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2,459,012 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2459012 | PRL | 1 | 0 | 190 | Parecer do Relator | Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela aprovação, na forma do substitutivo. | null | null | 2024-09-23T16:30:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5503 | null | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2443477 | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2478869 | null | 2024-09-23T16:30:00 | 2 | null | null | null | null | null | Análise Parecer | 319 | null | null | Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela aprovação, na forma do substitutivo. | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2478869 |
2,459,013 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2459013 | SBT | 1 | 0 | 255 | Substitutivo | Altera a Lei nº. 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, para estabelecer tratamentos policiais aos adolescentes em conflito com a lei. | null | null | 2024-09-23T16:30:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5503 | null | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2443477 | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2478869 | null | 2024-09-23T16:30:00 | 1 | null | null | null | null | null | Apresentação de Proposição | 100 | null | null | Apresentação do SBT n. 1 CSPCCO (Substitutivo), pelo Deputado Sargento Portugal (PODE-RJ). | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2478869 |
2,459,014 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2459014 | MSC | 772 | 2,024 | 401 | Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV | Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 5.583,de 13 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 7 de julho de 2022, que renova, a partir de 8 de maio 2020, a permissão outorgada à Rádio Pampeana Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Uruguaiana, Estado do Rio Grande do Sul.
- TVR 476/2024 - Portaria nº 5.583, de 13 de maio de 2022 - Rádio Pampeana Ltda,, no município de Uruguaiana - RS. | null | null | 2024-09-23T17:14:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2478897 | null | 2024-09-25T00:00:00 | 3 | null | null | null | null | null | Distribuição | 110 | null | null | Transformada em : TVR-476/2024 | Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) | null |
2,459,016 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2459016 | MSC | 773 | 2,024 | 401 | Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV | Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 5.837, de 2 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 7 de julho de 2022, que renova, a partir de 7 de abril de 2019, a permissão outorgada à Leste Sul Telecomunicações Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Sertaneja, Estado do Paraná.
- TVR 477/2024 - Portaria nº 5.837, de 02 de junho de 2022 - Leste Sul Telecomunicações Ltda,, no município de Sertaneja - PR. | null | null | 2024-09-23T17:19:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2478900 | null | 2024-09-25T00:00:00 | 3 | null | null | null | null | null | Distribuição | 110 | null | null | Transformada em : TVR-477/2024 | Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) | null |
2,459,017 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2459017 | MSC | 774 | 2,024 | 401 | Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV | Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 9.559, de 23 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 6 de junho de 2023, que renova, a partir de 18 de agosto de 2013, a autorização outorgada à Associação Comunitária Pontual, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária no Município de Taquarituba, Estado de São Paulo.
- TVR 478/2024 - Portaria nº 9.559, de 23 de maio de 2023 - Associação Comunitária Pontual,, no município de Taquarituba - SP. | null | null | 2024-09-23T17:23:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2478908 | null | 2024-09-25T00:00:00 | 3 | null | null | null | null | null | Distribuição | 110 | null | null | Transformada em : TVR-478/2024 | Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) | null |
2,459,018 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2459018 | PAR | 1 | 0 | 187 | Parecer de Comissão | Parecer de Comissão ao Recurso nº 21/2024. | null | null | 2024-09-23T17:44:30 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2003 | null | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2458802 | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2478909 | null | 2024-09-23T17:44:30 | 1 | null | null | null | null | null | Apresentação de Proposição | 100 | null | null | Apresentação do PAR n. 1 CCJC (Parecer de Comissão), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2478909 |
2,459,019 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2459019 | DOC | 818 | 2,024 | 1,024 | Indicação ou Desligamento de Membros de Comissão | null | null | null | 2024-09-23T17:13:28 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/100648 | null | null | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2478910 | null | 2024-09-23T17:13:28 | 1 | null | 100,648 | COMPI(SGM) | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/100648 | null | Apresentação de Proposição | 100 | Arquivada | 923 | Apresentação do DOC n. 818/2024 (Indicação ou Desligamento de Membros de Comissão), pelo Deputado Doutor Luizinho (PP/RJ), que "[EMENTA!]". | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2478910 |
2,459,020 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2459020 | PRL | 1 | 0 | 190 | Parecer do Relator | Parecer do Relator, Dep. Eduardo da Fonte (PP-PE), pela aprovação. | null | null | 2024-09-23T17:52:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5503 | null | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2441231 | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2478911 | null | 2024-09-23T17:52:00 | 2 | null | null | null | null | null | Análise Parecer | 319 | null | null | Parecer do Relator, Dep. Eduardo da Fonte (PP-PE), pela aprovação. | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2478911 |
2,459,021 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2459021 | PL | 3,667 | 2,024 | 139 | Projeto de Lei | Aumenta a pena para o crime de perseguição (stalking) e dá outras providências. | Altera o Decreto-lei 2.848 de 1940. | Alteração, Código Penal (1940), Crime contra a liberdade pessoal, critério, aumento da pena, Perseguição obsessiva. | 2024-09-23T17:41:28 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2478912 | null | 2024-09-23T17:41:28 | 1 | null | 100,001 | SECAP(SGM) | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/100001 | null | Apresentação de Proposição | 100 | Aguardando Autorização do Despacho | 1,200 | Apresentação do PL n. 3667/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Messias Donato (REPUBLIC/ES), que "Aumenta a pena para o crime de perseguição (stalking) e dá outras providências
". | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2478912 |
2,459,022 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2459022 | RIC | 3,475 | 2,024 | 148 | Requerimento de Informação | Solicita informações ao Ministério da Saúde sobre a noticia de prejuízo de R$ 260 milhões devido ao vencimento de vacinas Coronavc nos estoques do ministério. | null | null | 2024-09-23T17:41:28 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2478914 | null | 2024-09-23T17:41:28 | 1 | null | 4 | MESA | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4 | null | Apresentação de Proposição | 100 | Aguardando Designação de Relator(a) | 907 | Apresentação do RIC n. 3475/2024 (Requerimento de Informação), pelo Deputado Messias Donato (REPUBLIC/ES), que "Solicita informações ao Ministério da Saúde sobre a noticia de prejuízo de R$ 260 milhões devido ao vencimento de vacinas Coronavc nos estoques do ministério". | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2478914 |
2,459,023 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2459023 | PL | 3,668 | 2,024 | 139 | Projeto de Lei | Altera o art. 250 do Decreto-Lei n° 2.848, 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a fim de dispor sobre o aumento de pena a pena do crime de incêndio e incluir agravante em caso de áreas de reserva florestal. | null | Alteração, Código Penal (1940), Crime contra a incolumidade pública, Crime de perigo comum, aumento da pena, incêndio florestal, queimada, agravação penal, reserva florestal, Área de Proteção Ambiental (APA). | 2024-09-23T17:41:28 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2478915 | null | 2024-09-23T17:41:28 | 1 | null | 100,001 | SECAP(SGM) | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/100001 | null | Apresentação de Proposição | 100 | Aguardando Autorização do Despacho | 1,200 | Apresentação do PL n. 3668/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Messias Donato (REPUBLIC/ES), que "Altera o art. 250 do Decreto-Lei n° 2.848, 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a fim de dispor sobre o aumento de pena a pena do crime de incêndio e incluir agravante em caso de áreas de reserva florestal". | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2478915 |
2,459,024 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2459024 | SIT | 55 | 2,024 | 151 | Solicitação de Informação ao TCU | Solicita informações ao TCU sobre a noticia de prejuízo de R$ 260 milhões devido ao vencimento de vacinas Coronavc nos estoques do ministério. | null | null | 2024-09-23T17:41:28 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2478916 | null | 2024-09-23T17:41:28 | 1 | null | null | null | null | null | Apresentação de Proposição | 100 | null | null | Apresentação da SIT n. 55/2024 (Solicitação de Informação ao TCU), pelo Deputado Messias Donato (REPUBLIC/ES), que "Solicita informações ao TCU sobre a noticia de prejuízo de R$ 260 milhões devido ao vencimento de vacinas Coronavc nos estoques do ministério". | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2478916 |
2,459,025 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2459025 | PL | 3,669 | 2,024 | 139 | Projeto de Lei | Dispõe sobre a prevenção e o tratamento de transtornos de jogo patológico (ludopatia) relacionados às apostas de quota fixa, em conformidade com a Lei nº 14.790, de 2023, e estabelece a responsabilidade solidária das operadoras de apostas no financiamento de programas de tratamento e suporte às famílias afetadas. | null | Criação, Plano Nacional de Prevenção e Tratamento de Transtornos de Jogo Patológico (ludopatia), prevenção, tratamento, ludopatia, apostas de Quota Fixa, responsabilidade solidária, operadora de apostas, diretrizes. | 2024-09-23T17:46:11 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2478917 | null | 2024-09-23T17:46:11 | 1 | null | 100,001 | SECAP(SGM) | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/100001 | null | Apresentação de Proposição | 100 | Aguardando Autorização do Despacho | 1,200 | Apresentação do PL n. 3669/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Dr. Zacharias Calil (UNIÃO/GO), que "Dispõe sobre a prevenção e o tratamento de transtornos de jogo patológico (ludopatia) relacionados às apostas de quota fixa, em conformidade com a Lei nº 14.790, de 2023, e estabelece a responsabilidade solidária das operadoras de apostas no financiamento de programas de tratamento e suporte às famílias afetadas
". | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2478917 |
2,459,026 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2459026 | PL | 3,670 | 2,024 | 139 | Projeto de Lei | Proíbe a utilização de cartões de crédito e contas bancaria do Bolsa Família em apostas online ou não, inclusive as apostas permitidas na Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023. | null | Proibição, utilização, cartão de crédito, conta bancária, Bolsa Família, Aposta esportiva, descumprimento, penalidade, pessoa física, pessoa jurídica. | 2024-09-23T17:57:33 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2478919 | null | 2024-09-23T17:57:33 | 1 | null | 100,001 | SECAP(SGM) | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/100001 | null | Apresentação de Proposição | 100 | Aguardando Autorização do Despacho | 1,200 | Apresentação do PL n. 3670/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Proíbe a utilização de cartões de crédito e contas bancaria do Bolsa Família em apostas online ou não, inclusive as apostas permitidas na Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023
". | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2478919 |
2,459,027 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2459027 | PL | 3,673 | 2,024 | 139 | Projeto de Lei | Cria o Selo Instituição de Educação Superior Solidária com a Vida. | null | Criação, Selo Instituição de Educação Superior (IES Solidária com a Vida), Campanha educativa, incentivo, doação de sangue, corpo docente, corpo discente, empregado, colaborador. | 2024-09-24T09:47:59 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2478948 | null | 2024-09-24T09:47:59 | 1 | null | 100,001 | SECAP(SGM) | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/100001 | null | Apresentação de Proposição | 100 | Aguardando Autorização do Despacho | 1,200 | Apresentação do PL n. 3673/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Benes Leocádio (UNIÃO/RN), que "Cria o Selo Instituição de Educação Superior Solidária com a Vida
". | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2478948 |
2,459,028 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2459028 | PRL | 1 | 0 | 190 | Parecer do Relator | Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela aprovação deste e do PL 2171/2022, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) . | null | null | 2024-09-23T16:25:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/537480 | null | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2238328 | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2478964 | null | 2024-09-23T16:25:00 | 2 | null | null | null | null | null | Análise Parecer | 319 | null | null | Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela aprovação deste e do PL 2171/2022, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) . | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2478964 |
2,459,029 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2459029 | PES | 1 | 0 | 196 | Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator | Parecer à Emenda Apresentada ao Substitutivo do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda ao Substitutivo 1/2024 ao SBT 1 CIDOSO, e do PL 6082/2023, apensado. | null | null | 2024-09-23T16:33:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/537871 | null | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2414588 | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2479065 | null | 2024-09-23T16:33:00 | 2 | null | null | null | null | null | Análise Parecer | 319 | null | null | Parecer à Emenda Apresentada ao Substitutivo do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda ao Substitutivo 1/2024 ao SBT 1 CIDOSO, e do PL 6082/2023, apensado. | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2479065 |
2,459,030 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2459030 | PRL | 1 | 0 | 190 | Parecer do Relator | Parecer do Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA), pela aprovação, com substitutivo. | null | null | 2024-09-23T12:30:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2006 | null | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2407144 | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2479066 | null | 2024-09-23T12:30:00 | 2 | null | null | null | null | null | Análise Parecer | 319 | null | null | Parecer do Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA), pela aprovação, com substitutivo. | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2479066 |
2,459,031 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2459031 | SBT | 1 | 0 | 255 | Substitutivo | Altera a Lei nº. 10.257, de 10 de julho de 2001, e a Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, para dispor sobre o conforto e a segurança das estruturas e edificações urbanas. | null | null | 2024-09-24T11:05:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2006 | null | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2407144 | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2479066 | null | 2024-09-24T11:05:00 | 1 | null | null | null | null | null | Apresentação de Proposição | 100 | null | null | Apresentação do SBT n. 1 CDU (Substitutivo), pelo Deputado Cleber Verde (MDB-MA). | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2479066 |
2,459,032 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2459032 | REQ | 3,960 | 2,024 | 313 | Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual | Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Requerimento de Informação 3454/2024 que solicitava informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública acerca da atuação da Força Nacional frente aos ataques aos povos indígenas na T.I. Nhanderu Marangatu. | null | null | 2024-09-24T10:41:32 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2458621 | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2479068 | null | 2024-09-24T10:41:32 | 1 | null | 100,001 | SECAP(SGM) | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/100001 | null | Apresentação de Proposição | 100 | Aguardando Chancela e Publicação do Despacho | 1,210 | Apresentação do REQ n. 3960/2024 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pela Deputada Célia Xakriabá (PSOL/MG -Fdr PSOL-REDE), que "Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Requerimento de Informação 3454/2024 que solicitava informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública acerca da atuação da Força Nacional frente aos ataques aos povos indígenas na T.I. Nhanderu Marangatu.
". | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2479068 |
2,459,033 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2459033 | PL | 3,674 | 2,024 | 139 | Projeto de Lei | Acrescenta parágrafo ao art. 2º da Lei nº 11.788, de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, para admitir a previsão, nos projetos pedagógicos dos cursos da área da saúde, para efeitos de cumprimento da carga horária de estágio, do cômputo das horas de prestação de serviço voluntário, nos termos que especifica. | null | Alteração, Lei do Estágio (2008), aproveitamento, carga horária, serviço voluntário, estágio, saúde, projeto pedagógico, ensino médio, ensino superior. | 2024-09-24T10:48:13 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2479071 | null | 2024-09-24T10:48:13 | 1 | null | 100,001 | SECAP(SGM) | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/100001 | null | Apresentação de Proposição | 100 | Aguardando Autorização do Despacho | 1,200 | Apresentação do PL n. 3674/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Murilo Galdino (REPUBLIC/PB), que "Acrescenta parágrafo ao art. 2º da Lei nº 11.788, de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, para admitir a previsão, nos projetos pedagógicos dos cursos da área da saúde, para efeitos de cumprimento da carga horária de estágio, do cômputo das horas de prestação de serviço voluntário, nos termos que especifica. ". | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2479071 |
2,459,034 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2459034 | REQ | 3,961 | 2,024 | 308 | Requerimento de Redistribuição | Requer a revisão do despacho de distribuição do PL nº 3.125/2019, para excluir a Comissão de Trabalho (CTRAB) do rol de comissões permanentes responsáveis pelo exame do mérito da referida proposição e de seu apensado (PL nº 5.344/2019). | null | null | 2024-09-24T11:01:36 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2204702 | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2479073 | null | 2024-09-24T11:01:36 | 1 | null | 100,001 | SECAP(SGM) | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/100001 | null | Apresentação de Proposição | 100 | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 905 | Apresentação do REQ n. 3961/2024 (Requerimento de Redistribuição), pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO), que "Requer a revisão do despacho de distribuição do PL nº 3.125/2019, para excluir a Comissão de Trabalho (CTRAB) do rol de comissões permanentes responsáveis pelo exame do mérito da referida proposição e de seu apensado (PL nº 5.344/2019)". | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2479073 |
2,459,035 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2459035 | PL | 3,675 | 2,024 | 139 | Projeto de Lei | Confere ao município de Porto Alegre, no estado do Rio Grande do Sul, o título de "Capital Nacional da Cerveja Artesanal" e dá outras providências. | null | Título de capital nacional, Capital Nacional da Cerveja Artesanal, Porto Alegre (RS), Rio Grande do Sul, Título de topônimo. | 2024-09-24T11:31:59 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2479082 | null | 2024-09-24T11:31:59 | 1 | null | 100,001 | SECAP(SGM) | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/100001 | null | Apresentação de Proposição | 100 | Aguardando Autorização do Despacho | 1,200 | Apresentação do PL n. 3675/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Maria do Rosário (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Confere ao município de Porto Alegre, no estado do Rio Grande do Sul, o título de 'Capital Nacional da Cerveja Artesanal' e dá outras providências.
". | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2479082 |
2,459,036 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2459036 | PRL | 1 | 0 | 190 | Parecer do Relator | Parecer do Relator, Dep. Benes Leocádio (UNIÃO-RN), pela rejeição. | null | null | 2024-09-23T09:04:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2012 | null | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2355351 | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2479101 | null | 2024-09-23T09:04:00 | 2 | null | null | null | null | null | Análise Parecer | 319 | null | null | Parecer do Relator, Dep. Benes Leocádio (UNIÃO-RN), pela rejeição. | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2479101 |
2,459,037 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2459037 | PRL | 4 | 0 | 190 | Parecer do Relator | Parecer do Relator, Dep. Benes Leocádio (UNIÃO-RN), pela aprovação deste, e pela rejeição do Projeto de Lei nº 5.340/2019, apensado. | null | null | 2024-09-23T09:16:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2012 | null | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2200631 | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2479111 | null | 2024-09-23T09:16:00 | 2 | null | null | null | null | null | Análise Parecer | 319 | null | null | Parecer do Relator, Dep. Benes Leocádio (UNIÃO-RN), pela aprovação deste, e pela rejeição do Projeto de Lei nº 5.340/2019, apensado. | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2479111 |
2,459,038 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2459038 | PRL | 1 | 0 | 190 | Parecer do Relator | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação. | null | null | 2024-09-23T19:45:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539387 | null | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2432410 | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2479113 | null | 2024-09-23T19:45:00 | 2 | null | null | null | null | null | Análise Parecer | 319 | null | null | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação. | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2479113 |
2,459,039 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2459039 | PL | 3,676 | 2,024 | 139 | Projeto de Lei | Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para dispor sobre a isenção do Imposto de Renda para os aposentados portadores de Diabetes Mellitus. | null | Alteração, Legislação Tributária Federal (1988), isenção tributária, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), aposentado, diabetes, benefício fiscal, tributação. | 2024-09-24T11:45:57 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2479124 | null | 2024-09-24T11:45:57 | 1 | null | 100,001 | SECAP(SGM) | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/100001 | null | Apresentação de Proposição | 100 | Aguardando Autorização do Despacho | 1,200 | Apresentação do PL n. 3676/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Célio Studart (PSD/CE), que "Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para dispor sobre a isenção do Imposto de Renda para os aposentados portadores de Diabetes Mellitus
". | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2479124 |
2,459,040 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2459040 | REQ | 3,962 | 2,024 | 441 | Requerimento de Moção | Requer Moção de Louvor e Regozijo a Dra. Nathalia Pinhão de Azevedo, inscrita na OAB/RJ 152.791 pelos excelentes serviços prestados como Presidente da subseção de Bangu – Rio de Janeiro. | null | null | 2024-09-24T11:52:27 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2479126 | null | 2024-09-24T11:52:27 | 1 | null | 100,001 | SECAP(SGM) | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/100001 | null | Apresentação de Proposição | 100 | Aguardando Autorização do Despacho | 1,200 | Apresentação da REQ n. 3962/2024 (Requerimento de Moção), pelo Deputado Sargento Portugal (PODE/RJ), que "Requer Moção de Louvor e Regozijo a Dra. Nathalia Pinhão de Azevedo, inscrita na OAB/RJ 152.791 pelos excelentes serviços prestados como Presidente da subseção de Bangu – Rio de Janeiro". | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2479126 |
2,459,041 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2459041 | REQ | 3,963 | 2,024 | 441 | Requerimento de Moção | Requer Moção de Louvor e Regozijo ao Dr. Hugo dos Santos Novais, inscrito na OAB/RJ 164.309 pelos excelentes serviços prestados como Vice-Presidente da 31ª subseção Bangu–Rio de Janeiro. | null | null | 2024-09-24T11:53:54 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2479127 | null | 2024-09-24T11:53:54 | 1 | null | 100,001 | SECAP(SGM) | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/100001 | null | Apresentação de Proposição | 100 | Aguardando Autorização do Despacho | 1,200 | Apresentação da REQ n. 3963/2024 (Requerimento de Moção), pelo Deputado Sargento Portugal (PODE/RJ), que "Requer Moção de Louvor e Regozijo ao Dr. Hugo dos Santos Novais, inscrito na OAB/RJ 164.309 pelos excelentes serviços prestados como Vice-Presidente da 31ª subseção Bangu–Rio de Janeiro". | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2479127 |
2,459,042 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2459042 | REQ | 3,964 | 2,024 | 441 | Requerimento de Moção | Requer Moção de Louvor e Regozijo ao Dr. Felipe Luiz Fernandes Maia de Souza, inscrito na OAB/RJ 179.587 pelos excelentes serviços prestados como Secretário Geral da 31ª subseção Bangu–Rio de Janeiro. | null | null | 2024-09-24T11:55:25 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2479133 | null | 2024-09-24T11:55:25 | 1 | null | 100,001 | SECAP(SGM) | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/100001 | null | Apresentação de Proposição | 100 | Aguardando Autorização do Despacho | 1,200 | Apresentação da REQ n. 3964/2024 (Requerimento de Moção), pelo Deputado Sargento Portugal (PODE/RJ), que "Requer Moção de Louvor e Regozijo ao Dr. Felipe Luiz Fernandes Maia de Souza, inscrito na OAB/RJ 179.587 pelos excelentes serviços prestados como Secretário Geral da 31ª subseção Bangu–Rio de Janeiro.
". | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2479133 |
2,459,043 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2459043 | REQ | 3,965 | 2,024 | 441 | Requerimento de Moção | Requer Moção de Louvor e Regozijo a Dra. Fabiana Adelaide Amaral de Azevedo, inscrita na OAB/RJ 111.628 pelos excelentes serviços prestados como Secretária Adjunta da 31ª subseção Bangu – Rio de Janeiro. | null | null | 2024-09-24T11:57:20 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2479134 | null | 2024-09-24T11:57:20 | 1 | null | 100,001 | SECAP(SGM) | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/100001 | null | Apresentação de Proposição | 100 | Aguardando Autorização do Despacho | 1,200 | Apresentação da REQ n. 3965/2024 (Requerimento de Moção), pelo Deputado Sargento Portugal (PODE/RJ), que "Requer Moção de Louvor e Regozijo a Dra. Fabiana Adelaide Amaral de Azevedo, inscrita na OAB/RJ 111.628 pelos excelentes serviços prestados como Secretária Adjunta da 31ª subseção Bangu – Rio de Janeiro.
". | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2479134 |
2,459,044 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2459044 | REQ | 3,966 | 2,024 | 441 | Requerimento de Moção | Requer Moção de Louvor e Regozijo ao Dr. Carlos Milton Duffes Domingues, inscrita na OAB/RJ 188.219 pelos excelentes serviços prestados como Tesoureiro da 31ª subseção Bangu – Rio de Janeiro. | null | null | 2024-09-24T11:59:05 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2479135 | null | 2024-09-24T11:59:05 | 1 | null | 100,001 | SECAP(SGM) | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/100001 | null | Apresentação de Proposição | 100 | Aguardando Autorização do Despacho | 1,200 | Apresentação da REQ n. 3966/2024 (Requerimento de Moção), pelo Deputado Sargento Portugal (PODE/RJ), que "Requer Moção de Louvor e Regozijo ao Dr. Carlos Milton Duffes Domingues, inscrita na OAB/RJ 188.219 pelos excelentes serviços prestados como Tesoureiro da 31ª subseção Bangu – Rio de Janeiro.
". | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2479135 |
2,459,045 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2459045 | REQ | 3,967 | 2,024 | 441 | Requerimento de Moção | Requer Moção de Louvor e Regozijo ao Sr. 1º Sargento PM Rogério Eduardo Silva, pelos excelentes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro. | null | null | 2024-09-24T12:00:38 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2479136 | null | 2024-09-24T12:00:38 | 1 | null | 100,001 | SECAP(SGM) | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/100001 | null | Apresentação de Proposição | 100 | Aguardando Autorização do Despacho | 1,200 | Apresentação da REQ n. 3967/2024 (Requerimento de Moção), pelo Deputado Sargento Portugal (PODE/RJ), que "Requer Moção de Louvor e Regozijo ao Sr. 1º Sargento PM Rogério Eduardo Silva, pelos excelentes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.
". | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2479136 |
2,459,046 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2459046 | REQ | 3,968 | 2,024 | 441 | Requerimento de Moção | Requer Moção de Louvor e Regozijo a Inspetora de Polícia Luciane Alves de Carvalho Cabral pelos excelentes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro. | null | null | 2024-09-24T12:02:54 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2479137 | null | 2024-09-24T12:02:54 | 1 | null | 100,001 | SECAP(SGM) | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/100001 | null | Apresentação de Proposição | 100 | Aguardando Autorização do Despacho | 1,200 | Apresentação da REQ n. 3968/2024 (Requerimento de Moção), pelo Deputado Sargento Portugal (PODE/RJ), que "Requer Moção de Louvor e Regozijo a Inspetora de Polícia Luciane Alves de Carvalho Cabral pelos excelentes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro. ". | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2479137 |
2,459,047 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2459047 | REQ | 3,969 | 2,024 | 441 | Requerimento de Moção | Requer Moção de Louvor e Regozijo a Inspetora de Polícia Sidalia Saraiva Pereira pelos excelentes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro. | null | null | 2024-09-24T12:06:10 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2479138 | null | 2024-09-24T12:06:10 | 1 | null | 100,001 | SECAP(SGM) | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/100001 | null | Apresentação de Proposição | 100 | Aguardando Autorização do Despacho | 1,200 | Apresentação da REQ n. 3969/2024 (Requerimento de Moção), pelo Deputado Sargento Portugal (PODE/RJ), que "Requer Moção de Louvor e Regozijo a Inspetora de Polícia Sidalia Saraiva Pereira pelos excelentes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro. ". | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2479138 |
2,459,048 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2459048 | PL | 3,677 | 2,024 | 139 | Projeto de Lei | Altera os arts. 121 e 129 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) para agravar o tratamento penal dispensado aos crimes de homicídio e de lesão corporal praticados contra profissionais de saúde no exercício de suas funções ou em decorrência dela. | null | Alteração, Código Penal (1940), crime contra a vida, aumento da pena, lesão corporal dolosa, homicídio funcional, profissional de saúde, exercício profissional. | 2024-09-24T12:06:19 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2479139 | null | 2024-09-24T12:06:19 | 1 | null | 100,001 | SECAP(SGM) | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/100001 | null | Apresentação de Proposição | 100 | Aguardando Autorização do Despacho | 1,200 | Apresentação do PL n. 3677/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Allan Garcês (PP/MA), que "Altera os arts. 121 e 129 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) para agravar o tratamento penal dispensado aos crimes de homicídio e de lesão corporal praticados contra profissionais de saúde no exercício de suas funções ou em decorrência dela
". | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2479139 |
2,459,049 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2459049 | MSC | 775 | 2,024 | 401 | Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV | Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 11.232, de 24 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 14 de dezembro de 2023, que renova, a partir de 21 de dezembro de 2019, autorização outorgada à Associação Cultural Quarta Colônia, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Faxinal do Soturno, Estado do Rio Grande do Sul.
