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2,458,709 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2458709 | REQ | 220 | 2,024 | 523 | Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) | Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Fernando Haddad, Ministro da Fazenda, para prestar esclarecimentos sobre o recorde de mais de R$ 140 milhões em despesas com viagens registrado em 2024, bem como sobre as viagens internacionais em primeira classe realizadas por membros da diretoria do Banco do Brasil. | null | null | 2024-09-11T19:48:44 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2011 | null | null | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2478177 | null | 2024-09-11T19:48:44 | 1 | null | 2,011 | CFFC | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2011 | null | Apresentação de Proposição | 100 | Pronta para Pauta | 924 | Apresentação do REQ n. 220/2024 (Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Fernando Haddad, Ministro da Fazenda, para prestar esclarecimentos sobre o recorde de mais de R$ 140 milhões em despesas com viagens registrado em 2024, bem como sobre as viagens internacionais em primeira classe realizadas por membros da diretoria do Banco do Brasil". | Requerimento | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2478177 |
2,458,710 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2458710 | REQ | 221 | 2,024 | 1,017 | Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão | Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pelo Excelentíssimo Ministro de Estado da Defesa, José Mucio Monteiro Filho, sobre a exótica medida do Exército para levar militares ao 7 de Setembro. | null | null | 2024-09-11T19:48:44 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2011 | null | null | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2478185 | null | 2024-09-11T19:48:44 | 1 | null | 2,011 | CFFC | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2011 | null | Apresentação de Proposição | 100 | Pronta para Pauta | 924 | Apresentação do REQ n. 221/2024 (Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pelo Excelentíssimo Ministro de Estado da Defesa, José Mucio Monteiro Filho, sobre a exótica medida do Exército para levar militares ao 7 de Setembro. ". | Requerimento | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2478185 |
2,458,711 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2458711 | PL | 3,635 | 2,024 | 139 | Projeto de Lei | Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências; e a Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016 que regulamenta o disposto no inciso XLIII do art. 5º da Constituição Federal, disciplinando o terrorismo, tratando de disposições investigatórias e processuais e reformulando o conceito de organização terrorista. | null | Alteração, lei federal, Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo, treinamento, proprietário rural, utilização, fogo, ação sustentável, _Alteração, Código Florestal (2012), obrigatoriedade, proprietário rural, recuperação ambiental, área degradada, queimada, diretrizes. _Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), inclusão, conteúdo educativo, preservação ambiental, impacto ambiental, incêndio florestal, queimada, desmatamento, educação básica. _Alteração, Código Penal (1940), crime de perigo comum, incêndio florestal, área de Preservação Permanente (APP), unidade de conservação, terras indígenas, terras quilombolas, área rural. | 2024-09-18T20:08:45 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2478191 | null | 2024-09-18T20:08:45 | 1 | null | 100,001 | SECAP(SGM) | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/100001 | null | Apresentação de Proposição | 100 | Aguardando Autorização do Despacho | 1,200 | Apresentação do PL n. 3635/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências; e a Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016 que regulamenta o disposto no inciso XLIII do art. 5º da Constituição Federal, disciplinando o terrorismo, tratando de disposições investigatórias e processuais e reformulando o conceito de organização terrorista
". | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2478191 |
2,458,712 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2458712 | PRL | 1 | 0 | 190 | Parecer do Relator | Parecer da Relatora, Dep. Maria Arraes (SOLIDARI-PE), pela aprovação. | null | null | 2024-09-19T07:57:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/537870 | null | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2431699 | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2478192 | null | 2024-09-19T07:57:00 | 2 | null | null | null | null | null | Análise Parecer | 319 | null | null | Parecer da Relatora, Dep. Maria Arraes (SOLIDARI-PE), pela aprovação. | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2478192 |
2,458,713 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2458713 | PL | 3,637 | 2,024 | 139 | Projeto de Lei | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 - Lei de Crimes Ambientais, para aumentar as penas aplicáveis aos crimes de incêndio doloso, bem como ao incêndio em áreas de floresta ou outras formas de vegetação. | null | Alteração, Código Penal (1940), Lei dos Crimes Ambientais (1998), crime de perigo comum, aumento da pena, incêndio, ato doloso, crime contra a flora, incêndio florestal. | 2024-09-19T09:47:41 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2478193 | null | 2024-09-19T09:47:41 | 1 | null | 100,001 | SECAP(SGM) | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/100001 | null | Apresentação de Proposição | 100 | Aguardando Autorização do Despacho | 1,200 | Apresentação do PL n. 3637/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO), que "Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 - Lei de Crimes Ambientais, para aumentar as penas aplicáveis aos crimes de incêndio doloso, bem como ao incêndio em áreas de floresta ou outras formas de vegetação
". | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2478193 |
2,458,714 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2458714 | RIC | 3,458 | 2,024 | 148 | Requerimento de Informação | Requer informações à Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Sra. Marina Silva, sobre o aumento recorde das queimadas em 2024. | null | null | 2024-09-19T09:50:01 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2478195 | null | 2024-09-19T09:50:01 | 1 | null | 4 | MESA | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4 | null | Apresentação de Proposição | 100 | Aguardando Designação de Relator(a) | 907 | Apresentação do RIC n. 3458/2024 (Requerimento de Informação), pelo Deputado Gilson Marques (NOVO/SC) e outros, que "Requer informações à Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Sra. Marina Silva, sobre o aumento recorde das queimadas em 2024.
". | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2478195 |
2,458,715 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2458715 | RIC | 3,459 | 2,024 | 148 | Requerimento de Informação | Requer informações ao Ministro da Defesa, Sr. José Mucio Monteiro Filho, sobre a atuação das Forças Armadas no Combate aos incêndios no Brasil em 2023 e 2024. | null | null | 2024-09-19T09:50:05 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2478196 | null | 2024-09-19T09:50:05 | 1 | null | 4 | MESA | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4 | null | Apresentação de Proposição | 100 | Aguardando Designação de Relator(a) | 907 | Apresentação do RIC n. 3459/2024 (Requerimento de Informação), pelo Deputado Gilson Marques (NOVO/SC) e outros, que "Requer informações ao Ministro da Defesa, Sr. José Mucio Monteiro Filho, sobre a atuação das Forças Armadas no Combate aos incêndios no Brasil em 2023 e 2024". | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2478196 |
2,458,716 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2458716 | PRL | 1 | 0 | 190 | Parecer do Relator | Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação deste e do Substitutivo adotado pela Comissão de Indústria, Comércio e Serviços - CICS. | null | null | 2024-09-19T09:47:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/537480 | null | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2418898 | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2478197 | null | 2024-09-19T09:47:00 | 2 | null | null | null | null | null | Análise Parecer | 319 | null | null | Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação deste e do Substitutivo adotado pela Comissão de Indústria, Comércio e Serviços - CICS. | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2478197 |
2,458,717 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2458717 | REQ | 85 | 2,024 | 294 | Requerimento de Audiência Pública | Requer a realização de Audiência Pública para debater a reversão do desmonte orçamentário do Cepel. | null | null | 2024-09-18T10:10:49 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2012 | null | null | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2478201 | null | 2024-09-18T10:10:49 | 1 | null | 2,012 | CME | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2012 | null | Apresentação de Proposição | 100 | Pronta para Pauta | 924 | Apresentação do REQ n. 85/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Julio Lopes (PP/RJ), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater a reversão do desmonte orçamentário do Cepel". | Requerimento | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2478201 |
2,458,718 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2458718 | PRL | 1 | 0 | 190 | Parecer do Relator | Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação deste e do Substitutivo adotado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com Substitutivo. | null | null | 2024-09-18T18:16:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539385 | null | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2268783 | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2478208 | null | 2024-09-18T18:16:00 | 2 | null | null | null | null | null | Análise Parecer | 319 | null | null | Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação deste e do Substitutivo adotado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com Substitutivo. | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2478208 |
2,458,719 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2458719 | SBT | 1 | 0 | 255 | Substitutivo | Dispõe sobre a permissão do rastreamento do aparelho celular através do IMEI e modelo do aparelho quando houver furto ou roubo. | null | null | 2024-09-19T10:38:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539385 | null | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2268783 | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2478208 | null | 2024-09-19T10:38:00 | 1 | null | null | null | null | null | Apresentação de Proposição | 100 | null | null | Apresentação do SBT n. 1 CCOM (Substitutivo), pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF). | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2478208 |
2,458,721 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2458721 | PL | 3,638 | 2,024 | 139 | Projeto de Lei | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a implementação de faixa especial destinada ao trânsito de motocicletas, motonetas e ciclomotores. | null | Alteração, Código de Trânsito Brasileiro (1997), critério, implementação, faixa especial, via pública, trânsito, motocicleta, motoneta, ciclomotor, sinalização de trânsito. | 2024-09-19T10:29:58 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2478214 | null | 2024-09-19T10:29:58 | 1 | null | 100,001 | SECAP(SGM) | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/100001 | null | Apresentação de Proposição | 100 | Aguardando Autorização do Despacho | 1,200 | Apresentação do PL n. 3638/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM), que "Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a implementação de faixa especial destinada ao trânsito de motocicletas, motonetas e ciclomotores
". | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2478214 |
2,458,722 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2458722 | PRL | 1 | 0 | 190 | Parecer do Relator | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 2.315/2023, da Emenda Adotada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, e da Emenda Adotada pela Comissão de Trabalho; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 2.315/2023, da Emenda Adotada pela CMULHER, e da Emenda Adotada pela CTRAB. | null | null | 2024-09-19T08:34:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2010 | null | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2359670 | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2478217 | null | 2024-09-19T08:34:00 | 2 | null | null | null | null | null | Análise Parecer | 319 | null | null | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 2.315/2023, da Emenda Adotada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, e da Emenda Adotada pela Comissão de Trabalho; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 2.315/2023, da Emenda Adotada pela CMULHER, e da Emenda Adotada pela CTRAB. | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2478217 |
