) | 907 | Apresentação do RIC n. 3494/2024 (Requerimento de Informação), pelo Deputado Gustavo Gayer (PL/GO), que "Solicita informações a Sr.ª Ministra da Saúde, a respeito da notícia que a Controladoria Geral da União identificou divergência de bilhões nas contas da pasta". | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2479443 |
2,459,192 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2459192 | RIC | 3,495 | 2,024 | 148 | Requerimento de Informação | Requer da Excelentíssima Ministra da Saúde, Senhora Nísia Trindade, informações acerca da distorção de R$ 44,2 bilhões no Ministério. | null | null | 2024-09-25T14:41:42 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2479445 | null | 2024-09-25T14:41:42 | 1 | null | 4 | MESA | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4 | null | Apresentação de Proposição | 100 | Aguardando Designação de Relator(a) | 907 | Apresentação do RIC n. 3495/2024 (Requerimento de Informação), pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM), que "Requer da Excelentíssima Ministra da Saúde, Senhora Nísia Trindade, informações acerca da distorção de R$ 44,2 bilhões no Ministério". | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2479445 |
2,459,193 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2459193 | PRL | 2 | 0 | 190 | Parecer do Relator | Parecer do Relator, Dep. Murilo Galdino (REPUBLIC-PB), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.267/2022, com emenda, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Saúde, com subemenda. | null | null | 2024-09-25T14:31:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2010 | null | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2323366 | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2479446 | null | 2024-09-25T14:31:00 | 2 | null | null | null | null | null | Análise Parecer | 319 | null | null | Parecer do Relator, Dep. Murilo Galdino (REPUBLIC-PB), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.267/2022, com emenda, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Saúde, com subemenda. | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2479446 |
2,459,194 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2459194 | EMR | 2 | 0 | 257 | Emenda de Relator | null | null | null | 2024-09-25T15:00:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2010 | null | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2323366 | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2479446 | null | 2024-09-25T15:00:00 | 1 | null | null | null | null | null | Apresentação de Proposição | 100 | null | null | Apresentação da EMR n. 2 CFT (Emenda de Relator), pelo Deputado Murilo Galdino (REPUBLIC-PB). | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2479446 |
2,459,195 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2459195 | SBR | 2 | 0 | 709 | Subemenda de Relator | null | null | null | 2024-09-25T15:00:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2010 | null | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2323366 | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2479446 | null | 2024-09-25T15:00:00 | 1 | null | null | null | null | null | Apresentação de Proposição | 100 | null | null | Apresentação da SBR n. 2 CFT (Subemenda de Relator), pelo Deputado Murilo Galdino (REPUBLIC-PB). | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2479446 |
2,459,196 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2459196 | PL | 3,698 | 2,024 | 139 | Projeto de Lei | Dispõe sobre a aplicação de medidas punitivas a instituições de ensino que não adotem políticas eficazes de combate ao uso de celulares em sala de aula e cria atribuições ao Poder Público para a prevenção e tratamento da nomofobia. | null | Obrigatoriedade, prevenção, combate, utilização, equipamento eletrônico, telefone celular, aula, Instituição de ensino privada, Instituição de ensino pública, diretrizes, penalidade, Poder público, nomofobia, saúde mental, aluno. | 2024-09-25T14:48:11 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2479447 | null | 2024-09-25T14:48:11 | 1 | null | null | null | null | null | Apresentação de Proposição | 100 | null | null | Apresentação do PL n. 3698/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Felipe Carreras (PSB/PE), que "Dispõe sobre a aplicação de medidas punitivas a instituições de ensino que não adotem políticas eficazes de combate ao uso de celulares em sala de aula e cria atribuições ao Poder Público para a prevenção e tratamento da nomofobia. ". | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2479447 |
2,459,197 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2459197 | REQ | 3,986 | 2,024 | 441 | Requerimento de Moção | Requer moção de pesar aos pais, familiares e amigos, do Delegado Mauro Guimarães Soares, assassinado numa tentativa de roubo na área da Lapa, localizada na Zona Oeste de São Paulo. | null | null | 2024-09-25T14:50:33 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2479448 | null | 2024-09-25T14:50:33 | 1 | null | null | null | null | null | Apresentação de Proposição | 100 | null | null | Apresentação da REQ n. 3986/2024 (Requerimento de Moção), pelo Deputado Gustavo Gayer (PL/GO) e outros, que "Requer moção de pesar aos pais, familiares e amigos, do Delegado Mauro Guimarães Soares, assassinado numa tentativa de roubo na área da Lapa, localizada na Zona Oeste de São Paulo". | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2479448 |