- TVR 479/2024 - Portaria nº 11.232, de 24 de novembro de 2023 - Associação Cultural Quarta Colônia,, no município de Faxinal do Soturno - RS. | null | null | 2024-09-24T12:09:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2479141 | null | 2024-09-25T00:00:00 | 3 | null | null | null | null | null | Distribuição | 110 | null | null | Transformada em : TVR-479/2024 | Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) | null |
2,459,050 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2459050 | PL | 3,678 | 2,024 | 139 | Projeto de Lei | Acrescenta o inciso IV ao § 1º do artigo 291 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro. | null | Alteração, Código de Trânsito Brasileiro (1997), Crime de trânsito, lesão corporal culposa, tráfego, veículo, via pública, travessia de pedestre, sinistro. | 2024-09-24T12:10:33 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2479142 | null | 2024-09-24T12:10:33 | 1 | null | 100,001 | SECAP(SGM) | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/100001 | null | Apresentação de Proposição | 100 | Aguardando Autorização do Despacho | 1,200 | Apresentação do PL n. 3678/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Allan Garcês (PP/MA), que "Acrescenta o inciso IV ao § 1º do artigo 291 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro". | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2479142 |
2,459,051 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2459051 | TVR | 453 | 2,024 | 429 | Renovação Rádio Frequência Modulada Educativa | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 12.866, de 9 de abril de 2024, que renova a permissão outorgada à Fundação Cultural de Radiodifusão Costa Dourada, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Rio Branco, Estado do Acre. | null | null | 2024-09-23T13:26:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | null | null | 2024-09-23T13:26:00 | 1 | null | null | null | null | Art. 223 - CF | Apresentação de Proposição | 100 | null | null | Apresentação da TVR 453/2024, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 12.866, de 9 de abril de 2024, que renova a permissão outorgada à Fundação Cultural de Radiodifusão Costa Dourada, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Rio Branco, Estado do Acre." | Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) | null |
2,459,052 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2459052 | MSC | 776 | 2,024 | 401 | Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV | Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 11.061, de 14 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 14 de dezembro de 2023, que renova, a partir de 29 de abril de 2020, a permissão outorgada anteriormente conferida à Rádio Cruzeiro FM, atualmente denominada Rádio Igapó FM Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Londrina, Estado do Paraná.
- TVR 480/2024 - Portaria nº 11.061, de 14 de novembro de 2023 - Rádio Cruzeiro FM,, no município de Londrina - PR. | null | null | 2024-09-24T12:40:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2479151 | null | 2024-09-25T00:00:00 | 3 | null | null | null | null | null | Distribuição | 110 | null | null | Transformada em : TVR-480/2024 | Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) | null |
2,459,053 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2459053 | MSC | 777 | 2,024 | 401 | Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV | Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 11.349, de 4 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 22 de dezembro de 2023, que renova, a partir de 30 de junho de 2020, a autorização outorgada à Associação Comunitária Boas Novas, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Rodeio Bonito, Estado do Rio Grande do Sul.
- TVR 481/2024 - Portaria nº 11.349, de 04 de dezembro de 2023 - Associação Comunitária Boas Novas,, no município de Rodeio Bonito - RS. | null | null | 2024-09-24T12:46:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2479152 | null | 2024-09-25T00:00:00 | 3 | null | null | null | null | null | Distribuição | 110 | null | null | Transformada em : TVR-481/2024 | Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) | null |
2,459,054 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2459054 | MSC | 779 | 2,024 | 401 | Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV | Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 11.079, de 14 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 14 de dezembro de 2023, que renova, a partir de 10 de maio de 2021, a outorga anteriormente conferida à Rádio Planalto de Perdizes Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Perdizes, Estado de Minas Gerais.
- TVR 482/2024 - Portaria nº 11.079, de 14 de novembro de 2023 - Rádio Planalto de Perdizes, no município de Perdizes - MG. | null | null | 2024-09-24T12:49:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2479153 | null | 2024-09-25T00:00:00 | 3 | null | null | null | null | null | Distribuição | 110 | null | null | Transformada em : TVR-482/2024 | Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) | null |
2,459,055 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2459055 | MSC | 780 | 2,024 | 401 | Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV | Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 11.448, de 6 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de dezembro de 2023, que renova, a partir de 6 de julho de 2021, a permissão outorgada anteriormente conferida à Empresa de Radiodifusão Dinâmica FM Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul.
- TVR 483/2024 - Portaria nº 11.448, de 06 de dezembro de 2023 - Empresa de Radiodifusão Dinâmica FM Ltda,, no município de Dourados - MS. | null | null | 2024-09-24T12:55:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2479154 | null | 2024-09-25T00:00:00 | 3 | null | null | null | null | null | Distribuição | 110 | null | null | Transformada em : TVR-483/2024 | Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) | null |
2,459,056 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2459056 | REQ | 3,970 | 2,024 | 441 | Requerimento de Moção | Requer Moção de Louvor e Regozijo ao Sr. Almerindo José Braga Neto pelos excelentes serviços prestados ao estado do Rio de Janeiro. | null | null | 2024-09-24T12:48:42 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2479155 | null | 2024-09-24T12:48:42 | 1 | null | 100,001 | SECAP(SGM) | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/100001 | null | Apresentação de Proposição | 100 | Aguardando Autorização do Despacho | 1,200 | Apresentação da REQ n. 3970/2024 (Requerimento de Moção), pelo Deputado Sargento Portugal (PODE/RJ), que "Requer Moção de Louvor e Regozijo ao Sr. Almerindo José Braga Neto pelos excelentes serviços prestados ao estado do Rio de Janeiro". | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2479155 |
2,459,057 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2459057 | PRL | 1 | 0 | 190 | Parecer do Relator | Aprova o ato que outorga permissão à UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de São Borja, Estado do Rio Grande do Sul. | null | null | 2024-09-23T13:46:49 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539385 | null | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2443647 | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2479156 | null | 2024-09-23T13:46:49 | 1 | null | null | null | null | null | Apresentação de Proposição | 100 | null | null | Apresentação do PRL n. 1 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado Albuquerque (REPUBLIC/RR). | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2479156 |
2,459,058 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2459058 | PL | 3,679 | 2,024 | 139 | Projeto de Lei | Acrescenta dispositivo na Lei nº 11.711, de 2008, para tratar do apoio às regiões turísticas atingidas por eventos climáticos. | null | Alteração, lei federal, Política Nacional de Turismo, Recuperação econômica, setor de turismo, fenômeno meteorológico adverso, mudança climática, município, calamidade pública, situação de emergência, diretrizes, atenuação, impacto turístico. | 2024-09-24T13:14:41 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2479157 | null | 2024-09-24T13:14:41 | 1 | null | 100,001 | SECAP(SGM) | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/100001 | null | Apresentação de Proposição | 100 | Aguardando Autorização do Despacho | 1,200 | Apresentação do PL n. 3679/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado André Figueiredo (PDT/CE), que "Acrescenta dispositivo na Lei nº 11.711, de 2008, para tratar do apoio às regiões turísticas atingidas por eventos climáticos. ". | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2479157 |
2,459,059 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2459059 | TVR | 454 | 2,024 | 431 | Renovação Rádio Ondas Médias | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 9.860, de 30 de junho de 2023, que renova a concessão outorgada à Brasil Emissoras Aliadas Sociedade Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Santa Bárabara do D'Oeste, Estado de São Paulo. | null | null | 2024-09-23T13:30:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | null | null | 2024-09-23T13:30:00 | 1 | null | null | null | null | Art. 223 - CF | Apresentação de Proposição | 100 | null | null | Apresentação da TVR 454/2024, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 9.860, de 30 de junho de 2023, que renova a concessão outorgada à Brasil Emissoras Aliadas Sociedade Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Santa Bárabara do D'Oeste, Estado de São Paulo." | Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) | null |
2,459,060 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2459060 | RIC | 3,476 | 2,024 | 148 | Requerimento de Informação | Requer da Excelentíssima Ministra da Saúde, Senhora Nísia Trindade, informações a respeito da realização do exame de ecocardiograma e ultrassonografias para gestantes na rede pública de saúde. | null | null | 2024-09-24T13:27:32 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2479161 | null | 2024-09-24T13:27:32 | 1 | null | 4 | MESA | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4 | null | Apresentação de Proposição | 100 | Aguardando Designação de Relator(a) | 907 | Apresentação do RIC n. 3476/2024 (Requerimento de Informação), pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM), que "Requer da Excelentíssima Ministra da Saúde, Senhora Nísia Trindade, informações a respeito da realização do exame de ecocardiograma e ultrassonografias para gestantes na rede pública de saúde". | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2479161 |
2,459,061 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2459061 | INC | 1,223 | 2,024 | 133 | Indicação | Sugere a Exma. Ministra da Saúde, Senhora Nísia Trindade, campanha de divulgação e alerta para a importância do ultrassom morfológico nos três primeiros meses de gestação. | null | null | 2024-09-24T13:27:32 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2479162 | null | 2024-09-24T13:27:32 | 1 | null | 100,001 | SECAP(SGM) | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/100001 | null | Apresentação de Proposição | 100 | Aguardando Autorização do Despacho | 1,200 | Apresentação da INC n. 1223/2024 (Indicação ), pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM), que "Sugere a Exma. Ministra da Saúde, Senhora Nísia Trindade, campanha de divulgação e alerta para a importância do ultrassom morfológico nos três primeiros meses de gestação. ". | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2479162 |
2,459,062 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2459062 | MSC | 781 | 2,024 | 401 | Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV | Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 11.517, de 8 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de dezembro de 2023, que renova, a partir de 6 de dezembro de 2021, a permissão outorgada anteriormente conferida à Moriá FM Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Terra Boa, Estado do Paraná. | null | null | 2024-09-24T13:49:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2479163 | null | 2024-09-24T13:49:00 | 1 | null | null | null | null | null | Apresentação de Proposição | 100 | null | null | Apresentação da MSC n. 781/2024 (Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV ), pelo Poder Executivo, que "Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 11.517, de 8 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de dezembro de 2023, que renova, a partir de 6 de dezembro de 2021, a permissão outorgada anteriormente conferida à Moriá FM Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Terra Boa, Estado do Paraná". | Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2479163 |