2,458,723 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2458723 | PRL | 1 | 0 | 190 | Parecer do Relator | Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação deste, do PL 5641/2023, e do PL 5859/2023, apensados, com Substitutivo. | null | null | 2024-09-18T18:30:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539385 | null | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2379020 | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2478221 | null | 2024-09-18T18:30:00 | 2 | null | null | null | null | null | Análise Parecer | 319 | null | null | Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação deste, do PL 5641/2023, e do PL 5859/2023, apensados, com Substitutivo. | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2478221 |
2,458,724 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2458724 | SBT | 1 | 0 | 255 | Substitutivo | Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para coibir o uso, criação, distribuição e comercialização de aplicativos e programas destinados à criação de imagens ou vídeos pornográficos ou obscenos falsos. | null | null | 2024-09-19T11:00:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539385 | null | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2379020 | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2478221 | null | 2024-09-19T11:00:00 | 1 | null | null | null | null | null | Apresentação de Proposição | 100 | null | null | Apresentação do SBT n. 1 CCOM (Substitutivo), pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF). | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2478221 |
2,458,725 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2458725 | PRL | 1 | 0 | 190 | Parecer do Relator | Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela rejeição deste. | null | null | 2024-09-18T18:46:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539385 | null | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2250564 | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2478225 | null | 2024-09-18T18:46:00 | 2 | null | null | null | null | null | Análise Parecer | 319 | null | null | Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela rejeição deste. | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2478225 |
2,458,726 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2458726 | REQ | 19 | 2,024 | 294 | Requerimento de Audiência Pública | Requer a realização de audiência pública em homenagem à 51ª edição da ABAV Expo, que ocorrerá em Brasília-DF entre os dias 26 e 28 de setembro deste ano. | null | null | 2024-09-18T16:07:58 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/6066 | null | null | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2478231 | null | 2024-09-18T16:07:58 | 1 | null | 6,066 | CTUR | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/6066 | null | Apresentação de Proposição | 100 | Pronta para Pauta | 924 | Apresentação do REQ n. 19/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Luiz Gastão (PSD/CE), que "Requer a realização de audiência pública em homenagem à 51ª edição da ABAV Expo, que ocorrerá em Brasília-DF entre os dias 26 e 28 de setembro deste ano". | Requerimento | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2478231 |
2,458,727 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2458727 | DOC | 815 | 2,024 | 1,024 | Indicação ou Desligamento de Membros de Comissão | null | null | null | 2024-09-19T11:29:01 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/100648 | null | null | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2478242 | null | 2024-09-19T11:29:01 | 1 | null | 100,648 | COMPI(SGM) | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/100648 | null | Apresentação de Proposição | 100 | Arquivada | 923 | Apresentação do DOC n. 815/2024 (Indicação ou Desligamento de Membros de Comissão), pelo Deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL), que "[EMENTA!]". | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2478242 |
2,458,728 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2458728 | PRL | 1 | 0 | 190 | Parecer do Relator | Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela rejeição. | null | null | 2024-09-18T18:24:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/537236 | null | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2446543 | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2478249 | null | 2024-09-18T18:24:00 | 2 | null | null | null | null | null | Análise Parecer | 319 | null | null | Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela rejeição. | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2478249 |
2,458,730 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2458730 | DOC | 816 | 2,024 | 1,024 | Indicação ou Desligamento de Membros de Comissão | null | null | null | 2024-09-19T11:57:33 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/100648 | null | null | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2478253 | null | 2024-09-19T11:57:33 | 1 | null | 100,648 | COMPI(SGM) | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/100648 | null | Apresentação de Proposição | 100 | Arquivada | 923 | Apresentação do DOC n. 816/2024 (Indicação ou Desligamento de Membros de Comissão), pelo Deputado Elmar Nascimento (UNIÃO/BA), que "[EMENTA!]". | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2478253 |
2,458,731 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2458731 | REQ | 55 | 2,024 | 294 | Requerimento de Audiência Pública | Requer o aditamento do Requerimento nº 22/2024 – Requer Audiência Pública para debater o tema da recuperação energética de resíduos, no âmbito de tecnologias energéticas sustentáveis. | null | null | 2024-09-18T17:10:01 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2008 | null | null | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2478258 | null | 2024-09-18T17:10:01 | 1 | null | 2,008 | CDE | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2008 | null | Apresentação de Proposição | 100 | Pronta para Pauta | 924 | Apresentação do REQ n. 55/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer o aditamento do Requerimento nº 22/2024 – Requer Audiência Pública para debater o tema da recuperação energética de resíduos, no âmbito de tecnologias energéticas sustentáveis". | Requerimento | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2478258 |
2,458,732 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2458732 | REQ | 3,849 | 2,024 | 304 | Requerimento de Apensação | Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006. | null | null | 2024-09-19T11:12:15 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/328385 | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2478259 | null | 2024-09-19T11:12:15 | 1 | null | 100,001 | SECAP(SGM) | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/100001 | null | Apresentação de Proposição | 100 | Prejudicialidade | 1,222 | Apresentação do REQ n. 3849/2024 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Hercílio Coelho Diniz (MDB/MG), que "Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006
". | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2478259 |
2,458,733 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2458733 | INC | 1,217 | 2,024 | 133 | Indicação | Sugere ao Ministério da Educação a inclusão de Escolas Rurais nas Estatísticas do SAEB. | null | null | 2024-09-19T11:58:21 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2478260 | null | 2024-09-19T11:58:21 | 1 | null | 100,001 | SECAP(SGM) | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/100001 | null | Apresentação de Proposição | 100 | Aguardando Chancela e Publicação do Despacho | 1,210 | Apresentação da INC n. 1217/2024 (Indicação ), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Sugere ao Ministério da Educação a inclusão de Escolas Rurais nas Estatísticas do SAEB
". | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2478260 |
2,458,734 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2458734 | REQ | 3,850 | 2,024 | 354 | Requerimento de Voto de regozijo ou louvor | Requer Moção de Louvor e Regozijo ao Sr. Brayan Silva Morais pelos excelentes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro como vigilante. | null | null | 2024-09-19T12:24:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2478261 | null | 2024-09-19T12:24:00 | 1 | null | 100,001 | SECAP(SGM) | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/100001 | null | Apresentação de Proposição | 100 | Aguardando Despacho - Requerimentos | 1,223 | Apresentação da REQ n. 3850/2024 (Requerimento de Moção), pelo Deputado Sargento Portugal (PODE/RJ), que "Requer Moção de Louvor e Regozijo ao Sr. Brayan Silva Morais pelos excelentes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro como vigilante". | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2478261 |
2,458,735 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2458735 | PRL | 3 | 0 | 190 | Parecer do Relator | Parecer do Relator, Dep. Augusto Puppio (MDB-AP), pela aprovação deste. | null | null | 2024-09-19T11:50:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2001 | null | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2317628 | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2478265 | null | 2024-09-19T11:50:00 | 2 | null | null | null | null | null | Análise Parecer | 319 | null | null | Parecer do Relator, Dep. Augusto Puppio (MDB-AP), pela aprovação deste. | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2478265 |
2,458,736 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2458736 | REQ | 56 | 2,024 | 294 | Requerimento de Audiência Pública | Requer a realização de reunião de Audiência Pública para discutir a venda e o uso de medicamentos opióides à base de Cloridrato de Oxicodona. | null | null | 2024-09-19T12:15:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2004 | null | null | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2478266 | null | 2024-09-19T12:15:00 | 1 | null | 2,004 | CDC | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2004 | null | Apresentação de Proposição | 100 | Pronta para Pauta | 924 | Apresentação do REQ n. 56/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Fabio Schiochet (UNIÃO/SC), que "Requer a realização de reunião de Audiência Pública para discutir a venda e o uso de medicamentos opióides à base de Cloridrato de Oxicodona. ". | Requerimento | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2478266 |
2,458,737 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2458737 | PRL | 4 | 0 | 190 | Parecer do Relator | Parecer da relatora, Dep. Rogéria Santos, pela aprovação do PL 1379/2019 e dos PLs 3303/2019, 6063/2019, 1371/2022, 2738/2023, e 3379/2024, apensados, com Substitutivo. | null | null | 2024-09-19T12:43:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/537870 | null | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2193680 | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2478268 | null | 2024-09-19T12:43:00 | 2 | null | null | null | null | null | Análise Parecer | 319 | null | null | Parecer da relatora, Dep. Rogéria Santos, pela aprovação do PL 1379/2019 e dos PLs 3303/2019, 6063/2019, 1371/2022, 2738/2023, e 3379/2024, apensados, com Substitutivo. | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2478268 |
2,458,738 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2458738 | SBT | 2 | 0 | 255 | Substitutivo | null | null | null | 2024-09-19T12:45:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/537870 | null | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2193680 | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2478268 | null | 2024-09-19T12:45:00 | 1 | null | null | null | null | null | Apresentação de Proposição | 100 | null | null | Apresentação do SBT n. 2 CMULHER (Substitutivo), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC-BA). | Indefinida | null |
2,458,739 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2458739 | PL | 3,642 | 2,024 | 139 | Projeto de Lei | Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre a saúde suplementar, para estabelecer regras para os reajustes dos planos de saúde de autogestão. | null | Alteração, Lei dos Planos de Saúde (1998), critério, reajuste de preços, plano de saúde, aprovação, Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). | 2024-09-19T12:33:35 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2478269 | null | 2024-09-19T12:33:35 | 1 | null | 100,001 | SECAP(SGM) | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/100001 | null | Apresentação de Proposição | 100 | Aguardando Autorização do Despacho | 1,200 | Apresentação do PL n. 3642/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Leo Prates (PDT/BA), que "Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre a saúde suplementar, para estabelecer regras para os reajustes dos planos de saúde de autogestão
". | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2478269 |