2,459,198 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2459198 | INC | 1,226 | 2,024 | 133 | Indicação | Requer o encaminhamento de indicação à Procuradoria-Geral da República para sugerir a investigação de possíveis violações ao princípio da impessoalidade, bem como outras irregularidades relacionadas às denúncias de que o Governo Lula estaria favorecendo a expansão de terras para grupos militantes, enquanto milhares de famílias assentadas permanecem em situação de abandono. | null | null | 2024-09-25T14:58:24 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2479449 | null | 2024-09-25T14:58:24 | 1 | null | null | null | null | null | Apresentação de Proposição | 100 | null | null | Apresentação da INC n. 1226/2024 (Indicação ), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Requer o encaminhamento de indicação à Procuradoria-Geral da República para sugerir a investigação de possíveis violações ao princípio da impessoalidade, bem como outras irregularidades relacionadas às denúncias de que o Governo Lula estaria favorecendo a expansão de terras para grupos militantes, enquanto milhares de famílias assentadas permanecem em situação de abandono". | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2479449 |
2,459,199 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2459199 | PL | 3,699 | 2,024 | 139 | Projeto de Lei | Altera o art. 6º da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 – Código de Defesa do Consumidor, para fins de tornar direito básico do consumidor a informação adequada e clara sobre a origem dos produtos e serviços ofertados pelos fornecedores em sítios eletrônicos ou demais meios eletrônicos. | null | null | 2024-09-25T15:01:49 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2479450 | null | 2024-09-25T15:01:49 | 1 | null | null | null | null | null | Apresentação de Proposição | 100 | null | null | Apresentação do PL n. 3699/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Socorro Neri (PP/AC), que "Altera o art. 6º da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 – Código de Defesa do Consumidor, para fins de tornar direito básico do consumidor a informação adequada e clara sobre a origem dos produtos e serviços ofertados pelos fornecedores em sítios eletrônicos ou demais meios eletrônicos". | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2479450 |
2,459,200 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2459200 | TVR | 476 | 2,024 | 428 | Renovação Rádio Frequência Modulada | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.583, de 13 de maio de 2022, que renova a permissão outorgada à Rádio Pampeana Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Uruguaiana, Estado do Rio Grande do Sul. | null | null | 2024-09-23T17:14:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | null | null | 2024-09-23T17:14:00 | 1 | null | null | null | null | Art. 223 - CF | Apresentação de Proposição | 100 | null | null | Apresentação da TVR 476/2024, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.583, de 13 de maio de 2022, que renova a permissão outorgada à Rádio Pampeana Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Uruguaiana, Estado do Rio Grande do Sul." | Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) | null |
2,459,201 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2459201 | TVR | 477 | 2,024 | 428 | Renovação Rádio Frequência Modulada | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.837, de 2 de junho de 2022, que renova a permissão outorgada à Leste Sul Telecomunicações Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Sertaneja, Estado do Paraná. | null | null | 2024-09-23T17:19:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | null | null | 2024-09-23T17:19:00 | 1 | null | null | null | null | Art. 223 - CF | Apresentação de Proposição | 100 | null | null | Apresentação da TVR n. 477/2024 (Renovação Rádio Frequência Modulada), pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.837, de 2 de junho de 2022, que renova a permissão outorgada à Leste Sul Telecomunicações Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Sertaneja, Estado do Paraná". | Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) | null |