2,459,063 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2459063 | PL | 3,680 | 2,024 | 139 | Projeto de Lei | Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos privados de assistência à saúde, para garantir às gestantes o direito de manter o atendimento com prestador que venha a ser descredenciado pela operadora. | null | Alteração, Lei dos Planos de Saúde (1998), obrigatoriedade, plano de saúde, garantia, gestante, continuidade, atendimento, fim, puerpério, prestador de serviço, saúde, descredenciamento. | 2024-09-24T13:50:34 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2479164 | null | 2024-09-24T13:50:34 | 1 | null | 100,001 | SECAP(SGM) | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/100001 | null | Apresentação de Proposição | 100 | Aguardando Autorização do Despacho | 1,200 | Apresentação do PL n. 3680/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Erika Kokay (PT/DF -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos privados de assistência à saúde, para garantir às gestantes o direito de manter o atendimento com prestador que venha a ser descredenciado pela operadora
". | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2479164 |
2,459,064 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2459064 | MSC | 782 | 2,024 | 401 | Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV | Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 11.404, de 5 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de dezembro de 2023, que renova, a partir de 13 de maio de 2021, a concessão outorgada anteriormente conferida à Rádio Arapoti Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Arapoti, Estado do Paraná. | null | null | 2024-09-24T13:54:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2479168 | null | 2024-09-24T13:54:00 | 1 | null | null | null | null | null | Apresentação de Proposição | 100 | null | null | Apresentação da MSC n. 782/2024 (Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV ), pelo Poder Executivo, que "Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 11.404, de 5 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de dezembro de 2023, que renova, a partir de 13 de maio de 2021, a concessão outorgada anteriormente conferida à Rádio Arapoti Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Arapoti, Estado do Paraná". | Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2479168 |
2,459,065 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2459065 | PRL | 1 | 0 | 190 | Parecer do Relator | Parecer do Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA), pela aprovação. | null | null | 2024-09-24T10:34:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5503 | null | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2451818 | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2479171 | null | 2024-09-24T10:34:00 | 2 | null | null | null | null | null | Análise Parecer | 319 | null | null | Parecer do Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA), pela aprovação. | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2479171 |
2,459,066 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2459066 | INC | 1,224 | 2,024 | 133 | Indicação | Sugere a Excelentíssima Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Senhora Esther Dweck, a promoção de uma ação sobre saúde mental no ambiente público. | null | null | 2024-09-24T13:56:48 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2479173 | null | 2024-09-24T13:56:48 | 1 | null | 100,001 | SECAP(SGM) | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/100001 | null | Apresentação de Proposição | 100 | Aguardando Autorização do Despacho | 1,200 | Apresentação da INC n. 1224/2024 (Indicação ), pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM), que "Sugere a Excelentíssima Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Senhora Esther Dweck, a promoção de uma ação sobre saúde mental no ambiente público. ". | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2479173 |
2,459,067 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2459067 | PRL | 1 | 0 | 190 | Parecer do Relator | Aprova o ato que renova a permissão outorgada ao Sistema Plug de Comunicações Ltda para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Bom Jesus, Estado do Rio Grande do Sul. | null | null | 2024-09-24T12:05:30 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539385 | null | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2447064 | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2479175 | null | 2024-09-24T12:05:30 | 1 | null | null | null | null | null | Apresentação de Proposição | 100 | null | null | Apresentação do PRL n. 1 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado Bibo Nunes (PL/RS). | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2479175 |
2,459,068 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2459068 | MSC | 783 | 2,024 | 401 | Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV | Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 5.757, de 25 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 7 de julho de 2022, que renova, a partir de 6 de novembro de 2019, a permissão outorgada à Rádio Máxima FM Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Camaquã, Estado do Rio Grande do Sul. | null | null | 2024-09-24T13:59:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2479181 | null | 2024-09-24T13:59:00 | 1 | null | null | null | null | null | Apresentação de Proposição | 100 | null | null | Apresentação da MSC n. 783/2024 (Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV ), pelo Poder Executivo, que "Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 5.757, de 25 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 7 de julho de 2022, que renova, a partir de 6 de novembro de 2019, a permissão outorgada à Rádio Máxima FM Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Camaquã, Estado do Rio Grande do Sul". | Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2479181 |
2,459,069 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2459069 | PRL | 1 | 0 | 190 | Parecer do Relator | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Companheira Ltda para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Mato Leitão, Estado do Rio Grande do Sul. | null | null | 2024-09-24T12:05:30 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539385 | null | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2447027 | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2479182 | null | 2024-09-24T12:05:30 | 1 | null | null | null | null | null | Apresentação de Proposição | 100 | null | null | Apresentação do PRL n. 1 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado Bibo Nunes (PL/RS). | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2479182 |
2,459,070 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2459070 | PRL | 1 | 0 | 190 | Parecer do Relator | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Estreito do Uruguai Ltda para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Cacique Doble, Estado do Rio Grande do Sul. | null | null | 2024-09-24T12:05:30 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539385 | null | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2447062 | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2479183 | null | 2024-09-24T12:05:30 | 1 | null | null | null | null | null | Apresentação de Proposição | 100 | null | null | Apresentação do PRL n. 1 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado Bibo Nunes (PL/RS). | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2479183 |
2,459,071 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2459071 | REQ | 3,971 | 2,024 | 293 | Requerimento de Sessão Solene | Requer a realização de Sessão Solene em comemoração aos 79 anos da Organização das Nações Unidas (ONU) | null | null | 2024-09-24T14:06:35 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2479184 | null | 2024-09-24T14:10:40 | 3 | null | 100,054 | NATEC(SGM) | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/100054 | null | Relatório de Conferência de Assinaturas | 1,042 | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 905 | Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2479185 |
2,459,072 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2459072 | MSC | 784 | 2,024 | 401 | Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV | Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 11.529, de 11 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 29 de dezembro de 2023, que renova, a partir de 22 de julho de 2020, a autorização outorgada à Associação de Radiodifusão Comunitária, Artística e Cultural de Realeza, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Realeza, Estado do Paraná. | null | null | 2024-09-24T14:10:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2479195 | null | 2024-09-24T14:10:00 | 1 | null | null | null | null | null | Apresentação de Proposição | 100 | null | null | Apresentação da MSC n. 784/2024 (Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV ), pelo Poder Executivo, que "Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 11.529, de 11 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 29 de dezembro de 2023, que renova, a partir de 22 de julho de 2020, a autorização outorgada à Associação de Radiodifusão Comunitária, Artística e Cultural de Realeza, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Realeza, Estado do Paraná". | Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2479195 |
2,459,073 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2459073 | RIC | 3,477 | 2,024 | 148 | Requerimento de Informação | Requer informações a Exma. Ministra de Estado da Saúde, Sra. Nísia Trindade de Lima, no que tange às distorções apontadas pela Controladoria Geral da União, que em auditoria realizada, demonstrou distorção de R$ 44 bilhões nas contas do Ministério em 2023. | null | null | 2024-09-24T14:11:14 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2479198 | null | 2024-09-24T14:11:14 | 1 | null | 4 | MESA | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4 | null | Apresentação de Proposição | 100 | Aguardando Designação de Relator(a) | 907 | Apresentação do RIC n. 3477/2024 (Requerimento de Informação), pelo Deputado Marcos Pollon (PL/MS), que "Requer informações a Exma. Ministra de Estado da Saúde, Sra. Nísia Trindade de Lima, no que tange às distorções apontadas pela Controladoria Geral da União, que em auditoria realizada, demonstrou distorção de R$ 44 bilhões nas contas do Ministério em 2023". | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2479198 |
2,459,074 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2459074 | REQ | 3,972 | 2,024 | 313 | Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual | Requeiro a Vossa Excelência, nos termos regimentais, a concessão de coautoria do PL 3620/2024, que “Estabelece critérios para a suspensão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) de que trata o Art.21-B da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993.” | null | null | 2024-09-24T14:22:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2458622 | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2479199 | null | 2024-09-24T14:22:00 | 1 | null | 100,001 | SECAP(SGM) | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/100001 | null | Apresentação de Proposição | 100 | Aguardando Autorização do Despacho | 1,200 | Apresentação do REQ n. 3972/2024 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pela Deputada Erika Hilton (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE) e outros, que "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos regimentais, a concessão de coautoria do PL 3620/2024, que “Estabelece critérios para a suspensão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) de que trata o Art.21-B da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993.”". | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2479199 |
2,459,075 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2459075 | REQ | 3,973 | 2,024 | 441 | Requerimento de Moção | Requer Voto de Louvor e Regozijo ao Sr. 2º Tenente Antonio Carlos Augusto pelos excelentes serviços prestados ao estado do Rio de Janeiro, junto ao CBMERJ. | null | null | 2024-09-24T14:27:37 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2479200 | null | 2024-09-24T14:27:37 | 1 | null | 100,001 | SECAP(SGM) | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/100001 | null | Apresentação de Proposição | 100 | Aguardando Autorização do Despacho | 1,200 | Apresentação da REQ n. 3973/2024 (Requerimento de Moção), pelo Deputado Sargento Portugal (PODE/RJ), que "Requer Voto de Louvor e Regozijo ao Sr. 2º Tenente Antonio Carlos Augusto pelos excelentes serviços prestados ao estado do Rio de Janeiro, junto ao CBMERJ". | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2479200 |