2,458,740 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2458740 | PL | 3,643 | 2,024 | 139 | Projeto de Lei | Estabelece medidas adicionais de proteção, recuperação, fiscalização ambiental, a responsabilidade objetiva dos responsáveis por queimadas ilegais e altera as leis nº 14.944 (Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo), a Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal), a Lei nº 9.394 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), o Decreto-Lei nº 2.848 (Código Penal) e dá outras providências. | null | Alteração, lei federal, Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo, treinamento, redução, utilização, fogo, proprietário rural, ação sustentável. _Alteração, Código Florestal (2012), recuperação florestal, proibição, venda, transferência, área rural, incêndio florestal, crime doloso, proprietário rural, empresa, ocupante de imóvel, imóvel rural, área degradada, desapropriação, impedimento, subsídio. _Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), inclusão, conteúdo educativo, impacto ambiental, incêndio florestal, desmatamento, biodiversidade, educação básica. _Alteração, Código Penal (1940), incêndio florestal, área de Preservação Permanente (APP), unidade de conservação, terras indígenas, terras quilombolas, área rural. | 2024-09-19T12:36:18 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2478271 | null | 2024-09-19T12:36:18 | 1 | null | 100,001 | SECAP(SGM) | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/100001 | null | Apresentação de Proposição | 100 | Aguardando Autorização do Despacho | 1,200 | Apresentação do PL n. 3643/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado João Daniel (PT/SE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Estabelece medidas adicionais de proteção, recuperação, fiscalização ambiental, a responsabilidade objetiva dos responsáveis por queimadas ilegais e altera as leis nº 14.944 (Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo), a Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal), a Lei nº 9.394 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), o Decreto-Lei nº 2.848 (Código Penal) e dá outras providências". | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2478271 |
2,458,741 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2458741 | PL | 3,644 | 2,024 | 139 | Projeto de Lei | Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, e a Lei nº 4.829, de 05 de novembro de 1965, para estabelecer o Programa de Recuperação do Cerrado, Mata Atlântica, Caatinga e Amazônia, regiões mais afetadas e degradadas pelos focos de queimadas ocorridas em agosto e setembro de 2024, no Brasil, e dá outras providências. | null | Criação, Programa de Recuperação do Cerrado, Mata Atlântica, Caatinga e Amazônia, recuperação ambiental, diretrizes. _Alteração, Código Florestal (2012), proibição, atividade econômica, área degradada. _Alteração, lei federal, proibição, crédito rural, condenado, incêndio florestal. | 2024-09-19T12:59:31 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2478275 | null | 2024-09-19T12:59:31 | 1 | null | 100,001 | SECAP(SGM) | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/100001 | null | Apresentação de Proposição | 100 | Aguardando Autorização do Despacho | 1,200 | Apresentação do PL n. 3644/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Célio Studart (PSD/CE), que "Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, e a Lei nº 4.829, de 05 de novembro de 1965, para estabelecer o Programa de Recuperação do Cerrado, Mata Atlântica, Caatinga e Amazônia, regiões mais afetadas e degradadas pelos focos de queimadas ocorridas em agosto e setembro de 2024, no Brasil, e dá outras providências
". | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2478275 |
2,458,742 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2458742 | PEC | 34 | 2,024 | 136 | Proposta de Emenda à Constituição | Inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no Texto Constitucional. | null | Constituição Federal (1988), inclusão, proteção legal, primeira infância, Direitos da criança e do adolescente. _Publicidade, dotação orçamentária, programa (administração), primeira infância, mulher. | 2024-09-19T13:19:24 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2478291 | null | 2024-09-19T13:29:54 | 4 | null | 100,001 | SECAP(SGM) | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/100001 | null | Relatório de Conferência de Assinaturas | 1,042 | Aguardando Chancela e Publicação do Despacho | 1,210 | Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. | Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2478293 |
2,458,743 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2458743 | PL | 3,645 | 2,024 | 139 | Projeto de Lei | Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, para aumentar a pena para quem provoca o crime de incêndio em floresta ou em demais formas de vegetação. | null | Alteração, Lei dos Crimes Ambientais (1998), aumento da pena, crime contra a flora, incêndio florestal, poluição ambiental, crime ambiental. | 2024-09-19T13:31:37 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2478294 | null | 2024-09-19T13:31:37 | 1 | null | 100,001 | SECAP(SGM) | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/100001 | null | Apresentação de Proposição | 100 | Aguardando Autorização do Despacho | 1,200 | Apresentação do PL n. 3645/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Dorinaldo Malafaia (PDT/AP), que "Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, para aumentar a pena para quem provoca o crime de incêndio em floresta ou em demais formas de vegetação. ". | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2478294 |
2,458,744 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2458744 | PRL | 1 | 0 | 190 | Parecer do Relator | Parecer da Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO), pela aprovação, com substitutivo. | null | null | 2024-09-19T14:02:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2014 | null | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2419223 | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2478306 | null | 2024-09-19T14:02:00 | 2 | null | null | null | null | null | Análise Parecer | 319 | null | null | Parecer da Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO), pela aprovação, com substitutivo. | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2478306 |
2,458,745 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2458745 | SBT | 1 | 0 | 255 | Substitutivo | null | null | null | 2024-09-19T14:32:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2014 | null | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2419223 | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2478306 | null | 2024-09-19T14:32:00 | 1 | null | null | null | null | null | Apresentação de Proposição | 100 | null | null | Apresentação do SBT n. 1 CSAUDE (Substitutivo), pela Deputada Silvia Cristina (PP-RO). | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2478306 |
2,458,746 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2458746 | PL | 3,646 | 2,024 | 139 | Projeto de Lei | Dispõe sobre o impedimento de concessão de incentivos fiscais a pessoas jurídicas e físicas envolvidas em crimes ambientais, e dá outras providências. | null | null | 2024-09-19T14:40:22 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2478308 | null | 2024-09-20T18:00:50 | 8 | null | 100,001 | SECAP(SGM) | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/100001 | null | Apresentação de Requerimento | 194 | Aguardando Autorização do Despacho | 1,200 | Apresentação do REQ n. 3900/2024 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelas Deputadas Glauber Braga (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE) e Sâmia Bomfim PSOL, que "Requer inclusão da assinatura no PL 3646/2024, que dispõe sobre o impedimento de concessão de incentivos fiscais a pessoas jurídicas e físicas envolvidas em crimes ambientais, e dá outras providências". | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2478610 |
2,458,747 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2458747 | PL | 3,647 | 2,024 | 139 | Projeto de Lei | Altera o art. 171 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para prever causa de aumento de pena para o crime de estelionato quando relacionado a estado de calamidade pública ou situação de emergência. | null | Alteração, Código Penal (1940), Crime contra o patrimônio, aumento da pena, estelionato, calamidade pública, situação de emergência. | 2024-09-19T14:40:35 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2478309 | null | 2024-09-19T14:40:35 | 1 | null | 100,001 | SECAP(SGM) | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/100001 | null | Apresentação de Proposição | 100 | Aguardando Autorização do Despacho | 1,200 | Apresentação do PL n. 3647/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Pedro Aihara (PRD/MG), que "Altera o art. 171 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para prever causa de aumento de pena para o crime de estelionato quando relacionado a estado de calamidade pública ou situação de emergência". | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2478309 |
2,458,748 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2458748 | REQ | 97 | 2,024 | 441 | Requerimento de Moção | Requer aprovação de Moção de Repúdio a Silvio Luis de Almeida, ex-ministro dos direitos humanos do atual governo, pelas denúncias de assédio sexual. | null | null | 2024-09-19T14:43:26 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/537870 | null | null | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2478310 | null | 2024-09-19T14:43:26 | 1 | null | 537,870 | CMULHER | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/537870 | null | Apresentação de Proposição | 100 | Pronta para Pauta | 924 | Apresentação da REQ n. 97/2024 (Requerimento de Moção), pela Deputada Missionária Michele Collins (PP/PE), que "Requer aprovação de Moção de Repúdio a Silvio Luis de Almeida, ex-ministro dos direitos humanos do atual governo, pelas denúncias de assédio sexual". | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2478310 |
2,458,749 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2458749 | EMR | 1 | 0 | 257 | Emenda de Relator | null | null | null | 2024-09-19T15:40:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2003 | null | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2084675 | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2477948 | null | 2024-09-19T15:40:00 | 1 | null | null | null | null | null | Apresentação de Proposição | 100 | null | null | Apresentação da EMR n. 1 CCJC (Emenda de Relator), pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO-SP). | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2477948 |
2,458,750 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2458750 | DOC | 1,194 | 2,024 | 1,003 | Ofício da Primeira-Secretaria | Of. nº 504/2024/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal o envio à sanção do PL 528/2020. | null | null | 2024-09-19T14:54:48 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2238434 | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2478320 | null | 2024-09-19T14:54:48 | 1 | null | null | null | null | null | Apresentação de Proposição | 100 | null | null | Apresentação do DOC n. 1194/2024 (Ofício da Primeira-Secretaria), pelo Deputado Luciano Bivar (UNIÃO/PE), que "Of. nº 504/2024/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal o envio à sanção do PL 528/2020
". | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2478320 |
2,458,751 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2458751 | DOC | 1,195 | 2,024 | 1,003 | Ofício da Primeira-Secretaria | Of. nº 503/2024/PS-GSE, que encaminha a Mensagem n. 42 de envio à sanção presidencial do PL 528/2020. | null | null | 2024-09-19T14:54:48 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2238434 | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2478321 | null | 2024-09-19T14:54:48 | 1 | null | null | null | null | null | Apresentação de Proposição | 100 | null | null | Apresentação do DOC n. 1195/2024 (Ofício da Primeira-Secretaria), pelo Deputado Luciano Bivar (UNIÃO/PE), que "Of. nº 503/2024/PS-GSE, que encaminha a Mensagem n. 42 de envio à sanção presidencial do PL 528/2020
". | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2478321 |
2,458,752 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2458752 | DOC | 1,196 | 2,024 | 1,003 | Ofício da Primeira-Secretaria | Of. nº 507/2024/PS-GSE, que encaminha a Mensagem n. 44 de envio à sanção presidencial do PL 4266-2023. | null | null | 2024-09-19T14:54:48 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2410466 | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2478322 | null | 2024-09-19T14:54:48 | 1 | null | null | null | null | null | Apresentação de Proposição | 100 | null | null | Apresentação do DOC n. 1196/2024 (Ofício da Primeira-Secretaria), pelo Deputado Luciano Bivar (UNIÃO/PE), que "Of. nº 507/2024/PS-GSE, que encaminha a Mensagem n. 44 de envio à sanção presidencial do PL 4266-2023
". | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2478322 |