2,459,202 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2459202 | RIC | 3,496 | 2,024 | 148 | Requerimento de Informação | Requer do Excelentíssimo do Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, por intermédio do Presidente do INCRA, Excelentíssimo Senhor César Aldrighi, que sejam prestadas informações pelo acerca das denúncias de que o Governo Lula estaria favorecendo a expansão de terras para grupos militantes, enquanto milhares de famílias assentadas permanecem em condições de abandono. | null | null | 2024-09-25T15:16:42 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2479452 | null | 2024-09-25T15:16:42 | 1 | null | null | null | null | null | Apresentação de Proposição | 100 | null | null | Apresentação do RIC n. 3496/2024 (Requerimento de Informação), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Requer do Excelentíssimo do Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, por intermédio do Presidente do INCRA, Excelentíssimo Senhor César Aldrighi, que sejam prestadas informações pelo acerca das denúncias de que o Governo Lula estaria favorecendo a expansão de terras para grupos militantes, enquanto milhares de famílias assentadas permanecem em condições de abandono". | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2479452 |
2,459,203 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2459203 | PL | 3,701 | 2,024 | 139 | Projeto de Lei | Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa e dá outras providências, para incluir vedação à participação em apostas por beneficiários de programas assistências do Governo Federal inscritos no CadÚnico. | null | null | 2024-09-25T15:17:25 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2479453 | null | 2024-09-25T15:17:25 | 1 | null | null | null | null | null | Apresentação de Proposição | 100 | null | null | Apresentação do PL n. 3701/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Mendonça Filho (UNIÃO/PE), que "Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa e dá outras providências, para incluir vedação à participação em apostas por beneficiários de programas assistências do Governo Federal inscritos no CadÚnico
". | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2479453 |
2,459,204 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2459204 | PL | 3,702 | 2,024 | 139 | Projeto de Lei | Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa e outros, para estabelecer mecanismos mais rigorosos de publicidade e propaganda para a loteria de apostas de quota fixa | null | null | 2024-09-25T15:17:25 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2479455 | null | 2024-09-25T15:17:25 | 1 | null | null | null | null | null | Apresentação de Proposição | 100 | null | null | Apresentação do PL n. 3702/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Mendonça Filho (UNIÃO/PE), que "Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa e outros, para estabelecer mecanismos mais rigorosos de publicidade e propaganda para a loteria de apostas de quota fixa
". | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2479455 |
2,459,205 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2459205 | RIC | 3,497 | 2,024 | 148 | Requerimento de Informação | Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pela Advocacia-Geral da União (AGU), referente a proposta de reparação quase bilionária aos desmatadores no Pará e esclareça o custo social dos danos climáticos, que ainda carece de definição e amparo jurídico. | null | null | 2024-09-25T15:25:43 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2479456 | null | 2024-09-25T15:25:43 | 1 | null | null | null | null | null | Apresentação de Proposição | 100 | null | null | Apresentação do RIC n. 3497/2024 (Requerimento de Informação), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pela Advocacia-Geral da União (AGU), referente a proposta de reparação quase bilionária aos desmatadores no Pará e esclareça o custo social dos danos climáticos, que ainda carece de definição e amparo jurídico". | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2479456 |
2,459,206 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2459206 | REQ | 270 | 2,024 | 523 | Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) | Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Ricardo Lewandowski, para prestar esclarecimentos sobre pretensão do Governo em editar ato administrativo sobre abordagens policiais a suspeitos, uso de armas e algemas. | null | null | 2024-09-25T14:45:26 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5503 | null | null | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2479457 | null | 2024-09-25T14:45:26 | 1 | null | 5,503 | CSPCCO | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5503 | null | Apresentação de Proposição | 100 | Pronta para Pauta | 924 | Apresentação do REQ n. 270/2024 (Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)), pelo Deputado Coronel Ulysses (UNIÃO/AC), que "Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Ricardo Lewandowski, para prestar esclarecimentos sobre pretensão do Governo em editar ato administrativo sobre abordagens policiais a suspeitos, uso de armas e algemas". | Requerimento | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2479457 |