2,459,076 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2459076 | MSC | 785 | 2,024 | 401 | Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV | Submete à apreciação do Cpngresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 11.432, de 5 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de dezembro de 2023, que renova, a partir de 20 de agosto de 2018, a permissão outorgada anteriormente conferida ao SPC - Sistema Paraense de Comunicações Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Uruará, Estado de Pará. | null | null | 2024-09-24T14:34:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2479201 | null | 2024-09-24T14:34:00 | 1 | null | null | null | null | null | Apresentação de Proposição | 100 | null | null | Apresentação da MSC n. 785/2024 (Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV ), pelo Poder Executivo, que "Submete à apreciação do Cpngresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 11.432, de 5 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de dezembro de 2023, que renova, a partir de 20 de agosto de 2018, a permissão outorgada anteriormente conferida ao SPC - Sistema Paraense de Comunicações Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Uruará, Estado de Pará". | Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2479201 |
2,459,077 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2459077 | MSC | 786 | 2,024 | 401 | Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV | Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 11.429, de 5 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de dezembro de 2023, que renova, a partir de 5 de fevereiro de 2019, a permissão outorgada anteriormente conferida à Rede Metropolitana de Rádio e Televisão Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão. | null | null | 2024-09-24T14:38:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2479202 | null | 2024-09-24T14:38:00 | 1 | null | null | null | null | null | Apresentação de Proposição | 100 | null | null | Apresentação da MSC n. 786/2024 (Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV ), pelo Poder Executivo, que "Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 11.429, de 5 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de dezembro de 2023, que renova, a partir de 5 de fevereiro de 2019, a permissão outorgada anteriormente conferida à Rede Metropolitana de Rádio e Televisão Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão. ". | Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2479202 |
2,459,078 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2459078 | TVR | 455 | 2,024 | 629 | Transferência de Controle Societário | Comunica ao Congresso Nacional que foi autorizada, conforme a Portaria nº 9.795 de 23 de junho de 2023, que transfere a permissão outorgada à Rádio e TV Maíra Ltda., para a Rádio, TV e Jornal Impresso
Amazônia Ltda, para executar, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora,
em frequência modulada, no Município de Feijó, Estado do Acre. | null | null | 2024-09-23T13:34:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | null | null | 2024-09-23T13:34:00 | 1 | null | null | null | null | null | Apresentação de Proposição | 100 | null | null | Apresentação da TVR n. 455/2024 (Transferência de Controle Societário), pelo Poder Executivo, que: "Comunica ao Congresso Nacional que foi autorizada, conforme a Portaria nº 9.795 de 23 de junho de 2023, que transfere a permissão outorgada à Rádio e TV Maíra Ltda., para a Rádio, TV e Jornal Impresso
Amazônia Ltda, para executar, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora,
em frequência modulada, no Município de Feijó, Estado do Acre". | Indefinida | null |
2,459,079 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2459079 | MSC | 787 | 2,024 | 401 | Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV | Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 11.580, de 14 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 15 de janeiro de 2024, que renova, a partir de 8 de abril de 2020, a autorização outorgada à Associação Cultural do Meio Ambiente e Comunicação Comunitária de Pium - Tocantins, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Pium, Estado de Tocantins. | null | null | 2024-09-24T14:42:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2479203 | null | 2024-09-24T14:42:00 | 1 | null | null | null | null | null | Apresentação de Proposição | 100 | null | null | Apresentação da MSC n. 787/2024 (Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV), pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 11.580, de 14 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 15 de janeiro de 2024, que renova, a partir de 8 de abril de 2020, a autorização outorgada à Associação Cultural do Meio Ambiente e Comunicação Comunitária de Pium - Tocantins, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Pium, Estado de Tocantins". | Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2479203 |
2,459,080 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2459080 | MSC | 788 | 2,024 | 401 | Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 11.752, de 2 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de janeiro de 2024, que renova, a partir de 5 de maio de 2019, a autorização outorgada à Associação Beneficente de Itiruçú, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Itiruçú, Estado da Bahia. | null | null | 2024-09-24T14:47:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2479204 | null | 2024-09-24T14:47:00 | 1 | null | null | null | null | null | Apresentação de Proposição | 100 | null | null | Apresentação da MSC n. 788/2024 (Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV ), pelo Poder Executivo, que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 11.752, de 2 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de janeiro de 2024, que renova, a partir de 5 de maio de 2019, a autorização outorgada à Associação Beneficente de Itiruçú, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Itiruçú, Estado da Bahia". | Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2479204 |
2,459,081 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2459081 | PRL | 1 | 0 | 190 | Parecer do Relator | Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 2.806/2022, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. | null | null | 2024-09-23T16:18:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2010 | null | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2338698 | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2479206 | null | 2024-09-23T16:18:00 | 2 | null | null | null | null | null | Análise Parecer | 319 | null | null | Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 2.806/2022, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2479206 |
2,459,082 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2459082 | TVR | 456 | 2,024 | 1,058 | Renovação Rádio Ondas Médias adaptada para Frequência Modulada | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 8.865, de 30 de março de 2023, que renova concessão outorgada à Rádio Emissoras do Centro Oeste Paulista Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Garça, Estado de São Paulo. | null | null | 2024-09-23T13:38:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | null | null | 2024-09-23T13:38:00 | 1 | null | null | null | null | Art. 223 - CF | Apresentação de Proposição | 100 | null | null | Apresentação da TVR 456/2024, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 8.865, de 30 de março de 2023, que renova concessão outorgada à Rádio Emissoras do Centro Oeste Paulista Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Garça, Estado de São Paulo." | Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) | null |
2,459,083 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2459083 | PRL | 1 | 0 | 190 | Parecer do Relator | Parecer do Relator, Dep. Albuquerque (REPUBLIC-RR), pela aprovação. | null | null | 2024-09-23T13:54:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2001 | null | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2313544 | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2479208 | null | 2024-09-23T13:54:00 | 2 | null | null | null | null | null | Análise Parecer | 319 | null | null | Parecer do Relator, Dep. Albuquerque (REPUBLIC-RR), pela aprovação. | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2479208 |
2,459,084 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2459084 | PRL | 2 | 0 | 190 | Parecer do Relator | Parecer da Relatora, Dep. Daniela Reinehr (PL-SC), pela aprovação, com substitutivo. | null | null | 2024-09-24T12:51:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/537480 | null | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2367727 | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2479211 | null | 2024-09-24T12:51:00 | 2 | null | null | null | null | null | Análise Parecer | 319 | null | null | Parecer da Relatora, Dep. Daniela Reinehr (PL-SC), pela aprovação, com substitutivo. | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2479211 |
2,459,085 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2459085 | SBT | 2 | 0 | 255 | Substitutivo | null | null | null | 2024-09-24T15:31:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/537480 | null | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2367727 | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2479211 | null | 2024-09-24T15:31:00 | 1 | null | null | null | null | null | Apresentação de Proposição | 100 | null | null | Apresentação do SBT n. 2 CPD (Substitutivo), pela Deputada Daniela Reinehr (PL-SC). | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2479211 |
2,459,086 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2459086 | PL | 3,682 | 2,024 | 139 | Projeto de Lei | Altera os arts. 286 e 287 do Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para criar causas de aumento de pena nos delitos de incitação ao crime e apologia de crime ou criminoso no contexto de apresentações artísticas, musicais ou culturais destinadas ao público. | null | Alteração, Código Penal (1940), Crime contra a paz pública, aumento da pena, Incitação ao crime, Apologia de crime, Apologia de criminoso, espetáculo, evento musical, evento cultural, ordem pública. | 2024-09-24T15:00:08 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2479212 | null | 2024-09-24T15:00:08 | 1 | null | 100,001 | SECAP(SGM) | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/100001 | null | Apresentação de Proposição | 100 | Aguardando Autorização do Despacho | 1,200 | Apresentação do PL n. 3682/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Sargento Portugal (PODE/RJ), que "Altera os arts. 286 e 287 do Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para criar causas de aumento de pena nos delitos de incitação ao crime e apologia de crime ou criminoso no contexto de apresentações artísticas, musicais ou culturais destinadas ao público.
". | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2479212 |
2,459,087 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2459087 | PL | 3,683 | 2,024 | 139 | Projeto de Lei | Estabelece normas para o livre acesso à água potável e a banheiros em estabelecimentos comerciais por trabalhadores de aplicativos de entrega de alimentos e mercadorias durante o exercício da atividade profissional e dá outras providências. | null | Garantia, acesso irrestrito, gratuidade, água potável, banheiro, trabalhador, serviço de entrega por aplicativo, plataforma digital, estabelecimento comercial, condições de trabalho, diretrizes, cominação. | 2024-09-24T15:06:34 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2479214 | null | 2024-09-24T15:06:34 | 1 | null | 100,001 | SECAP(SGM) | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/100001 | null | Apresentação de Proposição | 100 | Aguardando Autorização do Despacho | 1,200 | Apresentação do PL n. 3683/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Erika Kokay (PT/DF -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Estabelece normas para o livre acesso à água potável e a banheiros em estabelecimentos comerciais por trabalhadores de aplicativos de entrega de alimentos e mercadorias durante o exercício da atividade profissional e dá outras providências.
". | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2479214 |
2,459,088 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2459088 | PL | 3,685 | 2,024 | 139 | Projeto de Lei | Acresce dispositivo à Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, que Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada Apostas de Quota Fixa, para vedar a pré-instalação de aplicativos de apostas em aparelhos novos, e dá outras providências. | null | Alteração, lei federal, proibição, agente operador de apostas, instalação, software aplicativo, Apostas de Quota Fixa, telefone celular, dispositivo móvel, penalidade. | 2024-09-24T15:36:14 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2479215 | null | 2024-09-24T15:36:14 | 1 | null | 100,001 | SECAP(SGM) | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/100001 | null | Apresentação de Proposição | 100 | Aguardando Autorização do Despacho | 1,200 | Apresentação do PL n. 3685/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Fred Linhares (REPUBLIC/DF), que "Acresce dispositivo à Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, que Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada Apostas de Quota Fixa, para vedar a pré-instalação de aplicativos de apostas em aparelhos novos, e dá outras providências
". | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2479215 |
2,459,089 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2459089 | RRL | 1 | 0 | 667 | Relatório do Relator (CMO) | Voto: pela aprovação do Projeto de Lei na forma apresentada pelo Poder Executivo. Quanto às 3 (três) emendas apresentadas, o Relator ofereceu voto pela REJEIÇÃO. | null | null | 2024-09-24T15:48:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/6855 | null | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2440810 | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2479217 | null | 2024-09-24T15:48:00 | 2 | null | null | null | null | null | Análise Parecer | 319 | null | null | Voto: pela aprovação do Projeto de Lei na forma apresentada pelo Poder Executivo. Quanto às 3 (três) emendas apresentadas, o Relator ofereceu voto pela REJEIÇÃO. | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2479217 |
2,459,090 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2459090 | PL | 3,686 | 2,024 | 139 | Projeto de Lei | Institui benefícios e incentivos fiscais e regulatórios às empresas e organizações que implementarem programas de governança, compliance e integridade, e dá outras providências. | null | Concessão, benefício fiscal, incentivo regulatório, empresa, Programa (administração), Compliance, governança, redução, alíquota, Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep), tributação. _Alteração, Lei de Isenção do IPI para Compra de Automóveis (1995), revogação, benefício fiscal, taxista, isenção tributária, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), táxi. | 2024-09-24T15:46:01 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2479219 | null | 2024-09-24T15:46:01 | 1 | null | 100,001 | SECAP(SGM) | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/100001 | null | Apresentação de Proposição | 100 | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 905 | Apresentação do PL n. 3686/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP), que "Institui benefícios e incentivos fiscais e regulatórios às empresas e organizações que implementarem programas de governança, compliance e integridade, e dá outras providências". | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2479219 |
2,459,091 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2459091 | REQ | 3,974 | 2,024 | 293 | Requerimento de Sessão Solene | Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 25 anos da Fundação Baía Viva. | null | null | 2024-09-24T15:48:22 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2479221 | null | 2024-09-24T15:57:48 | 3 | null | 100,054 | NATEC(SGM) | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/100054 | null | Relatório de Conferência de Assinaturas | 1,042 | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 905 | Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2479222 |
2,459,092 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2459092 | TVR | 457 | 2,024 | 1,058 | Renovação Rádio Ondas Médias adaptada para Frequência Modulada | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 7.049, de 4 de outubro de 2022, que renova concessão outorgada à Rádio Cultura de Timbó Ltda, para executar pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Timbó, Estado de Santa Catarina. | null | null | 2024-09-23T13:43:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | null | null | 2024-09-23T13:43:00 | 1 | null | null | null | null | Art. 223 - CF | Apresentação de Proposição | 100 | null | null | Apresentação da TVR 457/2024, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 7.049, de 4 de outubro de 2022, que renova concessão outorgada à Rádio Cultura de Timbó Ltda, para executar pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Timbó, Estado de Santa Catarina." | Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) | null |
2,459,094 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2459094 | DOC | 819 | 2,024 | 1,024 | Indicação ou Desligamento de Membros de Comissão | null | null | null | 2024-09-24T16:04:48 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/100648 | null | null | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2479225 | null | 2024-09-24T16:04:48 | 1 | null | 100,648 | COMPI(SGM) | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/100648 | null | Apresentação de Proposição | 100 | Arquivada | 923 | Apresentação do DOC n. 819/2024 (Indicação ou Desligamento de Membros de Comissão), pelo Deputado Antonio Brito (PSD/BA), que "[EMENTA!]". | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2479225 |
2,459,095 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2459095 | TVR | 458 | 2,024 | 428 | Renovação Rádio Frequência Modulada | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.836, de 25 de fevereiro de 2022, que renova a permissão outorgada à MS Um Comunicações e Exploração de Serviços de Radiodifusão Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Siderópolis, Estado de Santa Catarina. | null | null | 2024-09-23T13:47:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | null | null | 2024-09-23T13:47:00 | 1 | null | null | null | null | Art. 223 - CF | Apresentação de Proposição | 100 | null | null | Apresentação da TVR 458/2024, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.836, de 25 de fevereiro de 2022, que renova a permissão outorgada à MS Um Comunicações e Exploração de Serviços de Radiodifusão Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Siderópolis, Estado de Santa Catarina." | Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) | null |
2,459,096 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2459096 | TVR | 459 | 2,024 | 428 | Renovação Rádio Frequência Modulada | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.910, de 22 de setembro de 2022, que renova a permissão outorgada à Radiodifusão Oeste Paulista Ltda, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Dracena, Estado de São Paulo. | null | null | 2024-09-23T13:51:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | null | null | 2024-09-23T13:51:00 | 1 | null | null | null | null | Art. 223 - CF | Apresentação de Proposição | 100 | null | null | Apresentação da TVR 459/2024, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.910, de 22 de setembro de 2022, que renova a permissão outorgada à Radiodifusão Oeste Paulista Ltda, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Dracena, Estado de São Paulo." | Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) | null |
2,459,097 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2459097 | REQ | 3,975 | 2,024 | 392 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para a apreciação do Projeto de Lei nº 3.662, de 2024, que “Dispõe sobre medidas excepcionais para concessão de colaboração financeira reembolsável e não reembolsável à União, aos Estados e ao Distrito Federal, para apoio a ações de prevenção e combate à ocorrência de queimadas irregulares e de incêndios florestais”. | null | null | 2024-09-24T16:48:08 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2458956 | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2479230 | null | 2024-09-24T16:54:47 | 3 | null | 180 | PLEN | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | Relatório de Conferência de Assinaturas | 1,042 | Pronta para Pauta | 924 | Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2479231 |
2,459,098 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2459098 | RIC | 3,478 | 2,024 | 148 | Requerimento de Informação | Requer do Ministro do Turismo, Senhor Celso Sabino, informações a respeito do impacto no setor de turismo no Norte do país decorrente da severa seca que atinge a região. | null | null | 2024-09-24T16:58:10 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2479233 | null | 2024-09-24T16:58:10 | 1 | null | 4 | MESA | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4 | null | Apresentação de Proposição | 100 | Aguardando Designação de Relator(a) | 907 | Apresentação do RIC n. 3478/2024 (Requerimento de Informação), pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM), que "Requer do Ministro do Turismo, Senhor Celso Sabino, informações a respeito do impacto no setor de turismo no Norte do país decorrente da severa seca que atinge a região.
". | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2479233 |
2,459,099 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2459099 | REQ | 3,976 | 2,024 | 355 | Requerimento de Voto de pesar | Requer MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento do falecimento do jornalista e cronista político Sebastião Nery. | null | null | 2024-09-24T17:11:26 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2479238 | null | 2024-09-24T17:11:26 | 1 | null | null | null | null | null | Apresentação de Proposição | 100 | null | null | Apresentação do REQ n. 3976/2024 (Requerimento de Voto de pesar), pelo Deputado Leur Lomanto Júnior (UNIÃO/BA), que "Requer MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento do falecimento do jornalista e cronista político Sebastião Nery". | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2479238 |
2,459,100 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2459100 | REQ | 269 | 2,024 | 294 | Requerimento de Audiência Pública | Requer a realização de audiência pública para debater sobre o panorama atual da exploração ilegal de jogos online e adequação do atual sistema regulatório e repressor | null | null | 2024-09-24T17:15:44 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5503 | null | null | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2479249 | null | 2024-09-24T17:15:44 | 1 | null | 5,503 | CSPCCO | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5503 | null | Apresentação de Proposição | 100 | Pronta para Pauta | 924 | Apresentação do REQ n. 269/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Fred Linhares (REPUBLIC/DF), que "Requer a realização de audiência pública para debater sobre o panorama atual da exploração ilegal de jogos online e adequação do atual sistema regulatório e repressor". | Requerimento | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2479249 |
2,459,101 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2459101 | TVR | 460 | 2,024 | 428 | Renovação Rádio Frequência Modulada | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.436, de 28 de abril de 2022, que renova a permissão outorgada à FM Liberdade de Abre Campo Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Abre Campo, Estado de Minas Gerais. | null | null | 2024-09-23T13:55:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | null | null | 2024-09-23T13:55:00 | 1 | null | null | null | null | Art. 223 - CF | Apresentação de Proposição | 100 | null | null | Apresentação da TVR 460/2024, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.436, de 28 de abril de 2022, que renova a permissão outorgada à FM Liberdade de Abre Campo Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Abre Campo, Estado de Minas Gerais." | Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) | null |