2,458,753 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2458753 | RIC | 3,460 | 2,024 | 148 | Requerimento de Informação | Requer informações ao Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública sobre as reuniões do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas - Conad. | null | null | 2024-09-19T14:43:31 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2478323 | null | 2024-09-19T14:43:31 | 1 | null | 4 | MESA | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4 | null | Apresentação de Proposição | 100 | Aguardando Designação de Relator(a) | 907 | Apresentação do RIC n. 3460/2024 (Requerimento de Informação), pela Deputada Missionária Michele Collins (PP/PE), que "Requer informações ao Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública sobre as reuniões do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas - Conad". | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2478323 |
2,458,754 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2458754 | DOC | 1,197 | 2,024 | 1,003 | Ofício da Primeira-Secretaria | Of. nº 508/2024/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal o envio à sanção do PL 4266-2023. | null | null | 2024-09-19T14:54:48 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2410466 | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2478324 | null | 2024-09-19T14:54:48 | 1 | null | null | null | null | null | Apresentação de Proposição | 100 | null | null | Apresentação do DOC n. 1197/2024 (Ofício da Primeira-Secretaria), pelo Deputado Luciano Bivar (UNIÃO/PE), que "Of. nº 508/2024/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal o envio à sanção do PL 4266-2023
". | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2478324 |
2,458,755 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2458755 | PL | 3,648 | 2,024 | 139 | Projeto de Lei | Dispõe sobre o Programa Nacional de Combate à Obesidade Infantil e dá outras providências. | null | Criação, Programa Nacional de Combate à Obesidade Infantil, combate, obesidade infantil, diretrizes, saúde, bem-estar, criança, descumprimento, penalidade, multa. | 2024-09-19T14:43:37 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2478325 | null | 2024-09-19T14:43:37 | 1 | null | 100,001 | SECAP(SGM) | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/100001 | null | Apresentação de Proposição | 100 | Aguardando Autorização do Despacho | 1,200 | Apresentação do PL n. 3648/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Missionária Michele Collins (PP/PE), que "Dispõe sobre o Programa Nacional de Combate à Obesidade Infantil e dá outras providências". | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2478325 |
2,458,756 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2458756 | DOC | 1,198 | 2,024 | 1,003 | Ofício da Primeira-Secretaria | Of. nº 515/2024/PS-GSE, que encaminha a Mensagem n. 45 de envio à sanção presidencial do PL 3117/2024. | null | null | 2024-09-19T14:54:48 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2452037 | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2478326 | null | 2024-09-19T14:54:48 | 1 | null | null | null | null | null | Apresentação de Proposição | 100 | null | null | Apresentação do DOC n. 1198/2024 (Ofício da Primeira-Secretaria), pelo Deputado Luciano Bivar (UNIÃO/PE), que "Of. nº 515/2024/PS-GSE, que encaminha a Mensagem n. 45 de envio à sanção presidencial do PL 3117/2024
". | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2478326 |
2,458,757 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2458757 | DOC | 1,199 | 2,024 | 1,003 | Ofício da Primeira-Secretaria | Of. nº 516/2024/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal o envio à sanção do PL 3117-2024 | null | null | 2024-09-19T14:54:48 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2452037 | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2478327 | null | 2024-09-19T14:54:48 | 1 | null | null | null | null | null | Apresentação de Proposição | 100 | null | null | Apresentação do DOC n. 1199/2024 (Ofício da Primeira-Secretaria), pelo Deputado Luciano Bivar (UNIÃO/PE), que "Of. nº 516/2024/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal o envio à sanção do PL 3117-2024
". | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2478327 |
2,458,758 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2458758 | RIC | 3,461 | 2,024 | 148 | Requerimento de Informação | Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, acerca da atuação da Força Nacional frente aos ataques aos povos indígenas, principalmente no que diz respeito à morte do jovem Guarani Kaiowá no dia 18/09/2024 na T.I. Nhanderu Marangatu. | null | null | 2024-09-19T14:43:57 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2478328 | null | 2024-09-20T11:12:23 | 4 | null | 4 | MESA | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4 | null | Apresentação de Requerimento | 194 | Aguardando Designação de Relator(a) | 907 | Apresentação do REQ n. 3874/2024 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pela Deputada Dilvanda Faro (PT/PA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requerimento para Retirada de Tramitação de Proposição – RIC 3461/2024". | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2478473 |
2,458,759 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2458759 | PLP | 150 | 2,024 | 140 | Projeto de Lei Complementar | Altera a Lei Complementar nº 200, de 2023, para instituir a Regra de Ouro Verde, excluindo os gastos ambientais das limitações fiscais e vinculando-os a um planejamento orçamentário contínuo. | null | Alteração, Regime Fiscal Sustentável (2023), meta fiscal, limitação, gasto, exclusão, despesa pública, preservação ambiental, política pública, meio ambiente, crise climática. | 2024-09-19T14:52:23 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2478329 | null | 2024-09-20T18:00:50 | 7 | null | 100,001 | SECAP(SGM) | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/100001 | null | Apresentação de Requerimento | 194 | Aguardando Autorização do Despacho | 1,200 | Apresentação do REQ n. 3901/2024 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelas Deputadas Glauber Braga (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE) e Sâmia Bomfim PSOL, que "Requer inclusão da assinatura no PLP 150/2024, que altera a Lei Complementar nº 200, de 2023, para instituir a Regra de Ouro Verde, excluindo os gastos ambientais das limitações fiscais e vinculando-os a um planejamento orçamentário contínuo". | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2478611 |
2,458,760 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2458760 | DOC | 1,200 | 2,024 | 1,003 | Ofício da Primeira-Secretaria | Of. nº 50 /2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL 312-2019 , em revisão. | null | null | 2024-09-19T14:54:48 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2204700 | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2478330 | null | 2024-09-19T14:54:48 | 1 | null | null | null | null | null | Apresentação de Proposição | 100 | null | null | Apresentação do DOC n. 1200/2024 (Ofício da Primeira-Secretaria), pelo Deputado Luciano Bivar (UNIÃO/PE), que "Of. nº 50 /2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL 312-2019 , em revisão
". | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2478330 |
2,458,761 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2458761 | PL | 3,649 | 2,024 | 139 | Projeto de Lei | Acrescenta art. 21-B à Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 - Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), para instituir benefício temporário à cuidadora ou ao cuidador, por óbito de pessoa com deficiência grave e necessidade de suporte permanente em tempo integral, que seja titular do benefício de prestação continuada da assistência social, na forma em que especifica. | null | Alteração, Lei Orgânica da Assistência Social (1993), cuidador de deficientes, benefício eventual, falecimento, pessoa com deficiência, titular, Benefício de Prestação Continuada (BPC), diretrizes. | 2024-09-19T14:52:50 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2478331 | null | 2024-09-19T14:52:50 | 1 | null | 100,001 | SECAP(SGM) | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/100001 | null | Apresentação de Proposição | 100 | Aguardando Autorização do Despacho | 1,200 | Apresentação do PL n. 3649/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Maria Rosas (REPUBLIC/SP), que "Acrescenta art. 21-B à Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 - Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), para instituir benefício temporário à cuidadora ou ao cuidador, por óbito de pessoa com deficiência grave e necessidade de suporte permanente em tempo integral, que seja titular do benefício de prestação continuada da assistência social, na forma em que especifica
". | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2478331 |
2,458,762 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2458762 | DOC | 1,201 | 2,024 | 1,003 | Ofício da Primeira-Secretaria | Of. nº 473-/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL 181-2024 -, em revisão. | null | null | 2024-09-19T14:54:48 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2428299 | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2478333 | null | 2024-09-19T14:54:48 | 1 | null | null | null | null | null | Apresentação de Proposição | 100 | null | null | Apresentação do DOC n. 1201/2024 (Ofício da Primeira-Secretaria), pelo Deputado Luciano Bivar (UNIÃO/PE), que "Of. nº 473-/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL 181-2024 -, em revisão
". | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2478333 |
2,458,763 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2458763 | REQ | 3,851 | 2,024 | 313 | Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual | Requer inclusão da assinatura no PL 3646/2024, que dispõe sobre o impedimento de concessão de incentivos fiscais a pessoas jurídicas e físicas envolvidas em crimes ambientais, e dá outras providências. | null | null | 2024-09-19T15:46:46 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2458746 | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2478334 | null | 2024-09-19T15:46:46 | 1 | null | 100,001 | SECAP(SGM) | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/100001 | null | Apresentação de Proposição | 100 | Aguardando Chancela e Publicação do Despacho | 1,210 | Apresentação do REQ n. 3851/2024 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelas Deputadas Fernanda Melchionna (PSOL/RS -Fdr PSOL-REDE) e Sâmia Bomfim PSOL, que "Requer inclusão da assinatura no PL 3646/2024, que dispõe sobre o impedimento de concessão de incentivos fiscais a pessoas jurídicas e físicas envolvidas em crimes ambientais, e dá outras providências". | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2478334 |
2,458,764 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2458764 | PRL | 1 | 0 | 190 | Parecer do Relator | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. | null | null | 2024-09-19T15:37:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2003 | null | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2194388 | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2478335 | null | 2024-09-19T15:37:00 | 2 | null | null | null | null | null | Análise Parecer | 319 | null | null | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2478335 |
2,458,765 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2458765 | RIC | 3,462 | 2,024 | 148 | Requerimento de Informação | Solicita informações à Sra. Ministra do Planejamento e Orçamento do Brasil sobre a redução dos recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal para a área de educação previstos no PLN 26/2024 (PLOA 2025). | null | null | 2024-09-19T15:55:48 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2478341 | null | 2024-09-19T15:55:48 | 1 | null | 4 | MESA | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4 | null | Apresentação de Proposição | 100 | Aguardando Designação de Relator(a) | 907 | Apresentação do RIC n. 3462/2024 (Requerimento de Informação), pelo Deputado Prof. Reginaldo Veras (PV/DF -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Solicita informações à Sra. Ministra do Planejamento e Orçamento do Brasil sobre a redução dos recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal para a área de educação previstos no PLN 26/2024 (PLOA 2025)". | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2478341 |
2,458,766 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2458766 | REQ | 39 | 2,024 | 294 | Requerimento de Audiência Pública | Requer a realização de audiência pública para discutir o tema “Segurança Jurídica dos(as) profissionais da cultura e as experiências internacionais”. | null | null | 2024-09-19T16:14:59 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/536996 | null | null | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2478354 | null | 2024-09-19T16:14:59 | 1 | null | 536,996 | CCULT | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/536996 | null | Apresentação de Proposição | 100 | Pronta para Pauta | 924 | Apresentação do REQ n. 39/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Erika Kokay (PT/DF -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de audiência pública para discutir o tema “Segurança Jurídica dos(as) profissionais da cultura e as experiências internacionais”.