2,459,207 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2459207 | TVR | 478 | 2,024 | 427 | Renovação Rádio Comunitária | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 9.559, de 23 de maio de 2023, que renova autorização outorgada à Associação Comunitária Pontual, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Taquarituba, Estado de São Paulo. | null | null | 2024-09-23T17:23:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | null | null | 2024-09-23T17:23:00 | 1 | null | null | null | null | Art. 223 - CF | Apresentação de Proposição | 100 | null | null | Apresentação da TVR 478/2024, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 9.559, de 23 de maio de 2023, que renova autorização outorgada à Associação Comunitária Pontual, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Taquarituba, Estado de São Paulo." | Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) | null |
2,459,208 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2459208 | INC | 1,227 | 2,024 | 133 | Indicação | Sugere a Excelentíssima Ministra da Saúde a criação de centros de referência para atendimento a usuários de drogas. | null | null | 2024-09-25T15:32:31 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2479458 | null | 2024-09-25T15:32:31 | 1 | null | null | null | null | null | Apresentação de Proposição | 100 | null | null | Apresentação da INC n. 1227/2024 (Indicação ), pela Deputada Missionária Michele Collins (PP/PE), que "Sugere a Excelentíssima Ministra da Saúde a criação de centros de referência para atendimento a usuários de drogas". | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2479458 |
2,459,209 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2459209 | INC | 1,228 | 2,024 | 133 | Indicação | Sugere ao Ministério dos Transportes a adoção de providências para melhoria da sinalização vertical e horizontal no trecho urbano da BR-101, no Recife-PE. | null | null | 2024-09-25T15:35:45 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2479459 | null | 2024-09-25T15:35:45 | 1 | null | null | null | null | null | Apresentação de Proposição | 100 | null | null | Apresentação da INC n. 1228/2024 (Indicação ), pela Deputada Missionária Michele Collins (PP/PE), que "Sugere ao Ministério dos Transportes a adoção de providências para melhoria da sinalização vertical e horizontal no trecho urbano da BR-101, no Recife-PE. ". | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2479459 |
2,459,210 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2459210 | INC | 1,229 | 2,024 | 133 | Indicação | Sugere ao Ministério dos Transportes a realização de estudo de tráfego na BR-101, nos trechos da praça do UR-05 até a praça do Jordão, bem como da ETE até a Vila das Aeromoças, ambos localizados no bairro do Ibura, no Recife-PE. | null | null | 2024-09-25T15:35:45 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2479460 | null | 2024-09-25T15:35:45 | 1 | null | null | null | null | null | Apresentação de Proposição | 100 | null | null | Apresentação da INC n. 1229/2024 (Indicação ), pela Deputada Missionária Michele Collins (PP/PE), que "Sugere ao Ministério dos Transportes a realização de estudo de tráfego na BR-101, nos trechos da praça do UR-05 até a praça do Jordão, bem como da ETE até a Vila das Aeromoças, ambos localizados no bairro do Ibura, no Recife-PE. ". | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2479460 |
2,459,211 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2459211 | INC | 1,230 | 2,024 | 133 | Indicação | Sugere ao Ministério dos Transportes a reabertura do retorno na BR-101 Sul, nas proximidades da Escola Técnica ETE Advogado José David Gil Rodrigues, em Recife/PE. | null | null | 2024-09-25T15:35:45 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2479462 | null | 2024-09-25T15:35:45 | 1 | null | null | null | null | null | Apresentação de Proposição | 100 | null | null | Apresentação da INC n. 1230/2024 (Indicação ), pela Deputada Missionária Michele Collins (PP/PE), que "Sugere ao Ministério dos Transportes a reabertura do retorno na BR-101 Sul, nas proximidades da Escola Técnica ETE Advogado José David Gil Rodrigues, em Recife/PE. ". | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2479462 |
2,459,212 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2459212 | SBT | 1 | 0 | 255 | Substitutivo | null | null | null | 2024-09-25T15:57:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2003 | null | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2264318 | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2479327 | null | 2024-09-25T15:57:00 | 1 | null | null | null | null | null | Apresentação de Proposição | 100 | null | null | Apresentação do SBT n. 1 CCJC (Substitutivo), pelo Deputado Pr. Marco Feliciano (PL-SP). | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2479327 |
2,459,213 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2459213 | REQ | 3,987 | 2,024 | 147 | Requerimento | Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006. | null | null | 2024-09-25T15:44:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/328385 | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2479466 | null | 2024-09-25T15:44:00 | 1 | null | null | null | null | null | Apresentação de Proposição | 100 | null | null | Apresentação do REQ n. 3987/2024 (Requerimento), pelo Deputado Gilberto Abramo (REPUBLIC/MG), que "Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006". | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2479466 |