2,459,102 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2459102 | TVR | 461 | 2,024 | 427 | Renovação Rádio Comunitária | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 9.722, de 7 de junho de 2023, que renova a autorização outorgada à Associação Cultural de Radiodifusão de Putinga, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Putinga, Estado do Rio Grande do Sul. | null | null | 2024-09-23T14:11:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | null | null | 2024-09-23T14:11:00 | 1 | null | null | null | null | Art. 223 - CF | Apresentação de Proposição | 100 | null | null | Apresentação da TVR 461/2024, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 9.722, de 7 de junho de 2023, que renova a autorização outorgada à Associação Cultural de Radiodifusão de Putinga, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Putinga, Estado do Rio Grande do Sul." | Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) | null |
2,459,103 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2459103 | REQ | 3,977 | 2,024 | 356 | Requerimento de Convocação de Ministro de Estado no Plenário (art. 50, CF) | Solicita que seja convocada a Excelentíssima Senhora Aparecida Gonçalves, Ministra de Estado das Mulheres, para prestar esclarecimentos sobre a viagem da primeira-dama, Rosângela Silva, a Janja, para Nova York, em março deste ano. | null | null | 2024-09-24T17:29:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2479264 | null | 2024-09-24T17:29:00 | 1 | null | null | null | null | null | Apresentação de Proposição | 100 | null | null | Apresentação do REQ n. 3977/2024 (Requerimento de Convocação de Ministro de Estado no Plenário (art. 50, CF)), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Solicita que seja convocada a Excelentíssima Senhora Aparecida Gonçalves, Ministra de Estado das Mulheres, para prestar esclarecimentos sobre a viagem da primeira-dama, Rosângela Silva, a Janja, para Nova York, em março deste ano". | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2479264 |
2,459,104 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2459104 | SIT | 56 | 2,024 | 151 | Solicitação de Informação ao TCU | Requer informações ao Tribunal de Contas da União acerca dos indícios de uso indevido de recursos públicos em viagens realizadas pelo presidente do IBGE. | null | null | 2024-09-24T17:29:32 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2479265 | null | 2024-09-24T17:29:32 | 1 | null | null | null | null | null | Apresentação de Proposição | 100 | null | null | Apresentação da SIT n. 56/2024 (Solicitação de Informação ao TCU), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Requer informações ao Tribunal de Contas da União acerca dos indícios de uso indevido de recursos públicos em viagens realizadas pelo presidente do IBGE". | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2479265 |
2,459,105 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2459105 | REQ | 3,978 | 2,024 | 356 | Requerimento de Convocação de Ministro de Estado no Plenário (art. 50, CF) | Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Ministro da Controladoria-Geral da União, Vinicius Marques de Carvalho, para prestar esclarecimentos sobre a viagem da primeira-dama, Rosângela Silva, a Janja, para Nova York, em março deste ano. | null | null | 2024-09-24T17:29:32 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2479266 | null | 2024-09-24T17:29:32 | 1 | null | null | null | null | null | Apresentação de Proposição | 100 | null | null | Apresentação do REQ n. 3978/2024 (Requerimento de Convocação de Ministro de Estado no Plenário (art. 50, CF)), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Ministro da Controladoria-Geral da União, Vinicius Marques de Carvalho, para prestar esclarecimentos sobre a viagem da primeira-dama, Rosângela Silva, a Janja, para Nova York, em março deste ano. ". | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2479266 |
2,459,106 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2459106 | REQ | 3,979 | 2,024 | 356 | Requerimento de Convocação de Ministro de Estado no Plenário (art. 50, CF) | Solicita que seja convocada a Excelentíssima Senhora Simone Nassar Tebet, Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento, para prestar esclarecimentos sobre a gestão ideológica e autoritária no âmbito da Presidência do IBGE. | null | null | 2024-09-24T17:29:32 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2479267 | null | 2024-09-24T17:29:32 | 1 | null | null | null | null | null | Apresentação de Proposição | 100 | null | null | Apresentação do REQ n. 3979/2024 (Requerimento de Convocação de Ministro de Estado no Plenário (art. 50, CF)), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Solicita que seja convocada a Excelentíssima Senhora Simone Nassar Tebet, Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento, para prestar esclarecimentos sobre a gestão ideológica e autoritária no âmbito da Presidência do IBGE". | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2479267 |
2,459,107 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2459107 | RIC | 3,479 | 2,024 | 148 | Requerimento de Informação | Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pela Senhora Aparecida Gonçalves, Ministra de Estado das Mulheres, sobre a viagem da primeira-dama, Rosângela Silva, a Janja, para Nova York, em março deste ano. | null | null | 2024-09-24T17:29:32 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2479268 | null | 2024-09-24T17:29:32 | 1 | null | 4 | MESA | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4 | null | Apresentação de Proposição | 100 | Aguardando Designação de Relator(a) | 907 | Apresentação do RIC n. 3479/2024 (Requerimento de Informação), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pela Senhora Aparecida Gonçalves, Ministra de Estado das Mulheres, sobre a viagem da primeira-dama, Rosângela Silva, a Janja, para Nova York, em março deste ano". | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2479268 |
2,459,108 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2459108 | RIC | 3,480 | 2,024 | 148 | Requerimento de Informação | Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pelo Excelentíssimo Ministro das Comunicações, Juscelino Filho, sobre a autorização concedida pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) à empresa E-Space Africa, com sede em Ruanda, para oferecer serviços de internet por satélite no Brasil. | null | null | 2024-09-24T17:29:32 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2479269 | null | 2024-09-24T17:29:32 | 1 | null | 4 | MESA | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4 | null | Apresentação de Proposição | 100 | Aguardando Designação de Relator(a) | 907 | Apresentação do RIC n. 3480/2024 (Requerimento de Informação), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pelo Excelentíssimo Ministro das Comunicações, Juscelino Filho, sobre a autorização concedida pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) à empresa E-Space Africa, com sede em Ruanda, para oferecer serviços de internet por satélite no Brasil". | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2479269 |
2,459,109 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2459109 | RIC | 3,481 | 2,024 | 148 | Requerimento de Informação | Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pelo Excelentíssimo Senhor Ministro da Controladoria-Geral da União (CGU),Vinicius Marques de Carvalho, sobre a viagem da primeira-dama, Rosângela Silva, a Janja, para Nova York, em março deste ano. | null | null | 2024-09-24T17:29:32 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2479270 | null | 2024-09-24T17:29:32 | 1 | null | 4 | MESA | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4 | null | Apresentação de Proposição | 100 | Aguardando Designação de Relator(a) | 907 | Apresentação do RIC n. 3481/2024 (Requerimento de Informação), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pelo Excelentíssimo Senhor Ministro da Controladoria-Geral da União (CGU),Vinicius Marques de Carvalho, sobre a viagem da primeira-dama, Rosângela Silva, a Janja, para Nova York, em março deste ano". | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2479270 |
2,459,110 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2459110 | REQ | 3,980 | 2,024 | 441 | Requerimento de Moção | Requer Moção de Louvor e Regozijo ao Soldado PM Tiago de Souza Resende pelos excelentes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro. | null | null | 2024-09-24T17:44:33 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2479271 | null | 2024-09-24T17:44:33 | 1 | null | null | null | null | null | Apresentação de Proposição | 100 | null | null | Apresentação da REQ n. 3980/2024 (Requerimento de Moção), pelo Deputado Sargento Portugal (PODE/RJ), que "Requer Moção de Louvor e Regozijo ao Soldado PM Tiago de Souza Resende pelos excelentes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro". | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2479271 |
2,459,111 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2459111 | RIC | 3,482 | 2,024 | 148 | Requerimento de Informação | Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pelo Excelentíssimo Senhor Ministro da Controladoria-Geral da União (CGU),Vinicius Marques de Carvalho, referentes aos acordos de leniência firmados com empresas do setor de construção civil, envolvidas em escândalos de corrupção, no âmbito da Operação Lava Jato e outros procedimentos correlatos. | null | null | 2024-09-24T18:19:11 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2479272 | null | 2024-09-24T18:19:11 | 1 | null | 4 | MESA | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4 | null | Apresentação de Proposição | 100 | Aguardando Designação de Relator(a) | 907 | Apresentação do RIC n. 3482/2024 (Requerimento de Informação), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pelo Excelentíssimo Senhor Ministro da Controladoria-Geral da União (CGU),Vinicius Marques de Carvalho, referentes aos acordos de leniência firmados com empresas do setor de construção civil, envolvidas em escândalos de corrupção, no âmbito da Operação Lava Jato e outros procedimentos correlatos". | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2479272 |
2,459,112 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2459112 | SIT | 57 | 2,024 | 151 | Solicitação de Informação ao TCU | Requer informações ao Tribunal de Contas da União acerca da participação de empreiteiras denunciadas pela Operação Lava Jato em contratos licitatórios na Refinaria Abreu e Lima (RNEST), solicitando esclarecimentos sobre os potenciais riscos de novos estouros de orçamento e medidas de fiscalização adotadas para evitar irregularidades. | null | null | 2024-09-24T18:19:11 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2479273 | null | 2024-09-24T18:19:11 | 1 | null | null | null | null | null | Apresentação de Proposição | 100 | null | null | Apresentação da SIT n. 57/2024 (Solicitação de Informação ao TCU), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Requer informações ao Tribunal de Contas da União acerca da participação de empreiteiras denunciadas pela Operação Lava Jato em contratos licitatórios na Refinaria Abreu e Lima (RNEST), solicitando esclarecimentos sobre os potenciais riscos de novos estouros de orçamento e medidas de fiscalização adotadas para evitar irregularidades". | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2479273 |
2,459,113 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2459113 | RIC | 3,483 | 2,024 | 148 | Requerimento de Informação | Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pelo Excelentissimo Senhor Ministro da Controladoria-Geral da União (CGU),Vinicius Marques de Carvalho, acerca da participação de empreiteiras denunciadas pela Operação Lava Jato em contratos licitatórios na Refinaria Abreu e Lima (RNEST). | null | null | 2024-09-24T18:19:11 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2479274 | null | 2024-09-24T18:19:11 | 1 | null | 4 | MESA | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4 | null | Apresentação de Proposição | 100 | Aguardando Designação de Relator(a) | 907 | Apresentação do RIC n. 3483/2024 (Requerimento de Informação), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pelo Excelentissimo Senhor Ministro da Controladoria-Geral da União (CGU),Vinicius Marques de Carvalho, acerca da participação de empreiteiras denunciadas pela Operação Lava Jato em contratos licitatórios na Refinaria Abreu e Lima (RNEST)". | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2479274 |