". | Requerimento | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2478354 |
2,458,767 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2458767 | PL | 3,650 | 2,024 | 139 | Projeto de Lei | Determina que todos os Órgãos Públicos tenham como vias de acesso em suas repartições para contato com a população, além do atendimento presencial, telefone, e-mail, Whatsapp, SMS e similares, a fim de facilitar o acesso e a troca de informações com o cidadão. | null | Obrigatoriedade, órgão público, atendimento não presencial, atendimento presencial, central telefônica, correio eletrônico, Aplicativo Whatsapp, serviço de mensagens curtas, comunicação, acesso à informação, cidadão, Princípio da eficiência, Administração pública. | 2024-09-19T16:15:27 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2478356 | null | 2024-09-19T16:15:27 | 1 | null | 100,001 | SECAP(SGM) | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/100001 | null | Apresentação de Proposição | 100 | Aguardando Autorização do Despacho | 1,200 | Apresentação do PL n. 3650/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcos Soares (UNIÃO/RJ), que "Determina que todos os Órgãos Públicos tenham como vias de acesso em suas repartições para contato com a população, além do atendimento presencial, telefone, e-mail, Whatsapp, SMS e similares, a fim de facilitar o acesso e a troca de informações com o cidadão
". | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2478356 |
2,458,768 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2458768 | PL | 3,651 | 2,024 | 139 | Projeto de Lei | Institui o Programa de Digitalização e Desburocratização para Beneficiários de Bilhetagem Gratuita nos Modais de Transporte Público e Institui-se, em âmbito nacional, o bilhete único de transporte público para os indivíduos que têm direito à gratuidade no uso dos serviços de transporte e dá outras providências. | null | Criação, Programa de Digitalização e Desburocratização para Beneficiários de Bilhetagem Gratuita nos Modais de Transporte Público, Bilhete Único, gratuidade, transporte público, pessoa com deficiência, idoso, cuidador de idosos, Acompanhante de pessoa com deficiência. | 2024-09-19T16:15:27 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2478358 | null | 2024-09-19T16:15:27 | 1 | null | 100,001 | SECAP(SGM) | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/100001 | null | Apresentação de Proposição | 100 | Aguardando Autorização do Despacho | 1,200 | Apresentação do PL n. 3651/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcos Soares (UNIÃO/RJ), que "Institui o Programa de Digitalização e Desburocratização para Beneficiários de Bilhetagem Gratuita nos Modais de Transporte Público e Institui-se, em âmbito nacional, o bilhete único de transporte público para os indivíduos que têm direito à gratuidade no uso dos serviços de transporte e dá outras providências
". | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2478358 |
2,458,769 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2458769 | SBT | 1 | 0 | 255 | Substitutivo | Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 e a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para disciplinar a atuação coercitiva do agente público executor de medida socioeducativa. | null | null | 2024-09-19T16:45:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2003 | null | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2194388 | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2478335 | null | 2024-09-19T16:45:00 | 1 | null | null | null | null | null | Apresentação de Proposição | 100 | null | null | Apresentação do SBT n. 1 CCJC (Substitutivo), pela Deputada Laura Carneiro (PSD-RJ). | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2478335 |
2,458,770 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2458770 | DOC | 817 | 2,024 | 1,024 | Indicação ou Desligamento de Membros de Comissão | null | null | null | 2024-09-19T16:48:23 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/100648 | null | null | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2478361 | null | 2024-09-19T16:48:23 | 1 | null | 100,648 | COMPI(SGM) | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/100648 | null | Apresentação de Proposição | 100 | Arquivada | 923 | Apresentação do DOC n. 817/2024 (Indicação ou Desligamento de Membros de Comissão), pelo Deputado Altineu Côrtes (PL/RJ), que "[EMENTA!]". | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2478361 |
2,458,771 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2458771 | REQ | 68 | 2,024 | 441 | Requerimento de Moção | Requer Moção de Repúdio pela fala do Prefeito do Município de Jaboatão dos Guararapes-PE, Mano Medeiros que, durante entrevista a uma emissora de rádio, afirmou que "autismo entrou na moda". | null | null | 2024-09-19T14:43:18 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539387 | null | null | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2478362 | null | 2024-09-19T14:43:18 | 1 | null | 539,387 | CPASF | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539387 | null | Apresentação de Proposição | 100 | Pronta para Pauta | 924 | Apresentação da REQ n. 68/2024 (Requerimento de Moção), pela Deputada Missionária Michele Collins (PP/PE) e outros, que "Requer Moção de Repúdio pela fala do Prefeito do Município de Jaboatão dos Guararapes-PE, Mano Medeiros que, durante entrevista a uma emissora de rádio, afirmou que 'autismo entrou na moda'. ". | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2478362 |
2,458,772 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2458772 | REQ | 3,852 | 2,024 | 313 | Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual | Requer inclusão da assinatura no PLP 150/2024, que altera a Lei Complementar nº 200, de 2023, para instituir a Regra de Ouro Verde, excluindo os gastos ambientais das limitações fiscais e vinculando-os a um planejamento orçamentário contínuo. | null | null | 2024-09-19T16:34:59 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2458759 | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2478363 | null | 2024-09-19T16:34:59 | 1 | null | 100,001 | SECAP(SGM) | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/100001 | null | Apresentação de Proposição | 100 | Aguardando Chancela e Publicação do Despacho | 1,210 | Apresentação do REQ n. 3852/2024 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelas Deputadas Fernanda Melchionna (PSOL/RS -Fdr PSOL-REDE) e Sâmia Bomfim PSOL, que "Requer inclusão da assinatura no PLP 150/2024, que altera a Lei Complementar nº 200, de 2023, para instituir a Regra de Ouro Verde, excluindo os gastos ambientais das limitações fiscais e vinculando-os a um planejamento orçamentário contínuo". | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2478363 |
2,458,773 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2458773 | REQ | 3,853 | 2,024 | 354 | Requerimento de Voto de regozijo ou louvor | Requer aprovação de Voto de Regozijo e Louvor ao Sr. SD. ARTHUR OSCAR LOPES NETO, pertencente ao efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Espírito Santo, em reconhecimento aos valorosos serviços prestados aos municípios da região sul capixaba, diante das fortes chuvas que atingiram a região no final do mês de março do presente ano. | null | null | 2024-09-19T16:34:26 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2478364 | null | 2024-09-19T16:34:26 | 1 | null | 100,001 | SECAP(SGM) | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/100001 | null | Apresentação de Proposição | 100 | Aguardando Despacho - Requerimentos | 1,223 | Apresentação do REQ n. 3853/2024 (Requerimento de Voto de regozijo ou louvor), pelo Deputado Gilson Daniel (PODE/ES), que "Requer aprovação de Voto de Regozijo e Louvor ao Sr. SD. ARTHUR OSCAR LOPES NETO, pertencente ao efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Espírito Santo, em reconhecimento aos valorosos serviços prestados aos municípios da região sul capixaba, diante das fortes chuvas que atingiram a região no final do mês de março do presente ano". | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2478364 |
2,458,774 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2458774 | REQ | 3,854 | 2,024 | 354 | Requerimento de Voto de regozijo ou louvor | Requer aprovação de Voto de Regozijo e Louvor ao Sr. SD. GABRIEL OLIVEIRA COLLI, pertencente ao efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Espírito Santo, em reconhecimento aos valorosos serviços prestados aos municípios da região sul capixaba, diante das fortes chuvas que atingiram a região no final do mês de março do presente ano | null | null | 2024-09-19T16:34:32 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2478365 | null | 2024-09-19T16:34:32 | 1 | null | 100,001 | SECAP(SGM) | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/100001 | null | Apresentação de Proposição | 100 | Aguardando Despacho - Requerimentos | 1,223 | Apresentação do REQ n. 3854/2024 (Requerimento de Voto de regozijo ou louvor), pelo Deputado Gilson Daniel (PODE/ES), que "Requer aprovação de Voto de Regozijo e Louvor ao Sr. SD. GABRIEL OLIVEIRA COLLI, pertencente ao efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Espírito Santo, em reconhecimento aos valorosos serviços prestados aos municípios da região sul capixaba, diante das fortes chuvas que atingiram a região no final do mês de março do presente ano". | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2478365 |
2,458,775 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2458775 | REQ | 3,855 | 2,024 | 354 | Requerimento de Voto de regozijo ou louvor | Requer aprovação de Voto de Regozijo e Louvor ao Sr. SD. JONATAS ALVES FURTADO, pertencente ao efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Espírito Santo, em reconhecimento aos valorosos serviços prestados aos municípios da região sul capixaba, diante das fortes chuvas que atingiram a região no final do mês de março do presente ano. | null | null | 2024-09-19T16:34:41 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2478366 | null | 2024-09-19T16:34:41 | 1 | null | 100,001 | SECAP(SGM) | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/100001 | null | Apresentação de Proposição | 100 | Aguardando Despacho - Requerimentos | 1,223 | Apresentação do REQ n. 3855/2024 (Requerimento de Voto de regozijo ou louvor), pelo Deputado Gilson Daniel (PODE/ES), que "Requer aprovação de Voto de Regozijo e Louvor ao Sr. SD. JONATAS ALVES FURTADO, pertencente ao efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Espírito Santo, em reconhecimento aos valorosos serviços prestados aos municípios da região sul capixaba, diante das fortes chuvas que atingiram a região no final do mês de março do presente ano". | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2478366 |
2,458,776 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2458776 | REQ | 3,856 | 2,024 | 354 | Requerimento de Voto de regozijo ou louvor | Requer aprovação de Voto de Regozijo e Louvor ao Sr. SD. LUCAS MUNIZ DE MELO, pertencente ao efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Espírito Santo, em reconhecimento aos valorosos serviços prestados aos municípios da região sul capixaba, diante das fortes chuvas que atingiram a região no final do mês de março do presente ano. | null | null | 2024-09-19T16:34:51 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2478367 | null | 2024-09-19T16:34:51 | 1 | null | 100,001 | SECAP(SGM) | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/100001 | null | Apresentação de Proposição | 100 | Aguardando Despacho - Requerimentos | 1,223 | Apresentação do REQ n. 3856/2024 (Requerimento de Voto de regozijo ou louvor), pelo Deputado Gilson Daniel (PODE/ES), que "Requer aprovação de Voto de Regozijo e Louvor ao Sr. SD. LUCAS MUNIZ DE MELO, pertencente ao efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Espírito Santo, em reconhecimento aos valorosos serviços prestados aos municípios da região sul capixaba, diante das fortes chuvas que atingiram a região no final do mês de março do presente ano". | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2478367 |
2,458,777 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2458777 | REQ | 3,857 | 2,024 | 354 | Requerimento de Voto de regozijo ou louvor | Requer aprovação de Voto de Regozijo e Louvor ao Sr. SD. LUCAS RIBEIRO DE OLIVEIRA, pertencente ao efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Espírito Santo, em reconhecimento aos valorosos serviços prestados aos municípios da região sul capixaba, diante das fortes chuvas que atingiram a região no final do mês de março do presente ano. | null | null | 2024-09-19T16:34:56 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2478368 | null | 2024-09-19T16:34:56 | 1 | null | 100,001 | SECAP(SGM) | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/100001 | null | Apresentação de Proposição | 100 | Aguardando Despacho - Requerimentos | 1,223 | Apresentação do REQ n. 3857/2024 (Requerimento de Voto de regozijo ou louvor), pelo Deputado Gilson Daniel (PODE/ES), que "Requer aprovação de Voto de Regozijo e Louvor ao Sr. SD. LUCAS RIBEIRO DE OLIVEIRA, pertencente ao efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Espírito Santo, em reconhecimento aos valorosos serviços prestados aos municípios da região sul capixaba, diante das fortes chuvas que atingiram a região no final do mês de março do presente ano". | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2478368 |
2,458,778 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2458778 | REQ | 3,858 | 2,024 | 354 | Requerimento de Voto de regozijo ou louvor | Requer aprovação de Voto de Regozijo e Louvor à Sra. SD. MARIANA NASCIMENTO DE OLIVEIRA, pertencente ao efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Espírito Santo, em reconhecimento aos valorosos serviços prestados aos municípios da região sul capixaba, diante das fortes chuvas que atingiram a região no final do mês de março do presente ano. | null | null | 2024-09-19T16:35:03 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2478369 | null | 2024-09-19T16:35:03 | 1 | null | 100,001 | SECAP(SGM) | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/100001 | null | Apresentação de Proposição | 100 | Aguardando Despacho - Requerimentos | 1,223 | Apresentação do REQ n. 3858/2024 (Requerimento de Voto de regozijo ou louvor), pelo Deputado Gilson Daniel (PODE/ES), que "Requer aprovação de Voto de Regozijo e Louvor à Sra. SD. MARIANA NASCIMENTO DE OLIVEIRA, pertencente ao efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Espírito Santo, em reconhecimento aos valorosos serviços prestados aos municípios da região sul capixaba, diante das fortes chuvas que atingiram a região no final do mês de março do presente ano". | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2478369 |
2,458,779 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2458779 | REQ | 3,859 | 2,024 | 354 | Requerimento de Voto de regozijo ou louvor | Requer aprovação de Voto de Regozijo e Louvor ao Sr. SD. THIAGO NASCIMENTO SABINO, pertencente ao efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Espírito Santo, em reconhecimento aos valorosos serviços prestados aos municípios da região sul capixaba, diante das fortes chuvas que atingiram a região no final do mês de março do presente ano. | null | null | 2024-09-19T16:35:08 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2478370 | null | 2024-09-19T16:35:08 | 1 | null | 100,001 | SECAP(SGM) | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/100001 | null | Apresentação de Proposição | 100 | Aguardando Despacho - Requerimentos | 1,223 | Apresentação do REQ n. 3859/2024 (Requerimento de Voto de regozijo ou louvor), pelo Deputado Gilson Daniel (PODE/ES), que "Requer aprovação de Voto de Regozijo e Louvor ao Sr. SD. THIAGO NASCIMENTO SABINO, pertencente ao efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Espírito Santo, em reconhecimento aos valorosos serviços prestados aos municípios da região sul capixaba, diante das fortes chuvas que atingiram a região no final do mês de março do presente ano". | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2478370 |
2,458,780 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2458780 | REQ | 3,860 | 2,024 | 354 | Requerimento de Voto de regozijo ou louvor | Requer aprovação de Voto de Regozijo e Louvor ao Sr. SD. BRUNO ALMEIDA MORCELI, pertencente ao efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Espírito Santo, em reconhecimento aos valorosos serviços prestados aos municípios da região sul capixaba, diante das fortes chuvas que atingiram a região no final do mês de março do presente ano. | null | null | 2024-09-19T16:35:12 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2478371 | null | 2024-09-19T16:35:12 | 1 | null | 100,001 | SECAP(SGM) | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/100001 | null | Apresentação de Proposição | 100 | Aguardando Despacho - Requerimentos | 1,223 | Apresentação do REQ n. 3860/2024 (Requerimento de Voto de regozijo ou louvor), pelo Deputado Gilson Daniel (PODE/ES), que "Requer aprovação de Voto de Regozijo e Louvor ao Sr. SD. BRUNO ALMEIDA MORCELI, pertencente ao efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Espírito Santo, em reconhecimento aos valorosos serviços prestados aos municípios da região sul capixaba, diante das fortes chuvas que atingiram a região no final do mês de março do presente ano". | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2478371 |
2,458,781 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2458781 | REQ | 3,861 | 2,024 | 354 | Requerimento de Voto de regozijo ou louvor | Requer aprovação de Voto de Regozijo e Louvor ao Sr. SD. MARCOS VINÍCIUS BRITO DIAS, pertencente ao efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Espírito Santo, em reconhecimento aos valorosos serviços prestados aos municípios da região sul capixaba, diante das fortes chuvas que atingiram a região no final do mês de março do presente ano. | null | null | 2024-09-19T16:35:47 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2478372 | null | 2024-09-19T16:35:47 | 1 | null | 100,001 | SECAP(SGM) | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/100001 | null | Apresentação de Proposição | 100 | Aguardando Despacho - Requerimentos | 1,223 | Apresentação do REQ n. 3861/2024 (Requerimento de Voto de regozijo ou louvor), pelo Deputado Gilson Daniel (PODE/ES), que "Requer aprovação de Voto de Regozijo e Louvor ao Sr. SD. MARCOS VINÍCIUS BRITO DIAS, pertencente ao efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Espírito Santo, em reconhecimento aos valorosos serviços prestados aos municípios da região sul capixaba, diante das fortes chuvas que atingiram a região no final do mês de março do presente ano". | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2478372 |
2,458,782 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2458782 | REQ | 3,862 | 2,024 | 354 | Requerimento de Voto de regozijo ou louvor | Requer aprovação de Voto de Regozijo e Louvor ao Sr. SD. CARLOS EDUARDO PEREIRA MARQUES, pertencente ao efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Espírito Santo, em reconhecimento aos valorosos serviços prestados aos municípios da região sul capixaba, diante das fortes chuvas que atingiram a região no final do mês de março do presente ano. | null | null | 2024-09-19T16:35:54 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2478373 | null | 2024-09-19T16:35:54 | 1 | null | 100,001 | SECAP(SGM) | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/100001 | null | Apresentação de Proposição | 100 | Aguardando Despacho - Requerimentos | 1,223 | Apresentação do REQ n. 3862/2024 (Requerimento de Voto de regozijo ou louvor), pelo Deputado Gilson Daniel (PODE/ES), que "Requer aprovação de Voto de Regozijo e Louvor ao Sr. SD. CARLOS EDUARDO PEREIRA MARQUES, pertencente ao efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Espírito Santo, em reconhecimento aos valorosos serviços prestados aos municípios da região sul capixaba, diante das fortes chuvas que atingiram a região no final do mês de março do presente ano". | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2478373 |
2,458,783 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2458783 | REQ | 3,863 | 2,024 | 354 | Requerimento de Voto de regozijo ou louvor | Requer aprovação de Voto de Regozijo e Louvor ao Sr. SD. MATHEUS SIMÕES NETO FONSECA, pertencente ao efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Espírito Santo, em reconhecimento aos valorosos serviços prestados aos municípios da região sul capixaba, diante das fortes chuvas que atingiram a região no final do mês de março do presente ano. | null | null | 2024-09-19T16:35:59 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2478374 | null | 2024-09-19T16:35:59 | 1 | null | 100,001 | SECAP(SGM) | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/100001 | null | Apresentação de Proposição | 100 | Aguardando Despacho - Requerimentos | 1,223 | Apresentação do REQ n. 3863/2024 (Requerimento de Voto de regozijo ou louvor), pelo Deputado Gilson Daniel (PODE/ES), que "Requer aprovação de Voto de Regozijo e Louvor ao Sr. SD. MATHEUS SIMÕES NETO FONSECA, pertencente ao efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Espírito Santo, em reconhecimento aos valorosos serviços prestados aos municípios da região sul capixaba, diante das fortes chuvas que atingiram a região no final do mês de março do presente ano". | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2478374 |
2,458,784 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2458784 | REQ | 3,864 | 2,024 | 354 | Requerimento de Voto de regozijo ou louvor | Requer aprovação de Voto de Regozijo e Louvor ao Sr. SD. MATHEUS DE SOUZA CARDOSO, pertencente ao efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Espírito Santo, em reconhecimento aos valorosos serviços prestados aos municípios da região sul capixaba, diante das fortes chuvas que atingiram a região no final do mês de março do presente ano. | null | null | 2024-09-19T16:36:05 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2478375 | null | 2024-09-19T16:36:05 | 1 | null | 100,001 | SECAP(SGM) | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/100001 | null | Apresentação de Proposição | 100 | Aguardando Despacho - Requerimentos | 1,223 | Apresentação do REQ n. 3864/2024 (Requerimento de Voto de regozijo ou louvor), pelo Deputado Gilson Daniel (PODE/ES), que "Requer aprovação de Voto de Regozijo e Louvor ao Sr. SD. MATHEUS DE SOUZA CARDOSO, pertencente ao efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Espírito Santo, em reconhecimento aos valorosos serviços prestados aos municípios da região sul capixaba, diante das fortes chuvas que atingiram a região no final do mês de março do presente ano". | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2478375 |
2,458,785 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2458785 | REQ | 222 | 2,024 | 523 | Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) | Requer a convocação da Excelentíssima Ministra da Gestão e da Inovação de Serviços Públicos, Sra. Esther Dweck, para prestar esclarecimentos sobre os inúmeros casos de assédios no serviço público federal e relatar a respeito das ações tomadas por este Ministério para evitar tais situações. | null | null | 2024-09-09T15:42:32 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2011 | null | null | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2478376 | null | 2024-09-09T15:42:32 | 1 | null | 2,011 | CFFC | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2011 | null | Apresentação de Proposição | 100 | Pronta para Pauta | 924 | Apresentação do REQ n. 222/2024 (Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)), pelo Deputado Marcos Pollon (PL/MS), que "Requer a convocação da Excelentíssima Ministra da Gestão e da Inovação de Serviços Públicos, Sra. Esther Dweck, para prestar esclarecimentos sobre os inúmeros casos de assédios no serviço público federal e relatar a respeito das ações tomadas por este Ministério para evitar tais situações. ". | Requerimento | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2478376 |
2,458,786 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2458786 | REQ | 223 | 2,024 | 1,017 | Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão | Solicita informações à Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Sra. Marina Silva, sobre os planos do Governo Lula para confiscar terras de autores de incêndios florestais. | null | null | 2024-09-12T16:56:47 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2011 | null | null | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2478377 | null | 2024-09-12T16:56:47 | 1 | null | 2,011 | CFFC | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2011 | null | Apresentação de Proposição | 100 | Pronta para Pauta | 924 | Apresentação do REQ n. 223/2024 (Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Solicita informações à Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Sra. Marina Silva, sobre os planos do Governo Lula para confiscar terras de autores de incêndios florestais". | Requerimento | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2478377 |
2,458,787 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2458787 | REQ | 224 | 2,024 | 523 | Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) | Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro de Estado da Fazenda, Sr. Fernando Haddad para prestar esclarecimentos a respeito das distorções do rombo apontado pelo governo, em relação aos números apresentados pelo Banco Central do Brasil. | null | null | 2024-09-16T12:35:06 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2011 | null | null | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2478378 | null | 2024-09-16T12:35:06 | 1 | null | 2,011 | CFFC | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2011 | null | Apresentação de Proposição | 100 | Pronta para Pauta | 924 | Apresentação do REQ n. 224/2024 (Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)), pelo Deputado Marcos Pollon (PL/MS), que "Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro de Estado da Fazenda, Sr. Fernando Haddad para prestar esclarecimentos a respeito das distorções do rombo apontado pelo governo, em relação aos números apresentados pelo Banco Central do Brasil. ". | Requerimento | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2478378 |
2,458,788 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2458788 | REQ | 3,865 | 2,024 | 354 | Requerimento de Voto de regozijo ou louvor | Requer aprovação de Voto de Regozijo e Louvor ao Sr. SD. LÁZARO CONTILDES DA SILVA, pertencente ao efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Espírito Santo, em reconhecimento aos valorosos serviços prestados aos municípios da região sul capixaba, diante das fortes chuvas que atingiram a região no final do mês de março do presente ano. | null | null | 2024-09-19T16:36:13 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2478380 | null | 2024-09-19T16:36:13 | 1 | null | 100,001 | SECAP(SGM) | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/100001 | null | Apresentação de Proposição | 100 | Aguardando Despacho - Requerimentos | 1,223 | Apresentação do REQ n. 3865/2024 (Requerimento de Voto de regozijo ou louvor), pelo Deputado Gilson Daniel (PODE/ES), que "Requer aprovação de Voto de Regozijo e Louvor ao Sr. SD. LÁZARO CONTILDES DA SILVA, pertencente ao efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Espírito Santo, em reconhecimento aos valorosos serviços prestados aos municípios da região sul capixaba, diante das fortes chuvas que atingiram a região no final do mês de março do presente ano". | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2478380 |
2,458,789 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2458789 | REQ | 3,866 | 2,024 | 354 | Requerimento de Voto de regozijo ou louvor | Requer aprovação de Voto de Regozijo e Louvor ao Sr. SD. MAYK ONOFRIO NORBIM, pertencente ao efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Espírito Santo, em reconhecimento aos valorosos serviços prestados aos municípios da região sul capixaba, diante das fortes chuvas que atingiram a região no final do mês de março do presente ano. | null | null | 2024-09-19T16:36:19 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2478381 | null | 2024-09-19T16:36:19 | 1 | null | 100,001 | SECAP(SGM) | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/100001 | null | Apresentação de Proposição | 100 | Aguardando Despacho - Requerimentos | 1,223 | Apresentação do REQ n. 3866/2024 (Requerimento de Voto de regozijo ou louvor), pelo Deputado Gilson Daniel (PODE/ES), que "Requer aprovação de Voto de Regozijo e Louvor ao Sr. SD. MAYK ONOFRIO NORBIM, pertencente ao efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Espírito Santo, em reconhecimento aos valorosos serviços prestados aos municípios da região sul capixaba, diante das fortes chuvas que atingiram a região no final do mês de março do presente ano". | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2478381 |
2,458,790 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2458790 | REQ | 3,867 | 2,024 | 354 | Requerimento de Voto de regozijo ou louvor | Requer aprovação de Voto de Regozijo e Louvor ao Sr. SD. EMERSON DE SOUZA MERELIS, pertencente ao efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Espírito Santo, em reconhecimento aos valorosos serviços prestados aos municípios da região sul capixaba, diante das fortes chuvas que atingiram a região no final do mês de março do presente ano. | null | null | 2024-09-19T16:36:26 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2478382 | null | 2024-09-19T16:36:26 | 1 | null | 100,001 | SECAP(SGM) | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/100001 | null | Apresentação de Proposição | 100 | Aguardando Despacho - Requerimentos | 1,223 | Apresentação do REQ n. 3867/2024 (Requerimento de Voto de regozijo ou louvor), pelo Deputado Gilson Daniel (PODE/ES), que "Requer aprovação de Voto de Regozijo e Louvor ao Sr. SD. EMERSON DE SOUZA MERELIS, pertencente ao efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Espírito Santo, em reconhecimento aos valorosos serviços prestados aos municípios da região sul capixaba, diante das fortes chuvas que atingiram a região no final do mês de março do presente ano". | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2478382 |
2,458,791 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2458791 | REQ | 3,868 | 2,024 | 354 | Requerimento de Voto de regozijo ou louvor | Requer aprovação de Voto de Regozijo e Louvor ao Sr. SD. LUCAS LIMA RAMO, pertencente ao efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Espírito Santo, em reconhecimento aos valorosos serviços prestados aos municípios da região sul capixaba, diante das fortes chuvas que atingiram a região no final do mês de março do presente ano. | null | null | 2024-09-19T16:36:31 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2478383 | null | 2024-09-19T16:36:31 | 1 | null | 100,001 | SECAP(SGM) | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/100001 | null | Apresentação de Proposição | 100 | Aguardando Despacho - Requerimentos | 1,223 | Apresentação do REQ n. 3868/2024 (Requerimento de Voto de regozijo ou louvor), pelo Deputado Gilson Daniel (PODE/ES), que "Requer aprovação de Voto de Regozijo e Louvor ao Sr. SD. LUCAS LIMA RAMO, pertencente ao efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Espírito Santo, em reconhecimento aos valorosos serviços prestados aos municípios da região sul capixaba, diante das fortes chuvas que atingiram a região no final do mês de março do presente ano". | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2478383 |
2,458,792 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2458792 | REQ | 3,869 | 2,024 | 354 | Requerimento de Voto de regozijo ou louvor | Requer aprovação de Voto de Regozijo e Louvor ao Sr. SD. EDUARDO VIANNA DIAS, pertencente ao efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Espírito Santo, em reconhecimento aos valorosos serviços prestados aos municípios da região sul capixaba, diante das fortes chuvas que atingiram a região no final do mês de março do presente ano. | null | null | 2024-09-19T16:36:55 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2478384 | null | 2024-09-19T16:36:55 | 1 | null | 100,001 | SECAP(SGM) | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/100001 | null | Apresentação de Proposição | 100 | Aguardando Despacho - Requerimentos | 1,223 | Apresentação do REQ n. 3869/2024 (Requerimento de Voto de regozijo ou louvor), pelo Deputado Gilson Daniel (PODE/ES), que "Requer aprovação de Voto de Regozijo e Louvor ao Sr. SD. EDUARDO VIANNA DIAS, pertencente ao efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Espírito Santo, em reconhecimento aos valorosos serviços prestados aos municípios da região sul capixaba, diante das fortes chuvas que atingiram a região no final do mês de março do presente ano". | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2478384 |
2,458,793 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2458793 | REQ | 3,870 | 2,024 | 354 | Requerimento de Voto de regozijo ou louvor | Requer aprovação de Voto de Regozijo e Louvor ao Sr. SD. DANIEL COSTA LOPES DIAS, pertencente ao efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Espírito Santo, em reconhecimento aos valorosos serviços prestados aos municípios da região sul capixaba, diante das fortes chuvas que atingiram a região no final do mês de março do presente ano. | null | null | 2024-09-19T16:37:02 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2478385 | null | 2024-09-19T16:37:02 | 1 | null | 100,001 | SECAP(SGM) | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/100001 | null | Apresentação de Proposição | 100 | Aguardando Despacho - Requerimentos | 1,223 | Apresentação do REQ n. 3870/2024 (Requerimento de Voto de regozijo ou louvor), pelo Deputado Gilson Daniel (PODE/ES), que "Requer aprovação de Voto de Regozijo e Louvor ao Sr. SD. DANIEL COSTA LOPES DIAS, pertencente ao efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Espírito Santo, em reconhecimento aos valorosos serviços prestados aos municípios da região sul capixaba, diante das fortes chuvas que atingiram a região no final do mês de março do presente ano". | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2478385 |
2,458,794 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2458794 | REQ | 3,871 | 2,024 | 354 | Requerimento de Voto de regozijo ou louvor | Requer aprovação de Voto de Regozijo e Louvor ao Sr. SD. LEONARDO COELHO IERACITANO, pertencente ao efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Espírito Santo, em reconhecimento aos valorosos serviços prestados aos municípios da região sul capixaba, diante das fortes chuvas que atingiram a região no final do mês de março do presente ano. | null | null | 2024-09-19T16:37:09 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2478386 | null | 2024-09-19T16:37:09 | 1 | null | 100,001 | SECAP(SGM) | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/100001 | null | Apresentação de Proposição | 100 | Aguardando Despacho - Requerimentos | 1,223 | Apresentação do REQ n. 3871/2024 (Requerimento de Voto de regozijo ou louvor), pelo Deputado Gilson Daniel (PODE/ES), que "Requer aprovação de Voto de Regozijo e Louvor ao Sr. SD. LEONARDO COELHO IERACITANO, pertencente ao efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Espírito Santo, em reconhecimento aos valorosos serviços prestados aos municípios da região sul capixaba, diante das fortes chuvas que atingiram a região no final do mês de março do presente ano". | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2478386 |
2,458,795 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2458795 | REQ | 3,872 | 2,024 | 354 | Requerimento de Voto de regozijo ou louvor | Requer aprovação de Voto de Regozijo e Louvor ao Sr. SD. RIWYSTON FARLLEY DIAS SILVA, pertencente ao efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Espírito Santo, em reconhecimento aos valorosos serviços prestados aos municípios da região sul capixaba, diante das fortes chuvas que atingiram a região no final do mês de março do presente ano. | null | null | 2024-09-19T16:37:17 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2478387 | null | 2024-09-19T16:37:17 | 1 | null | 100,001 | SECAP(SGM) | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/100001 | null | Apresentação de Proposição | 100 | Aguardando Despacho - Requerimentos | 1,223 | Apresentação do REQ n. 3872/2024 (Requerimento de Voto de regozijo ou louvor), pelo Deputado Gilson Daniel (PODE/ES), que "Requer aprovação de Voto de Regozijo e Louvor ao Sr. SD. RIWYSTON FARLLEY DIAS SILVA, pertencente ao efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Espírito Santo, em reconhecimento aos valorosos serviços prestados aos municípios da região sul capixaba, diante das fortes chuvas que atingiram a região no final do mês de março do presente ano". | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2478387 |
2,458,796 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2458796 | REQ | 3,873 | 2,024 | 308 | Requerimento de Redistribuição | Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 3375, de 2024 para análise de mérito na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) e na Comissão de Saúde (CSAUDE). | null | null | 2024-09-19T16:44:48 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2455918 | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2478388 | null | 2024-09-19T16:44:48 | 1 | null | 100,001 | SECAP(SGM) | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/100001 | null | Apresentação de Proposição | 100 | Prejudicialidade | 1,222 | Apresentação do REQ n. 3873/2024 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Sanderson (PL/RS), que "Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 3375, de 2024 para análise de mérito na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) e na Comissão de Saúde (CSAUDE)
". | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2478388 |
2,458,797 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2458797 | RIC | 3,463 | 2,024 | 148 | Requerimento de Informação | Requeiro a V. Exª, com base no art. 50 da Constituição Federal, e na forma dos arts. 115 e 116 do Regimento Interno que, ouvida a Mesa, sejam solicitadas informações à Ministra de Estado da Saúde sobre a estimativa de impacto orçamentário e financeiro decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 636/2021, que concede indenização e tratamento médico aos servidores da extinta Superintendência de Campanha de Saúde Pública SUCAM, contaminados pelos inseticidas DDT e Malathion, bem como do Substitutivo aprovado na então Comissão de Seguridade Social e Família. | null | null | 2024-09-19T17:23:51 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2271081 | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2478389 | null | 2024-09-19T17:23:51 | 1 | null | 4 | MESA | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4 | null | Apresentação de Proposição | 100 | Aguardando Designação de Relator(a) | 907 | Apresentação do RIC n. 3463/2024 (Requerimento de Informação), pela Deputada Socorro Neri (PP/AC), que "Requeiro a V. Exª, com base no art. 50 da Constituição Federal, e na forma dos arts. 115 e 116 do Regimento Interno que, ouvida a Mesa, sejam solicitadas informações à Ministra de Estado da Saúde sobre a estimativa de impacto orçamentário e financeiro decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 636/2021, que concede indenização e tratamento médico aos servidores da extinta Superintendência de Campanha de Saúde Pública SUCAM, contaminados pelos inseticidas DDT e Malathion, bem como do Substitutivo aprovado na então Comissão de Seguridade Social e Família". | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2478389 |
2,458,798 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2458798 | PL | 3,652 | 2,024 | 139 | Projeto de Lei | Dispõe sobre a Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996 (Diretrizes e bases da educação nacional), a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981 (Política Nacional do Meio Ambiente), a Lei nº 12.187 de 29 de dezembro de 2009 (Política Nacional sobre Mudanças Climáticas), a Lei nº 9795 de 27 de abril de 1999 (Política Nacional de Educação Ambiental), da Lei nº 10.753 de 30 de outubro de 2003 (Política Nacional do Livro) e o Decreto nº 9099 de 18 de julho de 2017 (Programa Nacional do Livro e do Material Didático), para disciplinar a distribuição de material didático sobre as mudanças climáticas e os seus impactos nos biomas brasileiros. | null | Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), Lei da Política Nacional do Meio Ambiente (1981), lei federal, Lei da Política Nacional de Educação Ambiental (1999), Lei do Livro (2003), disciplinamento, distribuição, recursos didáticos, mudança climática, impacto ambiental, bioma, emergência climática, desastre ambiental, comunidade tradicional, povos originários, Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD). | 2024-09-19T17:41:42 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2478390 | null | 2024-09-19T17:41:42 | 1 | null | 100,001 | SECAP(SGM) | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/100001 | null | Apresentação de Proposição | 100 | Aguardando Autorização do Despacho | 1,200 | Apresentação do PL n. 3652/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Célia Xakriabá (PSOL/MG -Fdr PSOL-REDE), que "Dispõe sobre a Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996 (Diretrizes e bases da educação nacional), a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981 (Política Nacional do Meio Ambiente), a Lei nº 12.187 de 29 de dezembro de 2009 (Política Nacional sobre Mudanças Climáticas), a Lei nº 9795 de 27 de abril de 1999 (Política Nacional de Educação Ambiental), da Lei nº 10.753 de 30 de outubro de 2003 (Política Nacional do Livro) e o Decreto nº 9099 de 18 de julho de 2017 (Programa Nacional do Livro e do Material Didático), para disciplinar a distribuição de material didático sobre as mudanças climáticas e os seus impactos nos biomas brasileiros
". | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2478390 |
2,458,799 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2458799 | PRL | 1 | 0 | 190 | Parecer do Relator | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária. | null | null | 2024-09-19T14:53:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2010 | null | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2261048 | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2478392 | null | 2024-09-19T14:53:00 | 2 | null | null | null | null | null | Análise Parecer | 319 | null | null | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária. | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2478392 |
2,458,800 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2458800 | PRL | 1 | 0 | 190 | Parecer do Relator | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.613/2022, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Saúde. | null | null | 2024-09-19T14:59:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2010 | null | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2327215 | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2478393 | null | 2024-09-19T14:59:00 | 2 | null | null | null | null | null | Análise Parecer | 319 | null | null | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.613/2022, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Saúde. | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2478393 |
2,458,802 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2458802 | REC | 21 | 2,024 | 144 | Recurso | Recorre contra decisão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar nos autos da representação n. 4/2024 . | null | null | 2024-09-19T17:53:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2423899 | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2478742 | null | 2024-09-23T00:00:00 | 25 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/deputados/220543 | null | null | null | null | Notificações | 1,005 | null | null | Encaminhada à publicação. Publicação do parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2479564 |
2,458,803 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2458803 | PL | 3,653 | 2,024 | 139 | Projeto de Lei | Altera os artigos 29, 30, 31 e 32 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), para aumentar as penas aplicáveis a crimes contra a fauna, criar novas hipóteses de agravamento de pena e alterar a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos) para tipificar como hediondos os crimes que específica. | null | Alteração, Lei dos Crimes Ambientais (1998), Lei dos Crimes Hediondos (1990), aumento da pena, agravação penal, crime ambiental, Crime contra a fauna, maus-tratos, animal doméstico, Morte de animal, Tráfico de animais silvestres, incêndio, incêndio florestal, queimada, crime hediondo. | 2024-09-19T17:47:40 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2478433 | null | 2024-09-19T17:47:40 | 1 | null | 100,001 | SECAP(SGM) | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/100001 | null | Apresentação de Proposição | 100 | Aguardando Autorização do Despacho | 1,200 | Apresentação do PL n. 3653/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Fábio Teruel (MDB/SP), que "Altera os artigos 29, 30, 31 e 32 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), para aumentar as penas aplicáveis a crimes contra a fauna, criar novas hipóteses de agravamento de pena e alterar a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos) para tipificar como hediondos os crimes que específica. ". | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2478433 |
2,458,804 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2458804 | REQ | 228 | 2,024 | 294 | Requerimento de Audiência Pública | Requer a realização de audiência pública para discutir a questão dos reajustes dos planos de saúde de autogestão. | null | null | 2024-09-19T11:23:29 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2014 | null | null | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2478438 | null | 2024-09-19T11:23:29 | 1 | null | 2,014 | CSAUDE | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2014 | null | Apresentação de Proposição | 100 | Pronta para Pauta | 924 | Apresentação do REQ n. 228/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Leo Prates (PDT/BA), que "Requer a realização de audiência pública para discutir a questão dos reajustes dos planos de saúde de autogestão". | Requerimento | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2478438 |
2,458,805 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2458805 | INC | 1,218 | 2,024 | 133 | Indicação | Solicita a implementação de medidas que confiram maior celeridade ao processo de autorregularização dos contribuintes que tiveram suas declarações retidas na malha fina do Imposto de Renda da Receita Federal do Brasil. | null | null | 2024-09-19T21:42:32 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2478442 | null | 2024-09-19T21:42:32 | 1 | null | 100,001 | SECAP(SGM) | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/100001 | null | Apresentação de Proposição | 100 | Aguardando Chancela e Publicação do Despacho | 1,210 | Apresentação da INC n. 1218/2024 (Indicação ), pelo Deputado Nicoletti (UNIÃO/RR), que "Solicita a implementação de medidas que confiram maior celeridade ao processo de autorregularização dos contribuintes que tiveram suas declarações retidas na malha fina do Imposto de Renda da Receita Federal do Brasil". | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2478442 |
2,458,806 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2458806 | PRL | 1 | 0 | 190 | Parecer do Relator | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Clube de Canoinhas Ltda para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Canoinhas, Estado de Santa Catarina. | null | null | 2024-09-19T14:57:54 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539385 | null | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2445689 | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2478445 | null | 2024-09-19T14:57:54 | 1 | null | null | null | null | null | Apresentação de Proposição | 100 | null | null | Apresentação do PRL n. 1 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado Pastor Diniz (UNIÃO/RR). | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2478445 |
2,458,807 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2458807 | PRL | 1 | 0 | 190 | Parecer do Relator | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Nova Campo Largo Rádio e Televisão Educativa para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Lapa, Estado do Paraná. | null | null | 2024-09-19T15:03:35 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539385 | null | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2446989 | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2478446 | null | 2024-09-19T15:03:35 | 1 | null | null | null | null | null | Apresentação de Proposição | 100 | null | null | Apresentação do PRL n. 1 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado Pastor Diniz (UNIÃO/RR). | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2478446 |
2,458,808 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2458808 | PRL | 1 | 0 | 190 | Parecer do Relator | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PL 4986/2023, e do Substitutivo adotado pela Comissão da de Defesa dos Direitos da Mulher. | null | null | 2024-09-19T17:52:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2010 | null | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2395810 | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2478450 | null | 2024-09-19T17:52:00 | 2 | null | null | null | null | null | Análise Parecer | 319 | null | null | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PL 4986/2023, e do Substitutivo adotado pela Comissão da de Defesa dos Direitos da Mulher. | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2478450 |
2,458,809 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2458809 | REQ | 40 | 2,024 | 1,016 | Requerimento para envio de Indicação pela Comissão | Requer que a Comissão de Cultura envie Indicação ao Poder Executivo, indicando a realização de estudos junto ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional com o objetivo de declarar o Samba de Gafieira como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil. | null | null | 2024-09-20T09:28:26 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/536996 | null | null | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2478451 | null | 2024-09-20T09:28:26 | 1 | null | 536,996 | CCULT | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/536996 | null | Apresentação de Proposição | 100 | Pronta para Pauta | 924 | Apresentação do REQ n. 40/2024 (Requerimento para envio de Indicação pela Comissão), pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV), que "
Requer que a Comissão de Cultura envie Indicação ao Poder Executivo, indicando a realização de estudos junto ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional com o objetivo de declarar o Samba de Gafieira como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil. ". | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2478451 |
2,458,810 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2458810 | PRL | 1 | 0 | 190 | Parecer do Relator | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 903/2022, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Saúde. | null | null | 2024-09-19T18:45:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2010 | null | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2319748 | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2478454 | null | 2024-09-19T18:45:00 | 2 | null | null | null | null | null | Análise Parecer | 319 | null | null | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 903/2022, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Saúde. | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2478454 |
2,458,811 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2458811 | PRL | 1 | 0 | 190 | Parecer do Relator | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 1456/*2023, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. | null | null | 2024-09-19T18:58:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2010 | null | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2353763 | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2478456 | null | 2024-09-19T18:58:00 | 2 | null | null | null | null | null | Análise Parecer | 319 | null | null | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 1456/*2023, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2478456 |